Mensagem 066 de 20/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1433381 e CRC: 9FAA2758). Pág: 1/2
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 066/2026
Espigão do Oeste/RO, 20 de maio de 2026.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação no valor de R$
815.928,61 (oitocentos e quinze mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e um
centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas Ações,
para atender projeto de Reforma e Ampliação da EMEIEF Brás Cubas, através do Termo de
Convênio nº 259/2026/PGE-SEDUC, firmado junto ao Governo do Estado de Rondônia por
intermédio da Secretaria de Estado da Educação SEDUC e Município de Espigão do Oeste-RO.
O recurso será destinado à execução do objeto referente à Reforma e Ampliação da
EMEIEF Brás Cubas, visando à melhoria da infraestrutura física da unidade escolar.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
Mensagem 066 de 20/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1433381 e CRC: 9FAA2758). Pág: 2/2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 20/05/2026 às 09:30, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 20/05/2026 às 10:06, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1433381 e o código verificador 9FAA2758.
Referência: Processo nº 25-3384/2026. Docto ID: 1433381 v1
Projeto de Lei 066 de 20/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1433389 e CRC: 018AF688). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2026.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, estado de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei Orgânica
do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial, por
Excesso de Arrecadação no valor de R$ 815.928,61 (oitocentos e quinze mil, novecentos e
vinte e oito reais e sessenta e um centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de
Educação SEMED, em suas Ações, para atender projeto de Reforma e Ampliação da EMEIEF
Brás Cubas, através do Termo de Convênio nº 259/2026/PGE-SEDUC, firmado junto ao
Governo do Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado da Educação
SEDUC e Município de Espigão do Oeste-RO.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. Primeiro Acréscimo
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
c. PROGRAMA: 12 361 0003 Programa de Gestão em Educação Fundamental;
d. ATIVIDADE: 12 361 0003 3011 0007 Reforma e Ampliação da EMEIEF Brás Cubas
Convênio n.º 259/2026/PGE-SEDUC;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.571 Recursos do Exercício Corrente/ Transferências do
Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação;
Projeto de Lei 066 de 20/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1433389 e CRC: 018AF688). Pág: 2/3
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1368/4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 658.690,85 (seiscentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa
reais e oitenta e cinco centavos).
II. Segundo Acréscimo
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
c. PROGRAMA: 12 361 0003 Programa de Gestão em Educação Fundamental;
d. ATIVIDADE: 12 361 0003 3011 0007 Reforma e Ampliação da EMEIEF Brás Cubas
Convênio n.º 259/2026/PGE-SEDUC;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1369/4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 157.237,76 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais e
setenta e seis centavos).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Excesso de Arrecadação, provenientes de recursos de repasse transferidos através
do Termo de Convênio nº 259/2026/PGE-SEDUC firmado entre Governo do Estado de
Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado da Educação SEDUC e Município de
Espigão do Oeste-RO, no valor de R$ 658.690,85 (seiscentos e cinquenta e oito mil,
seiscentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos).
II. Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, a título de contrapartida por parte da
Prefeitura do Município de Espigão do Oeste, no valor de com seguinte ordem de classificação:
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
c. PROGRAMA 12 365 0004 - Programa de Gestão em Educação Infantil;
d. ATIVIDADE: 12 365 0004 3017 0003 Manutenção da Educação Infantil Custeio de
Pessoal do Pré-Escolar;
Projeto de Lei 066 de 20/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1433389 e CRC: 018AF688). Pág: 3/3
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 309/3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil - R$ -157.237,76 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais e
setenta e seis centavos).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de ____ de 2026.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Emerson Luiz Kruk
Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO nº 6.706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão D'Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 20/05/2026 às 09:30, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 20/05/2026 às 10:06, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Emerson Luiz Kruk, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 20/05/2026 às 10:14, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
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informando o ID 1433389 e o código verificador 018AF688.
Referência: Processo nº 25-3384/2026. Docto ID: 1433389 v1
Oficio 31 de 11/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1424485 e CRC: C7D66B54). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
SEMED - DIV. PROJETOS PLANEJAMENTO ESCOLAR
Ofício nº 31/SEMED-DPPE/2026
Espigão do Oeste/RO, 11 de maio de 2026.
Ilmo. Senhor
WEKSLEY CUSSOL LOPES
Coordenador da Execução Orçamentária
ESPIGÃO DO OESTE/RO
Assunto: Solicitação de Abertura de Crédito Convênio nº 259/2026/PGE-SEDUC
Senhor Coordenador,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste solicitar a abertura de crédito no
valor total de R$ 815.928,61 (oitocentos e quinze mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e um
centavos), destinado à execução do objeto referente à Reforma e Ampliação da EMEIEF Brás Cubas, visando
à melhoria da infraestrutura física da unidade escolar.
Informamos que o recurso é oriundo do Convênio nº 259/2026/PGE-SEDUC, firmado entre o
Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da SEDUC, e a Prefeitura Municipal de Espigão do
Oeste/RO, conforme detalhamento abaixo:
Repasse do Governo do Estado/SEDUC: R$ 658.690,85
Contrapartida da Prefeitura Municipal: R$ 157.237,76
Valor total: R$ 815.928,61
A presente solicitação tem por finalidade viabilizar a execução orçamentária e financeira das
ações previstas no referido convênio, assegurando melhores condições estruturais para atendimento dos
alunos, profissionais da educação e comunidade escolar.
Informamos ainda que segue anexo o Termo de Convênio nº 259/2026/PGE-SEDUC, para
conhecimento e adoção das providências necessárias.
Diante do exposto, solicitamos a abertura do referido crédito, visando à regular execução do
objeto pactuado.
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Oficio 31 de 11/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1424485 e CRC: C7D66B54). Pág: 2/2
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Iraquel Gonçalves Alencar, Diretor Divisão Projeto
Planejamento Escolar, em 11/05/2026 às 14:39, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Roberto Ricardo de Toledo Rodrigues, Secretário
Municipal de Educação, em 11/05/2026 às 14:40, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
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Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Weksley Cussol Lopes ***.521.172-** 13/05/2026 09:18
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Termo de Convênio nº 259/2026/PGE-SEDUC 11/05/2026 1424487
2 Extrato disponibilidade comprometida 11/05/2026 1424488
Referência: Processo nº 25-3290/2026. Docto ID: 1424485 v1
ID: 1424487 e CRC: 5E8195F8
ID: 1424487 e CRC: 5E8195F8
ID: 1424487 e CRC: 5E8195F8
ID: 1424487 e CRC: 5E8195F8
ID: 1424487 e CRC: 5E8195F8
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1424487
B15045103499014D07E8FC9411E0F971
5E8195F8
MD5:
CRC:
SHA256: 1AAD912A2DFFB2DD6075DF7B8A1337B9F1290E8DBDB701C29D23E589DA8E9FD5
Termo de Convênio
Tipo do Documento
nº 259/2026/PGE-SEDUC
Identificação/Número
11/05/2026
Data
Processo: 25-3290/2026
Processo Documento
Solicitação de Abertura de Crédito – Convênio nº 259/2026/PGE-SEDUC.
Súmula/Objeto:
Usuário: Iraquel Gonçalves Alencar
Criação: 11/05/2026 14:37:14 Finalização: 11/05/2026 14:37:48
INTERESSADOS
WEKSLEY CUSSOL LOPES ESPIGÃO DO OESTE RO 11/05/2026 14:37:14
ASSUNTOS
SOLICITA 11/05/2026 14:37:14
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 31 11/05/2026 1424485
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Iraquel Gonçalves Alencar Diretor Divisão Projeto Planejamento Escolar 11/05/2026 14:38:10
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
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informando o ID 1424487 e o CRC 5E8195F8.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
Secretaria Municipal de Educação-SEMED
CNPJ: 04.695.284/000139
PLANO DE TRABALHO
Órgão/Entidade Proponente: Prefeitura Municipal de Espigão do
Oeste
CNPJ
04.695.284/0001-39
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 2800, bairro Vista Alegre
Cidade: Espigão do
Oeste U.F - RO C.E.P 76974000 Telefone
6934811
144
Esfera Adm.
Municipal
Conta Corrente
24887-8
Banco Agência Praça de Pagamento
Espigão do Oeste
Nome do Responsável: Weliton Pereira Campos C.P.F 41064690572
RG: 4269886 - SSP/BA Cargo:
Prefeito
Função: Prefeito Matrícula
Endereço
Rua Alagoas, 1943, Bairro Morada do Sol, Espigão do Oeste/RO
C.E.P
76974000
Contato: (69)98416-0063 E-mail: prefeitoweliton@gmail.com
Entidade Concedente: Secretaria do Estado da Educação de Rondônia - SEDUC/RO
Endereço: Av. Farquar, s/n - Bairro
Pedrinhas
CNPJ: 04.564.530/0001-13
Cidade: Porto Velho UF: RO CEP: 76.801-470 E.A: Estadual
Nome do Responsável: Massud
Jorge Badra Neto
Função: Secretário de Estado da Educação
Responsável Técnico pelo projeto
Nome:
Profissão: Contato:
E-mail: semed_convenios@espigaodooeste.ro.gov.br
Descrição do Projeto
Título do Projeto
Reforma e Ampliação da EMEIEF Brás Cubas localizada no município de Espigão do Oeste.
Período de Execução
Início ALR Término 365 dias
ID: 1375916 e CRC: BC77A5EC ID: 1433639 e CRC: 09C8685F
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
Secretaria Municipal de Educação-SEMED
CNPJ: 04.695.284/000139
Identificação do objeto
Promover a Reforma e ampliação da EMEIEF Brás Cubas, localizada na zona rural do municipio de
Espigão do Oeste, com troca de janelas, portas, pintura, troca de piso e telhado, adequações nas
instalações elétricas e nos sistemas hidrossanitários, construção de guarita e passarela visando
proporcionar melhores condições de infraestrutura e conforto aos alunos e profissionais da educação.
A EMEIEF Brás Cubas é uma instituição de ensino fundamental localizada na zona rural do município
de Espigão do Oeste atende cerca 210 (duzentos e dez) estudantes matriculados no ensino regular e
50 (cinquenta) estudantes na modalidade de Mediação Tecnológica, totalizando 260 (duzentos e
sessenta) estudantes. Distribuídos nos períodos matutino e vespertino de segunda a sexta-feira.
A unidade escolar foi construída há aproximadamente 46 (quarenta e seis) anos e, em decorrência do
tempo de uso e da inexistência de intervenções estruturais significativas ao longo dos anos, apresenta
desgastes em sua infraestrutura física. As salas de aula possuem portas e janelas antigas, com
comprometimento da ventilação e da iluminação natural, bem como forro e piso desgastados,
impactando negativamente o conforto térmico, a segurança e a funcionalidade dos ambientes
escolares.
Além disso, a escola carece de adequações estruturais, incluindo a construção de passarela para
melhorar a circulação de seus usuários e a construção da guarita para controle de acesso, serviços de
pintura, substituição de cobertura, adequações nas instalações elétricas e nos sistemas
hidrossanitários, a fim de garantir melhores condições de segurança, salubridade e atendimento à
comunidade escolar.
Diante desse contexto, torna-se necessária a execução do projeto de reforma e ampliação da EMEIEF
Brás Cubas, por meio da contratação de empresa especializada para a execução dos serviços
Com a execução do projeto, será possível promover a melhoria da infraestrutura física da unidade
escolar, proporcionando ambientes adequados, seguros e funcionais, com melhores condições de
ventilação, iluminação, conforto térmico e acessibilidade.
A intervenção contribuirá para o fortalecimento da segurança institucional, por meio do controle de
acesso, bem como para a valorização do espaço escolar, refletindo positivamente na qualidade do
ensino ofertado, no bem-estar dos estudantes e nas condições de trabalho dos profissionais da
educação.
Após o término da parceria, as estruturas reformadas e ampliadas, permanecerão integradas ao
patrimônio público municipal e continuarão sendo utilizadas pela Escola Municipal de Educação Infantil
e Ensino Fundamental – EMEIEF Brás Cubas.
Descrição da realidade e justificativa (inciso I, art. 22, Lei nº 13.019/2014)
ID: 1375916 e CRC: BC77A5EC ID: 1433639 e CRC: 09C8685F
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
Secretaria Municipal de Educação-SEMED
CNPJ: 04.695.284/000139
OBJETIVOS
Objetivo Geral
Realizar a Reforma e Ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino
Fundamental – EMEIEF Brás Cubas, localizada na zona rural do Município de Espigão do Oeste/RO,
a fim de melhorar a infraestrutura física da unidade, garantindo condições adequadas de acesso,
segurança, conforto e qualidade no processo de ensino e aprendizagem.
Objetivos Específicos
• Requalificar a infraestrutura física da escola, por meio de reparos estruturais, pintura,
substituições e adequações necessárias ao bom funcionamento do ambiente escolar.
• Construir passarelas de circulação segura, especialmente para o período chuvoso, garantindo
mobilidade, acessibilidade e proteção aos estudantes e servidores.
• Assegurar melhores condições de conforto térmico e ambiental, por meio de intervenções em
cobertura, ventilação, iluminação e acabamentos.
• Fortalecer as condições de segurança escolar, com a construção da guarita.
Metas Qualitativas
Meta 1 – Promover a melhoria da infraestrutura física da EMEIEF Brás Cubas, por meio da
aplicação integral dos recursos na execução da reforma e ampliação da unidade escolar,
garantindo ambientes seguros, funcionais e adequados às atividades pedagógicas.
Meta 2 – Proporcionar melhores condições de ensino e aprendizagem aos 260 (duzentos e
sessenta) estudantes atendidos pela unidade escolar, contribuindo para o bem-estar, a
permanência e o desempenho dos alunos.
Meta 3 – Assegurar a adequação qualitativa das salas de aula, com melhorias estruturais
que resultem em ambientes com ventilação, iluminação e conforto térmico adequados,
favorecendo o desenvolvimento das atividades educacionais.
Metas quantitativas
Meta 1 – Investir 100% dos recursos na melhoria da EMEIEF Brás Cubas.
Meta 2 – Beneficiar diretamente 260 (duzentos e sessenta) estudantes matriculados na
unidade escolar.
ID: 1375916 e CRC: BC77A5EC ID: 1433639 e CRC: 09C8685F
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
Secretaria Municipal de Educação-SEMED
CNPJ: 04.695.284/000139
Meta 3 – Adequar 100% (cem por cento) das salas de aula existentes, contemplando
substituição de portas e janelas, melhorias no forro e no piso, visando à melhoria da
ventilação, iluminação e conforto térmico.
Cronograma de Execução da Meta/Etapa/Fase
META ETAPA
/ FASE
ESPECIFICAÇÃO DURAÇÃO
Início Término
1 1.1 Formação da Comissão para: processo de
Licitação, contrato e recebimento
ALR 365
DIAS/
1.2 Elaboração do Edital ALR
1.3 Publicação do instrumento convocatório
1.4 Recebimento das propostas
1.5 Abertura dos envelopes e decisão
1.6 Elaboração de Contrato
1.7 Registro da Ata
1.8 Assinatura do Contrato
1.9 Ordem de Serviço
1.10 Liquidação e Pagamento
1.11 Recebimento provisório
1.12 Recebimento definitivo
1.13 Instalação e ou manutenção/entrega do objeto
1.14 Relatório Fotográfico - antes, durante e depois
PREVISÃO DE RECEITAS
FONTE DE RECEITA VALOR (RS) OBSERVAÇÃO
Repasse do Órgão Público
Concedente R$ 658.690,85 Conforme Termo de Convênio
Contrapartida
R$ 157.237,76
Considerando o Decreto
Estadual nº 21.431/2016, art.35
PREVISÃO DE DESPESAS
FONTE DE DESPESA VALOR (RS) FONTE DE
RECURSO
JUSTIFICATIVA TÉCNICA
Contratação de
empresa especializada
para promover a
Reforma e ampliação da
E. M. E. I. E. F. Brás Cubas
R$ 658.690,85 Recurso
Público
Transferido
Execução da atividade – fim da
parceria: melhorar a
infraestrutura física da unidade,
garantindo condições adequadas de
acesso, segurança, conforto e
qualidade no processo de
ensino e aprendizagem.
Contratação de
empresa especializada
para promover a
Reforma e ampliação da
E. M. E. I. E. F. Brás Cubas.
R$ 157.237,76 Aporte
Financeira
Execução da atividade – fim da
parceria: melhorar a
Infraestrutura física da unidade,
garantindo condições adequadas de
acesso, segurança, conforto e
qualidade no processo de
ensino e aprendizagem.
ID: 1375916 e CRC: BC77A5EC ID: 1433639 e CRC: 09C8685F
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
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Secretaria Municipal de Educação-SEMED
CNPJ: 04.695.284/000139
Plano de Aplicação -
Item Especificações: UN Quant. Valor (UN) R$ Valor total
R$
Concedente
(Parcela única)
R$
Proponente
01
Reforma e ampliação da
EMEIEF Brás Cubas
localizada no município de
Espigão do Oeste
und 01 R$ 815.928,61 R$ 815.928,61 R$ 658.690,85 R$ 157.237,76
Total R$ 815.928,61
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE- Parcela única
META Parcela única
1 R$ 658.690,85
Rendimentos
PROPONENTE - CONTRAPARTIDA
META Parcela única
1 R$ 157.237,76
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente declaro, para fins de
prova junto à Secretaria de Estado da Educação Seduc, para os feitos e sob as penas da
Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional e Tesouro Estadual ou qualquer outro órgão da Administração Pública Federal
ou Estadual que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas
nos orçamentos da União ou do Estado de Rondônia, na forma deste Plano de Trabalho.
PEDE O DEFERIMENTO
Espigão do Oeste, 13 de março 2026.
Weliton Pereira
Campos
Prefeito Municipal
(documento assinado
Aprovado
Local e Data Concedente
ID: 1375916 e CRC: BC77A5EC ID: 1433639 e CRC: 09C8685F
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1375916
C2FEB0AD752FC737AB543550A3ACB2C7
BC77A5EC
MD5:
CRC:
SHA256: BD59E4B80658033FFDA70E15463F1B96E1CB60DC83C346570DA5E10BA8ED95AB
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
18 03 2026
Identificação/Número
18/03/2026
Data
Processo: 85-6963/2025
Processo Documento
Reforma e ampliação da EMEIEF Brás Cubas localizada no município de Espigão do Oeste.
Súmula/Objeto:
Usuário: Iraquel Gonçalves Alencar
Criação: 18/03/2026 11:15:23 Finalização: 18/03/2026 11:15:38
INTERESSADOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO PORTO VELHO RO 18/03/2026 11:15:23
ASSUNTOS
SOLICITA CONVÊNIO 18/03/2026 11:15:23
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 14 18/03/2026 1375843
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Weliton Pereira Campos Prefeito Municipal 18/03/2026 11:50:44
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari Secretário Municipal de Educação 18/03/2026 12:05:14
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
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informando o ID 1375916 e o CRC BC77A5EC.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1433639 e CRC: 09C8685F
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1433639
37C5DF062A157BDB7FB701C0D3BC0319
09C8685F
MD5:
CRC:
SHA256: CBB6293D7DF5DE20872E978E7BF667EF9ADF4BFEB737184289D7C188B5D54F65
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
18 03 2026
Identificação/Número
20/05/2026
Data
Processo: 54-80/2026
Processo Documento
Reforma e ampliação da EMEIEF Brás Cubas localizada no município de Espigão do Oeste
Súmula/Objeto:
Usuário: Maria Vitória Silva Rocha Diehl
Criação: 20/05/2026 10:32:26 Finalização: 20/05/2026 10:33:06
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 20/05/2026 10:32:26
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 20/05/2026 10:32:26
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Maria Vitória Silva Rocha Diehl Agente Administrativo 20/05/2026 10:33:11
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
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informando o ID 1433639 e o CRC 09C8685F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 95 de 13/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1426621 e CRC: 47B88FEC). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
SEMED - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 95/SEMED-EXECUÇÃO/2026
Espigão do Oeste/RO, 13 de maio de 2026.
Ilmo(a). Senhor(a)
Emerson Luiz Kruk
Espigão D'oeste/RO
Assunto: Solicitação de abertura de Crédito por excesso de Arrecadação
Prezado Senhor(a),
Ao cumprimentar Vossa Senhoria, solicita-se a abertura de crédito orçamentário por
excesso de arrecadação no valor de R$ 658.690,85 (seiscentos e cinquenta e oito mil e
seiscentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos), destinado à execução do objeto
referente à Reforma e Ampliação da EMEIEF Brás Cubas, conforme o Convênio nº
259/2026/PGE-SEDUC, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da
SEDUC, e a Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste/RO.
Informa-se que a contrapartida foi no valor de R$ 157.237,76 (cento e cinquenta e sete
mil e duzentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos), totalizando o montante de R$
815.928,61 oitocentos e quinze mil e novecentos e vinte e oito reais e sessenta e um
centavos), para atendimento ao programa abaixo relacionado.
ANULAÇÃO
02 04 00 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED
12 365 0004 Acesso Integral a Educação Básica
3017 - MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR - MDE
AÇÃO: CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR
FICHA EL. DESPESA DESCRIÇÃO ORÇAM. 2026
309 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 157.237,76
TOTAL R$ 157.237,76
SUPLEMENTAÇÃO
CONVÊNIO Nº 259/2026/PGE-SEDUC
02 04 00 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED
12 361 0003 Acesso Integral a Educação Básica
3014 - MANUT. COM REF. E CONSER. DE UNID. ESCOLARES
AÇÃO: CUSTEIO DA MANUTENÇÃO COM REFORMA E CONSERVAÇÃO
FICHA EL. DESPESA DESCRIÇÃO ORÇAM. 2026
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
(Recurso Próprio) R$ 157.237,76
Oficio 95 de 13/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1426621 e CRC: 47B88FEC). Pág: 2/2
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
(Convênio nº 259/2026) R$ 658.690,85
TOTAL R$ 815.928,61
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Weksley Cussol Lopes, Coordenador Execução
Orçamentária, em 13/05/2026 às 09:17, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Roberto Ricardo de Toledo Rodrigues, Secretário
Municipal de Educação, em 13/05/2026 às 10:23, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1426621 e o código verificador 47B88FEC.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Emerson Luiz Kruk ***.116.562-** 14/05/2026 11:20
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Extrato disponibilidade comprometida 11/05/2026 1424488
Referência: Processo nº 25-3290/2026. Docto ID: 1426621 v1
Exercício: 2026
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 08.05.2026
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte Iduso Receita de impostos e de transferência de impostos - MDE 25 157.237,76 0,00 0,00 0,00 0,00 157.237,76 0,00 0,00
Fonte STN Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) 1.500 157.237,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 157.237,76
Fonte Detalh. Identificação das despesas com manutenção e 1001
desenvolvimento do ensino
157.237,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 157.237,76
CA Codigo CONV.256/PGE/2026 REFORMA ESCOLA BRAS CU 620 157.237,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 157.237,76
Fonte Iduso CONV. 256/PGE-SEDUC/2026 REFORMA ESCOLA BRAS 2020 658.690,85 0,00 0,00 0,00 0,00 658.690,85 0,00
CUBAS
0,00
Fonte STN Transferências do Estado referentes a Convênios e 1.571
Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
(Exerc.Corrente)
658.690,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 658.690,85
Fonte Detalh. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes 3210
de emendas parlamentares individuais
658.690,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 658.690,85
CA Codigo CONV.256/PGE/2026 REFORMA ESCOLA BRAS CU 620 658.690,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 658.690,85
Total: 815.928,61 0,00 0,00 0,00 0,00 815.928,61 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8823 - 23206)
08/05/2026 10:15 08/05/2026 10:16 Usuário: ELIZETE BULEGON ID: 1424488 e CRC: 171ADDDF
Observação:
A disponibilidade acima refere-se á:
Fonte 1.571 - EXCESSO ARRECADAÇÃO
Fonte 1.500 -Dotação Orçamentária existente
Eu estou aprovando este documento com
minha assinatura de vinculação legal
2026.05.08 10:20:51-04'00'
ELIZETE
BULEGON:60391030272
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1424488
919D5E2555E4F3D3F385F6FA41294CAC
171ADDDF
MD5:
CRC:
SHA256: 3C6014AE0134079EAB3E0279C5F1B3287EEC148AB69A586B89081435832596B8
Extrato
Tipo do Documento
disponibilidade comprometida
Identificação/Número
11/05/2026
Data
Processo: 25-3290/2026
Processo Documento
Solicitação de Abertura de Crédito – Convênio nº 259/2026/PGE-SEDUC.
Súmula/Objeto:
Usuário: Iraquel Gonçalves Alencar
Criação: 11/05/2026 14:38:51 Finalização: 11/05/2026 14:39:16
INTERESSADOS
WEKSLEY CUSSOL LOPES ESPIGÃO DO OESTE RO 11/05/2026 14:38:51
ASSUNTOS
SOLICITA 11/05/2026 14:38:51
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 31 11/05/2026 1424485
Oficio 95 13/05/2026 1426621
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Iraquel Gonçalves Alencar Diretor Divisão Projeto Planejamento Escolar 11/05/2026 14:39:33
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1424488 e o CRC 171ADDDF.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Page 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2026
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 19/05/2026
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 04
020400 SEMED
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 0003 PROGRAMA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 361
12 0003 3011 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 361
12 0003 361 3011 0007 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEIEF BRÁS CUBAS – CONVÊNIO Nº 259/2026/PGE-SEDUC
1368 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
2020.1.571 012.620 CONV.256/PGE/2026 REFORMA ESCOLA BRAS CU
0,00 0,00
1369 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
25.1.500 012.620 CONV.256/PGE/2026 REFORMA ESCOLA BRAS CU
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8843 - 23278)
19/05/2026 11:46 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1432238 e CRC: 032E358A
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1432238
1211C0F258BD6C4DC90314B512AA4A4A
032E358A
MD5:
CRC:
SHA256: BE6134F4C8F4E9815A7A20AB778094FE2FE88E250DC99BA341535D410C791751
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1368 1369
Identificação/Número
19/05/2026
Data
Processo: 25-3384/2026
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 19/05/2026 11:36:31 Finalização: 19/05/2026 11:37:29
INTERESSADOS
SEMED - Secretaria Municipal de Educação ESPIGÃO DO OESTE RO 19/05/2026 11:36:31
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 19/05/2026 11:36:31
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 19/05/2026 11:37:52
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1432238 e o CRC 032E358A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Page 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2026
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 19/05/2026
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 04
020400 SEMED
12 Educação
12 365 Educação Infantil
12 0004 PROGRAMA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 365
12 0004 3017 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 365
12 0004 365 3017 0003 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CUSTEIO DE PESSOAL DO PRÉ-ESCOLAR
309 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 -857.014,00 442.986,00
14.750,00 428.236,00
1.300.000,00
25.1.500 012.001 MDE - Vinculadas a Educação
237.218,62 191.017,38
1.300.000,00
14.750,00
0,00 -857.014,00 442.986,00
428.236,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
237.218,62 191.017,38
1.300.000,00
14.750,00
0,00 -857.014,00 442.986,00
428.236,00
TOTAL GERAL
237.218,62 191.017,38
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8843 - 23278)
19/05/2026 11:48 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1432246 e CRC: 844F4BA6
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1432246
7774D6D85E702764E395849F454B5B8C
844F4BA6
MD5:
CRC:
SHA256: D7EB2C5B3806E83222CC17CF9BE397B25B579F3E673FD50F38EBA1B4B9AB8E6B
Ficha de Anulação
Tipo do Documento
309
Identificação/Número
19/05/2026
Data
Processo: 25-3384/2026
Processo Documento
Ficha de Anulação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 19/05/2026 11:38:32 Finalização: 19/05/2026 11:39:07
INTERESSADOS
SEMED - Secretaria Municipal de Educação ESPIGÃO DO OESTE RO 19/05/2026 11:38:32
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 19/05/2026 11:38:32
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 19/05/2026 11:39:18
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1432246 e o CRC 844F4BA6.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.