| materia |
5/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento de Urgência |
Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, do Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
51/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Assistência Integral à Obesidade e ao Diabetes Mellitus Tipo 2 - DM2 no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Espigão do Oeste, e dá outras providências |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
ASSUNTO: Indicação para envio de Projeto de Lei dispondo sobre alteração na Lei Municipal nº 2.759/2024, a fim de regulamentar o desmembramento de lotes em loteamentos aprovados a partir de 1º de novembro de 2012. |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, Excesso de arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 1.765.330,51 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e um centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento SEMPLAN, em suas ações, referente ao Projeto de Ampliação de Unidade Básica de Saúde Arlindo Cristo |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, Excesso de arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 620.084,68 (seiscentos e vinte mil, oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações, referente ao Projeto de Pavimentação Asfáltica no Terminal Rodoviário |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 595.226,78 (quinhentos e noventa e cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural SEMADER, provenientes de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável FMDRS, em suas ações |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações, referente a Aquisição de Materiais de Construção para Execução de Calçadas, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a impreterível implementação do Benefício do Auxílio-Acidente Indenizatório na Lei Complementar Nº 1/2022 reconhecendo o direito aos Servidores Públicos Municipais de Espigão dOeste em analogia ao direito outorgado pelo Regime Geral de Previdência Social |
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| sessao |
8 |
2026-03-26 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
ASSUNTO: Inclusão de ruas dos bairros Bela Vista e Jardim Cassol nos projetos de asfaltamento. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
ASSUNTO: Manutenção e recuperação da ponte no Assentamento Edmilson Pastor e atendimento de pontos críticos na estrada da Aldeia 14 de Abril. |
1 |
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| materia |
45/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 471.910,07 (quatrocentos e setenta e um mil, novecentos e dez reais e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Minas e Energia - SEMAME, em suas ações, Projeto de Aquisição de uma Retroescavadeira, provenientes de recursos da União - Emendas Parlamentares Individuais. |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 202.816,24 (duzentos e dois mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), destinados a atender Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo - SEMELC, em suas ações, com a finalidade de Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Locação de Ônibus e Vans, provenientes de recursos da União, Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais |
1 |
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| materia |
42/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 346.943,62 (trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações |
1 |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 26.534,38 (vinte e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, em suas ações, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 703/2025/PGE-SEAS Aquisição e Disponibilização de Equipamentos de Som |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 352.193,99 (trezentos e cinquenta e dois mil, cento e noventa e três reais e noventa e nove centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 198/2021/PJ/DER-RO - Aquisição e Instalação de Tubo PEAD". |
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| norma |
3072/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RAMAL 85, O TRECHO DE ESTRADA VICINAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO |
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| norma |
113/2026 |
2026-03-23 |
Resolução |
Institui as políticas de segurança, privacidade e proteção de dados pessoais na Câmara Municipal de Espigão do Oeste, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD) |
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| norma |
3070/2026 |
2026-03-23 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 441.595,72 (quatrocentos e quarenta e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), destinados a atender ao Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste IPRAM, em suas Ações |
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| norma |
3071/2026 |
2026-03-23 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.310.573,43 (um milhão, trezentos e dez mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos), destinados a atender Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo - SEMELC, em suas ações, com a Construção de Centro de Treinamento de Voleibol 1ª etapa, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais |
1 |
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| norma |
3066/2026 |
2026-03-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 |
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| norma |
3067/2026 |
2026-03-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 797.787,11 (setecentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e onze centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em suas ações, com objeto de adquirir material escolar (custeio), recursos transferidos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o Município |
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| norma |
3068/2026 |
2026-03-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 1.775.681,58 (um milhão, setecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, em suas ações |
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| norma |
3069/2026 |
2026-03-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), destinados a atender Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo - SEMELC, em suas ações, com a finalidade de Construção de Muro com Alambrado, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-19 |
Pedido de Providência |
ASSUNTO: Pedido de providencia solicitando iluminação pública na Rua Pavão |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 11.267.745,17 (onze milhões, duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a impreterível determinação Constitucional da Revisão Geral Anual integral de todas as remunerações dos Servidores Públicos do Município de Espigão d’Oeste |
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| sessao |
7 |
2026-03-19 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
Requerimento n° 03/2026 de autoria do vereador Amilton Alves de Souza
Assunto: Solicitação de informações detalhadas sobre os recursos financeiros provenientes do superávit do exercício de 2025, a serem alocados no exercício de 2026. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento de Urgência |
Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 23/2026, 26/2026, 28/2026, 30/2026, 31/2026 e 34/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa "Café de Sucesso" no âmbito do Município de Espigão do Oeste, estabelecendo diretrizes para o incentivo à cafeicultura local e da outras providências |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Denomina de 'Nilsa Mund Tesch' o Hospital Municipal da Criança, localizado no município de Espigão do Oeste-RO |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), destinados a atender ao Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste - IPRAM, em suas Ações |
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| norma |
3060/2026 |
2026-03-16 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.506,00 (duzentos mil e quinhentos e seis reais), destinados a atender Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo - SEMELC, em suas ações, proveniente de recursos do CONVÊNIO N° 666/2025/PGE-SEJUCEL Aquisição de 01 Veículo Automotor Utilitário e 02 Tratores Cortadores de Grama |
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| norma |
3061/2026 |
2026-03-16 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 623.396,60 (seiscentos e vinte e três mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), destinados a atender Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo - SEMELC, em suas ações, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 603/2025/PGE-SEOSP Construção da 2ª Etapa da Praça do Pacarana |
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| norma |
3062/2026 |
2026-03-16 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 1.454.944,32 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações |
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| norma |
3063/2026 |
2026-03-16 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 1.691.651,56 (um milhão, seiscentos e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD, em suas ações, referente ao Projeto de Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais |
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| norma |
3064/2026 |
2026-03-16 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD, em suas Ações, destinado à Política Pública de Segurança Pública, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais |
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| norma |
3065/2026 |
2026-03-16 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC, em suas ações |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-12 |
Pedido de Providência |
Solicitação de estudo para criação de gratificação aos servidores públicos que atuam como auxiliares de sala na rede municipal de ensino. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Indicação para compra de tubos PEAD para atender os pontos críticos das estradas vicinais do nosso município. |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE RAMAL LOURIVALDO HAMMER, O TRECHO DE ESTRADA VICINAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.042, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE VEDA A IMPOSIÇÃO DE NOTA DE CORTE E CLÁUSULA DE BARREIRA NOS CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.310.573,43 (um milhão, trezentos e dez mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos), destinados a atender Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo - SEMELC, em suas ações, com a Construção de Centro de Treinamento de Voleibol 1ª etapa, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE RAMAL PADRE CICERO, O TRECHO DE ESTRADA VICINAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO |
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| norma |
3059/2026 |
2026-03-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.889, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA CORRIGIR A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO SOL NASCENTE |
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| sessao |
6 |
2026-03-12 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a empresa responsável, contrato e paralisação das obras de construção de meio-fio e pavimentação asfáltica no Bairro Bela Vista, especialmente na Comunidade Rei Davi. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento de Urgência |
Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 20/2026, 21/2026, 22/2026, 24/2026, 25/2026 e 27/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-11 |
Pedido de Providência |
Solicita manutenção de bueiros e pontes nas linhas Oitentinha e linha Pa1. |
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