| materia |
16/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicitação de renovação da pintura das faixas de pedestres em frente às escolas do município. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A VIABILIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE REDE MESTRE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SETOR JOSUÉ NOGUEIRA. |
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29/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE RAMAL ANTONIO BUENO DO PRADO, O TRECHO DE ESTRADA VICINAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO |
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30/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 441.595,72 (quatrocentos e quarenta e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), destinados a atender ao Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste IPRAM, em suas Ações |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Solicita a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, do prazo de funcionamento da Comissão Especial Temporária de Estudos instituída para análise e elaboração de propostas referentes ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). |
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12/2026 |
2026-03-09 |
Pedido de Providência |
Manutenção da estrada localizada na Linha 14 de Abril, quilômetro 53, trecho que passa pelo interior da propriedade conhecida como Sítio do Sr. Paraíba. |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), destinados a atender Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo - SEMELC, em suas ações, com a finalidade de Construção de Muro com Alambrado, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Resolução |
Institui as políticas de segurança, privacidade e proteção de dados pessoais na Câmara Municipal de Espigão do Oeste, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD) |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Indica a realização de cascalhamento nas vias principais do Distrito de Boa Vista do Pacarana. |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 1.775.681,58 (um milhão, setecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, em suas ações |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC, em suas ações |
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| sessao |
5 |
2026-03-05 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 797.787,11 (setecentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e onze centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em suas ações, com objeto de adquirir material escolar (custeio), recursos transferidos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o Município |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 1.691.651,56 (um milhão, seiscentos e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD, em suas ações, referente ao Projeto de Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD, em suas Ações, destinado à Política Pública de Segurança Pública, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais |
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| sessao |
4 |
2026-02-26 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
3056/2026 |
2026-02-25 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit,no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Minas e Energia - SEMAME, em suas ações, referente ao Projeto de Aquisição de Equipamentos para Transbordo de Resíduos Sólidos, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais |
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| norma |
3057/2026 |
2026-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação, organização e consolidação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Espigão do Oeste/RO, revoga normas anteriores sobre a matéria e dá outras providências |
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| norma |
3044/2026 |
2026-02-24 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação e Superávit, no valor de R$ 2.016.976,53 (dois milhões, dezesseis mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações, custeadas pelo MDE, Salário Educação, PNAE e PNATE. |
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| norma |
3045/2026 |
2026-02-24 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 2.361.491,57 (dois milhões, trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em suas ações, custeadas pelas Transferências do FUNDEB e Complemento FUNDEBVAAR" |
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| norma |
3046/2026 |
2026-02-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NA CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE |
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| norma |
3047/2026 |
2026-02-24 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 2.905.194,82 (dois milhões, novecentos e cinco mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD, em suas ações, proveniente das contribuições da COSIP, FEP e CIDE. |
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| norma |
3048/2026 |
2026-02-24 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 678.124,37 (seiscentos e setenta oito mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), destinados a atender a Câmara Municipal de Vereadores em suas Ações Legislativas |
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| norma |
3049/2026 |
2026-02-24 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinados a atender ao Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste - IPRAM, em suas Ações". |
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| norma |
3050/2026 |
2026-02-24 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 18.474,55 (dezoito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, provenientes de recursos do CONVÊNIO n°168/18/PJ/DER-RO - Pavimentação Asfáltica e Iluminação Pública da Pista de Caminhada |
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| norma |
3051/2026 |
2026-02-24 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 697.911,21 (seiscentos e noventa e sete mil, novecentos e onze reais e vinte e um centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, em suas ações |
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| norma |
3052/2026 |
2026-02-24 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 594.193,23 (quinhentos e noventa e quatro mil, cento e noventa e três reais e vinte e três centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, provenientes de recursos do Termo Aditivo ao Convênio n° 342/2024/PGE-DERADM |
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| norma |
3053/2026 |
2026-02-24 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 135.454,40 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, provenientes de recursos estaduais, com objeto Recuperação de Estradas Vicinais, mediante Termo de Convênio nº 31/2025/PGE-DERADM |
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| norma |
3054/2026 |
2026-02-24 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinados a atender as necessidades do GABINETE DO PREFEITO, Secretaria Municipal de Educação - SEMED e Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, em suas ações |
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| norma |
3055/2026 |
2026-02-24 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 31.457,67 (trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 082/2023/PGE/DER-RO - Recuperação de Estradas Vicinais |
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| norma |
3058/2026 |
2026-02-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 497/1998, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PROJETOS DE MORADIA ECONÔMICA E ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO |
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| sessao |
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2026-02-22 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento de Urgência |
Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 02/2026, 03/2026, 04/2026, 10/2026, 11/2026, 13/2026, 14/2026, 16/2026, 17/2026 e 18/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento de Urgência |
Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 01/2026, 06/2026, 07/2026, 08/2026, 09/2026 e 12/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
ASSUNTO: INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA VIABILIZADO CURSO DE RECICLAGEM E CAPACITAÇÃO AOS MOTORISTAS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM FOCO NA PREVENÇÃO DE SINISTROS E NA SEGURANÇA NO TRÂNSITO. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-19 |
Pedido de Providência |
ASSUNTO: Regulamentação e cumprimento da Lei nº 15.326/2026 - Inclusão dos Professores da Educação Infantil como Profissionais do Magistério. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-19 |
Pedido de Providência |
ASSUNTO: Pedido de providência para colocação de bueiros na Linha Zé Fernandes, especificamente nas localidades situadas no km 05, km 06 e km 07. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-19 |
Pedido de Providência |
ASSUNTO: Inclusão no cronograma de obras para reforma da EMEF Maria Rosa de Oliveira e da Escola Clélia David Mundim. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
ASSUNTO: Solicitação de Projeto Técnico e Destinação de Recursos para Reforma da Unidade de Saúde do Distrito Novo Paraíso (Canelinha). |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
ASSUNTO: Implantação de Quebra-Molas na Rua Marechal Deodoro, em frente à Loja Linda Modas, entre as Ruas Paraná e Amazonas. |
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| materia |
20/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.506,00 (duzentos mil e quinhentos e seis reais), destinados a atender Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo - SEMELC, em suas ações, proveniente de recursos do CONVÊNIO N° 666/2025/PGE-SEJUCEL Aquisição de 01 Veículo Automotor Utilitário e 02 Tratores Cortadores de Grama |
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| materia |
21/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 623.396,60 (seiscentos e vinte e três mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), destinados a atender Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo - SEMELC, em suas ações, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 603/2025/PGE-SEOSP Construção da 2ª Etapa da Praça do Pacarana |
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| materia |
22/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 1.454.944,32 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações |
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| sessao |
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2026-02-19 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-12 |
Pedido de Providência |
ASSUNTO: Solicita manutenção das Estradas do Lambari e Jiki, incluindo bueiro no Km 70 e pontes ao longo da linha. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-12 |
Pedido de Providência |
ASSUNTO: Solicitação de Contratação de Profissionais Especialistas para o Hospital Municipal
Angelina Georgetti, UBS e Centro de Saúde da Mulher. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-12 |
Pedido de Providência |
ASSUNTO: Solicitação ao Poder Executivo que realize a Iluminação e construção de calçadas na Estrada dos Índios até ao novo bairro situado na linha Rei Davi. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Indicação para encaminhamento de Projeto de Lei visando à atualização do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS). |
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