sessao nº 3

Ata da Sessão Ordinária 3 de 25/02/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1354615 e CRC: 0C42C628). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ESPIGÃO DO OESTE-RO, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (19/02/2026), às
19h10min, realizou-se a 3ª Sessão Ordinária de 2026 sob a Presidência do vereador Amilton
Alves de Souza. Convidou-se o vereador Hermes Pereira Junior para secretariar a sessão.
Constou a presença dos Vereadores: Adriano Meireles da Paz, Alexandro Ferraz da Silva,
Amilton Alves de Souza, Genezio Mateus, Gilmar Loose, Hermes Pereira Junior, Kissila
Kerley Ponath, Nadja Ferreira de Araújo Lagares, Pedro Candido Cesário, Severino Schulz e
Walter Gonçalves Lara (ID 1349052). O Presidente convidou a vereadora Kissila para realizar a
leitura de um versículo da Bíblia. Neste momento, fora realizado 1 (um) minuto de silêncio em
respeito e condolências ao falecimento do irmão de servidora desta Casa Legislativa. Assim,
havendo quórum legal, foi declarada aberta a sessão. Passou-se então para a leitura do
EXPEDIENTE: Anunciou-se a apreciação da Ata da 2ª (segunda) Sessão Ordinária realizada do
dia 12 de fevereiro de 2026. O vereador Alexandro (Bahia) solicitou, por meio de requerimento
verbal, a dispensa da leitura da Ata. O Presidente acatou o requerimento e colocou-a em
discussão, não havendo discussão, a Ata foi aprovada conforme redigida. Seguindo, solicitou-se
ao secretário que realizasse a Leitura das Matérias: o secretário realizou a leitura dos Projetos
de Lei n° 20/2026, n° 21/2026 e n° 22/2026 de autoria do Poder Executivo; Indicação n° 02/2026
de autoria do vereador Adriano Meireles da Paz; Indicação n° 13/2026 de autoria do vereador
Amilton Alves de Souza; Indicação n° 14/2026 de autoria do vereador Pedro Candido Cesario;
Pedidos de Providência n° 08/2026 e n° 10/2026 de autoria do vereador Amilton; Pedido de
Providência n° 09/2026 de autoria do vereador Severino; Justificativa de Falta n° 01/2026 de
autoria do vereador Amilton e Justificativa de Falta n° 01/2026 de autoria da vereadora Nadja
Lagares. Após leitura e conhecimento público, os projetos e matérias estarão disponíveis na
Diretoria Legislativa para encaminhamento aos setores competentes e no site oficial da Câmara
Municipal de Espigão DOeste. Na sequência, fora realizado requerimento verbal do vereador
Walter para inclusão de projetos na ordem do dia, sendo indeferido pelo presidente. Isto posto,
prosseguiu-se para o GRANDE EXPEDIENTE: Os vereadores Pedro, Adriano, Hermes e Amilton
fizeram uso da tribuna (ID 1350690). Passou-se então para a ORDEM DO DIA: Inicialmente,
comunicou-se que, conforme normas regimentais, a votação do Requerimento de Urgência n°
01/2026 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que Requer URGÊNCIA ESPECIAL
para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 01/2026, 06/2026,
07/2026, 08/2026, 09/2026 e 12/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, seria nominal,
sendo aprovado por todos os presentes. Assim, tendo em vista requerimento verbal do vereador
Hermes, foi realizada a leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei n° 08/2026 que
Dispõe sobre a modificação na carga horária semanal dos professores municipais no âmbito do
município de Espigão do Oeste e colocou-o em discussão. Os vereadores realizaram
apontamentos e destacaram a importância da proposição. Assim, prosseguiu-se para votação
Ata da Sessão Ordinária 3 de 25/02/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1354615 e CRC: 0C42C628). Pág: 2/3
nominal, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Após, o secretário realizou a leitura dos
pareceres das comissões ao Projeto de Lei n° 01/2026 que Abre Crédito Adicional Suplementar
por Anulação Parcial de Dotação e Superávit, no valor de R$ 2.016.976,53 (dois milhões,
dezesseis mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos), destinados a
atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações, custeadas pelo MDE,
Salário Educação, PNAE e PNATE, sendo posto em discussão. O vereador Amilton realizou
apontamentos à proposição. Prosseguiu-se para a votação, sendo aprovado por unanimidade dos
presentes. Em conseguinte, o secretário realizou a leitura dos pareceres das comissões ao
Projeto de Lei n° 06/2026 que Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$
2.361.491,57 (dois milhões, trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e
cinquenta e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED,
em suas ações, custeadas pelas Transferências do FUNDEB e Complemento FUNDEB-VAAR,
sendo posto em discussão. Prosseguiu-se para votação, sendo aprovado por unanimidade dos
presentes. Em conseguinte, o secretário realizou a leitura dos pareceres das comissões ao
Projeto de Lei n° 07/2026 que Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$
2.905.194,82 (dois milhões, novecentos e cinco mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta e
dois centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
- SEMOD, em suas ações, proveniente das contribuições da COSIP, FEP e CIDE, sendo posto em
discussão. Prosseguiu-se para votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Em
conseguinte, o secretário realizou a leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei n°
09/2026 que Abre Crédito Adicional Suplementar, por Anulação Parcial de Dotação, no valor de
R$ 678.124,37 (seiscentos e setenta e oito mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e sete
centavos), destinados a atender à Câmara Municipal de Vereadores em suas Ações Legislativas,
sendo posto em discussão. Os vereadores Amilton, Hermes e Adriano realizaram apontamentos.
Prosseguiu-se para votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Em conseguinte, o
secretário realizou a leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei n° 12/2026 que Abre
Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais),
destinados a atender ao Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste - IPRAM, em
suas Ações, sendo posto em discussão. Prosseguiu-se para votação, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. Assim, passou-se para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso
da palavra os vereadores Pedro, Kissila, Nadja, Adriano, Genezio, Walter e Hermes (ID 1350704).
Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e informou aos nobres
vereadores que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 26 de fevereiro de 2026 às 19h.
Sendo assim, declarou encerrada a presente sessão às 21h28min. Esta Ata foi redigida conforme
expediente, a qual, após aprovada, será assinada pelo Presidente e 1° Secretário da CMEO. Os
discursos feitos nesta Sessão foram transmitidos através do YouTube, ficando disponível o acesso
a qualquer tempo na página da Câmara Municipal.
Palácio Romeo Francisco Melhorança, 19 de fevereiro de 2026.
Amilton Alves de Souza Presidente da CMEO
Hermes Pereira Junior 1º Secretário da CMEO
Ata da Sessão Ordinária 3 de 25/02/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1354615 e CRC: 0C42C628). Pág: 3/3
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Hermes Pereira Junior, 1º Secretário CMEO, em
06/03/2026 às 07:49, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90
de 18/06/2021.
Documento assinado eletronicamente (CD) por Amilton Alves de Souza, Presidente da Câmara
Municipal de Espigão d' Oeste, em 06/03/2026 às 08:07, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1354615 e o código verificador 0C42C628.
Referência: Processo nº 65-2/2026. Docto ID: 1354615 v1

Pauta da Sessão Ordinária 3 de 18/02/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1347312 e CRC: 02A8ADEB). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PAUTA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA - ANO 2026
11ª LEGISLATURA (2025 - 2028) 1º BIÊNIO 2025/2026 -
EM 19 DE FEVEREIRO DE 2026, QUINTA-FEIRA, ÀS 19H.
1 - EXPEDIENTE:
1) Leitura, se requerida, apreciação e votação da Ata da 2ª Sessão ordinária realizada no dia
12/02/2026;
2) Leitura do Expediente recebido;
3) Grande Expediente.
2 - MATERIAS DA ORDEM DO DIA:
01) Discussão e Votação Única do Requerimento de Urgência n°01/2026 (ID 1347231) de
autoria do de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que "Requer URGÊNCIA
ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 01/2026,
06/2026, 07/2026, 08/2026, 09/2026 e 12/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal";
02) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 01/2026, (ID 1318369) de autoria do Poder
Executivo, que: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação e
Superávit, no valor de R$ 2.016.976,53 (dois milhões, dezesseis mil, novecentos e setenta e
seis reais e cinquenta e três centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de
Educação SEMED, em suas ações, custeadas pelo MDE, Salário Educação, PNAE e
PNATE;
03) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 06/2026, (ID 1336895) de autoria do Poder
Executivo, que: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 2.361.491,57
(dois milhões, trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta
e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em
suas ações, custeadas pelas Transferências do FUNDEB e Complemento FUNDEB-VAAR;
04) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 07/2026, (ID 1337011) de autoria do Poder
Executivo, que: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$
2.905.194,82 (dois milhões, novecentos e cinco mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta
e dois centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento
Urbano - SEMOD, em suas ações, proveniente das contribuições da COSIP, FEP e CID;
05) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 08/2026, (ID 1336795) de autoria do Poder
Executivo, que: "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NA CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS
PROFESSORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE;
06) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 09/2026, (ID 1337227) de autoria do Poder
Executivo que: Abre Crédito Adicional Suplementar, por Anulação Parcial de Dotação, no
valor de R$ 678.124,37 (seiscentos e setenta oito mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e
Pauta da Sessão Ordinária 3 de 18/02/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1347312 e CRC: 02A8ADEB). Pág: 2/2
sete centavos), destinados a atender à Câmara Municipal de Vereadores em suas Ações
Legislativas;
07) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 12/2026, (ID 1337209) de autoria do Poder
Executivo, que: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de
R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinados a atender ao Instituto de Previdência
Municipal de Espigão do Oeste - IPRAM, em suas Ações.
Palácio Romeu Francisco Melhorança, Espigão do Oeste-RO, 18 de fevereiro
de 2026.
Amilton Alves de Souza
 Presidente/CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente (CD) por Amilton Alves de Souza, Presidente da Câmara
Municipal de Espigão d' Oeste, em 18/02/2026 às 12:17, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1347312 e o código verificador 02A8ADEB.
Docto ID: 1347312 v1