materia nº 9/2026

Indicação 09 de 11/02/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1343131 e CRC: 8C302C4D). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
INDICAÇÃO Nº 09/2026
AUTOR: ADRIANO MEIRELES DA PAZ
ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS).
O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 135 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após
leitura em plenário, indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal
competente, realize a contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para atender o Residencial
Esperança, assegurando maior cobertura dos serviços de Atenção Primária à Saúde aos moradores daquela
região.
JUSTIFICATIVA
O Residencial Esperança é um conjunto de moradias populares ocupado recentemente, que vem
registrando aumento significativo na demanda por serviços públicos. Diante desse cenário, a presente
indicação justifica-se pela necessidade de ampliar o atendimento básico de saúde na localidade, garantindo
à população acesso mais eficiente e de qualidade.
Os Agentes Comunitários de Saúde desempenham papel essencial na Atenção Primária, por meio de
visitas domiciliares, acompanhamento das famílias, ações de prevenção e orientação, além de fortalecerem
o vínculo entre a comunidade e o sistema público de saúde. A insuficiência desses profissionais
compromete o acompanhamento contínuo das famílias e pode impactar negativamente os indicadores de
saúde do município.
Assim, a contratação de Agentes Comunitários de Saúde para atender o Residencial Esperança
configura medida de relevante interesse público, assegurando prevenção, atendimento adequado e
melhoria na qualidade de vida dos moradores.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias para
atender à presente indicação.
Atenciosamente,
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste, 12 de fevereiro de 2026.
ADRIANO MEIRELES DA PAZ (PSD)
Vereador da CMEO
(Documento Assinado Eletronicamente)
Indicação 09 de 11/02/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1343131 e CRC: 8C302C4D). Pág: 2/2
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Adriano Meireles da Paz, Presidente da C.
Legislação, Justiça e Red. Final, em 12/02/2026 às 08:04, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1343131 e o código verificador 8C302C4D.
Referência: Processo nº 78-5/2025. Docto ID: 1343131 v1