Mensagem 020 de 18/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1347509 e CRC: 052A1B18). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 020/2026
Espigão do Oeste/RO, 18 de fevereiro de 2026.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$
1.454.944,32 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e
quatro reais e trinta e dois centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação
SEMED, em suas ações.
O recurso será destinado para atender o PROGRAMA EI MANUTENÇÃO NOVAS
TURMAS conforme resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013 e demais resoluções
vigentes do FNDE.
O programa tem o objetivo em atender com apoio suplementar novas matrículas de
educação infantil aos estabelecimentos educacionais públicos, com recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), expandindo a quantidade de matrículas de crianças entre 0 e 6 anos de
idade. E melhorar a qualidade da Educação Infantil e ampliação de vagas ofertadas pelo
município.
O referido programa tem o valor global de R$ 1.454.944,32 (um milhão e quatrocentos e
cinquenta e quatro mil e novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos),
conforme extrato de disponibilidade financeira, sendo para a Manutenção e Conservação de
Instalações R$ 584.944,32 (quinhentos e dois mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e
noventa e três centavos) e para Aquisição de Materiais de Consumo de R$
870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais).
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Mensagem 020 de 18/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1347509 e CRC: 052A1B18). Pág: 2/2
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 18/02/2026 às 12:57, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 18/02/2026 às 13:48, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1347509 e o código verificador 052A1B18.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 19/02/2026 07:53
Referência: Processo nº 25-3302/2024. Docto ID: 1347509 v1
Projeto de Lei 020 de 18/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1346332 e CRC: FA75DDE8). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2026.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, estado de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei Orgânica
do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
por Superávit, no valor de R$ 1.454.944,32 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil,
novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), destinados a atender a
Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
III. PROGRAMA: 12 365 0004 Programa de Gestão em Educação Infantil;
IV. ATIVIDADE: 12 365 0004 3017 Manutenção da Educação Infantil;
V. FONTE DE RECURSO: 0.2.569 Recursos de Exercícios Anteriores/ Outras
Transferências de Recursos do FNDE;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1016/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais);
VII. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1017/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais);
VIII. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1018/4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 584,944,32 (quinhentos e oitenta e quatro mil, novecentos e quarenta e
Projeto de Lei 020 de 18/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1346332 e CRC: FA75DDE8). Pág: 2/3
quatro reais e trinta e dois centavos).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Superávit Financeiro, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025, recursos
provenientes de Outras Transferências do FNDE Novas Turmas, no valor de R$ 1.454.944,32 (um
milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois
centavos).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de ____ de 2026.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Emerson Luiz Kruk
Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento
Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari
Secretária Municipal de Educação
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO nº 6.706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 18/02/2026 às 07:52, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari, Secretário
Municipal de Educação, em 18/02/2026 às 08:28, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Emerson Luiz Kruk, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 18/02/2026 às 09:21, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 18/02/2026 às 13:12, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1346332 e o código verificador FA75DDE8.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 19/02/2026 07:53
Projeto de Lei 020 de 18/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1346332 e CRC: FA75DDE8). Pág: 3/3
Referência: Processo nº 25-3302/2024. Docto ID: 1346332 v1
Oficio 8 de 12/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1344093 e CRC: 6930B96A). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
SEMED - DIV. PROJETOS PLANEJAMENTO ESCOLAR
Ofício nº 8/SEMED-DPPE/2026
Espigão do Oeste/RO, 12 de fevereiro de 2026.
Ilmo. Senhor
WEKSLEY CUSSOL LOPES
COORDENADOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESPIGÃO DO OESTE/RO
Assunto: Solicitação de Abertura de Crédito Programa Novas Turmas da Educação Infantil para o ano de 2026.
Prezado Senhor,
Vimos, por meio deste, solicitar a Abertura de Crédito para o prosseguimento das ações
inerentes ao Programa Novas Turmas da Educação Infantil.
No que se refere à aquisição de material didático escolar, conforme disposto no inciso VIII
do art. 70 da Lei nº 9.394/96 (LDB), destina-se o valor total de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil
reais), sendo:
R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) destinados às turmas de creche;
R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) destinados às turmas de préescola.
Quanto à manutenção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino,
conforme inciso II do art. 70 da LDB, destina-se o valor de R$ 584.944,32 (quinhentos e oitenta e quatro mil,
novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos).
Dessa forma, o valor global a ser considerado para a abertura de crédito é de R$
1.454.944,32 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e
trinta e dois centavos).
Solicitamos, portanto, as providências necessárias para a efetivação da abertura de crédito,
a fim de garantir a execução das ações previstas no referido programa.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari
Oficio 8 de 12/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1344093 e CRC: 6930B96A). Pág: 2/2
Secretária Municipal de Educação
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Iraquel Gonçalves Alencar, Diretor Divisão Projeto
Planejamento Escolar, em 12/02/2026 às 11:28, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari, Secretário
Municipal de Educação, em 12/02/2026 às 11:51, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1344093 e o código verificador 6930B96A.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Weksley Cussol Lopes ***.521.172-** 12/02/2026 14:55
Referência: Processo nº 25-3302/2024. Docto ID: 1344093 v1
Oficio 42 de 12/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1344503 e CRC: 61889B22). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
SEMED - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 42/SEMED-EXECUÇÃO/2026
Espigão do Oeste/RO, 12 de fevereiro de 2026.
Ilmo(a). Senhor(a)
Emerson Luiz Kruk
Espigão D'oeste/RO
Assunto: Solicita abertura de Crédito Orçamentário Adicional por Superávit Financeiro
Prezado Senhor(a),
Prezado Senhor(a),
Ao cumprimentar Vossa Senhoria, solicitamos que seja realizado os trâmites necessários,
para a abertura de crédito por Superávit para atender o PROGRAMA EI MANUTENÇÃO NOVAS
TURMAS conforme resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013 e demais resoluções
vigentes do FNDE.
O programa tem o objetivo em atender com apoio suplementar novas matrículas de
educação infantil aos estabelecimentos educacionais públicos, com recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), expandindo a quantidade de matrículas de crianças entre 0 e 6 anos de
idade. E melhorar a qualidade da Educação Infantil e ampliação de vagas ofertadas pelo
município.
O referido programa tem o valor global de R$ 1.454.944,32 (um milhão e quatrocentos e
cinquenta e quatro mil e novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), conforme
extrato de disponibilidade financeira em anexo, sendo para a Manutenção e Conservação de
Instalações R$ 584.944,32 (quinhentos e dois mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e
noventa e três centavos) e para Aquisição de Materiais de Consumo de R$ 870.000,00 (oitocentos
e setenta mil reais).
Diante do acima exposto solicitamos vossa senhoria a abertura de crédito por Superávit:
02 04 00 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED
12 365 0004 Acesso Integral a Educação Básica
3017 Manutenção com Reforma e Conservação do Pré-escolar
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Valor: R$ 584.944,32 (quinhentos e dois mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e
três centavos)
Oficio 42 de 12/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1344503 e CRC: 61889B22). Pág: 2/2
Ficha:
02 04 00 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED
12 365 0004 Acesso Integral a Educação Básica
3017 Manutenção das Creches
3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais)
Ficha:
02 04 00 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED
12 365 0004 Acesso Integral a Educação Básica
3017 Manutenção do Pré-escolar
3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais)
Ficha:
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Weksley Cussol Lopes, Coordenador Execução
Orçamentária, em 12/02/2026 às 15:08, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari, Secretário
Municipal de Educação, em 13/02/2026 às 08:46, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1344503 e o código verificador 61889B22.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Emerson Luiz Kruk ***.116.562-** 14/02/2026 08:55
2 Luiza Ines de Oliveira Tesch ***.730.212-** 19/02/2026 08:58
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Extrato de disponibilidade Financeira 12/02/2026 1344508
Referência: Processo nº 25-3302/2024. Docto ID: 1344503 v1
Exercício: 2025
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.12.2025
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.569 1.454.944,32 0,00 0,00 0,00 0,00 1.454.944,32 0,00
(Exerc.Corrente)
0,00
CA Codigo NOVAS TURMAS-EDUC.INFANTIL 015 1.454.944,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.454.944,32
Fonte STN Outras Transferências de Recursos do FNDE 2.569 231.788,15 0,00 0,00 0,00 231.788,15 0,00 0,00
(Exerc.Anterior)
0,00
CA Codigo NOVAS TURMAS-EDUC.INFANTIL 015 231.788,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 231.788,15 0,00
Total: 1.686.732,47 0,00 0,00 0,00 231.788,15 1.454.944,32 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8671 - 22676)
16/01/2026 09:23 Usuário: ELIZETE BULEGON ID: 1344508 e CRC: E2824563
Eu estou aprovando este documento
com minha assinatura de vinculação
legal
2026.01.16 09:24:36-04'00'
ELIZETE
BULEGON:60391030272
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1344508
5505804C5EEB599FC908147B0AF4DAD3
E2824563
MD5:
CRC:
SHA256: D1F55BBC155CE5841603D4B93022020A5695264A072B2CD5E89AECA4ED1942DE
Extrato
Tipo do Documento
de disponibilidade Financeira
Identificação/Número
12/02/2026
Data
Processo: 25-3302/2024
Processo Documento
Solicita abertura de Crédito Orçamentário Adicional por Superávit Financeiro
Súmula/Objeto:
Usuário: Weksley Cussol Lopes
Criação: 12/02/2026 15:09:41 Finalização: 12/02/2026 15:10:19
INTERESSADOS
Emerson Luiz Kruk Espigão D'oeste RO 12/02/2026 15:09:41
SEMED - Secretaria Municipal de Educação ESPIGÃO DO OESTE RO 12/02/2026 15:09:41
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 12/02/2026 15:09:41
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 42 12/02/2026 1344503
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Weksley Cussol Lopes Coordenador Execução Orçamentária 12/02/2026 15:10:33
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1344508 e o CRC E2824563.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2026
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 13/02/2026
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 04
020400 SEMED
12 Educação
12 365 Educação Infantil
12 0004 PROGRAMA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 365
12 0004 3017 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 365
12 0004 365 3017 0002 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DA CRECHE
1116 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.569 012.015 NOVAS TURMAS-EDUC.INFANTIL
0,00 0,00
12 0004 365 3017 0004 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR
1117 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.569 012.015 NOVAS TURMAS-EDUC.INFANTIL
0,00 0,00
1118 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.569 012.015 NOVAS TURMAS-EDUC.INFANTIL
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8715 - 22885)
13/02/2026 13:08 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1345984 e CRC: 36258193
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1345984
96B1787017A4C854AB7FED55DBCF22B4
36258193
MD5:
CRC:
SHA256: CF848008F8E71DD79D5107819F44E101E6459CC974B632FBD8874C6E31C2F0F8
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1116 1117 1118
Identificação/Número
13/02/2026
Data
Processo: 25-3302/2024
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 13/02/2026 12:58:43 Finalização: 13/02/2026 12:59:53
INTERESSADOS
SEMED - Secretaria Municipal de Educação ESPIGÃO DO OESTE RO 13/02/2026 12:58:43
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 13/02/2026 12:58:43
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 13/02/2026 13:00:03
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1345984 e o CRC 36258193.
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