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12/2025 |
2025-11-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS aos cafeicultores do município, que se destacaram e elevaram o nome de Espigão do Oeste nos cenários regional, estadual e nacional por meio de sua participação e premiação . |
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157/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA O CONSUMO E A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES POR AMBULANTES NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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156/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE CAFÉ ROBUSTA AMAZÔNICO DE PRODUTORES LOCAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
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155/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Travessão Waldomiro Lorett, o trecho de estrada vicinal localizado no Município de Espigão do Oeste-RO |
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154/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 |
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30/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento de Urgência |
Requer Urgência Especial para deliberação, em discussão e VOTAÇÃO ÚNICA, os Projetos de Lei n° 138/2025, 144/2025, 145/2025, 146/2025 e 148/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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153/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.759, DE 12 DE JANEIRO DE 2025 |
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29/2025 |
2025-11-12 |
Requerimento de Urgência |
Requer Urgência Especial para deliberação, em discussão e VOTAÇÃO ÚNICA, os Projetos de Lei n° 137/2025, 142/2025, 143/2025 e 149/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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152/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementação por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC, em suas ações. |
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150/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO REFIS MUNICIPAL 2025 |
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151/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE RAMAL DEOCLÉCIO PEISINO, O TRECHO DE ESTRADA VICINAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO |
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11/2025 |
2025-11-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS as ATLETAS e ao professor BRENDER NOGUEIRA DA SILVA que representaram nosso município nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBS) 2025, que aconteceram na cidade de Uberlândia, Minas Gerais. |
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146/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Tendência de Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 422.501,10 (quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e um reais e dez centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em suas Ações, provenientes de recursos de repasse do FNDE - Aquisição de Ônibus Urbano Escolar Acessível ONUREA Piso Alto Transmissão Mecânica. |
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147/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE RAMAL AGENOR SILVÉRIO DE ALCANTARA, O TRECHO DE ESTRADA VICINAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO |
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148/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 4.009.684,38 (quatro milhões, nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), destinados a atender as necessidades da SEMAME, SEMSAU, GABINETE DO PREFEITO, SEMAF, SEMPLAN e SEMADER, em suas ações. |
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149/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 290.536,38 (duzentos e noventa mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde- SEMSAU em suas ações. |
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2/2025 |
2025-11-05 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO |
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28/2025 |
2025-11-05 |
Requerimento de Urgência |
Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 139/2025 e 141/2025, de autoria do Poder
Executivo Municipal. |
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145/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit, no valor de R$ 121.468,43 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e
três centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD, em suas ações. |
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144/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 973.849,82 (novecentos e setenta e três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Minas e Energia - SEMAME |
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26/2025 |
2025-10-30 |
Requerimento |
Requer a realização de Audiência Pública para apresentação e debate dos Projetos de Leis nºs 125/2025, 126/2025 e 127/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre as Leis Orçamentárias Municipais (Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual). |
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142/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.280.000,00 (quatro milhões e duzentos e oitenta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em suas ações, custeadas pelo FUNDEB |
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143/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.694.540,00 (um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil e quinhentos e quarenta reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, em suas ações |
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24/2025 |
2025-10-29 |
Requerimento |
Solicita prorrogação de prazo da Comissão Especial Temporária de Estudo referente ao Saneamento Básico do município de Espigão do Oeste; |
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25/2025 |
2025-10-29 |
Requerimento |
Solicita Prorrogação de prazo da Comissão Especial Temporária de Estudo referente o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). |
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27/2025 |
2025-10-29 |
Requerimento de Urgência |
Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 131/2025, 135/2025 e 136/2025, de autoria do Poder
Executivo Municipal. |
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140/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO -IPRAM, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS Nº 1467/2022 E SUAS ALTERAÇÕES |
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141/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), destinados a atender a
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, em suas ações |
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138/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 11 DA LEI n.º 2.446, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 |
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139/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE DESTINADA À REAVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS |
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137/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 31.845,46 (trinta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU em suas ações |
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1/2025 |
2025-10-16 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO |
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21/2025 |
2025-10-15 |
Requerimento |
Solicita informações referentes ao quadro de servidores e aos gastos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde. |
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22/2025 |
2025-10-15 |
Requerimento |
Solicitando informações sobre o cancelamento da licitação das obras de subestação elétrica das escolas Maria Rosa de Oliveira (14 de Abril), Aurélio Buarque de Holanda (Seringal) e Brás Cubas (Novo Paraíso/Canelinha), bem como sobre as medidas adotadas para continuidade dos referidos projetos. |
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23/2025 |
2025-10-15 |
Requerimento |
Solicita informações referentes ao Processo Administrativo nº 5750/CCP/2025, que trata de licitação na modalidade Pregão Eletrônico. |
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26/2025 |
2025-10-15 |
Requerimento de Urgência |
Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 134/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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9/2025 |
2025-10-14 |
Moção |
Moção de Aplausos à Sra. Josineia Santana Santos, pela destacada atuação, empenho e relevantes serviços prestados à comunidade espigãoense. |
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10/2025 |
2025-10-14 |
Moção |
Moção de Aplausos à Sra. Cleane Rodrigues Ricardo, pela destacada atuação, empenho e relevantes serviços prestados à comunidade espigãoense. |
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132/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Travessão Henrique Timm, o trecho de estrada vicinal localizado no Município de Espigão do Oeste-RO. |
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133/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Travessão Isaias Kieper, o trecho de estrada vicinal localizado no Município de Espigão do Oeste-RO |
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134/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 101.845,46 (cento e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU em suas ações |
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135/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.162.223,76 (um milhão, cento e sessenta e dois mil, duzentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, para custear Aquisição e Instalação de Tubos Metálicos provenientes de recursos do Termo de Convênio n° 312/2025/PGE-DERADM |
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136/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 673.000,00 (seiscentos e setenta e três mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações, custeadas pelo MDE e FUNDEB |
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25/2025 |
2025-10-08 |
Requerimento de Urgência |
Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 123/2025 e 129/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
131/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, em suas ações |
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57/2025 |
2025-10-02 |
Projeto Substitutivo |
DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE OSS'S NO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA |
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128/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA |
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129/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, em suas ações |
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130/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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24/2025 |
2025-10-01 |
Requerimento de Urgência |
Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 118/2025 e 120/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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