Mensagem 125 de 06/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1255248 e CRC: A72CF0D5). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 125/2025
Espigão do Oeste/RO, 06 de novembro de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação
Parcial de Dotação no valor de R$ 4.009.684,38 (quatro milhões, nove mil, seiscentos e
oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), destinados a atender as necessidades do
SEMAME, SEMSAU, GABINETE DO PREFEITO, SEMAF, SEMPLAN e SEMADER, em suas
ações.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
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DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 06/11/2025 às 11:37, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 06/11/2025 às 11:44, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1255248 e o código verificador A72CF0D5.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 06/11/2025 11:58
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 06/11/2025 12:10
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 10/11/2025 11:02
Referência: Processo nº 25-5331/2025. Docto ID: 1255248 v1
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, estado de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei Orgânica
do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 4.009.684,38 (quatro
milhões, nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), destinados a
atender as necessidades do SEMAME, SEMSAU, GABINETE DO PREFEITO, SEMAF,
SEMPLAN e SEMADER, em suas ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. Primeiro Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Minas e Energia - SEMAME;
c. PROGRAMA: 18 541 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 18 541 0001 3100 Manutenção das Atividades Administrativas da SEMAME;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 858/3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil R$ 139.200,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 861/3.1.91.13.00 Contribuições Patronais R$
4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
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II. Segundo Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Minas e Energia - SEMAME;
c. PROGRAMA: 18 541 0014 - Programa de Proteção ao Meio Ambiente;
d. ATIVIDADE: 18 541 0014 3101 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal para o
Desenvolvimento Ambiental - FUMDAM;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 883/3.1.91.13.00 Contribuições Patronais R$ 7.000,00
(sete mil reais).
III. Terceiro Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 03 - Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento - SEMPLAN;
c. PROGRAMA 04 121 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 04 121 0001 3007 - Manutenção das Atividades Administrativas da
SEMPLAN;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 129/3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil - R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 132/3.1.91.13.00 Contribuições Patronais - R$
5.000,00 (cinco mil reais).
IV. Quarto Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 01 - Gabinete do Prefeito;
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c. PROGRAMA: 04 122 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 04 122 0001 3001 Gestão de Políticas Administrativas do Gabinete;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 022/3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 023/3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições
Trabalhistas R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 024/3.1.91.13.00 Contribuições Patronais R$
18.000,00 (dezoito mil reais);
i. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 025/3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do
Servidor R$ 1.000,00 (mil reais).
V. Quinto Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 01 - Gabinete do Prefeito;
c. PROGRAMA: 04 122 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 04 122 0001 3053 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 038/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil - R$ 6.000,00 (seis mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 039/3.1.90.13.00 Obrigações Patronais - R$ 8.000,00
(oito mil reais);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 041/3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do
Servidor R$ 140,00 (cento e quarenta reais).
VI. Sexto Acréscimo;
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a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 08 - Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural -
SEMADER;
c. PROGRAMA: 20 122 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 20 122 0001 3074 - Manutenção das Atividades Administrativas da
SEMADER;
f. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 669/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil - R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 672/3.1.91.13.00 Contribuições Patronais - R$ 500,00
(quinhentos reais);
i. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 674/3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições - R$
100.000,00 (cem mil reais);
j. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 677/3.3.90.14.00 Diárias-Civil - R$ 3.000,00 (três mil
reais);
k. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 684/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais).
VII. Sétimo Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 - Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 301 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 10 301 0001 3056 - Manutenção das Atividades Administrativas da
SEMSAU;
e. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
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f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 499/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil - R$ 221.928,10 (duzentos e vinte e um mil novecentos e vinte e oito reais e dez
centavos);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 511/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 143.272,50 (cento e quarenta e três mil duzentos e setenta e dois reais
cinquenta centavos);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 515/3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições - R$
15.299,99 (quinze mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
VIII. Oitavo Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 - Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 301 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 10 301 0001 3060 - Manutenção dos Serviços de Atenção Primária em
Saúde;
e. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 529/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil - R$ 367.456,07 (trezentos e sessenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e seis
reais e sete centavos);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 531/3.1.90.13.00 Obrigações Patronais - R$ 9.694,39
(nove mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 535/3.1.91.13.00 Contribuições Patronais - R$
71.247,50 (setenta e um mil duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos);
i. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 536/3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do
Servidor - R$ 40.195,69 (quarenta mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e nove centavos).
IX. Nono Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 - Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
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c. PROGRAMA: 10 301 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 10 301 0001 3060 - Manutenção dos Serviços de Atenção Primária em
Saúde;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.600 Recursos do Exercício Corrente/ Transferência Fundo a
Fundo Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1237/3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições - R$
49.333,33 (quarenta e nove mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).
X. Decimo Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 - Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 301 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 10 301 0001 3061 - Programa de Agentes Comunitários de SaúdeACS95%;
e. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 557/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil - R$ 69.350,59 (sessenta e nove mil trezentos e cinquenta reais e cinquenta e nove
centavos);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 558/3.1.90.13.00 Obrigações Patronais - R$
108.537,34 (cento e oito mil quinhentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos).
XI. Decimo Primeiro Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 - Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 302 0009 - Programa de Atenção a Medicina Curativa;
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d. ATIVIDADE: 10 302 0009 3070 - Manutenção dos Serviços de Média e Alta
Complexidade;
e. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 575/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil - R$ 1.736.705,45 (um milhão setecentos e trinta e seis mil setecentos e cinco reais
e quarenta e cinco centavos);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 579/3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais - R$
210.860,83 (duzentos e dez mil oitocentos e sessenta reais e oitenta e três centavos);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 580/3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do
Servidor - R$ 19.340,43 (dezenove mil trezentos e quarenta reais e quarenta e três centavos).
XII. Decimo Segundo Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 - Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 302 0009 - Programa de Atenção a Medicina Curativa;
d. ATIVIDADE: 10 302 0009 3071 - Despesas com Centro de Atenção Psicossocial - CAPS;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.600 Recursos do Exercício Corrente/ Transferência Fundo a
Fundo Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 607/3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil - R$ 25.662,18 (vinte e cinco mil seiscentos e sessenta e dois reais e dezoito
centavos).
XIII. Decimo Terceiro Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 - Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 302 0009 - Programa de Atenção a Medicina Curativa;
d. ATIVIDADE: 10 302 0009 3071 - Despesas com Centro de Atenção Psicossocial - CAPS;
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e. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 610/3.1.90.13.00 Obrigações Patronais - R$ 652,80
(seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 613/3.1.91.13.00 Contribuições Patronais - R$
3.302,11 (três mil trezentos e dois reais e onze centavos).
XIV. Decimo Quarto Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 - Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 304 0008 - Programa de Atenção a Medicina Preventiva;
d. ATIVIDADE: 10 304 0008 3067 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária;
e. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 627/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil - R$ 22.213,16 (vinte e dois mil duzentos e treze reais e dezesseis centavos);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 631/3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais - R$
379,57 (trezentos e setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).
XV. Decimo Quinto Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 - Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 305 0008 - Programa de Atenção a Medicina Preventiva;
d. ATIVIDADE: 10 305 0008 3068 Incentivo Financeiro ao Município para a Vigilância em
Saúde;
e. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
Projeto de Lei 125 de 06/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1255275 e CRC: 84C8C7E4). Pág: 9/17
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 653/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil - R$ 35.491,36 (trinta e cinco mil quatrocentos e noventa e um reais e trinta e seis
centavos);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 654/3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - R$
3.638,09 (três mil seiscentos e trinta e oito reais e nove centavos);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 659/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil - R$ 24.156,12 (vinte e quatro mil cento e cinquenta e seis reais e doze centavos);
i. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 663/3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais - R$
6.126,78 (seis mil, cento e vinte e seis reais e setenta e oito centavos).
XVI. Decimo Sexto Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 02 - Secretaria Municipal de Administração e Fazenda - SEMAF;
c. PROGRAMA: 04 123 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 04 123 0001 3002 - Gestão de Políticas Administrativas da SEMAF;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 064/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil - R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 068/3.1.91.13.00 Contribuições Patronais - R$
5.000,00 (cinco mil reais);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 078/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
XVII. Decimo Sétimo Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 02 - Secretaria Municipal de Administração e Fazenda - SEMAF;
c. PROGRAMA: 04 123 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
Projeto de Lei 125 de 06/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1255275 e CRC: 84C8C7E4). Pág: 10/17
d. ATIVIDADE: 04 123 0001 3006 Contribuição para a Formação do PASEP;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 091/3.3.90.47.00 Obrigações tributarias e
Contributivas - R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Primeira Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Minas e Energia - SEMAME;
c. PROGRAMA: 18 541 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 18 541 0001 3100 Manutenção das Atividades Administrativas da SEMAME;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 859/3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ -
30.000,00 (trinta mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 862/3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do
Servidor R$ - 4.000,00 (quatro mil reais).
II. Segundo Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Minas e Energia - SEMAME;
c. PROGRAMA: 18 541 0014 - Programa de Proteção ao Meio Ambiente;
d. ATIVIDADE: 18 541 0014 3101 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal para o
Desenvolvimento Ambiental - FUMDAM;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
Projeto de Lei 125 de 06/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1255275 e CRC: 84C8C7E4). Pág: 11/17
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 880/3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoa Civil R$ - 7.000,00 (sete mil reais).
III. Terceira Anulação;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 03 - Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento - SEMPLAN;
c. PROGRAMA 04 121 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 04 121 0001 3007 - Manutenção das Atividades Administrativas da
SEMPLAN;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 134/3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de
Trabalho de Campo - R$ - 1.000,00 (mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 138/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$ -
60.000,00 (sessenta mil reais);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 143/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ - 92.000,00 (noventa e dois mil reais);
i. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 146/3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores -
R$ - 1.000,00 (mil reais);
j. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 148/4.4.90.30.00 Material de Consumo - R$ - 1.000,00
(mil reais).
IV. Quarta Anulação;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 01 - Gabinete do Prefeito;
c. PROGRAMA: 04 122 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 04 122 0001 3001 Gestão de Políticas Administrativas do Gabinete;
Projeto de Lei 125 de 06/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1255275 e CRC: 84C8C7E4). Pág: 12/17
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 021/3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil R$ - 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
V. Quinta Anulação;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 01 - Gabinete do Prefeito;
c. PROGRAMA: 04 122 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 04 122 0001 3053 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 044/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$ - 1.000,00
(mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 045/3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com
Locomoção - R$ - 3.140,00 (três mil cento e quarenta reais);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 047/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica R$ - 3.000,00 (três mil reais);
i. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 050/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente R$ - 2.000,00 (dois mil reais).
VI. Sexta Anulação;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 08 - Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural -
SEMADER;
c. PROGRAMA: 20 122 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 20 122 0001 3074 - Manutenção das Atividades Administrativas da
SEMADER;
Projeto de Lei 125 de 06/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1255275 e CRC: 84C8C7E4). Pág: 13/17
f. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 671/3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições
Trabalhistas - R$ - 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
VII. Sétima Anulação;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 - Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 301 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 10 301 0001 3056 - Manutenção das Atividades Administrativas da
SEMSAU;
e. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 500/3.1.90.13.00 Obrigações Patronais - R$ -
3.000,00 (três mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 503/3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais - R$ -
6.000,00 (seis mil reais);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 504/3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do
Servidor - R$ - 56.500,00 (cinquenta e seis mil quinhentos reais).
VIII. Oitava Anulação;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 - Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 301 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 10 301 0001 3060 - Manutenção dos Serviços de Atenção Primária em
Saúde;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.600 Recursos do Exercício Corrente/ Transferência Fundo a
Fundo Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde;
Projeto de Lei 125 de 06/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1255275 e CRC: 84C8C7E4). Pág: 14/17
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 527/3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil - R$ - 49.333,33 (quarenta e nove mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três
centavos).
IX. Nona Anulação;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 - Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 301 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 10 301 0001 3061 - Programa de Agentes Comunitários de SaúdeACS95%;
e. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 561/3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do
Servidor - R$ -1.600,00 (mil e seiscentos reais).
X. Decima Anulação;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 - Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 302 0009 - Programa de Atenção a Medicina Curativa;
d. ATIVIDADE: 10 302 0009 3070 - Manutenção dos Serviços de Média e Alta
Complexidade;
e. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 576/3.1.90.13.00 Obrigações Patronais - R$ -
115.000,00 (cento e quinze mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 583/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$ -
16.172,79 (dezesseis mil, cento e setenta e dois reais e setenta e nove centavos).
XI. Decima Primeira Anulação;
Projeto de Lei 125 de 06/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1255275 e CRC: 84C8C7E4). Pág: 15/17
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 - Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 302 0009 - Programa de Atenção a Medicina Curativa;
d. ATIVIDADE: 10 302 0009 3071 - Despesas com Centro de Atenção Psicossocial - CAPS;
e. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 614/3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do
Servidor - R$ - 1.200,00 (mil e duzentos reais).
XII. Decima Segunda Anulação;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 - Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 302 0009 - Programa de Atenção a Medicina Curativa;
d. ATIVIDADE: 10 302 0009 3071 - Despesas com Centro de Atenção Psicossocial - CAPS;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.600 Recursos do Exercício Corrente/ Transferência Fundo a
Fundo Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 616/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$ -
20.662,18 (vinte mil seiscentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 618/3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física - R$ - 5.000,00 (cinco mil reais).
XIII. Decima Terceira Anulação;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 - Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 304 0008 - Programa de Atenção a Medicina Preventiva;
Projeto de Lei 125 de 06/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1255275 e CRC: 84C8C7E4). Pág: 16/17
d. ATIVIDADE: 10 304 0008 3067 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária;
e. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 632/3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do
Servidor - R$ - 3.000,00 (três mil reais).
XIV. Decima Quarta Anulação;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 - Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 305 0008 - Programa de Atenção a Medicina Preventiva;
d. ATIVIDADE: 10 305 0008 3068 Incentivo Financeiro ao Município para a Vigilância em
Saúde;
e. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 656/3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições
Trabalhistas - R$ - 10.000,00 (dez mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 660/3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - R$
3.200,00 (três mil e duzentos reais);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 664/3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do
Servidor - R$ - 800,00 (oitocentos reais).
XV. Tendência de Excesso de Arrecadação, provenientes de recursos Próprios, no valor de
R$ 3.481.576,08 (três milhões, quatrocentos e oitenta e um mil quinhentos e setenta e seis reais e
oito centavos).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de ____ de 2.025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Projeto de Lei 125 de 06/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1255275 e CRC: 84C8C7E4). Pág: 17/17
Adrielli Casagrande Mota
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO nº 6.706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 06/11/2025 às 11:38, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 06/11/2025 às 11:44, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Adrielli Casagrande Mota, Secretária Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 06/11/2025 às 11:47, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1255275 e o código verificador 84C8C7E4.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 06/11/2025 11:58
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 06/11/2025 12:10
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 10/11/2025 11:02
Referência: Processo nº 25-5331/2025. Docto ID: 1255275 v1
Oficio 120 de 04/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1252315 e CRC: CC45BD58). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE MINIAS E ENERGIA
SEMAME - DIVISÃO ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTARIA
Ofício nº 120/SEMAME-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 04 de novembro de 2025.
Ilma. Senhora
Lirvani Favero Storch
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
ESPIGAO DO OESTE/RO
Assunto: SUPLEMENTAÇÃO PARA FOLHA DE PAGAMENTO.
Prezado(a) Senhor(a),
Venho por meio de este solicitar que seja realizado TRANSFERÊNCIA DE SALDO
ORÇAMENTÁRIO, informamos que, ao realizarmos o levantamento da dotação orçamentária destinada ao
atendimento das despesas com a folha de pagamento para os próximos meses, correspondente ao período
restante do exercício de 2025, foi constatado que os valores atualmente disponíveis são insuficientes.
Após análise detalhada, apurou-se a necessidade de suplementação orçamentária nas seguintes dotações:
Para a ficha:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMAME
021001 SEMAME
18.541.0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
18.541.0001.3100 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SEMAME
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
FICHA 858
FALTARÁ R$110.000,00
RECURSO ESTÁ CONTIDO PARCIALMENTE NA SEGUINTE FICHA:
18.541.0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
18.541.0001.3100 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SEMAME
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA 859
R$ 29.200,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMAME
021001 SEMAME
18.541.0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
18.541.0001.3100 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SEMAME
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
FICHA 861
FALTARÁ R$4.800,00
RECURSO ESTÁ CONTIDO NA SEGUINTE FICHA:
18.541.0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
18.541.0001.3100 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SEMAME
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA 859
R$ 800,00
Oficio 120 de 04/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1252315 e CRC: CC45BD58). Pág: 2/2
18.541.0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
18.541.0001.3100 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SEMAME
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDORES
FICHA 862
R$4.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDAM
021002 FUNDAM
18.541.0014 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
18.541.0014.3101 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL.
3.1.91.12.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
FICHA 883
FALTARÁ R$7.000,00
RECURSO ESTÁ CONTIDO NA SEGUINTE FICHA:
18.541.0014 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
18.541.0014.3101.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
FICHA 880
FALTARÁ R$7.000,00
Considerando que teve um aumento na folha de pagamento do quadro
efetivo, em decorrência da aprovação da produtividade destinada aos engenheiros, o que impacta
diretamente nas despesas de pessoal do Fundo Municipal.
Destacamos que a ficha referente a Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Próprio não
possui saldo suficiente, sendo necessária a suplementação para atender às despesas da folha de
pagamento. Informamos, contudo, que há disponibilidade de saldo para remanejamento no valor de R$
29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais) da ficha nº 859, o qual poderá ser utilizado parcialmente para
suprir a insuficiência orçamentária mencionada.
Encaminhe-se à consideração superior.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Jessica de Melo Galan, Diretor Divisão Execução
Orçamentária, em 04/11/2025 às 09:33, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1252315 e o código verificador CC45BD58.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Rosangela Aparecida Miranda ***.500.292-** 04/11/2025 10:36
2 Luiza Ines de Oliveira Tesch ***.730.212-** 05/11/2025 11:19
Referência: Processo nº 25-5331/2025. Docto ID: 1252315 v1
Oficio 130 de 04/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1252096 e CRC: 06609221). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SEMPLAN - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 130/SEMPLAN-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 04 de novembro de 2025.
Senhora
Adrielli Casagrande Mota
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Assunto: Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Prezado Senhora,
A Secretaria Municipal de Planejamento SEMPLAN, por meio deste, solicita a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) com o objetivo de reforçar dotação
orçamentária para atendimento das demandas desta Pasta.
A suplementação requerida visa garantir a continuidade e execução adequada das ações planejadas, bem
como a manutenção dos serviços administrativos e operacionais da Secretaria.
Dotação Orçamentária a ser anulada:
0203 - Secretaria Municipal de Planejamento SEMPLAN
04 121 0001 3007 0001 - Manutenção de Recursos Humanos Semplan
3.3.90.95.00 - Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
Ficha: 134 R$ 1.000,00 (um mil reais)
04 121 0001 3007 0002 - Custeio da Manutenção da Semplan
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Ficha: 138 R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 143 R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais)
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
Ficha: 146 R$ 1.000,00 (um mil reais)
4.4.90.30.00 - Material de Consumo
Ficha: 148 R$ 1.000,00 (um mil reais)
Dotação Orçamentária a ser suplementada:
0203 - Secretaria Municipal de Planejamento SEMPLAN
04 121 0001 3007 0001 - Manutenção de Recursos Humanos Semplan
Oficio 130 de 04/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1252096 e CRC: 06609221). Pág: 2/2
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha: 129 R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais)
3.1.90.13.00 - Contribuições Patronais
Ficha: 132 R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Solicitamos que sejam adotadas as providências cabíveis para a efetivação do crédito suplementar ora
solicitado, a fim de assegurar o regular desenvolvimento das atividades desta Secretaria.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Kely Barbosa Reizer, Diretora da Divisão de
Execução Orçamentária, em 04/11/2025 às 09:39, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Adrielli Casagrande Mota, Secretária Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 04/11/2025 às 12:44, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1252096 e o código verificador 06609221.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiza Ines de Oliveira Tesch ***.730.212-** 05/11/2025 11:19
2 Luiza Ines de Oliveira Tesch ***.730.212-** 05/11/2025 11:22
3 Emerson Luiz Kruk ***.116.562-** 06/11/2025 07:23
Referência: Processo nº 25-5331/2025. Docto ID: 1252096 v1
Oficio 113 de 05/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1253258 e CRC: A006B5A6). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 113/GABINETE-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 05 de novembro de 2025.
Ilma. Senhoras
Luiza Inês de Oliveira Tesch
Diretora da Divisão de Projetos Orçamentários
Espigão do Oeste/RO
Rosangela Aparecida Miranda
Agente Administrativo
Espigão do Oeste/RO
Assunto: Suplementação de ficha - Folha de Pagamento - Gabinete e Conselho Tutelar
Prezadas Senhoras,
Venho por meio deste solicitar que seja realizado TRANSFERÊNCIA DE SALDO
ORÇAMENTÁRIO para a ficha:
GABINETE DO PREFEITO
04 122 0001 3001 0000 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS DO GABINETE
FICHA 022 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor Necessário: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
FICHA 023 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Valor Necessário: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
FICHA 024 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Valor Necessário: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
Oficio 113 de 05/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1253258 e CRC: A006B5A6). Pág: 2/3
FICHA 025 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
Valor Necessário: R$ 1.000,00 (um mil reais)
Total necessário para atender o Gabinete: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais)
CONSELHO TUTELAR
04 122 0001 3053 0001 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO
TUTELAR
FICHA 038 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Valor Necessário: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
FICHA 039 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor Necessário: R$ 8.000,00 (oito mil reais)
FICHA 041 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
Valor Necessário: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
Total necessário para atender o Conselho Tutelar: R$ 14.140,00 (quatorze mil e cento e
quarenta reais)
O orçamento necessário esta contido nas seguintes fichas:
Gabinete do Prefeito
04 121 0001 3007 0002 CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DA SEMPLAN
FICHA 143 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor Necessário: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
04 122 0001 3001 0000 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS DO GABINETE
FICHA 021 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Valor Necessário: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)
Total necessário: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais)
Conselho Tutelar
04 122 0001 3053 0002 CUSTEIO COM MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
FICHA 044 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Valor Necessário: R$ 1.000,00 (um mil reais)
04 122 0001 3053 0002 CUSTEIO COM MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
FICHA 045 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Oficio 113 de 05/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1253258 e CRC: A006B5A6). Pág: 3/3
Valor Necessário: R$ 3.140,00 (três mil e cento e quarenta reais)
04 122 0001 3053 0002 CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
FICHA 046 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor Necessário: R$ 3.000,00 (três mil reais)
04 122 0001 3053 0002 CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
FICHA 50 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor Necessário: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
04 122 0001 3001 0000 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS DO GABINETE
FICHA 021 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Valor Necessário: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Total necessário: R$ 14.140,00 (quatorze mil e cento e quarenta reais)
Considerando a necessidade orçamentária para o pagamento da folha orçamentária do gabinete
do prefeito e do conselho tutelar.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Jessica da Paz Mateus, Diretor da Divisão de
Execução Orçamentária, em 05/11/2025 às 08:48, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Emerson Luiz Kruk, Chefe de Gabinete, em
06/11/2025 às 07:22, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474
de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1253258 e o código verificador A006B5A6.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiza Ines de Oliveira Tesch ***.730.212-** 06/11/2025 10:20
Referência: Processo nº 25-5331/2025. Docto ID: 1253258 v1
Oficio 249 de 04/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1253112 e CRC: 0BC9E061). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SEC. MUN. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
SEMADER - DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 249/SEMADER - EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 04 de novembro de 2025.
Exmo. Senhor
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Assunto: Solicita disponibilidade de recurso
Prezado Senhor,
Com os cordiais cumprimentos, vimos, mui respeitosamente, por meio deste, solicitar a Vossa
Senhoria a viabilidade da disponibilização de recursos para atender às necessidades da
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Considerando a necessidade atual desta Secretaria em proceder ao fechamento do exercício, fazse imprescindível assegurar o cumprimento de todas as obrigações relacionadas aos pagamentos
e encargos referentes à folha de pagamento, ao cartão alimentação, ao cartão feira e ao auxílio
deslocamento (diária de campo).
Considerando que, tratando-se de recursos próprios da Secretaria, os mesmos se mostram
insuficientes para a cobertura das referidas despesas;
Considerando, ainda, a necessidade imediata de aporte financeiro para garantir a execução e o
encerramento regular do exercício, solicitamos a liberação dos seguintes valores:
R$ 163.000,00 (Cento e Sessenta e Três Mil Reais), destinados à folha de pagamento Ficha
669;
R$ 17.200,00 (Dezessete Mil e Duzentos Reais), destinados ao pagamento do Cartão Sim
Alimentação e do Cartão Feira Ficha 684;
R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), destinados ao pagamento de diárias de campo referentes
aos meses de novembro e dezembro, visando ao término do exercício Ficha 674;
Assim, solicitamos o valor total de R$ 280.200,00 (Duzentos e Oitenta Mil e Duzentos Reais) para
o atendimento das fichas orçamentárias mencionadas anteriormente.
Outrossim, solicitamos a anulação e suplementação de dotações orçamentárias, conforme
demonstrado a seguir:
Anulação
02 08 00 - SEMADER
20.122.0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa
20.122.0001.3074 Manutenção das Atividades administrativas da semader
3.1.90.94.00 Indenização e restituição trabalhistas
Oficio 249 de 04/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1253112 e CRC: 0BC9E061). Pág: 2/2
Ficha: 671
Valor: R$ 3.000,00 (Três mil reais)
Valor: R$ 500,00 (Quinhentos reais)
Total da Anulação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
Suplementação
02 08 00 - SEMADER
20.122.0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa
20.122.0001.3074.0002 Custeio da manutenção da semader
3.3.90.14.00 Diárias civil
Ficha: 677
Valor: R$ 3.000,00 (Três mil reais)
02 08 00 - SEMADER
20.122.0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa
20.122.0001.3074 Manutenção das Atividades administrativas da semader
3.1.91.13.00 contribuições patronais
Ficha: 672
Valor: R$ 500,00 (Quinhentos reais)
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Dionilto Kull, Secretário de Agricultura e
Desenvolvimento Rural, em 05/11/2025 às 07:37, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1253112 e o código verificador 0BC9E061.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiza Ines de Oliveira Tesch ***.730.212-** 05/11/2025 11:22
Referência: Processo nº 25-5331/2025. Docto ID: 1253112 v1
Oficio 177 de 05/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1253902 e CRC: 4604D52B). Pág: 1/4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
SEMSAU - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 177/SEMSAU-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 05 de novembro de 2025.
A Senhora
Adrielli Casagrande Mota
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Assunto: Solicitação de Remanejamento
Senhora Secretária,
Ao cumprimentar Vossa Senhoria, solicita-se a possibilidade de remanejamento
de saldo orçamentário do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor total de R$ 3.184.844,38
(três milhões, cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e
oito centavos), sendo: R$ 291.468,30 (duzentos e noventa e um mil, quatrocentos e sessenta
e oito reais e trinta centavos) suplementados pela SEMSAU e a diferença de R$ 2.893.376,08
(dois milhões, oitocentos e noventa e três mil, trezentos e setenta e seis reais e oito
centavos) a serem suplementados cpm recurso próprio da prfeitura, destinados a adequação no
orçamento vigente, para pagamento da despesa com pessoal referente a competência de
novembro e dezembo desse ano, dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde de
Espigão do Oeste.
Diante do acima exposto solicitamos de Vossa Senhoria a movimentação abaixo
no orçamento do Fundo Municipal de Saúde:
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SUPLEMENTAÇÃO
Projeto Atividade: 10 301 0008 3061 0000 PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS95%
Ficha Fonte Stn C.A. Código El. De Despesa Descrição R$ necessário
557 15.1.500 010.001 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$69.350,59
558 15.1.500 010.001 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$108.537,34
Projeto Atividade: 10 301 0001 3056 0001 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SEMSAU
499 15.1.500 010.001 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$221.928,10
Projeto Atividade: 10 301 0001 3056 0002 CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DA SEMSAU
515 15.1.500 010.001 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$15.299,99
511 15.1.500 010.001 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICO
R$143.272,50
Oficio 177 de 05/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1253902 e CRC: 4604D52B). Pág: 2/4
Projeto Atividade: 10 302 0009 3071 0000 DESPESAS COM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
607 0.1.600 010.111 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 25.662,18
610 15.1.500 010.001 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$652,80
613 15.1.500 010.001 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$3.302,11
Projeto Atividade: 10 302 0009 3070 0001 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
575 15.1.500 010.001 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$1.736.705,45
579 15.1.500 010.001 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$210.860,83
580 15.1.500 010.001 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR R$19.340,43
Projeto Atividade: 10 301 0008 3060 0001 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
529 15.1.500 010.001 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$367.456,07
1237 0.1.600 010.101 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$49.333,33
531 15.1.500 010.001 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$9.694,39
535 15.1.500 010.001 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$71.247,50
536 15.1.500 010.001 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR E R$40.195,69
Projeto Atividade: 10 304 0008 3067 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
627 15.1.500 010.001 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$22.213,16
631 15.1.500 010.001 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$379,57
Projeto Atividade: 10 305 0008 3068 0003 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM
SAÚDE
659 15.1.500 010.001 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$24.156,12
663 15.1.500 010.001 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$6.126,78
Projeto Atividade: 10 305 0008 3068 0002 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ASSISTÊNCIA
COMPLEMENTAR
653 15.1.500 010.001 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$35.491,36
654 15.1.500 010.001 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$3.638,09
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$3.184.844,38
ANULAÇÕES
ANULAÇÃO
Projeto Atividade: 10 301 0008 3061 0000 PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS95%
Ficha Fonte StnC.A.
Código
El. De
Despesa Descrição R$ necessário
561 15.1.500 010.001 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR R$1.600,00
Projeto Atividade: 10 305 0008 3068 0002 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ASSISTÊNCIA
COMPLEMENTAR
656 15.1.500 010.001 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS R$10.000,00
Projeto Atividade: 10 301 0001 3056 0001 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SEMSAU
500 15.1.500 010.001 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$3.000,00
503 15.1.500 010.001 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$6.000,00
504 15.1.500 010.001 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR R$56.500,00
Oficio 177 de 05/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1253902 e CRC: 4604D52B). Pág: 3/4
Projeto Atividade: 10 302 0009 3071 0000 DESPESAS COM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
614 15.1.500 010.001 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR R$1.200,00
616 0.1.600 010.111 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$20.662,18
618 0.1.600 010.111 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA R$5.000,00
Projeto Atividade: 10 302 0009 3070 0001 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
576 15.1.500 010.001 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$115.000,00
Projeto Atividade: 10 302 0009 3070 0002 SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
583 15.1.500 010.101 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$16.172,79
Projeto Atividade: 10 301 0008 3060 0001 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
527 0.1.600 010.001 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$49.333,33
Projeto Atividade: 10 304 0008 3067 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
632 15.1.500 010.001 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR R$3.000,00
Projeto Atividade: 10 305 0008 3068 0003 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM
SAÚDE
660 15.1.500 010.001 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$3.200,00
664 15.1.500 010.001 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR R$800,00
ANULAÇÃO TOTAL R$291.468,30
Obs.: Na tabela abaixo constam os recursos federais que podem ser remanejados da seguinte forma:
SUPLEMENTAÇÃO
Projeto Atividade: 10 302 0009 3071 0000 DESPESAS COM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
607 0.1.600 010.111 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$ 25.662,18
ANULAÇÃO
616 0.1.600 010.111 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$20.662,18
618 0.1.600 010.111 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA R$5.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
Projeto Atividade: 10 301 0008 3060 0002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAÚDE
1237 0.1.600 010.101 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$49.333,33
ANULAÇÃO
Projeto Atividade: 10 301 0008 3060 0001 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
527 0.1.600 010.101 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL R$49.333,33
Considerando as anulações possiveis, o valor a ser suplementado por parte da
prefeitura corresponde a R$ 2.893.376,08 (dois milhões, oitocentos e noventa e três mil, trezentos
e setenta e seis reais e oito centavos).
Atenciosamente
(Documento Assinado Eletronicamente)
Oficio 177 de 05/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1253902 e CRC: 4604D52B). Pág: 4/4
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Pereira de Abreu, Diretor Divisão de
Programas e Orçamento, em 05/11/2025 às 11:32, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wilesmar dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Saúde, em 05/11/2025 às 11:33, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto
nº 4.474 de 28/08/2020.
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informando o ID 1253902 e o código verificador 4604D52B.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Weliton Pereira Campos ***.646.905-** 05/11/2025 11:35
2 Adrielli Casagrande Mota ***.681.772-** 05/11/2025 11:52
3 Luiza Ines de Oliveira Tesch ***.730.212-** 06/11/2025 10:20
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Oficio 224 05/12/2025 1284780
Referência: Processo nº 25-5331/2025. Docto ID: 1253902 v1
Oficio 79 de 05/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1254184 e CRC: 04411B26). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
SEMAF - DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 79/SEMAF-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 05 de novembro de 2025.
À
SEMPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento
ESPIGÃO DO OESTE/RO
Assunto: Ofício Suplementação Fechamento Exercício 2025.
Prezados,
Venho por meio de este solicitar que seja realizado
SUPLEMENTAÇÃO/TRANSFERÊNCIA DE SALDO ORÇAMENTÁRIO, nas seguintes fichas:
04 123 0001 3002 0000 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS DA SEMAF
Fichas
064 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - R$ R$ 73.000,00
(setenta e três mil reais)
068 - 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
078 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 20.000,00
(vinte mil reais);
04 123 0001 3006 0000 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP
091 - 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - R$ 100.000,00 (cem mil
reais);
TOTAL NECESSÁRIO: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais)
Oficio 79 de 05/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1254184 e CRC: 04411B26). Pág: 2/2
Considerando a necessidade orçamentaria para o fechamento do Exercício de
2025, em razão das recentes contratações de servidores efetivos e comissionados, demandas de
manutenção corretiva no elevador, bem como a previsão significativa no aumento de receita, o
que necessariamente contribui para o pagamento de PASEP, que incide sobre essas receitas, fazse necessário a suplementação dessas fichas, conforme a ser informado pelo Gabinete do
Prefeito.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Esvânia da Silva, Diretora de Divisão de Execução
Orçamentária, em 05/11/2025 às 12:54, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Raiza Souza Silva Santos, Secretário Municipal de
Administração e Fazenda, em 05/11/2025 às 13:04, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1254184 e o código verificador 04411B26.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiza Ines de Oliveira Tesch ***.730.212-** 06/11/2025 10:20
Referência: Processo nº 25-5331/2025. Docto ID: 1254184 v1
REFERÊNCIA: MÊS OUTUBRO/2025
ANO Receita Prevista Receita Arrecadada Diferença +\- MÉDIA
2020 26.910.202,72 23.611.344,24 - 3.298.858,48
2021 28.545.500,03 32.786.230,83 4.240.730,80
2022 48.819.895,00 63.923.551,89 15.103.656,89
2023 56.002.656,00 68.400.171,90 12.397.515,90
2024 66.233.037,00 73.797.847,30 7.564.810,30
2025 75.385.135,00 69.844.035,62 - 5.541.099,38 6.984.403,56 13.968.807,12 8.427.707,74
Próximos 2 meses tendencia de excesso em 2025
Espigão do Oeste, 04 de Novembro de 2025
ESTADO DE RONDÔNIA
SEMAF-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM.E FAZENDA
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
9.826.678,47
TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EFETIVO
Recursos Próprios Fonte 1.500
ID: 1254971 e CRC: 80106779
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2025.11.04 10:15:31-04'00'
ELIZETE
BULEGON:60391030272
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1254971
C21E3654E2265568E23ECD46FA47BD8E
80106779
MD5:
CRC:
SHA256: EB7C0C1BBAA68D48C5B9D62631C8E90D2D541E1FB6467455934190FBE1EB187D
Anexo
Tipo do Documento
de Disponibilidade de Excesso de
Arrecadação
Identificação/Número
06/11/2025
Data
Processo: 25-5331/2025
Processo Documento
Anexo de Disponibilidade de Excesso de Arrecadação
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiza Ines de Oliveira Tesch
Criação: 06/11/2025 09:58:35 Finalização: 06/11/2025 10:01:23
INTERESSADOS
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 06/11/2025 09:58:35
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 06/11/2025 09:58:35
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiza Ines de Oliveira Tesch Diretor Divisão Projetos Orçamentários 06/11/2025 10:01:33
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
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informando o ID 1254971 e o CRC 80106779.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 06/11/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDA
020200 SEMAF
04 Administração
04 123 Administração Financeira
04 123 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
04 123 0001 3002 0000 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS DA SEMAF
064 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.030.938,00 -79.000,00 2.089.676,30
1.705.696,15 383.980,15
1.137.738,30
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
0,00 383.980,15
068 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 52.910,35 -100.000,00 248.797,28
198.682,02 50.115,26
295.886,93
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
0,00 50.115,26
04 123 0001 3002 0001 CUSTEIO COM MANUTENÇÃO DA SEMAF
078 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 356.677,81 0,00 809.627,07
798.672,00 10.955,07
452.949,26
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
4.763,30 6.191,77
04 123 0001 3006 0000 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP
091 3.3.90.47.00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 564.202,51 -79.000,00 1.214.684,28
1.214.684,28 0,00
729.481,77
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
0,00 0,00
2.616.056,26
3.917.734,45
2.004.728,67 -258.000,00 4.362.784,93
445.050,48
TOTAL ORÇAMENTARIO
4.763,30 440.287,18
2.616.056,26
3.917.734,45
2.004.728,67 -258.000,00 4.362.784,93
445.050,48
TOTAL GERAL
4.763,30 440.287,18
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8604 - 22306)
06/11/2025 08:42 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1254976 e CRC: B7348572
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 05/11/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
020700 SEMSAU
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 301 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
10 301 0001 3056 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMSAU
10 301 0001 3056 0001 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SEMSAU
499 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 245.349,74 -382.575,67 1.387.774,07
1.342.041,66 45.732,41
1.525.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
0,00 45.732,41
10 301 0001 3056 0002 CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DA SEMSAU
511 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 247.486,20 -5.200,00 1.867.286,20
1.715.187,00 152.099,20
1.625.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
12.099,20 140.000,00
515 3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 190.000,00
167.899,99 22.100,01
190.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
0,00 22.100,01
020703 BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 301 0008 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA PREVENTIVA
10 301 0008 3060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
10 301 0008 3060 0001 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
529 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.259,68 0,00 1.375.928,35
1.375.928,35 0,00
1.175.668,67
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
0,00 0,00
531 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 93.000,00
78.014,90 14.985,10
93.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
0,00 14.985,10
535 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00 0,00 210.000,00
208.430,33 1.569,67
190.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
0,00 1.569,67
536 3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 55.080,30 0,00 107.080,30
107.080,30 0,00
52.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
0,00 0,00
10 301 0008 3060 0002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
1237 3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 95.000,00 0,00 95.000,00
49.333,33 45.666,67
0,00
0.1.600 010.101 APS - Atenção Primária
0,00 45.666,67
10 301 0008 3061 0000 PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS95%
557 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.873,77 0,00 297.873,77
297.873,77 0,00
295.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
0,00 0,00
558 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 49.000,00 0,00 369.000,00
368.657,27 342,73
320.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
0,00 342,73
020705 BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPL
10 Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 302 0009 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA CURATIVA
10 302 0009 3070 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 302 0009 3070 0001 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
575 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 685.626,76 0,00 6.956.461,09
6.956.461,09 0,00
6.270.834,33
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
0,00 0,00
579 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.090,34 0,00 641.090,34
641.090,34 0,00
636.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
0,00 0,00
580 3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0,00 0,00 328.000,00
284.778,22 43.221,78
328.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
0,00 43.221,78
10 302 0009 3071 0000 DESPESAS COM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
607 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 296.731,00 0,00 0,00 296.731,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8604 - 22306)
05/11/2025 12:34 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1254976 e CRC: B7348572
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 2
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 05/11/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
020705 BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPL
10 Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 302 0009 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA CURATIVA
10 302 0009 3071 0000 DESPESAS COM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
0.1.600 010.111 C.A.P.S 252.808,02 43.922,98
0,00 43.922,98
610 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 30.000,00
23.459,33 6.540,67
30.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
0,00 6.540,67
613 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 12.000,00
10.822,31 1.177,69
12.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
0,00 1.177,69
020706 BLOCO DE CUSTEIO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10 Saúde
10 304 Vigilância Sanitária
10 304 0008 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA PREVENTIVA
10 304 0008 3067 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
627 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 153.000,00
149.870,87 3.129,13
153.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
0,00 3.129,13
631 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.000,00 0,00 17.000,00
14.656,32 2.343,68
13.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
0,00 2.343,68
10 305 Vigilância Epidemiológica
10 305 0008 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA PREVENTIVA
10 305 0008 3068 INCENTIVO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10 305 0008 3068 0002 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR
653 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.000,00 0,00 97.000,00
95.562,64 1.437,36
63.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
0,00 1.437,36
654 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 0,00 116.000,00
91.317,37 24.682,63
114.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
0,00 24.682,63
10 305 0008 3068 0003 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
659 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 392.000,00
330.938,62 61.061,38
392.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
0,00 61.061,38
663 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.000,00 0,00 29.000,00
23.474,51 5.525,49
25.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
0,00 5.525,49
13.799.234,00
14.585.686,54
1.649.766,79 -387.775,67 15.061.225,12
475.538,58
TOTAL ORÇAMENTARIO
12.099,20 463.439,38
13.799.234,00
14.585.686,54
1.649.766,79 -387.775,67 15.061.225,12
475.538,58
TOTAL GERAL
12.099,20 463.439,38
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8604 - 22306)
05/11/2025 12:34 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1254976 e CRC: B7348572
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 05/11/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIM
020800 SEMADER
20 Agricultura
20 122 Administração Geral
20 122 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
20 122 0001 3074 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMADER
20 122 0001 3074 0001 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
669 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 109.800,00 -150.000,00 2.959.800,00
2.378.687,67 581.112,33
3.000.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
0,00 581.112,33
672 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 59.000,00 0,00 279.000,00
212.356,83 66.643,17
220.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
0,00 66.643,17
674 3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 104.850,00 0,00 324.850,00
281.050,00 43.800,00
220.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
0,00 43.800,00
20 122 0001 3074 0002 CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DA SEMADER
677 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1.300,00 0,00 11.300,00
11.280,00 20,00
10.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
0,00 20,00
684 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 556.000,00
556.000,00 0,00
556.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
0,00 0,00
4.006.000,00
3.439.374,50
274.950,00 -150.000,00 4.130.950,00
691.575,50
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 691.575,50
4.006.000,00
3.439.374,50
274.950,00 -150.000,00 4.130.950,00
691.575,50
TOTAL GERAL
0,00 691.575,50
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8604 - 22306)
05/11/2025 11:03 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1254976 e CRC: B7348572
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 05/11/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 01 GABINETE DO PREFEITO
020100 GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
04 122 0001 3001 0000 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS DO GABINETE
022 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.700,00 0,00 135.700,00
128.859,15 6.840,85
130.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
0,00 6.840,85
023 3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 -89.024,54 4.975,46
2.645,41 2.330,05
94.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
0,00 2.330,05
024 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 130.000,00
110.438,72 19.561,28
130.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
0,00 19.561,28
025 3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0,00 0,00 18.800,00
16.251,64 2.548,36
18.800,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
0,00 2.548,36
04 122 0001 3053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
04 122 0001 3053 0001 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELAR
038 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 19.800,00 0,00 159.800,00
132.137,77 27.662,23
140.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
0,00 27.662,23
039 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00 0,00 25.500,00
25.092,63 407,37
25.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
0,00 407,37
041 3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0,00 -11.500,00 2.876,00
2.500,00 376,00
14.376,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
0,00 376,00
552.176,00
417.925,32
26.000,00 -100.524,54 477.651,46
59.726,14
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 59.726,14
552.176,00
417.925,32
26.000,00 -100.524,54 477.651,46
59.726,14
TOTAL GERAL
0,00 59.726,14
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8604 - 22306)
05/11/2025 09:58 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1254976 e CRC: B7348572
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 04/11/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
020301 SEMPLAN
04 Administração
04 121 Planejamento e Orçamento
04 121 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
04 121 0001 3007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMPLAN
04 121 0001 3007 0001 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS SEMPLAN
129 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 0,00 1.295.150,93
1.102.636,59 192.514,34
1.195.150,93
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
0,00 192.514,34
132 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 94.849,07
76.670,18 18.178,89
94.849,07
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
0,00 18.178,89
1.290.000,00
1.179.306,77
100.000,00 0,00 1.390.000,00
210.693,23
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 210.693,23
1.290.000,00
1.179.306,77
100.000,00 0,00 1.390.000,00
210.693,23
TOTAL GERAL
0,00 210.693,23
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8604 - 22306)
04/11/2025 10:46 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1254976 e CRC: B7348572
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 04/11/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, MINAS E ENE
021001 SEMAME
18 Gestão Ambiental
18 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 541 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
18 541 0001 3100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMAME
18 541 0001 3100 0001 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SEMAME
858 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 500.000,00
489.433,66 10.566,34
500.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
0,00 10.566,34
861 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 40.000,00
31.249,68 8.750,32
40.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
0,00 8.750,32
021002 FUNDO MUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - F
18 Gestão Ambiental
18 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 541 0014 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
18 541 0014 3101 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
- FUMDAM
883 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 40.000,00
36.067,66 3.932,34
40.000,00
0.1.500 002.009 FUNDAM-Fundo Municipal do Meio Ambiente
0,00 3.932,34
580.000,00
556.751,00
0,00 0,00 580.000,00
23.249,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 23.249,00
580.000,00
556.751,00
0,00 0,00 580.000,00
23.249,00
TOTAL GERAL
0,00 23.249,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8604 - 22306)
04/11/2025 10:14 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1254976 e CRC: B7348572
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1254976
E8F684548469A09F36B6762BBDEE8712
B7348572
MD5:
CRC:
SHA256: 131EB693484287214D682DA0DCA30ACB9A34B83F8276381E3C22A93EE724FAD4
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
01
Identificação/Número
06/11/2025
Data
Processo: 25-5331/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação 01
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiza Ines de Oliveira Tesch
Criação: 06/11/2025 10:12:27 Finalização: 06/11/2025 10:12:57
INTERESSADOS
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 06/11/2025 10:02:15
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 06/11/2025 10:02:15
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiza Ines de Oliveira Tesch Diretor Divisão Projetos Orçamentários 06/11/2025 10:13:03
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1254976 e o CRC B7348572.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 05/11/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
020700 SEMSAU
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 301 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
10 301 0001 3056 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMSAU
10 301 0001 3056 0001 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SEMSAU
500 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 87.000,00
65.192,76 21.807,24
87.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
3.000,00 18.807,24
503 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 119.000,00
92.485,89 26.514,11
119.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
6.000,00 20.514,11
504 3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0,00 0,00 171.000,00
109.918,31 61.081,69
171.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
56.500,00 4.581,69
020703 BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 301 0008 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA PREVENTIVA
10 301 0008 3060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
10 301 0008 3060 0001 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
527 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 724.200,00
482.832,11 241.367,89
724.200,00
0.1.600 010.101 APS - Atenção Primária
49.333,33 192.034,56
10 301 0008 3061 0000 PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS95%
561 3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0,00 0,00 29.000,00
22.750,00 6.250,00
29.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
1.600,00 4.650,00
020705 BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPL
10 Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 302 0009 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA CURATIVA
10 302 0009 3070 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 302 0009 3070 0001 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
576 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 287.000,00
131.009,33 155.990,67
287.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
115.000,00 40.990,67
10 302 0009 3070 0002 SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
583 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 460.935,61 -357.497,32 603.438,29
560.873,71 42.564,58
500.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
42.564,58 0,00
10 302 0009 3071 0000 DESPESAS COM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
614 3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0,00 0,00 4.000,00
2.383,31 1.616,69
4.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
1.200,00 416,69
616 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 50.000,00
26.883,10 23.116,90
50.000,00
0.1.600 010.111 C.A.P.S
20.662,18 2.454,72
618 3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 5.000,00
0,00 5.000,00
5.000,00
0.1.600 010.111 C.A.P.S
5.000,00 0,00
020706 BLOCO DE CUSTEIO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10 Saúde
10 304 Vigilância Sanitária
10 304 0008 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA PREVENTIVA
10 304 0008 3067 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
632 3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0,00 0,00 5.000,00
1.500,00 3.500,00
5.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
3.000,00 500,00
10 305 Vigilância Epidemiológica
10 305 0008 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA PREVENTIVA
10 305 0008 3068 INCENTIVO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10 305 0008 3068 0002 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8604 - 22306)
05/11/2025 12:35 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1254983 e CRC: A30088A3
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 2
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 05/11/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
020706 BLOCO DE CUSTEIO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10 Saúde
10 305 Vigilância Epidemiológica
10 305 0008 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA PREVENTIVA
10 305 0008 3068 INCENTIVO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10 305 0008 3068 0002 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR
656 3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 10.000,00
0,00 10.000,00
10.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
10.000,00 0,00
10 305 0008 3068 0003 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
660 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 24.000,00
17.536,81 6.463,19
24.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
3.200,00 3.263,19
664 3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0,00 0,00 5.000,00
3.300,00 1.700,00
5.000,00
15.1.500 010.001 ASPS - Recursos Vínculados a Saúde
800,00 900,00
2.020.200,00
1.516.665,33
460.935,61 -357.497,32 2.123.638,29
606.972,96
TOTAL ORÇAMENTARIO
317.860,09 289.112,87
2.020.200,00
1.516.665,33
460.935,61 -357.497,32 2.123.638,29
606.972,96
TOTAL GERAL
317.860,09 289.112,87
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8604 - 22306)
05/11/2025 12:35 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1254983 e CRC: A30088A3
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 05/11/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIM
020800 SEMADER
20 Agricultura
20 122 Administração Geral
20 122 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
20 122 0001 3074 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMADER
20 122 0001 3074 0001 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
671 3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 -77.850,00 52.150,00
40.523,84 11.626,16
130.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
3.500,00 8.126,16
130.000,00
40.523,84
0,00 -77.850,00 52.150,00
11.626,16
TOTAL ORÇAMENTARIO
3.500,00 8.126,16
130.000,00
40.523,84
0,00 -77.850,00 52.150,00
11.626,16
TOTAL GERAL
3.500,00 8.126,16
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8604 - 22306)
05/11/2025 11:04 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1254983 e CRC: A30088A3
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 05/11/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 01 GABINETE DO PREFEITO
020100 GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
04 122 0001 3001 0000 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS DO GABINETE
021 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.050.000,00 -458.531,85 2.372.464,15
1.853.962,14 518.502,01
1.780.996,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
28.000,00 490.502,01
04 122 0001 3053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
04 122 0001 3053 0002 CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
044 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 0,00 -1.000,00 14.000,00
10.339,13 3.660,87
15.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
1.000,00 2.660,87
045 3.3.90.33.00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 4.000,00
305,92 3.694,08
4.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
3.140,00 554,08
047 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 14.000,00
8.620,45 5.379,55
14.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
3.000,00 2.379,55
050 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 -3.000,00 2.000,00
0,00 2.000,00
5.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
2.000,00 0,00
02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
020301 SEMPLAN
04 Administração
04 121 Planejamento e Orçamento
04 121 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
04 121 0001 3007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMPLAN
04 121 0001 3007 0002 CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DA SEMPLAN
143 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 800.000,00 -787.352,74 813.633,26
393.146,83 420.486,43
800.986,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
93.725,69 326.760,74
2.619.982,00
2.266.374,47
1.850.000,00 -1.249.884,59 3.220.097,41
953.722,94
TOTAL ORÇAMENTARIO
130.865,69 822.857,25
2.619.982,00
2.266.374,47
1.850.000,00 -1.249.884,59 3.220.097,41
953.722,94
TOTAL GERAL
130.865,69 822.857,25
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8604 - 22306)
05/11/2025 09:58 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1254983 e CRC: A30088A3
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 04/11/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
020301 SEMPLAN
04 Administração
04 121 Planejamento e Orçamento
04 121 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
04 121 0001 3007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMPLAN
04 121 0001 3007 0001 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS SEMPLAN
134 3.3.90.95.00INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 2.160,00 0,00 2.161,00
800,00 1.361,00
1,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
1.000,00 361,00
04 121 0001 3007 0002 CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DA SEMPLAN
138 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 120.000,00
49.233,48 70.766,52
120.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
60.000,00 10.766,52
143 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 800.000,00 -787.352,74 813.633,26
393.146,83 420.486,43
800.986,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
58.725,69 361.760,74
146 3.3.90.92.00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 1.000,00
0,00 1.000,00
1.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
1.000,00 0,00
148 4.4.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 1.000,00
0,00 1.000,00
1.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
1.000,00 0,00
922.987,00
443.180,31
802.160,00 -787.352,74 937.794,26
494.613,95
TOTAL ORÇAMENTARIO
121.725,69 372.888,26
922.987,00
443.180,31
802.160,00 -787.352,74 937.794,26
494.613,95
TOTAL GERAL
121.725,69 372.888,26
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8604 - 22306)
04/11/2025 10:46 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1254983 e CRC: A30088A3
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 04/11/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, MINAS E ENE
021001 SEMAME
18 Gestão Ambiental
18 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 541 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
18 541 0001 3100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMAME
18 541 0001 3100 0001 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SEMAME
859 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 70.000,00
28.353,53 41.646,47
70.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
30.000,00 11.646,47
862 3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0,00 0,00 10.000,00
4.824,98 5.175,02
10.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
4.000,00 1.175,02
021002 FUNDO MUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - F
18 Gestão Ambiental
18 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 541 0014 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
18 541 0014 3101 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
- FUMDAM
880 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 500.000,00
398.069,07 101.930,93
500.000,00
0.1.500 002.009 FUNDAM-Fundo Municipal do Meio Ambiente
7.000,00 94.930,93
580.000,00
431.247,58
0,00 0,00 580.000,00
148.752,42
TOTAL ORÇAMENTARIO
41.000,00 107.752,42
580.000,00
431.247,58
0,00 0,00 580.000,00
148.752,42
TOTAL GERAL
41.000,00 107.752,42
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8604 - 22306)
04/11/2025 10:14 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1254983 e CRC: A30088A3