Mensagem 115 de 17/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1237550 e CRC: DB40F3E9). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 115/2025
Espigão do Oeste/RO, 17 de outubro de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor
de R$ 31.845,46 (trinta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis
centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU em suas ações.
O recurso será destinado para aquisição de insumos odontológicos para atender ao Distrito
de Boa Vista do Pacarana.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
Mensagem 115 de 17/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1237550 e CRC: DB40F3E9). Pág: 2/2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 17/10/2025 às 10:44, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 17/10/2025 às 11:04, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1237550 e o código verificador DB40F3E9.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 20/10/2025 08:09
2 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 20/10/2025 08:50
3 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 23/10/2025 11:16
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1237550 v1
Projeto de Lei 115 de 17/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1237554 e CRC: E4BCEDF5). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, estado de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei Orgânica
do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 31.845,46 (trinta e um mil, oitocentos e
quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria
Municipal de Saúde SEMSAU em suas ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
III. PROGRAMA: 10 301 0008 Programa de Atenção a Medicina Preventiva;
IV. ATIVIDADE: 10 301 0008 3060 0002 Manutenção dos Serviços de Atenção Primária em
Saúde;
V. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1280/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 31.845,46 (trinta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e
seis centavos).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
Projeto de Lei 115 de 17/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1237554 e CRC: E4BCEDF5). Pág: 2/3
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
III. PROGRAMA: 10 301 0008 Programa de Atenção a Medicina Preventiva;
IV. ATIVIDADE: 10 301 0008 3060 0002 Manutenção dos Serviços de Atenção Primária em
Saúde;
V. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 539/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
-31.845,46 (trinta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis
centavos).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de outubro de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Adrielli Casagrande Mota
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO nº 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 17/10/2025 às 10:44, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 17/10/2025 às 11:04, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Adrielli Casagrande Mota, Secretária Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 17/10/2025 às 15:39, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1237554 e o código verificador E4BCEDF5.
Projeto de Lei 115 de 17/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1237554 e CRC: E4BCEDF5). Pág: 3/3
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 20/10/2025 08:10
2 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 20/10/2025 08:50
3 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 23/10/2025 11:16
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1237554 v1
Oficio 152 de 13/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1231653 e CRC: D0F0D535). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMSAU - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Ofício nº 152/SEMSAU-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 13 de outubro de 2025.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Amilton Alves de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Espigão D'Oeste - RO
Assunto: Solicitação de alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 10/2024.
Senhor Presidente,
A Secretaria Municipal de Saúde vem, respeitosamente, por meio deste, solicitar a alteração do
objeto da Emenda Impositiva nº 10, de autoria do vereador Alexandro Ferraz da Silva, no valor de R$
31.845,46 (trinta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), a qual tem
por finalidade atual a aquisição de insumos odontológicos para atender ao Distrito de Boa Vista do
Pacarana.
Considerando que esta Secretaria dispõe de outro recurso, proveniente de emenda impositiva,
destinado à aquisição de materiais de consumo para atendimento odontológico nas unidades de saúde do
município, e que ainda não houve utilização de nem metade do valor disponível, em razão do baixo custo
dos insumos odontológicos, entende-se ser mais adequado o redirecionamento do objeto da referida emenda.
Dessa forma, e tendo em vista a necessidade de equipar a Unidade Básica de Saúde do Distrito
de Boa Vista do Pacarana, onde será implantado um consultório odontológico, solicita-se que o objeto da
Emenda Impositiva nº 10 passe a ser:
"Aquisição de equipamentos e material permanente para atender às demandas da Unidade
Básica de Saúde do Distrito de Boa Vista do Pacarana."
Para tanto, indica-se a seguinte dotação orçamentária para o devido remanejamento:
10 301 0008 3060 0002 - Manutenção dos Serviços de Atenção Primária em Saúde
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Oficio 152 de 13/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1231653 e CRC: D0F0D535). Pág: 2/2
Certos de contarmos com a costumeira atenção e colaboração de Vossa Excelência, renovamos
votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Thiélen Maitê da Silva de Oliveira
Chefe de Seção de Execução Orçamentária
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Thiélen Maitê da Silva de Oliveira, Chefe de Seção de
Execução Orçamentária, em 13/10/2025 às 08:26, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wilesmar dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Saúde, em 13/10/2025 às 09:22, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1231653 e o código verificador D0F0D535.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Rosangela Aparecida Miranda ***.500.292-** 13/10/2025 11:31
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 17/10/2025 07:09
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 20/10/2025 08:50
4 Weliton Pereira Campos ***.646.905-** 30/12/2025 11:15
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Emenda Impositiva N.º 10/2024 04/11/2025 1253036
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1231653 v1
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 13/10/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07
020703 BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 0008 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA PREVENTIVA 301
10 0008 3060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 301
10 0008 301 3060 0002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
1280 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
15.1.500 010.006 Emendas Impositivas Vereadores
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8582 - 22260)
13/10/2025 11:39 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1232541 e CRC: 10640364
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1232541
03B169D9FB4E7D93DC2CE78D2E7FFE3B
10640364
MD5:
CRC:
SHA256: 59553D1C8420B2908453E47F695984BB404E8FC027F747D9614E1B1956923DB2
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1280
Identificação/Número
13/10/2025
Data
Processo: 25-64/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 13/10/2025 11:31:36 Finalização: 13/10/2025 11:32:15
INTERESSADOS
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 13/10/2025 11:31:36
ASSUNTOS
EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO ANUAL 13/10/2025 11:31:36
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 13/10/2025 11:32:27
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1232541 e o CRC 10640364.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 13/10/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07
020703 BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 0008 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA PREVENTIVA 301
10 0008 3060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 301
10 0008 301 3060 0002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
539 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 31.845,46
0,00 31.845,46
31.845,46
15.1.500 010.006 Emendas Impositivas Vereadores
31.845,46 0,00
31.845,46
0,00
0,00 0,00 31.845,46
31.845,46
TOTAL ORÇAMENTARIO
31.845,46 0,00
31.845,46
0,00
0,00 0,00 31.845,46
31.845,46
TOTAL GERAL
31.845,46 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8582 - 22260)
13/10/2025 11:41 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1232545 e CRC: 9A91CA14
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1232545
587B7035A53E4DBFFE831F1978AF9072
9A91CA14
MD5:
CRC:
SHA256: E49B3AAB5F76B56FD400A477D94FD3C06E5808A2EB0E2C9C95FE152D979F7F27
Ficha de Anulação
Tipo do Documento
539
Identificação/Número
13/10/2025
Data
Processo: 25-64/2025
Processo Documento
Ficha de Anulação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 13/10/2025 11:33:07 Finalização: 13/10/2025 11:33:56
INTERESSADOS
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 13/10/2025 11:33:07
ASSUNTOS
EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO ANUAL 13/10/2025 11:33:07
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 13/10/2025 11:34:06
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1232545 e o CRC 9A91CA14.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.