Mensagem 126 de 06/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1255329 e CRC: 52478906). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 126/2025
Espigão do Oeste/RO, 06 de novembro de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor
de R$ 290.536,38 (duzentos e noventa mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e oito
centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU em suas ações.
O referido recurso será para a aquisição de equipamentos destinados a atender as
demandas da saúde do Município de Espigão do Oeste/RO, visando aprimorar os serviços
prestados e proporcionar melhor atendimento à população.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Face ao exposto e com sinceras escusas que estamos encaminhando o incluso Projeto de
Lei para análise de Vossas Senhorias em Especial Regime de Urgência, previsto no artigo 33 da
Lei Orgânica Municipal e artigo 129 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Espigão do Oeste.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
Mensagem 126 de 06/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1255329 e CRC: 52478906). Pág: 2/2
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 06/11/2025 às 11:54, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 06/11/2025 às 12:00, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1255329 e o código verificador 52478906.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 06/11/2025 12:01
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 06/11/2025 12:56
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 10/11/2025 11:02
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1255329 v1
Projeto de Lei 126 de 06/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1255343 e CRC: F7D3F5E3). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, estado de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei Orgânica
do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 290.536,38 (duzentos e noventa mil,
quinhentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), destinados a atender a Secretaria
Municipal de Saúde SEMSAU em suas ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 - Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 07 - Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
III. PROGRAMA: 10 302 0009 - Programa de Atenção a Medicina Curativa;
IV. ATIVIDADE: 10 302 0009 3070 - Manutenção dos Serviço de Média e Alta
Complexidade;
V. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 606/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente - R$ 290.536,38 (duzentos e noventa mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e
oito centavos).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
Projeto de Lei 126 de 06/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1255343 e CRC: F7D3F5E3). Pág: 2/3
I. Primeira Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 301 0008 Programa de Atenção a Medicina Preventiva;
d. ATIVIDADE: 10 301 0008 6038 Reforma do Ponto de Atendimento de Saúde na
Comunidade São Pedro, Localizado na Ponte Bonita;
e. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1197/4.4.90.39.00 Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica - R$ - 96.845,46 (noventa e seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e
quarenta e seis centavos).
II. Segunda Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 302 0009 Programa de Atenção a Medicina Curativa;
d. ATIVIDADE: 10 302 0009 3070 0002 Serviço de Média e Alta Complexidade;
e. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 591/3.3.90.39.00 Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica - R$ - 51.845,46 (cinquenta e um mil oitocentos e quarenta e cinco reais e
quarenta e seis centavos);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 592/3.3.90.39.00 Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica - R$ - 50.000,00 (cinquenta mil reais);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 595/3.3.90.39.00 Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica - R$ - 91.845,46 (noventa e um mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta
e seis centavos).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Projeto de Lei 126 de 06/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1255343 e CRC: F7D3F5E3). Pág: 3/3
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de ____ de 2.025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Adrielli Casagrande Mota
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO nº 6.706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 06/11/2025 às 11:56, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 06/11/2025 às 12:00, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Adrielli Casagrande Mota, Secretária Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 06/11/2025 às 12:01, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wilesmar dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Saúde, em 06/11/2025 às 12:01, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto
nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1255343 e o código verificador F7D3F5E3.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 06/11/2025 12:56
2 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 06/11/2025 12:56
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 10/11/2025 11:02
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1255343 v1
Oficio 292 de 04/11/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1252641 e CRC: E46F8BBB). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
Ofício nº 292/GP/2025
Espigão do Oeste/RO, 04 de novembro de 2025.
Ilmo. Senhor
Weliton Pereira Campos
PROFESSOR
Ao Senhor
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
Assunto: Resposta aos Oficíos ns°173/2025; 174/2025 e 175/2025 expedidos pela SEMSAUEXECUÇÃO - Solicitação de alteração de objeto das Emendas Impositivas n°30/2024; 31/2024 e
45/2025
Prezados Senhores,
Com os cordiais e respeitosos cumprimentos, pelo presente, vimos informar sobre a
solicitação de alteração da destinação do recursos da emendas impositivas n°30/2024, n°31/2024
e n°45/2024, de conforme indicado nos Ofícios n° 173/2024, 174/2025 e 175/2025 expedidos pela
SEMSAU-EXECUÇÃO/2025.
Considerando o prazo estabelecido para a execução das emendas impositivas e a
proximidade do encerramento do exercício financeiro de 2025, e a justificativa que não há tempo
hábil para a realização dos objetos inicialmente previstos. Diante disso, a destinação dos recursos
das referidas emendas poderá seguir as indicações apresentadas pelo Gestor da Pasta, conforme
aponta: Oficio 173 de 03/11/2025 (ID 1251100), Oficio 174 de 03/11/2025 (ID 1251559) e Oficio
175 de 04/11/2025 (ID 1252230).
Emenda Impositiva nº 30/2024, (ID 966909), de autoria da ex-vereadora Delker Klemes,
originalmente destinada à contratação de horas de serviço de ginecologista (R$ 51.845,46)
a ser remanejada para a aquisição de equipamentos destinados a atender as
demandas da área da Saúde;
Emenda Impositiva nº 31/2024, (ID 966939) também de autoria da ex-vereadora Delker
Klemes, inicialmente prevista para contratação de horas de serviço de cardiologista (R$
50.000,00) a ser remanejada para a aquisição de um respirador pulmonar hospitalar;
Oficio 292 de 04/11/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1252641 e CRC: E46F8BBB). Pág: 2/2
Emenda Impositiva nº 45/2024,(ID 966949) de autoria do vereador Hermes Pereira,
originalmente destinada à contratação de médico ortopedista (R$ 91.845,46) a ser
remanejada para a aquisição de equipamentos de laboratório.
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde
c. ATIVIDADE: 10 302 0009 3070 0002 Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade
d. NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente -
O remanejamento proposto visa garantir a aplicação eficiente dos recursos
públicos, atendendo às necessidades prioritárias da Secretaria de Saúde, dentro do prazo vigente
do exercício financeiro.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Espigão d' Oeste
(Documento Assinado Eletronicamente)
Hermes Pereira Junior
Vereador CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por Hermes Pereira Junior, 1º Secretário CMEO, em
04/11/2025 às 12:30, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de
18/06/2021.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Presidente da
Câmara Municipal de Espigão d' Oeste, em 04/11/2025 às 13:17, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1252641 e o código verificador E46F8BBB.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Wilesmar dos Santos Silva ***.450.782-** 05/11/2025 10:46
2 Luiza Ines de Oliveira Tesch ***.730.212-** 06/11/2025 11:06
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1252641 v1
Oficio 173 de 03/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1251100 e CRC: FDCD9B5B). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMSAU - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Ofício nº 173/SEMSAU-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 03 de novembro de 2025.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Amilton Alves de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Espigão D'Oeste/RO
Assunto: Solicitação de alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 45/2024.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste solicitar a alteração do objeto da
Emenda Impositiva nº 45/2024, de autoria do Vereador Hermes Pereira Júnior, no valor de R$ 91.845,46
(noventa e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), originalmente
destinada à contratação de médico ortopedista.
Considerando que, conforme legislação vigente, as emendas impositivas devem ser empenhadas
até o término do exercício financeiro, e tendo em vista o encerramento do ano de 2025, não há tempo hábil
para a execução do objeto inicialmente previsto, uma vez que a contratação de médico especialista
demandaria processo de chamamento público, o qual não poderá ser concluído dentro do período limite.
Diante do exposto, a Secretaria Municipal de Saúde solicita a alteração do objeto da referida
emenda para aquisição de equipamentos de laboratório, com o objetivo de atender às demandas da saúde
do município de Espigão D'Oeste/RO, garantindo a eficiência na aplicação dos recursos públicos e a
melhoria dos serviços ofertados à população.
Segue a dotação orçamentária para o devido remanejamento:
10 302 0009 3070 0002 - Serviços de Média e Alta Complexidade
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
010.006 - Emendas Impositivas Vereadores
Certos de podermos contar com a compreensão e colaboração desta Casa de Leis, colocamo-nos
à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Oficio 173 de 03/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1251100 e CRC: FDCD9B5B). Pág: 2/2
Atenciosamente,
Thiélen Maitê da Silva de Oliveira
Chefe de Seção de Execução Orçamentária
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Thiélen Maitê da Silva de Oliveira, Chefe de Seção de
Execução Orçamentária, em 03/11/2025 às 09:22, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wilesmar dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Saúde, em 03/11/2025 às 09:54, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto
nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1251100 e o código verificador FDCD9B5B.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Hermes Pereira Junior ***.465.792-** 03/11/2025 12:12
2 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 03/11/2025 18:33
3 Weliton Pereira Campos ***.646.905-** 04/11/2025 17:50
4 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 05/11/2025 11:01
5 Luiza Ines de Oliveira Tesch ***.730.212-** 06/11/2025 11:06
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Seq. Documento Data ID
1 Emenda Impositiva N.º 45/2024 21/11/2025 1269023
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1251100 v1
Oficio 174 de 03/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1251559 e CRC: C39963AE). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMSAU - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Ofício nº 174/SEMSAU-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 03 de novembro de 2025.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Amilton Alves de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Espigão D'Oeste/RO
Assunto: Solicitação de alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 31/2024.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste solicitar a Vossa Excelência a alteração
do objeto da Emenda Impositiva nº 31/2024, de autoria da ex-vereadora Delker K. Miranda Nobre, no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), inicialmente destinada ao pagamento de hora de serviço de
cardiologista.
Considerando que as emendas impositivas devem ser obrigatoriamente empenhadas até o final
do mês de dezembro do corrente ano, e que o encerramento do exercício financeiro de 2025 se aproxima,
cumpre informar que não há tempo hábil para execução do objeto originalmente previsto, uma vez que a
contratação de profissional especialista demandaria abertura de chamamento público, procedimento que
exige prazos específicos e não poderá ser concluído a tempo.
Diante do exposto, a Secretaria Municipal de Saúde solicita a alteração do objeto da referida
emenda para aquisição de um respirador pulmonar hospitalar, equipamento essencial para atendimento
às demandas de saúde do Município de Espigão DOeste/RO, contribuindo para o aprimoramento dos
serviços prestados à população.
Segue a dotação orçamentária pertinente para realização do remanejamento:
10 302 0009 3070 0002 - Serviços de Média e Alta Complexidade
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
010.006 - Emendas Impositivas Vereadores
Oficio 174 de 03/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1251559 e CRC: C39963AE). Pág: 2/2
Certos de contar com a atenção e colaboração de Vossa Excelência, reiteramos nossos votos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Thiélen Maitê da Silva de Oliveira
Chefe de Seção de Execução Orçamentária
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Thiélen Maitê da Silva de Oliveira, Chefe de Seção de
Execução Orçamentária, em 03/11/2025 às 11:43, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wilesmar dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Saúde, em 03/11/2025 às 13:09, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto
nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1251559 e o código verificador C39963AE.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 03/11/2025 18:33
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 05/11/2025 11:01
3 Luiza Ines de Oliveira Tesch ***.730.212-** 06/11/2025 11:06
4 Weliton Pereira Campos ***.646.905-** 06/11/2025 12:06
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1251559 v1
Oficio 175 de 04/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1252230 e CRC: 9A3CC722). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMSAU - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Ofício nº 175/SEMSAU-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 04 de novembro de 2025.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Amilton Alves de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Espigão D'Oeste/RO
Assunto: Solicitação de alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 30/2024.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste solicitar a Vossa Excelência a alteração
do objeto da Emenda Impositiva nº 30/2024, de autoria da ex-vereadora Delker K. Miranda Nobre, no
valor de R$ 51.845,46 (cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis
centavos), inicialmente destinada ao pagamento de hora de serviço de ginecologista.
Considerando que as emendas impositivas devem ser obrigatoriamente empenhadas até o final
do mês de dezembro do corrente ano, e que o encerramento do exercício financeiro de 2025 se aproxima,
cumpre informar que não há tempo hábil para execução do objeto originalmente previsto, uma vez que a
contratação de profissional especialista demandaria abertura de chamamento público, procedimento que
exige prazos específicos e não poderá ser concluído a tempo.
Diante do exposto, a Secretaria Municipal de Saúde solicita a alteração do objeto da referida
emenda para a aquisição de equipamentos destinados a atender as demandas da saúde do Município de
Espigão D'Oeste/RO, visando aprimorar os serviços prestados e proporcionar melhor atendimento à
população.
Segue a dotação orçamentária pertinente para realização do remanejamento:
10 302 0009 3070 0002 - Serviços de Média e Alta Complexidade
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
010.006 - Emendas Impositivas Vereadores
Certos de contar com a atenção e colaboração de Vossa Excelência, reiteramos nossos votos de
estima e consideração.
Oficio 175 de 04/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1252230 e CRC: 9A3CC722). Pág: 2/2
Atenciosamente,
Thiélen Maitê da Silva de Oliveira
Chefe de Seção de Execução Orçamentária
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Thiélen Maitê da Silva de Oliveira, Chefe de Seção de
Execução Orçamentária, em 04/11/2025 às 09:00, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wilesmar dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Saúde, em 04/11/2025 às 09:11, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto
nº 4.474 de 28/08/2020.
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informando o ID 1252230 e o código verificador 9A3CC722.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 05/11/2025 11:01
2 Luiza Ines de Oliveira Tesch ***.730.212-** 06/11/2025 11:06
3 Weliton Pereira Campos ***.646.905-** 06/11/2025 12:06
4 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 26/11/2025 12:04
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Seq. Documento Data ID
1 Emenda Impositiva N.º 30/2024 21/11/2025 1269021
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1252230 v1
Oficio 178 de 06/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1254506 e CRC: 2224BA11). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMSAU - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Ofício nº 178/SEMSAU-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 06 de novembro de 2025.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Amilton Alves de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Espigão D'Oeste/RO
Assunto: Solicitação de alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 61/2024.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência a
alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 61/2024, de autoria do vereador Severino Schulz, no valor
de R$ 96.845,46 (noventa e seis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos),
inicialmente destinada à reforma do ponto de atendimento de saúde da comunidade São Pedro.
Conforme consta no Processo nº 4872/2025, protocolado para solicitar informações acerca do
referido prédio, foi informado que o Município de Espigão DOeste ainda não possui a titularidade legal do
imóvel, impossibilitando, portanto, a execução da reforma no prazo previsto. Ressalta-se que a regularização
da titularidade demandaria tempo adicional, o que inviabiliza o cumprimento da emenda até o encerramento
do exercício financeiro de 2025.
Considerando que as emendas impositivas devem ser obrigatoriamente empenhadas até o final de
dezembro do corrente ano, e diante da impossibilidade de execução do objeto originalmente previsto, a
Secretaria Municipal de Saúde solicita a alteração do objeto da referida emenda para a aquisição de
equipamentos destinados a atender as demandas da saúde do Município de Espigão DOeste/RO, visando
aprimorar os serviços prestados e proporcionar melhor atendimento à população.
Segue a dotação orçamentária pertinente para realização do remanejamento:
10 302 0009 3070 0002 - Serviços de Média e Alta Complexidade
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
010.006 - Emendas Impositivas Vereadores
Oficio 178 de 06/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1254506 e CRC: 2224BA11). Pág: 2/2
Certos de contar com a atenção e colaboração de Vossa Excelência, reiteramos nossos votos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Thiélen Maitê da Silva de Oliveira
Chefe de Seção de Execução Orçamentária
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Thiélen Maitê da Silva de Oliveira, Agente
Administrativo, em 06/11/2025 às 08:20, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17
do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wilesmar dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Saúde, em 06/11/2025 às 09:57, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto
nº 4.474 de 28/08/2020.
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informando o ID 1254506 e o código verificador 2224BA11.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiza Ines de Oliveira Tesch ***.730.212-** 06/11/2025 11:06
2 Weliton Pereira Campos ***.646.905-** 06/11/2025 12:04
3 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 06/11/2025 12:56
4 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 13/11/2025 17:20
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Seq. Documento Data ID
1 Emenda Impositiva N.º 61/2024 21/11/2025 1269024
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1254506 v1
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 06/11/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
020705 BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPL
10 Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 302 0009 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA CURATIVA
10 302 0009 3070 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 302 0009 3070 0002 SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
606 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00 0,00 90.000,00
58.462,00 31.538,00
30.000,00
15.1.500 010.006 Emendas Impositivas Vereadores
0,00 31.538,00
30.000,00
58.462,00
60.000,00 0,00 90.000,00
31.538,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 31.538,00
30.000,00
58.462,00
60.000,00 0,00 90.000,00
31.538,00
TOTAL GERAL
0,00 31.538,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8604 - 22306)
06/11/2025 10:50 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1255212 e CRC: 4A020F5F
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1255212
F83C8B1C1E0DF14B9B7425EC7D2E2DE1
4A020F5F
MD5:
CRC:
SHA256: CB475C2A904D0A9388174A90627FB3F8E9A463AB3A268FAC66AB518768622133
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
606
Identificação/Número
06/11/2025
Data
Processo: 25-64/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação 606
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiza Ines de Oliveira Tesch
Criação: 06/11/2025 11:06:55 Finalização: 06/11/2025 11:07:54
INTERESSADOS
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 06/11/2025 11:06:55
ASSUNTOS
EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO ANUAL 06/11/2025 11:06:55
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiza Ines de Oliveira Tesch Diretor Divisão Projetos Orçamentários 06/11/2025 11:08:03
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
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informando o ID 1255212 e o CRC 4A020F5F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 06/11/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
020703 BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 301 0008 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA PREVENTIVA
10 301 0008 6038 0000 REFORMA DO PONTO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE SÃO PEDRO, LOCALIZADO
NA PONTE BONITA
1197 4.4.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 96.845,46 0,00 96.845,46
0,00 96.845,46
0,00
15.1.500 010.006 Emendas Impositivas Vereadores
96.845,46 0,00
020705 BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPL
10 Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 302 0009 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA CURATIVA
10 302 0009 3070 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 302 0009 3070 0002 SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
591 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 51.845,46
0,00 51.845,46
51.845,46
15.1.500 010.006 Emendas Impositivas Vereadores
51.845,46 0,00
592 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 50.000,00
0,00 50.000,00
50.000,00
15.1.500 010.006 Emendas Impositivas Vereadores
50.000,00 0,00
595 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 91.845,46
0,00 91.845,46
91.845,46
15.1.500 010.006 Emendas Impositivas Vereadores
91.845,46 0,00
193.690,92
0,00
96.845,46 0,00 290.536,38
290.536,38
TOTAL ORÇAMENTARIO
290.536,38 0,00
193.690,92
0,00
96.845,46 0,00 290.536,38
290.536,38
TOTAL GERAL
290.536,38 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8604 - 22306)
06/11/2025 10:51 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1255219 e CRC: 4E3262E4
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1255219
C6A2003B155DD21B6A629BC86E79CE21
4E3262E4
MD5:
CRC:
SHA256: DDDFFB87C13CB0871729655C3C7E9775378285A6AFA664F7C0B859B93E4E9979
Ficha de Anulação
Tipo do Documento
591, 592, 595 e 1197
Identificação/Número
06/11/2025
Data
Processo: 25-64/2025
Processo Documento
Ficha de Anulação 591, 592, 595 e 1197
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiza Ines de Oliveira Tesch
Criação: 06/11/2025 11:08:06 Finalização: 06/11/2025 11:08:43
INTERESSADOS
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 06/11/2025 11:08:06
ASSUNTOS
EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO ANUAL 06/11/2025 11:08:06
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiza Ines de Oliveira Tesch Diretor Divisão Projetos Orçamentários 06/11/2025 11:08:49
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1255219 e o CRC 4E3262E4.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.