Mensagem 111 de 09/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1229468 e CRC: E5177C8B). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 111/2025
Espigão do Oeste/RO, 09 de outubro de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor
de R$ 101.845,46 (cento e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis
centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU em suas ações.
O recurso, inicialmente destinado à reforma geral do Almoxarifado Central, está
vinculado ao Processo Administrativo nº 4880/2025, referente à execução de uma emenda que
exige a elaboração de projeto técnico pela SEMPLAN. Contudo, conforme o Ofício nº
58/SEMPLAN/2025, a Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento, Lirvani Favero Storch,
informou que não foi possível dar início à elaboração do projeto em razão da alta demanda
de projetos e das prioridades definidas pelo Gabinete do Prefeito.
Diante dessa impossibilidade, a Secretaria propõe a alteração do objeto da emenda,
destinando os recursos à aquisição de um Aparelho de Ultrassonografia para o Centro de
Saúde da Mulher, considerando que o equipamento atualmente utilizado se encontra defasado e
desgastado, comprometendo a qualidade e a agilidade dos atendimentos prestados à população.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
Mensagem 111 de 09/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1229468 e CRC: E5177C8B). Pág: 2/2
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Camila Araujo Dos Santos, Assessora Jurídica -
OAB/RO 7.910, em 09/10/2025 às 09:57, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17
do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 09/10/2025 às 10:45, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 09/10/2025 às 13:19, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1229468 e o código verificador E5177C8B.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 09/10/2025 13:06
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 09/10/2025 13:21
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 10/10/2025 10:33
4 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 14/11/2025 07:48
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1229468 v1
Projeto de Lei 111 de 09/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1229481 e CRC: 5B3FE024). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, estado de Rondônia, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 101.845,46 (cento e um mil, oitocentos e
quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria
Municipal de Saúde SEMSAU em suas ações.
Art. 2º - Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
III. PROGRAMA: 10 301 0008 Programa de Atenção a Medicina Preventiva;
IV. ATIVIDADE: 10 301 0008 3069 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária
em Saúde;
V. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1279/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 101.845,46 (cento e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta
e seis centavos).
Projeto de Lei 111 de 09/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1229481 e CRC: 5B3FE024). Pág: 2/3
Art. 3º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
III. PROGRAMA: 10 301 0008 Programa de Atenção a Medicina Preventiva;
IV. ATIVIDADE: 10 301 0008 6032 Reforma Geral do Almoxarifado Central;
V. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 567/4.4.90.51.00 Obras e Instalações - R$
-101.845,46 (cento e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis
centavos).
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor nesta data.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de outubro de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Adrielli Casagrande Mota
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO nº 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Camila Araujo Dos Santos, Assessora Jurídica -
OAB/RO 7.910, em 09/10/2025 às 09:59, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17
do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Projeto de Lei 111 de 09/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1229481 e CRC: 5B3FE024). Pág: 3/3
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 09/10/2025 às 10:45, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Adrielli Casagrande Mota, Secretária Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 09/10/2025 às 12:13, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 09/10/2025 às 13:19, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1229481 e o código verificador 5B3FE024.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 09/10/2025 13:06
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 09/10/2025 13:21
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 10/10/2025 10:33
4 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 14/11/2025 07:49
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1229481 v1
Oficio 148 de 09/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1228974 e CRC: 5AB6CF16). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
SEMSAU - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Ofício nº 148/SEMSAU-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 09 de outubro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Amilton Alves de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Espigão D'Oeste - RO
Assunto: Solicitação de alteração de objeto da Emenda Impositiva nº 36/2024.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, a Secretaria Municipal de Saúde de Espigão D'Oeste/RO vem,
por meio deste, solicitar a alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 36/2024, de autoria do Vereador
Gilmar Loose, no valor de R$ 101.845,46 (cento e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta
e seis centavos), inicialmente destinada à reforma geral do Almoxarifado Central desta Secretaria.
Conforme consta no Processo Administrativo nº 4880/2025, protocolado com a finalidade de
viabilizar a execução da referida emenda, foi verificada a necessidade de elaboração de projeto técnico de
reforma pelo setor de engenharia da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento - SEMPLAN. No
entanto, por meio do Ofício nº 58/SEMPLAN/2025, a Senhora Lirvani Favero Storch, Secretária Municipal
de Planejamento e Orçamento, informou que não foi possível dar início à elaboração do referido projeto em
razão da alta demanda de projetos em andamento e das prioridades definidas pelo Gabinete do Prefeito.
Diante deste cenário, e visando garantir a plena aplicação do recurso em benefício da saúde
pública, esta Secretaria solicita a alteração do objeto da emenda, de modo que os valores sejam destinados
para a aquisição de um Aparelho de Ultrassonografia para atender ao Centro de Saúde da Mulher,
considerando que o equipamento atualmente utilizado encontra-se em estado defasado, com longa vida de
utilização, o que compromete a qualidade e a agilidade dos exames prestados à população.
Para tanto, indica-se a seguinte dotação orçamentária para o adequado remanejamento:
Programa: 10 301 0008 3069 0000 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária em Saúde
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
ID: 1230346 e CRC: FCAFBF0D
Oficio 148 de 09/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1228974 e CRC: 5AB6CF16). Pág: 2/2
Certos de contarmos com a atenção e colaboração de Vossa Excelência e dos nobres vereadores
desta Casa Legislativa, renovamos nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Thiélen Maitê da Silva de Oliveira
Chefe de Seção de Execução Orçamentária
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Thiélen Maitê da Silva de Oliveira, Chefe de Seção de
Execução Orçamentária, em 09/10/2025 às 07:43, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wilesmar dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Saúde, em 09/10/2025 às 09:23, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1228974 e o código verificador 5AB6CF16.
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1228974 v1
ID: 1230346 e CRC: FCAFBF0D
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1230346
F417633E34710A9E59CF2469D31FA7D6
FCAFBF0D
MD5:
CRC:
SHA256: 85F61ABD12D1988AC102B9F8ECB2AA2354FDBA0CE66248798FE3817FA57B940F
Oficio
Tipo do Documento
148
Identificação/Número
10/10/2025
Data
Processo: 54-134/2025
Processo Documento
Solicitação de alteração de objeto da Emenda Impositiva nº 36/2024.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 10/10/2025 07:50:49 Finalização: 10/10/2025 07:51:37
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 10/10/2025 07:50:49
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 10/10/2025 07:50:49
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 10/10/2025 07:51:44
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1230346 e o CRC FCAFBF0D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 09/10/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07
020707 BLOCO DE INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 0008 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA PREVENTIVA 301
10 0008 301 3069 0000 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
1279 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
15.1.500 010.006 Emendas Impositivas Vereadores
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8516 - 22171)
09/10/2025 08:06 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1229049 e CRC: E32FAB4A ID: 1230350 e CRC: F7603365
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1229049
618A1F83166DEC04119FFFEFFE9F74D0
E32FAB4A
MD5:
CRC:
SHA256: 636B2D2727A35C3A053E0A7425EAB3A2BE686C40A1278476CFD842AF55E73290
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1279
Identificação/Número
09/10/2025
Data
Processo: 25-64/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 09/10/2025 08:04:23 Finalização: 09/10/2025 08:06:07
INTERESSADOS
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 09/10/2025 08:04:23
ASSUNTOS
EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO ANUAL 09/10/2025 08:04:23
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 09/10/2025 08:06:17
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1229049 e o CRC E32FAB4A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1230350 e CRC: F7603365
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1230350
DF7A6AD8AAEACAA1880332331FD2938A
F7603365
MD5:
CRC:
SHA256: EB8DF04CB5E26195AE2E618A1832BC64170552A83777A2DB4EF6C6A56FEC7143
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1279
Identificação/Número
10/10/2025
Data
Processo: 54-134/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 10/10/2025 07:54:26 Finalização: 10/10/2025 07:55:08
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 10/10/2025 07:54:26
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 10/10/2025 07:54:26
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 10/10/2025 07:55:15
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1230350 e o CRC F7603365.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 08/10/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07
020703 BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 0008 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA PREVENTIVA 301
10 0008 301 6032 0000 REFORMA GERAL DO ALMOXARIFADO CENTRAL
567 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 101.845,46
0,00 101.845,46
101.845,46
15.1.500 010.006 Emendas Impositivas Vereadores
101.845,46 0,00
101.845,46
0,00
0,00 0,00 101.845,46
101.845,46
TOTAL ORÇAMENTARIO
101.845,46 0,00
101.845,46
0,00
0,00 0,00 101.845,46
101.845,46
TOTAL GERAL
101.845,46 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8516 - 22171)
08/10/2025 13:10 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1229058 e CRC: 1DF1846E ID: 1230351 e CRC: C4419211