Mensagem 127 de 12/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1261246 e CRC: 26C497C7). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 127/2025
Espigão do Oeste/RO, 12 de novembro de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Suplementação por Anulação Parcial de Dotação, no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e
Cultura SEMELC, em suas ações.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
Mensagem 127 de 12/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1261246 e CRC: 26C497C7). Pág: 2/2
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Camila Araujo Dos Santos, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 7.910, em 12/11/2025 às 18:07, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 13/11/2025 às 08:59, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1261246 e o código verificador 26C497C7.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 13/11/2025 09:14
2 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 14/11/2025 07:46
3 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 17/11/2025 07:25
4 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 21/11/2025 12:39
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1261246 v1
Projeto de Lei 127 de 12/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1261247 e CRC: 805D8F3B). Pág: 1/4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, estado de Rondônia, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional
Suplementação por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura SEMELC, em suas
ações.
Art. 2º - Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. Primeiro Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 09 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC;
c. PROGRAMA: 27 813 0012 Incentivo ao Esporte e Lazer;
d. ATIVIDADE: 27 813 0012 3089 Promoção de Campeonatos e Competições
Poliesportivas;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1301/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
10.000,00 (dez mil reais);
Projeto de Lei 127 de 12/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1261247 e CRC: 805D8F3B). Pág: 2/4
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1303/3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas,
Cientificas, - R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
II. Segundo Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 09 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo - SEMELC;
c. PROGRAMA: 13 392 0013 - Programa de Difusão da Cultura e Turismo;
d. ATIVIDADE: 13 392 0013 6051 - Convênio com a Associação de Jovens de Espigão do
Oeste;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1302/3.3.50.41.00 - Contribuições - R$ 20.000,00
(vinte mil reais).
Art. 3º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Primeira Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 08 Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural -
SEMADER;
c. PROGRAMA: 20 605 0011 Programa de Apoio a Produção Agropecuária;
d. ATIVIDADE: 20 605 0011 6065 Convênio com a Associação dos Produtores Rurais do
Rio Tonai - ASTANAI;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 770/3.3.50.41.00 Contribuições - R$ - 5.000,00
(cinco mil reais).
II. Segunda Anulação;
Projeto de Lei 127 de 12/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1261247 e CRC: 805D8F3B). Pág: 3/4
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 09 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo - SEMELC;
c. PROGRAMA: 13 392 0013 - Programa de Difusão da Cultura e Turismo;
d. ATIVIDADE: 13 392 0013 3119 - Apoio e Incentivo à Cultura;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 778/3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física - R$ - 10.000,00 (dez mil reais).
III. Terceira Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 09 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC;
c. PROGRAMA: 27 813 0012 Incentivo ao Esporte e Lazer;
d. ATIVIDADE: 27 813 0012 6020 Convênio com a Associação Dragões do Norte de Artes
Marciais - ADNAM;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 834/3.3.50.41.00 Contribuições - R$ - 20.000,00 (vinte
mil reais).
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor nesta data.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de novembro de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Camila Araujo dos Santos
Projeto de Lei 127 de 12/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1261247 e CRC: 805D8F3B). Pág: 4/4
Procuradora Geral do Município Substituta
OAB/RO 7.910
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Camila Araujo Dos Santos, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 7.910, em 12/11/2025 às 18:13, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 13/11/2025 às 08:59, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1261247 e o código verificador 805D8F3B.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 13/11/2025 09:15
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 17/11/2025 07:25
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 21/11/2025 12:39
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1261247 v1
Oficio 44 de 10/11/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1257365 e CRC: 10330EB8). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
Ofício nº 44/GAB 09/2025
Espigão do Oeste/RO, 10 de novembro de 2025.
À Senhora
Luiza Inês de Oliveira Tesch
Diretora da Divisão de Projetos Orçamentários- SEMPLAN
Assunto: Remanejamento da Emenda Impositiva Coletiva n°06/2024- Valor 5.000,00 (cinco
mil reais).
Prezada Senhora,
Cumprimentando respeitosamente, solicitamos, por meio deste, o remanejamento da
Emenda nº 06/2024, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), originalmente destinada ao
convênio com a Associação dos Produtores Rurais do Rio Tonai - ASTANAI
II ANULAÇÃO EMENDA 06/2024
1. PODER: 02 - Poder Executivo;
2. ÓRGÃO: 02 8 Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER
3. PROGRAMA: 20 605 0011 - Programa de Apoio a Produção Agropecuária
4. ATIVIDADE: 20 605 0011 6065 Convenio com a Associação dos Produtores Rurais do
Rio Tonai - ASTANAI
5. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não Vinculados
de Impostos;
6. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.41.00 - Contribuições - R$ 5.000,00 (dez mil reais)
Propomos que o referido valor seja integralmente redirecionado para a Secretaria Municipal
de Esporte e Laser SEMELC, a fim de viabilizar o Pagamento de Premiação Para Campeonato
Municipal de Futvoley.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e
reiteramos nossos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Hermes Pereira Junior (PL)
Vereador
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Oficio 44 de 10/11/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1257365 e CRC: 10330EB8). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por Hermes Pereira Junior, 1º Secretário CMEO, em
10/11/2025 às 08:35, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de
18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1257365 e o código verificador 10330EB8.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiza Ines de Oliveira Tesch ***.730.212-** 12/11/2025 11:49
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1257365 v1
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 12/11/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E
020901 SEMELC
13 Cultura
13 392 Difusão Cultural
13 392 0013 PROGRAMA DE DIFUSÃO DA CULTURA E TURISMO
13 392 0013 6051 0000 CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS DE ESPIGÃO DO OESTE
1302 3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.500 002.702 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
0,00 0,00
27 Desporto e Lazer
27 813 Lazer
27 813 0012 INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
27 813 0012 3089 0000 PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS E COMPETIÇÕES POLIESPORTIVAS
1301 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.500 002.702 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
0,00 0,00
1303 3.3.90.31.00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.500 002.702 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8607 - 22328)
12/11/2025 11:46 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1260835 e CRC: F03571BE
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1260835
58F3273C8C8CD359DF25DA0B370FAC23
F03571BE
MD5:
CRC:
SHA256: C1ED4A1BBEE1B4A69BFBE12B38EA9CCC6E492AAA48AB37F48E9955BEA7D0C859
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1301, 1302, 1203
Identificação/Número
12/11/2025
Data
Processo: 25-64/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação 1301, 1302, 1203
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiza Ines de Oliveira Tesch
Criação: 12/11/2025 11:50:08 Finalização: 12/11/2025 11:51:20
INTERESSADOS
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 12/11/2025 11:50:08
ASSUNTOS
EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO ANUAL 12/11/2025 11:50:08
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiza Ines de Oliveira Tesch Diretor Divisão Projetos Orçamentários 12/11/2025 11:51:26
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1260835 e o CRC F03571BE.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 12/11/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIM
020802 FUNDO MUNIC.DE DESEN.RURAL SUSTENTÁVEL
20 Agricultura
20 605 Abastecimento
20 605 0011 PROGRAMA DE APOIO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 605 0011 6065 0000 CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO TONAI - ASTANAI
770 3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 10.000,00
0,00 10.000,00
10.000,00
0.1.500 002.702 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
5.000,00 5.000,00
02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E
020900 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
13 Cultura
13 392 Difusão Cultural
13 392 0013 PROGRAMA DE DIFUSÃO DA CULTURA E TURISMO
13 392 0013 3119 0000 APOIO E INCENTIVO A CULTURA
778 3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 10.000,00
0,00 10.000,00
10.000,00
0.1.500 002.702 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
10.000,00 0,00
020901 SEMELC
27 Desporto e Lazer
27 813 Lazer
27 813 0012 INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
27 813 0012 6020 0000 CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DRAGÕES DO NORTE DE ARTES MARCIAIS - ADNAM
834 3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 20.000,00
0,00 20.000,00
20.000,00
0.1.500 002.702 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
20.000,00 0,00
40.000,00
0,00
0,00 0,00 40.000,00
40.000,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
35.000,00 5.000,00
40.000,00
0,00
0,00 0,00 40.000,00
40.000,00
TOTAL GERAL
35.000,00 5.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8607 - 22328)
12/11/2025 11:46 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1260842 e CRC: A983F84F
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1260842
4CFE3FC18993B17DD826AC90C5649AEF
A983F84F
MD5:
CRC:
SHA256: 4A14569BCADDF0146192EDAADD08420D3C1862CE6D1EC4D7A3A28DE1AC5CFE23
Ficha de Anulação
Tipo do Documento
770, 778, 834
Identificação/Número
12/11/2025
Data
Processo: 25-64/2025
Processo Documento
Ficha de Anulação 770, 778, 834
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiza Ines de Oliveira Tesch
Criação: 12/11/2025 11:51:29 Finalização: 12/11/2025 11:52:02
INTERESSADOS
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 12/11/2025 11:51:29
ASSUNTOS
EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO ANUAL 12/11/2025 11:51:29
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiza Ines de Oliveira Tesch Diretor Divisão Projetos Orçamentários 12/11/2025 11:52:09
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1260842 e o CRC A983F84F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.