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125/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
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126/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 |
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127/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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123/2025 |
2025-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, em suas ações |
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124/2025 |
2025-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA RUA ARLINDO PALMEIRA A VIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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23/2025 |
2025-09-23 |
Requerimento de Urgência |
Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 115/2025, 117/2025, 119/2025 e 121/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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122/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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5/2025 |
2025-09-18 |
Moção |
Moção de Aplausos à Senhora Mareuza Seibert Borchardt, em reconhecimento e valorização de sua notável trajetória no magistério, e da relevante contribuição prestada à educação em nosso município de Espigão do Oeste/RO. |
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7/2025 |
2025-09-18 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Senhor Lucas Marcel Pereira Matias Falcão, Defensor Público, em reconhecimento à sua dedicação, competência e relevantes serviços prestados à comunidade de Espigão do Oeste/RO. |
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8/2025 |
2025-09-18 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor João Aurenio da Cunha, popularmente conhecido como Calango, em reconhecimento à sua liderança comunitária e aos relevantes serviços prestados à comunidade Rei Davi, em nosso município |
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121/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC e Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, em suas ações |
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22/2025 |
2025-09-17 |
Requerimento de Urgência |
Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 105/2025 e 108/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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117/2025 |
2025-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, em suas ações |
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118/2025 |
2025-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em suas Ações, provenientes de recursos de Transferências do FUNDEB relativo à Complementação Valor Aluno-Ano por Resultado (VAAR)" |
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119/2025 |
2025-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit, no valor de R$ 262.190,13 (duzentos e sessenta e dois mil, cento e noventa reais e treze centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD, em suas ações |
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120/2025 |
2025-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 449.000,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil reais), destinados a
atender ao Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste - IPRAM, em suas Ações |
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7/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Espigão do Oeste aos Senhores Eugênio Odilon Ribeiro e Euflávio Odilon Ribeiro. |
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115/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, em suas ações |
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116/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa IPTU Premiado no Município de Espigão do Oeste e dá outras providências |
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21/2025 |
2025-09-10 |
Requerimento de Urgência |
Requer Urgência Especial para deliberação, em discussão e VOTAÇÃO ÚNICA, os Projetos de Lei n° 109/2025, 111/2025, 112/2025 e 113/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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20/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento de Urgência |
Requer Urgência Especial para deliberação, em discussão e VOTAÇÃO ÚNICA, o Projeto de Lei n° 107/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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20/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento |
Solicitação de informações ao Poder Executivo da relação da contemplação da licença premium dos servidores municipais. |
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111/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), destinados a atender a
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD, em suas Ações |
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112/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 1.344.300,00 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil e trezentos reais), destinados a atender a SEMOD, SEMPLAN, GABINETE DO PREFEITO, SEMADER e SEMSAU |
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113/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), destinados a atender as
necessidades do GABINETE DO PREFEITO, SEMAF, SEMPLAN, SEMOD, SEMAS e SEMADER, em suas ações |
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114/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.618/2012, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE TÍQUETE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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17/2025 |
2025-08-27 |
Requerimento |
Requer realização de Audiência Pública para debate "Gestão de Operacionalização dos Serviços de Saúde Pública, Contratos e Propostas em Espigão do Oeste/RO. |
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18/2025 |
2025-08-27 |
Requerimento |
Solicita informações ao Secretário de Saúde Municipal o Sr.º Wilesmar Santos, da relação dos medicamentos entregues pela secretaria municipal de saúde em nosso município |
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19/2025 |
2025-08-27 |
Requerimento |
Requer informações sobre a tramitação do Projeto de Lei referente à modificação da carga horária dos professores da rede municipal. |
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19/2025 |
2025-08-27 |
Requerimento de Urgência |
Requer Urgência Especial para deliberação, em discussão e VOTAÇÃO ÚNICA, os Projetos de Lei n° 102/2025, 103/2025 e 106/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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109/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.432.134,61 (seis milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em suas ações, custeadas pelo MDE, FUNDEB e Programa IR e VIR". |
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110/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM FELICIDADE, NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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108/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC, em suas ações |
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4/2025 |
2025-08-21 |
Moção |
Moção de Aplausos aos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino e a Senhora Secretária Municipal de Educação, Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari |
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107/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 166.951,84 (cento e sessenta e seis mil novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD, Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU e Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER |
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18/2025 |
2025-08-13 |
Requerimento de Urgência |
Requer Urgência Especial para deliberação, em discussão e VOTAÇÃO ÚNICA, o Projeto de Lei n° 101/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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3/2025 |
2025-08-07 |
Moção |
Moção de Aplauso aos Diretores das Escolas Estaduais e Municipais do município de Espigão do Oeste-RO |
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5/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Espigão do Oeste ao Senhor MARCOS APARECIDO FURLAN |
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6/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Espigão do Oeste ao Senhor WELITON PEREIRA CAMPOS. |
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105/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COMODATO |
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106/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ARCAR COM DESPESAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTIVEREM SOB OS CUIDADOS DO MUNICÍPIO, POR MEIO DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO JOSÉ MESQUITA DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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104/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA TRAVESSÃO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO" (Travessão do Edinho) |
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1/2025 |
2025-07-28 |
Veto |
VETO Nº 01/2025, DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, WELITON PEREIRA CAMPOS, A EMENDA ADITIVA Nº 01/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES WALTER GONÇALVES LARA, ADRIANO MEIRELES DA PAZ E KISSILA KERLEY PONATH AO PROJETO DE LEI Nº 94/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. |
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14/2025 |
2025-07-26 |
Requerimento |
Requerer a constituição de 02 (duas) Comissões Especiais Temporárias. (Saneamento Básico e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais/Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). |
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102/2025 |
2025-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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103/2025 |
2025-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE POR MEIO DE PREMIAÇÃO ÀS ESCOLAS E PROFESSORES COM MELHOR DESEMPENHO NAS AVALIAÇÕES DO SAERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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15/2025 |
2025-07-16 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a quantidade total de cargos comissionados existentes nas secretarias municipais. |
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16/2025 |
2025-07-16 |
Requerimento |
Requer informações formais quanto à elaboração e ao prazo para disponibilização dos laudos técnicos de segurança do trabalho, sendo o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e os PPPs (Perfis Profissiográficos Previdenciários), referentes aos servidores públicos municipais que atuam em áreas insalubres, em especial aos lotados na SEMOD. |
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17/2025 |
2025-07-16 |
Requerimento de Urgência |
Requer Urgência Especial para deliberação, em discussão e VOTAÇÃO ÚNICA, o Projeto de Lei n° 96/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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101/2025 |
2025-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU em suas ações |
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