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materia nº 101/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 101 / 2025
Date 2025-07-16
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU em suas ações
native_id166

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-22 Matéria Transformada em Lei LEI N.º 2.981 SANCIONADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL CINDERONDONIA DIA 19 DE AGOSTO DE 2025.
2025-08-18 Enviada para Sanção do Prefeito
2025-08-18 Aguardando assinatura do autógrafo
2025-08-15 Matéria Aprovada O Projeto de Lei n° 101/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade dos presentes na 24ª Sessão Ordinária realizada no dia 14.08.2025. Segue para Diretoria Legislativa para elaboração de autógrafo.
2025-08-14 Matéria inclusa na Ordem do Dia - Votação Única Encaminha-se o Projeto de Lei n° 101/2025, de autoria do Poder Executivo, para deliberação plenária em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO na 24ª Sessão Ordinária a realizar-se dia 14.08.2025 às 19h.
2025-08-14 Parecer favorável da comissão Concluída a análise e resultado favorável da votação do Projeto de Lei n.º 101/2025, nas Comissões, segue para providências da Diretoria Legislativa.
2025-08-08 Parecer favorável da comissão
2025-08-08 Parecer favorável da comissão
2025-07-18 Proposição distribuída às comissões O Projeto de Lei nº 101/2025, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado e lido para conhecimento público no expediente da 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de julho de 2025. Segue para as Comissões Permanentes para providências.
2025-07-17 Leitura em Plenário Segue Projeto de Lei n.° 101/2025, de autoria do Poder Executivo, para leitura e conhecimento público na 22ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 17/07/2025.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

Mensagem 085 de 14/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1147230 e CRC: D59463CD). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 085/2025
Espigão do Oeste/RO, 14 de julho de 2025.
Senhor Presidente, 
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde
SEMSAU em suas ações.
O recurso será destinado para aquisição de um novo respirador pulmonar para
substituição do atual que se encontra em uso no Hospital Municipal Angelina Georgetti. O
equipamento disponível encontra-se em condições precárias de funcionamento, apresentando
falhas recorrentes que comprometem a segurança e a eficácia no atendimento, além de
representar risco à continuidade da assistência prestada em casos de insuficiência respiratória.
Diante disso, torna-se imprescindível a aquisição de um novo respirador, com tecnologia
atualizada e maior confiabilidade, a fim de assegurar suporte ventilatório adequado e ininterrupto
aos pacientes.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
ID: 1148552 e CRC: 319428A5
Mensagem 085 de 14/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1147230 e CRC: D59463CD). Pág: 2/2
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 14/07/2025 às 12:51, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 14/07/2025 às 12:54, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1147230 e o código verificador D59463CD.
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1147230 v1
ID: 1148552 e CRC: 319428A5
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1148552
B1EA057D2ACA58E60975E46A37B0F3D4
319428A5
MD5:
CRC:
SHA256: 191056C24B4D8B040E2CD947F6ACD03E4AAAE1C10FF67D267406D84BCDEE79B3
Mensagem
Tipo do Documento
085
Identificação/Número
16/07/2025
Data
Processo: 54-101/2025
Processo Documento
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva 
Criação: 16/07/2025 07:45:16 Finalização: 16/07/2025 07:46:19
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 16/07/2025 07:45:16
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 16/07/2025 07:45:16
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 16/07/2025 07:46:24
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1148552 e o CRC 319428A5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Projeto de Lei 085 de 14/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1147243 e CRC: B58BDAFD). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinados a
atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU em suas ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
III. PROGRAMA: 10 302 0009 Programa de Atenção a Medicina Curativa;
IV. ATIVIDADE: 10 302 0009 3070 Manutenção dos Serviço de Média e Alta Complexidade;
V. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 606/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
ID: 1148555 e CRC: 8F1C5E48
Projeto de Lei 085 de 14/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1147243 e CRC: B58BDAFD). Pág: 2/2
III. PROGRAMA: 10 301 0008 Programa de Atenção a Medicina Preventiva;
IV. ATIVIDADE: 10 301 0008 6025 Programa Tratamento Fora do Domicilio;
V. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 565/3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições - R$ -
60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de _________ de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO nº 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 14/07/2025 às 12:51, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 14/07/2025 às 12:54, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 14/07/2025 às 13:01, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wilesmar dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Saúde, em 14/07/2025 às 21:37, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1147243 e o código verificador B58BDAFD.
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1147243 v1
ID: 1148555 e CRC: 8F1C5E48
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1148555
DE3272175D55A42866E041BE831178FF
8F1C5E48
MD5:
CRC:
SHA256: A26F05DC7FB5DD70D1547B4C5189A29DB100E575FDDA1FC03284FE281F8FFCD6
Projeto
Tipo do Documento
085
Identificação/Número
16/07/2025
Data
Processo: 54-101/2025
Processo Documento
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva 
Criação: 16/07/2025 07:46:35 Finalização: 16/07/2025 07:47:26
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 16/07/2025 07:46:35
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 16/07/2025 07:46:35
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 16/07/2025 07:47:32
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1148555 e o CRC 8F1C5E48.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 334 de 03/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1137420 e CRC: 178418F1). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SEMSAU - SEC. MUN. DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ofício nº 00334/SEMSAU/2025 
Espigão do Oeste/RO, 03 de julho de 2025 
Ilmo. (a). Senhor (a)
Luiza Ines de Oliveira Tesch
Diretor Div. de Projetos Orçamentários
Espigão DOeste/RO
Assunto: Solicita alteração objeto emenda impositiva n° 79/2024
Prezado Senhor (a),
Cordialmente, servimo-nos do presente para apresentar nossos respeitosos
cumprimentos, oportunidade em que vimos solicitar a alteração do objeto da Emenda
Impositiva nº 79/2024, de autoria do Ex-Vereador Zonga Joadir Schultz, originalmente
destinada ao Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Considerando a crescente demanda por atendimentos especializados e a
necessidade de garantir suporte adequado aos pacientes em situações críticas no âmbito
hospitalar, identificamos como prioridade a substituição do respirador pulmonar atualmente
em uso no Hospital Municipal Angelina Georgetti.
O equipamento disponível encontra-se em condições precárias de funcionamento,
apresentando falhas recorrentes que comprometem a segurança e a eficácia no atendimento,
além de representar risco à continuidade da assistência prestada em casos de insuficiência
respiratória. Diante disso, torna-se imprescindível a aquisição de um novo respirador, com
tecnologia atualizada e maior confiabilidade, a fim de assegurar suporte ventilatório adequado e
ininterrupto aos pacientes.
A alteração ora solicitada visa a reprogramação dos recursos para a aquisição de
um respirador pulmonar hospitalar, garantindo a continuidade e a qualidade do serviço de
atenção especializada, com foco na preservação de vidas e na eficiência do sistema local de
saúde.
Reforçamos que esta medida encontra respaldo na identificação de uma
necessidade concreta e emergencial, sendo, portanto, uma ação alinhada com o interesse
público e com os princípios de economicidade, resolutividade e eficiência do SUS.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer
esclarecimentos e reiteramos nossos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente, 
(Documento Assinado Eletronicamente)
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
ID: 1148571 e CRC: 102D312A
Oficio 334 de 03/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1137420 e CRC: 178418F1). Pág: 2/2
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Wilesmar dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Saúde, em 03/07/2025 às 12:09, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1137420 e o código verificador 178418F1.
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1137420 v1
ID: 1148571 e CRC: 102D312A
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1148571
BE4BDF2E2DEABE80B16D4D8FA602626F
102D312A
MD5:
CRC:
SHA256: 09EFE4D0A6141B520AB95F26EA7C1B579B9C5ACF12782BF9F4946892EDED933F
Oficio
Tipo do Documento
364
Identificação/Número
16/07/2025
Data
Processo: 54-101/2025
Processo Documento
Solicita alteração objeto emenda impositiva n° 79/2024
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva 
Criação: 16/07/2025 07:52:27 Finalização: 16/07/2025 07:53:53
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 16/07/2025 07:52:27
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 16/07/2025 07:52:27
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 16/07/2025 07:54:01
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1148571 e o CRC 102D312A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 361 de 11/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1145438 e CRC: 4D223F02). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SEMSAU - SEC. MUN. DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ofício nº 00361/SEMSAU/2025 
Espigão do Oeste/RO, 11 de julho de 2025 
Ilmo. (a). Senhor (a)
Luiza Ines de Oliveira Tesch
Diretor Div. de Projetos Orçamentários
Espigão DOeste/RO
Assunto: Complemento ao Oficio 334 de 03/07/2025 (ID 1137420)
Prezado Senhor (a),
Cordialmente, servimo-nos do presente para apresentar nossos respeitosos
cumprimentos, considerando justificativa apresentada no Oficio 334 de 03/07/2025 (ID 1137420)
Deste modo complementamos informando que os recursos deverão ser
remanejados para o:
PROGRAMA: 10 302 0009 3070 0002 SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Atenciosamente, 
(Documento Assinado Eletronicamente)
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Wilesmar dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Saúde, em 11/07/2025 às 10:19, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto
nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1145438 e o código verificador 4D223F02.
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1145438 v1
ID: 1148580 e CRC: 140338C1
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1148580
84BA1F550E22B7D19A37619B243D5DD0
140338C1
MD5:
CRC:
SHA256: 6ED5E78F40549EF889C5C844F07DA1F4497D92389938ED8BB02A3C9D983513E4
Oficio
Tipo do Documento
361
Identificação/Número
16/07/2025
Data
Processo: 54-101/2025
Processo Documento
Complemento ao Oficio 334 de 03/07/2025 (ID 1137420)
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva 
Criação: 16/07/2025 07:55:04 Finalização: 16/07/2025 07:55:45
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 16/07/2025 07:55:04
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 16/07/2025 07:55:04
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 16/07/2025 07:55:59
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1148580 e o CRC 140338C1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 14/07/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
020705 BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPL
10 Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 302 0009 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA CURATIVA
10 302 0009 3070 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 302 0009 3070 0002 SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
606 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 30.000,00
0,00 30.000,00
30.000,00
15.1.500 010.006 Emendas Impositivas Vereadores
0,00 30.000,00
30.000,00
0,00
0,00 0,00 30.000,00
30.000,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 30.000,00
30.000,00
0,00
0,00 0,00 30.000,00
30.000,00
TOTAL GERAL
0,00 30.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8468 - 21965)
14/07/2025 09:37 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1146608 e CRC: C70F7005 ID: 1148592 e CRC: 118E51B8
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1146608
754D9928E247CBB2670C4E5C3389E8E8
C70F7005
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CRC:
SHA256: 94F3CDEE1756A274AD637162D18C82732B68DAD5F4D162BC6E81687A406E2A29
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
606
Identificação/Número
14/07/2025
Data
Processo: 25-64/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação 606
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiza Ines de Oliveira Tesch
Criação: 14/07/2025 09:32:54 Finalização: 14/07/2025 09:40:50
INTERESSADOS
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 14/07/2025 09:32:54
ASSUNTOS
EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO ANUAL 14/07/2025 09:32:54
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiza Ines de Oliveira Tesch Diretor Divisão Projetos Orçamentários 14/07/2025 09:41:02
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
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informando o ID 1146608 e o CRC C70F7005.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1148592 e CRC: 118E51B8
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1148592
228C2FB938CFE8724FF9FD30C9AF1477
118E51B8
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CRC:
SHA256: 11AC977C493E727F9CD4897CBAD559538211B392CBFDC5E4AB5CCE25D46DD764
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
606
Identificação/Número
16/07/2025
Data
Processo: 54-101/2025
Processo Documento
FICHAS DA DESPESA
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva 
Criação: 16/07/2025 07:56:44 Finalização: 16/07/2025 08:01:29
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 16/07/2025 07:56:44
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 16/07/2025 07:56:44
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 16/07/2025 08:01:38
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
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informando o ID 1148592 e o CRC 118E51B8.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 14/07/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
020703 BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 301 0008 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA PREVENTIVA
10 301 0008 6025 0000 PROGRAMA TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
565 3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 60.000,00
0,00 60.000,00
60.000,00
15.1.500 010.006 Emendas Impositivas Vereadores
60.000,00 0,00
60.000,00
0,00
0,00 0,00 60.000,00
60.000,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
60.000,00 0,00
60.000,00
0,00
0,00 0,00 60.000,00
60.000,00
TOTAL GERAL
60.000,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8468 - 21965)
14/07/2025 09:38 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1146612 e CRC: CBDB8388 ID: 1148602 e CRC: AD97E368

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