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REQUERIMENTO-PADRAO 008 de 12/08/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1173579 e CRC: 2DB68FA8). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
Requerimento:008
Espigão do Oeste RO, 12 de Agosto de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal de Espigão do Oeste/RO
Assunto: Pedido de informações sobre a tramitação do Projeto de Lei referente à
modificação da carga horária dos professores da rede municipal
Senhor Prefeito,
Venho por meio deste requerer informações atualizadas quanto à tramitação do Projeto de Lei
que dispõe sobre a modificação da carga horária semanal dos professores da rede
municipal de ensino.
Segundo constatado em informações preliminares, a minuta foi encaminhada pela SEMED ao
Gabinete do Prefeito em 30/06/2025 e, posteriormente, remetida à Procuradoria Municipal em
04/07/2025 para análise da legalidade e elaboração do projeto de lei correspondente, com base
na Justificativa 16 (ID 1133938).
Dessa forma, solicito a Vossa Excelência informações sobre o estágio atual do processo,
previsão de conclusão da análise pela Procuradoria e data estimada de envio do referido
projeto para apreciação, discussão e votação no Poder Legislativo.
Trata-se de matéria de grande relevância para os profissionais da educação e para o
planejamento da rede municipal de ensino, razão pela qual este pedido visa garantir a devida
transparência e celeridade na tramitação da proposta.
Desde já agradeço a atenção e renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Walter Gonçalves Lara
Vereador Câmara Municipal de Espigão do Oeste/RO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
REQUERIMENTO-PADRAO 008 de 12/08/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1173579 e CRC: 2DB68FA8). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por Walter Goncalves Lara, 2º Secretário da CMEO, em
27/08/2025 às 12:14, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90
de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1173579 e o código verificador 2DB68FA8.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Oficio 220 01/09/2025 1192547
Referência: Processo nº 56-19/2025. Docto ID: 1173579 v1
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