Mensagem 100 de 16/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1208095 e CRC: AF6147A5). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 100/2025
Espigão do Oeste/RO, 16 de setembro de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Especial, por Superávit, no valor de R$ 262.190,13
(duzentos e sessenta e dois mil, cento e noventa reais e treze centavos), destinados a
atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações.
O recurso será destinado para atividades administrativas da Secretaria Municipal de Obras
e Desenvolvimento Urbano no custeio da manutenção de vias urbanas.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
ID: 1208900 e CRC: D6342E41
Mensagem 100 de 16/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1208095 e CRC: AF6147A5). Pág: 2/2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 16/09/2025 às 12:23, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 16/09/2025 às 13:13, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1208095 e o código verificador AF6147A5.
Referência: Processo nº 40-5647/2025. Docto ID: 1208095 v1
ID: 1208900 e CRC: D6342E41
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1208900
8AE79AC95E5360F7D1F120BA939E9E6A
D6342E41
MD5:
CRC:
SHA256: 6380B66F8763EA48CC935F9D9C6B4AE9A3C841ECC8A007CFD01E9FE8598EC854
Mensagem
Tipo do Documento
100
Identificação/Número
17/09/2025
Data
Processo: 54-119/2025
Processo Documento
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei, que autoriza abrir
Crédito Adicional Especial, por Superávit, no valor de R$ 262.190,13 (duzentos e sessenta e dois mil, cento e noventa reais
e treze centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas
ações.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 17/09/2025 09:23:31 Finalização: 17/09/2025 09:23:58
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 17/09/2025 09:23:31
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 17/09/2025 09:23:31
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 17/09/2025 09:24:08
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1208900 e o CRC D6342E41.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Projeto de Lei 100 de 16/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1208108 e CRC: 666772FC). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial, por
Superávit, no valor de R$ 262.190,13 (duzentos e sessenta e dois mil, cento e noventa reais e
treze centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento
Urbano SEMOD, em suas ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. Primeiro Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 05 Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD;
c. PROGRAMA: 15 452 0001 Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 15 452 0001 3019 0002 Custeio da Manutenção da SEMOD;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.700 Recursos de Exercícios Anteriores/ Outras
Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1245/3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$
261.545,36 (duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e
seis centavos).
II. Segundo Acréscimo;
ID: 1208908 e CRC: 0E1F7C92
Projeto de Lei 100 de 16/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1208108 e CRC: 666772FC). Pág: 2/3
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 05 Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD;
c. PROGRAMA: 15 452 0001 Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 15 452 0001 3019 0002 Custeio da Manutenção da SEMOD;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.500 Recursos de Exercícios Anteriores/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1246/3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$
644,75 (seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavo).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Superávit Financeiro, proveniente de saldo remanescente do CONVÊNIO N°
894014/2019 no valor de R$ 261.545,36 (duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e
quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos).
II. Superávit Financeiro, provenientes de recursos de Exercícios Anteriores, apurado no
Balanço Patrimonial 2024, valor referente à contrapartida R$ 644,75 (seiscentos e quarenta e
quatro reais e setenta e cinco centavo).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de _________ de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Agostinho Goncalves Lara
Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO nº 6706
ID: 1208908 e CRC: 0E1F7C92
Projeto de Lei 100 de 16/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1208108 e CRC: 666772FC). Pág: 3/3
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 16/09/2025 às 12:24, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 16/09/2025 às 13:03, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 16/09/2025 às 13:13, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Agostinho Goncalves Lara, Sec. Mun. de Obras e
Desenvolvimento Urbano, em 17/09/2025 às 09:16, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1208108 e o código verificador 666772FC.
Referência: Processo nº 40-5647/2025. Docto ID: 1208108 v1
ID: 1208908 e CRC: 0E1F7C92
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1208908
7CA5FAB0882E8F4D371915288379F5E1
0E1F7C92
MD5:
CRC:
SHA256: 0A1612AD2C6539C0FF5E8E6C6396F80359CCED37CF2709779BDFC5CAD0649AB1
Projeto de Lei
Tipo do Documento
100
Identificação/Número
17/09/2025
Data
Processo: 54-119/2025
Processo Documento
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial, por Superávit, no valor de R$ 262.190,13
(duzentos e sessenta e dois mil, cento e noventa reais e treze centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de
Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 17/09/2025 09:24:17 Finalização: 17/09/2025 09:24:50
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 17/09/2025 09:24:17
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 17/09/2025 09:24:17
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 17/09/2025 09:24:55
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1208908 e o CRC 0E1F7C92.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PLATAFORMA +BRASIL
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Nº / ANO DA PROPOSTA:
054142/2019
OBJETO:
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO.
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
O Município de Espigão do Oeste em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional, pretender firmar Termo de
Convênio com objetivo
de execução de serviços de implantação da pavimentação Asfáltica em vias Urbanas do Município de Espigão do Oeste/RO,
proporcionando melhoria na infraestrutura urbana, e promovendo a melhoria da qualidade de vida dos Munícipes e
fortalecimento produtivo do local do município.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
O quadro de dificuldades aumenta no período chuvoso onde há locais que o tráfego se torna impraticável,as vias ficam em
estados de preocupação, pois não apresentam segurança e tranquilidade tanto para as pessoas(Crianças, jovens, idosos) quanto
para os veículos que circulam pelas vias do município.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
Conforme o objetivos e diretrizes desse Programa, temos o intuito de gerar melhoria da infraestrutura e da logística da produção
agrícola e o fomento da agroindústria, bem como viabilizando o atendimento de demandas Sócio econômica do setor
agropecuário, através de ações de geração e Socialização do conhecimento, indução ao uso de boas práticas agropecuárias,
Processos mais adequados ao desenvolvimento sustentável.Sendo pavimentadas as vias que dão acesso ao fortalecimento
produtivo.
O município de Espigão do Oeste tem uma população de 32.712 habitantes, está localizado à aproximadamente 500 km da
capital do estado de Rondônia, sendo criado em 16/06/1981, conforme Lei Federal nº. 6.921/1981.a população atendida será
media de 80% da população.
PÚBLICO ALVO:
Com a Pavimentação será possível garantir melhorias nas condições de Trafegabilidade da População, gerando assim Emprego
e Renda, colaborando positivamente na Economia e no Desenvolvimento do Município, dando acesso de qualidade nas vias que
dão acesso fundamental para o fortalecimento produtivo do local do município.
RESULTADOS ESPERADOS:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CONCEDENTE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
53000
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
004.666.489-01 GUSTAVO HENRIQUE RIGODANZO CANUTO
Esplanada dos Ministérios, Bloco E, S/N - Zona CÃÂ-vico-Administrativa,
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
70067-901
1 - DADOS DO CONCEDENTE
Relatório emitido em 31/12/2020 14:45:08 Página 1 de 6
ID: 51784 e CRC: 319D6DDD ID: 1199193 e CRC: CADED2CF ID: 1208917 e CRC: EA6A6DE6
2 - DADOS DO PROPONENTE
04.695.284/0001-39
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE
ESPIGAO D'OESTE RO
0025
PROPONENTE:
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
AVENIDA AVENIDA RIO GRANDE SO SUL, 2800
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
76974000
CIDADE: UF: CÓDIGO
MUNICÍPIO:
CEP: DDD/TELEFONE:
BANCO: AGÊNCIA:
104 - CAIXA ECONOMICA 3677-3
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
090.556.652-15 NILTON CAETANO DE SOUZA
ESTRADA CALCAREO, S NO, KM 54 - ZONA RURAL
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
76970000
E.A.:
Administração
Pública Municipal
0066470075
CONTA CORRENTE:
Relatório emitido em 31/12/2020 14:45:08 Página 2 de 6
ID: 51784 e CRC: 319D6DDD ID: 1199193 e CRC: CADED2CF ID: 1208917 e CRC: EA6A6DE6
4 - DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL:
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
VALOR DOS REPASSES:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
R$ 1.446.825,00
R$ 14.325,00
R$ 0,00
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 2022
Ano Valor
2019 R$ 1.432.500,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 14.325,00
INÍCIO DE VIGÊNCIA:
FIM DE VIGÊNCIA:
30/12/2019
30/11/2022
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: R$ 0,00
Relatório emitido em 31/12/2020 14:45:08 Página 3 de 6
ID: 51784 e CRC: 319D6DDD ID: 1199193 e CRC: CADED2CF ID: 1208917 e CRC: EA6A6DE6
5 - PLANO DE TRABALHO
Meta nº: 1
Especificação:
Quantidade: Valor:
Início Previsto: Término Previsto:
UF: Município:
Endereço: MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
30/12/2019 30/11/2022
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO.
R$ 1.446.825,00
RO 0025 - ESPIGAO D'OESTE CEP:
UN 1.0
Valor Global:
76974-000
R$ 1.446.825,00
Unidade de Medida:
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
1.0 UN R$ 1.446.825,00 30/12/2019 30/11/2022
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
Dezembro 2019
R$ 1.432.500,00
META Nº: VALOR DA META:
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO.
1 R$ 1.432.500,00
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 1
7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
Dezembro 2019
R$ 14.325,00
META Nº: VALOR DA META:
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO.
1 R$ 14.325,00
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 1
Relatório emitido em 31/12/2020 14:45:08 Página 4 de 6
ID: 51784 e CRC: 319D6DDD ID: 1199193 e CRC: CADED2CF ID: 1208917 e CRC: EA6A6DE6
8 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ V.TOTAL: R$ 1.446.825,00
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO.
0025 - ESPIGAO D'OESTE
UN
76974-000 RO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO
DO OESTE/RO.
Recursos do Convênio 449051
OBSERVAÇÃO:
9 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
Código Total Recursos
NATUREZA DA DESPESA
Contrapartida Bens e
Serviços
Rendimento de
Aplicação
449051 R$ 1.446.825,00 R$ 1.446.825,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL GERAL: R$ 1.446.825,00
Relatório emitido em 31/12/2020 14:45:08 Página 5 de 6
ID: 51784 e CRC: 319D6DDD ID: 1199193 e CRC: CADED2CF ID: 1208917 e CRC: EA6A6DE6
10 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao _____________________________
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
11 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Local e Data Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
Aprovado
12 - ANEXOS
Nome do Arquivo:
Declaração de Capacidade Técnica.pdf
Comprovação da Contrapartida
Nome do Arquivo:
Declaração de Contrapartida.pdf
Documentos Digitalizados do Convênio
Nome do Arquivo:
CR 50 2020 - PM Espigao D Oeste - 1068656-88 - Carta Reversal.pdf
OF 1675 de 26.12.19 - Comunica Seleção OGU 2019 - Espigão do Oeste.pades.pdf
Contrato de Repasse nº 894014-2019-MDR-CAIXA - Espigão do Oeste - RO.pdf
Publicação DOU Extrato CR 894014-2019 - Espigão do Oeste.pdf
OF 0081-2020-GIGOV-PV de 07.01.20 - Comunica Celebração Contrato a Câmara Municipal Espigão do Oeste.pades.pdf
Comprovantes de Capacidade Técnica e Gerencial
ID: 51784 e CRC: 319D6DDD ID: 1199193 e CRC: CADED2CF ID: 1208917 e CRC: EA6A6DE6
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1199193
162D79B21BEE79D44FA6507594256879
CADED2CF
MD5:
CRC:
SHA256: 31EA7217F73E776F65F79E5FB760B15A3D4A60C2EC3A414955555397CDF9DBEA
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
do contrato de Repasse nº
894014/2019/MDR/CAIXA
Identificação/Número
05/09/2025
Data
Processo: 40-5647/2025
Processo Documento
Plano de Trabalho do contrato de Repasse nº 894014/2019/MDR/CAIXA
Súmula/Objeto:
Usuário: Monica Aparecida de Queiroz
Criação: 05/09/2025 10:35:24 Finalização: 05/09/2025 10:36:15
INTERESSADOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL ESPIGAO D OESTE RO 05/09/2025 10:35:24
ASSUNTOS
SOLICITA DEVOLUÇÃO SALDO CONVENIO 05/09/2025 10:35:24
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Monica Aparecida de Queiroz Secretária Adjunta SEMOD 05/09/2025 10:36:22
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1199193 e o CRC CADED2CF.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1208917 e CRC: EA6A6DE6
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1208917
41995FD728404424E6F17F4DB95755DA
EA6A6DE6
MD5:
CRC:
SHA256: 1554D937152F13A82E7214AAD305F0A4F2B5A5543733E4B36BA4C9165939A40E
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
do contrato de Repasse
Identificação/Número
17/09/2025
Data
Processo: 54-119/2025
Processo Documento
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 17/09/2025 09:26:42 Finalização: 17/09/2025 09:29:34
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 17/09/2025 09:26:42
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 17/09/2025 09:26:42
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 17/09/2025 09:29:46
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1208917 e o CRC EA6A6DE6.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1200492 e CRC: 9A016C3D ID: 1208940 e CRC: 9AE1C260
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1200492
3F6FD3BD82EDF101BDB4CC1CE9A0F78C
9A016C3D
MD5:
CRC:
SHA256: 73F453F46A4B5F6C0DA5DE05E69BCCB5CC336179A01AF0C78725A4199E68C766
Ficha
Tipo do Documento
Disponibilidade Comprometida
Identificação/Número
08/09/2025
Data
Processo: 40-5647/2025
Processo Documento
Disponibilidade Comprometida
Súmula/Objeto:
Usuário: Monica Aparecida de Queiroz
Criação: 08/09/2025 11:14:54 Finalização: 08/09/2025 11:17:13
INTERESSADOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL ESPIGAO D OESTE RO 08/09/2025 11:14:54
ASSUNTOS
SOLICITA DEVOLUÇÃO SALDO CONVENIO 08/09/2025 11:14:54
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
USUÁRIO - ENTIDADE DO SISTEMA DIGPROC 08/09/2025 11:17:19
Assinado na forma do Lei Federal nº 12.682/2012.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1200492 e o CRC 9A016C3D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1208940 e CRC: 9AE1C260
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1208940
E34CCCA0A7A3793B8A005EFC1DC6E7DB
9AE1C260
MD5:
CRC:
SHA256: 7C0BF00C1E846251AA08DCAF49DC108584574C0B2EC071FF9C898D7290A6A177
Ficha
Tipo do Documento
Disponibilidade Comprometida
Identificação/Número
17/09/2025
Data
Processo: 54-119/2025
Processo Documento
Ficha disponibilidade comprometida.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 17/09/2025 09:30:09 Finalização: 17/09/2025 09:38:08
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 17/09/2025 09:30:09
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 17/09/2025 09:30:09
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 17/09/2025 09:42:25
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1208940 e o CRC 9AE1C260.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 225 de 08/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1200525 e CRC: B2873629). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
SEMOD - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 225/SEMOD-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 08 de setembro de 2025.
Ilma. Senhorita
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Espigão do Oeste-RO
Assunto: Solicita abertura de crédito adicional suplementar.
Prezada Senhorita,
A Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, solicita de Vossa Senhoria que
seja providenciado abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 262.190,13 (duzentos e
sessenta e dois mil, cento e noventa reais e treze centavos), para atender a despesa de devolução de saldo
de Contrato de Repasse nº 894014/2019, o qual deverá ser da seguinte forma;
Suplementação:
02.05 Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
15 452 0001 3019 0002 Custeio da Manutenção da Urbana
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
Abertura por Superávit:
Fonte STN 1.700: Valor R$ 261.543,36 (duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e
quarenta e três reais e trinta e seis centavos)
Fonte STN 2.500: Valor R$ 644,75 (seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco
centavos)
Total de abertura por superávit: R$ 262.190,13 (duzentos e sessenta e dois mil, cento e
noventa reais e treze centavos)
ID: 1208957 e CRC: 4FA89C5B
Oficio 225 de 08/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1200525 e CRC: B2873629). Pág: 2/2
Estorno de Receita: R$ 63.814,26 (sessenta e três mil, oitocentos e quatorze reais e vinte e
seis centavos).
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Agostinho Goncalves Lara, Sec. Mun. de Obras e
Desenvolvimento Urbano, em 08/09/2025 às 12:11, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1200525 e o código verificador B2873629.
Referência: Processo nº 40-5647/2025. Docto ID: 1200525 v1
ID: 1208957 e CRC: 4FA89C5B
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1208957
56CE929694D36E186DACA35550FB7794
4FA89C5B
MD5:
CRC:
SHA256: B7D6671D97B3DE1908797BB6B48FF625ED92AE30B1CD175FABC3787A5EBF3302
Oficio
Tipo do Documento
225
Identificação/Número
17/09/2025
Data
Processo: 54-119/2025
Processo Documento
Solicita abertura de crédito adicional suplementar.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 17/09/2025 09:42:38 Finalização: 17/09/2025 09:43:06
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 17/09/2025 09:42:38
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 17/09/2025 09:42:38
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 17/09/2025 09:43:21
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1208957 e o CRC 4FA89C5B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 09/09/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO UR 05
020500 SEMOD
15 Urbanismo
15 452 Serviços Urbanos
15 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA 452
15 0001 3019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMETO URBANO 452
15 0001 452 3019 0002 CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DA SEMOD
1245 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.700 002.657 Convênio Nº 894014/2019 - Pavimentação
0,00 0,00
1246 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.500 002.657 Convênio Nº 894014/2019 - Pavimentação
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8516 - 22171)
09/09/2025 12:23 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1201763 e CRC: 1A4F0932 ID: 1208961 e CRC: 51CDCCA6