Mensagem 098 de 12/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1204799 e CRC: FC0507A7). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 098/2025
Espigão do Oeste/RO, 12 de setembro de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.000,00
(seis mil reais), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência
Social - SEMAS, em suas ações.
Os recursos serão destinados ao Programa Cadastro Único, que tem o objetivo de garantir
a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no
enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos,
diante disso tal solicitação se faz necessária a abertura de crédito do Recurso devido o
desenvolvimento das ações referentes ao exercício de 2025 na Secretaria Municipal de
Assistência Social, sendo recursos que devem ser utilizados para alcançar o objetivo do
Programa, que é qualificar e fortalecer o Cadastro Único.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
Mensagem 098 de 12/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1204799 e CRC: FC0507A7). Pág: 2/2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 12/09/2025 às 10:27, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 12/09/2025 às 12:33, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1204799 e o código verificador FC0507A7.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 15/09/2025 07:34
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 16/09/2025 07:45
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 19/09/2025 11:08
Referência: Processo nº 25-877/2025. Docto ID: 1204799 v1
Projeto de Lei 098 de 12/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1204817 e CRC: A498B35A). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial por
Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinados a atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, em suas ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
III. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
IV. ATIVIDADE: 08 244 0006 3045 0002 FNAS PROCAD Emergencial;
V. FONTE DE RECURSO: 0.1.660 Recursos do Exercício Corrente/Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1247/3.3.90.14.00 Diárias - Civil - R$ 1.000,00 (um
mil reais);
VII. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1248/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
3.000,00 (três mil reais);
VIII. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1249/3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de
Trabalhos de Campo - R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Projeto de Lei 098 de 12/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1204817 e CRC: A498B35A). Pág: 2/2
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Excesso de Arrecadação, provenientes de recursos da Esfera Federal, referente
PROCAD SUAS EMERGENCIAL, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de _________ de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Delzira de Araujo Campos
Secretária Municipal de Assistência Social
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO nº 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 12/09/2025 às 10:27, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Delzira de Araujo Campos, Secretaria Municipal De
Assistência Social, em 12/09/2025 às 11:03, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art.
17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 12/09/2025 às 12:12, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 12/09/2025 às 12:33, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1204817 e o código verificador A498B35A.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 15/09/2025 07:34
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 16/09/2025 07:45
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 17/09/2025 08:00
Referência: Processo nº 25-877/2025. Docto ID: 1204817 v1
Oficio 32 de 09/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1201367 e CRC: 7CDD9F22). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEMAS - ADMINISTRATIVO
Ofício nº 32/SEMAS-ADM/2025
Espigão do Oeste/RO, 09 de setembro de 2025.
Ilma. Senhora
ROSANGELA APARECIDA MIRANDA
Ilma. Senhora
LUIZA INES DE OLIVEIRA TESCH
ESP.DO OESTE RO/RO
Assunto: Solicita abertura de Crédito
Prezadas,
Após cumprimenta-las cordialmente, venho por meio deste solicitar que seja
realizado ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO através dos recursos
provenientes de ESFERA FEDERAL.
A Secretaria de Assistência Social tem por meio do Cadastro Único tem o objetivo
de garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade
no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos,
diante disso tal solicitação se faz necessária a abertura de crédito do Recurso devido o
desenvolvimento das ações referentes ao exercício de 2025 nesta Secretaria Municipal de
Assistência Social, sendo recursos que devem ser utilizados para alcançar o objetivo do
Programa, que é qualificar e fortalecer o Cadastro Único.
8 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Projeto Atividade: : 08.244.0006.3045. 0002 FNAS PROCAD EMERGENCIAL
Ficha Fonte STN Cod. Apl. Elem. Desp. Descrição Valor R$
XXX 0.1.660 0.008.036 3.3.90.30.00 Material de consumo 3.000,00
XXX 0.1.660 0.008.013 3.3.90.95.00
Indenização pela execução de
trabalho em campo 2.000,00
XXX 0.1.660 0.008.192 3.3.90.14.00 Diárias- Civil 1.000,00
TOTAL: 6.000,00
ID: 1205657 e CRC: 07811CC8
Oficio 32 de 09/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1201367 e CRC: 7CDD9F22). Pág: 2/2
Considerando a necessidade de atender as ações da Secretaria Municipal de
Assistência Social através do Setor de Cadastro Único, solicitamos que seja aberto crédito
conforme planilha de disponibilidade orçamentária dos recursos Federais.
Sem mais para o presente momento, colocamo-nos a disposição para eventuais
números e esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Luana Partelli Pagel Boone, Diretor Geral dos
Programas Socioassistênciais, em 09/09/2025 às 11:17, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1201367 e o código verificador 7CDD9F22.
Referência: Processo nº 25-877/2025. Docto ID: 1201367 v1
ID: 1205657 e CRC: 07811CC8
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1205657
DAF866B6F035FB547FF04286E88D4EAE
07811CC8
MD5:
CRC:
SHA256: D0ECD769883543896721D5ADD0E20AC6E0E370DFE1B47E6A2CF78764579D6D58
Oficio
Tipo do Documento
32
Identificação/Número
15/09/2025
Data
Processo: 54-115/2025
Processo Documento
Ofício nº 32/SEMAS-ADM/2025 - Solicita abertura de Crédito.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 15/09/2025 07:31:49 Finalização: 15/09/2025 07:32:37
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 15/09/2025 07:31:49
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 15/09/2025 07:31:49
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 15/09/2025 07:32:42
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1205657 e o CRC 07811CC8.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha Data Lanc Valor Cód.Receita Discr. Conta
Página 1
Exercício: 2025
LISTAGEM DAS RECEITAS
PERÍODO DE: 01/01/2025 ATÉ 03/09/2025
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
R RIO GRANDE DO SUL N° 2800
13.649.065/0001-04
Tipo Emp/P Detalh.
Conta Completa 22366-2 PROG. EMER.DO ATENDIMENTO AO CADASTRO UNICO-CAD 6.000,00
260 14/07/2025 1716.50.0.1.08.00.00.00 22366-2 6.000,00 PROCAD SUAS EMERGENCIAL 3907
TOTAL NO PERIODO. . . 6.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8516 - 22171)
03/09/2025 09:44 Usuário: ELIZETE BULEGON ID: 1201533 e CRC: CD9FD736 ID: 1205664 e CRC: 9FC067F5 Eu estou aprovando este documento com
minha assinatura de vinculação legal
2025.09.03 09:45:42-04'00'
ELIZETE
BULEGON:60391030272
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1201533
B11A8BFD86B7D7455BAE4AC486EDC814
CD9FD736
MD5:
CRC:
SHA256: 7952672BC56AA758FFB3C4E46880C5F995A2611D87602BEBFE70CFB8EEE54B22
Planilha Orçamentária
Tipo do Documento
PROCAD
Identificação/Número
09/09/2025
Data
Processo: 25-877/2025
Processo Documento
Planilha Orçamentária PROCAD
Súmula/Objeto:
Usuário: Luana Partelli Pagel Boone
Criação: 09/09/2025 11:17:59 Finalização: 09/09/2025 11:19:14
INTERESSADOS
SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social 09/09/2025 11:17:59
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS 09/09/2025 11:17:59
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luana Partelli Pagel Boone Diretor Geral dos Programas Socioassistênciais 09/09/2025 11:19:20
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
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informando o ID 1201533 e o CRC CD9FD736.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1205664 e CRC: 9FC067F5
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1205664
A23E91C3D5441FAFEE5244C590AD9A83
9FC067F5
MD5:
CRC:
SHA256: 73B43DE579EB828EE69D3519D29EAC18954A67C79FFBB558CB37EA59378477E1
Planilha Orçamentária
Tipo do Documento
PROCARD
Identificação/Número
15/09/2025
Data
Processo: 54-115/2025
Processo Documento
LISTAGEM DAS RECEITAS
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 15/09/2025 07:32:54 Finalização: 15/09/2025 07:33:29
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 15/09/2025 07:32:54
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 15/09/2025 07:32:54
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 15/09/2025 07:33:33
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1205664 e o CRC 9FC067F5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 10/09/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
8 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06
020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08 244 Assistência Comunitária
08 0006 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 244
08 0006 3045 PISO BÁSICO FIXO - PAIF- PSB 244
08 0006 244 3045 0002 FNAS PROCAD EMERGENCIAL
1247 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.660 008.036 FNAS - PROCAD EMERGENCIAL
0,00 0,00
1248 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.660 008.036 FNAS - PROCAD EMERGENCIAL
0,00 0,00
1249 3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.660 008.036 FNAS - PROCAD EMERGENCIAL
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8516 - 22171)
10/09/2025 09:30 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1202449 e CRC: A6244B98 ID: 1205669 e CRC: 577FDEED