Mensagem 102 de 18/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1210488 e CRC: 87A058DB). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 102/2025
Espigão do Oeste/RO, 18 de setembro de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor
de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de
Esporte, Lazer e Cultura SEMELC e Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural
- SEMADER, em suas ações.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
ID: 1210648 e CRC: 8493B505
Mensagem 102 de 18/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1210488 e CRC: 87A058DB). Pág: 2/2
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 18/09/2025 às 11:22, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 18/09/2025 às 11:30, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1210488 e o código verificador 87A058DB.
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1210488 v1
ID: 1210648 e CRC: 8493B505
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1210648
EFB14897173120CD902D13CACF53D2FC
8493B505
MD5:
CRC:
SHA256: 88B66E824AEDB84477A3A73A1D8A4C65AE625CFE993CB49908CAFB34923ACB84
Mensagem
Tipo do Documento
102
Identificação/Número
18/09/2025
Data
Processo: 54-121/2025
Processo Documento
isa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei, que autoriza abrir Crédito
Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinados
a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura SEMELC e Secretaria Municipal de Agricultura e
Desenvolvimento Rural - SEMADER, em suas ações.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 18/09/2025 12:06:54 Finalização: 18/09/2025 12:08:05
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 18/09/2025 12:06:54
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 18/09/2025 12:06:54
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 18/09/2025 12:08:12
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1210648 e o CRC 8493B505.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Projeto de Lei 102 de 18/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1210493 e CRC: E6D68B6C). Pág: 1/4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais),
destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura SEMELC e Secretaria
Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, em suas ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. Primeiro Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 09 Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo - SEMELC;
c. PROGRAMA: 13 392 0013 Programa de Difusão da Cultura e Turismo;
d. ATIVIDADE: 13 392 0013 6035 Convênio com a Associação Pomerana de Espigão do
Oeste - ASPOMER;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 791/3.3.50.41.00 Contribuições - R$ 20.000,00 (vinte
mil reais).
II. Segundo Acréscimo;
ID: 1210655 e CRC: 70F7235E
Projeto de Lei 102 de 18/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1210493 e CRC: E6D68B6C). Pág: 2/4
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 08 Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural -
SEMADER;
c. PROGRAMA: 20 605 0011 Programa de Apoio a Produção Agropecuária;
d. ATIVIDADE: 20 605 0011 3086 Distribuição de Insumos aos Produtores Rurais;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1250/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Primeira Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 08 Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural -
SEMADER;
c. PROGRAMA: 20 606 0010 Programa de Infraestrutura Rural;
d. ATIVIDADE: 20 606 0010 3075 Construção, Manutenção e Recuperação de Drenagem e
Estradas Vicinais;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 693/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$ -
20.000,00 (vinte mil reais).
II. Segunda Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 09 Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo - SEMELC;
c. PROGRAMA: 13 392 0013 Programa de Difusão da Cultura e Turismo;
ID: 1210655 e CRC: 70F7235E
Projeto de Lei 102 de 18/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1210493 e CRC: E6D68B6C). Pág: 3/4
d. ATIVIDADE: 13 392 0013 3093 Apoio e Incentivo ao Turismo;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1181/3.3.50.41.00 Contribuições - R$ - 35.000,00
(vinte mil reais).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de _________ de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Wedson Cicero Tiburtino da Silva
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Cultura
Dionilto Kull
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO nº 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 18/09/2025 às 11:23, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 18/09/2025 às 11:30, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wedson Cicero Tiburtino da Silva, Secretaria
Municipal de Esporte Lazer e Cultura, em 18/09/2025 às 11:37, horário de Espigão do Oeste/RO,
com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Dionilto Kull, Secretário de Agricultura e
Desenvolvimento Rural, em 18/09/2025 às 11:41, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 18/09/2025 às 11:53, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1210493 e o código verificador E6D68B6C.
ID: 1210655 e CRC: 70F7235E
Projeto de Lei 102 de 18/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1210493 e CRC: E6D68B6C). Pág: 4/4
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1210493 v1
ID: 1210655 e CRC: 70F7235E
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1210655
28B52B23E58179DC31EDB4A0514CDD82
70F7235E
MD5:
CRC:
SHA256: 4F3D62448AB365A9C01D8FA28E9CE0FF290CA9AA38DA82B936AAF38718654B51
Projeto de Lei
Tipo do Documento
102
Identificação/Número
18/09/2025
Data
Processo: 54-121/2025
Processo Documento
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 18/09/2025 12:08:29 Finalização: 18/09/2025 12:09:11
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 18/09/2025 12:08:29
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 18/09/2025 12:08:29
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 18/09/2025 12:09:15
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1210655 e o CRC 70F7235E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 17 de 12/09/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1204433 e CRC: 9F96DC00). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
Ofício nº 17/GAB 03/2025
Espigão do Oeste/RO, 16 de setembro de 2025.
Ilma. Senhora
Luiza Inês de Oliveira Tesch
Diretora da Divisão de Projetos Orçamentários
Assunto: Solicita remanejamento de Emendas Impositivas.
Prezada Senhora,
Apresentamos respeitosos e cordiais cumprimentos, pelo presente, solicitamos o
remanejamento da Emenda Impositiva nº 43/2024, de minha autoria, a qual se inicialmente
destinava-se à realização do Campeonato Futsal Copão, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais). Posteriormente, tal Emenda foi remanejada para suplementar a ficha nº 693 da
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, visando a aquisição de
manilhas, de modo a atender a construção, manutenção e recuperação de drenagem e
estradas vicinais no município. No entanto, essa destinação também se mostrou inexequível.
Assim, a Emenda Impositiva Coletiva nº 07/2024, verifica-se situação idêntica. Do
total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) inicial, da emenda coletiva, R$ 10.000,00 (dez mil
reais) correspondem à parcela do Vereador Cosmo de Novaes Ferreira, igualmente
direcionados para a mesma finalidade (aquisição de manilhas), que também se revelou
inexequível.
Diante do exposto, requer-se o remanejamento das respectivas parcelas das
emendas, os R$ 10.000,00 do Vereador Gilmar, que inicialmente foi para a SEMELC através da
Emenda nº 43/2024 e foi posteriormente destinada a SEMADER, porém agora, faz-se necessário
retornar a SEMELC. Requer-se também o remanejamento dos R$ 10.000,00 de cota do Vereador
Cosmo na Emenda Coletiva nº 07/2024 para a Ficha 791, da Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer e Cultura, a fim de que os recursos sejam aplicados na realização de show cultural.
Sendo o total de 20.000,00 (vinte mil reais).
Segue abaixo a ficha orçamentária detalhada da destinação:
Oficio 17 de 12/09/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1204433 e CRC: 9F96DC00). Pág: 2/3
a. PODER: 02 - Poder Executivo
b. ÓRGÃO: 02 09 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura
c. PROGRAMA: 13.392.0013 - Programa de Difusão da Cultura e Turismo
d. ATIVIDADE: 13.392.0013.6035.0000 - Convenio com a Associação Pomerana de Espigão do
Oeste - ASPOMER.
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 - Recursos do Exercício Corrente / Recursos não Vinculados
de Impostos
f. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.41.00 - Contribuições - R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Na mesma oportunidade, requer-se também o remanejamento da Emenda coletiva nº
08, dos mesmos vereadores supramencionados, sendo essa no valor de R$ 35.000,00 (trinta e
cinco mil reais). A mesma encontra-se vinculada ao orçamento da Secretaria Municipal de
Esporte, Lazer e Cultura, portanto, sendo esse valor inexequível, assim, faz-se necessário o
remanejamento da mesma para a Secretaria Municipal de Agricultura e desenvolvimento Rural -
SEMADER.
Segue abaixo a ficha orçamentária detalhada da destinação:
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 08 Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER
c. PROGRAMA: 20 605 0011 Programa de Apoio a Produção Agropecuária
d. ATIVIDADE: 20 605 0011 3086 Distribuição de Insumos aos Produtores Rurais
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não Vinculados
de Impostos;
f. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.41 Material de Consumo - R$ 35.000,00 (trinta e cinco
mil reais)
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição, agradeço renovando os votos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Gilmar Loose
Vereador (MDB)
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Gilmar Loose, Vereador, em 16/09/2025 às 11:32,
horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
Oficio 17 de 12/09/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1204433 e CRC: 9F96DC00). Pág: 3/3
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1204433 e o código verificador 9F96DC00.
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1204433 v1
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 17/09/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIM
020801 DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
20 Agricultura
20 606 Extensão Rural
20 606 0010 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA RURAL
20 606 0010 3075 0000 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM E ESTRADAS VICINAIS
693 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 -10.000,00 30.000,00
0,00 30.000,00
30.000,00
0.1.500 002.702 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
20.000,00 10.000,00
30.000,00
0,00
10.000,00 -10.000,00 30.000,00
30.000,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
20.000,00 10.000,00
30.000,00
0,00
10.000,00 -10.000,00 30.000,00
30.000,00
TOTAL GERAL
20.000,00 10.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8516 - 22171)
17/09/2025 12:38 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1209473 e CRC: EF87024A ID: 1210663 e CRC: 432FC131
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 17/09/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E
020901 SEMELC
13 Cultura
13 392 Difusão Cultural
13 392 0013 PROGRAMA DE DIFUSÃO DA CULTURA E TURISMO
13 392 0013 3093 0000 APOIO E INCENTIVO AO TURISMO
1181 3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES 35.000,00 0,00 35.000,00
0,00 35.000,00
0,00
0.1.500 002.702 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
35.000,00 0,00
0,00
0,00
35.000,00 0,00 35.000,00
35.000,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
35.000,00 0,00
0,00
0,00
35.000,00 0,00 35.000,00
35.000,00
TOTAL GERAL
35.000,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8516 - 22171)
17/09/2025 12:38 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1209473 e CRC: EF87024A ID: 1210663 e CRC: 432FC131
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1209473
9B999AD70F42FC29F9B83D8D54E15EDB
EF87024A
MD5:
CRC:
SHA256: 704177B42B59CB3E06CD47F9939F5234ACFB32053D8C6C1BC0CB41A160E76501
Ficha de Anulação
Tipo do Documento
693 e 1181
Identificação/Número
17/09/2025
Data
Processo: 25-64/2025
Processo Documento
Ficha de Anulação 693 e 1181
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiza Ines de Oliveira Tesch
Criação: 17/09/2025 12:39:43 Finalização: 17/09/2025 12:40:20
INTERESSADOS
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 17/09/2025 12:39:43
ASSUNTOS
EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO ANUAL 17/09/2025 12:39:43
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiza Ines de Oliveira Tesch Diretor Divisão Projetos Orçamentários 17/09/2025 12:40:27
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1209473 e o CRC EF87024A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1210663 e CRC: 432FC131
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1210663
AF1B850CCAA7CF3D98090C0A1139E647
432FC131
MD5:
CRC:
SHA256: 816FC05B757ABEDE80878B8286B831D515B948F86A0F4C39A4DC8519B124C926
Ficha de Anulação
Tipo do Documento
693 e 1181
Identificação/Número
18/09/2025
Data
Processo: 54-121/2025
Processo Documento
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 18/09/2025 12:10:15 Finalização: 18/09/2025 12:11:50
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 18/09/2025 12:10:15
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 18/09/2025 12:10:15
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 18/09/2025 12:12:14
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
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informando o ID 1210663 e o CRC 432FC131.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 17/09/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E
020901 SEMELC
13 Cultura
13 392 Difusão Cultural
13 392 0013 PROGRAMA DE DIFUSÃO DA CULTURA E TURISMO
13 392 0013 6035 0000 CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO POMERANA DE ESPIGÃO DO OESTE - ASPOMER
791 3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00
30.000,00
0.1.500 002.702 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
0,00 0,00
30.000,00
30.000,00
0,00 0,00 30.000,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
30.000,00
30.000,00
0,00 0,00 30.000,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8516 - 22171)
17/09/2025 12:37 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1209514 e CRC: B27AF51F ID: 1210671 e CRC: 0626BF37
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 17/09/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIM
020802 FUNDO MUNIC.DE DESEN.RURAL SUSTENTÁVEL
20 Agricultura
20 605 Abastecimento
20 605 0011 PROGRAMA DE APOIO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 605 0011 3086 0000 DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS AOS PRODUTORES RURAIS
1250 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.500 002.702 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8516 - 22171)
17/09/2025 12:47 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1209514 e CRC: B27AF51F ID: 1210671 e CRC: 0626BF37