Mensagem 093 de 22/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1184350 e CRC: 9ADBDC22). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 093/2025
Espigão do Oeste/RO, 22 de agosto de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Suplementação por Anulação Parcial de Dotação, no
valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), destinados a atender a Secretaria
Municipal de Esporte, Lazer e Cultura SEMELC, em suas ações.
O recurso utilizado será para destinado para premiações culturais, artísticas e cientificas
realizadas pelo município.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
Mensagem 093 de 22/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1184350 e CRC: 9ADBDC22). Pág: 2/2
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 22/08/2025 às 11:46, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 22/08/2025 às 13:08, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1184350 e o código verificador 9ADBDC22.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 25/08/2025 08:41
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 26/08/2025 10:21
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 10/09/2025 12:02
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1184350 v1
Projeto de Lei 093 de 22/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1184370 e CRC: DFE543E9). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementação
por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais),
destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura SEMELC, em suas
ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 09 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC;
III. PROGRAMA: 27 813 0012 Incentivo ao Esporte e Lazer;
IV. ATIVIDADE: 27 813 0012 6047 Realização de Campeonato Municipal de Futebol;
V. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 845/3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas,
Cientificas - R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
Projeto de Lei 093 de 22/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1184370 e CRC: DFE543E9). Pág: 2/3
II. ÓRGÃO: 02 09 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC;
III. PROGRAMA: 27 813 0012 Incentivo ao Esporte e Lazer;
IV. ATIVIDADE: 27 813 0012 6047 Realização de Campeonato Municipal de Futebol;
V. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 844/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
- 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor nesta data.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de _________ de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Wedson Cicero Tiburtino da Silva
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Cultura
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO Nº 6.706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 22/08/2025 às 11:46, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wedson Cicero Tiburtino da Silva, Secretaria
Municipal de Esporte Lazer e Cultura, em 22/08/2025 às 12:13, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 22/08/2025 às 12:24, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 22/08/2025 às 13:08, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1184370 e o código verificador DFE543E9.
Projeto de Lei 093 de 22/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1184370 e CRC: DFE543E9). Pág: 3/3
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 25/08/2025 08:45
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 26/08/2025 10:21
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 10/09/2025 12:02
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1184370 v1
Oficio 33 de 19/08/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1179382 e CRC: D3017DFD). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
Ofício nº 33/GAB 09/2025
Espigão do Oeste/RO, 19 de agosto de 2025.
À Senhora
Luiza Inês de Oliveira Tesch
Diretora da Divisão de Projetos Orçamentários- SEMPLAN
Assunto: Remanejamento Parcial de Emenda Impositiva n°49/2024- Valor 8.000,00 (oito mil
reais)
Prezada Senhora,
Com cordiais e respeitosos cumprimentos, vimos, por meio deste, solicitar o
remanejamento parcial da Emenda nº 49/2024, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais),
destinado a atender ao Campeonato Municipal de Futebol, por meio da aquisição de bolas para
todas as equipes inscritas. Propõe-se o remanejamento de R$ 4.900,00 (quatro mil e
novecentos reais) para custeio das premiações das equipes participantes, permanecendo
R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) para a aquisição de bolas.
Segue abaixo a ficha orçamentária detalhada:
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 09 Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo SEMELC
c. PROGRAMA: 27 813 0012 - Incentivo ao Esporte e Lazer
d. ATIVIDADE: 27 813 0012 6047 Realização de Campeonato Municipal de Futebol
e. FONTE DE RECURSO: 01.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não Vinculados de
Impostos;
f. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas,
Desportivas - R$ 4.900,00 (quatro mil reais e novecentos centavos)
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e
reiteramos nossos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Hermes Pereira Junior(PL)
Vereador
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Oficio 33 de 19/08/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1179382 e CRC: D3017DFD). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por Hermes Pereira Junior, 1º Secretário CMEO, em
19/08/2025 às 09:01, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90
de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1179382 e o código verificador D3017DFD.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiza Ines de Oliveira Tesch ***.730.212-** 22/08/2025 07:45
2 Luiza Ines de Oliveira Tesch ***.730.212-** 22/08/2025 08:07
Referência: Processo nº 25-64/2025. Docto ID: 1179382 v1
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 22/08/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E
020901 SEMELC
27 Desporto e Lazer
27 813 Lazer
27 813 0012 INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
27 813 0012 6047 0000 REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL
845 3.3.90.31.00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0,00 0,00 5.000,00
0,00 5.000,00
5.000,00
0.1.500 002.702 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
4.900,00 100,00
5.000,00
0,00
0,00 0,00 5.000,00
5.000,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
4.900,00 100,00
5.000,00
0,00
0,00 0,00 5.000,00
5.000,00
TOTAL GERAL
4.900,00 100,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8503 - 22169)
22/08/2025 07:48 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1183592 e CRC: 43C6E293 ID: 1185348 e CRC: A72B02E0
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1183592
F9F84E123ADD77D513A134189CEE516A
43C6E293
MD5:
CRC:
SHA256: A6AA92D64BF9036D5C160FC05DEC4C1D34C617CF839991B5C5E82B771CC01F17
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
345
Identificação/Número
22/08/2025
Data
Processo: 25-64/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação 345
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiza Ines de Oliveira Tesch
Criação: 22/08/2025 07:58:56 Finalização: 22/08/2025 07:59:28
INTERESSADOS
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 22/08/2025 07:58:56
ASSUNTOS
EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO ANUAL 22/08/2025 07:58:56
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiza Ines de Oliveira Tesch Diretor Divisão Projetos Orçamentários 22/08/2025 07:59:36
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1183592 e o CRC 43C6E293.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1185348 e CRC: A72B02E0
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1185348
3B34FE34550CD2DCEAC6DF28186CFEBF
A72B02E0
MD5:
CRC:
SHA256: 1F92911B7FB6C04FB224CD2C9D116C98F6DC526BCFE81C49EF28C9C19FAF02B3
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
845
Identificação/Número
25/08/2025
Data
Processo: 54-108/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 25/08/2025 08:42:31 Finalização: 25/08/2025 08:43:17
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 25/08/2025 08:42:31
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 25/08/2025 08:42:31
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 25/08/2025 08:43:24
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1185348 e o CRC A72B02E0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 22/08/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E
020901 SEMELC
27 Desporto e Lazer
27 813 Lazer
27 813 0012 INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
27 813 0012 6047 0000 REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL
844 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 8.000,00
0,00 8.000,00
8.000,00
0.1.500 002.702 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
0,00 8.000,00
8.000,00
0,00
0,00 0,00 8.000,00
8.000,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 8.000,00
8.000,00
0,00
0,00 0,00 8.000,00
8.000,00
TOTAL GERAL
0,00 8.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8503 - 22169)
22/08/2025 07:48 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1183596 e CRC: DAD5754C ID: 1185352 e CRC: 8CFB302C