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58/2025 |
2025-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 87.424,07 (oitenta e sete mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sete
centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural SEMADER, provenientes de recursos do Termo de Convênio nº 432/2024/PGE-DERADM Aquisição e Instalação de Tubo Metálicos e Terraplanagem, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia |
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8/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento de Urgência |
Requer Urgência Especial para deliberação, em discussão e VOTAÇÃO UNICA, o Projeto de Lei n° 68/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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48/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO |
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67/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 294.515,07 (duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quinze reais e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas Ações. |
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68/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE ESPIGÃO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1/2025 |
2025-05-07 |
Moção |
Moção de Aplauso ao Senhor José Cassiano Gois de Freitas, Deputado Estadual. |
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2/2025 |
2025-05-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Espigão do Oeste ao Senhor, Darci José Kischener. |
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7/2025 |
2025-05-07 |
Requerimento de Urgência |
Requer Urgência Especial para deliberação, em discussão e VOTAÇÃO UNICA, os Projetos de Leis n° 15, 45, 46, 55 e 58/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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65/2025 |
2025-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO PARA PROMOVER A REVERSÃO DA DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE RONDÔNIA HABITAR IMPLEMENTADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.756/2014 E AUTORIZA A DOAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS |
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66/2025 |
2025-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A LEI QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, “MOTOTAXISTA”, COM O
USO DE MOTOCICLETA, ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA A REGULAÇÃO DESTE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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61/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda - SEMAF, em suas ações |
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62/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial Suplementar por Superávit, no valor de R$ 543.985,64 (quinhentos e quarenta e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, concernente a obra de construção da unidade básica de saúde no bairro Vista Alegre, proveniente do Programa de Requalificação de UBS do Ministério da Saúde. |
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63/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 84.422,50 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e dois
reais e cinquenta centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura SEMELC e Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS, em suas ações. |
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64/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial Suplementar por Anulação Parcial de Dotação e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 361.222,33 (trezentos e sessenta e um mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações, custeadas pelo MDE e Salário Educação. |
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60/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Minas e Energia SEMAME, em suas ações, referente ao Projeto de Aquisição de Equipamentos para o Transbordo, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o Município de Espigão do Oeste-RO. |
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59/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 210.869,00 (duzentos e dez mil e oitocentos e sessenta e nove reais), para atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, provenientes de recursos do Termo de Convênio nº 12/2024/PGE-DERADM, AMPLIAÇÃO DE METAS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICK-UP, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia (DER) e o município.
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12/2025 |
2025-04-23 |
Requerimento |
Solicitação de informação sobre pessoas de baixa renda, moradores de rua (vulneráveis), pessoas que recebem auxílio de Programas do Governo, beneficiários do INSS e de pessoas sem comprovação de renda. |
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55/2025 |
2025-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE |
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56/2025 |
2025-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC, em suas ações. |
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57/2025 |
2025-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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11/2025 |
2025-04-16 |
Requerimento |
Solicitação de Informação com Relação dos nomes, Cargos e onde estão locados cada servidor municipal, efetivos e não efetivos |
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54/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO a proceder a baixa de bens móveis e dá outras providências |
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6/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento de Urgência |
Requer Urgência Especial para deliberação, em discussão e VOTAÇÃO UNICA, os Projetos de Leis n°37/2025, 38/2025, 39/2025, 41/2025, 49/2025 e nº 50/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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51/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.320, de 06 de agosto de 2008; Lei n° 1.720, de 25 de setembro de 2013; Lei Municipal nº 1.859, de 01 de junho de 2015; Lei Municipal nº 1.901, de 09 de dezembro de 2015; Lei Municipal nº 1.914, de 19 de fevereiro de 2016; Lei Municipal nº 2.664, de 12 de maio de 2023, e Lei Municipal nº 2.710, de 28 de agosto De 2023, concedendo aumento Remuneratório aos Servidores da Câmara |
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52/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.797, DE 02 DE ABRIL DE 2024, PARA TRANSFORMAR O CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO EM FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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53/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO e dá outras providências. |
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9/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
Solicitação de Contratação de Profissionais Habilitados e Capacitados para realização de Estudo Técnico acerca do Estatuto, suas alterações e eventuais impactos. |
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10/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
Solicitação informações se o Poder Executivo possui uma comissão para o estudo do Estatuto do Servidor Municipal. |
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49/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 |
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50/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 1.618, DE 09 DE ABRIL DE 2012. (Auxilio-Alimentação) |
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8/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
Solicita informações do Poder Executivo, sobre o Estudo do Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE 22 DE DEZEMBRO 2022, QUE TRATA DAS REGRAS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
45/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, referente ao Projeto de Política Pública de Segurança Pública, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o Município de Espigão do Oeste-R |
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46/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2522, DE 06 DE JUNHO DE 2022, QUE ESTABELECE OS REQUISITOS PARA ADMISSÃO DE VEÍCULOS NA CATEGORIA DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE |
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47/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO PARA PROMOVER A REVERSÃO DA DOAÇÃO IMPLEMENTADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.541, DE 11 DE JULHO DE 2022” |
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43/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre normas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas por parte da distribuidora de energia elétrica no município de Espigão DOeste e dá outras providências |
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44/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.420, de 07 de outubro de 2021, que autoriza a concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Espigão do Oeste/RO, e estabelece diretrizes para a gestão municipal dos serviços |
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5/2025 |
2025-03-26 |
Requerimento de Urgência |
Requer Urgência Especial para deliberação, em discussão e VOTAÇÃO UNICA, os Projetos de Leis n°29/2025 e 35/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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5/2025 |
2025-03-26 |
Requerimento |
Requer renúncia do cargo Presidente da Comissão Permanente de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL eleito para o Biênio 2025/2026. |
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6/2025 |
2025-03-26 |
Requerimento |
Requer Convocação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Minas e Energia para prestar esclarecimento em Plenário. |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-26 |
Requerimento |
Solicita informações da Secretaria Municipal responsável pelo processo de REURB (Regularização Fundiária Urbana) no município. |
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| materia |
41/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit, no valor de R$ 114.028,71 (cento e quatorze mil, vinte e oito reais e setenta e um centavos),para atender a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano -SEMOD, referente o projeto de aquisição de tubos de concreto e instalação para drenagem de vias urbanas, provenientes de recursos do Termo de Convênio nº 158/2024/PGEDERADM, firmado entre o Governo do Estado e o municipio. |
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| materia |
42/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Walmir Étori Rodrigues, o Viveiro Municipal localizado na Rua Acre, Bairro São José, no município de Espigão do Oeste-RO. |
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| norma |
74/2025 |
2025-03-25 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Espigão do Oeste ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cacoal, Adailton Fúria. |
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| materia |
37/2025 |
2025-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 111.698,95 (cento e onze mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações. |
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| materia |
38/2025 |
2025-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 703.182,35 (setecentos e três mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, provenientes de recursos do CONVÊNIO N°
013/2023/PGE/DER-RO Recuperação de Estradas Vicinais, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Município de Espigão do Oeste-RO. |
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| materia |
39/2025 |
2025-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 274.425,48 (duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), destinados à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 082/2023/PGE/DER-RO Recuperação de Estradas Vicinais, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Município de Espigão do Oeste |
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| materia |
40/2025 |
2025-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do uso de telefones celulares pelos servidores públicos que atuam diretamente no atendimento ao público e aos pacientes no hospital público municipal de Espigão do Oeste-RO, excetuando-se os médicos e os servidores do setor administrativo |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-18 |
Requerimento de Urgência |
Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação dos Projetos de Leis nº 05/2025, nº08/2025, nº26/2025, nº31/2025, nº32/2025, nº33/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
34/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E ATUALIZAR O VENCIMENTO BASE DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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