materia nº 9/2025

Requerimento 09 de 07/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1061133 e CRC: 5EE55A02). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
REQUERIMENTO Nº 09/2025
Espigão do Oeste/RO, 07 de abril de 2025.
Eu, Nadja Ferreira de Araújo Lagares, matrícula 372, ocupante do cargo/função
Vereadora, lotado no gabinete 07, juntamente com os vereadores: Adriano Meireles da Paz,
Gilmar Loose e Severino Schulz, vimos REQUERER ao Senhor Presidente Amilton Alves, a
Contratação de Profissionais Habilitados e Capacitados para realização de Estudo Técnico
acerca do Estatuto dos Servidores Municipais, suas alterações e eventuais impactos, para
uma análise técnica.
Os Vereadores que o presente subscrevem, nos termos do art. 138, do Regimento Interno, vem
por meio deste, que seja efetuada a contratação pelo presente Requerimento e dentro da
pejorativas no Artigo 74, INC III, alínea B da lei 14133/21.
JUSTIFICATIVA
Em conversa com os colegas vereadores que se encontravam nesta Casa e analisando o
Estatuto, os convidei a participar deste requerimento e de imediata resposta os nobres colegas
vereadores aceitaram, pois se tratando de melhorias no direito adquiridos a todos servidores
municipais, é necessário um estudo técnico com imparcialidade.
Na análise de estudo, foi notado o qual vigente Estatuto encontra-se artigos quais necessitam
serem atualizados, como: tabela da progressão dos cargos quais deverão estar aos servidores
efetivos municipais e ativos com salário base real da folha, etc.
CONSIDERANDO que não temos conhecimentos técnicos e jurídicos, as informações são
necessárias para podermos acompanhar o andamento do Estatuto do Servidor e estabelecer
informações atualizadas do município.
Contamos com o apoio dos demais nobres vereadores desta Casa.
Agradecemos desde já pela atenção e aguardamos resposta plausível do senhor presidente.
Atenciosamente,
Nadja Ferreira de Araújo Lagares
Adriano Meireles da Paz
Gilmar Loose
Severino Schulz
Gabinete da vereança, 07 de abril de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Nadja Ferreira de Araújo Lagares
VEREADORA
"Clamo ao Deus Altíssimo,
a Deus, que para comigo
cumpre o seu propósito. "
Salmos 57:2
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Nadja Ferreira de Araújo Lagares, Vereadora, em
10/04/2025 às 11:36, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de
18/06/2021.
Documento assinado eletronicamente por Severino Schulz, Vereador, em 10/04/2025 às 12:02,
horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
Documento assinado eletronicamente por Gilmar Loose, Vereador, em 10/04/2025 às 14:38,
horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
Documento assinado eletronicamente por Adriano Meireles da Paz, Vereador, em 11/04/2025 às
09:27, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1061133 e o código verificador 5EE55A02.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 14/04/2025 08:07
2 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 15/04/2025 07:20
3 Gesiane Aparecida Rodrigues de Lima ***.649.722-** 15/04/2025 10:27
4 Marcos Roberto Santos de Moura ***.002.172-** 16/04/2025 09:17
5 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 16/04/2025 11:14
6 Madalena Bedone Da Costa ***.874.212-** 30/05/2025 11:27
Referência: Processo nº 78-7/2025. Docto ID: 1061133 v1