Mensagem 058 de 05/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1083182 e CRC: 9BAF71FC). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 058/2025
Espigão do Oeste/RO, 05 de maio de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação e
Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 361.222,33 (trezentos e sessenta e um mil, duzentos
e vinte e dois reais e trinta e três centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de
Educação SEMED, em suas ações, custeadas pelo MDE e Salário Educação.
A destinação do recurso tem por finalidade custear as despesas com locação de veículos a
serem utilizados no transporte escolar, em caráter de urgência.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
Mensagem 058 de 05/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1083182 e CRC: 9BAF71FC). Pág: 2/2
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 05/05/2025 às 12:53, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 06/05/2025 às 11:30, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1083182 e o código verificador 9BAF71FC.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 06/05/2025 12:35
2 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 11/05/2025 23:24
Referência: Processo nº 25-2757/2025. Docto ID: 1083182 v1
Projeto de Lei 058 de 05/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1083189 e CRC: 948E48F0). Pág: 1/4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
por Anulação Parcial de Dotação e Excesso de Arrecadação, no valor de R$
361.222,33 (trezentos e sessenta e um mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta e três
centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações,
custeadas pelo MDE e Salário Educação.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. Primeiro Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
c. PROGRAMA: 12 361 0003 Programa de Gestão em Educação Fundamental;
d. ATIVIDADE: 12 361 0003 3012 Transporte Escolar;
e. FONTE DE RECURSO: 25.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos.
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 222/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica - R$ 100.000,00 (cem mil reais).
II. Segundo Acréscimo;
Projeto de Lei 058 de 05/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1083189 e CRC: 948E48F0). Pág: 2/4
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação SEMED;
c. PROGRAMA: 12 361 0003 Programa de Gestão em Educação Fundamental;
d. ATIVIDADE: 12 361 0003 3016 Manutenção do Ensino Fundamental - Salário
Educação;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.550 Recursos do Exercício Corrente/ Transferências do
Salário Educação;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 250/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica - R$ 261.222,33 (duzentos e sessenta e um mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta
e três centavos).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Primeira Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
c. PROGRAMA: 12 361 0003 Programa de Gestão em Educação Fundamental;
d. ATIVIDADE: 12 361 0003 3012 Transporte Escolar;
e. FONTE DE RECURSO: 25.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos.
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 216/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
-100.000,00 (cem mil reais).
II. Segunda Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação SEMED;
c. PROGRAMA: 12 361 0003 Programa de Gestão em Educação Fundamental;
Projeto de Lei 058 de 05/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1083189 e CRC: 948E48F0). Pág: 3/4
d. ATIVIDADE: 12 361 0003 3016 Manutenção do Ensino Fundamental - Salário
Educação;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.550 Recursos do Exercício Corrente/ Transferências do
Salário Educação;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 249/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
205.000,00 (duzentos e cinco mil reais).
III. Excesso de Arrecadação, proveniente de recursos do Salário Educação, resultante de
anulação de empenho de restos a pagar, no valor de R$ 56.222,33 (cinquenta e seis mil,
duzentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de _________ de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari
Secretária Municipal de Educação
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 05/05/2025 às 12:53, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 06/05/2025 às 11:30, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 06/05/2025 às 12:14, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari, Secretário
Municipal de Educação, em 06/05/2025 às 12:28, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1083189 e o código verificador 948E48F0.
Projeto de Lei 058 de 05/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1083189 e CRC: 948E48F0). Pág: 4/4
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 06/05/2025 12:36
2 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 11/05/2025 23:24
Referência: Processo nº 25-2757/2025. Docto ID: 1083189 v1
Oficio 103 de 30/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1079649 e CRC: E91D0197). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
SEMED - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 103/SEMED-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 30 de abril de 2025.
Ilmo(a). Senhor(a)
Lirvani Favero Storch
ESPIGAO DO OESTE/RO
Assunto: Solicitação de Transferência de Crédito Orçamentário
Prezada Senhora,
Ao cumprimentar Vossa Senhoria, solicito a transferência de crédito orçamentário no
valor de R$ 305.000,00 (Trezentos e cinco mil reais), para emissão de futuros empenhos das
despesas com Locação de veículos a serem realizadas no Transporte Escolar.
Assim, diante do acima exposto solicitamos de Vossa Senhoria a autorização para
transferência conforme tabelas em anexo:
ANULAÇÃO
02 04 00 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED
12 361 0003 Acesso Integral a Educação Básica
3016 - TRANSFERENCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
AÇÃO: CUSTEIO DA TRANSFERENCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
FICHA EL. DESPESA DESCRIÇÃO ORÇAM. 2025
249 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 205.000,00
TOTAL R$ 205.000,00
TOTAL DE ANULAÇÃO R$ 205.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
3016 - TRANSFERENCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
AÇÃO: CUSTEIO DA TRANSFERENCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
FICHA EL. DESPESA DESCRIÇÃO ORÇAM. 2025
250 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 205.000,00
TOTAL R$ 205.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 205.000,00
ANULAÇÃO
12 361 0003 Acesso Integral a Educação Básica
ID: 1084136 e CRC: AD66E3C4
Oficio 103 de 30/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1079649 e CRC: E91D0197). Pág: 2/2
3012 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - MDE
AÇÃO: CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
FICHA EL. DESPESA DESCRIÇÃO ORÇAM. 2025
216 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 100.000,00
TOTAL R$ 100.000,00
TOTAL DE ANULAÇÃO R$ 100.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
3012 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - MDE
AÇÃO: CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
FICHA EL. DESPESA DESCRIÇÃO ORÇAM. 2025
222 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
TOTAL R$ 100.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 100.000,00
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Weksley Cussol Lopes, Coordenador Execução
Orçamentária, em 30/04/2025 às 09:07, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari, Secretário
Municipal de Educação, em 30/04/2025 às 09:30, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1079649 e o código verificador E91D0197.
Referência: Processo nº 25-2757/2025. Docto ID: 1079649 v1
ID: 1084136 e CRC: AD66E3C4
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1084136
65A96CA00F25F4FA90F31F3423AB5C67
AD66E3C4
MD5:
CRC:
SHA256: 6A90027266C636973AC620BA801B36F496E7281C0B7C36AD707DB8B2A2733D52
Oficio
Tipo do Documento
nº 103/SEMED-EXECUÇÃO/2025
Identificação/Número
06/05/2025
Data
Processo: 54-64/2025
Processo Documento
Oficio nº 103/SEMED-EXECUÇÃO/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 06/05/2025 12:41:01 Finalização: 06/05/2025 12:42:20
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 06/05/2025 12:41:01
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 06/05/2025 12:41:01
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 06/05/2025 12:42:44
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1084136 e o CRC AD66E3C4.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 104 de 30/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1079687 e CRC: CE5DE223). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
SEMED - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 104/SEMED-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 30 de abril de 2025.
Ilmo(a). Senhor(a)
Lirvani Favero Storch
ESPIGAO DO OESTE/RO
Assunto: SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Prezada Senhora,
Ao cumprimentar Vossa Senhoria, solicita-se abertura de crédito adicional
orçamentário por excesso de arrecação devido a anulação dos restos a pagar da fonte fonte STN
1.550 no valor de R$ 56.222,33 (cinquenta e seis mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e
três centavos), conforme planilha em anexo, para atender o programa abaixo relacionado.
02 04 00 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED
12 361 0003 Acesso Integral a Educação Básica
3016 - DESPESAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
AÇÃO: CUSTEIO DA TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
FICHA EL. DESPESA DESCRIÇÃO ORÇAM. 2025
250 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica R$ 56.222,33
TOTAL R$ 56.222,33
TOTAL GERAL DE ABERTURA R$ 56.222,33
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Weksley Cussol Lopes, Coordenador Execução
Orçamentária, em 30/04/2025 às 09:19, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari, Secretário
Municipal de Educação, em 30/04/2025 às 09:30, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1079687 e o código verificador CE5DE223.
ID: 1084140 e CRC: 406D7B8C
Oficio 104 de 30/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1079687 e CRC: CE5DE223). Pág: 2/2
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Extrato de disponibilidade financeira 30/04/2025 1079711
Referência: Processo nº 25-2757/2025. Docto ID: 1079687 v1
ID: 1084140 e CRC: 406D7B8C
Exercício: 2025
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 29.04.2025
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferência do Salário-Educação (Exerc.Corrente) 1.550 593.523,81 0,00 0,00 0,00 441.182,24 152.341,57 0,00 0,00
CA Codigo Salário Educação 005 593.523,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 441.182,24 152.341,57
Fonte STN Transferência do Salário-Educação (Exerc.Anterior) 2.550 183.994,36 0,00 0,00 0,00 183.994,36 0,00 0,00 0,00
CA Codigo Salário Educação 005 183.994,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 183.994,36 0,00
Total: 777.518,17 0,00 0,00 0,00 625.176,60 152.341,57 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8403 - 21746)
29/04/2025 12:33 Usuário: ELIZETE BULEGON ID: 1079711 e CRC: 40A52BD1 ID: 1084140 e CRC: 406D7B8C
Eu estou aprovando este documento com
minha assinatura de vinculação legal
2025.04.29 12:35:01-04'00'
ELIZETE
BULEGON:60391030272
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1079711
991C2E4A5070165B600E8B62D2DE01FE
40A52BD1
MD5:
CRC:
SHA256: A8996FA795CEEAA6485EFED72D5C16C5A20E81F371274C9E69A64FFC3B66B003
Extrato
Tipo do Documento
de disponibilidade financeira
Identificação/Número
30/04/2025
Data
Processo: 25-2757/2025
Processo Documento
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Súmula/Objeto:
Usuário: Weksley Cussol Lopes
Criação: 30/04/2025 09:17:29 Finalização: 30/04/2025 09:18:04
INTERESSADOS
Lirvani Favero Storch ESPIGAO DO OESTE RO 30/04/2025 09:17:29
SEMED - Secretaria Municipal de Educação ESPIGÃO DO OESTE RO 30/04/2025 09:17:29
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 30/04/2025 09:17:29
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 104 30/04/2025 1079687
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Weksley Cussol Lopes Coordenador Execução Orçamentária 30/04/2025 09:18:39
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1079711 e o CRC 40A52BD1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1084140 e CRC: 406D7B8C
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1084140
123FC2A1CEEAE6EC3ECBD19A1E02CD38
406D7B8C
MD5:
CRC:
SHA256: 01442DAE5383F6BA37E3787688C306523ED3A6A9087ABE2416C3C4FEB2856BC0
Oficio
Tipo do Documento
nº 104/SEMED-EXECUÇÃO/2025
Identificação/Número
06/05/2025
Data
Processo: 54-64/2025
Processo Documento
Oficio nº 104/SEMED-EXECUÇÃO/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 06/05/2025 12:42:50 Finalização: 06/05/2025 12:43:38
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 06/05/2025 12:42:50
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 06/05/2025 12:42:50
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 06/05/2025 12:43:52
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1084140 e o CRC 406D7B8C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 05/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 04
020400 SEMED
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 0003 PROGRAMA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 361
12 0003 361 3012 0000 TRANSPORTE ESCOLAR
222 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 700.000,00 0,00 1.150.327,00
825.341,18 324.985,82
450.327,00
25.1.500 012.001 MDE - Vinculadas a Educação
0,00 324.985,82
450.327,00
825.341,18
700.000,00 0,00 1.150.327,00
324.985,82
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 324.985,82
450.327,00
825.341,18
700.000,00 0,00 1.150.327,00
324.985,82
TOTAL GERAL
0,00 324.985,82
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8403 - 21746)
05/05/2025 11:36 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1082984 e CRC: E08260AC ID: 1084146 e CRC: 8917C0E9
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 05/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 04
020400 SEMED
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 0003 PROGRAMA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 361
12 0003 361 3016 0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO
250 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 725.000,00
586.817,45 138.182,55
725.000,00
0.1.550 012.005 Salário Educação
0,00 138.182,55
725.000,00
586.817,45
0,00 0,00 725.000,00
138.182,55
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 138.182,55
725.000,00
586.817,45
0,00 0,00 725.000,00
138.182,55
TOTAL GERAL
0,00 138.182,55
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8403 - 21746)
05/05/2025 11:37 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1082984 e CRC: E08260AC ID: 1084146 e CRC: 8917C0E9
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1082984
5FB2C785C4DB9DEFFFB0EAE280F15E04
E08260AC
MD5:
CRC:
SHA256: BCCFB06835A02408C3537BEEFBCB7A919A8D2EEC41CDDE9A1E28949B3F6C26A9
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
222 250
Identificação/Número
05/05/2025
Data
Processo: 25-2757/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 05/05/2025 11:42:32 Finalização: 05/05/2025 11:43:36
INTERESSADOS
SEMED - Secretaria Municipal de Educação ESPIGÃO DO OESTE RO 05/05/2025 11:42:32
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 05/05/2025 11:42:32
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 05/05/2025 11:43:49
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1082984 e o CRC E08260AC.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1084146 e CRC: 8917C0E9
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1084146
5542DBA733FAE8C540C883BB23A162E9
8917C0E9
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CRC:
SHA256: 1A744FBB0ED64BCDE015740F36D76D57FBFB79D1FE0D01567DC9170863E34CE5
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
222 250
Identificação/Número
06/05/2025
Data
Processo: 54-64/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação 222 250
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 06/05/2025 12:44:14 Finalização: 06/05/2025 12:45:13
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 06/05/2025 12:44:14
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 06/05/2025 12:44:14
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 06/05/2025 12:45:25
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1084146 e o CRC 8917C0E9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 05/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 04
020400 SEMED
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 0003 PROGRAMA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 361
12 0003 361 3012 0000 TRANSPORTE ESCOLAR
216 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 700.000,00 0,00 900.000,00
403.300,29 496.699,71
200.000,00
25.1.500 012.001 MDE - Vinculadas a Educação
100.000,00 396.699,71
200.000,00
403.300,29
700.000,00 0,00 900.000,00
496.699,71
TOTAL ORÇAMENTARIO
100.000,00 396.699,71
200.000,00
403.300,29
700.000,00 0,00 900.000,00
496.699,71
TOTAL GERAL
100.000,00 396.699,71
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8403 - 21746)
05/05/2025 11:37 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1082992 e CRC: 8C0898C8 ID: 1084152 e CRC: C066EC00
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 05/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 04
020400 SEMED
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 0003 PROGRAMA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 361
12 0003 361 3016 0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO
249 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 400.000,00
0,00 400.000,00
400.000,00
0.1.550 012.005 Salário Educação
205.000,00 195.000,00
400.000,00
0,00
0,00 0,00 400.000,00
400.000,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
205.000,00 195.000,00
400.000,00
0,00
0,00 0,00 400.000,00
400.000,00
TOTAL GERAL
205.000,00 195.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8403 - 21746)
05/05/2025 11:38 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1082992 e CRC: 8C0898C8 ID: 1084152 e CRC: C066EC00