Mensagem 060 de 07/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1084850 e CRC: 85EE4433). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 060/2025
Espigão do Oeste/RO, 07 de maio de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 294.515,07
(duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quinze reais e sete centavos), destinados a
atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas Ações.
A destinação do recurso tem por finalidade custear despesas com material de consumo e
equipamentos e material permanente para o Fundo Municipal de Segurança.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
Mensagem 060 de 07/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1084850 e CRC: 85EE4433). Pág: 2/2
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 07/05/2025 às 09:44, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 07/05/2025 às 13:39, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1084850 e o código verificador 85EE4433.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 08/05/2025 07:48
2 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 11/05/2025 23:24
Referência: Processo nº 25-2318/2025. Docto ID: 1084850 v1
Projeto de Lei 060 de 07/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1084862 e CRC: 2592971A). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial por
Superávit, no valor de R$ 294.515,07 (duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quinze
reais e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento
Urbano SEMOD, em suas Ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 05 Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD;
III. PROGRAMA: 06 451 0005 Programa de Infraestrutura Urbana;
IV. ATIVIDADE: 06 451 0005 3023 Manutenção de Segurança Pública;
V. FONTE DE RECURSO: 0.2.500 Recursos de Exercícios Anteriores/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1186/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
94.515,07 (noventa e quatro mil, quinhentos e quinze reais e sete centavos);
VII. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1187/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
VIII. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1188/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Projeto de Lei 060 de 07/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1084862 e CRC: 2592971A). Pág: 2/2
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Superávit Financeiro, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2024, no valor de
R$ 294.515,07 (duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quinze reais e sete centavos).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de _________ de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Agostinho Gonçalves Lara
Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 07/05/2025 às 09:44, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 07/05/2025 às 10:00, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Agostinho Goncalves Lara, Sec. Mun. de Obras e
Desenvolvimento Urbano, em 07/05/2025 às 10:21, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 07/05/2025 às 13:39, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1084862 e o código verificador 2592971A.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 08/05/2025 07:53
2 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 11/05/2025 23:24
Referência: Processo nº 25-2318/2025. Docto ID: 1084862 v1
Exercício: 2025
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 01.01.2025
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) 1.500 114.515,07 0,00 0,00 0,00 0,00 114.515,07 0,00 0,00
CA Codigo FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 042 114.515,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 114.515,07
Fonte STN Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Anterior) 2.500 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00
CA Codigo FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 042 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00
Total: 294.515,07 0,00 0,00 0,00 0,00 294.515,07 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8386 - 21708)
02/04/2025 11:26 Usuário: ELIZETE BULEGON
Eu estou aprovando este documento com
minha assinatura de vinculação legal
2025.04.02 11:31:05-04'00'
ELIZETE
BULEGON:60391030272 ID: 1061942 e CRC: CD218586 ID: 1085719 e CRC: 4B4D2254
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1061942
18CFE668365172D0487C853F509FDAC4
CD218586
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CRC:
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Extrato
Tipo do Documento
Disponibilidade Comprometida
Identificação/Número
08/04/2025
Data
Processo: 25-2318/2025
Processo Documento
Disponibilidade Comprometida.
Súmula/Objeto:
Usuário: Monica Aparecida de Queiroz
Criação: 08/04/2025 08:47:09 Finalização: 08/04/2025 08:49:20
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD Espigão do Oeste RO 08/04/2025 08:47:09
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS 08/04/2025 08:47:09
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Monica Aparecida de Queiroz Secretária Adjunta SEMOD 08/04/2025 08:49:31
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1061942 e o CRC CD218586.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1085719 e CRC: 4B4D2254
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1085719
695EC231D48BA3196CDC2321D718123A
4B4D2254
MD5:
CRC:
SHA256: 99D1672B020077451CD289153115F81F1E565D6B2769A9DCC03AE4E78792B67E
Extrato
Tipo do Documento
Disponibilidade Comprometida
Identificação/Número
08/05/2025
Data
Processo: 54-67/2025
Processo Documento
Extrato Disponibilidade Comprometida
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 08/05/2025 07:51:30 Finalização: 08/05/2025 07:52:50
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 08/05/2025 07:51:30
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 08/05/2025 07:51:30
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 08/05/2025 07:53:33
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1085719 e o CRC 4B4D2254.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 75 de 08/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1061959 e CRC: 8E2AEEA5). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
SEMOD - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 75/SEMOD-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 08 de abril de 2025.
Ilma. Senhora
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Espigão do Oeste-RO
Assunto: Solicita Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Prezada Senhora,
Vimos através deste solicitamos de Vossa Senhoria, que seja providenciado abertura de
crédito para atender ao Fundo Municipal de Segurança, por superávit no valor de R$ 294.515,07 (duzentos
e noventa e quatro mil, quinhentos e quinze reais e sete centavos) detalhado na ficha de disponibilidade
anexada ao id 1061942.
Distribuído da seguinte forma:
Ficha Elemento de Despesa Valor
361 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 94.515,07 (noventa e quatro mil, quinhentos
e quinze reais e sete centavos)
362 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
367 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Informamos que este valor esta detalhado na ficha de disponibilidade anexada ao id
1061942.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
ID: 1085732 e CRC: 034259BA
Oficio 75 de 08/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1061959 e CRC: 8E2AEEA5). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por Agostinho Goncalves Lara, Sec. Mun. de Obras e
Desenvolvimento Urbano, em 08/04/2025 às 09:17, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1061959 e o código verificador 8E2AEEA5.
Referência: Processo nº 25-2318/2025. Docto ID: 1061959 v1
ID: 1085732 e CRC: 034259BA
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1085732
44EE29938A7CE51CB68408CE1A304BEC
034259BA
MD5:
CRC:
SHA256: 8E307D470ADC4519CE393F61C69EEF5CDEAE4A7F69C9D95B4A1633F21AEDF4DC
Oficio
Tipo do Documento
75
Identificação/Número
08/05/2025
Data
Processo: 54-67/2025
Processo Documento
Oficio nº 75/SEMOD-EXECUÇÃO/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 08/05/2025 07:53:55 Finalização: 08/05/2025 07:56:15
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 08/05/2025 07:53:55
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 08/05/2025 07:53:55
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 08/05/2025 07:57:15
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1085732 e o CRC 034259BA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 06/05/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO UR 05
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
06 Segurança Pública
06 451 Infra-Estrutura Urbana
06 0005 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 451
06 0005 451 3023 0000 MANUTENÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
1186 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.500 002.042 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0,00 0,00
1187 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.500 002.042 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0,00 0,00
1188 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.500 002.042 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8403 - 21746)
06/05/2025 09:07 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1083537 e CRC: 6A939C1A ID: 1085737 e CRC: 4AFE8BD0