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materia nº 61/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 61 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaAbre Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda - SEMAF, em suas ações
native_id124

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-23 Matéria Transformada em Lei LEI N° 2.944 sancionada e publicada no diário oficial CINDERONDONIA dia 23/05/2025
2025-05-23 Enviada para Sanção do Prefeito
2025-05-23 Aguardando assinatura do autógrafo
2025-05-23 Matéria Aprovada O Projeto de Lei nº 61/2025, foi aprovado por unanimidade dos presentes, na 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de maio de 2025. Segue para a Diretoria Legislativa para elaboração de autógrafo e demais providências.
2025-05-22 Matéria inclusa na Ordem do Dia - Votação Única Encaminha-se o Projeto de Lei n.º 61/2025, de autoria do Poder Executivo, para deliberação plenária em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO na 15ª Sessão Ordinária a realizar-se dia 22.05.2025
2025-05-22 Parecer favorável da comissão Concluída a análise e resultado favorável da votação do Projeto de Lei n.º 61/2025, nas Comissões, segue para providências da Diretoria Legislativa.
2025-05-16 Parecer favorável da comissão
2025-05-09 Proposição distribuída às comissões O Projeto de Lei n.º 61/2025, de autoria do Poder Executivo, foi lido para conhecimento público na 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 08/05/2025. De ordem do Presidente, segue para as Comissões de competência para providências necessárias.
2025-05-08 Leitura em Plenário Segue Projeto de Lei n.° 61/2025, de autoria do Poder Executivo, para leitura e conhecimento público na 13ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 08/05/2025.

Documents (1)

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Mensagem 054 de 28/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1077916 e CRC: 703F8F51). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 054/2025
Espigão do Oeste/RO, 28 de abril de 2025.
Senhor Presidente, 
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE.
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que visa Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Administração e Fazenda - SEMAF, em suas ações.
A destinação do recurso tem por finalidade repasse para Associação Comercial e Industrial
de Espigão do Oeste (ACIEO), em atendimento ao Projeto Liquida Espigão 2025 (4ª edição). Para
mais, vale mencionar que este projeto visa o aumento das vendas e promoção social no
município, oportunizando assim o relacionamento do cliente e empresário, bem como a integração
empresarial de diversos segmentos da indústria comércio e serviço, visto que, participam deste,
os associados da entidade, os feirantes e artesões.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no Artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
Mensagem 054 de 28/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1077916 e CRC: 703F8F51). Pág: 2/2
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 29/04/2025 às 11:48, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Ricalla Santina Zenaro, Assessora Jurídica - OAB/RO
13.886 , em 29/04/2025 às 11:59, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 30/04/2025 às 13:31, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1077916 e o código verificador 703F8F51.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 06/05/2025 08:35
2 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 10/05/2025 11:18
Referência: Processo nº 25-2663/2025. Docto ID: 1077916 v1
Projeto de Lei 054 de 28/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1077982 e CRC: 47F118F1). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, estado de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei Orgânica
do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial por
Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda - SEMAF, em suas ações.
Art. 2º - Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 02 Secretaria Municipal de Administração e Fazenda - SEMAF;
III. PROGRAMA: 04 123 0001 Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
IV. ATIVIDADE: 04 123 0001 3002 0001 Custeio com Manutenção da SEMAF;
V. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1185/3.3.50.41.00 Contribuições - R$ 20.000,00
(vinte mil reais).
Art. 3º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 01 Gabinete do Prefeito;
III. PROGRAMA: 04 122 0001 Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
IV. ATIVIDADE: 04 122 0001 3001 0001 Custeio com Manutenção do Gabinete do Prefeito;
Projeto de Lei 054 de 28/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1077982 e CRC: 47F118F1). Pág: 2/3
V. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 028/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
-20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor nesta data.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de abril de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Raíza Souza Silva Santos
Secretária Municipal de Administração e Fazenda
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO Nº 6.706
Ricalla Santina Zenaro
Assessora Jurídica
OAB/RO Nº 13.886
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 29/04/2025 às 11:48, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Ricalla Santina Zenaro, Assessora Jurídica - OAB/RO
13.886 , em 29/04/2025 às 11:59, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Projeto de Lei 054 de 28/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1077982 e CRC: 47F118F1). Pág: 3/3
Documento assinado eletronicamente por Raiza Souza Silva Santos, Secretário Municipal de
Administração e Fazenda, em 29/04/2025 às 11:59, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 29/04/2025 às 12:44, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 30/04/2025 às 13:31, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1077982 e o código verificador 47F118F1.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 06/05/2025 08:36
2 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 10/05/2025 11:18
Referência: Processo nº 25-2663/2025. Docto ID: 1077982 v1
Oficio 28 de 25/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1075840 e CRC: 90866A4D). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
SEMAF - DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 28/SEMAF-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 25 de abril de 2025.
Ilmo(a). Senhor(a)
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLAN
ESPIGÃO DO OESTE - RO
Assunto: Remanejamento/Suplementação Orçamentário e Criação de Novo Elemento de Despesa
Prezada Senhora,
Cumprimento cordialmente Vossa Senhoria, venho por meio deste solicitar a criação do
elemento de despesa específico para os repasses da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda -
SEMAF, com o objetivo de garantir maior clareza e transparência na gestão dos recursos financeiros
públicos destinados a transferências para outras entidades ou esferas de governo. Esta medida visa otimizar o
controle orçamentário, possibilitando o acompanhamento detalhado de todas as transferências realizadas,
sejam elas de natureza voluntária ou obrigatória, de modo a assegurar o cumprimento das finalidades e
condições estabelecidas.
Considerando a segregação dos repasses em um elemento de despesa específico, facilita a
classificação adequada das despesas no planejamento orçamentário, permitindo uma melhor alocação dos
recursos e o monitoramento da execução financeira
Com a criação deste novo elemento de despesa, busca-se melhorar a eficiência na gestão dos
recursos públicos, proporcionando um uso mais transparente e eficaz dos recursos municipais, ao mesmo
tempo em que se facilita o cumprimento das exigências legais de controle e prestação de contas.
A criação de um novo programa e a suplementação seguirá a seguinte Dotação Orçamentária:
020200 SEMAF
04 123 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
04 123 0001 3002 001 CUSTEIO COM MANUTENÇÃO DA SEMAF
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
VALOR: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Real)
FICHA: A CRIAR
O orçamento necessário esta contido na seguinte ficha:
04 122 0001 3001 0001 CUSTEIO COM MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
ID: 1083513 e CRC: 94EB1C15
Oficio 28 de 25/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1075840 e CRC: 90866A4D). Pág: 2/2
028 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL NECESSÁRIO: R$ 20.000,00
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por DAIANE DA PENHA LOPES BRAUN, Diretor de
Execução Orçamentária, em 25/04/2025 às 10:33, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Raiza Souza Silva Santos, Secretário Municipal de
Administração e Fazenda, em 25/04/2025 às 11:04, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Emerson Luiz Kruk, Chefe de Gabinete, em
25/04/2025 às 12:05, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474
de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1075840 e o código verificador 90866A4D.
Referência: Processo nº 25-2663/2025. Docto ID: 1075840 v1
ID: 1083513 e CRC: 94EB1C15
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1083513
52B4D7C5D54AD42783AF017821278C3B
94EB1C15
MD5:
CRC:
SHA256: B50308698AE99DD7527132261B15367D2412E88193EF396DCC8E70D08D1AB16C
Oficio
Tipo do Documento
28/SEMAF-EX
Identificação/Número
06/05/2025
Data
Processo: 54-61/2025
Processo Documento
Ofício nº 28/SEMAF-EXECUÇÃO/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 06/05/2025 08:37:42 Finalização: 06/05/2025 08:38:28
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 06/05/2025 08:37:42
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 06/05/2025 08:37:42
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 06/05/2025 08:39:02
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1083513 e o CRC 94EB1C15.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1070237 e CRC: B9A1CA39 ID: 1083520 e CRC: BA4F3FAA
ID: 1070237 e CRC: B9A1CA39 ID: 1083520 e CRC: BA4F3FAA
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1070237
97A62C94372C11FD23F5875F122763A3
B9A1CA39
MD5:
CRC:
SHA256: 47DA81C5FC77209B2371FF6C414F69683C29513028E0B67A6E635B3F88D460AA
Oficio
Tipo do Documento
10/ACIEO/2025
Identificação/Número
16/04/2025
Data
Processo: 5-2511/2025
Processo Documento
OFICIO
Súmula/Objeto:
Usuário: DAIANE DA PENHA LOPES BRAUN
Criação: 16/04/2025 13:01:35 Finalização: 16/04/2025 13:02:33
INTERESSADOS
ACIEO ASSOC. COM. E INDUST.E AGROP.DE EOE-RO. ESPIGÃO DO OESTE RO 16/04/2025 13:01:35
ASSUNTOS
SOL. REPASSE 16/04/2025 13:01:35
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
DAIANE DA PENHA LOPES BRAUN Diretor de Execução Orçamentária 16/04/2025 13:02:40
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1070237 e o CRC B9A1CA39.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1083520 e CRC: BA4F3FAA
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1083520
9BA55F482ADB2BADB0EA5EE05EBF7726
BA4F3FAA
MD5:
CRC:
SHA256: 3C218D20ED85B227B89CEE21BF18DF80EB6FA0DAA08AA158B76DE11BF5956D9F
Oficio
Tipo do Documento
10/ACIEO/2025
Identificação/Número
06/05/2025
Data
Processo: 54-61/2025
Processo Documento
Oficio 10/ACIEO/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 06/05/2025 08:39:59 Finalização: 06/05/2025 08:40:44
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 06/05/2025 08:39:59
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 06/05/2025 08:39:59
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 06/05/2025 08:40:59
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1083520 e o CRC BA4F3FAA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1070238 e CRC: 877C7555 ID: 1083524 e CRC: 7C806A62
ID: 1070238 e CRC: 877C7555 ID: 1083524 e CRC: 7C806A62
ID: 1070238 e CRC: 877C7555 ID: 1083524 e CRC: 7C806A62
ID: 1070238 e CRC: 877C7555 ID: 1083524 e CRC: 7C806A62
ID: 1070238 e CRC: 877C7555 ID: 1083524 e CRC: 7C806A62
ID: 1070238 e CRC: 877C7555 ID: 1083524 e CRC: 7C806A62
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1070238
2D079B66E12692A62B097761584573DE
877C7555
MD5:
CRC:
SHA256: 45A47771840F01F91C21ACC936E57F1D7AC21EEB89E235CC3DEA33983610AFFB
Projeto
Tipo do Documento
Liquida Espigão 2025
Identificação/Número
16/04/2025
Data
Processo: 5-2511/2025
Processo Documento
projeto
Súmula/Objeto:
Usuário: DAIANE DA PENHA LOPES BRAUN
Criação: 16/04/2025 13:02:42 Finalização: 16/04/2025 13:04:20
INTERESSADOS
ACIEO ASSOC. COM. E INDUST.E AGROP.DE EOE-RO. ESPIGÃO DO OESTE RO 16/04/2025 13:02:42
ASSUNTOS
SOL. REPASSE 16/04/2025 13:02:42
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
DAIANE DA PENHA LOPES BRAUN Diretor de Execução Orçamentária 16/04/2025 13:04:25
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1070238 e o CRC 877C7555.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1083524 e CRC: 7C806A62
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1083524
4248CF75ACDB22BA89B5B9A76EA17B73
7C806A62
MD5:
CRC:
SHA256: C102E1552B63CDF68A094B2E7B6367FD1AEDBEF5D3F10B9C0B62F1E2B1413412
Projeto
Tipo do Documento
Liquida Espigão 2025
Identificação/Número
06/05/2025
Data
Processo: 54-61/2025
Processo Documento
Projeto Liquida Espigão 2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 06/05/2025 08:42:22 Finalização: 06/05/2025 08:43:16
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 06/05/2025 08:42:22
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 06/05/2025 08:42:22
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 06/05/2025 08:44:17
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1083524 e o CRC 7C806A62.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 28/04/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDA 02
020200 SEMAF
04 Administração
04 123 Administração Financeira
04 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA 123
04 0001 3002 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS DA SEMAF 123
04 0001 123 3002 0001 CUSTEIO COM MANUTENÇÃO DA SEMAF
1185 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8403 - 21746)
28/04/2025 09:39 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1077115 e CRC: F9D11A43 ID: 1083527 e CRC: 05143BAD
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1077115
D1B12D60F0BA647EF0C1A291E041BCFB
F9D11A43
MD5:
CRC:
SHA256: D689484BEEF511CE0F3E40E9FDB64F531A841B5F8BDAE0BDE7CCCB4C6F7E81AC
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1185
Identificação/Número
28/04/2025
Data
Processo: 25-2663/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 28/04/2025 09:33:07 Finalização: 28/04/2025 09:34:00
INTERESSADOS
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 28/04/2025 09:33:07
ASSUNTOS
Criação de Elementos de despesa 28/04/2025 09:33:07
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 28/04/2025 09:34:20
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1077115 e o CRC F9D11A43.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1083527 e CRC: 05143BAD
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1083527
1B6E85452EECCFD983A3B1D8C37703DA
05143BAD
MD5:
CRC:
SHA256: 1C21FBE9864FDA799CD50C94733865B0DC5DF9063A097189D7E25BCE8DFA258E
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1185
Identificação/Número
06/05/2025
Data
Processo: 54-61/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação 1185
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 06/05/2025 08:44:52 Finalização: 06/05/2025 08:45:43
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 06/05/2025 08:44:52
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 06/05/2025 08:44:52
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 06/05/2025 08:45:54
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1083527 e o CRC 05143BAD.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 28/04/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 GABINETE DO PREFEITO 01
020100 GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA 122
04 0001 3001 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS DO GABINETE 122
04 0001 122 3001 0001 CUSTEIO COM MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
028 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 -14.200,00 105.800,00
33.697,02 72.102,98
120.000,00
0.1.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
20.000,00 52.102,98
120.000,00
33.697,02
0,00 -14.200,00 105.800,00
72.102,98
TOTAL ORÇAMENTARIO
20.000,00 52.102,98
120.000,00
33.697,02
0,00 -14.200,00 105.800,00
72.102,98
TOTAL GERAL
20.000,00 52.102,98
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8403 - 21746)
28/04/2025 09:40 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1077123 e CRC: 0766E451 ID: 1083531 e CRC: 6C74F519

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