Mensagem 049 de 17/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1070778 e CRC: 951405B2). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 049/2025
Espigão do Oeste/RO, 17 de abril de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE.
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$
360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), destinados a atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC, em suas ações.
Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer - SEMEL,
que são oriundos de Emendas Parlamentares Estaduais recebidas pelo município de Espigão do
Oeste, sendo:
· R$ 285.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), visando a realização
da 20ª EXPOESTE Exposição Agropecuária de Espigão do Oeste, evento tradicional do
município, de grande relevância econômica, cultural e social para a região, tendo por
fundamento o interesse público e a necessidade de garantir o pleno êxito da 20ª
edição da EXPOESTE, promovendo o desenvolvimento econômico e sociocultural do
município e atendendo às expectativas da população.
· R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), destinado à contratação de
atração musical gospel, a ser apresentada durante as festividades oficiais do município
de Espigão do Oeste, como parte da programação da 3ª Festa Café com Milho e
Aniversário Cultural do Município.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no Artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Mensagem 049 de 17/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1070778 e CRC: 951405B2). Pág: 2/2
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Camila Araujo Dos Santos, Assessora Jurídica -
OAB/RO 7.910, em 17/04/2025 às 09:48, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17
do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 17/04/2025 às 10:17, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 17/04/2025 às 10:35, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1070778 e o código verificador 951405B2.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 17/04/2025 12:25
2 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 21/04/2025 10:13
Referência: Processo nº 5-2457/2025. Docto ID: 1070778 v1
Projeto de Lei 049 de 17/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1070393 e CRC: B9EC805C). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ABRIL DE 2025.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, estado de Rondônia, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
por Superávit Financeiro, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), destinados
a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC, em
suas ações.
Art. 2º - Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 09 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC;
III. PROGRAMA: 13 392 0013 Programa de Difusão da Cultura e Turismo;
IV. ATIVIDADE: 13 392 0013 3093 Apoio e Incentivo ao Turismo;
V. FONTE DE RECURSO: 0.2.500 Recursos de Exercícios Anteriores/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1092/3.3.50.41.00 Contribuições - R$ 285.000,00
(duzentos e oitenta e cinco mil reais);
VII. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1174/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa jurídica - R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Projeto de Lei 049 de 17/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1070393 e CRC: B9EC805C). Pág: 2/3
Art. 3º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Superávit Financeiro, provenientes de recursos do Exercício Anterior, apurado em
Balanço Patrimonial 2024, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor nesta data.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de abril de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Camila Araujo Dos Santos, Assessora Jurídica -
OAB/RO 7.910, em 17/04/2025 às 08:01, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17
do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 17/04/2025 às 08:58, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 17/04/2025 às 10:34, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 17/04/2025 às 10:38, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1070393 e o código verificador B9EC805C.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 17/04/2025 12:25
2 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 21/04/2025 10:13
3 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 22/04/2025 12:31
Projeto de Lei 049 de 17/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1070393 e CRC: B9EC805C). Pág: 3/3
Referência: Processo nº 5-2457/2025. Docto ID: 1070393 v1
Justificativa 32 de 14/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1067697 e CRC: 8E443C32). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E LAZER
JUSTIFICATIVA Nº 32/2025
A presente justificativa tem por objetivo solicitar a abertura de crédito especial no valor de R$ 275.000,00
(duzentos e setenta e cinco mil reais), visando a realização da 20ª EXPOESTE Exposição Agropecuária de
Espigão do Oeste, evento tradicional do município, de grande relevância econômica, cultural e social para a
região.
A EXPOESTE é reconhecida como um dos maiores eventos do calendário municipal, reunindo atividades
voltadas ao agronegócio, pecuária, agricultura familiar, entretenimento, cultura e lazer. O evento atrai
expressivo público local e regional, gerando movimentação no comércio, impulsionando o turismo e
fortalecendo as cadeias produtivas do setor agropecuário.
A abertura do crédito especial se faz necessária devido à ausência de dotação orçamentária específica para
custear parte das despesas previstas com estrutura, contratação de serviços, segurança, divulgação, apoio
logístico e atrações culturais. A medida será realizada em conformidade com o disposto na Lei Federal nº
4.320/64 e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), observando-se a origem dos
recursos e a viabilidade técnica e legal para sua aplicação.
Dessa forma, a solicitação de abertura do crédito especial tem por fundamento o interesse público e a
necessidade de garantir o pleno êxito da 20ª edição da EXPOESTE, promovendo o desenvolvimento
econômico e sociocultural do município e atendendo às expectativas da população.
Espigão do Oeste/RO, 14 de abril de 2025.
(Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Kely Barbosa Reizer, DIRETOR DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, em 14/04/2025 às 12:50, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art.
17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wedson Cicero Tiburtino da Silva, Secretaria
Municipal de Esporte Lazer e Cultura, em 15/04/2025 às 07:24, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1067697 e o código verificador 8E443C32.
Referência: Processo nº 5-2457/2025. Docto ID: 1067697 v1
ID: 1071336 e CRC: 8918ED83
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1071336
CCE589080263778C703EC0600A40768B
8918ED83
MD5:
CRC:
SHA256: 18138A2D2951D7B825216BB7FC4AED11F9E809FDCAB6323B218D86AD83353777
Justificativa
Tipo do Documento
32
Identificação/Número
17/04/2025
Data
Processo: 54-56/2025
Processo Documento
Justificativa 32
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 17/04/2025 12:33:27 Finalização: 17/04/2025 12:34:10
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 17/04/2025 12:33:27
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 17/04/2025 12:33:27
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 17/04/2025 12:45:23
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1071336 e o CRC 8918ED83.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Justificativa 33 de 14/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1067706 e CRC: B7F4FFFA). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E LAZER
JUSTIFICATIVA Nº 33/2025
A presente justificativa tem como finalidade solicitar a abertura de crédito especial no valor de R$
75.000,00 (setenta e cinco mil reais), destinado à contratação de atração musical gospel, a ser
apresentada durante as festividades oficiais do município de Espigão do Oeste, como parte da programação
da 3ª Festa Café com Milho e Aniversário Cultural do Município.
A realização do show gospel visa contemplar uma importante parcela da população local que se identifica
com o segmento da música cristã, promovendo inclusão, respeito à diversidade de manifestações culturais
e fortalecimento da fé e da convivência comunitária. Além disso, o evento proporciona lazer saudável, com
foco na valorização da cultura religiosa e no fomento ao turismo e à economia local.
Ocorre que não há dotação orçamentária específica prevista na Lei Orçamentária Anual vigente para essa
finalidade, o que torna necessária a abertura de crédito especial, conforme dispõe o artigo 41, inciso II, da
Lei nº 4.320/64, respeitando os parâmetros da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal).
Dessa forma, a abertura do crédito especial no valor solicitado se justifica como medida indispensável para
a viabilização do evento, atendendo ao interesse público e fortalecendo as ações culturais e sociais
desenvolvidas pela administração municipal.
Espigão do Oeste/RO, 14 de abril de 2025.
(Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Kely Barbosa Reizer, DIRETOR DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, em 14/04/2025 às 12:53, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art.
17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wedson Cicero Tiburtino da Silva, Secretaria
Municipal de Esporte Lazer e Cultura, em 15/04/2025 às 07:24, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1067706 e o código verificador B7F4FFFA.
Referência: Processo nº 5-2457/2025. Docto ID: 1067706 v1
ID: 1071339 e CRC: 417354E5
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1071339
822DFAADE594A8388B1AA14C0600A6BD
417354E5
MD5:
CRC:
SHA256: 4443A58997D884542C1B6237259D437C0B823D8CE877362667D7FBBE5B349DD7
Justificativa
Tipo do Documento
33
Identificação/Número
17/04/2025
Data
Processo: 54-56/2025
Processo Documento
Justificativa 33
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 17/04/2025 12:35:04 Finalização: 17/04/2025 12:35:45
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 17/04/2025 12:35:04
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 17/04/2025 12:35:04
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 17/04/2025 12:35:58
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1071339 e o CRC 417354E5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 43 de 14/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1067785 e CRC: 1884CD9B). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E LAZER
SEMELC - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 43/SEMELC-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 14 de abril de 2025.
Senhora
Lirvane Favero Storck
Assunto: Abertura de Crédito
Prezado Senhora,
Com os cordiais cumprimentos solicitamos a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 275.000,00
(duzentos e setenta e cinco mil reais) para atender a AREO na 20° EXPOESTE.
E abertura de crédito no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para atender a 3° Feira Cultural
Café com Milho + 13° Pomerfest.
SUPLEMENTAR
13 392 0013 3093 0000 APOIO E INCENTIVO AO TURISMO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FICHA: 786 VALOR: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)
13 392 0013 3093 0000 APOIO E INCENTIVO AO TURISMO
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
FICHA: 781 VALOR: R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais)
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Kely Barbosa Reizer, DIRETOR DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, em 15/04/2025 às 07:22, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art.
17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wedson Cicero Tiburtino da Silva, Secretaria
Municipal de Esporte Lazer e Cultura, em 15/04/2025 às 07:24, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1067785 e o código verificador 1884CD9B.
ID: 1071341 e CRC: 1F6204CD
Oficio 43 de 14/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1067785 e CRC: 1884CD9B). Pág: 2/2
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiza Ines de Oliveira Tesch ***.730.212-** 15/04/2025 11:09
Referência: Processo nº 5-2457/2025. Docto ID: 1067785 v1
ID: 1071341 e CRC: 1F6204CD
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1071341
99826346E6373FBF3CD810E79D62CC0A
1F6204CD
MD5:
CRC:
SHA256: 505883FFAA003343E72D5FAA27AB80E1997A22E5027A20D2FBF4BC878F986AD5
Oficio
Tipo do Documento
43
Identificação/Número
17/04/2025
Data
Processo: 54-56/2025
Processo Documento
Oficio 43
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 17/04/2025 12:36:03 Finalização: 17/04/2025 12:40:31
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 17/04/2025 12:36:03
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 17/04/2025 12:36:03
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 17/04/2025 12:41:00
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1071341 e o CRC 1F6204CD.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 44 de 15/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1068937 e CRC: 98F4B3B2). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E LAZER
SEMELC - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 44/SEMELC-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 15 de abril de 2025.
Senhor,
Weliton Pereira Campos
Assunto: Abertura de Crédito
Prezado Senhor,
Com os cordiais cumprimentos solicitamos a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 285.000,00
(duzentos e oitenta e cinco mil reais) para atender a AREO na 20° EXPOESTE.
E abertura de crédito no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para atender a 3° Feira Cultural
Café com Milho + 13° Pomerfest.
SUPLEMENTAR
13 392 0013 3093 0000 APOIO E INCENTIVO AO TURISMO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FICHA: 786 VALOR: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)
13 392 0013 3093 0000 APOIO E INCENTIVO AO TURISMO
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
FICHA: 781 VALOR: R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais)
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Kely Barbosa Reizer, DIRETOR DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, em 15/04/2025 às 12:16, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art.
17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wedson Cicero Tiburtino da Silva, Secretaria
Municipal de Esporte Lazer e Cultura, em 15/04/2025 às 12:22, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
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ID: 1071350 e CRC: 68791923
Oficio 44 de 15/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1068937 e CRC: 98F4B3B2). Pág: 2/2
Referência: Processo nº 5-2457/2025. Docto ID: 1068937 v1
ID: 1071350 e CRC: 68791923
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1071350
D24A81D60A5A482F831D09315C86CBAD
68791923
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CRC:
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Oficio
Tipo do Documento
44
Identificação/Número
17/04/2025
Data
Processo: 54-56/2025
Processo Documento
Oficio 44
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 17/04/2025 12:41:15 Finalização: 17/04/2025 12:41:49
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 17/04/2025 12:41:15
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 17/04/2025 12:41:15
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 17/04/2025 12:42:51
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
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DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Exercício: 2024
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.12.2024
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) 1.500 4.995.253,55 0,00 291.040,79 39.149,93 1.739.315,40 2.925.747,43 0,00 0,00
CA Codigo Recursos Próprios / Ordinários 001 4.995.253,55 0,00 0,00 0,00 291.040,79 39.149,93 1.739.315,40 2.925.747,43
Fonte STN Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Anterior) 2.500 2.470.608,41 0,00 180.901,80 0,00 2.181.950,39 107.756,22 0,00 0,00
CA Codigo Recursos Próprios / Ordinários 001 2.470.608,41 0,00 0,00 0,00 180.901,80 0,00 2.181.950,39 107.756,22
Total: 7.465.861,96 0,00 471.942,59 39.149,93 3.921.265,79 3.033.503,65 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8324 - 21476)
19/02/2025 11:53 Usuário: ELIZETE BULEGON ID: 1069760 e CRC: 527328BE ID: 1071354 e CRC: EA0871B0
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2025.02.19 12:05:02-04'00'
ELIZETE
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1069760
D545BA565656325796512D89EBF73A84
527328BE
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CRC:
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Ficha
Tipo do Documento
Orçamentá 1500
Identificação/Número
16/04/2025
Data
Processo: 5-2457/2025
Processo Documento
Ficha Orçamentária 1500
Súmula/Objeto:
Usuário: Weliton Pereira Campos
Criação: 16/04/2025 10:20:35 Finalização: 16/04/2025 10:27:54
INTERESSADOS
SEMELC - Secretaria Municipal de Esporte Lazer Cultura e Turismo 16/04/2025 10:20:35
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 16/04/2025 10:20:35
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Weliton Pereira Campos Prefeito Municipal 16/04/2025 10:27:59
Assinado na forma do Lei Federal nº 12.682/2012.
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DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1071354 e CRC: EA0871B0
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1071354
240D844035CAFE0B27F55F4A3627C603
EA0871B0
MD5:
CRC:
SHA256: 0F5577AFCA607EDEA622D997DC35A4E7E4B9435C6AE1471E948304E59848DEDA
Ficha
Tipo do Documento
Orçamentária 1500
Identificação/Número
17/04/2025
Data
Processo: 54-56/2025
Processo Documento
Ficha Orçamentária 1500
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 17/04/2025 12:43:05 Finalização: 17/04/2025 12:43:51
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 17/04/2025 12:43:05
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 17/04/2025 12:43:05
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 17/04/2025 12:44:01
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1071354 e o CRC EA0871B0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Page 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 16/04/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E
020901 SEMELC
13 Cultura
13 392 Difusão Cultural
13 392 0013 PROGRAMA DE DIFUSÃO DA CULTURA E TURISMO
13 392 0013 3093 0000 APOIO E INCENTIVO AO TURISMO
1092 3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00
0,00
0.2.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
0,00 0,00
1174 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.500 002.001 Recursos Próprios / Ordinários
0,00 0,00
0,00
50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8389 - 21712)
16/04/2025 11:47 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1070055 e CRC: 01E45E01 ID: 1071358 e CRC: F434DB3E