materia nº 11/2025

Requerimento de Informação 11 de 15/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1068239 e CRC: FF2993AD). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 11/2025
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos do art. 142, IX do Regimento Interno, vem por
meio deste, após deliberação em plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo o presente
Requerimento, solicitando informações por um relatório com nomes, cargos e onde estão locados
cada servidor municipal, efetivos e portariados.
JUSTIFICATIVA
Esta Vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerer, que o Poder
Executivo pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Espigão do Oeste, disponibilize as
seguintes informações:
Relação atualizada de todos os servidores públicos municipais, sendo estes
efetivos e não efetivos (portariados) contendo:
Nome completo;
Cargo ocupado;
Forma de provimento (efetivo, comissionado, contratado, etc.);
Secretaria, departamento ou setor de lotação;
Local de exercício das funções;
Valores atualizados por cada cargo.
Justifica-se o presente requerimento com base no princípio da transparência pública e da
função fiscalizadora do Poder Legislativo, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei
Orgânica Municipal.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Espigão do Oeste, 15 de abril de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
NADJA FERREIRA DE ARAÚJO LAGARES - ( REPUBLICANOS)
VEREADORA
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Requerimento de Informação 11 de 15/04/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1068239 e CRC: FF2993AD). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por Nadja Ferreira de Araújo Lagares, Vereadora, em
15/04/2025 às 12:39, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90
de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1068239 e o código verificador FF2993AD.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 15/04/2025 13:00
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 16/04/2025 12:01
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 21/04/2025 10:06
Referência: Processo nº 78-7/2025. Docto ID: 1068239 v1