Mensagem 053 de 24/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1074128 e CRC: 6F049E5D). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 053/2025
Espigão do Oeste/RO, 24 de abril de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE.
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil
reais), destinados a atender a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Minas e Energia SEMAME,
em suas ações, referente ao Projeto de Aquisição de Equipamentos para o Transbordo,
provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
- Transferências Especiais para o Município de Espigão do Oeste-RO.
A destinação do recurso tem por finalidade a Aquisição de Equipamentos Para o
Transbordo.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no Artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
ID: 1079154 e CRC: 9C32D6C5
Mensagem 053 de 24/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1074128 e CRC: 6F049E5D). Pág: 2/2
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Camila Araujo Dos Santos, Assessora Jurídica -
OAB/RO 7.910, em 24/04/2025 às 10:32, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17
do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 24/04/2025 às 11:50, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 25/04/2025 às 10:27, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1074128 e o código verificador 6F049E5D.
Referência: Processo nº 25-1806/2025. Docto ID: 1074128 v1
ID: 1079154 e CRC: 9C32D6C5
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1079154
BAD03044D718D0AD8470071CEC02CE91
9C32D6C5
MD5:
CRC:
SHA256: 7CF83B41AB50DCEE6E79D375A25A5434F00F906D8E5BC7BA04C17FAD6CF7CD55
Mensagem
Tipo do Documento
053
Identificação/Número
29/04/2025
Data
Processo: 54-60/2025
Processo Documento
Mensagem 053
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 29/04/2025 12:23:36 Finalização: 29/04/2025 12:26:03
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 29/04/2025 12:23:36
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 29/04/2025 12:23:36
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 29/04/2025 12:26:15
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1079154 e o CRC 9C32D6C5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Projeto de Lei 053 de 24/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1074633 e CRC: 0E7B6D4F). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, estado de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei Orgânica
do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial por
Superávit, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinados a atender a Secretaria
Municipal do Meio Ambiente, Minas e Energia SEMAME, em suas ações, referente ao Projeto
de Aquisição de Equipamentos para o Transbordo, provenientes de recursos da União
Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o
Município de Espigão do Oeste-RO.
Art. 2º - Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 10 Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Minas e Energia - SEMAME;
III. PROGRAMA: 18 541 0014 Programa de Proteção ao Meio Ambiente;
IV. ATIVIDADE: 18 541 0014 3102 0001 Aquisição de Equipamentos para o Transbordo;
V. FONTE DE RECURSO: 0.2.706 Recursos de Exercícios Anteriores/ Transferência
Especial da União;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1178/ 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
ID: 1079161 e CRC: 39489979
Projeto de Lei 053 de 24/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1074633 e CRC: 0E7B6D4F). Pág: 2/2
Art. 3º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Superávit Financeiro, proveniente de repasse do Governo Federal, destinado ao Projeto
de Aquisição de Equipamentos para o Transbordo, recursos transferidos da União
Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o
Município de Espigão do Oeste-RO, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor nesta data.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de abril de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Camila Araujo Dos Santos, Assessora Jurídica -
OAB/RO 7.910, em 24/04/2025 às 13:22, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17
do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 24/04/2025 às 13:37, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 25/04/2025 às 07:24, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 25/04/2025 às 10:27, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1074633 e o código verificador 0E7B6D4F.
Referência: Processo nº 25-1806/2025. Docto ID: 1074633 v1
ID: 1079161 e CRC: 39489979
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1079161
E3A86C4DFC71BE55776DCFD3275F2530
39489979
MD5:
CRC:
SHA256: 5B37CEE64854C0117511CCD866FAF7B60BF508086D817F585258FCB46EE93957
Projeto de Lei
Tipo do Documento
053
Identificação/Número
29/04/2025
Data
Processo: 54-60/2025
Processo Documento
Projeto de Lei 053
Súmula/Objeto:
Usuário: Ilza Lima do Carmo
Criação: 29/04/2025 12:26:18 Finalização: 29/04/2025 12:28:41
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 29/04/2025 12:26:18
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 29/04/2025 12:26:18
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Ilza Lima do Carmo Diretor Legislativo adjunto 29/04/2025 12:28:49
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1079161 e o CRC 39489979.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 246 de 18/12/2024, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 976329 e CRC: A4AFFB22). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SEMPLAN - PROJETOS E CONVENIOS
Ofício nº 246/SEMPLAN-PROJ.CONVEN./2024
Espigão do Oeste/RO, 18 de dezembro de 2024.
Ilma Senhora
NATALIA CRISTINA B. M. FERREIRA
SEMAME
Assunto: Informa o recebimento de recurso de Transferências Especiais
Senhora Secretária,
Após cumprimentá-la cordialmente, venho por meio deste encaminhar as informações referente ao recurso
recebido em 11/12/2024, por meio de Transferência Especial destinado ao atendimento das políticas públicas
de Saneamento Básico, para abertura de crédito e posterior execução conforme detalhado a seguir:
SENADOR JAIME BAGATTOLI
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O TRANSBORDO: R$ R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)
para investimento.
Cabe ressaltar que o relatório de gestão com as informações e anexos sobre a utilização desse recurso deve
ser incluído na Plataforma Transfere. gov até o dia 30 de junho de 2025.
Diante disso, torna-se de suma importância a agilidade na utilização e execução desse recurso.
Anexo Dados Básico e plano de Trabalho.
Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Elaine Chaves Ferreira Teixeira, Dir. Dep.
Programação, Orçamento e Convênios, em 18/12/2024 às 11:15, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 18/12/2024 às 11:17, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 976329 e o código verificador A4AFFB22.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexo DADOS BÁSICOS 18/12/2024 976373
2 Anexo PLANO DE TRABALHO 18/12/2024 976377
ID: 1044220 e CRC: E34BC952
Oficio 246 de 18/12/2024, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 976329 e CRC: A4AFFB22). Pág: 2/2
Docto ID: 976329 v1
ID: 1044220 e CRC: E34BC952
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Dados do Beneficiário
Dados da Emenda Parlamentar
Dados Complementares do Plano
Histórico
Histórico de Alterações do Plano de Ação
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032024-068400 / 2024
Programa: 09032024
Situação: Ciente
Beneficiário: 04.695.284/0001-39 - MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE (RO)
Emenda Parlamentar: 202442720008-Jaime Bagattoli
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Relatório Gestão
Beneficiário (Obrigatório)
04.695.284/0001-39 - MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE
UF (Obrigatório)
RO
Banco (Obrigatório)
001 - Banco do Brasil
Agência (Obrigatório)
1597-0
Conta (Obrigatório)
23220-3
Situação da Conta (Obrigatório)
Conta Ativa
Emenda Parlamentar (Obrigatório)
202442720008-JAIME BAGATTOLI
Valor de Custeio (Obrigatório)
R$ 0,00
Valor de Investimento (Obrigatório)
R$ 700.000,00
Finalidades selecionadas
Tipoc Açõesc
17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
Programações Orçamentárias selecionadas
Nenhum item encontrado
Descriçãoc Açõesc
Responsávelc Data/Horac Situaçãoc
410.646.905-72 08/05/2024 08:24 Ciente
036.754.816-03 07/05/2024 12:35 Aguardando Ciência
Voltar
REDES SOCIAIS
Transferências Especiais
l.0.0
18/12/2024, 10:42 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/68400/dados-basicos 1/1
ID: 976373 e CRC: 8EEC047F ID: 1044220 e CRC: E34BC952
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 976373
61261AD59735E0AD802811FF1AC6A4BC
8EEC047F
MD5:
CRC:
SHA256: FB87C15F7BE944E99265DB0E34CC534B6A9DEDB2A54F33C2FA7C404860385FA1
Anexo
Tipo do Documento
DADOS BÁSICOS
Identificação/Número
18/12/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Informa o recebimento de recurso de Transferências Especiais- JAIME BAGATTOLI
Súmula/Objeto:
Usuário: Elaine Chaves Ferreira Teixeira
Criação: 18/12/2024 11:07:56 Finalização: 18/12/2024 11:08:24
INTERESSADOS
NATALIA CRISTINA BEZERRA MARTINS FERREIRA ESPIGAO D OESTE RO 18/12/2024 11:07:56
ASSUNTOS
Prestação de informação 18/12/2024 11:07:56
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 246 18/12/2024 976329
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 976373 e o CRC 8EEC047F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1044220 e CRC: E34BC952
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Total de Custeio Emenda
R$ 0,00
+
Total de Investimento Emenda
R$ 700.000,00
=
Total do Plano de Ação Emenda
R$ 700.000,00
Período de Execução: 36 meses
13/12/2024 - 13/12/2027
Anexos
Lista de Anexos
Nenhum item encontrado
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032024-068400 / 2024
Programa: 09032024
Situação: Ciente
Beneficiário: 04.695.284/0001-39 - MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE (RO)
Emenda Parlamentar: 202442720008-Jaime Bagattoli
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Relatório Gestão
Dados Básicos
Execução Orçamentária
Dados do Executor
Situação
Concluído
Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário? (Obrigatório)
Sim Não
Caracteres restantes: 4832
Classificação Orçamentária de Despesa (Obrigatório)
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, MINAS E ENERGIA
18.541.0014.3102.0000 - GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Declaro que os recursos do plano de ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida.
Prazo de Execução em meses (Obrigatório)
Data fim prevista: 13/12/2027
36
Histórico de Alterações do Prazo de Execução
Responsávelc Data/Horac Prazo (Meses)c Justificativac Detalhamento da justificativac
410.646.905-72 12/12/2024 15:51 36
Total da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Custeio da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Investimento da Emenda Disponível
R$ 0,00
Lista de Executores
Executorc Objetoc Valor Custeioc Valor Investimentoc Açõesc
04.695.284/0001-39 - MUNICIPIO DE
ESPIGAO D'OESTE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O TRANSBORDO R$ 0,00 R$ 700.000,00
Descrição do Arquivoc Nome do Arquivoc Açõesc
Transferências Especiais
l.0.0
18/12/2024, 10:42 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/68400/plano-trabalho 1/2
ID: 976377 e CRC: 4D30F39E ID: 1044220 e CRC: E34BC952
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Histórico
Histórico do Plano de Trabalho
Responsávelc Data/Horac Situaçãoc
410.646.905-72 12/12/2024 15:51 Concluído
Voltar
REDES SOCIAIS
18/12/2024, 10:42 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/68400/plano-trabalho 2/2
ID: 976377 e CRC: 4D30F39E ID: 1044220 e CRC: E34BC952
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 976377
8626A0D26F806F4309E7F123D3B61AAA
4D30F39E
MD5:
CRC:
SHA256: A36644AF4BD4F28276D4207D3A84F7E1821F954948DD267DD7044A430AB10770
Anexo
Tipo do Documento
PLANO DE TRABALHO
Identificação/Número
18/12/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Informa o recebimento de recurso de Transferências Especiais- JAIME BAGATTOLI
Súmula/Objeto:
Usuário: Elaine Chaves Ferreira Teixeira
Criação: 18/12/2024 11:08:48 Finalização: 18/12/2024 11:09:01
INTERESSADOS
NATALIA CRISTINA BEZERRA MARTINS FERREIRA ESPIGAO D OESTE RO 18/12/2024 11:08:48
ASSUNTOS
Prestação de informação 18/12/2024 11:08:48
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 246 18/12/2024 976329
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 976377 e o CRC 4D30F39E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1044220 e CRC: E34BC952
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1044220
F2ECC862A3917BCDCE3B7EEC2B621B47
E34BC952
MD5:
CRC:
SHA256: EAC200402C3F85602013A080932C87FF31393C432E8CDCA6027DE35C9B71A4C3
Oficio
Tipo do Documento
246/SEMPLAN-PROJ.CONVEN./2024
Identificação/Número
19/03/2025
Data
Processo: 25-1806/2025
Processo Documento
246/SEMPLAN-PROJ.CONVEN./2024-
Súmula/Objeto:
Usuário: Natalia Cristina Bezerra Martins Ferreira
Criação: 19/03/2025 11:36:42 Finalização: 19/03/2025 11:37:52
INTERESSADOS
SEMAME - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Minas e Energia ESPIGÃO DO OESTE RO 19/03/2025 11:36:42
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 19/03/2025 11:36:42
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Natalia Cristina Bezerra Martins Ferreira Secretária Mun. Meio Ambiente Minas e Energia 19/03/2025 11:38:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1044220 e o CRC E34BC952.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 15 de 17/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1018788 e CRC: 8F5E4FEB). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SEMPLAN - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Ofício nº 15/SEMPLAN/2025
Espigão do Oeste/RO, 17 de fevereiro de 2025.
À Senhora
NATALIA CRISTINA B. M. FERREIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Espigão do Oeste/RO
Assunto: Reitera informações sobre o recebimento de recurso de Transferências Especiais
Senhora Secretária,
Após cumprimentá-la cordialmente, em referência ao Ofício nº 246/SEMPLAN-PROJ.CONVEN./2024, vimos
por meio deste reforçar as informações acerca do recurso recebido em 11/12/2024, oriundo de
Transferência Especial, destinado ao atendimento das políticas públicas de Saneamento Básico. O recurso
visa a abertura de crédito e posterior execução, conforme detalhado a seguir:
Fonte: Senador Jaime Bagattoli
Finalidade: Aquisição de equipamentos para o transbordo
Valor: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado a investimento.
Destaco, ainda, a importância de que o relatório de gestão, acompanhado das informações e anexos
referentes à utilização do recurso, seja inserido na Plataforma Transfere.gov até o dia 30 de junho de 2025.
Ressalto a relevância de garantir celeridade na utilização e execução do recurso, conforme o plano de
trabalho anexo.
Permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
ELAINE CHAVES FERREIRA TEIXEIRA
Dir. Dep. Programação, Orçamento e Convênios
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Elaine Chaves Ferreira Teixeira, Dir. Dep.
Programação, Orçamento e Convênios, em 17/02/2025 às 13:01, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1018788 e o código verificador 8F5E4FEB.
ID: 1044224 e CRC: 16A165AE
Oficio 15 de 17/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1018788 e CRC: 8F5E4FEB). Pág: 2/2
Docto ID: 1018788 v1
ID: 1044224 e CRC: 16A165AE
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1044224
BE8903DDFE39B8122FD3B6327719BDC4
16A165AE
MD5:
CRC:
SHA256: DF7D61E5253C8805E929AAA4ABA986A69F3865C068A24E0427CAB42C70947796
Oficio
Tipo do Documento
º 15/SEMPLAN/2025
Identificação/Número
19/03/2025
Data
Processo: 25-1806/2025
Processo Documento
º 15/SEMPLAN/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Natalia Cristina Bezerra Martins Ferreira
Criação: 19/03/2025 11:38:48 Finalização: 19/03/2025 11:39:45
INTERESSADOS
SEMAME - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Minas e Energia ESPIGÃO DO OESTE RO 19/03/2025 11:38:48
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 19/03/2025 11:38:48
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Natalia Cristina Bezerra Martins Ferreira Secretária Mun. Meio Ambiente Minas e Energia 19/03/2025 11:39:57
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1044224 e o CRC 16A165AE.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 49 de 19/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1044226 e CRC: F2CE2D78). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE MINIAS E ENERGIA
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE MINAS E ENERGIA
Ofício nº 49/SEMAME/2025
Espigão do Oeste/RO, 19 de março de 2025.
Ilma. Senhora
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Assunto: abertura de credito- Fonte: Senador Jaime Bagatoli Finalidade: Aquisição de equipamentos para o
transbordo Valor: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado a investimento.
Prezada Senhora
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Minas e Energia (SEMAME), por meio deste, solicita a
abertura de Crédito Especial no orçamento municipal conforme informada sobre transferência de credito
especial por meio dos Oficio 246/SEMPLAN-PROJ.CONVEN./2024 de 19/03/2025 (ID 1044220) e Oficio º
15/SEMPLAN/2025 de 19/03/2025 (ID 1044224) em razão do recebimento de recurso oriundo de
Transferência Especial destinada ao atendimento das políticas públicas de Saneamento Básico.
O recurso em questão tem como objetivo a aquisição de equipamentos voltados ao sistema de
transbordo de resíduos sólidos, atendendo às necessidades estruturais do município, e contribuindo para o
fortalecimento das ações relacionadas à gestão integrada de resíduos.
Informações detalhadas do recurso:
Fonte do Recurso: Senador Jaime Bagatoli
Finalidade: Aquisição de equipamentos para o transbordo
Valor: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)
Natureza da Despesa: Investimento
Desde já, agradecemos pela atenção e nos colocamos à disposição para prestar quaisquer
informações adicionais ou providenciar a documentação necessária para viabilizar a abertura de credito.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
NATÁLIA CRISTINA BEZERRA MARTINS FERREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,MINAS ENERGIA
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Oficio 49 de 19/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1044226 e CRC: F2CE2D78). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por Natalia Cristina Bezerra Martins Ferreira, Secretária
Mun. Meio Ambiente Minas e Energia, em 19/03/2025 às 11:51, horário de Espigão do Oeste/RO,
com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1044226 e o código verificador F2CE2D78.
Referência: Processo nº 25-1806/2025. Docto ID: 1044226 v1
Exercício: 2025
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 01.01.2025
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferência Especial da União (Exerc.Corrente) 1.706 700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00
CA Codigo TRANSF.ESP JAIME BAGATOLI 306 700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00
Total: 700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8402 - 21746)
21/04/2025 08:14 Usuário: ELIZETE BULEGON ID: 1071502 e CRC: 59699BD1
Eu estou aprovando este documento com
minha assinatura de vinculação legal
2025.04.21 08:16:03-04'00'
ELIZETE
BULEGON:60391030272
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1071502
973F098523753860F611855CFFBAA404
59699BD1
MD5:
CRC:
SHA256: 8D31044B5656B8FF613B07E1812F76323DD5B130FC4209AE4BE8F0FDB393E49F
Relatório
Tipo do Documento
Disponibilidade Financeira
Identificação/Número
21/04/2025
Data
Processo: 25-1806/2025
Processo Documento
Disponibilidade Financeira.
Súmula/Objeto:
Usuário: Elizete Bulegon
Criação: 21/04/2025 08:16:41 Finalização: 21/04/2025 08:17:37
INTERESSADOS
SEMAME - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Minas e Energia ESPIGÃO DO OESTE RO 21/04/2025 08:16:41
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 21/04/2025 08:16:41
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Elizete Bulegon Coordenador Geral da Contabilidade 21/04/2025 08:17:44
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1071502 e o CRC 59699BD1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 23/04/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, MINAS E ENE 10
021002 FUNDO MUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - F
18 Gestão Ambiental
18 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 0014 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 541
18 0014 3102 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 541
18 0014 541 3102 0001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O TRANSBORDO
1178 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.706 002.306 TRANSF.ESP JAIME BAGATOLI
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8403 - 21746)
23/04/2025 12:16 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1073294 e CRC: 15EB451E