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Requerimento de Informação 15 de 10/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1144535 e CRC: 2C6497B5). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 15/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 142, inciso IX, do Regimento Interno, vem, por
meio deste, após deliberação em plenário, encaminhar ao Poder Executivo o presente
Requerimento, solicitando informações sobre a quantidade total de cargos comissionados
existentes nas secretarias municipais.
JUSTIFICATIVA
O Vereador que subscreve este Requerimento, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no princípio da publicidade e da transparência da Administração
Pública, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência as seguintes informações:
Quantidade total de cargos comissionados no âmbito da Administração Pública Municipal,
discriminada por cada secretaria;
Relação atualizada desses cargos, com a identificação dos respectivos títulos.
A presente solicitação tem por objetivo assegurar a transparência na gestão pública,
permitir o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo e fornecer à população
informações claras sobre a estrutura funcional da administração municipal.
Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Espigão do Oeste, 14 de julho de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Amilton Alves de Souza, Presidente da
Câmara Municipal de Espigão d' Oeste, em 14/07/2025 às 10:51, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1144535 e o código verificador 2C6497B5.
Requerimento de Informação 15 de 10/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1144535 e CRC: 2C6497B5). Pág: 2/2
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 14/07/2025 12:26
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 16/07/2025 09:30
Referência: Processo nº 78-10/2025. Docto ID: 1144535 v1
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