materia nº 123/2025

Mensagem 103 de 23/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1215197 e CRC: A38F917B). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 103/2025
Espigão do Oeste/RO, 23 de setembro de 2025.
Senhor Presidente, 
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de
R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal
de Saúde SEMSAU, em suas ações.
O recurso será destinado para aquisição de veículo Ambulância tipo D, com o objetivo de
beneficiar a população residente no município de Espigão do Oeste, especialmente pacientes
urgentes e emergentes atendidos pelo Hospital Municipal Angelina Georgetti.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
Mensagem 103 de 23/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1215197 e CRC: A38F917B). Pág: 2/2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 23/09/2025 às 13:15, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 23/09/2025 às 15:18, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1215197 e o código verificador A38F917B.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 24/09/2025 07:31
2 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 24/09/2025 07:59
3 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 25/09/2025 10:03
Referência: Processo nº 25-5994/2025. Docto ID: 1215197 v1
Projeto de Lei 103 de 23/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1215204 e CRC: 78D23DE7). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais),
destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
III. PROGRAMA: 10 302 0009 Programa de Atenção a Medicina Curativa;
IV. ATIVIDADE: 10 302 0009 3073 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção
Especializada em Saúde;
V. FONTE DE RECURSO: 0.1.621 Recursos do Exercício Corrente / Transferências Fundo
a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1253/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Excesso de Arrecadação, provenientes de Recursos de Emenda Parlamentar
Estadual ao município de Espigão do Oeste, referente a repasse Fundo a Fundo, conforme,
Projeto de Lei 103 de 23/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1215204 e CRC: 78D23DE7). Pág: 2/2
Plano de Trabalho Aquisição de Veículo Tipo Ambulância, ID 1213810 e Resolução nº
699/2025/SESAU-CIB, ID 1213813, aprovada e autorizada pelo Conselho Municipal de Saúde
deste município de Espigão do Oeste-RO, através da Resolução nº 027/2025-CMS (ID 1192143),
no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de _________ de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO nº 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 23/09/2025 às 13:15, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wilesmar dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Saúde, em 23/09/2025 às 13:45, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 23/09/2025 às 15:09, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 23/09/2025 às 15:18, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1215204 e o código verificador 78D23DE7.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 24/09/2025 07:31
2 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 24/09/2025 07:59
3 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 25/09/2025 10:03
Referência: Processo nº 25-5994/2025. Docto ID: 1215204 v1
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
Órgão Proponente/ executor
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPIGÃO D’OESTE
CNPJ
23.109.604/0001-76
Endereço
RUA RIO GRANDE DO SUL, 2705, CENTRO
CEP
76.974-000
Cidade
ESPIGÃO D’OESTE
U. F.
RO
CEP
76.974-000
DDD / Telefone
69 3481-1440
E. A.
MUNICIPAL
Banco
CAIXA ECONOMICA 
FEDERAL
Conta Corrente n°
00071056-2
Agência
3677
Praça de Pagamento
ESPIGÃO D’OESTE
Nome do Responsável
WILESMAR DOS SANTOS SILVA
CPF
021.450.782-31
C. I. / Órgão Exp.
1213976 SESDEC/RO
Cargo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Matrícula
29209
Nome do responsável
WELITON PEREIRA CAMPOS
CPF
410.646.905-72
C. I. / Órgão Exp.
426988639 SSP/BA
Cargo
PREFEITO
Matrícula
1627
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO AMBULANCIA, 
HOSPITAL MUNICIPAL ANGELINA GEORGETTI
Período de Execução
Início
ALR
Término
01 (um) ano/ ALR
Identificação do Objeto:
O presente projeto visa à aquisição de veículo ambulância (tipo D), destinado a beneficiar a população residente no 
município de Espigão do Oeste, especialmente pacientes urgentes e emergentes atendidos pelo Hospital Municipal 
Angelina Georgetti, CNES 2808587. Processo SEI n° 0035.001753/2025-00
3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
O Município de Espigão do Oeste está em busca de desenvolver atividades que contribuam diretamente para a 
melhoria da qualidade na prestação de serviços de saúde pública, buscando principalmente realizar parcerias que 
possam viabilizar tais ações.
Esta administração pleiteia junto ao Governo do Estado de Rondônia, recursos para a aquisição de veículo 
ambulância com o intuito de oferecer meios de suporte e estruturação, correspondendo às expectativas da população 
a ser beneficiada, proporcionando segurança e tranquilidade nas emergências/urgências médicas visando conforto e 
agilidade no transporte e remoção de pacientes e na prestação de socorro médico.
Espigão D’Oeste, atualmente, é referência em atendimento hospitalar, dispondo de um Pronto-Socorro de urgência 
e emergência, 36 leitos de internação, além de especialidades como pediatria e ginecologia, casos de média complexi￾dade. No entanto, pacientes em estado grave frequentemente precisam ser transferidos para unidades de maior su￾porte, situadas em Cacoal, Vilhena, Ji-Paraná ou Porto Velho, conforme a gravidade do quadro e a regulação do 
Estado.
A ambulância tipo D UTI será para remoções de pacientes em estado de urgência e emergência da unidade hospi￾talar Angelina Georgetti para os municípios de Cacoal, Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena, que são referências para 
atendimento de alta complexidade, conforme a disponibilidade de vagas liberadas pelo Sistema de Regulação do 
Estado. Essa ação visa garantir que os pacientes recebam o atendimento necessário em tempo hábil, atendendo 
suas chances de recuperação e sobrevivência.
ID: 1103283 e CRC: EEB8FBBB ID: 1213810 e CRC: 026B7374 ID: 1215319 e CRC: 4B2398DE
 
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CNPJ 23.109.604/001-76
A Constituição Federal de 1988 assegura atendendo em seu artigo 196 que "a saúde é direito de todos e dever do 
Estado", cabendo, portanto, à administração pública garantir meios eficazes para preservar vidas. Contudo, Espigão 
do Oeste enfrenta um grave obstáculo: embora possua uma equipe qualificada de médicos, enfermeiros e técnicos 
que realizam mais de 60 remoções mensais, não dispõe de uma ambulância UTI. Isso significa que pacientes em 
estado crítico são transportados em ambulâncias simples, sem os equipamentos adequados para garantir suporte 
avançado à vida durante o deslocamento.
É importante salientar conforme dados do Hospital Municipal são realizadas uma média de 90 remoções Inter 
hospitalares a fim de garantir atendimentos de maior complexidades nas unidades de referência, aditamos ainda que 
nossa frota atual é deficitária contando com apenas uma ambulância tipo D em uso, mas que já apresenta certos 
desgaste com mais de 04 anos de uso.
Essa limitação coloca em risco a vida de inúmeros pacientes, especialmente aqueles que necessitam de suporte 
ventilatório, monitorização contínua e atendimento imediato durante o transporte. A aquisição de uma ambulância 
UTI não é apenas uma necessidade, mas uma medida essencial para evitar desfechos fatais e garantir atendimento 
digno e eficaz à população.
Dessa forma, solicitamos a viabilização urgente desse investimento, assegurando que o município possa oferecer 
transporte seguro e adequado aos pacientes, fortalecendo a rede de saúde e cumprindo seu papel constitucional de 
preservar vidas
A aquisição de uma ambulância Tipo D (UTI) também atenderá a demanda do Hospital Municipal de Espigão do 
Oeste, que atualmente enfrenta um aumento no número de atendimentos de urgência e emergência, tornando 
imprescindível a ampliação da capacidade de transporte de pacientes, bem como reduzir o tempo de espera. Com 
um transporte adequado, é possível minimizar o tempo de espera para atendimento em unidades de saúde especi￾alizadas, o que é crucial em emergências.
Dessa forma, solicitamos a viabilização urgente desse investimento, assegurando que o município possa oferecer 
transporte seguro e adequado aos pacientes, fortalecendo a rede de saúde e cumprindo seu papel constitucional de 
preservar vidas e será alocada no Hospital Municipal Angelina Georgetti, CNES 2808587.
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Metas, etapas e/ou fases)
Objetivo Geral: Garantir a remoção de pacientes em estado de urgência e emergência da unidade hospitalar An￾gelina Georgetti para os municípios de referência, assegurando o acesso ao atendimento necessário em tempo hábil 
e adequado às suas condições clínicas.
Objetivo Específico: Disponibilizar meio de transporte adequado, equipado com tecnologia e recursos médicos 
que possibilitem o monitoramento contínuo e a estabilização dos pacientes durante o trajeto.
Metas 
(Quantitativas e 
Qualitativas)
Indicador Cálculo
Avaliação
Início Término
Aumentar em mais de 
20% o número de 
remoções realizadas 
com ambulância 
adequada
Percentual de 
remoções realizadas 
com a ambulância
Número de 
Remoções realizadas 
com a Nova 
ambulância tipo D / 
Número Total de 
Remoções 
requisitadas x 100 A partir da 
destinação 
do objeto
Data da apresentação da 
Alcançar uma taxa de prestação de contas
satisfação de no 
mínimo 50% dos 
usuários 
transportados 
mensalmente por 
ambulância tipo D
Percentual de 
satisfação dos 
usuários 
transportados
Número de total de 
usuários satisfeitos / 
Número total de 
usuários 
transportados x 100
Item Etapa/Fase
Duração
Início Término
ID: 1103283 e CRC: EEB8FBBB ID: 1213810 e CRC: 026B7374 ID: 1215319 e CRC: 4B2398DE
 
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1 Fase preparatória para licitar o objeto
ALR
01 (um) 
ano 
2
Licitação, adjudicação, homologação e demais fases da 
despesa
3 Recebimento do objeto e providências relativas à destinação
4
Avaliação dos cumprimentos das metas estabelecidas, 
devendo registrar as informações quanto a utilização do 
bem para apresentação quando da prestação de contas, bem 
como para fiscalização do Concedente 
A partir da 
destinação do 
objeto
5. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO UN QUANTIDADE
VEÍCULO AMBULÂNCIA TIPO D:
Características Mínimas:
AMBULANCIA TIPO D (UTI MÓVEL)
Veículo zero quilometro, tipo furgão com no mínimo I0,5m3 de espaço no 
compartimento interno, de cor branca e com porta lateral deslizaste, portas 
traseiras com duas folhas, ano de fabricação e modelo não inferior a data de 
emissão da nota fiscal, devidamente adaptado em AMBULÂNCIA TIPO D 
UTI MÓVEL, de acordo com a Portaria n° 2048/2002 do Ministério da Saúde, 
com as devidas alterações na BIN (Base Índice Nacional) para o pleno 
atendimento do disposto na Resolução Contran N°4/1998, e inciso V do artigo 
230 da Lei 9.503, com as seguintes especificações mínimas: Veículo com 
dimensões externas com no mínimo: Comprimento 5.905 mni, Largura 1.990 
mm, Distância entre eixos 3.660 mm, 1-2. Dimensões Internas: comprimento 
3.260 mm, Largura 1.775 mm, Altura 1.935 mm.
• Especificações mínimas do Motor: cilindradas 2.140cm3, combustível Diesel, Potencias 
CV (KW) @rpm 140 (105) 3795, fração traseira e transmissão: Traseira manual de 06 mar￾chas, cilindros/válvulas 4/16.
• Informações complementares: capacidade de carga 1.605 Kg, Rodas aro 16 com pneus 
220/70 de rodado simples, tanque de combustível 70 litros, freio e suspensão original de 
fábrica, equipamentos obrigatórios exigidos pelo CONTRAN, airbag duplo dianteiro, barra 
de proteção nas portas dianteiras, cinto de segurança dianteiro, barra de proteção nas portas 
dianteiras, cintos de segurança dianteiros com pré-tensionadores e ajustes de altura, banco 
do motorista com regulagem de altura, controle de tração e estabilidade.
• ADAPTAÇÃO: Adaptação Externa — Janela de correr na porta lateral com película opaca 
em filetes para que a luz natural tenha incidência sobre a luz artificial; vidros fixos instalados 
nas portas traseiras com película opacas em filetes para que a luza natural tenha incidência 
sobre a luz artificial; Grafismo com adesivo padrão AMBULANCIA.
• Sinalizadores: Sinalizador visual em formato de barra e/ou arco produzido com base de 
alumínio e lente acrílica de policarbonato alta resistência de cor vermelho rubi, equipado 
com LED's de alta luminosidade não inferior a 1w de potência em conformidade com a 
norma SAE J575 no que se refere aos ensaios de vibração, umidade; poeira, corrosão e de￾formação, bem como a norma SAE J595 REVISED no que se refere aos ensaios de foto￾metria (Society Automotive Engineers), equipado com sirene eletrônica de no mínimo 100w 
RMS de pressão sonora, com no mínimo 03 tons, e sistema de megafone dotado de ajuste 
de ganho sonoro de no mínimo 100 db que atenda a norma SAE J1849; 06 (seis) lanternas 
e/ou sinalizadores sequenciais de LED de alta luminosidade, sendo 2 (dois) na cor vermelha 
rubi instalado nas extremidades e 1 (um) translucido na região central da lateral em ambas 
as laterais, 02 (duas) lanternas e/ou sinalizadores sequenciais de LED de alta luminosidade 
UND 01
ID: 1103283 e CRC: EEB8FBBB ID: 1213810 e CRC: 026B7374 ID: 1215319 e CRC: 4B2398DE
 
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de cor vermelha subi instalados nas extremidade da 01 parte traseira da carroceria, acionados 
em conjunto com o sinalizador visual dianteiro; Farol auxiliar de embarque instalado na área 
traseira central da carroceria, com foco direcional de no mínimo 180° em movimento vertical 
com botão de acionamento independente; Alarme sonoro intermitente acionado pela mar￾cha ré.
• Adaptação Interna: Divisória entre cabine do motorista e compartimento do paciente com 
passagem desenvolvida com porta sanfonada; Isolamento termo acústico de alta densidade, 
para retenção da temperatura e de ruídos externos instalados entre a estrutura do veículo e 
o revestimento; Revestimento interno construído em painéis de alto impacto que auxiliam 
na higienização e assepsiado compartimento do paciente produzido em ABS moldado; Piso 
inferior nivelado com compensado naval, devidamente impermeabilizado e calafetado, e re￾vestido com vinil de alta resistência para evitar infiltração e acúmulos líquidos; mobiliário: 
Armário superior para guarda de insumos médico hospitalares e armário vertical com 03 
(três) módulos posicionados na lateral esquerda para acondicionamento materiais construí￾dos em compensado naval e revestidos em formica na cor argila texturizada com janelas 
corrediças em acrílico; Armário vertical para acondicionamento dos cilindros de oxigênio 
posicionado na lateral esquerda, construído em compensado naval e revestido em formica 
na cor argila texturizada equipado com visor interno para o comando das válvulas; bancada 
com suporte para bomba de infusão e/ou outros equipamentos, com compartimento para 
bateria auxiliar e prancha de imobilização; banco baú para 03 (três) acompanhantes, com 
lixeira acoplada na lateral para acondicionamento de caixa descartável para resíduos, reves￾tido em formica elou material lavável texturizado, com estofamento em courvin automotivo 
de alta resistência e cintos de segurança de 2 (duas) pontas comprovadamente testados por 
ensaio de ancoragem certificado por laudo de adequação e conformidade com os itens 7.1 
7.2 e 7.4 da norma ABNT NBR N° 6091/2015 e item 6.3 da ECE R-14; Banco com base 
giratória e encosto reclinável com cinto de segurança de 2 (duas) pontas instalados na cabe￾ceira da maca, revestido em courvin automotivo de alta resistência; Maca retrátil com suporte 
de soro removível com capacidade de comportar 2 bombas de infusão produzida com es￾trutura tubular de alumínio, colchonete de espuma revestida de material vinifico lavável, 3 
cintos de segurança e sistema de engate e trava de fixação de piso, da bancada; tapetes para 
cabine do motorista, sistema de alto falante.
Sistema de Oxigênio: Mangueira, máscara e conexões; 02 (Dois) Cilindros de oxigênio de 
16 litros com suporte duplo com fixador do tipo catraca equipado com válvula e 
manômetro. Régua de oxigênio com 03 pontas para Fluxômetro. Aspirador e Umidificador; 
Pega mão semi-embutido no teto, construído em perfil tubular de alumínio com suportes 
para soro/plasma; Iluminação e Sistema Elétrico, 04(quatro) luminárias de LED instaladas 
no teto e 02 (duas) tomadas de 12v instaladas na lateral esquerda abaixo do armário superior 
com no mínimo 35cm de distância das conexões de oxigenoterapia; Quadro elétrico com 
djuntores térmicos do tipo cartucho com cabos elétricos devidamente dimensionados; 
Tomadas de 110 ou 220 volts via captação externa e/extensão de 20 (vinte) metros; 
Tomadas de 12 volts instaladas na bancada por bateria auxiliar de 100ª; Kit inversor 12v220 
volts com potência de 1.000watts com bateria auxiliar de 100ª e bloqueador de energia 
dotado de sistema inteligente de carregamento automático da bateria para a alimentação 
secundaria ininterrupta no compartimento do paciente com isolamento total de carga da 
bateria original do veículo mesmo quando estiver desligado evitando descarga, 
devidamente projetado com regulação chaveada em alta frequência e controle automático 
de flutuação de carga, gerenciado por micro computador com tensão de entrada 110/220 
vca e tensão de saída de 13,6 a 14,4 vcc, com potência nominal de 230W de onda senoidal 
pura, com proteção contra inversão de polaridade, curto circuito e sobrecarga de tensão com 
capacidade de operação em temperaturas variáveis de -10 70 °C, cuja eficiência de 
carregamento seja igual ou superior a 90% da carga original da bateria. Limitando-se a 4% 
de taxa de distorção harmônica (THD), em conformidade com a NBR Nº 14.136;
Ventilação: Sistema de ar condicionado duplo com no mínimo de 25.000 BTU’s de 
potência equipado com comandos de acionamento independentes para a cabine do 
motorista e para o compartimento do paciente, Exaustor com casulo de ventilação.
ID: 1103283 e CRC: EEB8FBBB ID: 1213810 e CRC: 026B7374 ID: 1215319 e CRC: 4B2398DE
 
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Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
01 VENTILADOR PULMONAR MECÂNICO – Controles Fluxo (Ti) Tempo 
Expiratório (frequência) Pressão Inspiratória (volume) – Esforço para Ventilação Assistida –
Ciclo Manual – Válvula Liga/Desliga – FI02 – PEEP - Especificações – Dimensões do 
Equipamento 19x12x25 cm, Peso Liquido 1,8 Kg; Dimensões da Embalagem 23x44x33 cm; 
Peso Bruto 3,2 kg Mecanismo; Pneumático; Fonte propulsora; Oxigênio medicinal podendo 
variar de 3,5 a 5,0 Kgf/cm²; Ciclagem: a pressão da fase INS para EX e a tempo da fase EX 
para INS. Modo de ventilação; CMV controlada) AMV (assistida) CMV+AMV e manual 
PEEP; ajustável de 0 a 20 cm de H2O;Tempo Expirado 0,5 a 15 segundos; Intervalo de 
frequência; 6 a 60 ciclos por minuto (cpm)(FiO2 a 40%); Relação I/E; ajustável para uma 
grande variedade de relações; Fluxo Máximo60I/min (oxigênio a 100%) ou 90I/min (FiO2 
40%) Pressão Inspiratória 10 a 70 cm de H2O,FiO2 40% (sem carga a jusante) ou 100%; 
Geradores : Fluxo (oxigênio a 100%) e pressão (FiO2a 40%) e assistência Expiratória 2cm de 
H2O a 50I/min Válvula de Segurança: Regulada em 85cm em H2O; Faixa Etária; Pediátricos 
(acima de 10Kg) e adultos.
01 DESFIBRILADOR – com monitor convencional monofásico, Monitor com teclado 
membrana e Display LCD para visualização de parâmetros e demais configurações contendo 
ECG de 6 derivações, SpO2 (adulto e infantil), ETCO2 e PNI (adulto e infantil). *Função 
manual para o registro de eventos, Teclado membrana para seleção de energia de 1 a 360J; 
Possibilidade do uso de pás internas e externas adulto e infantil; Seleção automática da escala 
de energia de acordo com o jogo de pás utilizado: Função de sincronismo interno, permitindo 
e procedimento de cardioversão; Função de “anula carga” automaticamente após 45 segundos; 
Dispositivo deteste das pás agregado ao gabinete: tempo de carga máxima (360J) menor que 
15 segundos; Bateria interna recarregável; Projeto Técnico: O projeto técnico da adaptação 
deverá atender ao que dispõe a norma ABNT Nº 14.561, bem como ao que determina a 
Portaria 190/2009 do DENATRAN – Departamento Nacional de Transito, devendo ser 
apresentado em forma de desenho em planta baixa com firma reconhecida do responsável 
técnico, acompanhado do certificado técnico operacional emitido em nome do fornecedor 
com o CAT – Certificado de Adequação à legislação de Transito que deverá corresponder 
exatamente ao modelo de veículo ofertado na proposta comercial. EQUIPAMENTOS 
EMBARCADOS Bolsa Simples de Primeiros Socorros. GARANTIA 12(doze) meses;
01 DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO – Equipamento portátil, compacto, 
leve, microprocessado, com alça para transporte incorporada ao gabinete, adaptável a pacientes 
adultos e pediátricos, de tamanho reduzido, tecnologia de onda bifásica exponencial truncada 
em conformidade com a Guideline 2015. 
✓Alarmes sonoros e visuais: Alarmes de bateria fraca. 
✓Auxilio ao socorrista: Indicação sonora para o ritmo da massagem cardíaca. O equipamento 
emitirá um BIP orientando o socorrista a velocidade adequada da massagem cardíaca a ser 
aplicada no tórax do paciente. Auto-teste: Realiza auto teste ao ser ligado periodicamente. 
Informa o percentual da carga da bateria, quando detectada que a bateria está com percentual 
baixo os alarmes serão iniciados emitindo um sinal sonoro e visual. 
✓Alimentação: 110/220 volts.
✓Anula carga: Descarga interna após 30 segundos se não houver sido acionado o botão 
luminoso de tratamento. Bateria: De Lithium - recarregável de longa duração – Pack debaterias 
que possibilita tanto a utilização de baterias recarregáveis quanto baterias descartáveis. Bateria 
recarregável Lithium-Ion Standard: Capacidade para 200 choques ou 10 horas de 
monitoramento, 5 anos em stand-by. Tipo: Lithium-Polymer (LI-PO) recarregável, 11,1 VDC, 
2200mAh. Alimentação Interna (bateria interna). Tempo decarga completa da bateria 
(completamente descarregada): 4 horas. Temperatura de 10ºCa 60ºC.
✓Carregador de bateria: Entrada: 100 – 240 VAC/ 50 – 60 Hz Saída: 12,6VDC - 800m. A 
Combinação do Carregador com o equipamento compõe um sistema.
✓Modo de desfibrilação infantil de fábrica: Uso infantil de 01 a 08 anos de idade – com limite 
de 50 Joules – 50 – 50 – 50 joules. Modo de desfibrilação adulto disponíveis: 150-200-200 
joules, 150-150-150 joules, 150, 200, 360 joules ou outras configurações de acordo com a 
necessidade do cliente. Comandos: Comandos de voz, texto, sinais visuais. Dispõe de comando 
de voz e texto apresentados em display, que instrui o socorrista/profissional durante a 
sequência da RCP. Conexão das pás: As pás ficam conectadas ao equipamento e enquanto esta 
não é conectada o DEA informa por comando de voz e texto, indicando a necessidade de 
ID: 1103283 e CRC: EEB8FBBB ID: 1213810 e CRC: 026B7374 ID: 1215319 e CRC: 4B2398DE
 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
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conectá-las. Conectores: Conector das pás de choque(eletrodos) na parte frontal do 
equipamento.
✓Detecções: Detecta automaticamente arritmias malignas, TV E FV, que necessitam de 
desfibrilação automática.
✓Dados visualizados no display: Visualiza a curva, o número de choques, cronômetro, 
indicador do nível de bateria, BPM, as mensagens de texto e desenhos explicativos. Display de 
cristal líquido colorido: 4,3”. – Colorido Com ângulo superiora 30% (trinta)por cento de 
inclinação que permite ao socorrista a perfeita visualização da monitorização do ECG.
✓ECG: Sistema automático de avaliação de ECG que detecta complexos QRS, apresentando 
a curva do ECG no display do equipamento. Entrada USB: Conexão USB para transferência 
de dados Frequência cardíaca: 10-300 BPM com apresentação numérica no display.
✓Gabinete: Em polímero de alto impacto – totalmente isolado. Grau de proteção: IP 56 –
Proteção contra entrada de sólidos e líquidos.
✓Grau de proteção contra choque elétrico: Aplicável a cada módulo: Grau de proteção contra 
choque elétrico SPO2 - Parte aplicada de tipo BF à prova de desfibrilação DEA –Parte aplicada 
de tipo CF à prova de desfibrilação.
✓Impedância: Medidas da impedância para ajuste da fase 1 e 2 da onda bifásica (20-200Ohms), 
ajustando o tempo de duração, o nível de corrente elétrica do choque aumentando a eficácia 
na desfibrilação e reduzindo o risco de danos causados ao paciente não permitindo disparo 
com pás abertas ou em curto-circuito.
✓Idioma: Português - Opcionais: Inglês e Espanhol.
✓ Pás descartáveis: Pás descartáveis adulto e/ou infantil.
✓ Peso: Peso aproximado de 1,9 kg.
✓ Dimensão: 295 x 225 x 155 mm.
✓Softwares: Possui software dedicado, compatível com ambiente Windows para comunicação 
e interpretação dos dados coletados para PC, com cabos interface, licença de software, quando 
solicitado com esta versão. Software Phoenix: através deste software é possível visualizar todos 
os eventos ocorridos durante a toda utilização do equipamento. Através do Cartão de memória 
ou do cabo UBS será possível a transferência dos dados para o software Phoenix que permitirá 
uma análise detalhada dos eventos gravados durante a utilização do DEA. Permite visualização 
de todos os dados armazenados; Exibição das curvas, eventos, informações gerais, impressão 
de dados, alteração de idioma, Visualização de eventos ocorridos, data e hora, descrição da 
ocorrência. Comcapacida de de armazenamento de 4 gigabytes ou mais de 1000 eventos.
✓ Tempo de carga: Menor que 5 segundos para 150 joules.
✓ Tempo desde o início da operação do desfibrilador até a prontidão para descarga: Máximo30 
segundos na energia máxima.
✓Tempo de carga completa da bateria: 4 horas quando completamente descarregada.
✓ Tempo descarga: Menor que 240 ms. Tipo de onda: Bifásica Exponencial Truncada.
✓ Softwares: Possui software dedicado, compatível com ambiente Windows para comunicação 
e interpretação dos dados coletados para PC, com cabos interface, licença de software, quando 
solicitado com esta versão.
✓ Temperatura ambiente: 0ºC a 50ºC Umidade relativa do ar: 05 % a 95% - sem condensação
✓ Classificação: CF
✓Acessórios que acompanham o equipamento: 01 par de eletrodos de choque autoadesivos 
uso adulto; 01 bateria de Lithium recarregável; 01 carregador de bateria inteligente 90-240 
VAC; 01 cabo USB; 01 bolsa para transporte
3 (três) BOMBA DE INFUSÃO – Bomba de Infusão Equipo Universal Construída em caixa 
plástica de alta resistência:
✓Compatível com equipos padrão de qualquer marca;
✓É uma bomba de infusão enteral e parenteral, que atende a alimentação e medicação;
✓Possui alarmes audiovisuais;
✓Sensor de gotas;
✓Ajuste de volume de infusão pré definido;
✓Modos de trabalho: ml/h e gotas/min;
ID: 1103283 e CRC: EEB8FBBB ID: 1213810 e CRC: 026B7374 ID: 1215319 e CRC: 4B2398DE
 
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✓Três níveis de indicação de ocusão no sistema;
✓Função purgar;
✓KVO (Manter veia aberta) com vazão ajustável de 1 a 5 ml/h;
✓Gravação automática da última infusão;
✓Funcionamento no mínimo de 4 horas em bateria;
✓Classe de proteção IPX4; 100~240Vac, 50/60Hz; Bateria interna de Li recarregável, 
capacidade =1.800mAh, tensão =11,1V, tempo de backup de 4 horas na taxa de 25mL/h(taxa 
média designada em GB 9706.27-2005) para a nova bateria carregada por 12 horas;
✓Alimentação AC 100-240V - 50/60Hz, automático;
✓Fusível: T2AL/250V, 2 pacotes instalados;
04 Cones de sinalização;
01 Extensão de 20 metros com refletor para realização de resgate em período noturno;
01 Cilindro de oxigênio de 3m com alça de transporte adaptável em maca;
01 Cadeira de rodas em alumínio com assento resistente e lavável com cinto de segurança para 
transporte de paciente em escada.
ENTREGUE EMPLACADA E LICENCIADA EM NOME DO 
MUNICÍPIO
FONTE: CONSULTA A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
6. PLANO DE APLICAÇÃO (R$)
Natureza da Despesa
Concedente Complementação
Código Especificação
44.90.52.52 Equipamento e Material Permanente R$ 550.000,00 *conforme licitação e 
alteração de preços de 
mercado.
Valor Total R$ 550.000,00
7. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqueta mil reais)
EXERCÍCIO: 2025
PARCELA ÚNICA
EXERCÍCIO VALOR
2025 R$ 550.000,00
8. DECLARAÇÃO
DECLARO PARA FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E: 
ATESTO O CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI Nº 9.692/98, DE 27-7-98; 2 – INEXISTE 
QUALQUER DÉBITO DE MORA OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO 
NACIONAL, ESTADUAL OU QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
FEDERAL E ESTADUAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE 
DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO ESTADO, PARA O MUNICIPIO DE ESPIGÃO 
D’OESTE , NA FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO.
DECLARO AINDA QUE OS RECURSOS REPASSADOS, SUPERIORES AO PREVISTO NO PLANO 
DE TRABALHO, SERÃO DEVOLVIDOS SE NÃO UTILIZADOS NO OBJETO AJUSTADO OU EM 
REPROGRAMAÇÃO, APÓS A CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO INICIAL.
PEDE DEFERIMENTO
ID: 1103283 e CRC: EEB8FBBB ID: 1213810 e CRC: 026B7374 ID: 1215319 e CRC: 4B2398DE
 
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Espigão D’Oeste, 23 de abril de 2025. (Documento assinado eletronicamente)
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
ID: 1103283 e CRC: EEB8FBBB ID: 1213810 e CRC: 026B7374 ID: 1215319 e CRC: 4B2398DE
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1103283
02D3600B26B80E5971DE7DF34B04C844
EEB8FBBB
MD5:
CRC:
SHA256: 6AE31644F7614DBB1BAA7428DE7746C55E75C325CF22B77CFB562AE40CDFC583
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
AMBULANCIA D
Identificação/Número
26/05/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
AMBULANCIA D (alan queiroz)
Súmula/Objeto:
Usuário: Wilesmar dos Santos Silva
Criação: 26/05/2025 14:51:48 Finalização: 26/05/2025 14:53:02
INTERESSADOS
SECRETARIA DO ESTADO DA SAUDE-SES PORTO VELHO RO 26/05/2025 14:52:47
ASSUNTOS
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 26/05/2025 14:52:53
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Wilesmar dos Santos Silva Secretário Municipal de Saúde 26/05/2025 14:53:19
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1103283 e o CRC EEB8FBBB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1213810 e CRC: 026B7374 ID: 1215319 e CRC: 4B2398DE
04.695.284/0001-39
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1213810
FD0557AA68E08B04C61E5F5A8078A1DB
026B7374
MD5:
CRC:
SHA256: 479D3D08734BF307B48F4FD51A3F9FA5773102525431626D08252867C6434A95
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
Aquisição Ambulância Tipo D
Identificação/Número
23/09/2025
Data
Processo: 25-5994/2025
Processo Documento
Plano de trabalho
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 23/09/2025 09:17:51 Finalização: 23/09/2025 09:17:51
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 23/09/2025 09:17:51
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 23/09/2025 09:17:51
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 23/09/2025 09:18:10
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1213810 e o CRC 026B7374.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1215319 e CRC: 4B2398DE
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1215319
5039B429FFE2418CBAD964C4FD45FE8D
4B2398DE
MD5:
CRC:
SHA256: 3693728C1487905813A9AF316B2A3BC64A89A958E70FA2638E64658E33CAC2F2
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
Aquisição Ambulância Tipo D
Identificação/Número
24/09/2025
Data
Processo: 54-123/2025
Processo Documento
PLANO DE TRABALHO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA, HOSPITAL MUNICIPAL ANGELINA GEORGETTI.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva 
Criação: 24/09/2025 07:30:37 Finalização: 24/09/2025 07:32:25
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 24/09/2025 07:30:37
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 24/09/2025 07:30:37
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 24/09/2025 07:32:30
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1215319 e o CRC 4B2398DE.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Exercício: 2025
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 19.09.2025
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
Rua Rio Grande do Sul, 2800 CEP 76.974-000
23.109.604/0001-76
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.621 550.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00
provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
0,00
CA Codigo EMENDA ESTADO DEPUT ALAN QUEIROZ 150 550.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00
Fonte Detalh. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes 3210
de emendas parlamentares individuais
550.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00
Total: 550.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8516 - 22171)
19/09/2025 07:56 Usuário: CAMILA RAASCH LEAL JAN ID: 1213811 e CRC: F9DF3CCB ID: 1215328 e CRC: 34505512
Eu estou aprovando este documento com 
minha assinatura de vinculação legal
2025.09.19 09:10:27-04'00'
ELIZETE 
BULEGON:60391030272
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1213811
F65DFF8003680EE486F5A336E4FD6829
F9DF3CCB
MD5:
CRC:
SHA256: 83C7A73A208BB9C9EEC8C291FCBEB4AF650A6D51069BB30661A1AE873E90D345
Comprovante
Tipo do Documento
de Disponibilidade Orçamentária
Identificação/Número
23/09/2025
Data
Processo: 25-5994/2025
Processo Documento
disponibilidade orçamentária
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 23/09/2025 09:17:51 Finalização: 23/09/2025 09:17:52
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 23/09/2025 09:17:51
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 23/09/2025 09:17:51
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 23/09/2025 09:18:22
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1213811 e o CRC F9DF3CCB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1215328 e CRC: 34505512
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1215328
6B4CE974313FA2C9B4AAE9555E5225F0
34505512
MD5:
CRC:
SHA256: 454AACA29D13B17FEB15B567B1D51B05D33100D0E9F4985BEB778722CB153CB5
Comprovante
Tipo do Documento
de Disponibilidade Orçamentária
Identificação/Número
24/09/2025
Data
Processo: 54-123/2025
Processo Documento
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva 
Criação: 24/09/2025 07:33:11 Finalização: 24/09/2025 07:34:06
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 24/09/2025 07:33:11
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 24/09/2025 07:33:11
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 24/09/2025 07:34:12
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1215328 e o CRC 34505512.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Extrato por período
Cliente: FMS ESTRUTURACAO INVESTIMENTO
Conta: 3677 | 3703 | 000575207134-4
Data: 23/09/2025 - 10:12
Mês: Setembro/2025
Período: 1 - 23
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 0,00 C
09/09/2025 000000 APLIC FUND 1.586.517,38 D 1.586.517,38 D
09/09/2025 000000 RESG FUNDO 1.587.238,49 C 721,11 C
09/09/2025 000000 APLIC AUT 721,11 D 0,00 C
09/09/2025 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
10/09/2025 000000 RESG FUNDO 721,43 C 721,43 C
10/09/2025 000000 APLIC AUT 721,43 D 0,00 C
10/09/2025 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
11/09/2025 252485 PAG FORNEC 26.142,20 D 26.142,20 D
11/09/2025 000000 RESG AUT 26.142,20 C 0,00 C
11/09/2025 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
15/09/2025 151139 CRED TEV 69,00 C 69,00 C
15/09/2025 000000 APLIC AUT 69,00 D 0,00 C
15/09/2025 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
18/09/2025 000001 CRED TED 550.000,00 C 550.000,00 C
18/09/2025 000000 APLIC AUT 550.000,00 D 0,00 C
18/09/2025 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
* 661 - Os lançamentos de extrato não estão disponíveis.
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
G-e-renc iaDor....CAIXA https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa...
1 of 1 23/09/2025, 09:13 ID: 1213812 e CRC: 26D67D13 ID: 1215331 e CRC: 5DD7E7B5
04.695.284/0001-39
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1213812
9FAC12A957EE2323B31DDAF595629B1E
26D67D13
MD5:
CRC:
SHA256: B7B19D57FD3F2AE668CFDB7ABAEE476C9802414B45D6F594DBB7DE2DA934B33D
Extrato
Tipo do Documento
Bancário do Repasse
Identificação/Número
23/09/2025
Data
Processo: 25-5994/2025
Processo Documento
estrato bancário
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 23/09/2025 09:17:52 Finalização: 23/09/2025 09:17:52
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 23/09/2025 09:17:52
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 23/09/2025 09:17:52
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 23/09/2025 09:19:09
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1213812 e o CRC 26D67D13.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1215331 e CRC: 5DD7E7B5
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1215331
D3EAC35AC62C88B988841DE41FF6668E
5DD7E7B5
MD5:
CRC:
SHA256: E0D93E2E7C5731C63576389D43524E445D64E0498D947A1AA179AD9AA1194B57
Extrato da Conta Bancária 
Tipo do Documento
Repasse
Identificação/Número
24/09/2025
Data
Processo: 54-123/2025
Processo Documento
Extrato por período
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva 
Criação: 24/09/2025 07:34:40 Finalização: 24/09/2025 07:35:32
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 24/09/2025 07:34:40
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 24/09/2025 07:34:40
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 24/09/2025 07:35:38
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1215331 e o CRC 5DD7E7B5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Comissão Intergestores Bipartite - SESAU-CIB
RESOLUÇÃO N. 699/2025/SESAU-CIB
Porto Velho, 15 de agosto de 2025.
Aprova o Plano de Trabalho dos
Repasses Fundo a Fundo, do Fundo
Estadual de Saúde aos Fundos Municipais
de Saúde, oriundo de Emenda Parlamentar
Estadual.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E
COORDENADOR DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/RO, no uso das
atribuições legais, conferidas pelo Art. 4º do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite￾CIB/RO; e conforme registro em Ata da 7ª Reunião Ordinária da CIB/RO realizada em 15 de agosto de
2025, no município de Porto Velho, e;
R E S O LV E :
Aprovar o Plano de Trabalho dos Repasses Fundo a Fundo, do Fundo Estadual de Saúde
aos Fundos Municipais de Saúde, oriundo de Emenda Parlamentar Estadual.
ITEM
PROCESSO
ORIGINÁRIO
PROPOSTA N° FMS OBJETO
TOTAL
CONCEDENTE
1
0035.001141/2025-
17
07016/2025-04
Fundo
Municipal de
Saúde de
Cacoal
Aquisição de 37 (trinta e
seta) Motocicletas para
Agentes Comunitários de
Saúde
R$ 500.000,00
2
0035.001128/2025-
50
07014/2025-01
Fundo
Municipal de
Saúde de
Colorado do
Oeste
Aquisição de 30 (trinta)
Motocicletas para Agentes
Comunitários de Saúde
R$ 405.000,00
3
0035.001166/2025-
11
07008/2025-05
Fundo
Municipal de
Saúde de
Cacaulândia
Aquisição de um veículo
Tipo Mini Van para atender
ao Hospital Municipal Jorge
Ernesto Cuellar - CNES
2807084
R$ 130.000,00
ID: 1213813 e CRC: 9E0B8C22 ID: 1215333 e CRC: D30671E9Resolução 699 (0063490152) SEI 0036.037760/2025-21 / pg. 1
4
0035.001194/2025-
20
07016/2025-03
Fundo
Municipal de
Saúde de
Mirante da
Serra
Aquisição de um veículo
Tipo Van/ Micro ônibus R$ 500.000,00
5
0035.001408/2025-
68
07009/2025-09
Fundo
Municipal de
Saúde de
Cabixi
Aquisição de Micro-Ônibus
para transporte eletivo de
pacientes
R$ 610.110,75
6
0035.001283/2025-
76
07004/2025-01
Fundo
Municipal de
Saúde de Jaru
Aquisição de dois veículos
tipo ambulância Tipo B ao
Hospital Sandoval Araújo
Dantas - CNES 2808609
R$ 648.000,00
7
0035.001426/2025-
40
07009/2025-08
Fundo
Municipal de
Saúde de
Cerejeiras
Custeio de atendimentos
ortopédicos
R$ 200.000,00
8
0035.001394/2025-
82
07009/2025-06
Fundo
Municipal de
Saúde de
Nova Mamoré
Aquisição de uma
ambulância tipo A para o
distrito de Nova Dimensão
R$ 350.000,00
9
0035.001461/2025-
69
07017/2025-02
Fundo
Municipal de
Saúde de
Chupinguaia
Aquisição de um veículo van
rodoviária para Unidade
Mista de Saúde José Ivaldo
de Souza - CNES 6875696
R$ 350.000,00
10
0035.001753/2025-
00
07006/2025-01
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Ambulância Tipo D (UTI),
para o Hospital Municipal
Angelina Georgetti, CNES
2808587
R$ 550.000,00
11
0035.001805/2025-
30
07005/2025-05
Fundo
Municipal de
Saúde de
Nova
Brasilândia
Aquisição de 01 (um)
veículo tipo Van para
atender o Hospital municipal
Anselmo Bianchini - CNES
2808633
R$ 300.000,00
12
0035.001809/2025-
18
07005/2025-03
Fundo
Municipal de
Saúde de
Rolim de
Moura
Aquisição de 01 (uma)
ambulância Tipo D, para o
Hospital Municipal Amélio
João da Silva - CNES
2495228
R$ 502.800,00
13
0035.001812/2025-
31
07005/2025-04
Fundo
Municipal de
Saúde de
Cacoal
Aquisição de 01 (uma)
ambulância Tipo A, 4X4,
para Unidade Básica de
Saúde Marina Donaria de
Lima - CNES 967668
R$ 280.000,00
14
0035.001835/2025-
46
07008/2025-06
Fundo
Municipal de
Saúde de
Machadinho
D'Oeste
Aquisição de 01 (um)
veículo tipo caminhonete
para Central de Rede de
Frios - CNES 0475548
R$ 250.000,00
15
0035.001926/2025-
81
07015/2025-02
Fundo
Municipal de
Saúde de
Primavera de
Rondônia
Aquisição de 1 (um) Veículo
tipo Caminhonete par
atender a Unida Básica de
Saúde Manoel de Lara -
CNES 4003241
R$ 260.000,00
ID: 1213813 e CRC: 9E0B8C22 ID: 1215333 e CRC: D30671E9Resolução 699 (0063490152) SEI 0036.037760/2025-21 / pg. 2
16
0035.001923/2025-
48 07015/2025-03
Fundo
Municipal de
Saúde de
Colorado do
Oeste
Custeio de exames de média
e alta complexidade
- Colonoscopia e
Esofagogastroduodenoscopia
R$ 300.000,00
17
0005.001765/2025-
83
07019/2025-02
Fundo
Municipal de
Saúde de
Colorado do
Oeste
Estruturação de serviços de
média e alta complexidade,
com aquisição de
equipamentos médicos
hospitalares e materiais
permanentes, para o Hospital
Municipal Dr. Pedro
Grangeiro Xavier - CNES
2808544
R$ 3.547.617,00
18
0005.002790/2025-
84
07020/2025-01
Fundo
Municipal de
Saúde de Alto
Paraíso
Insumos farmacêuticos à
Farmácia Básica
R$ 500.000,00
19
0005.003232/2025-
36
07014/2025-02
Fundo
Municipal de
Saúde de
Candeias do
Jamari
Aquisição de 01 (uma) van
de 16 lugares
R$ 390.000,00
20
0005.002937/2025-
36
07009/2025-07
Fundo
Municipal de
Saúde de
Vilhena
Realização de procedimentos
cirúrgicos eletivos, na
especialidade de cirurgia
ginecológica
R$ 1.300.000,00
21
035.001598/2025-
13
07001/2025-01
Fundo
Municipal de
Saúde de
Nova
Brasilândia
Aquisição de insumos
farmacêuticos -
medicamentos, para
atendimento aos pacientes do
hospital Municipal de
Anselmo Biachini - CNES
2808633
R$ 200.000,00
22
0005.005144/2023-
15
07024/2023- 09
(Reprogramação)
Fundo
Municipal de
Saúde de Vale
do Paraíso
Aquisição de equipamentos e
materiais permanentes ao
Hospital de Pequeno Porte
Izabel Batista de Oliveira -
CNES 2744422
R$ 114.298,58
23
0035.001719/2025-
27
07007/2025-01
Fundo
Municipal de
Saúde
Candeias do
Jamari
Aquisição de veículo
automotor para atender o
transporte de pacientes para
hemodiálise, tratamento de
câncer e fisioterapia
R$ 160.000,00
24
0035.001158/2025-
66
07008/2025-07
Fundo
Municipal de
Saúde de
Costa
Marques
Aquisição de 01 (uma)
ambulância de Suporte
Básico
R$ 350.000,00
25
0035.001260/2025-
61
01500/2025-01
Fundo
Municipal de
Saúde de Ji￾Paraná
Aquisição de 01 (um) ônibus
rodoviário para transporte de
pacientes
R$ 2.200.000,00
ID: 1213813 e CRC: 9E0B8C22 ID: 1215333 e CRC: D30671E9Resolução 699 (0063490152) SEI 0036.037760/2025-21 / pg. 3
26
0035.001589/2025-
22
07005/2025-06
Fundo
Municipal de
Saúde de São
Felipe D'Oeste
Aquisição de medicamentos
para o Hospital Municipal
Dr. Atalibal Victor Filho
(CNES nº 2743582), e
Unidades Básicas de Saúde
(CNES
nº 6910858, 2744368)
R$ 400.000,00
27
0035.001641/2025-
41
07014/2025-03
Fundo
Municipal de
Saúde de
Colorado do
Oeste
Aquisição de veículo tipo
Pick-Up para Clínica de
Fisioterapia, CNES nº
9454101, com vistas a visitas
domiciliares
R$ 150.000,00
28
0005.002439/2025-
93
07007/2025-02
Fundo
Municipal de
Saúde de
Buritis
Aquisição de ônibus para
transporte de pacientes
R$ 1.000.000,00
29
0005.003736/2025-
56
07001/2025-02
Fundo
Municipal de
Saúde de
Rolim de
Moura
Aquisição de 01 (um)
veículo para transporte de
pacientes
R$ 150.000,00
30
0035.001804/2025-
95
07005/2025-07
Fundo
Municipal de
Saúde de
Chupinguaia
Aquisição de 01(uma)
Ambulância Tipo C à
Unidade Mista de Saúde José
Ivaldo de Souza - CNES nº
6875696
R$ 310.000,00
31
0035.001795/2025-
32
07024/2025-02
Fundo
Municipal de
Saúde
de Governador
Jorge Teixeira
Aquisição de 01 (uma)
ambulância tipo B para o
Hospital Muncipal de
Governador Jorge Teixeira
CNES nº 2808595
R$ 300.000,00
32
0035.001794/2025-
98
07024/2025-01
Fundo
Municipal de
Saúde de
Presidente
Médici
Aquisição de 01 (uma)
ambulância tipo B
ao Hospital e Maternidade
Eufrasia Maria da Conceição
- CNES Nº 2495414
R$ 300.000,00
33
0005.002793/2025-
18
07020/2025-02
Fundo
Municipal de
Saúde de
Rolim de
Moura
Aquisição de Insumos
Hospitalares para atender as
necessidades do Hospital
Municipal Amélio João da
Silva, CNES nº 2495228
R$ 1.000.000,00
34
0005.002936/2025-
91
07018/2025-01
Fundo
Municipal de
Saúde de
Governador
Jorge Teixeira
Aquisição de 01(um)
Veiculo tipo Van para
Transporte de Pacientes
R$ 300.000,00
35
0005.003234/2025-
25
07004/2025-02
Fundo
Municipal de
Saúde de
Rolim de
Moura
Aquisição de 01 (uma)
Ambulância tipo A
R$ 300.000,00
36
0005.004092/2025-
13
07016/2025-05
Fundo
Municipal de
Saúde de
Cacoal
Aquisição de 01(um)
Veiculo tipo Van para
Transporte de Pacientes
R$ 370.000,00
TOTAL R$ 19.477.826,33
ID: 1213813 e CRC: 9E0B8C22 ID: 1215333 e CRC: D30671E9Resolução 699 (0063490152) SEI 0036.037760/2025-21 / pg. 4
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Wagner Wasczuk Borges Mariana Ayres Henrique Bragança
Presidente do COSEMS-RO Secretária-Adjunta de Estado da Saúde
Documento assinado eletronicamente por Wagner Wasczuk Borges, Presidente, em 21/08/2025, às
09:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Mariana Ayres Henrique , Secretário(a) Adjunto(a), em
21/08/2025, às 12:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0063490152 e o código CRC A7375D11.
Referência: Caso responda esta Resolução, indicar expressamente o Processo nº 0036.037760/2025-21 SEI nº 0063490152
ID: 1213813 e CRC: 9E0B8C22 ID: 1215333 e CRC: D30671E9Resolução 699 (0063490152) SEI 0036.037760/2025-21 / pg. 5
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1213813
883B7F56EA05C8DBF453B757D5E2DC1A
9E0B8C22
MD5:
CRC:
SHA256: 327BF910231F8292FE078E3A462EF740D9F5956D66E4A5E8CE7B5503F80AF8F1
Resolução
Tipo do Documento
CIB nº699 - SESAU
Identificação/Número
23/09/2025
Data
Processo: 25-5994/2025
Processo Documento
resolução CIB
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 23/09/2025 09:17:52 Finalização: 23/09/2025 09:17:52
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 23/09/2025 09:17:52
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 23/09/2025 09:17:52
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 23/09/2025 09:19:22
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1213813 e o CRC 9E0B8C22.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1215333 e CRC: D30671E9
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1215333
989A3EB7A8842FA908CAA3C203773AB5
D30671E9
MD5:
CRC:
SHA256: 6B8880B9C4A38CA454B0817C706192CCC6DF43905B9ACAFBFE0147332577EC7C
Resolução
Tipo do Documento
CIB nº 699 - SESAU
Identificação/Número
24/09/2025
Data
Processo: 54-123/2025
Processo Documento
RESOLUÇÃO N. 699/2025/SESAU-CIB
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva 
Criação: 24/09/2025 07:36:03 Finalização: 24/09/2025 07:36:45
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 24/09/2025 07:36:03
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 24/09/2025 07:36:03
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 24/09/2025 07:36:55
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1215333 e o CRC D30671E9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Re: Encaminha Plano de Trabalho - Aquisição de ambulância Tipo D.
De Conselho Municipal de Saúde de Espigao do Oeste <conselho.eoesaude@gmail.com>
Para <saude@espigaodooeste.ro.gov.br>
Data 2025-07-04 09:47
Acusamos o recebimento.
Atenciosamente,
Aristeu Borchardt
Em sex., 4 de jul. de 2025 às 09:46, <saude@espigaodooeste.ro.gov.br> escreveu:
Prezado (a) Senhor (a),
Cordialmente, servimo-nos do presente para apresentar nossos respeitosos
cumprimentos, oportunidade em que vimos encaminhar para conhecimento
plano de trabalho elaborado pela secretaria municipal de saúde visando a
aquisição de Veículo Tipo Ambulância D para atender o Hospital Municipal
Angelina Georgetti, através de recursos oriundo de indicação parlamentar
a ser repassado fundo a fundo pela Secretaria de Estado da
Saúde-SESAU/RO.
Informo que a indicação é do nobre Deputado Estadual Alan Queiroz, sendo
o recurso na ordem de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
Atenciosamente,
--
Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste - RO
Conselho Municipal Saúde de Espigão D'Oeste - RO
Lei de Criação n° 209, de 26 de dezembro de 1990.
End.: Rua Rio Grande do Sul 2705 - Centro - CEP 76.974-000
"FAVOR ACUSAR O RECEBIMENTO DESTE E-MAIL"
04/07/25, 10:09 XFind Webmail :: Re: Encaminha Plano de Trabalho - Aquisição de ambulância Tipo D.
https://webmail.espigaodooeste.ro.gov.br/mail/?_task=mail&_safe=0&_uid=22&_mbox=INBOX&_action=print&_extwin=1 1/1
ID: 1213878 e CRC: EACBC5FF ID: 1215339 e CRC: 88180407
ID: 1213878 e CRC: EACBC5FF ID: 1215339 e CRC: 88180407
ID: 1213878 e CRC: EACBC5FF ID: 1215339 e CRC: 88180407
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
Órgão Proponente/ executor
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPIGÃO D’OESTE
CNPJ
23.109.604/0001-76
Endereço
RUA RIO GRANDE DO SUL, 2705, CENTRO
CEP
76.974-000
Cidade
ESPIGÃO D’OESTE
U. F.
RO
CEP
76.974-000
DDD / Telefone
69 3481-1440
E. A.
MUNICIPAL
Banco
CAIXA ECONOMICA 
FEDERAL
Conta Corrente n°
00071056-2
Agência
3677
Praça de Pagamento
ESPIGÃO D’OESTE
Nome do Responsável
WILESMAR DOS SANTOS SILVA
CPF
021.450.782-31
C. I. / Órgão Exp.
1213976 SESDEC/RO
Cargo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Matrícula
29209
Nome do responsável
WELITON PEREIRA CAMPOS
CPF
410.646.905-72
C. I. / Órgão Exp.
426988639 SSP/BA
Cargo
PREFEITO
Matrícula
1627
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO AMBULANCIA, 
HOSPITAL MUNICIPAL ANGELINA GEORGETTI
Período de Execução
Início
ALR
Término
01 (um) ano/ ALR
Identificação do Objeto:
O presente projeto visa à aquisição de veículo ambulância (tipo D), destinado a beneficiar a população residente no 
município de Espigão do Oeste, especialmente pacientes urgentes e emergentes atendidos pelo Hospital Municipal 
Angelina Georgetti, CNES 2808587. Processo SEI n° 0035.001753/2025-00
3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
O Município de Espigão do Oeste está em busca de desenvolver atividades que contribuam diretamente para a 
melhoria da qualidade na prestação de serviços de saúde pública, buscando principalmente realizar parcerias que 
possam viabilizar tais ações.
Esta administração pleiteia junto ao Governo do Estado de Rondônia, recursos para a aquisição de veículo 
ambulância com o intuito de oferecer meios de suporte e estruturação, correspondendo às expectativas da população 
a ser beneficiada, proporcionando segurança e tranquilidade nas emergências/urgências médicas visando conforto e 
agilidade no transporte e remoção de pacientes e na prestação de socorro médico.
Espigão D’Oeste, atualmente, é referência em atendimento hospitalar, dispondo de um Pronto-Socorro de urgência 
e emergência, 36 leitos de internação, além de especialidades como pediatria e ginecologia, casos de média complexi￾dade. No entanto, pacientes em estado grave frequentemente precisam ser transferidos para unidades de maior su￾porte, situadas em Cacoal, Vilhena, Ji-Paraná ou Porto Velho, conforme a gravidade do quadro e a regulação do 
Estado.
A ambulância tipo D UTI será para remoções de pacientes em estado de urgência e emergência da unidade hospi￾talar Angelina Georgetti para os municípios de Cacoal, Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena, que são referências para 
atendimento de alta complexidade, conforme a disponibilidade de vagas liberadas pelo Sistema de Regulação do 
Estado. Essa ação visa garantir que os pacientes recebam o atendimento necessário em tempo hábil, atendendo 
suas chances de recuperação e sobrevivência.
ID: 1103283 e CRC: EEB8FBBB ID: 1213878 e CRC: EACBC5FF ID: 1215339 e CRC: 88180407
 
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A Constituição Federal de 1988 assegura atendendo em seu artigo 196 que "a saúde é direito de todos e dever do 
Estado", cabendo, portanto, à administração pública garantir meios eficazes para preservar vidas. Contudo, Espigão 
do Oeste enfrenta um grave obstáculo: embora possua uma equipe qualificada de médicos, enfermeiros e técnicos 
que realizam mais de 60 remoções mensais, não dispõe de uma ambulância UTI. Isso significa que pacientes em 
estado crítico são transportados em ambulâncias simples, sem os equipamentos adequados para garantir suporte 
avançado à vida durante o deslocamento.
É importante salientar conforme dados do Hospital Municipal são realizadas uma média de 90 remoções Inter 
hospitalares a fim de garantir atendimentos de maior complexidades nas unidades de referência, aditamos ainda que 
nossa frota atual é deficitária contando com apenas uma ambulância tipo D em uso, mas que já apresenta certos 
desgaste com mais de 04 anos de uso.
Essa limitação coloca em risco a vida de inúmeros pacientes, especialmente aqueles que necessitam de suporte 
ventilatório, monitorização contínua e atendimento imediato durante o transporte. A aquisição de uma ambulância 
UTI não é apenas uma necessidade, mas uma medida essencial para evitar desfechos fatais e garantir atendimento 
digno e eficaz à população.
Dessa forma, solicitamos a viabilização urgente desse investimento, assegurando que o município possa oferecer 
transporte seguro e adequado aos pacientes, fortalecendo a rede de saúde e cumprindo seu papel constitucional de 
preservar vidas
A aquisição de uma ambulância Tipo D (UTI) também atenderá a demanda do Hospital Municipal de Espigão do 
Oeste, que atualmente enfrenta um aumento no número de atendimentos de urgência e emergência, tornando 
imprescindível a ampliação da capacidade de transporte de pacientes, bem como reduzir o tempo de espera. Com 
um transporte adequado, é possível minimizar o tempo de espera para atendimento em unidades de saúde especi￾alizadas, o que é crucial em emergências.
Dessa forma, solicitamos a viabilização urgente desse investimento, assegurando que o município possa oferecer 
transporte seguro e adequado aos pacientes, fortalecendo a rede de saúde e cumprindo seu papel constitucional de 
preservar vidas e será alocada no Hospital Municipal Angelina Georgetti, CNES 2808587.
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Metas, etapas e/ou fases)
Objetivo Geral: Garantir a remoção de pacientes em estado de urgência e emergência da unidade hospitalar An￾gelina Georgetti para os municípios de referência, assegurando o acesso ao atendimento necessário em tempo hábil 
e adequado às suas condições clínicas.
Objetivo Específico: Disponibilizar meio de transporte adequado, equipado com tecnologia e recursos médicos 
que possibilitem o monitoramento contínuo e a estabilização dos pacientes durante o trajeto.
Metas 
(Quantitativas e 
Qualitativas)
Indicador Cálculo
Avaliação
Início Término
Aumentar em mais de 
20% o número de 
remoções realizadas 
com ambulância 
adequada
Percentual de 
remoções realizadas 
com a ambulância
Número de 
Remoções realizadas 
com a Nova 
ambulância tipo D / 
Número Total de 
Remoções 
requisitadas x 100 A partir da 
destinação 
do objeto
Data da apresentação da 
Alcançar uma taxa de prestação de contas
satisfação de no 
mínimo 50% dos 
usuários 
transportados 
mensalmente por 
ambulância tipo D
Percentual de 
satisfação dos 
usuários 
transportados
Número de total de 
usuários satisfeitos / 
Número total de 
usuários 
transportados x 100
Item Etapa/Fase
Duração
Início Término
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1 Fase preparatória para licitar o objeto
ALR
01 (um) 
ano 
2
Licitação, adjudicação, homologação e demais fases da 
despesa
3 Recebimento do objeto e providências relativas à destinação
4
Avaliação dos cumprimentos das metas estabelecidas, 
devendo registrar as informações quanto a utilização do 
bem para apresentação quando da prestação de contas, bem 
como para fiscalização do Concedente 
A partir da 
destinação do 
objeto
5. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO UN QUANTIDADE
VEÍCULO AMBULÂNCIA TIPO D:
Características Mínimas:
AMBULANCIA TIPO D (UTI MÓVEL)
Veículo zero quilometro, tipo furgão com no mínimo I0,5m3 de espaço no 
compartimento interno, de cor branca e com porta lateral deslizaste, portas 
traseiras com duas folhas, ano de fabricação e modelo não inferior a data de 
emissão da nota fiscal, devidamente adaptado em AMBULÂNCIA TIPO D 
UTI MÓVEL, de acordo com a Portaria n° 2048/2002 do Ministério da Saúde, 
com as devidas alterações na BIN (Base Índice Nacional) para o pleno 
atendimento do disposto na Resolução Contran N°4/1998, e inciso V do artigo 
230 da Lei 9.503, com as seguintes especificações mínimas: Veículo com 
dimensões externas com no mínimo: Comprimento 5.905 mni, Largura 1.990 
mm, Distância entre eixos 3.660 mm, 1-2. Dimensões Internas: comprimento 
3.260 mm, Largura 1.775 mm, Altura 1.935 mm.
• Especificações mínimas do Motor: cilindradas 2.140cm3, combustível Diesel, Potencias 
CV (KW) @rpm 140 (105) 3795, fração traseira e transmissão: Traseira manual de 06 mar￾chas, cilindros/válvulas 4/16.
• Informações complementares: capacidade de carga 1.605 Kg, Rodas aro 16 com pneus 
220/70 de rodado simples, tanque de combustível 70 litros, freio e suspensão original de 
fábrica, equipamentos obrigatórios exigidos pelo CONTRAN, airbag duplo dianteiro, barra 
de proteção nas portas dianteiras, cinto de segurança dianteiro, barra de proteção nas portas 
dianteiras, cintos de segurança dianteiros com pré-tensionadores e ajustes de altura, banco 
do motorista com regulagem de altura, controle de tração e estabilidade.
• ADAPTAÇÃO: Adaptação Externa — Janela de correr na porta lateral com película opaca 
em filetes para que a luz natural tenha incidência sobre a luz artificial; vidros fixos instalados 
nas portas traseiras com película opacas em filetes para que a luza natural tenha incidência 
sobre a luz artificial; Grafismo com adesivo padrão AMBULANCIA.
• Sinalizadores: Sinalizador visual em formato de barra e/ou arco produzido com base de 
alumínio e lente acrílica de policarbonato alta resistência de cor vermelho rubi, equipado 
com LED's de alta luminosidade não inferior a 1w de potência em conformidade com a 
norma SAE J575 no que se refere aos ensaios de vibração, umidade; poeira, corrosão e de￾formação, bem como a norma SAE J595 REVISED no que se refere aos ensaios de foto￾metria (Society Automotive Engineers), equipado com sirene eletrônica de no mínimo 100w 
RMS de pressão sonora, com no mínimo 03 tons, e sistema de megafone dotado de ajuste 
de ganho sonoro de no mínimo 100 db que atenda a norma SAE J1849; 06 (seis) lanternas 
e/ou sinalizadores sequenciais de LED de alta luminosidade, sendo 2 (dois) na cor vermelha 
rubi instalado nas extremidades e 1 (um) translucido na região central da lateral em ambas 
as laterais, 02 (duas) lanternas e/ou sinalizadores sequenciais de LED de alta luminosidade 
UND 01
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de cor vermelha subi instalados nas extremidade da 01 parte traseira da carroceria, acionados 
em conjunto com o sinalizador visual dianteiro; Farol auxiliar de embarque instalado na área 
traseira central da carroceria, com foco direcional de no mínimo 180° em movimento vertical 
com botão de acionamento independente; Alarme sonoro intermitente acionado pela mar￾cha ré.
• Adaptação Interna: Divisória entre cabine do motorista e compartimento do paciente com 
passagem desenvolvida com porta sanfonada; Isolamento termo acústico de alta densidade, 
para retenção da temperatura e de ruídos externos instalados entre a estrutura do veículo e 
o revestimento; Revestimento interno construído em painéis de alto impacto que auxiliam 
na higienização e assepsiado compartimento do paciente produzido em ABS moldado; Piso 
inferior nivelado com compensado naval, devidamente impermeabilizado e calafetado, e re￾vestido com vinil de alta resistência para evitar infiltração e acúmulos líquidos; mobiliário: 
Armário superior para guarda de insumos médico hospitalares e armário vertical com 03 
(três) módulos posicionados na lateral esquerda para acondicionamento materiais construí￾dos em compensado naval e revestidos em formica na cor argila texturizada com janelas 
corrediças em acrílico; Armário vertical para acondicionamento dos cilindros de oxigênio 
posicionado na lateral esquerda, construído em compensado naval e revestido em formica 
na cor argila texturizada equipado com visor interno para o comando das válvulas; bancada 
com suporte para bomba de infusão e/ou outros equipamentos, com compartimento para 
bateria auxiliar e prancha de imobilização; banco baú para 03 (três) acompanhantes, com 
lixeira acoplada na lateral para acondicionamento de caixa descartável para resíduos, reves￾tido em formica elou material lavável texturizado, com estofamento em courvin automotivo 
de alta resistência e cintos de segurança de 2 (duas) pontas comprovadamente testados por 
ensaio de ancoragem certificado por laudo de adequação e conformidade com os itens 7.1 
7.2 e 7.4 da norma ABNT NBR N° 6091/2015 e item 6.3 da ECE R-14; Banco com base 
giratória e encosto reclinável com cinto de segurança de 2 (duas) pontas instalados na cabe￾ceira da maca, revestido em courvin automotivo de alta resistência; Maca retrátil com suporte 
de soro removível com capacidade de comportar 2 bombas de infusão produzida com es￾trutura tubular de alumínio, colchonete de espuma revestida de material vinifico lavável, 3 
cintos de segurança e sistema de engate e trava de fixação de piso, da bancada; tapetes para 
cabine do motorista, sistema de alto falante.
Sistema de Oxigênio: Mangueira, máscara e conexões; 02 (Dois) Cilindros de oxigênio de 
16 litros com suporte duplo com fixador do tipo catraca equipado com válvula e 
manômetro. Régua de oxigênio com 03 pontas para Fluxômetro. Aspirador e Umidificador; 
Pega mão semi-embutido no teto, construído em perfil tubular de alumínio com suportes 
para soro/plasma; Iluminação e Sistema Elétrico, 04(quatro) luminárias de LED instaladas 
no teto e 02 (duas) tomadas de 12v instaladas na lateral esquerda abaixo do armário superior 
com no mínimo 35cm de distância das conexões de oxigenoterapia; Quadro elétrico com 
djuntores térmicos do tipo cartucho com cabos elétricos devidamente dimensionados; 
Tomadas de 110 ou 220 volts via captação externa e/extensão de 20 (vinte) metros; 
Tomadas de 12 volts instaladas na bancada por bateria auxiliar de 100ª; Kit inversor 12v220 
volts com potência de 1.000watts com bateria auxiliar de 100ª e bloqueador de energia 
dotado de sistema inteligente de carregamento automático da bateria para a alimentação 
secundaria ininterrupta no compartimento do paciente com isolamento total de carga da 
bateria original do veículo mesmo quando estiver desligado evitando descarga, 
devidamente projetado com regulação chaveada em alta frequência e controle automático 
de flutuação de carga, gerenciado por micro computador com tensão de entrada 110/220 
vca e tensão de saída de 13,6 a 14,4 vcc, com potência nominal de 230W de onda senoidal 
pura, com proteção contra inversão de polaridade, curto circuito e sobrecarga de tensão com 
capacidade de operação em temperaturas variáveis de -10 70 °C, cuja eficiência de 
carregamento seja igual ou superior a 90% da carga original da bateria. Limitando-se a 4% 
de taxa de distorção harmônica (THD), em conformidade com a NBR Nº 14.136;
Ventilação: Sistema de ar condicionado duplo com no mínimo de 25.000 BTU’s de 
potência equipado com comandos de acionamento independentes para a cabine do 
motorista e para o compartimento do paciente, Exaustor com casulo de ventilação.
ID: 1103283 e CRC: EEB8FBBB ID: 1213878 e CRC: EACBC5FF ID: 1215339 e CRC: 88180407
 
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01 VENTILADOR PULMONAR MECÂNICO – Controles Fluxo (Ti) Tempo 
Expiratório (frequência) Pressão Inspiratória (volume) – Esforço para Ventilação Assistida –
Ciclo Manual – Válvula Liga/Desliga – FI02 – PEEP - Especificações – Dimensões do 
Equipamento 19x12x25 cm, Peso Liquido 1,8 Kg; Dimensões da Embalagem 23x44x33 cm; 
Peso Bruto 3,2 kg Mecanismo; Pneumático; Fonte propulsora; Oxigênio medicinal podendo 
variar de 3,5 a 5,0 Kgf/cm²; Ciclagem: a pressão da fase INS para EX e a tempo da fase EX 
para INS. Modo de ventilação; CMV controlada) AMV (assistida) CMV+AMV e manual 
PEEP; ajustável de 0 a 20 cm de H2O;Tempo Expirado 0,5 a 15 segundos; Intervalo de 
frequência; 6 a 60 ciclos por minuto (cpm)(FiO2 a 40%); Relação I/E; ajustável para uma 
grande variedade de relações; Fluxo Máximo60I/min (oxigênio a 100%) ou 90I/min (FiO2 
40%) Pressão Inspiratória 10 a 70 cm de H2O,FiO2 40% (sem carga a jusante) ou 100%; 
Geradores : Fluxo (oxigênio a 100%) e pressão (FiO2a 40%) e assistência Expiratória 2cm de 
H2O a 50I/min Válvula de Segurança: Regulada em 85cm em H2O; Faixa Etária; Pediátricos 
(acima de 10Kg) e adultos.
01 DESFIBRILADOR – com monitor convencional monofásico, Monitor com teclado 
membrana e Display LCD para visualização de parâmetros e demais configurações contendo 
ECG de 6 derivações, SpO2 (adulto e infantil), ETCO2 e PNI (adulto e infantil). *Função 
manual para o registro de eventos, Teclado membrana para seleção de energia de 1 a 360J; 
Possibilidade do uso de pás internas e externas adulto e infantil; Seleção automática da escala 
de energia de acordo com o jogo de pás utilizado: Função de sincronismo interno, permitindo 
e procedimento de cardioversão; Função de “anula carga” automaticamente após 45 segundos; 
Dispositivo deteste das pás agregado ao gabinete: tempo de carga máxima (360J) menor que 
15 segundos; Bateria interna recarregável; Projeto Técnico: O projeto técnico da adaptação 
deverá atender ao que dispõe a norma ABNT Nº 14.561, bem como ao que determina a 
Portaria 190/2009 do DENATRAN – Departamento Nacional de Transito, devendo ser 
apresentado em forma de desenho em planta baixa com firma reconhecida do responsável 
técnico, acompanhado do certificado técnico operacional emitido em nome do fornecedor 
com o CAT – Certificado de Adequação à legislação de Transito que deverá corresponder 
exatamente ao modelo de veículo ofertado na proposta comercial. EQUIPAMENTOS 
EMBARCADOS Bolsa Simples de Primeiros Socorros. GARANTIA 12(doze) meses;
01 DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO – Equipamento portátil, compacto, 
leve, microprocessado, com alça para transporte incorporada ao gabinete, adaptável a pacientes 
adultos e pediátricos, de tamanho reduzido, tecnologia de onda bifásica exponencial truncada 
em conformidade com a Guideline 2015. 
✓Alarmes sonoros e visuais: Alarmes de bateria fraca. 
✓Auxilio ao socorrista: Indicação sonora para o ritmo da massagem cardíaca. O equipamento 
emitirá um BIP orientando o socorrista a velocidade adequada da massagem cardíaca a ser 
aplicada no tórax do paciente. Auto-teste: Realiza auto teste ao ser ligado periodicamente. 
Informa o percentual da carga da bateria, quando detectada que a bateria está com percentual 
baixo os alarmes serão iniciados emitindo um sinal sonoro e visual. 
✓Alimentação: 110/220 volts.
✓Anula carga: Descarga interna após 30 segundos se não houver sido acionado o botão 
luminoso de tratamento. Bateria: De Lithium - recarregável de longa duração – Pack debaterias 
que possibilita tanto a utilização de baterias recarregáveis quanto baterias descartáveis. Bateria 
recarregável Lithium-Ion Standard: Capacidade para 200 choques ou 10 horas de 
monitoramento, 5 anos em stand-by. Tipo: Lithium-Polymer (LI-PO) recarregável, 11,1 VDC, 
2200mAh. Alimentação Interna (bateria interna). Tempo decarga completa da bateria 
(completamente descarregada): 4 horas. Temperatura de 10ºCa 60ºC.
✓Carregador de bateria: Entrada: 100 – 240 VAC/ 50 – 60 Hz Saída: 12,6VDC - 800m. A 
Combinação do Carregador com o equipamento compõe um sistema.
✓Modo de desfibrilação infantil de fábrica: Uso infantil de 01 a 08 anos de idade – com limite 
de 50 Joules – 50 – 50 – 50 joules. Modo de desfibrilação adulto disponíveis: 150-200-200 
joules, 150-150-150 joules, 150, 200, 360 joules ou outras configurações de acordo com a 
necessidade do cliente. Comandos: Comandos de voz, texto, sinais visuais. Dispõe de comando 
de voz e texto apresentados em display, que instrui o socorrista/profissional durante a 
sequência da RCP. Conexão das pás: As pás ficam conectadas ao equipamento e enquanto esta 
não é conectada o DEA informa por comando de voz e texto, indicando a necessidade de 
ID: 1103283 e CRC: EEB8FBBB ID: 1213878 e CRC: EACBC5FF ID: 1215339 e CRC: 88180407
 
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conectá-las. Conectores: Conector das pás de choque(eletrodos) na parte frontal do 
equipamento.
✓Detecções: Detecta automaticamente arritmias malignas, TV E FV, que necessitam de 
desfibrilação automática.
✓Dados visualizados no display: Visualiza a curva, o número de choques, cronômetro, 
indicador do nível de bateria, BPM, as mensagens de texto e desenhos explicativos. Display de 
cristal líquido colorido: 4,3”. – Colorido Com ângulo superiora 30% (trinta)por cento de 
inclinação que permite ao socorrista a perfeita visualização da monitorização do ECG.
✓ECG: Sistema automático de avaliação de ECG que detecta complexos QRS, apresentando 
a curva do ECG no display do equipamento. Entrada USB: Conexão USB para transferência 
de dados Frequência cardíaca: 10-300 BPM com apresentação numérica no display.
✓Gabinete: Em polímero de alto impacto – totalmente isolado. Grau de proteção: IP 56 –
Proteção contra entrada de sólidos e líquidos.
✓Grau de proteção contra choque elétrico: Aplicável a cada módulo: Grau de proteção contra 
choque elétrico SPO2 - Parte aplicada de tipo BF à prova de desfibrilação DEA –Parte aplicada 
de tipo CF à prova de desfibrilação.
✓Impedância: Medidas da impedância para ajuste da fase 1 e 2 da onda bifásica (20-200Ohms), 
ajustando o tempo de duração, o nível de corrente elétrica do choque aumentando a eficácia 
na desfibrilação e reduzindo o risco de danos causados ao paciente não permitindo disparo 
com pás abertas ou em curto-circuito.
✓Idioma: Português - Opcionais: Inglês e Espanhol.
✓ Pás descartáveis: Pás descartáveis adulto e/ou infantil.
✓ Peso: Peso aproximado de 1,9 kg.
✓ Dimensão: 295 x 225 x 155 mm.
✓Softwares: Possui software dedicado, compatível com ambiente Windows para comunicação 
e interpretação dos dados coletados para PC, com cabos interface, licença de software, quando 
solicitado com esta versão. Software Phoenix: através deste software é possível visualizar todos 
os eventos ocorridos durante a toda utilização do equipamento. Através do Cartão de memória 
ou do cabo UBS será possível a transferência dos dados para o software Phoenix que permitirá 
uma análise detalhada dos eventos gravados durante a utilização do DEA. Permite visualização 
de todos os dados armazenados; Exibição das curvas, eventos, informações gerais, impressão 
de dados, alteração de idioma, Visualização de eventos ocorridos, data e hora, descrição da 
ocorrência. Comcapacida de de armazenamento de 4 gigabytes ou mais de 1000 eventos.
✓ Tempo de carga: Menor que 5 segundos para 150 joules.
✓ Tempo desde o início da operação do desfibrilador até a prontidão para descarga: Máximo30 
segundos na energia máxima.
✓Tempo de carga completa da bateria: 4 horas quando completamente descarregada.
✓ Tempo descarga: Menor que 240 ms. Tipo de onda: Bifásica Exponencial Truncada.
✓ Softwares: Possui software dedicado, compatível com ambiente Windows para comunicação 
e interpretação dos dados coletados para PC, com cabos interface, licença de software, quando 
solicitado com esta versão.
✓ Temperatura ambiente: 0ºC a 50ºC Umidade relativa do ar: 05 % a 95% - sem condensação
✓ Classificação: CF
✓Acessórios que acompanham o equipamento: 01 par de eletrodos de choque autoadesivos 
uso adulto; 01 bateria de Lithium recarregável; 01 carregador de bateria inteligente 90-240 
VAC; 01 cabo USB; 01 bolsa para transporte
3 (três) BOMBA DE INFUSÃO – Bomba de Infusão Equipo Universal Construída em caixa 
plástica de alta resistência:
✓Compatível com equipos padrão de qualquer marca;
✓É uma bomba de infusão enteral e parenteral, que atende a alimentação e medicação;
✓Possui alarmes audiovisuais;
✓Sensor de gotas;
✓Ajuste de volume de infusão pré definido;
✓Modos de trabalho: ml/h e gotas/min;
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✓Três níveis de indicação de ocusão no sistema;
✓Função purgar;
✓KVO (Manter veia aberta) com vazão ajustável de 1 a 5 ml/h;
✓Gravação automática da última infusão;
✓Funcionamento no mínimo de 4 horas em bateria;
✓Classe de proteção IPX4; 100~240Vac, 50/60Hz; Bateria interna de Li recarregável, 
capacidade =1.800mAh, tensão =11,1V, tempo de backup de 4 horas na taxa de 25mL/h(taxa 
média designada em GB 9706.27-2005) para a nova bateria carregada por 12 horas;
✓Alimentação AC 100-240V - 50/60Hz, automático;
✓Fusível: T2AL/250V, 2 pacotes instalados;
04 Cones de sinalização;
01 Extensão de 20 metros com refletor para realização de resgate em período noturno;
01 Cilindro de oxigênio de 3m com alça de transporte adaptável em maca;
01 Cadeira de rodas em alumínio com assento resistente e lavável com cinto de segurança para 
transporte de paciente em escada.
ENTREGUE EMPLACADA E LICENCIADA EM NOME DO 
MUNICÍPIO
FONTE: CONSULTA A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
6. PLANO DE APLICAÇÃO (R$)
Natureza da Despesa
Concedente Complementação
Código Especificação
44.90.52.52 Equipamento e Material Permanente R$ 550.000,00 *conforme licitação e 
alteração de preços de 
mercado.
Valor Total R$ 550.000,00
7. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqueta mil reais)
EXERCÍCIO: 2025
PARCELA ÚNICA
EXERCÍCIO VALOR
2025 R$ 550.000,00
8. DECLARAÇÃO
DECLARO PARA FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E: 
ATESTO O CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI Nº 9.692/98, DE 27-7-98; 2 – INEXISTE 
QUALQUER DÉBITO DE MORA OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO 
NACIONAL, ESTADUAL OU QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
FEDERAL E ESTADUAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE 
DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO ESTADO, PARA O MUNICIPIO DE ESPIGÃO 
D’OESTE , NA FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO.
DECLARO AINDA QUE OS RECURSOS REPASSADOS, SUPERIORES AO PREVISTO NO PLANO 
DE TRABALHO, SERÃO DEVOLVIDOS SE NÃO UTILIZADOS NO OBJETO AJUSTADO OU EM 
REPROGRAMAÇÃO, APÓS A CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO INICIAL.
PEDE DEFERIMENTO
ID: 1103283 e CRC: EEB8FBBB ID: 1213878 e CRC: EACBC5FF ID: 1215339 e CRC: 88180407
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
 
Espigão D’Oeste, 23 de abril de 2025. (Documento assinado eletronicamente)
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
ID: 1103283 e CRC: EEB8FBBB ID: 1213878 e CRC: EACBC5FF ID: 1215339 e CRC: 88180407
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1103283
02D3600B26B80E5971DE7DF34B04C844
EEB8FBBB
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CRC:
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Plano de Trabalho
Tipo do Documento
AMBULANCIA D
Identificação/Número
26/05/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
AMBULANCIA D (alan queiroz)
Súmula/Objeto:
Usuário: Wilesmar dos Santos Silva
Criação: 26/05/2025 14:51:48 Finalização: 26/05/2025 14:53:02
INTERESSADOS
SECRETARIA DO ESTADO DA SAUDE-SES PORTO VELHO RO 26/05/2025 14:52:47
ASSUNTOS
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 26/05/2025 14:52:53
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Wilesmar dos Santos Silva Secretário Municipal de Saúde 26/05/2025 14:53:19
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1103283 e o CRC EEB8FBBB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1213878 e CRC: EACBC5FF ID: 1215339 e CRC: 88180407
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1213878
C8083A5DF642CFD630989809FBA11232
EACBC5FF
MD5:
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Comprovante
Tipo do Documento
Recebido - CMS
Identificação/Número
23/09/2025
Data
Processo: 25-5994/2025
Processo Documento
comprovante
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 23/09/2025 09:34:00 Finalização: 23/09/2025 09:36:08
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 23/09/2025 09:34:00
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 23/09/2025 09:34:00
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
USUÁRIO - ENTIDADE DO SISTEMA DIGPROC 23/09/2025 09:36:11
Assinado na forma do Lei Federal nº 12.682/2012.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1213878 e o CRC EACBC5FF.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1215339 e CRC: 88180407
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
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88180407
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Comprovante
Tipo do Documento
Recebido - CMS
Identificação/Número
24/09/2025
Data
Processo: 54-123/2025
Processo Documento
COMPROVANTE
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva 
Criação: 24/09/2025 07:37:30 Finalização: 24/09/2025 07:38:24
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 24/09/2025 07:37:30
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 24/09/2025 07:37:30
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 24/09/2025 07:38:29
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1215339 e o CRC 88180407.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1192143 e CRC: D3ACFEEF ID: 1215344 e CRC: B2D4AC9F
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ID: 1192143 e CRC: D3ACFEEF ID: 1215344 e CRC: B2D4AC9F
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ID: 1192143 e CRC: D3ACFEEF ID: 1215344 e CRC: B2D4AC9F
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1192143
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D3ACFEEF
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CRC:
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Resolução
Tipo do Documento
Nº 027/2025 - CMS
Identificação/Número
29/08/2025
Data
Processo: 25-5168/2025
Processo Documento
Resolução Nº Resolução
Súmula/Objeto:
Usuário: Edmar Dias de Oliveira
Criação: 29/08/2025 12:00:15 Finalização: 29/08/2025 12:01:59
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 29/08/2025 12:00:15
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 29/08/2025 12:00:15
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
USUÁRIO - ENTIDADE DO SISTEMA DIGPROC 29/08/2025 12:02:03
Assinado na forma do Lei Federal nº 12.682/2012.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1192143 e o CRC D3ACFEEF.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1215344 e CRC: B2D4AC9F
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1215344
244E11ED48C811752A6A85573699B0E1
B2D4AC9F
MD5:
CRC:
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Resolução
Tipo do Documento
Nº 027/2025 - CMS
Identificação/Número
24/09/2025
Data
Processo: 54-123/2025
Processo Documento
RESOLUÇÃO Nº 027/2025 - CMS
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva 
Criação: 24/09/2025 07:38:41 Finalização: 24/09/2025 07:39:48
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 24/09/2025 07:38:41
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 24/09/2025 07:38:41
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 24/09/2025 07:39:53
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1215344 e o CRC B2D4AC9F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 23/09/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07
020708 BLOCO DE INVESTIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10 Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 0009 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA CURATIVA 302
10 0009 302 3073 0000 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
1253 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.621 010.150 EMENDA ESTADO DEPUT ALAN QUEIROZ
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8516 - 22171)
23/09/2025 11:19 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1214132 e CRC: 8E370904 ID: 1215348 e CRC: 9AB73955
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1214132
B17897D936D822A1AFDBA59AAD936316
8E370904
MD5:
CRC:
SHA256: 2E5D0F60C3B80130061BE02E3C8A86D394E970C2B4F907DA5250F5D5D1BFFD9B
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1253
Identificação/Número
23/09/2025
Data
Processo: 25-5994/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 23/09/2025 11:10:59 Finalização: 23/09/2025 11:12:21
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 23/09/2025 11:10:59
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 23/09/2025 11:10:59
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 23/09/2025 11:12:36
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1214132 e o CRC 8E370904.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1215348 e CRC: 9AB73955
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1215348
BEB25330F617568C866EBCD03AFDC355
9AB73955
MD5:
CRC:
SHA256: 804CEDDA6C233DEE0118A37B4FF8A5B958C19B85BDF365AB3FBD205AACFABB8C
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1253
Identificação/Número
24/09/2025
Data
Processo: 54-123/2025
Processo Documento
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva 
Criação: 24/09/2025 07:40:06 Finalização: 24/09/2025 07:40:40
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 24/09/2025 07:40:06
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 24/09/2025 07:40:06
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 24/09/2025 07:40:47
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1215348 e o CRC 9AB73955.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.