Mensagem 101 de 16/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1208131 e CRC: 71B29DD8). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 101/2025
Espigão do Oeste/RO, 16 de setembro de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de
R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de
Saúde SEMSAU, em suas ações.
O recurso será destinado para a aquisição de um veículo ambulância tipo A para dar
suporte na manutenção da saúde no Município de Espigão do Oeste, especialmente no Distrito
LH 14 de Abril.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
ID: 1208560 e CRC: 859666AC
Mensagem 101 de 16/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1208131 e CRC: 71B29DD8). Pág: 2/2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 16/09/2025 às 12:40, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 16/09/2025 às 13:13, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1208131 e o código verificador 71B29DD8.
Referência: Processo nº 25-5168/2025. Docto ID: 1208131 v1
ID: 1208560 e CRC: 859666AC
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1208560
7E3F81896E4F8DAE4B5D4A8E3B24051C
859666AC
MD5:
CRC:
SHA256: 214500E5A1B3E242B8CDE5FD7FC17DF613FF334E966AED3454A00296BCCBF974
Mensagem
Tipo do Documento
101
Identificação/Número
17/09/2025
Data
Processo: 54-117/2025
Processo Documento
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei, que autoriza abrir
Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais),
destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 17/09/2025 07:22:25 Finalização: 17/09/2025 07:23:14
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 17/09/2025 07:22:25
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 17/09/2025 07:22:25
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 17/09/2025 07:25:08
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1208560 e o CRC 859666AC.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Projeto de Lei 101 de 16/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1208139 e CRC: 3AFF3447). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais),
destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
III. PROGRAMA: 10 301 0008 Programa de Atenção a Medicina Preventiva;
IV. ATIVIDADE: 10 301 0008 3069 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária
em Saúde;
V. FONTE DE RECURSO: 0.1.621 Recursos do Exercício Corrente / Transferências de
Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1240/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Excesso de Arrecadação, provenientes de Recursos de Emenda Parlamentar Estadual
ao município de Espigão do Oeste, referente a repasse Fundo a Fundo, conforme, Plano de
ID: 1208566 e CRC: E1699932
Projeto de Lei 101 de 16/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1208139 e CRC: 3AFF3447). Pág: 2/2
Trabalho, ID 1179491 e Processo SEI n° 0035.001806/2025-84, ID 1186516, aprovada e
autorizada pelo Conselho Municipal de Saúde deste município de Espigão do Oeste-RO,
através da Resolução nº 027/2025-CMS (ID 1192143), no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e
oitenta mil reais).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de _________ de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO nº 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 16/09/2025 às 12:40, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 16/09/2025 às 13:03, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 16/09/2025 às 13:13, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wilesmar dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Saúde, em 16/09/2025 às 16:42, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
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informando o ID 1208139 e o código verificador 3AFF3447.
Referência: Processo nº 25-5168/2025. Docto ID: 1208139 v1
ID: 1208566 e CRC: E1699932
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1208566
55953DA76207BA493BDFCF902A4FBC72
E1699932
MD5:
CRC:
SHA256: AB89AA655FFE7C682D3333B7FBB830AEC0AACF3844B7EB88FEFD70DDD934D86F
Projeto de Lei
Tipo do Documento
101
Identificação/Número
17/09/2025
Data
Processo: 54-117/2025
Processo Documento
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de
R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas
ações.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 17/09/2025 07:25:39 Finalização: 17/09/2025 07:26:18
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 17/09/2025 07:25:39
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 17/09/2025 07:25:39
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 17/09/2025 07:26:23
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1208566 e o CRC E1699932.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
Órgão Proponente/ executor
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPIGÃO D’OESTE
CNPJ
23.109.604/0001-76
Endereço
RUA RIO GRANDE DO SUL, 2705, CENTRO
CEP
76.974-000
Cidade
ESPIGÃO D’OESTE
U. F.
RO
CEP
76.974-000
DDD / Telefone
69 3481-1440
E. A.
MUNICIPAL
Banco
CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
Conta Corrente n°
00071056-2
Agência
3677
Praça de Pagamento
ESPIGÃO D’OESTE
Nome do Responsável
WILESMAR DOS SANTOS SILVA
CPF
021.450.782-31
C. I. / Órgão Exp.
1213976 SESDEC/RO
Cargo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Matrícula
29209
Nome do responsável
WELITON PEREIRA CAMPOS
CPF
410.646.905-72
C. I. / Órgão Exp.
426988639 SSP/BA
Cargo
PREFEITO
Matrícula
1627
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AMBULANCIA TIPO
A, PARA ATENDER A COMUNIDADE 14 DE ABRIL
Período de Execução
Início
ALR
Término
01 (um) ano/ ALR
Identificação do Objeto:
O presente projeto visa à aquisição de veículo ambulância (suporte básico), destinado a beneficiar a população
residente no distrito da LH 14 de abril, bem como as Linhas adjacentes/entorno do referenciado no distrito, CNES
2807556- PS LINHA 14 DE ABRIL ESPIGAO DOESTE localizado na zona rural do município de Espigão do
Oeste. Processo SEI n° 0035.001806/2025-84
3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
O Município de Espigão do Oeste está em busca de desenvolver atividades que contribuam diretamente para a
melhoria da qualidade na prestação de serviços de saúde pública, buscando principalmente realizar parcerias que
possam viabilizar tais ações.
Esta administração pleiteia junto ao Governo do Estado de Rondônia, recursos para a aquisição de veículo
ambulância com o intuito de oferecer meios de suporte e estruturação, correspondendo às expectativas da população
a ser beneficiada, proporcionando segurança e tranquilidade nas emergências médicas visando conforto e agilidade
na locomoção básica e remoção de pacientes na ocorrência de eventualidades e na prestação de socorro médico.
Para isso a proposta prioriza a aquisição de Ambulância Tipo A para dar suporte na manutenção da saúde no
Município de Espigão do Oeste, especialmente no Distrito LH 14 de Abril.
O Distrito está a cerca de 45 km quilômetros do Hospital Municipal, dessa forma a aquisição deste veículo irá garantir
aos moradores do Distrito que prestemos melhor auxílio aos moradores da comunidade e região. Vale aditarmos que
a unidade realiza o transporte das mais diversas enfermidades, podendo variar conforme período do ano o número
de transportes solicitados, sendo as principais causas acidentes de trabalho, ferimento por objetos cortantes, acidentes,
lesões, entre outras.
ID: 1088759 e CRC: D1EE3B2E ID: 1179491 e CRC: 62AAEB1A ID: 1208571 e CRC: D7D3C717
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
Vale mencionarmos que atualmente o Distrito não conta com uma ambulância e considerando a distancia e as vias
não serem pavimentadas faz necessário a aquisição de um veículo adaptado as condições, sendo essencial que seja 4x4
principalmente no período do inverno amazônico.
Além disso, vale aditarmos que o PS LINHA 14 DE ABRIL conta com profissionais de enfermagem e será convocado
condutor de ambulância para dar o suporte necessário aos pacientes da região.
O veículo ambulância tipo A será para atender o município de Espigão do Oeste e será alocada no CNES 2807556-
PS LINHA 14 DE ABRIL ESPIGAO DOESTE, na zona rural de Espigão D’Oeste/RO.
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Metas, etapas e/ou fases)
Objetivo Geral: Aprimorar e equipar a unidade de saúde da LH 14 de abril com condições de transportar pacientes
para atendimentos médicos hospitalar com qualidade e eficiência.
Objetivo Específico: Disponibilizar Ambulância tipo A para garantir meio de transporte de pacientes do distrito e
linhas adjacentes.
Metas
(Quantitativas e
Qualitativas)
Indicador Cálculo
Avaliação
Início Término
Atender no mínimo
70% das solicitações
requisitadas
Número de
deslocamentos
realizados
Número de
deslocamentos
realizados/Quantidad
e de solicitações*100
A partir da
destinação
do objeto
Data da apresentação da
prestação de contas
Item Etapa/Fase
Duração
Início Término
1 Fase preparatória para licitar o objeto
ALR
01 (um)
ano
2
Licitação, adjudicação, homologação e demais fases da
despesa
3 Recebimento do objeto e providências relativas à destinação
4
Avaliação dos cumprimentos das metas estabelecidas,
devendo registrar as informações quanto a utilização do
bem para apresentação quando da prestação de contas, bem
como para fiscalização do Concedente
A partir da
destinação do
objeto
5. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO UN QUANTIDADE
VEÍCULO AMBULÂNCIA TIPO A:
Características Mínimas:
Veículo Ambulância tipo pick-up Turbo Diesel cabine simples, c/ tração 4x4, zero km, AirBag p/ os ocupantes da cabine, Freio c/ (A.B.S.) nas quatro rodas, modelo do ano da
contratação ou do ano posterior, adaptado p/ ambulância de SIMPLES REMOÇÃO TIPO
A, implementado c/ baú de alumínio adaptado c/ portas traseiras. C/ capacidade mín. de carga
1.000 kg Motor; Potência mín 160 cv; c/ todos os equipamentos de série não especificados e
exigidos pelo CONTRAN; Snorkel p/ captação do ar de admissão do motor e diferencial;
Capacidade volumétrica não inferior a 5,5 metros cúbicos no total. Sist. Elétrico: Original do
veículo, c/ montagem de bateria adicional mín. 100A.Independente da potência necessária do
alternador, não serão admitidos alternadores menores que 120 A. Inversor de corrente
contínua (12V) p/ alternada (110V) c/ capacidade mín. de 1.000W de potência máx. contínua,
c/ onda senoidal pura. Painel elétrico interno mín. de uma régua integrada c/ no mín. 04
tomadas, sendo 02 tripolares (2P+T) de 110 VCA e 02 p/ 12 V (potência máx. de 120 W),
interruptores c/ teclas do tipo iluminadas; Iluminação natural e artificial. Sinalizador Frontal
UND 01
ID: 1088759 e CRC: D1EE3B2E ID: 1179491 e CRC: 62AAEB1A ID: 1208571 e CRC: D7D3C717
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
Secundário: barra linear frontal o veículo semi embutido no defletor frontal, 02 sinalizadores a
LEDs em cada lado da carenagem frontal da ambulância na cor vermelha c/ tensão de trabalho
de 12 Vcc e consumo nominal máx. de 1,0A por sinalizador.02 Sinalizadores na parte traseira
na cor vermelha, c/ frequência mín. de 90 flashes por minuto, operando mesmo c/ as portas
traseiras abertas e permitindo a visualização da sinalização de emergência no trânsito, quando
acionado, c/ lente injetada de policarbonato, resistente a impactos e descolorização c/
tratamento UV. Fornece laudo que comprove o atendimento às normas SAE J575 e SAE J595
(Society of Automotive Engineers), no que se refere aos ensaios contra vibração, umidade,
poeira, corrosão, deformação e traseiros. Sinalização acústica c/ amplificador de potência mín.
de 100 W RMS @13,8 Vcc, mín de 03 tons distintos, sistema de megafone c/ ajuste de ganho
e pressão sonora a 01 metro no mín. 100 dB @13,8 Vcc; alarmesonoro de ré; - sensor de ré;
Fornece laudo que comprove o atendimento à norma SAE J1849 (Society of Automotive
Engineers), no que se refere a requisitos e diretrizes nos sistemas de sirenes eletrônicas c/ um
único autofalante; suporte para fixação de um cilindro de oxigênio com capacidade mínima de
3 litros; - cilindro de oxigênio com capacidade mínima de 3 litros; régua de oxigênio de 03
portas com fluxômetro/aspirador/umidificador; - manômetro; - rede de oxigênio com válvula
e manômetro em local de fácil visualização; suporte para soro e plasma fixados no teto sobre
a maca. Ventilação do veículo proporcionada por janelas e ar condicionado. Compartimento
do motorista c/ o sist. original do fabricante do chassi ou homologado pela fábrica p/ ar
condicionado, ventilação, aquecedor e desembaçador. P/ o compartimento do paciente
original do fabricante do chassi ou homologado pela fábrica um sist. de Ar Condicionado e
ventilação conforme o item 5.12 da NBR 14.561. Capacidade térmica do sist. de Ar
Condicionado do Compartimento traseiro c/ no mín. 24.000 BTUs. Cadeira do médico retrátil
ao lado da cabeceira da maca. No salão de atendimento, paralelamente à maca, um banco lateral
escamoteável, tipo baú. Maca retrátil ou biarticulada, confeccionada em duralumínio; c/ no
mín. 1.800 mm de comprimento, c/ sist. de elevação do tronco do paciente em pelo menos 45
graus e colchonete com revestimento em courvin de material impermeável, costurado
eletronicamente e de fácil higienização com cinto de segurança; sistema de segurança
automático que impede a queda acidental. Apresentar Autorização de Funcionamento de
Empresa (AFE) do Fabricante, bem como, Registro ou Cadastramento dos Produtos na
ANVISA; Garantia de 24 meses. Ensaio atendendo à norma ABNT NBR 14561/2000 e AMD
Standard 004, feito por laboratório credenciado. Design Interno: Dimensiona o espaço interno
da ambulância, visando posicionar, de forma acessível e prática, a maca, bancos, equipamentos
e aparelhos a serem utilizados no atendimento às vítimas. Pega-mão ou balaústre vertical, junto
a porta traseira direita, p/ auxiliar no embarque, c/ acabamento na cor amarela. Armário lado
esquerdo da viatura tipo bancada p/ acomodação de equipamentos, p/ apoio de equipamentos
e medicamentos; Fornecimento de vinil adesivo p/ grafismo do veículo, composto por (cruz
da vida e SUS) e palavra (ambulância) no capô, laterais e vidros traseiros.
Fonte: Consulta a Atas de Registro de Preços e ultimas aquisições
6. PLANO DE APLICAÇÃO (R$)
Natureza da Despesa
Concedente Complementação
Código Especificação
44.90.52.52 Equipamento e Material Permanente R$ 280.000,00
R$ 50.000,00*
*Sujeito a alteração
conforme licitação e
alteração de preços de
mercado.
ID: 1088759 e CRC: D1EE3B2E ID: 1179491 e CRC: 62AAEB1A ID: 1208571 e CRC: D7D3C717
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
Valor Total R$ 280.000,00 R$ 50.000,00
7. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais)
EXERCÍCIO: 2025
PARCELA ÚNICA
EXERCÍCIO VALOR
2025 R$ 280.000,00
8. DECLARAÇÃO
DECLARO PARA FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E:
ATESTO O CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI Nº 9.692/98, DE 27-7-98; 2 – INEXISTE
QUALQUER DÉBITO DE MORA OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO
NACIONAL, ESTADUAL OU QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FEDERAL E ESTADUAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE
DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO ESTADO, PARA O MUNICIPIO DE ESPIGÃO
D’OESTE , NA FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO.
DECLARO AINDA QUE OS RECURSOS REPASSADOS, SUPERIORES AO PREVISTO NO PLANO
DE TRABALHO, SERÃO DEVOLVIDOS SE NÃO UTILIZADOS NO OBJETO AJUSTADO OU EM
REPROGRAMAÇÃO, APÓS A CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO INICIAL.
PEDE DEFERIMENTO
Espigão D’Oeste, 12 de maio de 2025. (Documento assinado eletronicamente)
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
ID: 1088759 e CRC: D1EE3B2E ID: 1179491 e CRC: 62AAEB1A ID: 1208571 e CRC: D7D3C717
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1088759
4E7202DA3B3B7C1885455ED05EEF10D8
D1EE3B2E
MD5:
CRC:
SHA256: 562AD4A08D311E4CCE29CF004E1736CC042D81FF06F59938B1DB749E10923F5D
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
aquisição de ambulancia 14 de abril
Identificação/Número
12/05/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
aquisição de ambulancia 14 de abril
Súmula/Objeto:
Usuário: Wilesmar dos Santos Silva
Criação: 12/05/2025 10:23:23 Finalização: 12/05/2025 10:24:39
INTERESSADOS
SECRETARIA DO ESTADO DA SAUDE-SES PORTO VELHO RO 12/05/2025 10:24:25
ASSUNTOS
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 12/05/2025 10:23:57
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Wilesmar dos Santos Silva Secretário Municipal de Saúde 12/05/2025 10:24:44
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1088759 e o CRC D1EE3B2E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1179491 e CRC: 62AAEB1A ID: 1208571 e CRC: D7D3C717
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1179491
1449027419E2095EC829C3E97FFA7B2F
62AAEB1A
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CRC:
SHA256: 4B6C0B95CE8EF840EF8A42411C7092E3FCCF369FDAA7F1F4AF46067A2C69D046
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
Aquis. Ambulância Tipo A
Identificação/Número
19/08/2025
Data
Processo: 25-5168/2025
Processo Documento
Plano de Trabalho Aquis. Ambulância Tipo A - Processo SEI n° 0035.001806/2025-84
Súmula/Objeto:
Usuário: Edmar Dias de Oliveira
Criação: 19/08/2025 09:24:53 Finalização: 19/08/2025 09:26:54
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 19/08/2025 09:24:53
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 19/08/2025 09:24:53
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Edmar Dias de Oliveira Diretor Divisão Programa e Orçamento 19/08/2025 09:26:59
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
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informando o ID 1179491 e o CRC 62AAEB1A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1208571 e CRC: D7D3C717
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1208571
D0D5C035206E004486A99D1D035D8BA4
D7D3C717
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CRC:
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Plano de Trabalho
Tipo do Documento
Aquis. Ambulância Tipo A
Identificação/Número
17/09/2025
Data
Processo: 54-117/2025
Processo Documento
PLANO DE TRABALHO
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 17/09/2025 07:27:45 Finalização: 17/09/2025 07:28:37
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 17/09/2025 07:27:45
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 17/09/2025 07:27:45
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 17/09/2025 07:29:14
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1208571 e o CRC D7D3C717.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Extrato por período
Cliente: FMS ESTRUTURACAO INVESTIMENTO
Conta: 3677 | 3703 | 000575207134-4
Data: 18/08/2025 - 10:12
Mês: Agosto/2025
Período: 1 - 18
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 0,00 C
04/08/2025 000001 CRED TED 280.000,00 C 280.000,00 C
04/08/2025 000000 APLIC AUT 280.000,00 D 0,00 C
04/08/2025 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
05/08/2025 051115 CRED TEV 69,00 C 69,00 C
05/08/2025 000000 APLIC AUT 69,00 D 0,00 C
05/08/2025 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
* 661 - Os lançamentos de extrato não estão disponíveis.
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
Ger-eN c iador____c-AIXA https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa...
1 of 1 18/08/2025, 09:13 ID: 1185847 e CRC: F35F67BD ID: 1208574 e CRC: 68C108CA
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1185847
F9D1ADFE2835D96AE327E0DDB13B56B8
F35F67BD
MD5:
CRC:
SHA256: 6DF9E672B7BD4D9D9A69C5E47681A524504A0A854945E6900473AF80FC2ACE98
Comprovante
Tipo do Documento
Repasse Emenda
Identificação/Número
25/08/2025
Data
Processo: 25-5168/2025
Processo Documento
Comprovante Repasse Emenda ao municipio de Espigão do Oeste
Súmula/Objeto:
Usuário: Edmar Dias de Oliveira
Criação: 25/08/2025 09:45:30 Finalização: 25/08/2025 09:46:43
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 25/08/2025 09:45:30
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 25/08/2025 09:45:30
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Edmar Dias de Oliveira Diretor Divisão Programa e Orçamento 25/08/2025 09:46:53
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1185847 e o CRC F35F67BD.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1208574 e CRC: 68C108CA
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1208574
37530691FE162FD86C55C6FD80FBD1F2
68C108CA
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CRC:
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Comprovante
Tipo do Documento
Repasse Emenda
Identificação/Número
17/09/2025
Data
Processo: 54-117/2025
Processo Documento
Repasse
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 17/09/2025 07:29:45 Finalização: 17/09/2025 07:30:34
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 17/09/2025 07:29:45
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 17/09/2025 07:29:45
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 17/09/2025 07:30:43
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1208574 e o CRC 68C108CA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Exercício: 2025
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 25.08.2025
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
Rua Rio Grande do Sul, 2800 CEP 76.974-000
23.109.604/0001-76
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.621 280.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 280.000,00 0,00
provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
0,00
CA Codigo EMENDA ESTADO DEPUT CASSIO GÓES 149 280.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 280.000,00
Fonte Detalh. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes 3210
de emendas parlamentares individuais
280.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 280.000,00
Total: 280.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 280.000,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8516 - 22171)
25/08/2025 11:08 Usuário: ELIZETE BULEGON ID: 1186458 e CRC: 3CF6A509 ID: 1208577 e CRC: ABD83B45
Eu estou aprovando este documento com
minha assinatura de vinculação legal
2025.08.25 11:09:49-04'00'
ELIZETE
BULEGON:60391030272
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1186458
F7EBA1FCF7FD03ACF81AC9EFA03C8727
3CF6A509
MD5:
CRC:
SHA256: 977E6CCAE55D729FDB9B854D6CABFCB17878C0C4E5720C8697C185DBE23944A4
Comprovante
Tipo do Documento
Disponibilidade Orçamentária
Identificação/Número
25/08/2025
Data
Processo: 25-5168/2025
Processo Documento
Comprovante Disponibilidade Orçamentária
Súmula/Objeto:
Usuário: Edmar Dias de Oliveira
Criação: 25/08/2025 11:14:53 Finalização: 25/08/2025 11:15:54
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 25/08/2025 11:14:53
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 25/08/2025 11:14:53
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Edmar Dias de Oliveira Diretor Divisão Programa e Orçamento 25/08/2025 11:16:05
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1186458 e o CRC 3CF6A509.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1208577 e CRC: ABD83B45
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1208577
56319AFEEE074D215090F788240030A2
ABD83B45
MD5:
CRC:
SHA256: 1323E8B4DAB55D7646DB36AF6A9DBA75C6EEC888633317841BE07F4C0F0B6D30
Comprovante
Tipo do Documento
de Disponibilidade Orçamentária
Identificação/Número
17/09/2025
Data
Processo: 54-117/2025
Processo Documento
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 17/09/2025 07:31:21 Finalização: 17/09/2025 07:32:18
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 17/09/2025 07:31:21
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 17/09/2025 07:31:21
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 17/09/2025 07:32:27
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1208577 e o CRC ABD83B45.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 108 de 25/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1186516 e CRC: 5E3C8E20). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
SEMSAU - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 108/SEMSAU-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 25 de agosto de 2025.
Ilmo(a). Senhor(a)
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
Espigão do Oeste/RO
Assunto: Abertura de crédito de recurso repassado ao munícipio proveniente de Emenda
Parlamentar Estadual para a aquisição de uma Ambulância Tipo A.
Senhor Secretário,
Venho através deste, apresentar recurso financeiro proveniente de Emenda
Parlamentar Estadual para a aquisição de uma Ambulância Tipo A, que precisa ser
apresentado ao Conselho Municipal de Espigão do Oeste para análise e aprovação e posterior
abertura de crédito adicional no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde neste exercício de
2025.
Considerando o Plano de Trabalho aprovado, o objeto da referida emenda parlamentar
é a aquisição de veículo ambulância (suporte básico), destinado a beneficiar a população
residente no distrito da LH 14 de abril, bem como as Linhas adjacentes/entorno do referenciado
no distrito, CNES 2807556- PS LINHA 14 DE ABRIL ESPIGAO DOESTE localizado na zona rural
do município de Espigão do Oeste. Processo SEI n° 0035.001806/2025-84.
Informo que a indicação é do nobre Deputado Estadual Cassio Goes, através do Ofício
n° 148/GDCG/2025, sendo o recurso na ordem de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), o
qual se encontra na conta do município conforme extrato bancário em anexo.
O recurso financeiro para apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde,
conforme acima apresentado é a quantia de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), sendo
aberto crédito no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício 2025, conforme segue:
ID: 1208585 e CRC: 71D7B6DD
Oficio 108 de 25/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1186516 e CRC: 5E3C8E20). Pág: 2/2
10 301 0008 3069 0000 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA EM SAÚDE
Fonte STN: 1.621
C.A.: 149 EMENDA ESTADO DEPUT CASSIO GÓES
Ficha: XXXX
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: R$ 280.000,00
Sem mais para o momento, colocamos a disposição para eventuais dúvidas e
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Edmar Dias de Oliveira, Diretor Divisão Programa e
Orçamento, em 25/08/2025 às 11:35, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1186516 e o código verificador 5E3C8E20.
Referência: Processo nº 25-5168/2025. Docto ID: 1186516 v1
ID: 1208585 e CRC: 71D7B6DD
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1208585
057403C3CA3835FDFD016BB62BFBA740
71D7B6DD
MD5:
CRC:
SHA256: A67E55B767217E8677AC779E5F685747892EBCD3458A485776B5D7F73862C605
Oficio
Tipo do Documento
108
Identificação/Número
17/09/2025
Data
Processo: 54-117/2025
Processo Documento
Abertura de crédito de recurso repassado ao munícipio proveniente de Emenda Parlamentar Estadual para a aquisição de
uma Ambulância Tipo A.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 17/09/2025 07:33:50 Finalização: 17/09/2025 07:34:46
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 17/09/2025 07:33:50
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 17/09/2025 07:33:50
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 17/09/2025 07:34:52
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1208585 e o CRC 71D7B6DD.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1192143 e CRC: D3ACFEEF ID: 1208588 e CRC: B2D4AC9F
ID: 1192143 e CRC: D3ACFEEF ID: 1208588 e CRC: B2D4AC9F
ID: 1192143 e CRC: D3ACFEEF ID: 1208588 e CRC: B2D4AC9F
ID: 1192143 e CRC: D3ACFEEF ID: 1208588 e CRC: B2D4AC9F
ID: 1192143 e CRC: D3ACFEEF ID: 1208588 e CRC: B2D4AC9F
ID: 1192143 e CRC: D3ACFEEF ID: 1208588 e CRC: B2D4AC9F
ID: 1192143 e CRC: D3ACFEEF ID: 1208588 e CRC: B2D4AC9F
ID: 1192143 e CRC: D3ACFEEF ID: 1208588 e CRC: B2D4AC9F
ID: 1192143 e CRC: D3ACFEEF ID: 1208588 e CRC: B2D4AC9F
ID: 1192143 e CRC: D3ACFEEF ID: 1208588 e CRC: B2D4AC9F
ID: 1192143 e CRC: D3ACFEEF ID: 1208588 e CRC: B2D4AC9F
ID: 1192143 e CRC: D3ACFEEF ID: 1208588 e CRC: B2D4AC9F
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1192143
6358EF351FB552F7B00CA1DB31353B4D
D3ACFEEF
MD5:
CRC:
SHA256: 1E3C6C5FEC99957AC80AEBA5EB8F6BA33AE6D897391B9AD7B7AAABA73F540D2A
Resolução
Tipo do Documento
Nº 027/2025 - CMS
Identificação/Número
29/08/2025
Data
Processo: 25-5168/2025
Processo Documento
Resolução Nº Resolução
Súmula/Objeto:
Usuário: Edmar Dias de Oliveira
Criação: 29/08/2025 12:00:15 Finalização: 29/08/2025 12:01:59
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 29/08/2025 12:00:15
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 29/08/2025 12:00:15
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
USUÁRIO - ENTIDADE DO SISTEMA DIGPROC 29/08/2025 12:02:03
Assinado na forma do Lei Federal nº 12.682/2012.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1192143 e o CRC D3ACFEEF.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1208588 e CRC: B2D4AC9F
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1208588
244E11ED48C811752A6A85573699B0E1
B2D4AC9F
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Resolução
Tipo do Documento
N° 027/2025 - CMS
Identificação/Número
17/09/2025
Data
Processo: 54-117/2025
Processo Documento
Resolução
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 17/09/2025 07:35:24 Finalização: 17/09/2025 07:36:18
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 17/09/2025 07:35:24
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 17/09/2025 07:35:24
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 17/09/2025 07:36:25
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1208588 e o CRC B2D4AC9F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 02/09/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07
020707 BLOCO DE INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 0008 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA PREVENTIVA 301
10 0008 301 3069 0000 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
1240 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.621 010.149 EMENDA ESTADO DEPUT CASSIO GÓES
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
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0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8516 - 22171)
02/09/2025 12:16 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1195195 e CRC: 7A0B81B1 ID: 1208590 e CRC: 78AB340E