Mensagem 104 de 24/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1215445 e CRC: 2509ABEF). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 104/2025
Espigão do Oeste/RO, 24 de setembro de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO
PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO -IPRAM, CONFORME DIRETRIZES
EMANADAS PELA PORTARIA MPS Nº 1467/2022 E SUAS ALTERAÇÕES".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, tendo em vista a reavaliação atuarial anual do Instituto de Previdência Municipal de
Espigão do Oeste/RO - IPRAM.
A partir da primeira Reforma da Previdência Social, estabelecida pela Emenda
Constitucional no 20/1998, a Constituição Federal determinou, em seu artigo 40, que seja
assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS, que representa o ponto de equilíbrio entre
as contribuições arrecadadas e os benefícios devidos. O instrumento para aferir tal ponto de
equilíbrio e possibilitar o cumprimento do mandamento constitucional é dado pela Ciência Atuarial
e, por essa razão, o artigo 1º da Lei Federal no 9.717/1998 estabeleceu, em seu inciso I, dentre
os vários critérios de organização e funcionamento dos RPPS, a realização de avaliação atuarial
em cada balanço anual, utilizando-se parâmetros gerais.
Por equilíbrio financeiro entende-se que as receitas previdenciárias arrecadadas durante
um ano devem cobrir as despesas previdenciárias executadas no mesmo período. Por equilíbrio
atuarial entende-se ainda que as contribuições previdenciárias futuras, trazidas a valor presente,
devem ser suficientes para financiar as despesas futuras com benefícios, também trazidas a valor
presente. Pode-se extrair desses conceitos que, de forma simplificada, o que for arrecadado deve
ser suficiente para o pagamento dos benefícios oferecidos pelo RPPS, quer no curto ou no longo
prazo.
Há necessidade de se realizar anualmente uma avaliação atuarial para análise das
condições de manutenção do Regime de Previdência Municipal. Sendo ainda uma exigência legal
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sua realização e, consequentemente, sua homologação por esta Casa de Leis.
É imprescindível este estudo anualmente, para que possamos garantir a Previdência Social
equilibrada para nossos servidores.
Dessa forma, o Município de Espigão do Oeste/RO vem submeter a essa Egrégia Casa de
Leis, a aprovação do Projeto de Lei que irá homologar o estudo atuarial realizado no mês de maio
de 2025 por consequência o Custo Suplementar, nos termos do inciso I do artigo 1º, da Lei nº
9.717/98, das Portaria MPS nº 1467/2022 e suas alterações, e Lei Complementar nº 101, nos
termos do artigo 4º, §2º, inciso IV, alínea a.
Por fim, após Avaliação atuarial elaborada por profissional habilitado, atuário representante
da empresa contratada pelo IPRAM, Mauricio Zorzi (MIBA nº 2.458) e Pablo Bernardo Machado
Pinto (MIBA nº 2.454), apresentamos a presente proposta no esforço de equalizar o déficit atuarial
do Fundo Previdenciário, na busca permanente do equilíbrio financeiro e atuarial preconizado no
artigo 40 da nossa Carta Magna.
Certo do insofismável dinamismo de Vossa Excelência em colaborar com a breve
apreciação peço que deem a presente matéria, tramitação em Regime de Urgência Especial, para
a necessária adequação do nosso Regime Próprio de Previdência Social.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
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Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 16/10/2025 às 11:08, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 28/10/2025 às 09:46, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
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Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 29/10/2025 07:57
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 30/10/2025 11:23
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 04/11/2025 11:45
Referência: Processo nº 9-107/2025. Docto ID: 1215445 v1
Projeto de Lei 104 de 24/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1215460 e CRC: EF94649C). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
ESPIGÃO DO OESTE/RO - IPRAM, CONFORME DIRETRIZES
EMANADAS PELA PORTARIA MPS Nº 1467/2022 E SUAS
ALTERAÇÕES".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV da Lei Orgânica do Município,
Art. 1º. Fica equacionado o déficit estabelecido na avaliação atuarial de 2025, realizada no
mês de maio de 2025 que será amortizado conforme a tabela do anexo único desta lei,
ressaltando que as alterações futuras deverão ocorrer em janeiro de cada exercício, com exceção
do exercício de 2025, cuja aplicação deverá ser imediata.
Art. 2º. O déficit mencionado no caput do artigo anterior será amortizado até 2065, a contar
da publicação desta lei, o qual somara a alíquota suplementar com a alíquota normal que será
estipulada a cada ano por reavaliações atuariais.
Art. 3º. A cada exercício os índices indicados na tabela do anexo único desta lei poderão
ser revistos conforme variação do déficit indicado na avaliação atuarial, sendo o plano de
amortização usado como referência nesta lei.
Art. 4º. O inciso IV do artigo 11 da Lei Municipal nº 2.417, de 28 de setembro de 2021,
passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 11 [...]
IV - O plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial anual será
repassado através de alíquotas complementares mensais provenientes da
Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal, estruturado sob a forma
de aplicação de alíquotas progressivas igual a 1,40% (um inteiro e quarenta
décimos por cento), o qual somará ao Custo Normal, conforme Tabela constante
no Anexo Único, parte integrante desta lei.
Projeto de Lei 104 de 24/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1215460 e CRC: EF94649C). Pág: 2/2
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua
publicação, após o período de noventena de acordo com §6º do artigo 195 da Constituição
Federal, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de _________ de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Valdineia Vaz Lara
Presidente IPRAM
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO nº 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 16/10/2025 às 11:08, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Valdineia Vaz Lara, Presidente do Instituto de
Previdência Municipal , em 17/10/2025 às 07:58, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 28/10/2025 às 09:46, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
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Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 29/10/2025 07:40
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 30/10/2025 11:23
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 04/11/2025 11:45
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Anexo I 24/09/2025 1215487
Referência: Processo nº 9-107/2025. Docto ID: 1215460 v1
1
EFICAZ CONSULTORIA & ASSESSORIA
AVALIAÇÃO ATUARIAL 2025
Espigão D’Oeste
Instituto de Previdência do Município de Espigão d’Oeste
Perfil III
Data focal da avaliação atuarial: 31/12/2024
Nome do Atuário responsável: Maurício Zorzi / Pablo Pinto
Número de registro do atuário: 2458 / 2454
Número da versão do documento: 1
Data da elaboração do documento: 09/05/2025
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
2
SUMÁRIO EXECUTIVO
O sumário executivo tem como objetivo apresentar brevemente o resultado da
situação atuarial e financeira e as principais informações do Instituto de Previdência
do Município de Espigão d’Oeste, demonstrado ao longo do Relatório da Avaliação
Atuarial com data focal em 31/12/2024.
Atualmente, o Instituto de Previdência do Município de Espigão d’Oeste cobre
os benefícios de aposentadoria voluntária, compulsória e aposentadoria por invalidez
para os servidores ativos. Para os dependentes, pensão por morte. Com a base
cadastral posicionada em dezembro de 2024, o grupo segurado encontra-se
distribuído entre 771 servidores ativos, 123 aposentados e 27 pensionistas.
Para evidenciar o resultado atuarial, expõe-se a seguinte tabela:
Tabela 1 – Resultado Atuarial
Dez/2024
PASSIVOS DO PLANO
Provisão para benefícios a conceder 83.385.352,69
Valor atual dos Benefícios Futuros 157.679.137,75
Valor Atual das Contribuições Futuras 74.293.785,06
ENTE 38.178.750,65
SERVIDOR 36.115.034,40
Provisão para benefícios concedidos 57.784.745,15
Valor atual dos Benefícios Futuros 62.998.317,86
Valor atual das Contribuições Futuras 5.213.572,71
ENTE 0,00
SERVIDOR 5.213.572,71
ATIVOS DO PLANO 126.155.779,92
Fundos de Investimento 109.234.212,69
Acordos Previdenciários 0,00
Compensação 16.921.567,23
RESULTADO -15.014.317,92
Plano de Amortização em Lei 15.119.203,56
Ressalta-se que são consideradas as hipóteses atuariais, principalmente a
Taxa de Juros Atuarial de 5,21% a.a., a Taxa Real de Crescimento da Remuneração
por Mérito e Produtividade de 1,00% a.a. e a Taxa Real de Crescimento dos Proventos
de 0,00% a.a.. Além disso, o plano de custeio vigente que está distribuído da seguinte
forma:
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
3
ENTE SEGURADO
Normal Normal
14,80% 14,00%
Suplementar
1,40%
O resultado superavitário do plano indica que as alíquotas praticadas devem
ser mantidas, visto que são suficientes para o custeio dos compromissos.
Para mensurar a evolução da situação financeira do Instituto de Previdência do
Município de Espigão d’Oeste, a próxima tabela demonstra as receitas e despesas
projetadas para os próximos exercícios em valor presente. Vale salientar que a
estimativa é realizada levando em consideração, entre outras hipóteses descritas no
estudo, o grupo fechado, onde acompanha-se o grupo inicial até a sua extinção, não
considerando admissões de servidores.
Tabela 2 – Projeção Atuarial para os próximos três exercícios
ANO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
2025 13.698.557,58 8.452.947,87
2026 13.883.335,81 8.905.869,86
2027 14.385.475,85 9.577.289,24
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
4
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO................................................................................................................................... 6
2 BASE NORMATIVA ........................................................................................................................... 8
2.1 NORMAS GERAIS.................................................................................................................... 8
2.2 NORMAS DO ENTE FEDERATIVO.......................................................................................... 8
3 PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE....................................................... 9
3.1 DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS........................................... 9
3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE......................................................................................... 10
4 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO .................................................... 12
4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS ................................................. 12
4.2 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS..................................... 13
4.3 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO.......................... 13
5 HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS ....................................................................................... 14
5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS ........................................................................................................ 15
5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS ............................. 15
5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ........................................................ 16
5.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL ................................................................................................. 17
5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA................... 18
5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR.................................................................................. 19
5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ............................................................................................. 19
5.8 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES.................................................................................... 19
6 ANÁLISE DA BASE CADASTRAL................................................................................................... 21
6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO......................................................................... 21
6.2 ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL............................................................... 21
6.3 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL ..................... 23
6.4 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL................................................................ 24
7 RESULTADO ATUARIAL................................................................................................................. 25
7.1 BALANÇO ATUARIAL............................................................................................................. 26
7.2 ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER ......................................................... 27
7.3 PROVISÕES MATEMÁTICAS ................................................................................................ 28
7.4 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ............................................................................................. 29
7.5 RESULTADO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO .......................................................... 29
7.6 VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS.............................................................. 30
8 CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO................................................................................................... 31
8.1 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS............................................... 31
8.2 CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI................................................................................... 31
8.3 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR BENEFÍCIO ............................................................ 32
8.4 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR REGIME FINANCEIRO .......................................... 32
8.5 CUSTEIO NORMAL A CONSTAR EM LEI ............................................................................. 32
8.5.1 ALÍQUOTA UNIFORME................................................................................................... 33
8.5.2 ALÍQUOTA PROGRESSIVA............................................................................................ 33
8.6 COMPARATIVO...................................................................................................................... 34
9 EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL............................................................................... 36
9.1 PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL..................................................................... 36
9.2 CENÁRIOS DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT............................................................... 36
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
5
9.3 RECOMENDAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT.............................................. 39
10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO ..................................................................................................... 41
11 ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS ............................... 41
11.1 ANÁLISE COMPARATIVA DOS COMPROMISSOS.......................................................... 42
11.2 ANÁLISE COMPARATIVA DAS CARACTERÍSTICAS DO GRUPO .................................. 43
11.3 ANÁLISE COMPARATIVA DA RENTABILIDADE .............................................................. 43
12 AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS.................................................. 44
12.1 PERFIL ATUARIAL............................................................................................................. 44
12.2 PORTE DO REGIME .......................................................................................................... 45
12.3 RISCO ATUARIAL .............................................................................................................. 45
13 ANÁLISES................................................................................................................................... 46
13.1 PERSPECTIVA DE ALTERAÇÃO NA MASSA DE SEGURADOS ATIVOS....................... 46
13.2 ANÁLISE DE SENSIBILIDADE........................................................................................... 46
14 PARECER ATUARIAL................................................................................................................. 49
15 ANEXOS...................................................................................................................................... 52
15.1 ANEXO 1 – CONCEITOS E DEFINIÇÕES......................................................................... 52
15.2 ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS................................................................................................ 54
15.2.1 GRUPO GERAL............................................................................................................ 55
15.2.2 GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS.......................................................................... 56
15.2.3 GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS...................................................................... 60
15.2.4 GRUPO DOS PENSIONISTAS..................................................................................... 62
15.3 ANEXO 3 – CONTABILIZAÇÃO DAS RESERVAS ............................................................ 64
15.4 ANEXO 4 – PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS
PRÓXIMOS DOZE MESES............................................................................................................................... 65
15.5 ANEXO 5 – EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA ..................................................... 66
15.6 ANEXO 6 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA - RREO ................................................................................................................................ 68
15.7 ANEXO 7 – RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA .......... 72
15.8 ANEXO 8 – GANHOS E PERDAS ATUARIAIS.................................................................. 73
15.8.1 RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS................................................................... 73
15.8.2 PASSIVOS COMPARADOS ......................................................................................... 73
15.9 ANEXO 9 – TÁBUAS EM GERAL....................................................................................... 74
15.10 ANEXO 10 – PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR........................................ 76
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
6
1 INTRODUÇÃO
A Constituição brasileira define entre seus artigos 194 a 204 o conceito de
SEGURIDADE SOCIAL, a qual está estruturada em três pilares:
I. Assistência;
II. Previdência;
III. Saúde.
No que diz respeito a previdência, atualmente, o sistema brasileiro possui três
categorias:
I. Regime Geral da Previdência Social (RGPS);
II. Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);
III. Previdência Complementar.
Neste estudo técnico atuarial, serão avaliados os aspectos referentes a
previdência dos servidores públicos pertencentes ao Regime Próprio de Previdência
Social de Espigão D’Oeste, atendendo o artigo 40 da Constituição Federal, tendo por
finalidade preservar o equilíbrio financeiro e atuarial. Destaca-se que, além de atender
a Constituição brasileira, o modelo proposto está em conformidade com a Lei Federal
n° 9.717/98, as Emendas Constitucionais nº 20, 41, 47, 70, 103 e demais legislações
correlatas, bem como as leis específicas deste Ente. Como novidade no âmbito dos
regimes próprios, destaca-se a Portaria nº 1.467 de 2022 que regulamenta os novos
parâmetros a serem obedecidos para as avaliações atuariais.
Temos a finalidade apresentar a análise técnico-atuarial do regime de
previdência, baseando-se no exercício findo em 2024, de acordo com as informações
e bases de dados posicionadas em 31 de dezembro de 2024.
O plano de benefícios será avaliado objetivando a garantia das obrigações
previdenciárias, a qual ocorrerá por intermédio de reservas matemáticas, constituídas
por meio da arrecadação de contribuição previdenciária, rentabilidade financeira dos
ativos do plano, compensação previdenciária, entre outras possibilidades de receita.
Portanto, o trabalho consistirá em realizar:
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
7
I. Análise da legislação previdenciária do Ente
Na legislação constam informações fundamentais para apuração
da situação atuarial do regime como: plano de benefício proposto pelo
RPPS, atual plano de custeio (alíquota normal e suplementar), despesas
administrativas, plano de carreira, entre outras características individuais
deste sistema.
II. Análise da Consistência e Completude da base de dados e outras
informações
Em conjunto com a legislação, a base de dados fundamenta os
resultados atuariais para o exercício. Consequentemente, testes de
consistência e confiabilidade das bases de dados que contêm as
informações dos servidores ativos, inativos e pensionistas são
realizados para garantir a solidez dos resultados obtidos.
Além disto, realiza-se a verificação dos dados gerais do plano,
como rentabilidade durante o exercício, base total de contribuição de
cada grupo, saldo do plano, entre outras informações requisitadas à
unidade gestora e outras retiradas de demonstrativos cadastrados no
sistema CadPrev.
III. Formalização dos resultados atuariais
Fundamentado nas análises anteriores, realiza-se o cálculo das
reservas matemáticas do plano e custos previdenciários; indicam-se as
possibilidades para amortização do déficit técnico atuarial, caso exista;
calculam-se as projeções atuariais contemplando as despesas e receitas
previdenciárias, assim como a evolução do saldo financeiro;
Destaca-se que esta avaliação atende ao novo modelo requerido
pela Secretaria da Previdência através da Portaria nº 1.467 de 2022.
Todavia, salientamos que alguns dos anexos ainda não estão
disponíveis devido à falta dos modelos padrões para confeccioná-los
que serão fornecidos pela Secretaria de Previdência.
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
8
2 BASE NORMATIVA
Compõe-se por legislações que pautam o funcionamento e estrutura do regime
próprio. Neste conjunto legal encontram-se a Constituição Federal, leis ordinárias
federais e municipais, portarias e instruções normativas.
2.1 NORMAS GERAIS
Estas normas aplicam-se a todos os regimes próprios juridicamente
constituídos.
• Artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
• Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.
• Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
• Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
• Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.
• Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
• Lei nº 9.717, de 27 de novembro de1998.
• Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.
• Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004.
• Portaria MPS nº 204, de 11 de julho de 2008.
• Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008.
• Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008.
• Portaria MPS nº 21, de 16 de janeiro de 2013.
• Portaria MPS nº 861, de 6 de dezembro de 2023.
• Portaria MPS nº 1.499, de 28 de maio de 2024.
• Portaria SEPRT/ME nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019 (Ministério da Economia).
• Portaria MTP nº 1.467, de 2 de julho de 2022 (Ministério da Fazenda).
2.2 NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
Constituem-se em normas específicas do funcionamento do regime próprio de
Espigão D’Oeste. Definem o plano de benefícios, estrutura de funcionamento, plano
de custeio, taxas administrativas, segregação de massas além de outras questões.
• Lei nº 001/2022 - Reestrutura o Regime Próprio;
• Lei nº 2.282/2020 - Estabelece o Custo Normal;
• Lei nº 2.809/2024 - Estabelece o plano de amortização do déficit;
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3 PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
Esta seção descreve quais são os benefícios previdenciários cobertos pelo
regime, além de definir quais são os critérios de elegibilidade dos mesmos.
3.1 DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS
Benefícios cobertos pelo regime previdenciário:
I. Cobertura para os Participantes
a. Aposentadoria Voluntária;
b. Aposentadoria Compulsória;
c. Aposentadoria por Invalidez.
II. Cobertura aos Dependentes
a. Pensão por Morte.
Estes benefícios encontram-se parametrizados no artigo 40 da Constituição
Federal.
I. Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória
Caracterizam-se atuarialmente por uma renda vitalícia diferida à qual
terá direito o participante caso o mesmo atinja os critérios mínimos de
concessão de um dos tipos de aposentadoria.
II. Aposentadoria por Invalidez
Define-se como uma renda atuarial vitalícia concedida ao servidor
vinculado ao RPPS caso o mesmo perca sua capacidade laboral.
III. Pensão por Morte
Renda atuarial vitalícia ou temporária concedida ao dependente em
caso de morte do servidor.
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3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
Para o município observa-se que, pela implementação da lei Complementar nº
001/2022 que instituiu a reforma da previdência municipal, as regras de aposentadoria
vigentes são as seguintes:
REGRAS GERAIS - Contempla os servidores admitidos posteriormente a data da
promulgação da lei da reforma da previdência.
Tabela 3 – Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários do ente – REGRAS GERAIS
BENEFÍCIO CRITÉRIO DE CONCESSÃO
Aposentadoria
Idade mínima:
• Se homem: 65 anos
• Se mulher: 62 anos
Tempo de Contribuição:
• Se homem: 25 anos
• Se mulher: 25 anos
Tempo de Serviço Público: 10 anos
Tempo de Cargo: 5 Anos
Aposentadoria Especial
(Professores)
Idade mínima:
• Se homem: 60 anos
• Se mulher: 57 anos
Tempo de Contribuição:
• Se homem: 25 anos
• Se mulher: 25 anos
Tempo de Serviço Público: 10 anos
Tempo de Cargo: 5 anos
Aposentadoria Especial
(atividades com efetiva exposição
a agentes químicos, físicos e
biológicos prejudiciais à saúde)
Idade mínima:
• Se homem: 60 anos
• Se mulher: 60 anos
Tempo de efetiva exposição e contribuição:
• Se homem: 25 anos
• Se mulher: 25 anos
Tempo de Serviço Público: 10 anos
Tempo de Cargo: 5 Anos
Aposentadoria Especial
(servidores com deficiência)
Idade mínima:
• Se homem: 60 anos
• Se mulher: 55 anos
Tempo de contribuição (deficiência grave):
• Se homem: 25 anos
• Se mulher: 20 anos
Tempo de contribuição (deficiência moderada):
• Se homem: 29 anos
• Se mulher: 24 anos
Tempo de contribuição (deficiência leve):
• Se homem: 33 anos
• Se mulher: 28 anos
Tempo de Serviço Público: 10 anos
Tempo de Cargo: 5 anos
Aposentadoria Compulsória Completar 75 anos de idade.
Aposentadoria por Invalidez
Cumprida a carência exigida, se necessária, o segurado terá direito
à aposentadoria caso seja considerado incapaz e insusceptível de
reabilitar-se para o exercício de sua atividade.
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Pensão por Morte Devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer
sendo este aposentado ou não.
REGRAS DE TRANSIÇÃO - Contempla os servidores admitidos anteriormente a data
da promulgação da lei da reforma da previdência.
Tabela 4 – Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários do ente – REGRAS DE
TRANSIÇÃO
BENEFÍCIO CRITÉRIO DE CONCESSÃO
Aposentadoria
PONTUAÇÃO
Idade mínima:
• Se homem: 62 anos
• Se mulher: 57 anos
Tempo de Contribuição:
• Se homem: 35 anos
• Se mulher: 30 anos
Tempo de Serviço Público: 20 anos
Tempo de Cargo: 5 anos
Pontuação mínima:
equivalente a 87 (oitenta e sete) pontos,
se mulher, e 97 (noventa e sete) pontos,
se homem
PEDÁGIO
Idade mínima:
• Se homem: 60 anos
• Se mulher: 57 anos
Tempo de Contribuição:
• Se homem: 35 anos
• Se mulher: 30 anos
Tempo de Serviço Público: 20 anos
Tempo de Cargo: 5 anos
Tempo Adicional de:
• 100%
Aposentadoria
Especial
PONTUAÇÃO
Idade mínima:
• Se homem: 57 anos
• Se mulher: 52 anos
Tempo de Contribuição:
• Se homem: 35 anos
• Se mulher: 30 anos
Tempo de Serviço Público: 20 anos
Tempo de Cargo: 5 anos
Pontuação mínima:
equivalente a 77 (setenta e sete) pontos,
se mulher, e 87 (oitenta e sete) pontos,
se homem
PEDÁGIO
Idade mínima:
• Se homem: 55 anos
• Se mulher: 52 anos
Tempo de Contribuição:
• Se homem: 35 anos
• Se mulher: 30 anos
Tempo de Serviço Público: 20 anos
Tempo de Cargo: 5 anos
Tempo Adicional de:
• 100%
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4 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
Regime financeiro é a técnica utilizada para calcular os benefícios que,
dependendo da sua característica programável ou não, se enquadra como CAP, RCC
ou RS. E para o regime de capitalização, existe metodologias de financiamento
atuarial para estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura
dos benefícios estruturados como tal.
4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
I. Regime Financeiro de Capitalização (CAP)
A Portaria nº 1.467/2022 do Ministério da Fazenda define o regime financeiro
de capitalização da seguinte forma:
“Regime no qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais e
suplementares futuras acrescido ao patrimônio do plano é igual ao valor atual
de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo este considerado
até sua extinção e para todos os benefícios cujo evento gerador venha a
ocorrer no período futuro dos fluxos, requerendo o regime, pelo menos, a
constituição: de provisão matemática de benefícios a conceder até a data
prevista para início do benefício, apurada de acordo com o método de
financiamento estabelecido; e de provisão matemática de benefícios
concedidos para cada benefício do plano a partir da data de sua concessão.”
II. Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (RCC)
Definido pela Portaria nº 1.467/2022 da seguinte forma:
“Regime no qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais futuras
de um único período é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de
benefícios futuros, considerado até sua extinção, para os benefícios cujo
evento gerador venha a ocorrer naquele único período, requerendo o regime,
no mínimo, a constituição de provisão matemática de benefícios concedidos
para cada benefício a partir da data de concessão do mesmo.”
III. Regime Financeiro de Repartição Simples (RS)
Citando a definição da Portaria nº 1.467/2022:
“Regime em que o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de
um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de benefícios futuros
cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício.”
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4.2 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
Para os benefícios calculados pelo regime de capitalização, podem ser
utilizados os seguintes métodos de financiamento:
I. Crédito Unitário Projetado
Método atuarial em que, anualmente, o mesmo percentual do valor
presente dos benefícios projetados é fundado;
II. Idade Normal de Entrada
Método atuarial em que o valor presente dos benefícios projetados é
financiado de maneira que seja produzido um custo anual nivelado entre a
idade de entrada do participante e a idade de aposentadoria.
III. Prêmio Nivelado Individual
Método onde o valor presente do benefício do participante e seus
eventuais incrementos são alocados de maneira nivelada dentro dos futuros
ganhos do indivíduo entre a idade atual até a idade projetada de saída.
IV. Agregado por Idade Atingida
Similar ao método do prêmio nivelado individual, contudo é feito de
maneira conjunta sem a apuração individual do custeio de cada participante.
4.3 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
Logo, a tabela dispõe o regime financeiro e o método de financiamento utilizado
para calcular os compromissos gerados pelos benefícios cobertos.
Tabela 5 - Regime Financeiro e Método de Financiamento dos Benefícios
BENEFÍCIOS REGIME
FINANCEIRO
MÉTODO DE
FINANCIAMENTO
Aposentadoria por Tempo de Contribuição,
Idade e Compulsória CAP AGREGADO
ORTODOXO
Aposentadoria por Invalidez CAP AGREGADO
ORTODOXO
Pensão por Morte de Ativo RCC -
Pensão por Morte de Aposentado Válido RCC -
Pensão por Morte de Aposentado Inválido CAP AGREGADO
ORTODOXO
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5 HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
As hipóteses atuariais constituem as bases técnicas da avaliação atuarial e são
inferências estatísticas utilizadas para estimar, com maior grau de confiança, eventos
futuros relacionados a população segurada, como riscos demográficos, biométricos,
econômicos e financeiros. Podem ser classificadas em três grupos: econômicas, como
incremento salarial e taxa de juros; biométricas, sendo as tábuas de mortalidade e
invalidez; genéricas, as regras de aposentadoria.
As hipóteses foram elegidas de maneira apropriada à situação do plano de
benefícios e às características dos participantes para a apuração correta dos
compromissos futuros, observando os limites previstos na Portaria nº 1.467/2022.
Reitera-se que não foram realizados estudos prévios de análise da aderência das
hipóteses, visto que a obrigatoriedade depende do porte e perfil atuarial do RPPS. A
recomendação é que seja elaborado esse tipo de estudo anualmente para o
acompanhamento adequado das hipóteses.
Tabela 6 – Sumário Executivo das hipóteses financeiras e biométricas financeiras
Taxa Real de Juros Atuarial
biométricas
Tábua de Mortalidade de Válidos -
Laborativo
5,21% a.a. IBGE 2023 - Segregada por Sexo
Taxa Real de Crescimento da
Remuneração*
Tábua de Mortalidade de Válidos - Pós
Laborativo
1,00% a.a. IBGE 2023 - Segregada por Sexo
Taxa Real de Crescimento dos
Proventos Tábua de Mortalidade de Inválido
0,00% a.a. IBGE 2023 - Segregada por Sexo
*Contempla o mérito e produtividade Tábua de Entrada em Invalidez
ALVARO VINDAS
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5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS
As tábuas biométricas são ferramentas estatísticas utilizadas para calcular
probabilidades de ocorrência de eventos com o grupo segurado, como sobrevivência,
mortalidade, invalidez e morbidade. Sendo assim, as tábuas auxiliam na apuração dos
compromissos do plano de benefícios. Em relação ao seu impacto, para exemplificar,
quanto maior a probabilidade de sobrevivência, maior será o montante financeiro
necessário para custear as aposentadorias dos servidores.
Respeitando os limites previstos pela Portaria nº 1.467/2022, as tábuas
selecionadas para o estudo estão elencadas a seguir:
Tabela 7 – Tábuas Biométricas
EVENTO TÁBUA UTILIZADA
Tábua de Mortalidade de Válidos - Fase Laborativa IBGE 2023 - Segregada por Sexo
Tábua de Mortalidade de Válido - Fase pós Laborativa IBGE 2023 - Segregada por Sexo
Tábua de Mortalidade de Inválido IBGE 2023 - Segregada por Sexo
Tábua de Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS
Tábua de Morbidez Não utilizada
5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
I. Rotatividade
A rotatividade caracteriza-se como a movimentação de servidores
do Ente. Dentro do serviço público, as movimentações podem ser
causadas pelas seguintes razões: troca de emprego do servidor titular
gerando a necessidade de sua reposição; falecimento do servidor;
acidente de trabalho causando a invalidação do servidor e a
aposentadoria do servidor. Conforme as características do serviço
público de baixa rotatividade, o único fator relevante é gerado pelas
aposentadorias. Consequentemente, como esta já se encontra prevista
na idade de aposentadoria do indivíduo, não será utilizado percentual de
rotatividade na avaliação dos compromissos.
II. Expectativa de reposição de segurados ativos
Pela característica do serviço público, como a necessidade de
realização de concurso público para contratações e da situação
financeira do Ente, não há como prever de maneira verossímil a
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admissão e reposição de servidores independentemente da causa. Por
isto, não são realizadas previsões para a expectativa de reposição de
segurados.
5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
I. Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade
A taxa estima anualmente o crescimento da remuneração ao
longo da carreira do grupo de servidores, por tempo de serviço e por
plano de carreira, além da reposição inflacionária. A hipótese tem função
relevante no cômputo das provisões matemáticas, na qual apresenta alto
grau de sensibilidade (conforme item 13.3) e por isso deve ser fidedigna.
O efeito da taxa é diretamente relacionado com o custo do plano
previdenciário, quanto maior a taxa aplicada, maior será o passivo
atuarial. Portanto, ressalta-se que qualquer reajuste concedido acima do
previsto por esta avaliação pode ser motivo de perda atuarial,
ocasionando em déficit. Nesse caso, é recomendável a realização de
estudos prévios que avaliarão atuarial e financeiramente a situação do
Ente e do RPPS para a concessão de reajuste acima do esperado.
Aplicou-se que as remunerações dos servidores em atividade
terão o crescimento de 1,00% (um por cento) ao ano. A premissa está
adequada respeitando o parâmetro mínimo de 1,00%, segundo a
Portaria nº 1.467/2022.
II. Taxa real de crescimento dos proventos
A taxa estima anualmente o crescimento dos proventos concedido
aos aposentados e pensionistas além da reposição inflacionária. A
hipótese possui o mesmo efeito, quanto maior a taxa aplicada, maior
será o passivo atuarial.
A taxa real de crescimento utilizada na avaliação dos
compromissos foi de 0,00% (zero por cento) ao ano. Ou seja, espera-se
que os proventos sejam reajustados apenas pela inflação.
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5.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL
A taxa de juros atuarial é uma das premissas mais importantes do estudo, visto
que é utilizada para descapitalizar o fluxo de contribuições e benefícios trazendo a
valor presente na data focal da avaliação. Além disso, é a taxa anual esperada de
rentabilidade dos ativos financeiros em posse do RPPS, no longo prazo, líquida da
inflação do período.
O impacto da taxa de juros é inversamente proporcional ao passivo atuarial.
Isto é, na medida que aumenta a taxa de juros utilizada no cálculo dos compromissos,
diminui o passivo atuarial. Devido ao aumento na projeção do retorno dos
investimentos o valor necessário para custear o plano de benefícios é reduzido. Em
concordância com a Portaria nº 1.467/2022, art. 39, deve ser aplicada a menor taxa
prevista entre:
“A taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros
Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS.
A taxa de juros parâmetro, estabelecida conforme o Anexo VII, poderá ser
acrescida em 0,15 (quinze centésimos) a cada ano em que a rentabilidade da
carteira de investimentos superar os juros reais da meta atuarial dos últimos
5 (cinco) anos, limitados ao total de 0,60 (sessenta centésimos).”
Exceto em alguns casos, onde é necessário o envio prévio de estudo técnico
para demonstrar a aderência da taxa a ser adotada quando for superior a taxa de juros
parâmetro. Ou então, por critério de conservadorismo, o atuário responsável poderá
utilizar taxa de juros inferior.
Por conseguinte, fica definida nesta avaliação atuarial a taxa de juros
parâmetro, verificada na Portaria MPS nº 1.499/2024 com a duração do passivo de
16,47 anos, de 5,21% (cinco vírgula vinte e um por cento) ao ano.
Vale salientar que a duração do passivo utilizada foi calculada pelas projeções
do encerramento do exercício anterior e corresponde à média dos prazos dos fluxos
de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados
e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos.
Caso o percentual esperado de rentabilidade não seja atingido pela gestão,
recomenda-se que a hipótese seja reavaliada com estudos técnicos para evitar a
perda atuarial que resulte em déficit.
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5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
I. Idade estimada de ingresso em algum regime previdenciário
Para idade estimada de ingresso no primeiro regime
previdenciário utilizou-se a seguinte regra:
Se a mesma estiver descrita na base de dados recebida, utiliza-se o
dado recebido. Em contrário, usa-se a idade de vinculação ao ente caso
a mesma seja menor ou igual a vinte cinco anos, mas se for maior que
25 anos, pressupõe-se que o servidor ingressou com 25 anos em algum
regime previdenciário.
II. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada
Para determinar a idade de entrada em aposentadoria, utilizamse as seguintes informações:
a. Idade;
b. Sexo;
c. Cargo;
d. Idade de vinculação ao ente;
e. Idade de ingresso no primeiro regime previdenciário;
f. Idade de entrada no cargo atual;
Utilizando-se do cargo, idade de vínculo e sexo do segurado,
definem-se os tempos de contribuição e idades mínimas necessários
estabelecidos pela legislação para a concessão do benefício. Com
requisitos mínimos definidos, usam-se as idades de vinculação no ente,
primeiro regime previdenciário e cargo para definir o tempo faltante para
a aposentadoria.
Essa premissa proporciona flutuações significativas nos déficits
atuariais. A idade média de concessão das aposentadorias programadas
varia, geralmente, entre 56 e 59 anos sem a implementação da reforma
da previdência. Entretanto, em alguns casos está mensurada com mais
de 60 anos, as vezes até 65 anos na média. Acontece que quanto maior
a idade estimada de entrada em aposentadoria programada, menor o
passivo atuarial. Pois, retarda o pagamento da aposentadoria e aumenta
o tempo de contribuição do servidor. Portanto, é responsabilidade do
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atuário mensurar tal premissa e, também, do RPPS fiscalizar se a
mesma está adequada com a realidade do Ente.
Ressalta-se que a reforma da previdência tende a aumentar a
idade estimada de entrada em aposentadoria programada, observadas
as novas condições de elegibilidade.
III. Abono Permanência
Considerou-se que nenhum servidor irá optar pelo direito do
abono permanência.
5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Para estimar os compromissos gerados pelos benefícios de pensão por morte
tanto de segurado válido como segurado aposentado, utilizou-se a composição
familiar do Ente de Espigão D’Oeste.
5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
A compensação previdenciária foi estimada da seguinte forma:
Como o regime próprio não apresentou o fluxo mensal de recebimentos e
pagamentos, optou-se por utilizar o percentual de 5,00% (cinco por cento) do valor
atual dos benefícios futuros como valor de compensação financeira líquida a receber.
Destaca-se que esta metodologia pode apresentar distorções nos valores estimados,
além de uma perspectiva de diminuição dos valores a serem recebidos nos próximos
exercícios.
5.8 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
I. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações
e proventos
Não foi utilizado fator de determinação do valor real ao longo do tempo
das remunerações.
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II. Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com
base na última remuneração
Utilizou-se como benefício projetado a última remuneração do
servidor ativo capitalizado até a data prevista de aposentadoria.
Destaca-se que, para servidores que ingressaram no Ente antes de
2004, projeta-se que o benefício é calculado pela regra da integralidade.
Para admitidos até a lei complementar da reforma previdenciária, aplicase um fator correspondente a 80% sobre o benefício projetado final,
devido a regra de aposentadoria pela média. Para admitidos
posteriormente, aplica-se um fator correspondente a 60% (sessenta por
cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos
percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20
(vinte) anos de contribuição.
III. Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS
Estima-se que não haverá crescimento real no teto de benefícios do
RGPS.
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6 ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Foram requisitadas à unidade gestora as informações descritas no leiaute
mínimo estabelecido pela Secretaria de Previdência. Neste arquivo, são requisitadas
informações de servidores ativos, inativos e pensionistas referentes a características
vitais a estimação dos compromissos atuariais. Além destes, são requisitados dados
de natureza cadastral, financeira, contábil e legislativa do RPPS.
Em conjunto, estas informações tornam possível auferir os compromissos,
definir as alíquotas de contribuição e analisar possíveis riscos atuariais futuros
pertinentes ao regime.
6.2 ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
I. Atualização da base cadastral
A base cadastral recebida tem data focal em dezembro de 2024.
Consequentemente mostrou-se atualizada para a realização da
avaliação atuarial. Além disto, a unidade gestora e o ente federativo e
suas autarquias realizaram a atualização das informações antes do
envio das mesmas para a confecção da avaliação atuarial.
II. Amplitude da base cadastral
A base cadastral foi considerada satisfatória no critério amplitude.
Isto se deve ao cruzamento de informações de natureza pública
realizados previamente a realização da avaliação. Realizou-se a
comparação da quantidade de servidores descritos no Demonstrativo de
Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR com a base de dados
e não houve discrepância significativa.
III. Consistência da base cadastral
Considerou-se que as informações da base cadastral
apresentaram consistência satisfatória. Esta afirmação deve-se à
realização de testes individuais nas variáveis e comparativos dos totais
apresentados na base cadastral frente ao DIPR e ao DRAA do ano
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anterior. Informações como base de contribuição total dos servidores
ativos, inativos e pensionistas foram comparadas com informações do
DIPR do mesmo mês da competência da base cadastral para atestar se
seriam constatadas discrepâncias significativas, mas as mesmas não
foram encontradas. Além disto, checou-se individualmente as variáveis
através de procedimentos lógicos como: variáveis com entradas distintas
das permitidas, checagem da idade de vinculação ao primeiro regime
previdenciário para que a mesma não seja menor que 18 anos e salário
de contribuição menor que o salário mínimo nacional ou extremamente
elevado.
IV. Sumário Executivo da base cadastral.
A seguir, um sumário executivo referente à consistência e
completude da base cadastral. Para finalizar, destaca-se que existiu
comunicação digital entre a empresa e a unidade gestora com objetivo
de responder os questionamentos realizados.
Tabela 8 - Consistência e completude da Base Cadastral
DESCRIÇÃO CONSISTÊNCIA COMPLETUDE
ATIVOS
IDENTIFICAÇÃO 76% - 100% 76% - 100%
SEXO 76% - 100% 76% - 100%
ESTADO CIVIL 76% - 100% 76% - 100%
DATA DE NASCIMENTO 76% - 100% 76% - 100%
DATA DE INGRESSO NO ENTE 76% - 100% 76% - 100%
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO 76% - 100% 76% - 100%
BASE DE CÁLCULO 76% - 100% 76% - 100%
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS 0% - 25% 0% - 25%
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA
OUTROS RPPS 0% - 25% 0% - 25%
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE 0% - 25% 0% - 25%
NÚMERO DE DEPENDENTES 76% - 100% 76% - 100%
INATIVO
IDENTIFICAÇÃO 76% - 100% 76% - 100%
SEXO 76% - 100% 76% - 100%
ESTADO CIVIL 76% - 100% 76% - 100%
DATA DE NASCIMENTO 76% - 100% 76% - 100%
DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE 0% - 25% 0% - 25%
DATA DE NASCIMENTO DO DEP. MAIS
NOVO 0% - 25% 0% - 25%
VALOR DO BENEFÍCIO 76% - 100% 76% - 100%
CONDIÇÃO DO APOSENTADO 76% - 100% 76% - 100%
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O
RPPS 76% - 100% 76% - 100%
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TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA
OUTROS REGIMES 0% - 25% 0% - 25%
VALOR MENSAL DA COMPENSAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA 0% - 25% 0% - 25%
NÚMERO DE DEPENDENTES 76% - 100% 76% - 100%
PENSÃO
IDENTIFICAÇÃO DA PENSÃO 76% - 100% 76% - 100%
NÚMERO DE PENSIONISTAS 76% - 100% 0% - 25%
SEXO DO PENSIONISTA PRINCIPAL 76% - 100% 76% - 100%
DATA DE NASCIMENTO 76% - 100% 76% - 100%
VALOR DO BENEFÍCIO 76% - 100% 76% - 100%
CONDIÇÃO DO PENSIONISTA 76% - 100% 76% - 100%
DURAÇÃO DO BENEFÍCIO 76% - 100% 76% - 100%
6.3 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Na tabela seguinte, as premissas que são adotadas para corrigir bases de
dados inconsistentes. As correções estão separadas pela situação dos segurados e
pelas variáveis.
I. Servidores Ativos:
Tabela 9 – Critérios de correção de dados dos Servidores Ativos
CAMPO CRITÉRIO DE CORREÇÃO
DATA DE NASCIMENTO No caso de a idade do servidor ativo ser inferior a dezoito anos, ajustara-se a
idade do mesmo para a idade média do grupo ativo discriminada por sexo.
DATA DE INGRESSO NO ENTE
Em caso da inexistência da data de ingresso no ente e do tempo de contribuição
para o RGPS, presume-se que o participante tenha se vinculado ao ente com
25 anos de idade.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS
Caso a informação sobre a data de ingresso no ente esteja disponível, se a
mesma for inferior a 25 anos, supõe-se que o participante nunca tenha
contribuído para o RPPS. Caso contrário, adota-se a idade de vinculação ao
ente menos 25 anos como tempo de contribuição para o RGPS.
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO Em caso da inexistência do dado, corrige-se a informação pelo cargo de maior
proporção na base de dados.
BASE DE CÁLCULO Remunerações inferiores ao salário mínimo ou extremamente elevadas foram
ajustadas para o salário médio do grupo discriminado por cargo e sexo.
DATA DE NASCIMENTO DO
CÔNJUGE O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular.
ESTADO CIVIL Pressupõe-se que determinada proporção do grupo possui cônjuge.
SEXO Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo
em caso da inexistência do nome.
NÚMERO DE DEPENDENTES Supõe-se que metade dos servidores tem um dependente.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA
OUTROS RPPS Assume-se que o servidor nunca contribuiu para outro RPPS.
II. Servidores Inativos:
Tabela 10 - Critérios de correção de dados dos Servidores Inativos
CAMPO CRITÉRIO DE CORREÇÃO
SEXO Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo
em caso da inexistência do nome.
ESTADO CIVIL Pressupõe-se que determinada proporção do grupo possui cônjuge.
DATA DE NASCIMENTO Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas
idades corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo.
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
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DATA DE NASCIMENTO DO
CÔNJUGE O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular.
DATA DE NASCIMENTO DO DEP.
MAIS NOVO Supôs-se que o dependente mais novo tem 12 anos de idade.
VALOR DO BENEFÍCIO Remunerações inferiores ao salário mínimo ou extremamente elevadas foram
ajustadas para o salário médio do grupo discriminado por sexo.
CONDIÇÃO DO APOSENTADO
Se o servidor possuir menos de 55 anos, supõe se que o mesmo tenha se
aposentado por invalidez, caso contrário assume-se que o mesmo tenha se
aposentado válido.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA
O RPPS Não foram supostas premissas para este campo.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA
OUTROS REGIMES Não foi suposta premissa para este campo.
VALOR MENSAL DA
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Utilizou-se o valor per capita médio apurado pela secretaria da previdência.
NÚMERO DE DEPENDENTES Supôs-se que metade dos servidores inativos tem um dependente.
III. Pensionistas:
Tabela 11 - Critérios de correção de dados dos Pensionistas
CAMPO CRITÉRIO DE CORREÇÃO
SEXO Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo
em caso da inexistência do nome.
DATA DE NASCIMENTO Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas
idades corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo.
VALOR DO BENEFÍCIO Remunerações zeradas ou extremamente elevadas foram ajustadas para o
salário médio do grupo discriminado por sexo.
CONDIÇÃO DO PENSIONISTA Se não for especificada, assume-se que o pensionista é válido.
DURAÇÃO DO BENEFÍCIO Se a idade do pensionista for menor que 24 anos, assume-se que a pensão é
temporária. Caso contrário, a pensão é vitalícia.
6.4 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
A base de dados do Ente é o pilar dos resultados atuariais que serão descritos
neste relatório. Através da experiência adquirida durante os anos no mercado, citamse algumas recomendações para que a base de dados não apresente vieses que
venham a comprometer de maneira significativa os resultados atuariais:
I. Atualização periódica do cadastro dos servidores para obtenção de
informações relevantes. Recomenda-se a realização de Censos
Previdenciários a cada cinco anos e uma atualização anual das
informações;
II. Apuração do tempo de serviço passado ao Regime Geral de Previdência
Social para estimação do valor da compensação previdenciária;
III. Registro das informações dos cônjuges e dependentes dos participantes
para efeito do cálculo dos benefícios de pensão;
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
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IV. Registro de informações contábeis e financeiras dos últimos cinco anos
como pagamento de benefícios previdenciários, valores dos dissídios
concedidos, quantidade de concessões de aposentadorias e pensões e
arrecadação relativa às contribuições dos servidores e do ente;
Todos os regimes próprios deverão manter sua base de dados no leiaute
modelo estabelecido pela SPREV. Isto ocorre devido à Portaria nº 1.467 de 2022 que
estabelece um padrão mínimo para as informações além de requisições posteriores
para a mesma, como o arquivamento dos dados por um período de 10 anos. Além
disto, a contabilização de informações de caráter financeiro e econômico passará a
ser obrigatória para apurar a viabilidade do plano de custeio proposto. Ressalta-se
ainda que, através de sistemas digitais, como o SICONFI-Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público, serão realizadas análises de consistência da
base de dados pela Secretaria da Previdência.
Como prática de gestão atuarial recomenda-se a adoção de um sistema
digitalizado de armazenamento das informações dos servidores que contenha os
dados necessários, documentos, histórico funcional, tempo de serviço passado,
informações dos dependentes, etc., pois o mesmo pode facilitar a geração das
informações previdenciárias pertinentes ao cálculo atuarial além de dar mais
confiabilidade as informações que poderão ser atualizadas de maneira mais
intempestiva.
Faz-se a ressalva que a manutenção de uma base de dados de qualidade é um
processo contínuo de responsabilidade do Ente e da unidade gestora que gera
benefícios no longo prazo.
7 RESULTADO ATUARIAL
Nesta seção, serão descritos os aspectos pertinentes aos resultados atuariais.
Itens como provisões matemáticas, ativos financeiros, alíquotas de contribuição e o
superávit ou déficit atuarial do plano estarão descritos neste item.
Inicia-se a seção com o balanço atuarial, para depois analisar os ativos
garantidores, os passivos do regime frente aos seus segurados e, finalmente,
explicitar o resultado atuarial do exercício.
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
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7.1 BALANÇO ATUARIAL
O balanço atuarial demonstra as alíquotas calculadas, os valores das provisões
matemáticas, da compensação financeira e do resultado atuarial.
Tabela 12 – Balanço atuarial
DESCRIÇÃO ALÍQUOTA NORMAL
VIGENTE EM LEI
Alíquota Normal (patronal + Servidor) (A) 28,80%
Alíquotas dos benefícios por RS, RCC e taxa de adm. (B) 4,65%
Alíquota Normal por regime de capitalização (C = A- B) 24,15%
ATIVOS FINANCEIROS R$
Fundos de Investimento e Demais Ativos 109.234.212,69
Acordos Previdenciários 0,00
PROVISÕES Valores com alíquotas
vigentes
PMBC 57.784.745,15
VABF - Concedidos 62.998.317,86
VACF - Concedidos 5.213.572,71
(-) VACF - (Ente) 0,00
(-) VACF - (Servidores) 5.213.572,71
PMBaC 83.385.352,69
VABF - a Conceder 157.679.137,75
VACF - a Conceder 74.293.785,06
(-) VACF - a Conceder (Ente) 38.178.750,65
(-) VACF - a Conceder (Servidores) 36.115.034,40
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 16.921.567,23
VACP a Pagar - Benefícios Concedidos 0,00
(-) VACP a Receber - Benefícios Concedidos 864.832,12
VACP a Pagar - Benefícios a Conceder 0,00
(-) VACP a Receber - Benefícios a Conceder 16.056.735,11
RESULTADO ATUARIAL -15.014.317,92
Reserva de Contingência 0,00
Reserva para Ajuste do Plano 0,00
Plano de Amortização estabelecido em lei 15.119.203,56
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira 0,00
Deficit Atuarial a Equacionar 0,00
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
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7.2 ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER
Compostos pelos bens e direitos do plano previdenciário que serão utilizados
para realizar o pagamento dos benefícios dos segurados. Constituem-se basicamente
por:
I. Ativos Financeiros (saldo + aplicações)
Os ativos financeiros do plano estão discriminados de acordo com
o Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos do mês
de dezembro.
Tabela 13 – Discriminação dos investimentos do RPPS
INVESTIMENTOS R$109.234.212,69 100,00%
Fundos de Renda Fixa 109.234.212,69 100,00%
Fundos de Renda Variável 0,00 0,00%
Segmento Imobiliário 0,00 0,00%
Enquadramento 0,00 0,00%
Não Sujeitos ao Enquadramento 0,00 0,00%
Demais bens e direitos 0,00 0,00%
II. Parcelamentos de Débitos Previdenciários
Na data da avaliação, o regime de previdência não é credor de
valores referentes à acordos de parcelamento.
Tabela 14 – Discriminação dos acordos financeiros
Nº DO ACORDO VALOR CONTÁBIL 31/12/2024
- -
O somatório destes valores é de R$ 0,00.
Com isso, o valor total dos ativos garantidores é de R$ 109.234.212,69.
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
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7.3 PROVISÕES MATEMÁTICAS
Constituem-se nos valores devidos pelo regime previdenciário aos segurados.
Destaca-se que os valores apresentados representam o valor presente de todos os
compromissos futuros assumidos pelo RPPS.
A próxima tabela agrega as provisões matemáticas de benefícios concedidos e
a conceder.
Tabela 15 - Provisões Matemáticas – Quadro Geral
BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF VACF PROVISÃO
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 80.333.071,07 41.409.523,73 38.923.547,35
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 74.041.416,92 31.911.159,40 42.130.257,52
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 0,00 0,00 0,00
PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO
ATIVO 0,00 0,00 0,00
PENSÃO POR MORTE DE
APOSENTADO 2.942.819,05 876.540,88 2.066.278,17
PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 361.830,70 96.561,05 265.269,65
SUBTOTAL 157.679.137,75 74.293.785,06 83.385.352,69
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF RESERVA
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 46.056.832,52 4.851.707,49 41.205.125,03
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 4.090.462,14 0,00 4.090.462,14
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 6.478.644,10 0,00 6.478.644,10
PENSÕES POR MORTE 6.372.379,10 361.865,23 6.010.513,87
SUBTOTAL 62.998.317,86 5.213.572,71 57.784.745,15
TOTAL 220.677.455,61 79.507.357,77 141.170.097,84
As provisões matemáticas dos benefícios concedidos totalizaram R$
57.784.745,15. Este valor representa o montante que deve estar sob posse do regime
próprio para garantir com os compromissos já assumidos perante os aposentados e
pensionistas atuais. Relativo aos benefícios a conceder, a provisão matemática
totalizou R$ 83.385.352,69. Este total indica o montante que deve estar sob posse do
regime próprio para garantir com os compromissos já assumidos perante os futuros
aposentados e pensionistas. Consequentemente, provisões matemáticas do regime
previdenciário, na data focal da avaliação, totalizaram R$ 141.170.097,84.
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
29
7.4 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
A compensação previdenciária refere-se à compensação financeira entre
regimes graças ao tempo de contribuição realizado pelo segurado para outro RPPS
ou para o RGPS. Os cálculos destes valores são feitos através das formulações e
premissas descritos na Nota Técnica Atuarial do Plano.
O saldo da compensação financeira é apurado através da soma dos valores
totais da compensação a receber e a pagar dos benefícios concedidos e a conceder.
Se este saldo for positivo, define-se se o regime tem direito a receber mais valores do
que tem a pagar e este saldo será somado aos ativos do plano. Caso contrário, o
saldo de compensação representará um passivo ao plano e deverá ser adicionado as
provisões matemáticas.
Tabela 16 – Compensação Financeira
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS R$
Compensação a Receber 864.832,12
Compensação a Pagar 0,00
BENEFÍCIOS A CONCEDER R$
Compensação a Receber 16.056.735,11
Compensação a Pagar 0,00
SALDO COMPENSAÇÃO 16.921.567,23
Apurou-se que o regime tem um valor credor de R$ 16.921.567,23 referente à
compensação financeira. Consequentemente, este será somado aos ativos do plano
causando diminuição nos compromissos do plano.
7.5 RESULTADO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
O resultado atuarial é expresso através da diferença dos ativos do plano
perante seus passivos. Destaca-se que a compensação previdenciária poderá ser
somada aos ativos ou aos passivos dependendo se existir saldo a pagar ou a receber.
Caso o resultado da diferença seja positivo, existe superávit atuarial; se o
resultado for negativo, observa-se um déficit; e se existir equivalência entre ativos e
passivos, há um equilíbrio atuarial. A seguir, o resultado para o exercício:
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
30
Tabela 17 – Resultado Atuarial
RESULTADO ATUARIAL R$
Ativos do Plano 109.234.212,69
Provisões Matemáticas 141.170.097,84
Compensação Previdenciária 16.921.567,23
RESULTADO FINAL DO EXERCÍCIO -15.014.317,92
Deve-se destacar que a situação atuarial descrita acima, é calculada com base
nas alíquotas vigentes na data focal da avaliação, isto é, 31/12/2024. Somando-se
este resultado com o valor do plano de amortização vigente da Lei nº 2.809/2024 de
R$ 15.119.203,56, observa-se que na data focal, o regime previdenciário encontra-se
em situação superavitária.
7.6 VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS
Representa o valor presente dos fluxos futuros das remunerações dos
participantes. Este valor representa o total em valor presente da base de contribuição
onde incidirão os percentuais contributivos.
Tabela 18 – Valor Atual das Remunerações Futuras
Valor Atual das Remunerações Futuras R$ 307.595.185,58
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
31
8 CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
Para honrar com os compromissos assumidos, devem ser vertidos recursos
financeiros suficientes ao regime para que o mesmo possa realizar os pagamentos
devidos. Estes valores baseiam-se no custo dos benefícios e são representados
através de um percentual que incidirá sobre a base de contribuição para apurar o
quanto cada segurado e a parte patronal deverão contribuir.
8.1 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
Inicialmente, são calculados os valores das remunerações e proventos para
definir a base de contribuição onde incidirão os percentuais contributivos.
Tabela 19 - Base de Contribuição Mensal e Anual
Categorias Valor Mensal - Estatísticas
da População Coberta Valores Anuais
Total das Remunerações de Contribuição
dos Servidores Ativos 2.410.379,11 31.334.928,43
Total das Parcelas dos Proventos de
Aposentadoria que superam o Limite
Máximo do RGPS
200.689,04 2.608.957,52
Total das Parcelas das Pensões Por Morte
que superam o Limite Máximo do RGPS 14.480,17 188.242,21
TOTAL 2.625.548,32 34.132.128,16
Apurou-se que a base de contribuição mensal é de R$ 2.625.548,32.
8.2 CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI
Atualmente, regulamentado pela Lei nº 2.282/2020, o custeio é dado através
da seguinte tabela:
Tabela 20 - Base de Cálculo, Alíquota e Contribuição esperada pelo custeio vigente
Categorias
Valor Anual da
Base de Cálculo
(R$)
Alíquota Vigente
Valor da Contribuição
esperada com Alíquotas
Vigentes
Ente Federativo 31.334.928,43 14,80% 4.637.569,41
Taxa de Administração 31.334.928,43 0,00% 0,00
Ente Federativo - Total 31.334.928,43 14,80% 4.637.569,41
Segurados Ativos 31.334.928,43 14,00% 4.386.889,98
Aposentados 2.608.957,52 14,00% 365.254,05
Pensionistas 188.242,21 14,00% 26.353,91
TOTAL - 28,80% 9.416.067,35
Observa-se que a contribuição total é de R$ 9.416.067,35, o que representa
uma alíquota total de 28,80%.
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
32
8.3 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR BENEFÍCIO
O custeio normal recomendado que institui o equilíbrio atuarial, discriminado
por benefício, se comporta da seguinte maneira:
Tabela 21 - Regime Financeiro, Custo Anual Previsto e Alíquota Normal Calculada discriminada por Benefício
BENEFÍCIOS REGIME
FINANCEIRO
ALÍQUOTA
NORMAL
CUSTO ANUAL
PREVISTO (R$)
Aposentadoria por Tempo de
Contribuição, Idade e Compulsória CAP 13,46% 4.401.470,24
Aposentadoria Especial CAP 10,37% 3.391.877,18
Aposentadoria por Invalidez RCC 2,54% 831.719,00
Pensão por Morte de Ativo RCC 2,10% 687.568,70
Pensão por Morte de Aposentado
Válido CAP 0,28% 93.168,63
Pensão por Morte de Aposentado
Inválido CAP 0,03% 10.263,59
Alíquota Administrativa - 0,00% 0,00
TOTAL 28,80% 9.416.067,35
Observa-se que a contribuição de equilíbrio total é de R$ 9.416.067,35, o que
representa uma alíquota total de 28,80%, acarretando uma mudança de 0,00%.
8.4 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR REGIME FINANCEIRO
Na tabela seguinte, a separação do custeio por regime financeiro:
Tabela 22 - Custo Anual e Alíquota Normal discriminada por Regime Financeiro
REGIME FINANCEIRO % R$
Capitalização 24,15% 7.896.779,65
Repartição de Capitais de Cobertura 4,65% 1.519.287,70
Custeio Administrativo 0,00% 0,00
TOTAL 28,80% 9.416.067,35
8.5 CUSTEIO NORMAL A CONSTAR EM LEI
Neste item, estabeleceremos o percentual recomendado para a alíquota
normal. Ressalta-se que, com a possibilidade da implementação de alíquotas
progressivas por faixa salarial para o servidor, serão descritos dois cenários: Alíquota
Uniforme e Alíquota Progressiva.
Para ambos os casos, o percentual de contribuição é distribuído entre a
alíquota patronal e a alíquota do servidor, respeitando as possibilidades de cenários.
A definição é de responsabilidade da unidade gestora e do ente federativo em conjunto
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
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com o atuário responsável, pois a avaliação atuarial deve assegurar que o plano de
custeio instaura o equilíbrio financeiro e atuarial. Logo, estão demonstrados os
resultados em cada cenário.
8.5.1 ALÍQUOTA UNIFORME
Na adoção da alíquota uniforme, o percentual de contribuição mínimo dos
servidores, aposentados e pensionistas será de 14% (quatorze por cento). E, para
respeitar o limite previsto no artigo 2º da Lei nº 9717/1998, a alíquota de contribuição
patronal deve ser, no mínimo, igual à do servidor excluindo-se a taxa de
administração. Se o plano uniforme for adotado, as alíquotas normais da tabela abaixo
deverão ser implementadas:
Tabela 23 - Base de Cálculo, Alíquota e Contribuição esperadas pela Situação definida na Avaliação
CATEGORIAS ALÍQUOTA DEFINIDA NA
AVALIAÇÃO (%)
R$ CONTRIBUIÇÃO
ESPERADA
Ente Federativo 14,80% 4.637.569,41
Taxa de Administração 0,00% 0,00
Ente Federativo - Total 14,80% 4.637.569,41
Segurados Ativos 14,00% 4.386.889,98
Aposentados 14,00% 365.254,05
Pensionistas 14,00% 26.353,91
TOTAL 28,80% 9.416.067,35
8.5.2 ALÍQUOTA PROGRESSIVA
Nesse cenário, o percentual de contribuição mínimo será calculado conforme o
valor da base de contribuição ou do benefício dependendo do resultado atuarial do
RPPS. Para o RPPS que demonstre resultado atuarial superavitário, a alíquota dos
segurados não poderá ser inferior às alíquotas do RGPS. E para o RPPS com
resultado atuarial deficitário, a alíquota mínima está definida no artigo 11, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Tabela 24 - Alíquota e Contribuição
CATEGORIAS ALÍQUOTA A SER IMPLEMENTADA
(%)
VALOR DA CONTRIBUIÇÃO
ESPERADA**
Ente Federativo 14,80% 4.637.569,41
Taxa de Administração 0,00% 0,00
Ente Federativo - Total 14,80% 4.637.569,41
Segurados Ativos* 14,42% 4.519.921,21
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
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Aposentados* 14,91% 388.911,00
Pensionistas* 14,57% 27.435,07
TOTAL 29,22% 9.573.836,69
*Alíquota Efetiva Agregada– representa o percentual que realmente incide sobre a base de contribuição
devido ao cálculo por faixas salariais.
**Valores desconsiderando a contribuição dos aposentados e pensionistas incidindo sobre o valor dos
benefícios que supere o salário-mínimo.
A alíquota do servidor é definida individualmente conforme a faixa de
remuneração e, posteriormente, é calculada a alíquota efetiva de forma agregada.
Tabela 25 – Faixas de contribuição da alíquota progressiva
FAIXA DE REMUNERAÇÃO ALÍQUOTA
Até um salário mínimo (R$ 1.412,00) 14,00%
De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68 14,00%
De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 14,00%
De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 14,00%
De R$ 7.786,03 até R$ 12.856,50 14,50%
De R$ 12.856,51 até R$ 25.712,99 16,50%
De R$ 25.713,00 até R$ 50.140,33 19,00%
Acima de R$ 50.140,33 22,00%
Destaca-se que para a aplicação das alíquotas progressivas as alterações do
artigo 149 da Constituição Federal deverão ser referendadas integralmente por meio
de lei. As alíquotas dos servidores poderão ser majoradas e corresponderão, no
mínimo, àquelas prevista no artigo 11, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. A
contribuição dos servidores aposentados e pensionistas poderá ser cobrada daqueles
que recebem o benefício superior ao salário-mínimo, em caso de déficit atuarial. O
ente federativo possui autonomia para legislar conforme as suas decisões.
8.6 COMPARATIVO
A seguir, são realizadas comparações entre as propostas de Alíquota Uniforme
e Progressiva evidenciando as alíquotas e o balanço atuarial:
Tabela 26 – Comparativo das alíquotas propostas
PROPOSTA I -
UNIFORME
PROPOSTA II –
PROGRESSIVA (Efetiva)
Ente 14,80% 14,80%
Taxa de Administração 0,00% 0,00%
Total Ente 14,80% 14,80%
Servidores Ativos 14,00% 14,42%
Servidores Inativos 14,00% 14,91%
Pensionistas 14,00% 14,57%
Total 28,80% 29,22%
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Tabela 27 – Balanço atuarial das situações propostas
DESCRIÇÃO PROPOSTA I PROPOSTA II
Alíquota Normal (patronal + Servidor) (A) 28,80% 29,22%
Alíquotas dos benefícios por RS, RCC e
taxa de adm. (B) 4,65% 4,65%
Alíquota Normal por regime de
capitalização (C = A- B) 24,15% 24,58%
PROVISÕES R$ R$
PMBC 57.784.745,15 57.455.662,02
VABF - Concedidos 62.998.317,86 62.998.317,86
VACF - Concedidos 5.213.572,71 5.542.655,84
(-) VACF - (Ente) 0,00 0,00
(-) VACF - (Servidores) 5.213.572,71 5.542.655,84
PMBaC 83.385.352,69 82.290.174,20
VABF - a Conceder 157.679.137,75 157.679.137,75
VACF - a Conceder 74.293.785,06 75.388.963,54
(-) VACF - a Conceder (Ente) 38.178.750,65 37.694.481,77
(-) VACF - a Conceder (Servidores) 36.115.034,40 37.694.481,77
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 16.921.567,23 16.921.567,23
VACP a Pagar - Benefícios Concedidos 0,00 0,00
(-) VACP a Receber - Benefícios
Concedidos 864.832,12 864.832,12
VACP a Pagar - Benefícios a Conceder 0,00 0,00
(-)VACP a Receber - Benefícios a
Conceder 16.056.735,11 16.056.735,11
ATIVOS FINANCEIROS 109.234.212,69 109.234.212,69
Fundos de Investimento e Demais Ativos R$109.234.212,69 R$109.234.212,69
Acordos Previdenciários 0,00 0,00
RESULTADO ATUARIAL* -15.014.317,92 -13.590.056,31
Plano de Amortização estabelecido em lei 15.119.203,56 15.119.203,56
RESULTADO ATUARIAL** 104.885,63 1.529.147,25
*Resultado sem considerar o valor atual do plano de amortização;
**Resultado considerando o valor atual do plano de amortização.
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36
9 EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
Em caso de existência de déficit atuarial, isto é, uma insuficiência dos ativos do
plano perante os compromissos assumidos pelo mesmo, deve ser estabelecido um
plano para equacionar este valor. Esta seção aborda as principais causas do déficit
atuarial e a recomendação para restabelecer o equilíbrio financeiro e atuarial.
9.1 PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
A análise dos motivos geradores do déficit atuarial é um assunto importante e
deve ser realizada minuciosamente. Existem diversas causas para o déficit atuarial de
naturezas distintas. A critério de definição, estabelece-se o déficit atuarial como sendo
a insuficiência dos recursos acumulados do plano frente ao seu passivo no momento
da avaliação. Algumas causas que são geradoras de déficit atuarial, de maneira geral:
I. alíquotas de contribuição definidas em lei abaixo das alíquotas de
equilíbrio;
II. apuração imprecisa dos compromissos do plano e das alíquotas de
contribuição;
III. estimação incorreta das premissas atuariais e não correção das mesmas;
IV. práticas administrativas relacionadas a gestão dos recursos do regime,
padrões de governança, etc;
V. não efetivação dos repasses necessários;
VI. insuficiência contributiva provenientes de exercícios anteriores;
Pelo contexto histórico brasileiro, normalmente, a existência de um déficit
atuarial está fundamentada na insuficiência contributiva do período anterior a Emenda
Constitucional nº 20 que estabeleceu a necessidade do equilíbrio financeiro e atuarial.
9.2 CENÁRIOS DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
Para equacionar o déficit atuarial do regime próprio, será utilizada uma
contribuição suplementar. Esta contribuição caracteriza-se por um percentual/valor
extra ao custo normal, definido na seção 8.5, que deverá ser pago durante um período
pré-determinado e terá como único objetivo amortizar o déficit atuarial existente.
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37
A Instrução Normativa nº 7/2018 estabelece parâmetros sobre os planos de
amortização para as variáveis de percentual mínimo a ser equacionado, prazo máximo
e percentual obrigatório de revisão. Sucintamente, as possibilidades estão elencadas
em três cenários, sendo eles: por prazo fixo (PF) de 35 anos a partir da primeira
publicação de lei do Ente sobre plano de amortização, posterior a esta Instrução; por
prazo calculado pela duração do passivo (DP) ou por prazo calculado pela sobrevida
média (SM) dos aposentados e pensionistas. As duas últimas opções possibilitam o
uso do Limite de Déficit Atuarial (LDA), onde o valor do déficit atuarial a ser
equacionado pode não ser integral, definindo o percentual mínimo amortizado.
Vale ressaltar que a Portaria MPS nº 861/2023 postergou para 2025 o
parâmetro mínimo de contribuição suplementar igual a um terço do valor dos juros do
exercício. Para os entes federativos que comprovarem o disposto no inciso IV do art.
55 da Portaria 1467/2022, o pagamento mínimo é de cinquenta por cento para 2026,
setenta e cinco por cento para 2027 e, finalmente, atingir o valor integral dos juros em
2028. Caso contrário, o mínimo é de dois terços para 2026, e atingir o valor integral
dos juros em 2027. Motivo que explica o aumento dos percentuais/valores do plano
de amortização a partir do exercício mencionado.
Os cenários demonstrados a seguir para amortizar o passivo não fundado estão
todos em consonância com a Portaria nº 1.467/2022 e com a Instrução Normativa nº
7/2018, considerando como base de cálculo o total das remunerações dos servidores
ativos reajustados pela taxa real de crescimento de 1,00% a.a. e a taxa de juros de
5,21% a.a. Além da opção de alíquotas normais diferentes (uniforme e progressiva),
apresenta-se uma tabela contemplando todos os cenários, resumidamente. Caso seja
feito o uso do Limite do Déficit Atuarial (LDA), os valores estão em tabela
complementar.
Tabela 28 – Cenários de plano de amortização
COLUNA A
LEI ATUAL
COLUNA B
PROPOSTA I – UNIFORME
COLUNA C
PROPOSTA II - PROGRESSIVA
Ano % Lei PF DP SM PF DP SM PF DP SM
2025 1,40% 1,40% 2,70% 2,99% 1,40% 2,70% 2,99% 2,22% 2,44% 2,71%
2026 1,40% 1,40% 2,70% 2,99% 1,40% 2,70% 2,99% 2,22% 2,44% 2,71%
2027 2,59% 2,59% 2,70% 2,99% 2,59% 2,70% 2,99% 2,22% 2,44% 2,71%
2028 2,59% 2,59% 2,70% 2,99% 2,59% 2,70% 2,99% 2,22% 2,44% 2,71%
2029 2,59% 2,59% 2,70% 2,99% 2,59% 2,70% 2,99% 2,22% 2,44% 2,71%
2030 2,59% 2,59% 2,70% 2,99% 2,59% 2,70% 2,99% 2,22% 2,44% 2,71%
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
38
2031 2,59% 2,59% 2,70% 2,99% 2,59% 2,70% 2,99% 2,22% 2,44% 2,71%
2032 2,59% 2,59% 2,70% 2,99% 2,59% 2,70% 2,99% 2,22% 2,44% 2,71%
2033 2,59% 2,59% 2,70% 2,99% 2,59% 2,70% 2,99% 2,22% 2,44% 2,71%
2034 2,59% 2,59% 2,70% 2,99% 2,59% 2,70% 2,99% 2,22% 2,44% 2,71%
2035 2,59% 2,59% 2,70% 2,99% 2,59% 2,70% 2,99% 2,22% 2,44% 2,71%
2036 2,59% 2,59% 2,70% 2,99% 2,59% 2,70% 2,99% 2,22% 2,44% 2,71%
2037 2,59% 2,59% 2,70% 2,99% 2,59% 2,70% 2,99% 2,22% 2,44% 2,71%
2038 2,59% 2,59% 2,70% 2,99% 2,59% 2,70% 2,99% 2,22% 2,44% 2,71%
2039 2,59% 2,59% 2,70% 2,99% 2,59% 2,70% 2,99% 2,22% 2,44% 2,71%
2040 2,59% 2,59% 2,70% 2,99% 2,59% 2,70% 2,99% 2,22% 2,44% 2,71%
2041 2,59% 2,59% 2,70% 2,99% 2,59% 2,70% 2,99% 2,22% 2,44% 2,71%
2042 2,59% 2,59% 2,70% 2,99% 2,59% 2,70% 2,99% 2,22% 2,44% 2,71%
2043 2,59% 2,59% 2,70% 2,99% 2,59% 2,70% 2,99% 2,22% 2,44% 2,71%
2044 2,59% 2,59% 2,70% 2,99% 2,59% 2,70% 2,99% 2,22% 2,44% 2,71%
2045 2,59% 2,59% 2,70% 2,99% 2,59% 2,70% 2,99% 2,22% 2,44% 2,71%
2046 2,59% 2,59% 2,70% 2,99% 2,59% 2,70% 2,99% 2,22% 2,44% 2,71%
2047 2,59% 2,59% 2,70% 2,99% 2,59% 2,70% 2,99% 2,22% 2,44% 2,71%
2048 2,59% 2,59% 2,70% 2,99% 2,59% 2,70% 2,99% 2,22% 2,44% 2,71%
2049 2,59% 2,59% 2,70% 2,99% 2,59% 2,70% 2,99% 2,22% 2,44% 2,71%
2050 2,59% 2,59% 2,70% 2,99% 2,59% 2,70% 2,99% 2,22% 2,44% 2,71%
2051 2,59% 2,59% 2,70% 2,99% 2,59% 2,70% 2,99% 2,22% 2,44% 2,71%
2052 2,59% 2,59% 2,70% 0,00% 2,59% 2,70% 0,00% 2,22% 2,44% 0,00%
2053 2,59% 2,59% 2,70% 0,00% 2,59% 2,70% 0,00% 2,22% 2,44% 0,00%
2054 2,59% 2,59% 2,70% 0,00% 2,59% 2,70% 0,00% 2,22% 2,44% 0,00%
2055 2,59% 2,59% 2,70% 0,00% 2,59% 2,70% 0,00% 2,22% 2,44% 0,00%
2056 2,59% 2,59% 2,70% 0,00% 2,59% 2,70% 0,00% 2,22% 2,44% 0,00%
2057 2,59% 2,59% 2,70% 0,00% 2,59% 2,70% 0,00% 2,22% 2,44% 0,00%
2058 2,59% 2,59% 0,00% 0,00% 2,59% 0,00% 0,00% 2,22% 0,00% 0,00%
2059 2,59% 2,59% 0,00% 0,00% 2,59% 0,00% 0,00% 2,22% 0,00% 0,00%
2060 2,59% 2,59% 0,00% 0,00% 2,59% 0,00% 0,00% 2,22% 0,00% 0,00%
2062 2,59% 2,59% 0,00% 0,00% 2,59% 0,00% 0,00% 2,22% 0,00% 0,00%
2063 2,59% 2,59% 0,00% 0,00% 2,59% 0,00% 0,00% 2,22% 0,00% 0,00%
2064 2,59% 2,59% 0,00% 0,00% 2,59% 0,00% 0,00% 2,22% 0,00% 0,00%
2065 2,59% 2,59% 0,00% 0,00% 2,59% 0,00% 0,00% 2,22% 0,00% 0,00%
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TABELAS COMPLEMENTARES
Tabela 29 – Insuficiência de cobertura por Provisão Matemática
INSUFICIÊNCIA DE
COBERTURAS LEI UNIFORME PROGRESSIVO
I) PMBC R$0,00 R$0,00 R$0,00
II) PMBaC (R$15.014.317,92) (R$15.014.317,92) (R$13.590.056,31)
Tabela 30 – LDA (Limite do Déficit Atuarial)
I) DURATION PASSIVO (R$4.368.466,52)
II) SOBREVIDA MÉDIA (R$2.660.264,87)
ATENÇÃO
Para definir o plano de amortização a ser implementado em lei, deve-se
inicialmente escolher uma alíquota normal (manter o percentual atual ou optar por uma
das propostas do item 9.2). Com a escolha da alíquota normal, realiza-se a opção
por um dos três métodos de financiamento. Por exemplo, se for realizada a opção pela
Proposta II - alíquota progressiva, deve-se ir à COLUNA C e realizar a escolha por um
dos três métodos. Não é possível escolher os percentuais de amortização para a
PROPOSTA I – ALÍQUOTA UNIFORME se a PROPOSTA II – ALÍQUOTA
PROGRESSIVA foi escolhida.
9.3 RECOMENDAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
Para sanar tal insuficiência, recomenda-se que seja mantido como
equacionamento do déficit atuarial o plano de amortização pela regra do prazo fixo,
vigente pela lei nº 2.809/2024, visto que é suficiente para arcar com o déficit atuarial.
Reitera-se que a determinação dentre as alternativas explicitadas para o plano
de amortização do déficit atuarial é de responsabilidade do Ente, da unidade gestora
e do atuário responsável pela avaliação.
De acordo com a portaria nº 1.467, municípios que tenham realizado reformas
em suas previdências municipais possuem a prerrogativa de amortizar o déficit
atuarial até o ano de 2065, o que caracteriza-se por um aumento do prazo de
amortização. Como este é o caso do RPPS de Espigão D’Oeste, o prazo de
amortização do passivo irá até 2065.
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
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Tabela 31 – Plano de amortização recomendado
Ano Base Calculo %
Recomendado
(-)
Pagamento Saldo Inicial Juros Saldo Final
2025 31.648.277,71 1,40% 443.075,89 15.014.317,92 782.245,96 15.353.488,00
2026 31.964.760,49 1,40% 447.506,65 15.353.488,00 799.916,72 15.705.898,08
2027 32.284.408,10 2,59% 836.166,17 15.705.898,08 818.277,29 15.688.009,20
2028 32.607.252,18 2,59% 844.527,83 15.688.009,20 817.345,28 15.660.826,65
2029 32.933.324,70 2,59% 852.973,11 15.660.826,65 815.929,07 15.623.782,60
2030 33.262.657,95 2,59% 861.502,84 15.623.782,60 813.999,07 15.576.278,84
2031 33.595.284,53 2,59% 870.117,87 15.576.278,84 811.524,13 15.517.685,09
2032 33.931.237,37 2,59% 878.819,05 15.517.685,09 808.471,39 15.447.337,44
2033 34.270.549,74 2,59% 887.607,24 15.447.337,44 804.806,28 15.364.536,48
2034 34.613.255,24 2,59% 896.483,31 15.364.536,48 800.492,35 15.268.545,52
2035 34.959.387,79 2,59% 905.448,14 15.268.545,52 795.491,22 15.158.588,60
2036 35.308.981,67 2,59% 914.502,63 15.158.588,60 789.762,47 15.033.848,44
2037 35.662.071,49 2,59% 923.647,65 15.033.848,44 783.263,50 14.893.464,29
2038 36.018.692,20 2,59% 932.884,13 14.893.464,29 775.949,49 14.736.529,65
2039 36.378.879,13 2,59% 942.212,97 14.736.529,65 767.773,20 14.562.089,88
2040 36.742.667,92 2,59% 951.635,10 14.562.089,88 758.684,88 14.369.139,66
2041 37.110.094,60 2,59% 961.151,45 14.369.139,66 748.632,18 14.156.620,39
2042 37.481.195,54 2,59% 970.762,96 14.156.620,39 737.559,92 13.923.417,35
2043 37.856.007,50 2,59% 980.470,59 13.923.417,35 725.410,04 13.668.356,80
2044 38.234.567,57 2,59% 990.275,30 13.668.356,80 712.121,39 13.390.202,89
2045 38.616.913,25 2,59% 1.000.178,05 13.390.202,89 697.629,57 13.087.654,40
2046 39.003.082,38 2,59% 1.010.179,83 13.087.654,40 681.866,79 12.759.341,36
2047 39.393.113,20 2,59% 1.020.281,63 12.759.341,36 664.761,69 12.403.821,42
2048 39.787.044,34 2,59% 1.030.484,45 12.403.821,42 646.239,10 12.019.576,07
2049 40.184.914,78 2,59% 1.040.789,29 12.019.576,07 626.219,91 11.605.006,69
2050 40.586.763,93 2,59% 1.051.197,19 11.605.006,69 604.620,85 11.158.430,35
2051 40.992.631,57 2,59% 1.061.709,16 11.158.430,35 581.354,22 10.678.075,41
2052 41.402.557,88 2,59% 1.072.326,25 10.678.075,41 556.327,73 10.162.076,89
2053 41.816.583,46 2,59% 1.083.049,51 10.162.076,89 529.444,21 9.608.471,59
2054 42.234.749,30 2,59% 1.093.880,01 9.608.471,59 500.601,37 9.015.192,95
2055 42.657.096,79 2,59% 1.104.818,81 9.015.192,95 469.691,55 8.380.065,69
2056 43.083.667,76 2,59% 1.115.866,99 8.380.065,69 436.601,42 7.700.800,12
2057 43.514.504,43 2,59% 1.127.025,66 7.700.800,12 401.211,69 6.974.986,14
2058 43.949.649,48 2,59% 1.138.295,92 6.974.986,14 363.396,78 6.200.087,00
2059 44.389.145,97 2,59% 1.149.678,88 6.200.087,00 323.024,53 5.373.432,65
2060 44.833.037,43 2,59% 1.161.175,67 5.373.432,65 279.955,84 4.492.212,82
2061 45.281.367,81 2,59% 1.172.787,43 4.492.212,82 234.044,29 3.553.469,69
2062 45.734.181,49 2,59% 1.184.515,30 3.553.469,69 185.135,77 2.554.090,16
2063 46.191.523,30 2,59% 1.196.360,45 2.554.090,16 133.068,10 1.490.797,80
2064 46.653.438,53 2,59% 1.208.324,06 1.490.797,80 77.670,57 360.144,31
2065 47.119.972,92 2,59% 1.220.407,30 360.144,31 18.763,52 -841.499,47
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
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10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO
Para a organização e funcionamento da Unidade Gestora do RPPS se faz
necessário o custeio administrativo, onde uma contribuição unilateral, por parte do
Ente Federativo, é definida em avaliação atuarial por meio de alíquota ou aporte.
Atualmente, no caso do RPPS o custeio administrativo é uma alíquota de 0,00% (zero
por cento).
Essa alíquota, também chamada de taxa de administração, possui um limite
máximo estipulado pela portaria nº 1.467 que depende do porte do RPPS e da base
de contribuição escolhida para a taxa de administração. Abaixo, uma tabela resumo:
Tabela 32 – Despesas Administrativas
PORTE FOLHA DOS
SERVIDORES ATIVOS
FOLHA DOS SERVIDORES ATIVOS,
INATIVOS E PENSIONISTAS
Estados e DF, Classificados no
Porte Especial 2,00% 1,30%
Grande Porte 2,40% 1,70%
Médio Porte 3,00% 2,30%
Pequeno Porte 3,60% 2,70%
No caso de Espigão D’Oeste, o custo administrativo é financiado diretamente
pelo tesouro municipal.
11 ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES
ATUARIAIS
Esta seção realiza a análise comparativa das últimas avaliações atuariais com
o objetivo de demonstrar as variações nas provisões matemáticas, nos ativos
garantidores e na composição do grupo segurado.
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11.1 ANÁLISE COMPARATIVA DOS COMPROMISSOS
Apresenta a evolução dos compromissos atuariais no período dos três últimos
exercícios.
Tabela 33 – Comparativo das Provisões Matemáticas e Resultados Atuariais
Dez/2022 Dez/2023 Dez/2024
PASSIVOS DO PLANO
Provisão para benefícios a conceder 57.840.971,16 65.478.364,48 83.385.352,69
Valor atual dos Benefícios Futuros 121.147.846,06 127.935.408,73 157.679.137,75
Valor Atual das Contribuições Futuras 63.306.874,91 62.457.044,24 74.293.785,06
ENTE 32.532.699,60 32.095.981,07 38.178.750,65
SERVIDOR 30.774.175,30 30.361.063,17 36.115.034,40
Provisão para benefícios concedidos 46.604.231,96 59.809.716,29 57.784.745,15
Valor atual dos Benefícios Futuros 46.606.008,98 59.903.010,24 62.998.317,86
Valor atual das contribuições Futuras 1.777,02 93.293,95 5.213.572,71
ENTE 0,00 0,00 0,00
SERVIDOR 1.777,02 93.293,95 5.213.572,71
ATIVOS DO PLANO 97.569.640,25 112.465.278,56 126.155.779,92
Fundos de Investimento 85.826.870,40 101.194.973,42 109.234.212,69
Acordos Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Compensação 11.742.769,85 11.270.305,14 16.921.567,23
RESULTADO -6.875.562,86 -12.822.802,22 -15.014.317,92
Plano de Amortização em Lei - 7.363.989,62 15.119.203,56
Baseado nesta tabela, observaram-se os seguintes percentuais de variação:
Tabela 34 - Variações das Contas
2023-2022 2024-2023
Provisão para benefícios a conceder 13,20% 27,35%
Valor atual dos Benefícios Futuros 5,60% 23,25%
Valor Atual das Contribuições Futuras -1,34% 18,95%
ENTE -1,34% 18,95%
SERVIDOR -1,34% 18,95%
Provisão para benefícios concedidos 28,34% -3,39%
Valor atual dos Benefícios Futuros 28,53% 5,17%
Valor atual das contribuições Futuras 5150,02% 5488,33%
ENTE - -
SERVIDOR 5150,02% 5488,33%
ATIVOS DO PLANO 15,27% 12,17%
Fundos de Investimento 17,91% 7,94%
Acordos Previdenciários - -
Compensação -4,02% 50,14%
RESULTADO 86,50% 17,09%
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11.2 ANÁLISE COMPARATIVA DAS CARACTERÍSTICAS DO GRUPO
Prosseguindo para a análise das variações na composição do grupo:
Tabela 35 – Comparativo Estatístico dos Três Últimos Exercícios
2022 2023 2024
- - -
Ativos 685 661 771
Aposentados 99 120 123
Pensionistas 24 26 27
Média Salarial Ativos 2.268,39 2.392,40 2.504,13
Média Proventos Inativos 2.646,59 2.908,55 3.043,62
Média Pensões 1.809,45 1.792,08 1.896,01
Idade Média Ativos 45,20 45,87 44,51
Idade Média Aposentados 64,01 63,87 64,54
Idade Média Pensionistas 58,63 55,88 57,44
Idade Projetada de
Aposentadoria 62,72 62,76 62,58
Baseado nesta tabela, observaram-se os seguintes percentuais de variação:
Tabela 36 – Análise de Variação Informações Demográficas
2023-2022 2024-2023
Ativos -3,50% 16,64%
Aposentados 21,21% 2,50%
Pensionistas 8,33% 3,85%
Média Salarial Ativos 5,47% 4,67%
Média Proventos Inativos 9,90% 4,64%
Média Pensões -0,96% 5,80%
Idade Média Ativos 1,48% -2,97%
Idade Média Aposentados -0,22% 1,06%
Idade Média Pensionistas -4,68% 2,79%
Idade Projetada de
Aposentadoria 0,06% -0,29%
11.3 ANÁLISE COMPARATIVA DA RENTABILIDADE
Nos últimos exercícios, de acordo com as informações encaminhas pela
Unidade Gestora, o Instituto de Previdência do Município de Espigão d’Oeste não
alcançou a rentabilidade prevista pela taxa de juros atuarial.
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Tabela 37 – Rentabilidade dos últimos exercícios
PERÍODO TAXA DE JUROS
ATUARIAL (% a.a.)
RENTABILIDADE LÍQUIDA
ANUAL
31/12/2019 10,59% 15,24%
31/12/2020 10,63% 5,00%
31/12/2021 16,06% -0,004%
31/12/2022 11,09% 0,07%
31/12/2023 9,73% 12,84%
31/12/2024 10,26% 4,61%
12 AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS
Uma das novidades introduzidas pela Portaria nº 1.467/2022 é o tratamento
distinto dos RPPS baseado no perfil de risco atuarial de cada regime. Este perfil
define-se em uma matriz de risco que leva em consideração o porte do RPPS e
indicadores de risco atuarial calculados através de informações dispostas no
CADPREV e no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor
Público Brasileiro.
O tratamento distinto mencionado acima resume-se a práticas procedimentais
diferentes no âmbito administrativo do RPPS e a utilização de constantes nas
formulações de cálculo. A seguir, consta o perfil atuarial do regime próprio.
12.1 PERFIL ATUARIAL
De acordo com a matriz divulgada pela SPREV que pode ser consultada em
seu sítio digital, o Regime Próprio de Espigão D’Oeste está classificado como Perfil
Atuarial III. Esta classificação implica no uso das seguintes constantes no momento
da apuração dos compromissos:
Tabela 38 – Constante “a”
DESCRIÇÃO VALOR
MÁXIMO
VALOR
MÍNIMO
VALOR
IDEAL VALOR DO RPPS
a – Constante
utilizada para o
Cálculo do LDA
2 1,5 2 1,75
Esta constante é diretamente utilizada na apuração do valor da parcela relativa
ao déficit atuarial que poderá não compor o plano de amortização, caso a metodologia
escolhida seja pela duração do passivo. As possibilidades para os valores do LDA,
dados os valores possíveis para a constante:
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Tabela 39 – Valores do LDA
a Valor do LDA
1,5 -6.552.700,00
1,75 -7.644.816,00
2 -8.736.933,00
12.2 PORTE DO REGIME
Com base nos dados do Indicador da Situação Previdenciária (ISP) de 2024
disponibilizado pela Secretaria de Previdência, pode-se inferir o porte do município
em relação ao seu Regime Próprio de Previdência Social. O ISP é uma ferramenta
que avalia a saúde financeira desses regimes, levando em consideração diversos
indicadores e informações relacionadas à gestão previdenciária. Com base nas
métricas presentes no ISP 2024, é possível classificar o município em termos de porte,
indicando se ele possui um RPPS de pequeno, médio ou grande porte.
Dessa forma, o regime próprio de Espigão D’Oeste é categorizado no Porte
Médio.
12.3 RISCO ATUARIAL
Consiste em uma combinação do Perfil Atuarial com o Porte do RPPS dada por
uma matriz de risco. Consequentemente, temos que o risco atuarial do RPPS é
considerado alto.
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13 ANÁLISES
As análises realizadas nesse tópico têm como objetivo auxiliar os gestores
responsáveis pelo Instituto de Previdência do Município de Espigão d’Oeste
apresentando o comportamento esperado ao examinar as despesas com benefícios,
a perspectiva de alteração na massa de segurados ativos e a análise de sensibilidade.
13.1 PERSPECTIVA DE ALTERAÇÃO NA MASSA DE SEGURADOS ATIVOS
Para o próximo exercício, esperam-se as seguintes alterações no grupo:
a. Mortalidade de Segurados Ativos: 3,26
b. Entrada em invalidez: 1,74
Complementarmente, apresenta-se as informações dos riscos iminentes do
grupo de servidores ativos.
Tabela 40 – Estatísticas Riscos iminentes
HOMENS MULHERES
DIVERSOS PROFESSORES SUBTOTAL DIVERSOS PROFESSORES SUBTOTAL
Freq 26,00 12,00 38,00 24,00 19,00 43,00
Idade Média 65,15 59,75 63,45 61,25 55,42 58,67
Média Salarial 3.403,52 4.124,30 3.631,13 2.042,85 4.816,94 3.268,61
Base Cont. 88.491,47 49.491,57 137.983,04 49.028,42 91.521,82 140.550,24
Provisão
Matemática 9.115.927,19 5.860.123,05 14.976.050,25 6.362.878,41 12.973.829,19 19.336.707,60
TOTAL % DO GRUPO
Freq 81,00 10,51%
Idade Média 60,91 -
Média Salarial 3.438,68 -
Base Cont. 278.533,28 11,56%
PM 34.312.757,85 22,23%
13.2 ANÁLISE DE SENSIBILIDADE
A análise de sensibilidade demonstra a variação dos resultados em função da
alteração das premissas de taxa de juros atuarial, taxa real de crescimento das
remunerações e taxa real de crescimento dos proventos.
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Tabela 41 – Meta Atuarial
META ATUARIAL (% a.a.) PROVISÃO ATIVOS RESULTADO
6,00% 120.616.879,23 123.959.108,04 3.342.228,82
5,50% 133.296.503,52 125.318.643,62 -7.977.859,91
5,00% 147.845.646,66 126.869.835,16 -20.975.811,49
4,50% 164.607.013,79 128.646.985,44 -35.960.028,35
4,00% 183.996.749,88 130.691.633,11 -53.305.116,77
3,50% 206.522.211,21 133.054.282,58 -73.467.928,62
3,00% 232.804.492,16 135.796.591,70 -97.007.900,46
2,50% 263.607.095,05 138.994.149,32 -124.612.945,73
2,00% 299.872.568,31 142.740.016,23 -157.132.552,09
1,50% 342.769.523,81 147.149.257,26 -195.620.266,55
1,00% 393.753.231,05 152.364.766,23 -241.388.464,82
0,50% 454.644.048,03 158.564.783,60 -296.079.264,43
Tabela 42 - Crescimento Real dos Salários
CRESCIMENTO REAL % PROVISÃO ATIVOS RESULTADO
4,00% 174.564.951,97 132.358.485,22 -42.206.466,75
3,50% 167.291.852,07 131.055.113,81 -36.236.738,25
3,00% 160.848.881,43 129.879.903,71 -30.968.977,71
2,50% 155.131.811,01 128.818.186,95 -26.313.624,06
2,00% 150.049.985,77 127.857.092,61 -22.192.893,16
1,50% 145.524.534,64 126.985.319,62 -18.539.215,02
1,00% 141.486.817,15 126.192.938,72 -15.293.878,43
-400
-350
-300
-250
-200
-150
-100
-50
0
50
6,00%
5,50%
5,00%
4,50%
4,00%
3,50%
3,00%
2,50%
2,00%
1,50%
1,00%
0,50%
0,00%
Resultado Atuarial
Sensibilidade da Meta Atuarial
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
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Tabela 43 - Crescimento Real dos Proventos
PROVENTOS % PROVISÃO ATIVOS RESULTADO
3,00% 273.072.012,45 136.233.190,09 -136.838.822,37
2,50% 251.221.958,21 134.566.606,52 -116.655.351,69
2,00% 231.251.357,81 133.043.055,59 -98.208.302,23
1,50% 212.967.183,65 131.647.939,38 -81.319.244,27
1,00% 196.198.431,33 130.368.309,56 -65.830.121,77
0,50% 180.793.425,57 129.192.667,95 -51.600.757,62
0,00% 166.617.471,92 128.110.792,52 -38.506.679,40
-50
-40
-30
-20
-10
0
4,00%
3,50%
3,00%
2,50%
2,00%
1,50%
1,00%
Resultado Atuarial
Milhões
Sensibilidade - Crescimento Real dos Salários
-150
-100
-50
0
4,00%
3,50%
3,00%
2,50%
2,00%
1,50%
1,00%
Resultado Atuarial
Milhões
Sensibilidade - Crescimento Real dos Proventos
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
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14 PARECER ATUARIAL
O Relatório da Avaliação Atuarial tem como principal objetivo apresentar a
situação técnico atuarial, posicionado em 31/12/2024, do Instituto de Previdência do
Município de Espigão d’Oeste. O estudo se encontra em conformidade com todas as
regulamentações legais pertinentes e utilizou das técnicas e premissas mais
adequadas à situação do regime.
A realização desta Avaliação Atuarial fundamentou-se em dados cadastrais
combinados com informações legais, financeiras, econômicas e contábeis prestadas
pela unidade gestora do regime previdenciário. Estas informações foram requisitadas
e, após o seu recebimento, foram realizados testes de consistência e ajustes em seu
conteúdo para a sua validação, conforme o item 6.3. A consistência dos dados
cadastrais foi considerada satisfatória para o prosseguimento do estudo.
Posteriormente à análise das informações, foram definidas as hipóteses
atuariais que influenciam diretamente nos resultados da avaliação. As definições
fundamentam-se em critérios técnicos de aderência, mencionados anteriormente. Em
relação ao atingimento da meta atuarial, o desempenho das aplicações financeiras e
investimentos realizados pela gestão no último exercício foi de 4,61% de rentabilidade
líquida, não alcançando a taxa de juros atuarial prevista na avaliação anterior de
10,26%.
O resultado atuarial é evidenciado pelo confronto do total dos ativos do plano,
de R$ 109.234.212,69, mais o valor da compensação financeira de R$ 16.921.567,23,
menos o total das provisões matemáticas, de R$ 141.170.097,84, calculadas pelo
método prospectivo de precificação. Desse modo, o Instituto de Previdência do
Município de Espigão d’Oeste encontra-se em situação atuarial deficitária de R$ -
15.014.317,92. Isto indica que os valores financeiros em poder do regime
previdenciário não são suficientes para arcar com as obrigações assumidas, em valor
presente na data focal da avaliação.
Para o plano de custeio, recomenda-se a manutenção dos percentuais
contributivos visto que a situação financeira e atuarial é superavitária. A alíquota
normal, definida pela Lei nº 2.282/2020, é de 28,80%, divido em 14,00% para o
servidor e 14,80% para o Ente. Além disso, o plano de amortização publicado na Lei
nº 2.809/2024 equaciona integralmente o déficit atuarial.
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
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Considerando as alíquotas vigentes, o resultado financeiro médio do exercício
é superavitário em R$ 4.326.899,51, sendo R$ 9.859.143,24 a receita média da
contribuição total menos R$ 5.532.243,73 a despesa média com benefícios dos
aposentados e pensionistas. Com isso, 56,11% da receita está comprometida com os
benefícios já concedidos e o restante, 43,89%, são recursos que deverão ser
capitalizados para pagamento dos benefícios futuros. A situação financeira deve ser
acompanhada para evitar danos à solvência do plano.
A Taxa de Juros Atuarial a ser adotada na próxima Política de Investimento
deverá observar a taxa de juros parâmetro, em Portaria que será publicada ao longo
de 2025, com a duração do passivo calculada na presente avaliação de 16,63 anos.
Um ponto que deve ser atentado pelos gestores dos regimes próprios consiste
nas políticas de gestão e nas ações adotadas em consequência das hipóteses
utilizadas nesta avaliação atuarial, em específico da meta atuarial e do
comportamento da mortalidade. Isto se deve as definições parametrizadas e
engessadas de escolha especificadas de acordo com a portaria nº 1.467 de 2022 que
fixam critérios para a meta e para tábua.
Vale destacar que, as taxas de mortalidade calculadas em 2023 evidenciaram
um aumento na expectativa de vida dos brasileiros, superando os níveis observados
no período pré-pandemia. Esse avanço reflete a recuperação da expectativa de vida
no Brasil após a pandemia de coronavírus, impulsionada pela redução no número de
óbitos associados à doença.
No que se refere à meta atuarial, a Portaria MPS nº 1.499/2024 estabeleceu
novos percentuais com base no cálculo da duração do passivo do exercício do ano
anterior. Em comparação com o exercício de 2023, os novos valores refletem um
aumento nos percentuais de rentabilidade, gerando a possibilidade de ganho atuarial
que deve ser considerado. Contudo, é essencial agir com prudência nos próximos
exercícios, considerando a volatilidade da rentabilidade.
Outro ponto pertinente ao conhecimento dos gestores baseia-se na definição
da metodologia de amortização do eventual déficit atuarial. A escolha pela utilização
de alíquotas ou por aportes financeiros geram consequências que devem ser
estudadas antes da definição de forma legal definitiva. Cita-se que a opção pelos
aportes financeiros pode gerar diminuição nos denominados gastos com pessoal,
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
51
facilitando o cumprimento dos limites de despesa com pessoal; enquanto isto, a
escolha pelo percentual de alíquota suplementar pode ser aplicada juntamente com
as definições estabelecidas pelos manuais da secretaria de previdência possibilitando
a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica – FUNDEB ao pagamento do déficit atuarial do quadro do magistério
desafogando os denominados recursos livres da municipalidade.
Uma novidade que está sendo observada no contexto dos regimes próprios,
consiste na utilização da retenção do Imposto de Renda Pessoa Física dos
Aposentados e Pensionistas como receita para o Regime Próprio. Para averiguar o
impacto que a possível destinação destes recursos ocasionará na solvência do regime
recomenda-se a realização de estudo de impacto atuarial.
Portanto, este é o parecer final quanto a situação financeira e atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social de Espigão D’Oeste que assegura a
capacidade de honrar com seus compromissos se adotadas as recomendações desse
estudo. Salienta-se a importância da realização de avaliações atuariais periódicas e
de um acompanhamento constante da gestão do fundo de previdência para obter êxito
na sua finalidade.
Porto Alegre, 09/05/2025
Atenciosamente,
Mauricio Zorzi / Pablo Bernardo Machado Pinto
Atuário MIBA nº 2.458 / 2.454
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
52
15 ANEXOS
A seguir, os anexos em consonância com a Instrução Normativa nº 8 de 2018,
que estabelece sobre a estrutura e os elementos mínimos do Relatório da Avaliação
Atuarial dos RPPS.
15.1 ANEXO 1 – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Para disponibilizar conhecimento sobre as expressões técnicas utilizadas no
presente Relatório da Avaliação Atuarial, descreve-se a seguir os principais conceitos:
Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição definido para cobertura do custo normal
e cujos valores são destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de
benefícios.
Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária para cobertura do
custo suplementar e equacionamento do déficit atuarial.
Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente habilitado para
o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de setembro de 1969.
Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em alíquota e
estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas correntes e
de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS.
Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS,
atuarialmente calculadas, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de
início dos benefícios.
Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas,
destinado ao equacionamento de déficit.
Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA): documento elaborado pelos RPPS que
demonstra resumidamente suas características gerais e os principais resultados da avaliação atuarial.
Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios de cada
plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios.
Ente federativo: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Equacionamento de déficit atuarial: decisão do ente federativo quanto às formas, prazos, valores e
condições em que se dará o completo reequilíbrio do plano de benefícios do RPPS.
Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média: a média das Estruturas a Termo de Taxa de Juros diárias
embasadas nos títulos públicos federais indexados ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA.
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
53
Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do plano de
benefícios do RPPS, período a período, que se trazidos a valor presente convergem com os resultados.
Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a expectativa que se
tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do comportamento das hipóteses atuariais.
Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada RPPS, que
contém todas as formulações e expressões de cálculo utilizadas na avaliação atuarial.
Plano de benefícios: benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos segurados do RPPS,
segundo as regras constitucionais e legais, limitados ao conjunto estabelecido para o RGPS.
Plano de custeio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, discriminados por
benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano,
necessários para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios.
Provisão matemática: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um
determinado benefício, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor
presente.
Regime Geral de Previdência Social - RGPS: regime de filiação obrigatória para os trabalhadores
não vinculados a regime próprio de previdência social.
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS: o regime de previdência estabelecido no âmbito do
ente federativo e que assegure por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivos, pelo menos os
benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal.
Serviço passado: parcela do passivo atuarial do servidor ativo correspondente ao período anterior a
seu ingresso no RPPS do ente, para a qual não exista compensação previdenciária integral. No caso
do aposentado ou pensionista, é a parcela do passivo atuarial referente a esses beneficiários, relativa
ao período anterior à assunção pelo regime próprio e para o qual não houve contribuição para o
correspondente custeio.
Sobrevida média dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevida média da tábua de
mortalidade na data da avaliação atuarial e expresso em anos dos aposentados, pensionistas vitalícios
e da duração do tempo do benefício das pensões temporárias.
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
54
15.2 ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS
Procede-se à análise demográfica do grupo dos servidores de Espigão D’Oeste
da seguinte maneira:
I. Primeiramente, é analisado descritivamente o grupo total, determinando
seus principais indicadores socioeconômicos e demográficos.
II. Análise do grupo composto pelos servidores em atividade quanto a sua
distribuição de frequência, etária, por gênero e salarial, pois
características são fundamentais no equacionamento do sistema
previdenciário;
III. Por último, análise do grupo dos aposentados e pensionistas para
averiguar a possível extensão temporal dos benefícios concedidos a este
grupo.
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
55
15.2.1 GRUPO GERAL
Tabela 44 – Estatísticas Gerais
ATIVOS INATIVOS PENSIONISTA TOTAIS
Frequência 771 123 27 921
Idade Média 45 65 57 48
Amplitude
Remunerações/Proventos 21.702 7.071 3.901 -
Salário/Provento Médio 4.266 3.044 1.896 -
Salário/Provento Mediano 3.710 1.850 1.606 -
Desvio Remunerações/Proventos 2.438 2.193 817 -
Mínimo 21 45 7 7
1º Quartil 37 59 55 -
Mediana 45 65 60 -
3º Quartil 52 70 73 -
Máximo 73 86 84 86
771
123
27
GRÁFICO 1 - DISTRIBUIÇÃO DA MASSA SEGURADA
Ativos
Inativos
Pensionista
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Ativos Inativos Pensionista
Idades
GRÁFICO 2 - DISTRIBUIÇÃO GRUPOS SEGURADOS
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
56
15.2.2 GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS
Tabela 45 – Frequência, Idade Média, Salário Médio, Folha Total Discriminada Por Sexo
Sexo Frequência Idade
Média
Sal. Médio
(R$)
Folha Pag. Relativa
(R$)
Folha de Pagamento
(%)
M 314 45,41 4.350,06 1.365.919,39 41,53%
F 457 43,89 4.208,88 1.923.457,76 58,47%
TOTAIS 771 44,51 4.266,38 3.289.377,15 100,00%
0
5
10
15
20
25
30
35
40
0 20 40 60 80 100 120 140
Frequência
Idade
DISPERSÃO DO GRUPO DOS ATIVOS
40,73%
59,27%
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO
M F
4.000,00
4.200,00
4.400,00
M F
R$
Sexo
REMUNERAÇÃO MÉDIA
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
57
Tabela 46 - Evolução das Admissões do Regime Previdenciário
Professores Não Professores Geral
Ano Freq. Salários
(R$)
Salário Médio
(R$) Freq. Salários
(R$)
Salário
Médio (R$) Freq. Salários
(R$)
Salário
Médio (R$)
2018 5 34.990,51 6.998,10 14 44.653,46 3.189,53 19 79.643,97 4.191,79
2019 8 53.162,96 6.645,37 25 93.744,54 3.749,78 33 146.907,50 4.451,74
2020 2 9.936,44 4.968,22 15 52.525,21 3.501,68 17 62.461,65 3.674,21
2021 0 0,00 0,00 10 48.844,14 4.884,41 10 48.844,14 4.884,41
2022 0 0,00 0,00 11 30.116,46 2.737,86 11 30.116,46 2.737,86
2023 0 0,00 0,00 5 10.629,35 2.125,87 5 10.629,35 2.125,87
2024 37 144.547,96 3.906,70 101 373.580,59 3.698,82 138 518.128,55 3.754,55
TOTAL 52 242.637,87 4.666,11 181 654.093,75 3.613,78 233 896.731,62 3.848,63
0
20
40
60
80
100
120
140
160
2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
EVOLUÇÃO DAS ADMISSÕES
Professores Não Professores Geral
79.643,97
146.907,50
62.461,65
48.844,14
30.116,46
10.629,35
518.128,55
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
R$
REPOSIÇÃO DA FOLHA SALARIAL
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
58
Tabela 47 - Distribuição do Grupo Segurado
060 040 020 000 020 040 060 080 100 120
até 25
25├30
30├35
35├40
40├45
45├50
50├55
55├60
mais de 60
PIRÂMIDE ETÁRIA - SERVIDORES ATIVOS
F
M
Distribuição Frequências Soma Salários (R$) Média Salários (R$)
Faixa Etária F M F M F M
até 25 14 8 48.472,45 23.727,78 3.462,32 2.965,97
25├30 26 27 98.237,40 118.991,38 3.778,36 4.407,09
30├35 45 40 172.887,58 153.111,49 3.841,95 3.827,79
35├40 63 36 241.355,96 147.357,41 3.831,05 4.093,26
40├45 100 50 470.482,53 218.780,74 4.704,83 4.375,61
45├50 98 39 458.413,01 196.276,90 4.677,68 5.032,74
50├55 75 50 312.790,58 202.634,63 4.170,54 4.052,69
55├60 20 36 67.773,99 169.320,20 3.388,70 4.703,34
mais de 60 16 28 53.044,26 0,00 3.315,27 0,00
TOTAL 457 314 1.923.457,76 1.230.200,53 4.208,88 3.917,84
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
59
Tabela 48 – Frequência e Média Salarial por Cargo e Sexo
Frequência Salários
Masculino Feminino Total Masculino Feminino Total
Professores 50 157 207 Professores 5.667,82 5.781,33 5.753,91
Outros 264 300 564 Outros 4.100,49 3.385,97 3.720,42
Total 314 457 771 Total 4.350,06 4.208,88 4.266,38
400 0 400
até 25
25├30
30├35
35├40
40├45
45├50
50├55
55├60
mais de 60
Milhares
PIRÂMIDE DISTRIBUIÇÃO SALARIAL - ATIVOS
F
M
10 5 0 5 10
até 25
25├30
30├35
35├40
40├45
45├50
50├55
55├60
mais de 60
Milhares
PIRÂMIDE MÉDIA SALARIAL - ATIVOS
F
M
6,49%
34,24%
20,36%
38,91%
DISTRIBUIÇÃO POR GRUPO E SEXO
Professores Não Professores
Professoras Não Professoras
5.667,82 5.781,33
4.100,49
3.385,97
Masculino Feminino
REMUNERAÇÃO MÉDIA POR SEXO E CARGO
Professores Não Professores
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
60
15.2.3 GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS
Tabela 49 – Estatísticas Gerais
Masculino Feminino Geral
Frequência 38 85 123
Idade Média 67,26 63,33 64,54
Idade Mediana - - 65,00
Mínimo 47,00 45,00 45,00
1º Quartil - - 58,50
Mediana - - 65,00
3º Quartil - - 70,00
Máximo 84,00 86,00 86,00
Provento Médio 2.537,08 3.270,07 3.043,62
Provento Mediano - - 1.850,01
Desvio Proventos - - 2.192,96
Mínimo 1.412,00 1.412,00 1.412,00
1º Quartil - - 1.412,00
Mediana - - 1.850,01
3º Quartil - - 4.162,02
Máximo 8.294,46 8.482,79 8.482,79
67,26
63,33
61
62
63
64
65
66
67
68
M F
IDADE MÉDIA POR SEXO - INATIVOS
38
85
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO - INATIVOS
M F
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Inativos
Idades
BOXPLOT INATIVOS
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
61
Tabela 50 – Frequência, Somatório dos Salários e Média Salarial por Sexo e Faixa-Etária
Distribuição Frequências Soma Salários (R$) Média Salários (R$)
Faixa Etária F M F M F M
menos de
20 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
20├ 27 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
27├ 34 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
34├ 41 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00
41├ 48 1 1 1.412,00 1.778,84 1.412,00 1.778,84
48├ 55 11 1 60.997,94 2.270,95 5.545,27 2.270,95
55├ 62 30 6 123.153,96 23.881,51 4.105,13 3.980,25
62├ 69 25 16 61.127,36 38.261,85 2.445,09 2.391,37
69├ 76 14 10 25.616,84 23.813,09 1.829,77 2.381,31
mais de 76 4 4 5.648,00 6.402,70 1.412,00 1.600,68
TOTAL 85 38 277.956,10 96.408,94 3.270,07 2.537,08
20 10 0 10 20 30 40
menos de 20
20├ 27
27├ 34
34├ 41
41├ 48
48├ 55
55├ 62
62├ 69
69├ 76
mais de 76
PIRÂMIDE ETÁRIA - INATIVOS
F
M
006 004 002 000 002 004 006
menos de 20
27├ 34
41├ 48
55├ 62
69├ 76
Milhares
PIRÂMIDE MÉDIA DOS PROVENTOS
F M
050 000 050 100 150
menos de 20
27├ 34
41├ 48
55├ 62
69├ 76
Milhares
PIRÂMIDE DISTRIBUIÇÃO DOS PROVENTOS
F M
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
62
15.2.4 GRUPO DOS PENSIONISTAS
Tabela 51 - Estatísticas Gerais Pensionistas
Masculino Feminino Geral
Frequência 4 23 27
Idade Média 51,25 58,52 57,44
Idade Mediana - - 60,00
Mínimo 17,00 7,00 7,00
1º Quartil - - 55,00
Mediana - - 60,00
3º Quartil - - 72,50
Máximo 72,00 84,00 84,00
Provento Médio 2.454,05 1.798,96 1.896,01
Provento Mediano - - 1.606,45
Desvio Proventos - - 817,41
Mínimo 706,00 706,00 706,00
1º Quartil - - 1.412,00
Mediana - - 1.606,45
3º Quartil - - 2.256,11
Máximo 4.606,64 3.198,09 4.606,64
3 2 1 0 1 2 3 4 5
menos de 20
20├ 27
27├ 34
34├ 41
41├ 48
48├ 55
55├ 62
62├ 69
69├ 76
mais de 76
PIRÂMIDE ETÁRIA PENSIONISTAS
F M
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Pensionistas
Idades
BOXPLOT PENSIONISTAS
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
63
51,25
58,52
46
48
50
52
54
56
58
60
M F
IDADE MÉDIA POR SEXO - PENSIONSITAS
4
23
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO - PENSIONISTAS
M F
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
64
15.3 ANEXO 3 – CONTABILIZAÇÃO DAS RESERVAS
Reservas Matemáticas em 31/12/2024 Base de dados em 31/12/2024
PLANO DE CONTAS
1.2.1.1.2.08.00 Créditos para Amortização de Deficit Atuarial - Fundo em Capitalização - INTRA OFSS R$ 15.119.203,56
1.2.1.1.2.08.01 Valor Atual dos Aportes para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 15.119.203,56
1.2.1.1.2.08.02 Valor Atual da Contribuição Patronal Suplementar para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 0,00
1.2.1.1.2.08.03 Valor Atual dos Recursos Vinculados por Lei Para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 0,00
1.2.1.1.2.08.99 Outros Créditos do RPPS para Amortizar Deficit Atuarial R$ 0,00
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo R$ 124.248.530,62
2.2.7.2.1.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação R$ 124.248.530,62
2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro – Provisões de Benefícios Concedidos R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.04 Patrimonial (-) Contribuição do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.07 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.00 Plano Financeiro – Provisões de Benefícios a Conceder R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.06 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios Concedidos R$ 56.919.913,03
2.2.7.2.1.03.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS R$ 62.998.317,86
2.2.7.2.1.03.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 5.213.572,71
2.2.7.2.1.03.04 Patrimonial (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 864.832,12
2.2.7.2.1.03.07 Patrimonial (-) Aportes Financeiros para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder R$ 67.328.617,59
2.2.7.2.1.04.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS R$ 157.679.137,75
2.2.7.2.1.04.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 38.178.750,65
2.2.7.2.1.04.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 36.115.034,40
2.2.7.2.1.04.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 16.056.735,11
2.2.7.2.1.04.06 Patrimonial (-) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00
2.2.7.2.1.04.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.3.6.2.0.00.00 Reservas Atuariais R$ 104.885,63
2.3.6.2.1.00.00 Reserva Atuarial - Consolidação R$ 0,00
2.3.6.2.1.01.00 Reservas Atuariais - Fundo em Capitalização R$ 0,00
2.3.6.2.1.01.01 Reserva Atuarial para Contingências R$ 0,00
2.3.6.2.1.01.02 Reserva Atuarial para Ajustes do Fundo R$ 104.885,63
REGISTROS CONTÁBEIS DO BALANÇO DO ENTE FEDERATIVO
2.2.7.9.2.09 Valor Atual da Obrigação com a Amortização de Déficit Atuarial – Fundo em Capitalização R$ 15.119.203,56
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
65
15.4 ANEXO 4 – PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS
PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES
Para possibilitar o acompanhamento contínuo da solvência e liquidez do plano
de benefícios, registra-se a evolução mensal das provisões matemáticas do RPPS
dentro do exercício de 2025.
Tabela 52 – Projeção da Evolução das Provisões Matemáticas no Ano
MÊS (t) PROVISÕES MATEMÁTICAS
(R$)
1 138.917.200,23
2 140.754.764,76
3 142.592.329,29
4 144.429.893,82
5 146.267.458,35
6 148.105.022,88
7 149.942.587,41
8 151.780.151,94
9 153.617.716,46
10 155.455.280,99
11 157.292.845,52
12 159.130.410,05
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
66
15.5 ANEXO 5 – EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA
Nesta projeção demonstramos a expectativa do comportamento dos grupos de
servidores cobertos – ativos, inativos e pensionistas – além de indicar os riscos
iminentes, isto é, a quantidade prevista de aposentadorias para o exercício.
Destacam-se que não existem admissões ao grupo devido à imprevisibilidade desta
variável.
Tabela 53 – Evolução do Grupo Segurado
RISCOS IMINENTES ATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTAS
2025 81 771 123 27
2026 15 768 121 27
2027 21 764 119 26
2028 0 761 116 26
2029 12 757 114 25
2030 37 753 111 25
2031 12 748 109 24
2032 30 743 106 23
2033 8 738 103 23
2034 25 733 100 22
2035 6 727 97 22
2036 28 721 93 21
2037 6 715 90 20
2038 33 708 86 20
2039 4 701 83 19
2040 23 693 79 18
2041 5 685 75 18
2042 22 676 71 17
2043 4 667 67 16
2044 20 657 63 16
2045 5 647 59 15
2046 16 636 55 14
2047 12 625 51 14
2048 15 613 48 13
2049 21 600 44 12
2050 25 587 40 12
2051 17 573 36 11
2052 13 559 33 11
2053 18 544 30 10
2054 12 528 26 9
2055 23 512 23 9
2056 15 495 21 8
2057 23 477 18 8
2058 9 459 16 7
2059 19 441 13 7
2060 16 422 12 6
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
67
2061
7 403 10
6
2062 11 383
8
6
2063 12 364
7
5
2064
2 344
6
5
2065
4 325
5
5
2066
3 305
4
5
2067
3 286
3
4
2068
2 266
2
4
2069
0 248
2
4
2070
1 229
1
4
2071
0 212
1
4
2072
0 194
1
4
2073
0 178
1
4
2074
0 162
0
4
2075
0 147
0
4
2076
0
-
0
3
2077
0
-
0
3
2078
0
-
0
3
2079
0
-
0
3
2080
0
-
0
3
2081
0
-
0
3
2082
0
-
0
3
2083
0
-
0
3
2084
0
-
0
3
2085
0
-
0
3
2086
0
-
0
3
2087
0
-
0
3
2088
0
-
0
3
2089
0
-
0
3
2090
0
-
0
2
2091
0
-
0
2
2092
0
-
0
2
2093
0
-
0
2
2094
0
-
0
2
2095
0
-
0
2
2096
0
-
0
2
2097
0
-
0
2
2098
0
-
0
2
2099
0
-
0
1
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
68
15.6 ANEXO 6 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO
Neste anexo, o objetivo é mensurar a evolução da situação financeira do plano
previdenciário de Espigão D’Oeste. Os regimes de previdência são sistemas
dinâmicos fortemente influenciados por diversas variáveis. Dentre estas variáveis,
algumas podem ser influenciadas ou até controladas por algum agente de maneira
direta, porém outras não sofrem influência de nenhum agente específico sendo
dependentes de parâmetros aleatórios. Atribui-se o nome de variáveis sistemáticas
àquelas que não podem ser controladas e de variáveis idiossincráticas àquelas que
podem ser controladas.
Variáveis Sistemáticas Variáveis Idiossincráticas
Inflação;
Saída de Servidores do Modelo;
Contribuição Normal;
Contribuição Suplementar;
Compensação Previdenciária;
Entrada de Servidores no Modelo;
Repasse dos Acordos de Parcelamento;
Como requerido pela Secretaria de Previdência, o período de previsão dos
gastos dos regimes próprios é de setenta e cinco anos, o que pode ser considerado
um horizonte temporal de longo prazo. Destaca-se que qualquer tipo de prospecção
relativa ao futuro é muito frágil, pois esta depende de premissas voláteis que
normalmente sofrem grandes mudanças durante o tempo.
A projeção refere-se ao grupo denominado fechado, onde acompanha-se o
grupo inicial até a sua extinção, não considerando admissões de servidores. Grande
parte da teoria atuarial refere-se a grupos com esta característica, pois é de mais fácil
mensuração.
Na projeção são consideradas as seguintes premissas:
IV. Rentabilidade Líquida Anual - 5,01%
V. Crescimento Real Médio da Base de Contribuição - 1,00%
VI. Crescimento Real Médio dos Benefícios Concedidos - 0,00%
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
69
VII. Taxa de Reposição dos Servidores - Nula
VIII. Saldo Financeiro Inicial - R$ 101.194.973,42
IX. Compensação Previdenciária - R$ 11.270.305,14
O fluxo financeiro do sistema previdenciário funciona da seguinte forma:
anualmente, as contribuições, normal e suplementar, referentes ao ano são somadas
ao saldo financeiro existente. Este valor constitui o ativo do plano e deste é subtraído
o valor total referente aos gastos previdenciários. No resultado é aplicado o fator
referente à rentabilidade líquida.
𝑺(𝒙) = 𝑪(𝒙) − 𝑮(𝒙) + [𝑺(𝒙 − 𝟏)] ∗ 𝜹
Onde:
𝐆(𝐱) −Função Gasto;
𝐒(𝐱) −Função Saldo;
𝐂(𝐱) −Função contribuição;
𝛅 −Fator referente à rentabilidade líquida.
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
2025
2028
2031
2034
2037
2040
2043
2046
2049
2052
2055
2058
2061
2064
2067
2070
2073
2076
2079
2082
2085
2088
2091
2094
2097
Milhões
Despesa Receita Total Receita Financeira
Contribuição do Ente Compensação Contribuição do Servidor
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
70
Tabela 54 – Projeção das Receitas e Despesas
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
2025 13.698.557,58 8.452.947,87 5.245.609,70 114.479.822,39
2026 13.883.335,81 8.905.869,86 4.977.465,95 119.457.288,34
2027 14.385.475,85 9.577.289,24 4.808.186,62 124.265.474,95
2028 14.658.951,41 9.440.325,23 5.218.626,18 129.484.101,13
2029 14.874.504,95 9.673.472,44 5.201.032,52 134.685.133,64
2030 14.843.842,18 11.101.514,91 3.742.327,27 138.427.460,91
2031 14.961.422,31 11.364.849,80 3.596.572,51 142.024.033,43
2032 14.955.649,62 12.182.546,36 2.773.103,27 144.797.136,69
2033 15.038.424,22 12.296.916,02 2.741.508,20 147.538.644,89
2034 14.983.019,22 13.055.274,25 1.927.744,97 149.466.389,85
2035 15.017.415,21 13.112.994,08 1.904.421,13 151.370.810,99
2036 14.900.127,77 13.881.159,34 1.018.968,43 152.389.779,42
2037 14.892.451,29 13.824.545,97 1.067.905,32 153.457.684,74
2038 14.700.355,92 14.671.662,18 28.693,75 153.486.378,48
2039 14.654.448,48 14.466.971,15 187.477,33 153.673.855,82
2040 14.460.337,21 15.005.375,61 -545.038,40 153.128.817,42
2041 14.365.431,07 14.796.652,52 -431.221,45 152.697.595,96
2042 14.164.546,96 15.117.081,56 -952.534,60 151.745.061,36
2043 14.057.963,13 14.784.096,02 -726.132,89 151.018.928,48
2044 13.828.401,14 15.079.340,00 -1.250.938,85 149.767.989,62
2045 13.657.469,83 14.902.885,52 -1.245.415,69 148.522.573,94
2046 13.436.381,84 14.932.101,21 -1.495.719,37 147.026.854,57
2047 13.202.756,43 14.907.069,74 -1.704.313,31 145.322.541,26
2048 12.967.862,70 14.821.423,88 -1.853.561,18 143.468.980,08
2049 12.648.321,47 15.037.469,39 -2.389.147,92 141.079.832,16
2050 12.281.178,73 15.333.924,39 -3.052.745,66 138.027.086,50
2051 11.954.844,80 15.200.449,66 -3.245.604,86 134.781.481,64
2052 11.617.845,69 15.052.451,57 -3.434.605,88 131.346.875,76
2053 11.252.366,41 14.955.834,38 -3.703.467,97 127.643.407,80
2054 10.892.670,59 14.716.275,78 -3.823.605,19 123.819.802,60
2055 10.462.662,76 14.778.025,95 -4.315.363,19 119.504.439,42
2056 10.051.933,49 14.598.088,86 -4.546.155,37 114.958.284,05
2057 9.593.001,45 14.577.762,84 -4.984.761,39 109.973.522,66
2058 9.178.728,97 14.182.352,35 -5.003.623,38 104.969.899,29
2059 8.707.589,20 14.044.538,08 -5.336.948,88 99.632.950,41
2060 8.241.812,44 13.818.523,45 -5.576.711,01 94.056.239,39
2061 7.828.727,81 13.261.615,32 -5.432.887,50 88.623.351,89
2062 7.393.977,22 12.865.248,40 -5.471.271,18 83.152.080,71
2063 6.948.672,73 12.522.706,39 -5.574.033,66 77.578.047,04
2064 6.576.297,19 11.791.254,39 -5.214.957,20 72.363.089,85
2065 6.207.601,75 11.154.126,75 -4.946.525,01 67.416.564,84
2066 4.627.213,55 10.507.228,85 -5.880.015,30 61.536.549,54
2067 4.229.129,38 9.831.465,00 -5.602.335,62 55.934.213,92
2068 3.852.835,74 9.151.302,14 -5.298.466,41 50.635.747,51
2069 3.505.008,87 8.445.154,98 -4.940.146,10 45.695.601,41
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
71
2070 3.173.224,82 7.793.153,61 -4.619.928,79 41.075.672,62
2071 2.866.510,89 7.142.539,87 -4.276.028,98 36.799.643,64
2072 2.580.699,31 6.521.616,34 -3.940.917,03 32.858.726,61
2073 2.315.403,85 5.931.063,09 -3.615.659,24 29.243.067,37
2074 2.070.169,56 5.371.415,50 -3.301.245,94 25.941.821,44
2075 1.844.481,60 4.843.136,83 -2.998.655,22 22.943.166,21
2076 1.637.773,34 4.346.686,04 -2.708.912,69 20.234.253,52
2077 1.449.424,01 3.882.496,69 -2.433.072,68 17.801.180,84
2078 1.278.717,50 3.450.587,84 -2.171.870,34 15.629.310,50
2079 1.124.865,03 3.050.638,79 -1.925.773,76 13.703.536,74
2080 987.026,79 2.682.097,39 -1.695.070,60 12.008.466,14
2081 864.341,84 2.344.384,48 -1.480.042,63 10.528.423,50
2082 755.942,27 2.036.994,56 -1.281.052,29 9.247.371,21
2083 660.902,95 1.759.035,68 -1.098.132,73 8.149.238,48
2084 578.264,72 1.509.299,22 -931.034,50 7.218.203,98
2085 507.051,54 1.286.288,69 -779.237,15 6.438.966,83
2086 446.291,35 1.088.281,69 -641.990,34 5.796.976,50
2087 395.050,04 913.542,54 -518.492,51 5.278.483,99
2088 352.449,03 760.470,59 -408.021,56 4.870.462,43
2089 317.655,22 627.546,48 -309.891,26 4.560.571,17
2090 289.857,19 513.115,55 -223.258,36 4.337.312,81
2091 268.282,83 415.478,03 -147.195,20 4.190.117,61
2092 252.201,65 332.868,08 -80.666,43 4.109.451,18
2093 240.954,01 263.686,13 -22.732,11 4.086.719,07
2094 233.933,38 206.373,00 27.560,38 4.114.279,45
2095 230.584,35 159.384,50 71.199,85 4.185.479,30
2096 230.413,01 121.273,97 109.139,03 4.294.618,34
2097 232.989,66 90.738,40 142.251,26 4.436.869,60
2098 237.945,01 66.620,71 171.324,29 4.608.193,90
2099 244.963,01 47.883,98 197.079,03 4.805.272,92
É importante reiterar a capacidade da projeção atuarial no contínuo
acompanhamento da solvência e liquidez do plano de benefícios, proporcionando as
informações necessárias para a gestão integrada de ativos e passivos. Também
denominada como Asset Liability Management (ALM), trata-se de uma ferramenta
que busca pela melhor alocação dos investimentos dos recursos garantidores dos
compromissos, considerando a rentabilidade e os riscos das aplicações e respeitando
o passivo com os benefícios já concedidos e os a conceder.
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
72
15.7 ANEXO 7 – RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE
EVOLUTIVA
A duração do passivo é calculada pelas projeções atuariais do encerramento
do exercício e corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas,
ponderada pelos valores presentes desses fluxos.
Vale salientar que a duração do passivo também é um critério de definição da
Taxa de Juros Atuarial a ser adotada na próxima Política de Investimento do RPPS,
onde será utilizada para verificar a taxa de juros parâmetro em Portaria que será
publicada ao longo do exercício.
Tabela 55 – Evolução da Duração do Passivo
ANO DURATION
2021 -
2022 17,26
2023 16,47
2024 16,63
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73
15.8 ANEXO 8 – GANHOS E PERDAS ATUARIAIS
Ganhos e perdas atuariais trata-se do ajuste que ocorre quando há diferença
entre o fato ocorrido e o esperado pelas premissas atuariais. Por exemplo, quando a
rentabilidade obtida dos investimentos é maior que a meta atuarial há um ganho e
quando a concessão de reajuste salarial é maior que o previsto existe uma perda.
15.8.1 RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS
Tabela 56 – Rentabilidade Projetada x Efetivada
PROJETADO EFETIVADO
RENTABILIDADE (R$) 10,26% 4,61%
15.8.2 PASSIVOS COMPARADOS
Através da análise do fluxo atuarial do ano anterior, podemos estimar a situação
projetada frente ao realmente ocorrido no exercício. Esta comparação é dada pela
tabela abaixo:
Tabela 57 – Comparação dos Passivos
PROJETADO EFETIVADO %
PMBC 59.809.716,29 57.784.745,15 -3,39%
VABF 59.903.010,24 62.998.317,86 -
VACF 93.293,95 5.213.572,71 -
Ente 0,00 0,00 -
Servidor 93.293,95 5.213.572,71 -
PMBaC 65.478.364,48 83.385.352,69 27,35%
VABF 127.935.408,73 157.679.137,75 -
VACF 62.457.044,24 74.293.785,06 -
Ente 32.095.981,07 38.178.750,65 -
Servidor 30.361.063,17 36.115.034,40 -
PM TOTAIS R$125.288.080,77 R$141.170.097,84 12,68%
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
74
15.9 ANEXO 9 – TÁBUAS EM GERAL
X
IBGE 2023 -
Segregada por
Sexo - Tábua de
Mortalidade
Válidos do Sexo
Feminino
IBGE 2023 -
Segregada por
Sexo - Tábua de
Mortalidade
Válidos do Sexo
Masculino
IBGE 2023 -
Segregada por
Sexo - Tábua de
Mortalidade
Inválidos do
Sexo Feminino
IBGE 2023 -
Segregada por Sexo
- Tábua de
Mortalidade
Inválidos do Sexo
Masculino
ALVARO
VINDAS
1 0,00073 0,00080 0,00073 0,00080 0,00000
2 0,00057 0,00064 0,00057 0,00064 0,00000
3 0,00045 0,00051 0,00045 0,00051 0,00000
4 0,00036 0,00041 0,00036 0,00041 0,00000
5 0,00029 0,00034 0,00029 0,00034 0,00000
6 0,00025 0,00028 0,00025 0,00028 0,00000
7 0,00022 0,00025 0,00022 0,00025 0,00000
8 0,00020 0,00022 0,00020 0,00022 0,00000
9 0,00019 0,00021 0,00019 0,00021 0,00000
10 0,00019 0,00021 0,00019 0,00021 0,00000
11 0,00020 0,00024 0,00020 0,00024 0,00000
12 0,00022 0,00028 0,00022 0,00028 0,00000
13 0,00025 0,00037 0,00025 0,00037 0,00000
14 0,00028 0,00050 0,00028 0,00050 0,00000
15 0,00032 0,00071 0,00032 0,00071 0,00059
16 0,00036 0,00101 0,00036 0,00101 0,00058
17 0,00041 0,00136 0,00041 0,00136 0,00058
18 0,00045 0,00172 0,00045 0,00172 0,00058
19 0,00049 0,00201 0,00049 0,00201 0,00058
20 0,00052 0,00220 0,00052 0,00220 0,00057
21 0,00055 0,00229 0,00055 0,00229 0,00057
22 0,00057 0,00233 0,00057 0,00233 0,00057
23 0,00060 0,00236 0,00060 0,00236 0,00057
24 0,00062 0,00239 0,00062 0,00239 0,00057
25 0,00065 0,00244 0,00065 0,00244 0,00057
26 0,00069 0,00248 0,00069 0,00248 0,00057
27 0,00072 0,00252 0,00072 0,00252 0,00058
28 0,00076 0,00253 0,00076 0,00253 0,00058
29 0,00079 0,00253 0,00079 0,00253 0,00059
30 0,00083 0,00252 0,00083 0,00252 0,00059
31 0,00087 0,00251 0,00087 0,00251 0,00060
32 0,00091 0,00251 0,00091 0,00251 0,00061
33 0,00096 0,00253 0,00096 0,00253 0,00063
34 0,00102 0,00257 0,00102 0,00257 0,00065
35 0,00108 0,00265 0,00108 0,00265 0,00067
36 0,00116 0,00274 0,00116 0,00274 0,00070
37 0,00124 0,00286 0,00124 0,00286 0,00074
38 0,00134 0,00300 0,00134 0,00300 0,00078
39 0,00145 0,00315 0,00145 0,00315 0,00082
40 0,00157 0,00332 0,00157 0,00332 0,00087
41 0,00170 0,00350 0,00170 0,00350 0,00092
42 0,00183 0,00369 0,00183 0,00369 0,00099
43 0,00197 0,00389 0,00197 0,00389 0,00105
44 0,00211 0,00411 0,00211 0,00411 0,00112
45 0,00226 0,00434 0,00226 0,00434 0,00120
46 0,00241 0,00460 0,00241 0,00460 0,00129
47 0,00258 0,00490 0,00258 0,00490 0,00139
48 0,00277 0,00524 0,00277 0,00524 0,00151
49 0,00299 0,00562 0,00299 0,00562 0,00163
50 0,00322 0,00605 0,00322 0,00605 0,00178
51 0,00349 0,00653 0,00349 0,00653 0,00194
52 0,00378 0,00707 0,00378 0,00707 0,00213
53 0,00409 0,00764 0,00409 0,00764 0,00234
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
75
54 0,00442 0,00826 0,00442 0,00826 0,00260
55 0,00478 0,00891 0,00478 0,00891 0,00290
56 0,00515 0,00959 0,00515 0,00959 0,00326
57 0,00556 0,01029 0,00556 0,01029 0,00371
58 0,00600 0,01103 0,00600 0,01103 0,00425
59 0,00649 0,01182 0,00649 0,01182 0,00491
60 0,00704 0,01269 0,00704 0,01269 0,00572
61 0,00767 0,01369 0,00767 0,01369 0,00671
62 0,00841 0,01485 0,00841 0,01485 0,00790
63 0,00927 0,01620 0,00927 0,01620 0,00933
64 0,01023 0,01772 0,01023 0,01772 0,01107
65 0,01127 0,01937 0,01127 0,01937 0,01317
66 0,01233 0,02107 0,01233 0,02107 0,01568
67 0,01335 0,02272 0,01335 0,02272 0,01865
68 0,01432 0,02428 0,01432 0,02428 0,02220
69 0,01527 0,02578 0,01527 0,02578 0,02641
70 0,01627 0,02729 0,01627 0,02729 0,03143
71 0,01746 0,02900 0,01746 0,02900 0,03741
72 0,01898 0,03107 0,01898 0,03107 0,04451
73 0,02096 0,03362 0,02096 0,03362 0,05297
74 0,02350 0,03674 0,02350 0,03674 0,06303
75 0,02657 0,04035 0,02657 0,04035 0,07501
76 0,03012 0,04436 0,03012 0,04436 0,08926
77 0,03400 0,04861 0,03400 0,04861 0,10622
78 0,03810 0,05298 0,03810 0,05298 0,12641
79 0,04243 0,05757 0,04243 0,05757 0,15042
80 0,04710 0,06258 0,04710 0,06258 0,17900
81 0,05248 0,06842 0,05248 0,06842 0,21301
82 0,05891 0,07550 0,05891 0,07550 0,25349
83 0,06668 0,08405 0,06668 0,08405 0,30165
84 0,07589 0,09406 0,07589 0,09406 0,35896
85 0,08613 0,10498 0,08613 0,10498 0,42716
86 0,09674 0,11597 0,09674 0,11597 0,50833
87 0,10687 0,12609 0,10687 0,12609 0,60491
88 0,11582 0,13464 0,11582 0,13464 0,71984
89 0,12362 0,14175 0,12362 0,14175 0,85661
90 0,12964 0,14975 0,12964 0,14975 1,00000
91 0,13646 0,15897 0,13646 0,15897 0,00000
92 0,14423 0,16968 0,14423 0,16968 0,00000
93 0,15313 0,18222 0,15313 0,18222 0,00000
94 0,16340 0,19704 0,16340 0,19704 0,00000
95 0,17535 0,21477 0,17535 0,21477 0,00000
96 0,18940 0,23625 0,18940 0,23625 0,00000
97 0,20609 0,26265 0,20609 0,26265 0,00000
98 0,22615 0,29567 0,22615 0,29567 0,00000
99 0,25062 0,33778 0,25062 0,33778 0,00000
100 0,28096 0,39261 0,28096 0,39261 0,00000
101 0,31930 0,46548 0,31930 0,46548 0,00000
102 0,36873 0,56346 0,36873 0,56346 0,00000
103 0,43387 0,69256 0,43387 0,69256 0,00000
104 0,52114 0,84330 0,52114 0,84330 0,00000
105 0,63776 0,96205 0,63776 0,96205 0,00000
106 0,78338 0,99819 0,78338 0,99819 0,00000
107 0,92415 1,00000 0,92415 1,00000 0,00000
108 0,99207 1,00000 0,99207 1,00000 0,00000
109 0,99993 1,00000 0,99993 1,00000 0,00000
110 1,00000 1,00000 1,00000 1,00000 0,00000
111 1,00000 1,00000 1,00000 1,00000 0,00000
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
76
15.10 ANEXO 10 – PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
Com o objetivo de respeitar as normas de contabilidade, abaixo apresentamos
os resultados atuariais calculados através do Método de Financiamento do Crédito
Unitário Projetado.
Tabela 1 - Provisões Matemáticas – Quadro Geral - PUC
BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF VACF PROVISÃO
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 80.333.071,07 22.975.870,03 57.357.201,05
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 74.041.416,92 17.008.446,02 57.032.970,90
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 8.830.345,66 4.818.686,40 4.011.659,27
PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO
ATIVO 25.304.529,74 9.010.366,71 16.294.163,03
PENSÃO POR MORTE DE
APOSENTADO 2.942.819,05 182.474,89 2.760.344,16
PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 361.830,70 20.101,71 341.728,99
SUBTOTAL 191.814.013,15 54.015.945,75 137.798.067,40
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF RESERVA
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 46.056.832,52 4.851.707,49 41.205.125,03
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 4.090.462,14 0,00 4.090.462,14
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 6.478.644,10 0,00 6.478.644,10
PENSÕES POR MORTE 6.372.379,10 361.865,23 6.010.513,87
SUBTOTAL 62.998.317,86 5.213.572,71 57.784.745,15
TOTAL 254.812.331,01 59.229.518,47 195.582.812,54
Alíquotas de Contribuição de Equilíbrio
Caso o PUC fosse utilizado para a definição das alíquotas de equilíbrio, as
mesmas seriam dadas pela tabela abaixo:
Tabela 23 - Regime Financeiro, Custo Anual Previsto e Alíquota Normal Calculada discriminada por Benefício
BENEFÍCIOS REGIME
FINANCEIRO
ALÍQUOTA
NORMAL
CUSTO ANUAL
PREVISTO (R$)
Aposentadoria por Tempo de
Contribuição, Idade e
Compulsória
PUC 7,47% 2.442.134,06
Aposentadoria Especial PUC 5,53% 1.807.849,07
Aposentadoria por Invalidez PUC 1,57% 512.184,22
Pensão por Morte de Ativo PUC 2,93% 957.723,19
Pensão por Morte de Aposentado
Válido PUC 0,06% 19.395,49
Pensão por Morte de Aposentado
Inválido PUC 0,01% 2.136,64
Alíquota Administrativa - 0,00% 0,00
TOTAL 17,56% 5.741.422,66
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
77
Resultados Atuariais
Levando-se em consideração o PUC como metodologia de financiamento,
teríamos os seguintes resultados
Tabela 3 – Balanço Atuarial
DESCRIÇÃO PUC
Alíquota Normal (patronal + Servidor) (A) 17,56%
Alíquotas dos benefícios por RS, RCC e taxa
de adm. (B) 0,00%
Alíquota Normal por regime de capitalização
(C = A- B) 17,56%
PROVISÕES R$
PMBC 57.784.745,15
VABF - Concedidos 62.998.317,86
VACF - Concedidos 5.213.572,71
(-) VACF - (Ente) 0,00
(-) VACF - (Servidores) 5.213.572,71
PMBaC 137.798.067,40
VABF - a Conceder 191.814.013,15
VACF - a Conceder 54.015.945,75
(-) VACF - a Conceder (Ente) 27.758.194,34
(-) VACF - a Conceder (Servidores) 26.257.751,41
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 16.921.567,23
VACP a Pagar - Benefícios Concedidos 0,00
(-) VACP a Receber - Benefícios Concedidos 864.832,12
VACP a Pagar - Benefícios a Conceder 0,00
(-)VACP a Receber - Benefícios a Conceder 16.056.735,11
ATIVOS FINANCEIROS 109.234.212,69
Fundos de Investimento e Demais Ativos R$109.234.212,69
Acordos Previdenciários 0,00
RESULTADO ATUARIAL* -69.427.032,63
Plano de Amortização estabelecido em lei 15.119.203,56
RESULTADO ATUARIAL** -54.307.829,07
Novamente, lembramos que os valores acima apresentados servem somente
para a contabilização das reservas matemáticas. Consequentemente, os valores
apresentados no DRAA – Demonstrativo de Resultados da Avaliação atuarial serão
diferentes dos elencados nas tabelas acima.
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
78
Provisões Matemáticas
Reservas Matemáticas - Espigão D’Oeste
Reservas Matemáticas em 31/12/2024 Base de dados em 31/12/2024
PLANO DE CONTAS
1.2.1.1.2.08.00 Créditos para Amortização de Deficit Atuarial - Fundo em Capitalização - INTRA OFSS R$ 15.119.203,56
1.2.1.1.2.08.01 Valor Atual dos Aportes para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 15.119.203,56
1.2.1.1.2.08.02 Valor Atual da Contribuição Patronal Suplementar para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 0,00
1.2.1.1.2.08.03 Valor Atual dos Recursos Vinculados por Lei Para Cobertura do Deficit Atuarial R$ 0,00
1.2.1.1.2.08.99 Outros Créditos do RPPS para Amortizar Deficit Atuarial R$ 0,00
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo R$ 178.661.245,32
2.2.7.2.1.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação R$ 178.661.245,32
2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro – Provisões de Benefícios Concedidos R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.04 Patrimonial (-) Contribuição do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.07 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.00 Plano Financeiro – Provisões de Benefícios a Conceder R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.06 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios Concedidos R$ 56.919.913,03
2.2.7.2.1.03.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS R$ 62.998.317,86
2.2.7.2.1.03.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 5.213.572,71
2.2.7.2.1.03.04 Patrimonial (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 864.832,12
2.2.7.2.1.03.07 Patrimonial (-) Aportes Financeiros para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder R$ 121.741.332,29
2.2.7.2.1.04.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS R$ 191.814.013,15
2.2.7.2.1.04.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 27.758.194,34
2.2.7.2.1.04.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 26.257.751,41
2.2.7.2.1.04.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 16.056.735,11
2.2.7.2.1.04.06 Patrimonial (-) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00
2.2.7.2.1.04.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00
2.3.6.2.0.00.00 Reservas Atuariais R$ 0,00
2.3.6.2.1.00.00 Reserva Atuarial - Consolidação R$ 0,00
2.3.6.2.1.01.00 Reservas Atuariais - Fundo em Capitalização R$ 0,00
2.3.6.2.1.01.01 Reserva Atuarial para Contingências R$ 0,00
2.3.6.2.1.01.02 Reserva Atuarial para Ajustes do Fundo R$ 0,00
REGISTROS CONTÁBEIS DO BALANÇO DO ENTE FEDERATIVO
2.2.7.9.2.09 Valor Atual da Obrigação com a Amortização de Déficit Atuarial – Fundo em Capitalização R$ 15.119.203,56
ID: 1096728 e CRC: 96939526 ID: 1247176 e CRC: A9377E41
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1096728
FD6AA6FC2B23CBB892078C01BC574B95
96939526
MD5:
CRC:
SHA256: B4674E7731650A7D61D20E9AECFBB396618C8BE9E98CC05438E1743F14668900
Avaliação Atuarial
Tipo do Documento
IPRAM _ 2025
Identificação/Número
20/05/2025
Data
Processo: 9-63/2025
Processo Documento
Avaliação Atuarial IPRAM _ 2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Kerlen Silva Vilarinho Martins
Criação: 20/05/2025 09:40:32 Finalização: 20/05/2025 09:41:12
INTERESSADOS
IPRAM INST. DE PREV. MUN. DE ESPIGÃO DO OESTE ESPIGÃO DO OESTE RO 20/05/2025 09:40:32
ASSUNTOS
AVALIAÇÃO ATUARIAL 20/05/2025 09:40:32
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 53 04/07/2025 1139716
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Kerlen Silva Vilarinho Martins AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 20/05/2025 09:41:20
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1096728 e o CRC 96939526.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1247176 e CRC: A9377E41
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1247176
D9025290E33D556A8BEECC3A2E798AFA
A9377E41
MD5:
CRC:
SHA256: 5079088ED1D1551B0AF2DF09E224E8C299428DE6CF1628751F3F453A9E4639E5
Avaliação Atuarial
Tipo do Documento
IPRAM_2025
Identificação/Número
29/10/2025
Data
Processo: 54-140/2025
Processo Documento
AVALIAÇÃO ATUARIAL 2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 29/10/2025 07:41:26 Finalização: 29/10/2025 07:42:05
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 29/10/2025 07:41:26
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 29/10/2025 07:41:26
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 29/10/2025 07:42:10
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1247176 e o CRC A9377E41.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
1
EFICAZ CONSULTORIA & ASSESSORIA
NOTA TÉCNICA ATUARIAL - NTA
ENTE: Espigão D’Oeste
UNIDADE GESTORA: Regime Próprio de Previdência de Espigão D’Oeste
SERVIDORES CIVIS
Plano PREVIDENCIÁRIO
Atuário: Mauricio Zorzi / Pablo Pinto
Número de registro do atuário: 2458 / 2454
Data: 08/05/2025 15:05:36
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
2
SUMÁRIO
1 OBJETIVO ......................................................................................................................................... 4
2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE.................................................................................................... 4
3 HIPOTESES ATUARIAIS E PREMISSAS ......................................................................................... 6
3.1 TABUAS BIOMÉTRICAS .......................................................................................................... 6
3.1.1 TÁBUA DE MORTALIDADE GERAL (VALIDOS e INVÁLIDOS) ....................................... 6
3.1.2 TÁBUA DE ENTRADA EM INVALIDEZ: ............................................................................ 7
3.1.3 TÁBUA DE MORBIDEZ ..................................................................................................... 7
3.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS ............................... 7
3.2.1 ROTATIVIDADE................................................................................................................. 7
3.2.2 EXPECTATIVA DE REPOSIÇÃO DE SERVIDORES........................................................ 7
3.3 ESTIMATIVA DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS ............................................................... 8
3.3.1 TAXA REAL DO CRESCIMENTO DA REMUNERAÇÃO POR MÉRITO E
PRODUTIVIDADE........................................................................................................................................... 8
3.3.2 TAXA REAL DO CRESCIMENTO DOS PROVENTOS ..................................................... 8
3.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL ................................................................................................... 8
3.5 ENTRADA NO MERCADO DE TRABALHO E EM APOSENTADORIA.................................... 9
3.5.1 IDADE ESTIMADA DE INGRESSO AO MERCADO DE TRABALHO ............................... 9
3.5.2 IDADE ESTIMADA DE ENTRADA EM APOSENTADORIA PROGRAMADA.................. 10
3.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR.................................................................................. 10
3.7 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES.................................................................................... 11
3.7.1 FATOR DE DETERMINAÇÃO DO VALOR REAL AO LONGO DO TEMPO DAS
REMUNERAÇÕES E PROVENTOS............................................................................................................. 11
3.7.2 BENEFÍCIOS A CONCEDER COM BASE NA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES OU COM
BASE NA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO ........................................................................................................... 11
3.7.3 ESTIMATIVA DO CRESCIMENTO REAL DO TETO DE CONTRIBUIÇÃO DO RGPS ... 11
4 CUSTEIO ADMINISTRATIVO.......................................................................................................... 11
4.1 CRITÉRIOS DO CUSTEIO ADMINISTRATIVO ...................................................................... 11
4.2 FORMULAÇÕES DE CÁLCULO DO CUSTEIO ADMINISTRATIVO ...................................... 12
4.3 EXPRESSÃO DE CÁLCULO E METODOLOGIA PARA A CONSTITUIÇÃO DE FUNDO
ADMINISTRATIVO............................................................................................................................................ 12
5 FORMULAÇÕES MATEMÁTICAS E METODOLOGIAS DE CÁLCULO ......................................... 13
5.1 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A CONCEDER...... 13
5.1.1 BENEFÍCIO A CONCEDER DE APOSENTADORIA DE VÁLIDOS (POR IDADE, TC E
COMPULSÓRIA) 13
5.1.2 BENEFÍCIO A CONCEDER DE PENSÃO DEVIDA A DEPENDENTE DE SERVIDOR
VÁLIDO (REVERSÃO).................................................................................................................................. 14
5.1.3 BENEFÍCIO A CONCEDER DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ........................... 15
5.1.4 BENEFÍCIO A CONCEDER DE PENSÃO DEVIDA A DEPENDENTE DE SERVIDOR
APOSENTADO POR INVALIDEZ (REVERSÃO).......................................................................................... 17
5.1.5 BENEFÍCIO A CONCEDER DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR INATIVO........ 18
5.2 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS ..... 20
5.2.1 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE APOSENTADORIA DE VÁLIDOS (POR IDADE, TC E
COMPULSÓRIA) 20
5.2.2 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE PENSÃO DEVIDA A DEPENDENTE DE SERVIDOR
VÁLIDO (REVERSÃO).................................................................................................................................. 20
5.2.3 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ........................ 21
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
3
5.2.4 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE PENSÃO DEVIDA A DEPENDENTE DE SERVIDOR
APOSENTADO POR INVALIDEZ ................................................................................................................. 22
5.2.5 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE PENSÃO POR MORTE.............................................. 23
5.3 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO................................ 24
5.3.1 ALÍQUOTA NORMAL DO ENTE...................................................................................... 24
5.3.2 ALÍQUOTA NORMAL DO SERVIDOR............................................................................. 24
5.3.3 ALÍQUOTA NORMAL DO APOSENTADO....................................................................... 24
5.3.4 ALÍQUOTA NORMAL DO PENSIONISTA ....................................................................... 24
5.4 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DO VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS ...... 25
5.5 EXPRESSÃO DE CÁLCULO E METODOLOGIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA.......... 25
5.5.1 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A RECEBER ........ 26
5.5.2 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A PAGAR............. 26
5.5.3 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER A RECEBER ........ 27
5.5.4 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER A PAGAR ............. 27
5.5.5 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A RECEBER ........ 27
5.5.6 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A PAGAR............. 27
5.5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER A RECEBER ........ 27
5.5.8 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER A PAGAR ............. 28
5.6 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS
PRÓXIMOS DOZES MESES ............................................................................................................................ 28
5.7 EXPRESSÕES DE CÁLCULO PARA AS PROJEÇÕES DO QUANTITATIVO DE
SERVIDORES ATUAIS E FUTUROS ............................................................................................................... 28
5.8 EXPRESSÕES DE CÁLCULO E METODOLOGIA PARA FUNDOS ...................................... 29
5.8.1 FUNDO GARANTIDOR DE BENEFÍCIOS ESTRUTURADOS EM REGIME DE
REPARTIÇÃO SIMPLES .............................................................................................................................. 29
5.8.2 FUNDO GARANTIDOR DE BENEFÍCIOS ESTRUTURADOS EM REGIME DE
REPARTIÇÃO DE CAPITAIS DE COBERTURA. ......................................................................................... 29
5.8.3 FUNDO PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS DOS BENEFÍCIOS ESTRUTURADOS EM
REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO SIMPLES .................................................................................. 29
5.8.4 FUNDO PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS DOS BENEFÍCIOS ESTRUTURADOS EM
REPARTIÇÃO DE CAPITAIS DE COBERTURA. ......................................................................................... 30
5.8.5 FUNDO PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS DOS BENEFÍCIOS ESTRUTURADOS EM
REGIME DE CAPITALIZAÇÃO..................................................................................................................... 30
6 EXPRESSÕES DE CÁLCULO E METODOLOGIA PARA O EQUACIONAMENTO DO DEFICIT
ATUARIAL 31
6.1 APURAÇÃO DO RESULTADO ATUARIAL............................................................................. 31
6.2 APURAÇÃO DO RESULTADO ATUARIAL A SER EQUACIONADO ..................................... 31
6.3 FORMULAÇÕES PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR DAS PARCELAS ............................ 32
7 EXPRESSÕES DE CÁLCULO E METODOLOGIA DOS GANHOS E PERDAS ATUARIAIS.......... 33
7.1 VALOR DAS REMUNERAÇÕES ............................................................................................ 33
7.2 EXPECTATIVA DE MORTALIDADE....................................................................................... 33
7.3 RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS............................................................................. 34
7.4 QUANTIDADE E VALORES DE APOSENTADORIAS ........................................................... 34
8 PARÂMETROS DE SEGREGAÇÃO DE MASSAS.......................................................................... 34
9 PARECER CONCLUSIVO ............................................................................................................... 34
10 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DA CONSTRUÇÃO DA TÁBUA DE SERVIÇOS........................ 36
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
4
1 OBJETIVO
De acordo com a regulamentação estabelecida pela Secretaria da
Previdência – SPREV em específico pela Portaria nº 1.467 de 2022, a nota técnica
atuarial tem como objetivo principal descrever a metodologia de cálculo das
contribuições e reservas matemáticas do plano, as características do plano de
benefícios, as premissas atuariais, financeiras e demográficas dos regimes
financeiros utilizados na avaliação atuarial do regime previdenciário, as condições de
elegibilidade e demonstrar as expressões matemáticas utilizadas na apuração das
reservas e no cálculo das contribuições de equilíbrio. A nota técnica atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social é um documento que formaliza a estrutura
atuarial do mesmo e possibilita a análise técnica do plano.
Neste documento técnico específico, demonstra-se a estrutura atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social de Espigão D’Oeste e suas particularidades
técnicas.
2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
O regime próprio de previdência através da consolidação de sua legislação
pode cobrir os seguintes benefícios previdenciários:
I. Participantes
a. Aposentadoria Voluntária;
b. Aposentadoria Compulsória;
c. Aposentadoria por Invalidez.
II. Dependentes
a. Pensão por Morte;
Estes benefícios encontram-se parametrizados no artigo 40 da Constituição
Federal.
“Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de
cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição
do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
5
pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e
atuarial. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)”
I. Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória
Caracterizam-se atuarialmente por uma renda vitalícia diferida à qual
terá direito o participante caso o mesmo atinja os critérios mínimos de
concessão de um dos tipos de aposentadoria.
II. Aposentadoria por Invalidez
Define-se como uma renda atuarial vitalícia concedida ao servidor
vinculado ao RPPS caso o mesmo perca sua capacidade laboral.
III. Pensão por Morte
Renda atuarial vitalícia ou temporária concedida ao dependente em
caso de morte do servidor.
Com o advento da EC nº 103, ocorreram mudanças na estrutura do plano de
benefícios do Regime Próprio da União e essa alteração pode ou não ser adotada
como parâmetro mínimo para os Regimes Próprios estaduais e municipais. Na
próxima tabela, o novo plano de benefícios e critérios estipulado pela Emenda.
Tabela 1 - Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciários proposto pela EC nº 103
BENEFÍCIO CRITÉRIO DE CONCESSÃO
Aposentadoria Voluntária
Art. 4º - Completar 56 anos, se mulher, e 61 anos,
se homem, 30 anos de contribuição, caso mulher, e
35 anos de contribuição, caso homem. Somatório
da idade e do tempo de contribuição, equivalente a
86 (oitenta e seis) pontos, se mulher, e 96 (noventa
e seis) pontos, se homem. Se professor, há
redução de 5 anos nesses critérios.
Art. 10 - Completar 62 anos, se mulher, e 65 anos,
se homem, e 25 anos de contribuição.
Art. 20 - Completar 57 anos, se mulher, e 60 anos,
se homem, 30 anos de contribuição, caso mulher, e
35 anos de contribuição, caso homem. E período
adicional de contribuição correspondente ao tempo
que, na data de entrada em vigor desta Emenda
Constitucional, faltaria para atingir o tempo mínimo
de contribuição. Se professor, há redução de 5
anos nesses critérios.
Aposentadoria Compulsória Completar 75 anos de idade.
Aposentadoria por Invalidez
Cumprida a carência exigida, se necessária, o
segurado terá direito à aposentadoria caso seja
considerado incapaz e insusceptível de reabilitar-se
para o exercício de sua atividade.
Pensão por Morte Devido ao conjunto de dependentes do segurado
que falecer sendo este aposentado ou não.
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
6
3 HIPOTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
As hipóteses técnicas são premissas utilizadas pelo atuário para determinar
um cenário futuro específico para a projeção dos valores referentes às obrigações
futuras e contribuições. Constituem as bases técnicas da avaliação atuarial e são
inferências estatísticas utilizadas para estimar, com maior grau de confiança,
eventos futuros relacionados a população segurada, como riscos demográficos,
biométricos, econômicos e financeiros. Podem ser classificadas em três grupos:
econômicas, como incremento salarial e taxa de juros; biométricas, sendo as tábuas
de mortalidade e invalidez; genéricas, as regras de aposentadoria.
3.1 TABUAS BIOMÉTRICAS
As premissas biométricas se referem à métrica da vida do segurado, ou seja,
a análise das probabilidades que acarretam riscos a um regime de previdência.
Riscos de sobrevivência, mortalidade e invalidez são aferidos utilizando as
premissas biométricas adotadas pelo atuário. Para a mensuração das obrigações
previdenciárias do regime de previdência foram utilizadas as seguintes premissas
biométricas:
3.1.1 TÁBUA DE MORTALIDADE GERAL (VALIDOS e INVÁLIDOS)
Utilizada para mensurar os compromissos dos benefícios
programados do regime como aposentadorias por tempo de contribuição,
idade e compulsória. De maneira geral, no contexto em que está incluído
o servidor público, existe a prática de utilização de uma tábua menos
agressiva visto que este, em média, não se encontra exposto a grandes
riscos laborais.
Tábua Escolhida: IBGE 2023 - Segregada por Sexo
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
7
3.1.2 TÁBUA DE ENTRADA EM INVALIDEZ:
Pelas características do serviço público que não apresenta grandes
riscos de invalidez, utilizou-se a tábua menos agressiva permitida pelas
orientações normativas da Secretaria da Previdência.
Tábua Escolhida: ALVARO VINDAS
3.1.3 TÁBUA DE MORBIDEZ
Não foi utilizada tábua de morbidez.
3.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS
MASSAS
3.2.1 ROTATIVIDADE
A rotatividade caracteriza-se como a movimentação de servidores
do Ente. Dentro do serviço público, as movimentações podem ser
causadas pelas seguintes razões: troca de emprego do servidor titular
gerando a necessidade de sua reposição; falecimento do servidor;
acidente de trabalho causando a invalidação do servidor e a
aposentadoria do servidor. Conforme as características do serviço público
de baixa rotatividade, o único fator relevante é gerado pelas
aposentadorias. Consequentemente, como esta já se encontra prevista na
idade de aposentadoria do indivíduo, não será utilizado percentual de
rotatividade na avaliação dos compromissos.
3.2.2 EXPECTATIVA DE REPOSIÇÃO DE SERVIDORES
Pela característica do serviço público, como a necessidade de
realização de concurso público para contratações e da situação financeira
do Ente, não há como prever de maneira verossímil a admissão e
reposição de servidores independentemente da causa. Por isto, não são
realizadas previsões para a expectativa de reposição de segurados.
Portanto, considerou-se como um modelo previdenciário fechado, ou seja,
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
8
para a determinação das obrigações do RPPS não foram consideradas
novas entradas.
3.3 ESTIMATIVA DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS
3.3.1 TAXA REAL DO CRESCIMENTO DA REMUNERAÇÃO POR
MÉRITO E PRODUTIVIDADE
A taxa estima anualmente o crescimento da remuneração ao longo
da carreira do grupo de servidores, por tempo de serviço e por plano de
carreira, além da reposição inflacionária. A hipótese tem função relevante
no cômputo das provisões matemáticas, na qual apresenta alto grau de
sensibilidade e por isso deve ser fidedigna. A taxa de crescimento da
remuneração por mérito e produtividade foi fixada em 1,00% a.a. (um por
cento ao ano).
3.3.2 TAXA REAL DO CRESCIMENTO DOS PROVENTOS
A taxa estima anualmente o crescimento dos proventos concedido
aos aposentados e pensionistas além da reposição inflacionária. Utiliza-se
como premissa para o cálculo do custeio do regime previdenciário um
crescimento real dos proventos de 0,00% a.a. (zero por cento ao ano).
3.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL
A taxa de juros atuarial é uma das premissas mais importantes do estudo,
visto que é utilizada para descapitalizar o fluxo de contribuições e benefícios
trazendo a valor presente na data focal da avaliação. Além disso, é a taxa anual
esperada de rentabilidade dos ativos financeiros em posse do RPPS, no longo
prazo, líquida da inflação do período. Em concordância com a Portaria nº
1.467/2022, art. 39, deve ser aplicada a menor taxa prevista entre:
“A taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de
Juros Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS.
A taxa de juros parâmetro, estabelecida conforme o Anexo VII, poderá ser
acrescida em 0,15 (quinze centésimos) a cada ano em que a rentabilidade
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da carteira de investimentos superar os juros reais da meta atuarial dos
últimos 5 (cinco) anos, limitados ao total de 0,60 (sessenta centésimos).”
Exceto em alguns casos, onde é necessário o envio prévio de estudo técnico
para demonstrar a aderência da taxa a ser adotada quando for superior a taxa de
juros parâmetro. Ou então, por critério de conservadorismo, o atuário responsável
poderá utilizar taxa de juros inferior.
Por conseguinte, fica definida nesta avaliação atuarial a taxa de juros
parâmetro, verificada na Portaria nº 1.499/2024 com a duração do passivo de 16,63
anos, de 5,21% a.a. (cinco vírgula vinte e um por cento ao ano).
Vale salientar que a duração do passivo utilizada foi calculada pelas
projeções do encerramento do exercício anterior e corresponde à média dos prazos
dos fluxos de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos
aposentados e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos.
3.5 ENTRADA NO MERCADO DE TRABALHO E EM APOSENTADORIA
3.5.1 IDADE ESTIMADA DE INGRESSO AO MERCADO DE TRABALHO
Para a estimativa da idade do participante no mercado de trabalho
adota-se uma das duas alternativas: caso a idade de vinculo ao primeiro
emprego esteja descrita na base de dados, considera-se esta como
sendo a idade de ingresso no mercado de trabalho; caso não conste na
base a idade de vinculo ao primeiro emprego, toma-se o valor decorrente
da seguinte hipótese:
Se a idade do participante ao ingressar no regime próprio estiver
entre 18 e 25 anos, considera-se esta como sendo a idade estimada de
entrada no mercado de trabalho; caso contrário, estima-se que o
participante tenha obtido o primeiro emprego com 25 (vinte e cinco) anos
de idade.
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10
3.5.2 IDADE ESTIMADA DE ENTRADA EM APOSENTADORIA
PROGRAMADA
A estimativa para a idade projetada em aposentadoria programada
é analisada individualmente para cada servidor. A análise leva em
consideração as seguintes variáveis:
IV. Data de Admissão no Primeiro Emprego;
V. Data de Admissão no Serviço Público;
VI. Sexo;
VII. Cargo;
VIII. Data de entrada no cargo Atual;
Utilizando-se estas informações, calculam-se o tempo de serviço
total, tempo de serviço público e tempo de cargo para que os mesmos
sejam comparados com os requisitos mínimos impostos pela legislação,
sendo que estes são funções do cargo e do sexo do participante.
3.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Analisa-se a seguinte situação para a composição familiar:
Em caso do envio dos dados relativos aos cônjuges e dependentes do
município, leva-se em consideração o tamanho do mesmo. Em situações onde a
quantidade de servidores é menor que 200 servidores, utiliza-se a tábua do Instituto
de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, independentemente da região
geográfica, devido a maior massa segurada cadastrada no Instituto. Para municípios
que contém mais de 200 servidores, utiliza-se o Hx calculado.
Em caso de falta de informações relativas aos cônjuges e dependentes,
utiliza-se a tábua do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul.
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11
3.7 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
3.7.1 FATOR DE DETERMINAÇÃO DO VALOR REAL AO LONGO DO
TEMPO DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
Não foi utilizado fator de determinação do valor real ao longo do
tempo das remunerações e proventos.
3.7.2 BENEFÍCIOS A CONCEDER COM BASE NA MÉDIA DAS
REMUNERAÇÕES OU COM BASE NA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO
Utilizou-se como benefício projetado a última remuneração do
servidor ativo capitalizado até a data de prevista de aposentadoria.
Destaca-se que, para servidores que ingressaram no Ente antes de 2004,
projeta-se que o benefício é calculado pela regra da integralidade.
Para admitidos até a lei complementar da reforma
previdenciária, aplica-se um fator correspondente a 80% sobre o
benefício projetado final, devido a regra de aposentadoria pela média.
Para admitidos posteriormente, aplica-se um fator correspondente a
60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2
(dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o
tempo de 20 (vinte) anos de contribuição.
3.7.3 ESTIMATIVA DO CRESCIMENTO REAL DO TETO DE
CONTRIBUIÇÃO DO RGPS
Como estimativa para o crescimento real do teto do regime geral
de previdência utilizou-se o percentual de 0,00%.
4 CUSTEIO ADMINISTRATIVO
4.1 CRITÉRIOS DO CUSTEIO ADMINISTRATIVO
O custo administrativo constitui-se nos valores aportados ao regime próprio
para o financiamento de suas atividades. Normalmente, este valor é aportado
através da adição de um percentual de contribuição extra que é de responsabilidade
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do Ente. Usualmente, o percentual encontra-se definido na legislação do regime
próprio, podendo ser ou não suficiente para o custeio das despesas.
Como critério para o custeio administrativo, estabeleceu-se que o valor
destinado a este fim deve ser maior que a média dos últimos três anos com os
dispêndios. Consequentemente, se o valor repassado for inferior a esta média
deverá ser revisto o valor repassado. Caso contrário, mantem-se o percentual
estabelecido em lei.
4.2 FORMULAÇÕES DE CÁLCULO DO CUSTEIO ADMINISTRATIVO
Gasto Médio do últimos três exercício:
𝐺𝐴 = ∑𝐷. 𝐴(𝑥 − 𝑛)
2
𝑛=0
/3
E percentual mínimo a ser somado no custo normal:
𝑻𝑨% =
𝑮𝑨
𝑩𝑪
4.3 EXPRESSÃO DE CÁLCULO E METODOLOGIA PARA A
CONSTITUIÇÃO DE FUNDO ADMINISTRATIVO
Normalmente, a legislação que institui os regimes próprios não formaliza a
criação de um fundo administrativo. Contudo, se houver o interesse em formalizar a
criação de reserva administrativa, recomenda-se que a mesma siga a seguinte
formulação com as seguintes orientações:
𝐹𝐴(𝑛) = 𝑅(𝑛) − 𝐺𝐴(𝑛) + 𝐹𝐴(𝑛 − 1)
Orientações:
{
𝑠𝑒 𝐹𝐴(𝑛) < 0, ∀ 𝑛 ∈ ℕ, 𝑟𝑒𝑣𝑒𝑟 𝑜 𝑝𝑒𝑟𝑐𝑒𝑛𝑡𝑢𝑎𝑙 𝑒𝑚 𝑙𝑒𝑖 𝑑𝑜 𝑐𝑢𝑠𝑡𝑒𝑖𝑜 𝑎𝑑𝑚𝑖𝑛𝑖𝑠𝑡𝑟𝑎𝑡𝑖𝑣𝑜
𝑠𝑒
𝐹𝐴(𝑛)
𝑀𝑀(𝜃)
> 12, 𝑡𝑟𝑎𝑠𝑓𝑒𝑟𝑖𝑟 𝑜 𝑒𝑥𝑐𝑒𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒 𝑑𝑒 𝐹(𝑛) − 6𝑀𝑀(𝜃) 𝑝𝑎𝑟𝑎 𝑜𝑠 𝑎𝑡𝑖𝑣𝑜𝑠 𝑑𝑜 𝑝𝑙𝑎𝑛𝑜
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
13
5 FORMULAÇÕES MATEMÁTICAS E METODOLOGIAS DE
CÁLCULO
5.1 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
A CONCEDER
5.1.1 BENEFÍCIO A CONCEDER DE APOSENTADORIA DE VÁLIDOS
(POR IDADE, TC E COMPULSÓRIA)
I. Regime Financeiro: Capitalização
Escolheu-se este regime devido a menor variabilidade do
custeio frente às modificações do benefício durante a vida laboral do
segurado.
II. Método de Financiamento: Agregado
III. Formulações para o cálculo do benefício inicial
Como benefício será estabelecido o resultado da
capitalização financeira do salário atual do participante pela taxa de
crescimento salarial projetada até a idade de aposentadoria.
𝐵(𝑟) = 𝑆(𝑛) ∗ (1 + 𝑖𝑐)
𝑟−𝑛
IV. Formulações para o cálculo do custo normal: CN$ e CN%.
a. Custo Normal (R$):
Para todo período:
𝐶𝑁𝑅$𝐴𝑝𝑜 = ∑𝑉𝐴𝐶𝐹𝐴𝑝𝑜
𝑎
𝑖=1
(𝑋𝑖)
Para o ano n:
𝐶𝑁𝑅$𝐴𝑝𝑜 = 𝐶𝑁%𝐴𝑝𝑜∑𝑆𝑅𝐶
𝑎
𝑖=1
(𝑋𝑖)
b. Custo Normal (%):
𝐶𝑁%𝐴𝑝𝑜 =
𝑉𝐴𝐶𝐹𝐴𝑝𝑜
𝑉𝐴𝑆𝐹
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
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V. Valor atual dos benefícios futuros a conceder (VABFaC):
𝑉𝐴𝐵𝐹𝑎𝑝𝑜 = [ 𝐸𝑥
𝑎𝑎𝑐
(𝑟−𝑥) ∗ (
𝑁𝑟+1
𝑐
𝐷𝑟
𝑐 +
11
24) ∗ 𝑆𝐵𝑅(𝑋𝑖)
(12)
] ∗ 13
VI. Formulações para o valor atual das contribuições futuras a
conceder (VACFaC) abertas ao nível de anuidades,
probabilidades e fatores financeiros para os servidores atuais:
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑎𝑝𝑜 = {[
𝑁𝑥+1
𝑎𝑎𝑐 − 𝑁𝑟+1
𝑎𝑎𝑐
𝐷𝑥
𝑎𝑎𝑐 + [(
11
24) ∗ (1 − 𝑟−𝑥𝐸𝑥
𝑎𝑎𝑐)]] ∗ 13 ∗ 𝐶𝑎𝑒
𝑎𝑎(12)
/𝑟−𝑒
}
VII. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertos no
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros.
{
𝐶𝑎𝑠𝑜 𝑥𝑖 + 𝑛 < 𝑟, 𝐺(𝑋𝑖, 𝑛) = 0
𝐶. 𝐶 , 𝐺(𝑋𝑖, 𝑛) = 13 ∗ 𝑆𝑅𝐵(𝑋𝑖) ∗ (1 + 𝑖𝑐)
𝑟−𝑥𝑖 ∗ 𝑝𝑥𝑖
𝑎𝑎
𝑟−𝑥𝑖 ∗ 𝑥𝑖+𝑛−𝑟𝑝𝑟
Consequentemente:
𝐺(𝑛) = ∑∑𝐺(𝑋𝑖, 𝑛)
𝑞
𝑖=1
150
𝑛=0
5.1.2 BENEFÍCIO A CONCEDER DE PENSÃO DEVIDA A
DEPENDENTE DE SERVIDOR VÁLIDO (REVERSÃO)
I. Regime Financeiro: Repartição de Capitais de Cobertura
Escolheu-se o regime de repartição de capitais de cobertura
para este benefício devido ao menor custeio frente ao regime de
capitalização.
II. Método de Financiamento: Repartição de Capitais de Cobertura
III. Formulações para o cálculo do benefício inicial
Nesta situação, pressupõe-se que o benefício inicial do
pensionista será igual à última remuneração do participante titular.
Consequentemente:
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
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𝐵(𝑟) = 𝑆(𝑛)
IV. Formulações para o cálculo do custo normal: CN$ e CN%.
a. Custo Normal (R$):
𝐶𝑁𝑅$𝑃𝑒𝑛 = ∑ 13 ∗ 𝑆𝑅𝐵(𝑋𝑖)
(12)
∗ 𝑖𝑥𝑛 ∗ 𝐻𝑥𝑛
𝑎
𝑛=1
b. Custo Normal (%):
𝐶𝑁%𝑃𝑒𝑛 =
𝐶𝑁𝑅$𝑃𝑒𝑛
∑ 𝑆𝑅𝐶(𝑋𝑛)
𝑎
𝑛=1
V. Valor atual dos benefícios futuros a conceder (VABFaC).
Devido à estrutura de repartição de capitais de cobertura, não
há formação de VABFaC para este benefício.
VI. Valor atual das contribuições futuras a conceder (VACFaC).
Devido à estrutura de repartição de capitais de cobertura, não
há formação de VACFaC para este benefício.
VII. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertos no
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros.
Devido à estrutura de repartição de capitais de cobertura, não
há formulação para a elaboração dos fluxos atuariais.
5.1.3 BENEFÍCIO A CONCEDER DE APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ
I. Regime Financeiro: Repartição de Capitais de Cobertura
Escolheu-se o regime de repartição de capitais de cobertura
para este benefício devido ao menor custeio frente ao regime de
capitalização.
II. Método de Financiamento: Repartição de Capitais de Cobertura
III. Formulações para o cálculo do benefício inicial.
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Nesta situação, pressupõe-se que o benefício inicial do
aposentado inválido será igual à sua última remuneração como
servidor ativo. Consequentemente:
𝐵(𝑟) = 𝑆(𝑛)
IV. Formulações para o cálculo do custo normal: CN$ e CN%.
a. Custo Normal (R$):
Para todo o período:
𝐶𝑁𝑅$𝐼𝑛𝑣 = ∑𝑉𝐴𝐶𝐹𝐼𝑛𝑣
𝑎
𝑖=1
(𝑋𝑖)
Para o ano n:
𝐶𝑁𝑅$𝐼𝑛𝑣 = 𝐶𝑁%𝐼𝑛𝑣∑𝑆𝑅𝐶
𝑎
𝑖=1
(𝑋𝑖)
b. Custo Normal (%):
𝐶𝑁%𝐼𝑛𝑣 =
𝑉𝐴𝐶𝐹𝐼𝑛𝑣
𝑉𝐴𝑆𝐹
V. Valor atual dos benefícios futuros a conceder (VABFaC).
Devido à estrutura de repartição de capitais de cobertura, não
há formação de VABFaC para este benefício.
VI. Valor atual das contribuições futuras a conceder (VACFaC).
Devido à estrutura de repartição de capitais de cobertura, não
há formação de VACFaC para este benefício.
VII. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertos no
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros.
Devido à estrutura de repartição de capitais de cobertura, não
há formulação para a elaboração dos fluxos atuariais.
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5.1.4 BENEFÍCIO A CONCEDER DE PENSÃO DEVIDA A
DEPENDENTE DE SERVIDOR APOSENTADO POR INVALIDEZ
(REVERSÃO)
I. Regime Financeiro: Capitalização
Escolheu-se o regime de capitalização devido a menor
variabilidade do custeio ao longo do tempo.
II. Método de Financiamento: Agregado
III. Formulações para o cálculo do benefício inicial.
Nesta situação, pressupõe-se que o benefício inicial do
pensionista será igual à última remuneração do participante
titular. Consequentemente:
𝐵(𝑟) = 𝑆(𝑛)
IV. Formulações para o cálculo do custo normal: CN$ e CN%.
a. Custo Normal (R$):
Para todo o período:
𝐶𝑁𝑅$𝑃𝑒𝑛 = ∑𝑉𝐴𝐶𝐹𝑃𝑒𝑛
𝑎
𝑖=1
(𝑋𝑖)
Para o ano n:
𝐶𝑁𝑅$𝑃𝑒𝑛 = 𝐶𝑁%𝑃𝑒𝑛∑𝑆𝑅𝐶
𝑎
𝑖=1
(𝑋𝑖)
b. Custo Normal (%):
𝐶𝑁%𝑃𝑒𝑛 =
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑃𝑒𝑛
𝑉𝐴𝑆𝐹
V. Valor atual dos benefícios futuros a conceder (VABFaC).
𝑉𝐴𝐵𝐹𝑝𝑒𝑛 = (
𝑁𝑥
𝐻(12)𝑐
𝐷𝑥
𝑐
) ∗ 13 ∗ 𝑆𝑅𝐵(𝑥𝑖)
(12)
VI. Valor atual das contribuições futuras a conceder (VACFaC).
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𝑉𝐴𝐶𝐹𝑝𝑒𝑛 = {[
𝑁𝑥+1
𝐷𝑥
𝑎𝑎𝑐 + [(
11
24)]] ∗ 13 ∗ 𝐶𝑖𝑥
(12)
}
VII. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertos no
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros.
𝐺(𝑥, 𝑛) =
𝑑𝑥+𝑛
𝑙𝑥
∗ (𝐻𝑥+𝑛 + 𝐻𝑥+𝑛+1
) ∗ 0,5 ∗ (
1 + 𝑖𝑐
1 + 𝑖𝑚𝑒𝑡𝑎
)
2
∗ 13 ∗ 𝑆𝑅𝐵(𝑥𝑖)
(12)
∗ (1 + 𝑖𝑐
)
𝑛
Consequentemente:
𝐺(𝑛) = ∑∑𝐺(𝑋𝑖, 𝑛)
𝑎
𝑖=1
150
𝑛=0
5.1.5 BENEFÍCIO A CONCEDER DE PENSÃO POR MORTE DE
SERVIDOR INATIVO
I. Regime Financeiro: Capitalização
II. Método de Financiamento: Agregado
III. Formulações para o cálculo do benefício inicial.
Nesta situação, pressupõe-se que o benefício inicial do
pensionista será igual à última remuneração do participante
titular. Consequentemente:
𝐵(𝑛) = 𝑆(𝑛)
IV. Formulações para o cálculo do custo normal: CN$ e CN%.
a. Custo Normal (R$):
Para todo o período:
𝐶𝑁𝑅$𝑃𝑒𝑛 = ∑𝑉𝐴𝐶𝐹𝑃𝑒𝑛
𝑖
𝑗=1
(𝑋𝑗)
Para o ano n:
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
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𝐶𝑁𝑅$𝑃𝑒𝑛 = 𝐶𝑁%𝑃𝑒𝑛∑𝑆𝑅𝐶
𝑖
𝑖=𝑗
(𝑋𝑗)
b. Custo Normal (%):
𝐶𝑁%𝑃𝑒𝑛 =
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑃𝑒𝑛
𝑉𝐴𝑆𝐹
V. Valor atual dos benefícios futuros a conceder (VABFaC).
𝑉𝐴𝐵𝐹𝑎𝐶 =
𝑁𝑥𝑖
𝐻(12)𝑥
𝐷𝑥𝑖
𝑐
∗ 13 ∗ 𝑃𝑟𝑣(𝑥𝑖)
(12)
VI. Valor atual das contribuições futuras a conceder (VACFaC).
a. Custo Normal (R$):
𝐶𝑁𝑅$𝑃𝑒𝑛 = ∑𝑉𝐴𝐶𝐹𝑃𝑒𝑛
𝑛
𝑖=1
(𝑋𝑖)
b. Custo Normal (%):
𝐶𝑁%𝑃𝑒𝑛 =
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑃𝑒𝑛
𝑉𝐴𝑆𝐹
VII. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertos no
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros.
𝐺(𝑥, 𝑛) =
𝑑𝑥+𝑛
𝑙𝑥
∗ (𝐻𝑥+𝑛 + 𝐻𝑥+𝑛+1
) ∗ 0,5 ∗ (
1 + 𝑖𝑐
1 + 𝑖𝑚𝑒𝑡𝑎
)
2
∗ 13 ∗ 𝑆𝑅𝐵(𝑥𝑖)
(12)
∗ (1 + 𝑖𝑐
)
𝑛
Consequentemente:
𝐺(𝑛) = ∑∑𝐺(𝑋𝑖, 𝑛)
𝑎
𝑖=1
150
𝑛=0
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
20
5.2 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
CONCEDIDOS
5.2.1 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE APOSENTADORIA DE VÁLIDOS
(POR IDADE, TC E COMPULSÓRIA)
I. Regime Financeiro: Capitalização
II. Método de Financiamento: Agregado
III. Valor atual dos benefícios futuros concedidos (VABFc).
𝑉𝐴𝐵𝐹𝑐 = (
𝑁𝑥+1
𝑐
𝐷𝑥
𝑐 +
11
24) ∗ 13 ∗ 𝑃𝑟𝑣(𝑋𝑖)
(12)
IV. Valor atual das contribuições futuras concedidas (VACFc).
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑐 = (
𝑁𝑥+1
𝑐
𝐷𝑥
𝑐 +
11
24) ∗ 13 ∗ 𝐶(𝑥𝑖)
(12)
V. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertas ao
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros.
𝐺(𝑥𝑖
, 𝑛) =
𝑙𝑥+𝑛
𝑙𝑥
∗ 13 ∗ 𝑃𝑟𝑣(𝑥𝑖
)
(12)
∗ (1 + 𝑖𝑏
)
𝑛
Consequentemente:
𝐺(𝑛) = ∑∑𝐺(𝑋𝑗, 𝑛)
𝑖
𝑗=1
150
𝑛=0
5.2.2 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE PENSÃO DEVIDA A
DEPENDENTE DE SERVIDOR VÁLIDO (REVERSÃO)
I. Regime Financeiro: Capitalização
II. Método de Financiamento: Agregado
III. Valor atual dos benefícios futuros concedidos (VABFc).
Benefícios Vitalícios:
𝑉𝐴𝐵𝐹𝑐𝑃𝑒𝑛 = [(
𝑁𝑥
𝑐
𝐷𝑥
𝑐
) + (
11
24)] ∗ 13 ∗ 𝑃𝑒𝑛(𝑋𝑖)
(12)
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
21
Benefícios Temporários:
𝑉𝐴𝐵𝐹𝑐𝑃𝑒𝑛 = [(
𝑁𝑥
𝑐 − 𝑁𝑙
𝑐
𝐷𝑥
𝑐
) + (
11
24) ∗ (1 − 24−𝑥𝐸𝑥 )] ∗ 13 ∗ 𝑃𝑒𝑛(𝑋𝑖)
(12)
IV. Valor atual das contribuições futuras concedidas (VACFc).
Benefícios Vitalícios:
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑐𝑃𝑒𝑛 = [(
𝑁𝑥
𝑐
𝐷𝑥
𝑐
) + (
11
24)] ∗ 13 ∗ 𝐶(𝑥𝑖)
12
Benefícios Temporários
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑐𝑃𝑒𝑛 = [(
𝑁𝑥
𝑐 − 𝑁𝑙
𝑐
𝐷𝑥
𝑐
) + (
11
24) ∗ (1 − 24−𝑥𝐸𝑥 )] ∗ 13 ∗ 𝐶(𝑥𝑖)
12
V. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertas ao
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros.
𝐺(𝑥𝑖
, 𝑛) =
𝑙𝑥+𝑛
𝑙𝑥
∗ 13 ∗ 𝑃𝑒𝑛(𝑥𝑖
)
(12)
∗ (1 + 𝑖𝑏
)
𝑛
Consequentemente:
𝐺(𝑛) = ∑∑𝐺(𝑋𝑖, 𝑛)
𝑎
𝑖=1
150
𝑛=0
5.2.3 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ
I. Regime Financeiro: Capitalização
II. Método de Financiamento: Agregado
III. Valor atual dos benefícios futuros concedidos (VABFc).
𝑉𝐴𝐵𝐹𝑎𝑝𝑜 = (
𝑁𝑥+1
𝑖𝑖
𝐷𝑥
𝑖𝑖 +
11
24) ∗ 13 ∗ 𝑃𝑟𝑣(12)
IV. Valor atual das contribuições futuras concedidos (VACFc).
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
22
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑎𝑝𝑜 = (
𝑁𝑥+1
𝑖𝑖
𝐷𝑥
𝑖𝑖 +
11
24) ∗ 13 ∗ 𝐶(𝑥𝑖)
(12)
V. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertas ao
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros.
𝐺(𝑥𝑖
, 𝑛) =
𝑙𝑥+𝑛
𝑙𝑥
∗ 13 ∗ 𝑃𝑟𝑣(𝑥𝑖
) ∗ (1 + 𝑖𝑏
)
𝑛
Consequentemente:
𝐺(𝑛) = ∑∑𝐺(𝑋𝑖, 𝑛)
𝑖
𝑖=1
150
𝑛=0
5.2.4 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE PENSÃO DEVIDA A
DEPENDENTE DE SERVIDOR APOSENTADO POR INVALIDEZ
I. Regime Financeiro: Capitalização
II. Método de Financiamento: Agregado
III. Valor atual dos benefícios futuros concedidos (VABFc).
Benefícios Vitalícios:
𝑉𝐴𝐵𝐹𝑐𝑃𝑒𝑛 = [(
𝑁𝑥
𝑐
𝐷𝑥
𝑐
) + (
11
24)] ∗ 13 ∗ 𝑃𝑒𝑛(𝑋𝑖)
(12)
Benefícios Temporários:
𝑉𝐴𝐵𝐹𝑐𝑃𝑒𝑛 = [(
𝑁𝑥
𝑐 − 𝑁𝑙
𝑐
𝐷𝑥
𝑐
) + (
11
24) ∗ (1 − 24−𝑥𝐸𝑥 )] ∗ 13
∗ 𝑃𝑒𝑛(𝑋𝑖)
(12)
IV. Valor atual das contribuições futuras concedidas (VACFc).
Benefícios Vitalícios:
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑐𝑃𝑒𝑛 = [(
𝑁𝑥
𝑐
𝐷𝑥
𝑐
) + (
11
24)] ∗ 13 ∗ 𝐶(𝑥𝑖)
12
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
23
Benefícios Temporários:
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑐𝑃𝑒𝑛 = [(
𝑁𝑥
𝑐 − 𝑁𝑙
𝑐
𝐷𝑥
𝑐
) + (
11
24) ∗ (1 − 24−𝑥𝐸𝑥 )] ∗ 13
∗ 𝐶(𝑥𝑖)
12
V. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertas ao
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros.
𝐺(𝑥𝑖
, 𝑛) =
𝑙𝑥+𝑛
𝑙𝑥
∗ 13 ∗ 𝑃𝑒𝑛(𝑥𝑖
)
(12)
∗ (1 + 𝑖𝑏
)
𝑛
Consequentemente:
𝐺(𝑛) = ∑∑𝐺(𝑋𝑖, 𝑛)
𝑖
𝑖=1
150
𝑛=0
5.2.5 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE PENSÃO POR MORTE
I. Regime Financeiro: Capitalização
II. Método de Financiamento: Agregado
III. Valor atual dos benefícios futuros concedidos (VABFc).
Benefícios Vitalícios:
𝑉𝐴𝐵𝐹𝑐𝑃𝑒𝑛 = [(
𝑁𝑥
𝑐
𝐷𝑥
𝑐
) + (
11
24)] ∗ 13 ∗ 𝑃𝑒𝑛(𝑋𝑖)
(12)
Benefícios Temporários
𝑉𝐴𝐵𝐹𝑐𝑃𝑒𝑛 = [(
𝑁𝑥
𝑐 − 𝑁𝑙
𝑐
𝐷𝑥
𝑐
) + (
11
24) ∗ (1 − 24−𝑥𝐸𝑥 )] ∗ 13 ∗ 𝑃𝑒𝑛(𝑋𝑖)
(12)
IV. Valor atual das contribuições futuras concedidas (VACFc).
Benefícios Vitalícios:
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑐𝑃𝑒𝑛 = [(
𝑁𝑥
𝑐
𝐷𝑥
𝑐
) + (
11
24)] ∗ 13 ∗ 𝐶(𝑥𝑖)
12
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
24
Benefícios Temporários
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑐𝑃𝑒𝑛 = [(
𝑁𝑥
𝑐 − 𝑁𝑙
𝑐
𝐷𝑥
𝑐
) + (
11
24) ∗ (1 − 24−𝑥𝐸𝑥 )] ∗ 13 ∗ 𝐶(𝑥𝑖)
12
V. Formulações para a elaboração dos fluxos atuariais abertas ao
nível de anuidades, probabilidades e fatores financeiros.
𝐺(𝑥𝑖
, 𝑛) =
𝑙𝑥+𝑛
𝑙𝑥
∗ 13 ∗ 𝑃𝑒𝑛(𝑥𝑖
)
(12)
∗ (1 + 𝑖𝑏
)
𝑛
Consequentemente:
𝐺(𝑛) = ∑∑𝐺(𝑋𝑖, 𝑛)
𝑝
𝑖=1
150
𝑛=0
5.3 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO
5.3.1 ALÍQUOTA NORMAL DO ENTE
A alíquota normal a ser custeada pelo ente federativo é definida
como a diferença entre a alíquota normal total menos o percentual que
compete ao servidor.
𝐶𝑁% 𝑒𝑛𝑡𝑒 = 𝐶𝑁%𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 − 𝐶𝑁%𝑆𝑒𝑟𝑣𝑖𝑑𝑜𝑟
5.3.2 ALÍQUOTA NORMAL DO SERVIDOR
Por definição legal, a alíquota mínima de contribuição normal do
servidor ativo é de 14,00%.
5.3.3 ALÍQUOTA NORMAL DO APOSENTADO
Por definição, a alíquota mínima de contribuição normal do
aposentado é de 14,00% sobre a base de contribuição do mesmo.
5.3.4 ALÍQUOTA NORMAL DO PENSIONISTA
Por definição, a alíquota mínima de contribuição normal do
pensionista é de 14,00% sobre a base de contribuição do mesmo.
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
25
5.4 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DO VALOR ATUAL DAS
REMUNERAÇÕES FUTURAS
O valor atual dos salários futuros foi apurado através da seguinte formulação:
𝑉𝐴𝑆𝐹 = ∑/ 𝑎̈
𝑥𝑖
𝑎𝑎(12)
𝑟−𝑥𝑖 ∗ 𝑆𝑅𝐶𝑖(𝑋𝑖)
(12)
𝑎
𝑖=1
A folha de contribuição relativa ao ente federativo é igual à folha de
contribuição do servidor.
5.5 EXPRESSÃO DE CÁLCULO E METODOLOGIA DA COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA
Para a compensação financeira, preveem-se as seguintes hipóteses:
I. O regime próprio possui informações relativas ao tempo de
serviço passado e aos valores individualizados de repasse de
compensação;
II. O regime próprio não possui informações relativas ao tempo
de serviço passado;
Serão descritas as metodologias aplicadas para ambos os casos nos itens a
seguir.
I. RPPS possui informações relativas ao tempo de serviço
passado e aos valores individualizados de repasse de
compensação:
Para apurar estes valores, as obrigações e direitos de
compensação devem ser divididas em Benefícios Concedidos e a
Conceder. Relativo aos benefícios concedidos, deverá ser utilizada a
relação percentual verificada entre o valor compensado pró-rata apurado
no Sistema de Compensação Previdenciária – COMPREV e o valor de
pagamento dos benefícios do RPPS. Relativo aos benefícios a conceder,
deverá ser escolhido o valor mínimo entre:
a.Resultante de aplicação percentual de proporção de tempos
de contribuição sobre o valor médio per capta dos benefícios
pagos pelo RGPS.
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
26
b.Valor Médio per capta do fluxo mensal de compensação dos
requerimentos já deferidos na data focal.
II. O regime próprio não possui informações relativas ao tempo
de serviço passado:
Em caso de inexistência de informações pertinentes à
compensação previdenciária na base de dados (data de vínculo ao
primeiro emprego, data de vinculação ao regime próprio, valor de
recebimento mensal de compensação previdenciária), assumira-se que a
unidade gestora tem o direito de receber uma estimativa de 5,00% (cinco
por cento) do Valor Atual dos Benefícios Futuros a Conceder e
Concedidos.
Considerando-se os casos acima, temos as seguintes formulações
para apurar os valores presentes.
I. RPPS possui informações relativas ao tempo de serviço
passado e aos valores individualizados de repasse de
compensação:
5.5.1 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS
CONCEDIDOS A RECEBER
𝐶𝐹𝐵𝐶𝑎𝑅𝑒𝑐 = ∑𝑎̈𝑥𝑖
𝑐𝑏𝑒𝑛 ∗ 13 ∗ 𝐵(𝑋𝑖)
(12)
∗ 𝜇
𝑛
𝑖=1
μ − Proporção entre o valor compensado pró-rata apurada pelo
sistema Comprev e o valor total dos benefícios;
5.5.2 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS
CONCEDIDOS A PAGAR
𝐶𝐹𝐵𝐶𝑎𝑃𝑎𝑔 = ∑𝑎̈𝑥̅
𝑐𝑏𝑒𝑛 ∗ 13 ∗ 𝛾
𝑛
𝑖=1
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
27
5.5.3 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A
CONCEDER A RECEBER
Aplica-se o item que resultar no menor valor entre:
I. Baseado no tempo de contribuição efetuado para outros
regimes:
𝐶𝐹𝐵𝑎𝐶𝑎𝑅𝑒𝑐 = ∑
𝑇. 𝑆. 𝑅.𝑂
𝑇. 𝑆. 𝑇𝑜𝑡 ∗ 𝐸𝑥𝑖
𝑎𝑎𝑐 ∗ 𝑎̈𝑟𝑖
𝑐𝑏𝑒𝑛 ∗ 13 ∗ 𝑆(𝑥𝑖)
(12)
𝑟𝑖−𝑥𝑖
𝑛
𝑖=1
II. Baseado no valor médio do fluxo per capta:
𝐶𝐹𝐵𝑎𝐶𝑎𝑅𝑒𝑐 = ∑ 𝐸𝑥𝑖
𝑎𝑎𝑐 ∗ 𝑎̈𝑟𝑖
𝑐𝑏𝑒𝑛
𝑟𝑖−𝑥𝑖 ∗ 13 ∗ 𝑉𝑀é𝑑𝑖𝑜
𝑛
𝑖=1
5.5.4 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A
CONCEDER A PAGAR
𝐶𝐹𝐵𝑎𝐶𝑎𝑃𝑎𝑔 = 0
II. RPPS não possui informações relativas ao tempo de serviço
passado e aos valores individualizados de repasse de compensação:
5.5.5 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS
CONCEDIDOS A RECEBER
Será utilizado o maior de um dos resultados abaixo:
a) 𝐶𝐹𝐵𝐶𝑎𝑅𝑒𝑐 = 𝑉𝐴𝐵𝐹𝐵𝐶 ∗ 9%
b) 𝐶𝐹𝐵𝐶𝑎𝑅𝑒𝑐 = 𝜏 ∗ 𝑎̈𝑥̅
𝑐𝑏𝑒𝑛 ∗ (𝐼 + 𝑃)
5.5.6 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS
CONCEDIDOS A PAGAR
𝐶𝐹𝐵𝐶𝑎𝑃𝑎𝑔 = 0
5.5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A
CONCEDER A RECEBER
Será utilizado o maior de um dos resultados abaixo:
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
28
a) 𝐶𝐹𝐵𝑎𝐶𝑎𝑅𝑒𝑐 = 𝑉𝐴𝐵𝐹𝐵𝐶 ∗ 9%
b) 𝐶𝐹𝐵𝑎𝐶𝑎𝑅𝑒𝑐 = 𝜏 ∗ 13 ∗ 𝑎̈𝑟̅
𝑐𝑏𝑒𝑛 ∗ 𝐸𝑥̅
𝑎𝑎𝑐
𝑟̅−𝑥̅
5.5.8 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A
CONCEDER A PAGAR
𝐶𝐹𝐵𝑎𝐶𝑎𝑃𝑎𝑔 = 0
5.6 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES
MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS DOZES MESES
Para expressar a evolução mensal das reservas matemáticas para os
próximos meses, utilizou-se interpolação linear. Dá-se esse procedimento através da
seguinte formulação:
𝑅𝑀(𝑛 + 𝑚) = 𝑅𝑀(𝑛) + (
𝑅𝑀(𝑛 + 1) − 𝑅𝑀(𝑛)
12 ) ∗ 𝑚
5.7 EXPRESSÕES DE CÁLCULO PARA AS PROJEÇÕES DO
QUANTITATIVO DE SERVIDORES ATUAIS E FUTUROS
Para a evolução do quantitativo de servidores atuais, foi adotada a seguinte
formulação:
𝑆(𝑛) = ∑ ∑ 𝑛𝑝𝑥𝑖
𝑤−𝑥𝑖
𝑛=0
𝑛
𝑖=1
Não foi adotada para projeção de entrada de servidores futuros devido à
imprevisibilidade desta variável, pois a mesma depende do planejamento da
administração pública.
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
29
5.8 EXPRESSÕES DE CÁLCULO E METODOLOGIA PARA FUNDOS
5.8.1 FUNDO GARANTIDOR DE BENEFÍCIOS ESTRUTURADOS EM
REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
O fundo que garantirá o pagamento dos benefícios de repartição
simples será estruturado da seguinte forma:
I. Suas receitas serão compostas pelo percentual de contribuição
referentes aos benefícios calculados em repartição simples
multiplicado pelo somatório da base de contribuição total;
II. Suas despesas caracterizam-se como os valores efetivamente
pagos pelos benefícios calculados através de repartição
simples;
O resultado da subtração entre receitas e despesas consolidará o
saldo acumulado que deverá ser transferido para o fundo de oscilação de
risco. Matematicamente temos:
𝐹𝐺𝑟𝑠(𝑛) = (𝑅𝑆% ∗ ∑𝑆(𝑥𝑖, 𝑛) ∗ 13
𝑗
𝑖=1
)
5.8.2 FUNDO GARANTIDOR DE BENEFÍCIOS ESTRUTURADOS EM
REGIME DE REPARTIÇÃO DE CAPITAIS DE COBERTURA.
𝐹𝐺𝑟𝑐𝑐(𝑛) = (𝑅𝐶𝐶% ∗ ∑𝑆(𝑥𝑖, 𝑛) ∗ 13
𝑗
𝑖=1
)
5.8.3 FUNDO PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS DOS BENEFÍCIOS
ESTRUTURADOS EM REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO SIMPLES
Não foi encontrada na legislação do Regime Próprio menção para
formação de fundo para oscilação de benefícios estruturados em regime
de repartição simples. Contudo, se caso haja interesse de realizar a
estruturação dessas reservas, recomenda-se a seguinte formulação:
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
30
𝐹𝑂𝑟𝑠(𝑛) = 𝑅𝑅𝑆(𝑛) − 𝐺𝑅𝑆(𝑛) + 𝐹𝑂𝑅𝑆(𝑛 − 1)
Orientações:
{
𝑠𝑒 𝐹𝑂𝑅𝑆(𝑛) < 0, ∀ 𝑛 ∈ ℕ, 𝑟𝑒𝑣𝑒𝑟 𝑜 𝑝𝑒𝑟𝑐𝑒𝑛𝑡𝑢𝑎𝑙 𝑑𝑒𝑠𝑡𝑖𝑛𝑎𝑑𝑜 𝑎𝑜𝑠 𝑏𝑒𝑛𝑒𝑓í𝑐𝑖𝑜𝑠 𝑑𝑒 𝑅. 𝑆
𝑠𝑒
𝐹𝑂𝑅𝑆(𝑛)
𝑀𝑀𝑅𝑆(𝜃)
> 2, 𝑡𝑟𝑎𝑠𝑓𝑒𝑟𝑖𝑟 𝑜 𝑒𝑥𝑐𝑒𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒 𝑑𝑒 𝐹𝑂𝑅𝑆(𝑛) − 𝑀𝑀𝑅𝑆(𝜃) 𝑝𝑎𝑟𝑎 𝑜𝑠 𝑎𝑡𝑖𝑣𝑜𝑠 𝑑𝑜 𝑝𝑙𝑎𝑛𝑜
5.8.4 FUNDO PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS DOS BENEFÍCIOS
ESTRUTURADOS EM REPARTIÇÃO DE CAPITAIS DE COBERTURA.
Não foi encontrada na legislação do Regime Próprio menção para
formação de fundo para oscilação de benefícios estruturados em regime
de repartição de capitais de cobertura. Contudo, se caso haja interesse de
realizar a estruturação dessas reservas, recomenda-se a seguinte
formulação:
𝐹𝑂𝑅𝐶𝐶(𝑛) = 𝑅𝑅𝐶𝐶(𝑛) − 𝐺𝑅𝐶𝐶(𝑛) + 𝐹𝑂𝑅𝐶𝐶(𝑛 − 1)
Orientações:
{
𝑠𝑒 𝐹𝑅𝐶𝐶(𝑛) < 0, ∀ 𝑛 ∈ ℕ, 𝑟𝑒𝑣𝑒𝑟 𝑜 𝑝𝑒𝑟𝑐𝑒𝑛𝑡𝑢𝑎𝑙 𝑑𝑒𝑠𝑡𝑖𝑛𝑎𝑑𝑜 𝑎𝑜𝑠 𝑏𝑒𝑛𝑒𝑓í𝑐𝑖𝑜𝑠 𝑑𝑒 𝑅𝐶𝐶
𝑠𝑒
𝐹𝑅𝐶𝐶(𝑛)
𝑀𝑀𝑅𝐶𝐶(𝜃)
> 3, 𝑡𝑟𝑎𝑠𝑓𝑒𝑟𝑖𝑟 𝑜 𝑒𝑥𝑐𝑒𝑑𝑒𝑛𝑡𝑒 𝑑𝑒 𝐹𝑂(𝑛) − 𝑀𝑀(𝜃) 𝑝𝑎𝑟𝑎 𝑜𝑠 𝑎𝑡𝑖𝑣𝑜𝑠 𝑑𝑜 𝑝𝑙𝑎𝑛𝑜
5.8.5 FUNDO PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS DOS BENEFÍCIOS
ESTRUTURADOS EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
Não foi observada na estruturação legislativa do regime próprio
menção para a criação de um fundo de oscilação para os benefícios
calculados em capitalização financeira. Contudo, caso haja a necessidade
de formalização de um fundo para estes fins, recomenda-se que o mesmo
se estruture da seguinte forma:
𝐹𝑂𝑐𝑎𝑝(𝑛) = 𝛽(𝑛) + 𝐹𝑂𝑐𝑎𝑝(𝑛 − 1)
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
31
6 EXPRESSÕES DE CÁLCULO E METODOLOGIA PARA O
EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL
6.1 APURAÇÃO DO RESULTADO ATUARIAL
De acordo com as instruções normativas estabelecidas pela secretaria da
previdência, o déficit atuarial será apurado da seguinte forma:
É calculado se os ativos garantidores são suficientes para financiamento dos
benefícios concedidos:
𝑅1 = 𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜𝑠 𝐺𝑎𝑟𝑎𝑛𝑡𝑖𝑑𝑜𝑟𝑒𝑠 − 𝑅𝑀𝐵𝐶
Posteriormente, para obter o resultado atuarial, realiza-se a seguinte
operação:
𝑅𝑒𝑠𝑢𝑙𝑡𝑎𝑑𝑜 𝐴𝑡𝑢𝑎𝑟𝑖𝑎𝑙 = 𝑅1 − 𝑅𝑀𝐵𝑎𝐶
Onde:
{
𝑠𝑒 𝑅𝑒𝑠𝑢𝑙𝑡𝑎𝑑𝑜 𝐴𝑡𝑢𝑎𝑟𝑖𝑎𝑙 > 0, 𝑠𝑢𝑝𝑒𝑟á𝑣𝑖𝑡
𝑠𝑒 𝑅𝑒𝑠𝑢𝑙𝑡𝑎𝑑𝑜 𝐴𝑡𝑢𝑎𝑟𝑖𝑎𝑙 = 0,𝑒𝑞𝑢𝑖𝑙í𝑏𝑟𝑖𝑜
𝑠𝑒 𝑅𝑒𝑠𝑢𝑙𝑡𝑎𝑑𝑜 𝐴𝑡𝑢𝑎𝑟𝑖𝑎𝑙 < 0, 𝑑é𝑓𝑖𝑐𝑖𝑡
6.2 APURAÇÃO DO RESULTADO ATUARIAL A SER EQUACIONADO
Em caso de existência de déficit atuarial, deve-se estabelecer um plano para
a amortização do mesmo. Contudo, dependendo da situação do regime próprio,
existe a possibilidade de que o déficit atuarial a ser equacionado divirja do déficit
atuarial apurado através do item acima.
Consequentemente, estabelecem-se os seguintes valores de déficit a serem
financiados:
I. Caso I onde 𝑹𝟏 < 𝟎:
Déficit Atuarial a ser escalonado = Resultado Atuarial
II. Caso II onde 𝐑𝟏 ≥ 𝟎:
Déficit Atuarial a ser escalonado = Resultado Atuarial – LDA
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
32
Onde:
𝐋𝐃𝐀 - Limite do Déficit Atuarial, calculado através de uma das
formulações abaixo:
I. 𝑳𝑫𝑨𝟏 =
𝑫𝑷∗𝟏,𝟓
𝟏𝟎𝟎
∗ 𝑹𝒆𝒔𝒖𝒍𝒕𝒂𝒅𝒐 𝑨𝒕𝒖𝒂𝒓𝒊𝒂𝒍
Onde:
𝐷𝑃- Duração do Passivo calculado da seguinte forma:
𝐷𝑃 = (∑𝑓(𝑛) ∗ 𝑛 ∗ 𝑣
𝑛)/(∑𝑓(𝑛) ∗ 𝑣
𝑛)
Onde:
𝑛 - Ano n;
𝑓(𝑛) - Fluxo de pagamento de benefícios no ano n;
II. 𝑳𝑫𝑨𝟐 =
𝑺𝑽𝑴−𝟐
𝟏𝟎𝟎
∗ 𝑹𝒆𝒔𝒖𝒍𝒕𝒂𝒅𝒐 𝑨𝒕𝒖𝒂𝒓𝒊𝒂𝒍
Onde:
𝑆𝑉𝑀 - Sobrevida média calculada da seguinte forma:
𝑆𝑉𝑀 =
∑ 𝑒𝑥𝑗 + 0,5
𝑖+𝑝
𝑗=1
𝑖 + 𝑝
6.3 FORMULAÇÕES PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR DAS
PARCELAS
Para determinar o valor das parcelas utilizou-se a seguinte formulação:
𝑃 =
𝐷é𝑓𝑖𝑐𝑖𝑡 𝐴𝑡𝑢𝑎𝑟𝑖𝑎𝑙 𝐴𝑝𝑢𝑟𝑎𝑑𝑜
𝑎̈𝑛,𝑖
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
33
Onde:
𝑎̈𝑛,𝑖 − Renda Financeira calculada pelo período n com taxa de juros i;
7 EXPRESSÕES DE CÁLCULO E METODOLOGIA DOS GANHOS E
PERDAS ATUARIAIS
Definem-se como o ganho ou perda atuariais as variações financeiras
ocorridas nas reservas matemáticas decorrentes de alterações nas premissas
atuariais ou da não confirmação das mesmas.
7.1 VALOR DAS REMUNERAÇÕES
Para avaliar o ganho ou perda frente à não confirmação da premissa, utilizase a seguinte formulação:
𝐺
𝑅 = 𝑅𝑀(𝑡)
𝐸 − 𝑅𝑀(𝑡)
𝑅
Para avaliar o ganho ou perda frente à alteração da premissa, utiliza-se a
seguinte formulação:
𝐺
𝑅 = 𝑅𝑀𝐴 − 𝑅𝑀𝑁
7.2 EXPECTATIVA DE MORTALIDADE
Para avaliar o ganho ou perda frente à não confirmação da premissa utiliza-se
a seguinte formulação:
𝐺
𝑅 = 𝑅𝑀(𝑡)
𝐸 − 𝑅𝑀(𝑡)
𝑅
Para avaliar o ganho ou perda frente à alteração da premissa utiliza-se a
seguinte formulação:
𝐺
𝑅 = 𝑅𝑀𝐴 − 𝑅𝑀𝑁
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
34
7.3 RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS
Para avaliar o ganho ou perda frente à não confirmação da premissa utiliza-se
a seguinte formulação:
𝐺
𝑅 = 𝐼
𝐸 − 𝐼
𝑅
Para avaliar o ganho ou perda frente à alteração da premissa utiliza-se a
seguinte formulação:
𝐺
𝑅 = 𝑅𝑀𝐴 − 𝑅𝑀𝑁
7.4 QUANTIDADE E VALORES DE APOSENTADORIAS
Para avaliar o ganho ou perda frente à não confirmação da premissa utiliza-se
a seguinte formulação:
𝐺
𝑅 = 𝑅𝑀𝐴𝑃𝑂(𝑡)
𝐸 − 𝑅𝑀𝐴𝑃𝑂(𝑡)
𝑅
Para avaliar o ganho ou perda frente à alteração da premissa utiliza-se a
seguinte formulação:
𝐺
𝑅 = 𝑅𝑀𝐴𝑃𝑂
𝐴 − 𝑅𝑀𝐴𝑃𝑂
𝑁
8 PARÂMETROS DE SEGREGAÇÃO DE MASSAS
O regime de previdência não se estrutura de maneira segregada, isto é, todos
os segurados do plano integram o mesmo grupo.
9 PARECER CONCLUSIVO
Salienta-se a importância da realização de avaliações atuariais periódicas e
de um acompanhamento constante da gestão do fundo de previdência para obter
êxito na sua finalidade. As premissas atuariais aqui estabelecidas devem ser
revistas periodicamente para a manutenção do equilíbrio atuarial do plano, pois são
um dos pilares do sistema atuarial.
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
35
Quanto à modelagem do regime previdenciário, encontra-se de acordo com a
legislação vigente e está adequadamente aplicada à situação do regime.
Porto Alegre, 08/05/2025 15:05:36
Atenciosamente,
Mauricio Zorzi / Pablo Bernardo Machado Pinto
Atuário MIBA nº 2.458 / 2.454
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
36
10 EXPRESSÕES DE CÁLCULO DA CONSTRUÇÃO DA TÁBUA DE
SERVIÇOS
Principais Formulações:
I. 𝐷𝑥 = 𝑙𝑥 ∗ 𝑣
𝑥
II. 𝐷
𝑐
𝑥 = 𝑙𝑥 ∗ 𝑣𝑐
𝑥
III. 𝑁𝑥 = ∑ 𝐷𝑛
𝑤
𝑛=𝑥
IV. 𝑁
𝑐
𝑥 = ∑ 𝐷
𝑐
𝑛
𝑤
𝑛=𝑥
V. 𝐷𝑥
𝑖𝑖 = 𝑙𝑥
𝑖𝑖 ∗ 𝑣
𝑥
VI. 𝑁𝑥
𝑖𝑖 = ∑ 𝐷𝑥
𝑤 𝑖𝑖
𝑛=𝑥
VII. 𝐷𝑥
𝑎𝑎 = 𝑙𝑥
𝑎𝑎 ∗ 𝑣
𝑥
VIII. 𝐷𝑥
𝑎𝑎𝑐 = 𝑙𝑥
𝑎𝑎 ∗ 𝑣𝑐
𝑥
IX. 𝑁𝑥
𝑎𝑎𝑐 = ∑ 𝐷𝑥
𝑤 𝑎𝑎
𝑛=𝑥
X. 𝐷𝑥
𝑎𝑖𝑐 = 𝐷𝑥
𝑎𝑎𝑐 ∗ 𝑖𝑥 ∗ 𝑣
1
2 ∗ 𝑎𝑛,𝑛+1
𝑖𝑖𝑐
XI. 𝑁𝑥
𝑎𝑖𝑐 = ∑ 𝐷𝑥
𝑤 𝑎𝑖𝑐
𝑛=𝑥
XII. 𝐷𝑥
𝐻(12)𝑐 = 𝐷𝑥
𝑐
∗ 𝑞𝑥 ∗ 𝑣
1
2 ∗ 𝐻𝑛,𝑛+1
(12)
XIII. 𝑁𝑥
𝐻(12)𝑐 = ∑ 𝐷𝑥
𝑤 𝐻(12)𝑐
𝑛=𝑥
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
37
𝐼 − Quantidade de Inativos;
𝑃 − Quantidade de Pensionistas;
𝑋𝑖 −Participante i;
𝑥𝑖 −Idade do Participante i;
𝑒 − Idade de entrada do participante;
𝑒𝑥𝑗 − Expectativa de vida associada a idade do participante xj;
𝑎 − Quantidade de Ativos;
𝑖 − Quantidade de Inativos;
𝑚 − Subperíodo anual compreendido entre 0 ≤ m ≤ 12;
𝑖𝑐 − Taxa Anual de Crescimento dos salários;
𝑖𝑥 − Taxa de Invalidez relativa ao participante x;
𝑖𝑏 − Taxa Anual de Crescimento dos proventos;
𝑖𝑚𝑒𝑡𝑎 − Meta Atuarial;
𝑗 − Quantidade de Segurados;
𝑛 −idade atual do participante;
𝑝 − Quantidade de Pensionistas;
𝑟 − idade projetada de aposentadoria definida de acordo com os critérios legais;
𝑣 −fator de desconto atuarial;
𝑥 −idade no momento da avaliação;
𝜕 −Média dos Gastos relativos ao benefício nos últimos três anos;
𝛼 −Margem de Segurança atribuída de acordo com critérios estatísticos;
𝑅𝐶𝐶% − Percentual de Contribuição definido pela metodologia desta nota técnica para os benefícios
calculados em RCC;
𝑅𝑆% − Percentual de Contribuição definido pela metodologia desta nota técnica para os benefícios
calculados em RS;
𝜏 −Média Nacional líquida de recebimentos de compensação previdenciária. Nessa média, descontase do valor recebido pelos RPPS’s menos o pago ao RGPS;
𝛾 −Valor Médio Mensal de Pagamento de Compensação Previdenciária de um período mínimo de 12
meses;
𝐵𝐶 − Base de Contribuição da taxa de administração;
𝐻𝑥 −Renda Atuarial ponderada;
𝐹𝐶𝐴 −Folha de Contribuição Anual;
𝐵(𝑟) −Benefício do participante na idade r;
𝐹𝐴(𝑛) − Fundo administrativo no mês n;
𝐺𝐴 − Média do Gasto Administrativo nos últimos três anos;
𝐺𝐴(𝑛)− Gasto Administrativo no período “n”;
𝐺(𝑛) − Gasto no ano n;
𝐺(𝑛, 𝑋𝑖)− Gasto no ano n relativo ao participante Xi;
𝑀(𝑛)-Média de oitenta por cento das remunerações do segurado;
𝑆(𝑛) −Salário do participante no momento n;
𝐷. 𝐴(𝑥)− Despesa Administrativa do ano x;
𝑀𝑀(𝜃) − Média móvel dos gastos administrativos para os últimos 12 meses;
𝐶𝑁𝑅$𝑥 − Custo Normal em reais do benefício Xi;
𝐶𝑁%𝑋 −Custo Normal percentual relativo ao benefício Xi;
𝐶(𝑋𝑖)
(12) −Contribuição Mensal do participante Xi;
𝐶𝑜𝑚𝑝(𝑥𝑖)
(12) − Recebimento de compensação previdenciária mensal associada ao participante Xi;
𝐶𝐹𝐵𝐶𝑎𝑅𝑒𝑐 −Compensação financeira relativa aos Benefícios à Conceder;
𝑃𝑒𝑛(𝑋𝑖)
(12) − Benefício de Pensão mensal pago ao participante Xi;
𝑃𝑟𝑣(𝑋𝑖)
(12) − Provento mensal devido ao participante Xi;
𝑅(𝑛)− Receita voltada ao fundo administrativo no mês n;
𝑅𝑀(𝑛) −Reserva Matemática do Ano “n”;
𝑅𝑀(𝑛 + 𝑖)− Reserva Matemática do Ano “n”, mês “i”;
𝑅𝑀𝐵𝐶 − Reserva Matemática de Benefícios Concedidos;
𝑅𝑀𝐵𝐶𝐸𝑛𝑡𝑒 −Reserva Matemática de Benefícios Concedidos relativa ao Ente;
𝑅𝑀𝐵𝐶𝑆𝑒𝑟𝑣𝑖𝑑𝑜𝑟 −Reserva Matemática de Benefícios Concedidos relativa ao Servidor;
𝑅𝑀𝐵𝑎𝐶 − Reserva Matemática de Benefícios a Conceder;
𝑅𝑀𝐵𝑎𝐶𝑆𝑒𝑟𝑣𝑖𝑑𝑜𝑟 − Reserva Matemática de Benefícios a Conceder relativos ao Servidor;
𝑅𝑀𝐵𝑎𝐶𝐸𝑛𝑡𝑒- Reserva Matemática de Benefícios a Conceder relativos ao Ente;
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
38
𝑆𝑅𝐵(𝑋𝑖)
(12) −Salário real de Benefício mensal do participante Xi;
𝑆𝑅𝐶𝑖(𝑋𝑖)
(12) −Salário real de contribuição mensal do participante X;
𝑆𝑅𝐶(𝑋𝑖
)− Salário Real de Contribuição anual do participante X;
𝑆(𝑛) −Salário/provento no período n;
𝑆(𝑥𝑖, 𝑛)−Salário/provento de contribuição do participante Xi no período n;
𝑇𝐴% − Percentual limite de gastos administrativo;
𝑇. 𝑆. 𝑅.𝑂 − Tempo de serviço no regime de origem;
𝑇. 𝑆. 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 − Tempo de serviço total;
𝑉𝐴𝐵𝐹 − Valor Atual dos Benefícios Futuros;
𝑉𝐴𝐵𝐹𝐸𝑛𝑡𝑒 − Valor Atual dos Benefícios Futuros relativos ao Ente;
𝑉𝐴𝐵𝐹𝑆𝑒𝑟𝑣𝑖𝑑𝑜𝑟 − Valor Atual dos Benefícios Futuros relativos ao Servidor;
𝑉𝐴𝐶𝐹 −Valor Atual das Contribuições Futuras;
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑎
(𝑋𝑖
)− Valor Atual das Contribuições futuras do benefício “a” relativas ao participante X;
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑎 − Valor Atual das Contribuições futuras do benefício “a”;
𝑉𝐴𝐶𝐹𝐸𝑛𝑡𝑒 − Valor Atual das Contribuições Futuras relativas ao Ente;
𝑉𝐴𝐶𝐹𝑆𝑒𝑟𝑣𝑖𝑑𝑜𝑟 − Valor Atual das Contribuições Futuras relativas ao Servidor;
𝑉𝐴𝑆𝐹 − Valor Atual dos Salários Futuros;
𝑉𝑀é𝑑𝑖𝑜 −Valor Médio do pagamento de compensação previdenciária;
𝑎̈𝑥𝑖
𝑐𝑏𝑒𝑛 − Renda Atuarial vitalícia, imediata e antecipada que considera a idade do participante Xi;
äx̅
cben − Renda Atuarial vitalícia, imediata e antecipada que considera a idade média ponderada do
grupo de servidores inativos;
𝑎̈𝑥̅
𝑐𝑏𝑒𝑛 −Renda Atuarial vitalícia, imediata e antecipada que considera a idade média ponderada do
grupo de servidores inativos;
𝑎̈𝑥̅
𝑐𝑏𝑒𝑛 − Renda Atuarial vitalícia, imediata e antecipada que considera a idade média ponderada do
grupo de servidores inativos;
𝑎̈
𝑥𝑖
𝑎𝑎(12)
/𝑟−𝑥𝑖 - Renda atuarial mensal, unitária, antecipada, imediata, temporária por r-x anos relativa
aos participantes ativos;
𝐶𝑎𝑒
𝑎𝑎(12)
/𝑟−𝑒 − Contribuição mensal devida pelo participante ativo durante sua fase contributiva que
custeará o benefício programado de aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou compulsória;
𝐶𝑖𝑒
𝑎𝑎(12)
/𝑟−𝑒 − Contribuição mensal devida pelo participante ativo durante sua fase contributiva que
custeará o benefício de aposentadoria por Invalidez;
𝐶𝑝𝑥
𝑎𝑎(12)
/𝑟−𝑒 − Contribuição mensal devida pelo participante ativo durante sua fase contributiva que
custeará o benefício de pensão;
𝐶𝑠𝑓𝑥
𝑎𝑎(12)
/𝑟−𝑒 − Contribuição mensal devida pelo participante ativo durante sua fase contributiva que
custeará o benefício de salário família;
𝐶𝑠𝑚𝑥
𝑎𝑎(12)
/𝑟−𝑒 − Contribuição mensal devida pelo participante ativo durante sua fase contributiva que
custeará o benefício de salário maternidade;
𝐶𝑎𝑑𝑥
𝑎𝑎(12)
/𝑟−𝑒 − Contribuição mensal devida pelo participante ativo durante sua fase contributiva que
custeará o benefício de auxílio doença;
𝑀𝑀𝐴
(𝜃) − Média móvel dos gastos com benefícios estruturados financeiramente pelo método “A”
para os últimos 3 anos;
𝐹𝑂𝐴
(𝑛) − Fundo para oscilação de benefícios estruturados financeiramente pelo método “A” no ano
n;
𝑅𝐴
(𝑛) − Receita voltada ao Fundo para Benefícios estruturados financeiramente pelo método “A” no
ano n;
𝐺𝐴
(𝑛) − Gasto com benefícios estruturados financeiramente pelo método “A” no ano n;
𝛽(𝑛)- Saldo resultante do somatório dos ganhos e perdas atuariais para o ano n;
𝐹𝑂𝑐𝑎𝑝(𝑛)- Saldo do fundo de oscilação de risco dos benefícios estruturados em capitalização no ano
n;
G
A − Ganho ou perda relativo a variação de “A”;
𝑅𝑀(𝑡)
𝐸 − Reserva Matemática esperada para o ano t;
𝑅𝑀(𝑡)
𝑅 − Reserva Matemática realizada no ano t;
𝑅𝑀𝐴 − Reserva Matemática calculada com as premissas passadas;
𝑅𝑀𝑁 − Reserva Matemática calculada com as novas premissas;
𝐼
𝐸 − Rentabilidade dos investimentos esperada para o ano t;
𝐼
𝑅 − Rentabilidade dos investimentos realizada no ano t;
ID: 1096737 e CRC: F2F05B1F ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1096737
F76AAABB36E0B0E3664AFE11CF45539E
F2F05B1F
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CRC:
SHA256: 07C7BEE0C63B21BEA40DF73DE73F06A6A502CFD46988BAA4EFEEE02DE497BA19
Nota
Tipo do Documento
Técnica Atuarial 2025
Identificação/Número
20/05/2025
Data
Processo: 9-63/2025
Processo Documento
Nota Técnica Atuarial 2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Kerlen Silva Vilarinho Martins
Criação: 20/05/2025 09:41:23 Finalização: 20/05/2025 09:42:08
INTERESSADOS
IPRAM INST. DE PREV. MUN. DE ESPIGÃO DO OESTE ESPIGÃO DO OESTE RO 20/05/2025 09:41:23
ASSUNTOS
AVALIAÇÃO ATUARIAL 20/05/2025 09:41:23
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 53 04/07/2025 1139716
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Kerlen Silva Vilarinho Martins AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 20/05/2025 09:42:22
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1096737 e o CRC F2F05B1F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1247180 e CRC: 01C2E1EE
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1247180
0FE3E870F513A5A272D655021F58BBFD
01C2E1EE
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CRC:
SHA256: 9AA428CE3272BC9AD8733F223AE8B84CF1BC6602DC8725D7BAD716D5FDF582E1
Nota Técnica Atuarial
Tipo do Documento
2025
Identificação/Número
29/10/2025
Data
Processo: 54-140/2025
Processo Documento
NOTA TÉCNICA ATUARIAL - NTA
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 29/10/2025 07:42:30 Finalização: 29/10/2025 07:43:12
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 29/10/2025 07:42:30
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 29/10/2025 07:42:30
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 29/10/2025 07:43:18
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1247180 e o CRC 01C2E1EE.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
INSTITUTO DE PREV. MUN. DE ESPIGÃO DO OESTE
IPRAM - Presidência
Ofício nº 37/PRESIDÊNCIA/2025
Espigão do Oeste/RO, 22 de maio de 2025.
Ao Ilmo. Senhor
Amilton Alves de Souza
Presidente do Poder Legislativo
Câmara Municipal de Espigão do Oeste/RO.
Assunto: Solicita disponibilidade da Sala de Comissões para realização de apresentação
do Cálculo Atuarial 2024/2025.
Senhor Presidente,
Após cumprimentá-lo cordialmente, solicitamos de Vossa Senhoria a
disponibilidade do espaço da Sala de Comissões da Câmara Municipal, para realização
de Audiência Pública de Apresentação do Cálculo Atuarial 2024/2025, a ser realizado
no dia 03/06/2025, a partir das 09:00h.
Mencionamos ainda que a ação, trata-se de atividade complementar ao
atendimento dos requisitos legais, assegurando a transparência dos atos praticados
pelo ente previdenciário Municipal, bem como em cumprimento ao contido no Art. 40
da CF, que trata da gestão previdenciária e medidas de equilíbrio atuarial.
Na oportunidade, manifestamos nossos agradecimentos pelo diálogo e
apoio sempre disponibilizado por esta Casa de Leis aos assuntos de interesse da
ID: 1247207 e CRC: D7B661E9
Previdência Municipal, apoio no qual é de suma importância para a sustentabilidade e
fortalecimento do IPRAM.
Na expectativa de vosso pronto atendimento, sem mais para o presente
momento, colocamo-nos à disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Valdineia Vaz Lara
Presidente do IPRAM
Port. nº 005/GP/2025
Av. Sete de Setembro, 2024 - Centro - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69) 3481-2642 - Site: www.ipramespigao.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.126/0001-
07
Documento assinado eletronicamente por Valdineia Vaz
Lara, Presidente do Instituto de Previdência Municipal , em
22/05/2025 às 13:09, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no
site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br, informando o ID 1099861 e o
código verificador F1678BC0.
Referência: Processo nº 9-63/2025. Docto ID: 1099861 v1
ID: 1247207 e CRC: D7B661E9
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1247207
D781FE3C93BF2942BA0060794E9692F8
D7B661E9
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Oficio
Tipo do Documento
37
Identificação/Número
29/10/2025
Data
Processo: 54-140/2025
Processo Documento
Solicita disponibilidade da Sala de Comissões para realização de apresentação do Cálculo Atuarial 2024/2025.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 29/10/2025 07:49:12 Finalização: 29/10/2025 07:49:39
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 29/10/2025 07:49:12
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 29/10/2025 07:49:12
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 29/10/2025 07:49:42
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1247207 e o CRC D7B661E9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1122140 e CRC: 5CAAA006 ID: 1247185 e CRC: 7635CAB0
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1122140
1C86FF75345904698D8E3742EB7501B5
5CAAA006
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Lista de Presença
Tipo do Documento
na apresentação da avaliação atuarial
Identificação/Número
13/06/2025
Data
Processo: 9-63/2025
Processo Documento
Comprovante de apresentação da avaliação atuarial
Súmula/Objeto:
Usuário: ERIKA DE OLIVEIRA AFONSO
Criação: 13/06/2025 10:55:52 Finalização: 13/06/2025 10:55:52
INTERESSADOS
IPRAM INST. DE PREV. MUN. DE ESPIGÃO DO OESTE ESPIGÃO DO OESTE RO 13/06/2025 10:55:52
ASSUNTOS
AVALIAÇÃO ATUARIAL 13/06/2025 10:55:52
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
USUÁRIO - ENTIDADE DO SISTEMA DIGPROC 13/06/2025 10:56:25
Assinado na forma do Lei Federal nº 12.682/2012.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1122140 e o CRC 5CAAA006.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1247185 e CRC: 7635CAB0
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1247185
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7635CAB0
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Lista de Presença
Tipo do Documento
na apresentação da avaliação atuarial
Identificação/Número
29/10/2025
Data
Processo: 54-140/2025
Processo Documento
Lista de Presença
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 29/10/2025 07:43:32 Finalização: 29/10/2025 07:44:39
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 29/10/2025 07:43:32
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 29/10/2025 07:43:32
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 29/10/2025 07:44:44
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1247185 e o CRC 7635CAB0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1122141 e CRC: C6F8F9EA ID: 1247192 e CRC: 7EEAF0E9
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ID: 1122141 e CRC: C6F8F9EA ID: 1247192 e CRC: 7EEAF0E9
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1122141
EAF5FD40807F4DBE6B4D514415458127
C6F8F9EA
MD5:
CRC:
SHA256: BE402CF22204E26F220DB165D781EFAE1DC360EEFE177C182FD318E81C662B33
Registro Fotográfico
Tipo do Documento
da apresentação atuarial
Identificação/Número
13/06/2025
Data
Processo: 9-63/2025
Processo Documento
Comprovante de apresentação da avaliação atuarial
Súmula/Objeto:
Usuário: ERIKA DE OLIVEIRA AFONSO
Criação: 13/06/2025 10:55:52 Finalização: 13/06/2025 10:55:52
INTERESSADOS
IPRAM INST. DE PREV. MUN. DE ESPIGÃO DO OESTE ESPIGÃO DO OESTE RO 13/06/2025 10:55:52
ASSUNTOS
AVALIAÇÃO ATUARIAL 13/06/2025 10:55:52
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ERIKA DE OLIVEIRA AFONSO AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 13/06/2025 10:56:38
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1122141 e o CRC C6F8F9EA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1247192 e CRC: 7EEAF0E9
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1247192
1D1A9AC9EE376496714F45AB11F15DA9
7EEAF0E9
MD5:
CRC:
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Registro Fotográfico
Tipo do Documento
da apresentação
Identificação/Número
29/10/2025
Data
Processo: 54-140/2025
Processo Documento
Registro fotográfico
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 29/10/2025 07:44:55 Finalização: 29/10/2025 07:45:30
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 29/10/2025 07:44:55
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 29/10/2025 07:44:55
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 29/10/2025 07:45:35
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1247192 e o CRC 7EEAF0E9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
INSTITUTO DE PREV. MUN. DE ESPIGÃO DO OESTE
IPRAM - Presidência
Ofício Circular nº 4/PRESIDÊNCIA/2025
Espigão do Oeste/RO, 22 de maio de 2025.
Exmo. Senhor
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Poder Executivo
Ilmo. Senhor
Amilton Alves de Souza
Presidente da Câmara Municipal
Poder Legislativo
Ao Ilmo. Senhor
SÉRGIO DE CARVALHO
Presidente do Conselho Administrativo - CAD IPRAM
A Ilma. Senhora
SELMA MARIA DA SILVA
Presidente do Conselho Fiscal - CAF IPRAM
A Ilma. Senhora
THIALITA RIBEIRO JUSTO
Controle Interno
IPRAM
Ilmo. Senhor
ID: 1247229 e CRC: 9119E39C
Natanael do Carmo Mendes
Contador
IPRAM
Ilma. Senhora
Elizete Bulegon
Contadora do Município Prefeitura Municipal
Ilmo. Senhor
Ronaldo Bezerra da Silva
Controlador Interno
Prefeitura Municipal
Ilmo. Senhor
EDMILSON BANDEIRA
Presidente do SINDSMEO
Sindicato dos Servidores Municipais de Espigão do Oeste.
Assunto: Convoca Poder Legislativo, Poder Executivo, Servidores Municipais e Conselho
s para apresentação do Cálculo Atuarial 2024/2025
Prezados Senhores,
Após cumprimentá-los cordialmente, convocamos Vossas Senhorias, na
qualidade de representantes e integrantes da equipe administrativa, do Poder Executivo
e Legislativo, bem como demais membros dos Conselhos Administrativos, Fiscal do
IPRAM, vereadores, e servidores municipais para participação na Audiência Pública e
Apresentação dos Resultados do estudo do Cálculo Atuarial 2025, a ser realizada no
dia 03/06/2025 (Terça- Feira), às 09:00 hrs, na Câmara Municipal, conjuntamente com
os representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, servidores municipais,
membros do Conselho, assessoria previdenciária e equipe técnica do IPRAM.
Mencionamos que oportunamente será abordado as informações de
Prestação de Contas do Exercício de 2024 e de forma preliminar as informações e dados
do presente cálculo que compõe a tramitação de recomposição da alíquota
complementar de repasse previdenciário para o exercício de 2025, em cumprimento ao
contido no Art. 40 da CF, e conforme realizado anualmente por este ente municipal.
Evidenciando ainda, os efeitos e impactos nas projeções em decorrência das mudanças
e gestão de pessoal, incorridos nos resultados previdenciários.
ID: 1247229 e CRC: 9119E39C
Na oportunidade, destacamos a importância, e indispensável participação
de todos, manifestamos votos de elevada estima e consideração e colocamo-nos à
disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Valdineia Vaz Lara
Presidente do IPRAM
Port. nº. 005/2021
Av. Sete de Setembro, 2024 - Centro - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69) 3481-2642 - Site: www.ipramespigao.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.126/0001-07
Documento assinado eletronicamente por Valdineia Vaz Lara, Presidente do
Instituto de Previdência Municipal , em 22/05/2025 às 12:44, horário de
Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de
28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no
site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br, informando o ID 1099808 e o código
verificador 91A3505C.
ID: 1247229 e CRC: 9119E39C
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1247229
1C8C038A7AB22C509B376A1C927A60BF
9119E39C
MD5:
CRC:
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Oficio
Tipo do Documento
Circular 4
Identificação/Número
29/10/2025
Data
Processo: 54-140/2025
Processo Documento
Convoca Poder Legislativo, Poder Executivo, Servidores Municipais e Conselhos para
apresentação do Cálculo Atuarial 2024/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 29/10/2025 07:53:41 Finalização: 29/10/2025 07:54:27
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 29/10/2025 07:53:41
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 29/10/2025 07:53:41
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 29/10/2025 07:54:31
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1247229 e o CRC 9119E39C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Anderson Coelho
Consultor Previdenciário
ID: 1139712 e CRC: A155DC2B ID: 1247232 e CRC: 28C3A875
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1988
“Art. 40. O Regime
Próprio de Previdência
Social dos servidores
titulares de cargos
efetivos terá caráter
contributivo e solidário,
mediante contribuição do
respectivo ente
federativo, de servidores
ativos, de aposentados e
de pensionistas,
observados critérios que
ID: 1139712 e CRC: A155DC2B ID: 1247232 e CRC: 28C3A875
ID: 1139712 e CRC: A155DC2B ID: 1247232 e CRC: 28C3A875
AVALIAÇÃO
ATUARIAL
Estudo técnico desenvolvido pelo
atuário, baseado nas características
biométricas, demográficas e econômicas
da população analisada, com o objetivo
principal de estabelecer, de forma
suficiente e adequada, os recursos
necessários para a garantia dos
pagamentos dos benefícios previstos
pelo plano.
ID: 1139712 e CRC: A155DC2B ID: 1247232 e CRC: 28C3A875
EQUILÍBRIO FINANCEIRO E
ATUARIAL
O equilíbrio financeiro e atuarial do
regime próprio de previdência social
deverá ser comprovado por meio de
garantia de equivalência, a valor
presente, entre o fluxo das receitas
estimadas e das despesas projetadas,
apuradas atuarialmente, que, juntamente
com os bens, direitos e ativos
vinculados, comparados às obrigações
assumidas, evidenciem a solvência e a
liquidez do plano de benefícios.
ID: 1139712 e CRC: A155DC2B ID: 1247232 e CRC: 28C3A875
LEGISLAÇÃO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988;
LEI Nº 9.717, DE 27/11/1998;
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04/05/2000;
PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02/06/2022;
LEI Nº 1/2022 - Reforma
LEI Nº 1.796/2014 - 2.087/2018;
EMENDA CONSTITUCIONAL 103, DE 12/112019.
ID: 1139712 e CRC: A155DC2B ID: 1247232 e CRC: 28C3A875
BENEFÍCIOS PREVISTOS NO PLANO
Aposentadoria
por
incapacidade
permanente;
Aposentadoria
compulsória;
Aposentadoria
voluntária por
idade
Aposentadoria
voluntária por
tempo de
contribuição;
Aposentadorias
especiais;
Aposentadoria
para portador
de
deficiência.
Pensão por
morte.
ID: 1139712 e CRC: A155DC2B ID: 1247232 e CRC: 28C3A875
BASE DE DADOS EM 12/2024
771 servidores ativos
123 aposentados
27 pensionistas
5,14 ativos para cada benefício concedido.
ID: 1139712 e CRC: A155DC2B ID: 1247232 e CRC: 28C3A875
ANÁLISE COMPARATIVA DAS CARACTERÍSTICAS DO
GRUPO
ID: 1139712 e CRC: A155DC2B ID: 1247232 e CRC: 28C3A875
Esta Foto de Autor Desconhecido está licenciado em CC BY-ND
AVALIAÇÃO
ATUARIAL
PEÇA MATEMÁTICA E CIENTÍFICA COM DUAS
FINALIDADES PRINCIPAIS:
1º - ENCONTRAR O DÉFICIT OU SUPERÁVIT DO
RPPS;
2º - DEFINE A ALÍQUOTA A SER PRATICADA NO
RPPS.
CADASTRO – ALMA DA PREVIDÊNCIA
DATA BASE DA AVALIAÇÃO: 31/12/2024
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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
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CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI
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ID: 1139712 e CRC: A155DC2B ID: 1247232 e CRC: 28C3A875
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ANÁLISE COMPARATIVA DA RENTABILIDADE
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COMPARATIVO – DÉFICIT
ATUARIAL
ID: 1139712 e CRC: A155DC2B ID: 1247232 e CRC: 28C3A875
2024 2025
COMPARATIVO – DÉFICIT
ATUARIAL
ID: 1139712 e CRC: A155DC2B ID: 1247232 e CRC: 28C3A875
ID: 1139712 e CRC: A155DC2B ID: 1247232 e CRC: 28C3A875
CONCEITOS BÁSICOS
ATIVO GARANTIDOS: Bens, Direitos e ativos vinculados ao RPPS para pagamento
dos benefícios previdenciários. PASSIVO ATUARIAL: PROVISÕES MATEMÁTICAS – Valor total que o RPPS deverá
integralizar tendo em vista o pagamento integral dos benefícios.
ATIVO GARANTIDOR
PASSIVO ATUARIAL
DÉFICIT ATUARIAL
ID: 1139712 e CRC: A155DC2B ID: 1247232 e CRC: 28C3A875
FORMAS DE REDUZIR O
PASSIVO ATUARIAL?
MEDIDAS INTERNAS
ID: 1139712 e CRC: A155DC2B ID: 1247232 e CRC: 28C3A875
PORTARIA MTP Nº 1467, DE 02 DE JUNHO DE 2022 – ANEXO VI
CENSO PREVIDENCIÁRIO PARA ESTIMAR O COMPREV
(Reduzir o Passivo Atuarial)
Art. 36. As bases de dados cadastrais, funcionais e remuneratórios dos segurados e beneficiários
dos RPPS a serem utilizadas nas avaliações atuariais deverão conter, dentre outras, as seguintes
informações:
VII - o tempo de contribuição ao RGPS e a outros RPPS, com identificação do respectivo regime de
origem;
IX - o tipo de aposentadoria, a data de início do benefício, se possui paridade ou não, o valor da
compensação financeira recebida por meio do Comprev, com identificação dos respectivos regimes
de origem; e
ID: 1139712 e CRC: A155DC2B ID: 1247232 e CRC: 28C3A875
Art. 46. A avaliação atuarial deverá computar os efeitos da compensação financeira entre os regimes
previdenciários, projetando os valores a receber e a pagar pelo RPPS relativos aos benefícios concedidos
e a conceder, cujos critérios e a metodologia utilizados deverão ser demonstrados no Relatório da
Avaliação Atuarial.
1ª MEDIDA: COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Reduzir o Passivo Atuarial
Art. 34. .....
I - no que se refere aos benefícios concedidos:
a) em caso de benefícios que já estejam sendo objeto de compensação, será utilizado o valor pró-rata
individual;
b) Caso não tenham seus requerimentos deferidos, deverá ser aplicada a relação percentual agregada
obtida a partir dos valores de que trata a alínea “a”; e
c) em caso de não se dispor de informações, deverá ser utilizado o resultante da aplicação de percentual
de proporção de tempos de contribuição, sobre o valor médio per capita dos benefícios pagos pelo
RGPS; e
ID: 1139712 e CRC: A155DC2B ID: 1247232 e CRC: 28C3A875
II - no que se refere aos benefícios a conceder:
a) deverá ter por base os dados cadastrais relativos ao tempo de contribuição
anterior a outros regimes previdenciários, inclusive as comprovações de vínculo
apresentadas quando da concessão dos benefícios de aposentadoria, ou os
valores de compensação efetivamente verificados para o RPPS; e
b) caso a base cadastral não contenha todas as informações suficientes para
aplicação da alínea “a”, poderá ser utilizado o valor percentual de 10% (dez por
cento) aplicado sobre o Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF) relativo aos
benefícios passiveis de compensação.
Parágrafo único. O percentual de que trata a alínea “b” do inciso II do caput se
aplica para a avaliação atuarial do exercício de 2020, sendo que nas avaliações
seguintes, esse será reduzido à razão de 1% ao ano até o limite de 5%.
2020 - 10%
2021 - 9%
2022 - 8%
2023 - 7%
2024 - 6%
2025 - 5%
INFORMAÇÕES
IMPORTANTES
ID: 1139712 e CRC: A155DC2B ID: 1247232 e CRC: 28C3A875
EXEMPLO
ID: 1139712 e CRC: A155DC2B ID: 1247232 e CRC: 28C3A875
Art. 55. No caso de a avaliação atuarial apurar déficit atuarial, deverão ser adotadas medidas para o seu
equacionamento, que poderão consistir em:
I - plano de amortização com contribuições suplementares, na forma de alíquotas ou aportes mensais
com valores preestabelecidos;
II - segregação da massa;
III - aporte de bens, direitos e ativos, observados os critérios previstos no art. 63; e
IV - adequações das regras de concessão, cálculo e reajustamento dos benefícios, na forma do art. 164.
§ 1º gestão integrada dos ativos e passivos do regime e identificação e controle dos riscos atuariais.
PREVISÃO DE
RECURSOS
ALTERNATIVOS AO
RPPS
REFORMA DA
PREVIDÊNCIA
I – em 35 anos;
II – com reforma, até
42 anos.
GESTÃO
ATUARIAL
2ª MEDIDA: AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT
(Aumento do Ativo Garantidor)
ID: 1139712 e CRC: A155DC2B ID: 1247232 e CRC: 28C3A875
APORTE DE BENS, DIREITOS E DEMAIS ATIVOS
Aumentar o Ativo Garantidor
Destinação ao RPPS dos valores recolhidos de IRRF dos benefícios de
aposentadoria e pensão como fonte de recursos para o equacionamento de
déficit atuarial;
Repasse ao RPPS dos valores recebidos pelo Ente (total ou parcial) de recursos
da dívida ativa e/ou Royalties;
Transferência de bens imóveis;
Outros (Contribuição patronal sobre a folha dos aposentados e pensionistas)
ID: 1139712 e CRC: A155DC2B ID: 1247232 e CRC: 28C3A875
APORTE DE BENS, DIREITOS E DEMAIS ATIVOS
Aumentar o Ativo Garantidor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI COMPLEMENTAR Nº 274, DE 21 DE MAIO DE 2020.
... Art. 4º Como medida adicional, visando ao equacionamento do passivo atuarial, fica autorizada a cessão ao RPPS/MS
e ao Sistema de Proteção Social dos Militares de até 100% (cem por cento) do Imposto de Renda Retido na Fonte
(IRRF) de membros e de servidores aposentados e pensionistas de todos os Poderes, do Tribunal de Contas, do
Ministério Público e da Defensoria Pública, devendo o percentual a ser cedido ser regulado por ato do Chefe do Poder
Executivo.
EXEMPLOS....
GOVERNADORIA - CASA CIVIL – ESTADO DE RONDÔNIA
...
LEI COMPLEMENTAR N° 1.100, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
Art. 76. ...
Parágrafo único. A partir de 1° de janeiro de 2022, no prazo de 10 (dez) dias
após o recebimento do recurso, o Poder Executivo do Estado repassará,
mensalmente, no mínimo, 10% (dez por cento) da receita oriunda da compensação
financeira pelo resultado da exploração de recursos hídricos de geração de
energia elétrica ao Fundo Previdenciário Capitalizado do IPERON, a ser descontado
do seu passivo atuarial.
ID: 1139712 e CRC: A155DC2B ID: 1247232 e CRC: 28C3A875
APORTE DE BENS, DIREITOS E DEMAIS ATIVOS
Aumentar o Ativo Garantidor
O que deverá ser
analisado?
Princípio de Legalidade;
(Entendimento do TCE/RO)
Viabilidade Financeira do Ente Federativo;
(Pode o Poder Executivo abrir mão dessas receitas?)
Ganho Financeiro em relação ao plano de amortização.
(Se a transferência do IRRF vai representar em redução
da alíquota/aporte suplementar maior que a receita que o
município está abrindo mão).
ID: 1139712 e CRC: A155DC2B ID: 1247232 e CRC: 28C3A875
ID: 1139712 e CRC: A155DC2B ID: 1247232 e CRC: 28C3A875
(69) 9.8479-6856
ID: 1139712 e CRC: A155DC2B ID: 1247232 e CRC: 28C3A875
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1139712
3BC88DDB842E1C18B70BB76497FFA226
A155DC2B
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CRC:
SHA256: D7C10838C6FCF01F2FCA4A17266C9509CAD9CCE5EED0859E40E8F09AEFD23394
Apresentação
Tipo do Documento
01
Identificação/Número
04/07/2025
Data
Processo: 9-63/2025
Processo Documento
Apresentação Cálculo Atuarial Data Base 2024/2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Valdineia Vaz Lara
Criação: 04/07/2025 16:59:17 Finalização: 04/07/2025 17:00:32
INTERESSADOS
IPRAM INST. DE PREV. MUN. DE ESPIGÃO DO OESTE ESPIGÃO DO OESTE RO 04/07/2025 16:59:17
ASSUNTOS
AVALIAÇÃO ATUARIAL 04/07/2025 16:59:17
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Valdineia Vaz Lara Presidente do Instituto de Previdência Municipal 04/07/2025 17:06:29
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1139712 e o CRC A155DC2B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1247232 e CRC: 28C3A875
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1247232
ECBAC39B8D9AC12A70255707B11C2EBD
28C3A875
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CRC:
SHA256: E2ACE7B069AF8D2C98FAB1F3E582B78A00D397D85796444D80FDAAD1D7FC49DD
Apresentação
Tipo do Documento
1
Identificação/Número
29/10/2025
Data
Processo: 54-140/2025
Processo Documento
Apresentação Calculo atuarial 2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 29/10/2025 07:54:41 Finalização: 29/10/2025 07:55:26
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 29/10/2025 07:54:41
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 29/10/2025 07:54:41
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 29/10/2025 07:55:31
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1247232 e o CRC 28C3A875.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
TABELA
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
ANEXO ÚNICO – PLANO DE AMORTIZAÇÃO 2025
Ano Base Cálculo %
Recomendado
(-)
Pagamento Saldo Inicial Juros Saldo Final
2025 31.648.277,71 1,40% 443.075,89 15.014.317,92 782.245,96 15.353.488,00
2026 31.964.760,49 1,40% 447.506,65 15.353.488,00 799.916,72 15.705.898,08
2027 32.284.408,10 2,59% 836.166,17 15.705.898,08 818.277,29 15.688.009,20
2028 32.607.252,18 2,59% 844.527,83 15.688.009,20 817.345,28 15.660.826,65
2029 32.933.324,70 2,59% 852.973,11 15.660.826,65 815.929,07 15.623.782,60
2030 33.262.657,95 2,59% 861.502,84 15.623.782,60 813.999,07 15.576.278,84
2031 33.595.284,53 2,59% 870.117,87 15.576.278,84 811.524,13 15.517.685,09
2032 33.931.237,37 2,59% 878.819,05 15.517.685,09 808.471,39 15.447.337,44
2033 34.270.549,74 2,59% 887.607,24 15.447.337,44 804.806,28 15.364.536,48
2034 34.613.255,24 2,59% 896.483,31 15.364.536,48 800.492,35 15.268.545,52
2035 34.959.387,79 2,59% 905.448,14 15.268.545,52 795.491,22 15.158.588,60
2036 35.308.981,67 2,59% 914.502,63 15.158.588,60 789.762,47 15.033.848,44
2037 35.662.071,49 2,59% 923.647,65 15.033.848,44 783.263,50 14.893.464,29
2038 36.018.692,20 2,59% 932.884,13 14.893.464,29 775.949,49 14.736.529,65
2039 36.378.879,13 2,59% 942.212,97 14.736.529,65 767.773,20 14.562.089,88
2040 36.742.667,92 2,59% 951.635,10 14.562.089,88 758.684,88 14.369.139,66
2041 37.110.094,60 2,59% 961.151,45 14.369.139,66 748.632,18 14.156.620,39
2042 37.481.195,54 2,59% 970.762,96 14.156.620,39 737.559,92 13.923.417,35
2043 37.856.007,50 2,59% 980.470,59 13.923.417,35 725.410,04 13.668.356,80
2044 38.234.567,57 2,59% 990.275,30 13.668.356,80 712.121,39 13.390.202,89
2045 38.616.913,25 2,59% 1.000.178,05 13.390.202,89 697.629,57 13.087.654,40
2046 39.003.082,38 2,59% 1.010.179,83 13.087.654,40 681.866,79 12.759.341,36
2047 39.393.113,20 2,59% 1.020.281,63 12.759.341,36 664.761,69 12.403.821,42
2048 39.787.044,34 2,59% 1.030.484,45 12.403.821,42 646.239,10 12.019.576,07
2049 40.184.914,78 2,59% 1.040.789,29 12.019.576,07 626.219,91 11.605.006,69
2050 40.586.763,93 2,59% 1.051.197,19 11.605.006,69 604.620,85 11.158.430,35
2051 40.992.631,57 2,59% 1.061.709,16 11.158.430,35 581.354,22 10.678.075,41
2052 41.402.557,88 2,59% 1.072.326,25 10.678.075,41 556.327,73 10.162.076,89
2053 41.816.583,46 2,59% 1.083.049,51 10.162.076,89 529.444,21 9.608.471,59
2054 42.234.749,30 2,59% 1.093.880,01 9.608.471,59 500.601,37 9.015.192,95
2055 42.657.096,79 2,59% 1.104.818,81 9.015.192,95 469.691,55 8.380.065,69
2056 43.083.667,76 2,59% 1.115.866,99 8.380.065,69 436.601,42 7.700.800,12
2057 43.514.504,43 2,59% 1.127.025,66 7.700.800,12 401.211,69 6.974.986,14
2058 43.949.649,48 2,59% 1.138.295,92 6.974.986,14 363.396,78 6.200.087,00
2059 44.389.145,97 2,59% 1.149.678,88 6.200.087,00 323.024,53 5.373.432,65
2060 44.833.037,43 2,59% 1.161.175,67 5.373.432,65 279.955,84 4.492.212,82
2061 45.281.367,81 2,59% 1.172.787,43 4.492.212,82 234.044,29 3.553.469,69
ID: 1139714 e CRC: DEEA1A48 ID: 1247238 e CRC: 886D86F2
2062 45.734.181,49 2,59% 1.184.515,30 3.553.469,69 185.135,77 2.554.090,16
2063 46.191.523,30 2,59% 1.196.360,45 2.554.090,16 133.068,10 1.490.797,80
2064 46.653.438,53 2,59% 1.208.324,06 1.490.797,80 77.670,57 360.144,31
2065 47.119.972,92 2,59% 1.220.407,30 360.144,31 18.763,52 -841.499,47
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
ID: 1139714 e CRC: DEEA1A48 ID: 1247238 e CRC: 886D86F2
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
INTERESSADOS
ASSUNTOS
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1096784 e o CRC F3C3A7CC.
Município de Espigão do Oeste
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Tipo do Documento
Minuta de Projeto de Lei
Identificação/Número
Homologação Calculo Atuarial
Data
20/05/2025
ID:
CRC:
Processo:
Usuário:
1096784
F3C3A7CC
9-63/2025
Kerlen Silva Vilarinho Martins
Processo Documento
Criação: 20/05/2025 09:51:33 Finalização: 20/05/2025 09:52:35
MD5:
SHA256:
CF278C557F36F7B76AC37AE3E12993D8
2C1A2299026AF575AF427122030D51EE9E88E4CA8639620D944740D7EF6D3EDB
Súmula/Objeto:
Minuta de Projeto de Lei Homologação Calculo Atuarial
IPRAM INST. DE PREV. MUN. DE ESPIGÃO DO OESTE ESPIGÃO DO OESTE RO 20/05/2025 09:51:33
AVALIAÇÃO ATUARIAL 20/05/2025 09:51:33
Kerlen Silva Vilarinho Martins AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 20/05/2025 09:52:45
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
ID: 1139714 e CRC: DEEA1A48 ID: 1247238 e CRC: 886D86F2
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1139714
06AFDE90B81AD46E7DDB98F5EF51DB91
DEEA1A48
MD5:
CRC:
SHA256: 76A064722C72D0D8B4786D9D519C6B19731C61C0CE7EBFF92A914C2051DF9A7F
Anexo
Tipo do Documento
I
Identificação/Número
04/07/2025
Data
Processo: 9-107/2025
Processo Documento
TABELA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL - ANEXO ÚNICO – PLANO DE AMORTIZAÇÃO 2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Valdineia Vaz Lara
Criação: 04/07/2025 17:16:18 Finalização: 04/07/2025 17:16:58
INTERESSADOS
IPRAM INST. DE PREV. MUN. DE ESPIGÃO DO OESTE ESPIGÃO DO OESTE RO 04/07/2025 17:16:18
ASSUNTOS
Cálculo Atuarial 04/07/2025 17:16:18
CIENTES
Sergio de Carvalho 07/07/2025 08:48:13
Selma Maria da Silva 07/07/2025 11:08:00
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 53 04/07/2025 1139716
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Valdineia Vaz Lara Presidente do Instituto de Previdência Municipal 04/07/2025 17:17:34
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1139714 e o CRC DEEA1A48.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1247238 e CRC: 886D86F2
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1247238
C69F62F87E392C86C080E65E3B22A92C
886D86F2
MD5:
CRC:
SHA256: 038FB1986E61BF4850FFC048E802E1C710E119104166D3C2DD905CDB3127B6E1
Anexo
Tipo do Documento
I
Identificação/Número
29/10/2025
Data
Processo: 54-140/2025
Processo Documento
TABELA
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
ANEXO ÚNICO – PLANO DE AMORTIZAÇÃO 2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva
Criação: 29/10/2025 07:55:53 Finalização: 29/10/2025 07:56:24
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 29/10/2025 07:55:53
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 29/10/2025 07:55:53
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 29/10/2025 07:56:28
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
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informando o ID 1247238 e o CRC 886D86F2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
CERTIFICADO DO DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
Ente Federativo/UF CNPJ Unidade Gestora CNPJ Exercício
Data de Envio
Tipo do DRAA
Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste/RO 04.695.284/0001-39 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE 63.761.126/0001-07
2025
12/05/2025
Avaliação Atuarial Anual
Nº da NTA - Plano Previdenciário
Nº da NTA - Plano Financeiro
2025.000672.1 Retificação
Avaliação Atuarial Inicial Data de Elaboração da Avaliação
Sim Data de Elaboração
Não
31/12/2024
09/05/2025
QUADRO RESUMO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO DRAA
Descrição Total
Valor da Folha Mensal
Estátisticas da População
Coberta
Masculino Feminino
Quantidade
Total
Servidores 276 414 690 R$ 2.131.846,40
Servidores Iminentes 38 43 81 R$ 278.533,38
Aposentados 38 85 123 R$ 374.365,25
Pensionistas 4 23 27 R$ 51.192,28
Militares 0 0 0 R$ 0,00
Outros 0 0 0 R$ 0,00
Plano Previdenciário - Civil Plano Financeiro - Civil
Valores dos
Compromissos Geração
Atual
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE R$ 109.234.212,69
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS R$ 56.919.913,03
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER : R$ 67.328.617,58
RESULTADO ATUARIAL R$ 104.885,64
RESULTADO FINANCEIRO ESTIMADO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.326.899,51
Plano Previdenciário Civil
Custo Normal
Custo Anual Previsto % Sobre a Base de Contribuição
Benefícios Avaliados em Regime de Captalização R$ 7.896.779,64 24,14
Benefícios Avaliados em Repartição de Capitais de Cobertura R$ 1.519.287,70 4,84
Benefícios Avaliados em Regime de Repartição de Simples R$ 0,00 0,00
Total R$ 9.416.067,34 28,98
Atuário Responsável Técnico
Certifico que as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas às características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do
RPPS foram definidas conjuntamente com o atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial, que as informações constantes das Bases Normativa e Cadastral do DRAA correspondem àquelas dos documentos e
registros mantidos pelo ente federativo, e que os planos de custeio e de equacionamento do déficit informados no DRAA correspondem aos que foram definidos para serem implementados em lei do ente federativo.
Certifico que o Relatório da Avaliação Atuarial a que se refere o presente DRAA foi apresentado ao Colegiado Deliberativo do RPPS, para ciência e apreciação de seus
Representante do Colegiado Deliberativo do RPPS
MAURICIO ZORZI Ass.:
Representante Legal do Ente WELITON PEREIRA CAMPOS Ass.:
Representante Legal da Unidade Gestora VALDINEIA VAZ LARA Ass.:
Certifico que as hipóteses biométricas, demográficas, ecônomicas e financeiras adequadas às características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do
RPPS foram definidas conjuntamente com os representantes legais do ente e da unidade gestora do RPPS, e que as informações constantes das Bases Cadastral, Técnica e em Resultados do DRAA conrrespondem àquelas
do Relatório da Avaliação Atuarial com o objetivo de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do pagamento dos beneficios previstos para o RPPS.
SERGIO DE CARVALHO Ass.:
Página 1 de 1 04/07/2025 18:31:37
ID: 1139717 e CRC: 481DDD6E ID: 1247244 e CRC: EE1E6F05
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
SECRETARIA DO REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR - SRPC
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
RO
Complemento:
76974-000
Nome:
ENTE
(069) 3912-8011 E-mail:
Bairro: CENTRO
UF: CNPJ:
Telefone:
Espigão do Oeste
6903481-1400 Fax:
Endereço:
04.695.284/0001-39
RUA RIO GRANDE DO SUL 2800
CEP:
contato@espigaodooeste.ro.gov.br
Data Início de Gestão:
Cargo:
REPRESENTANTE LEGAL DO ENTE
410.646.905-72
Prefeito
wp.campos01@hotmail.com
Complemento do Cargo:
E-mail:
Nome: WELITON PEREIRA CAMPOS CPF:
UNIDADE GESTORA DO RPPS
CEP:
CNPJ:
Fax:
Nome:
2024
Bairro:
Endereço:
63.761.126/0001-07
Telefone:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
693481-2642
Centro 76974-000
E-mail:
AV. SETE DE SETEMBRO Complemento:
(069) 3481-2642 previdencia@ipram.ro.gov.br
CPF: 741.065.892-49
Cargo:
valdineia_lara@hotmail.com
Presidente
VALDINEIA VAZ LARA
Telefone: Fax: E-mail:
REPRESENTANTE LEGAL DA UNIDADE GESTORA
Nome:
693481-2642
Complemento do Cargo: Data Início de Gestão:
Número de Representantes do Segurado:
Denominação:
Fundamento Legal de Criação do Colegiado
Tipo da Norma: Lei Numero da Norma: Data da Norma: Dispositivo da Norma: 1179/2014 04/09/2014 artigo 70 a 75
2 2 0 Número de Representantes do Ente: Outros:
DADOS DO COLEGIADO DELIBERATIVO DO RPPS
Número de Membros Titulares
Página 1 de 37 04/07/2025 18:31:56
ID: 1139717 e CRC: 481DDD6E ID: 1247244 e CRC: EE1E6F05
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
SECRETARIA DO REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR - SRPC
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
01/08/2021 Complemento do Cargo:
E-mail:
SERGIO DE CARVALHO CPF: 277.005.422-87
Cargo:
DADOS DO REPRESENTANTE DO COLEGIADO DELIBERATIVO DO RPPS
Telefone:
Data Início do Mandato:
Nome:
Nome: MAURICIO ZORZI CPF: 018.596.400-10
Telefone: E-mail: previdencia@brprev.com
Entidade Certificadora: Validade Certificação:
Vinculo:
2458
DADOS DO ATUÁRIO RESPONSÁVEL TÉCNICO
MTE: IBA:
Registro Profissional
DADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS CONTRATADA PELO ENTE OU PELA UNIDADE GESTORA DO RPPS
Complemento: CEP:
Telefone:
Nome:
Endereço: Cidade:
Bairro:
CNPJ:
E-mail:
UF:
CIBA:
Informações Adicionais:
DADOS DOS ORGÃOS/ENTIDADES
CNPJ Nome Poder Tipo Competência da Base Cadastral
04.391.603/0001-12 CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE Legislativo Administração Direta 12/2024
04.695.284/0001-39 MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE Executivo Administração Direta 12/2024
63.761.126/0001-07 Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos de Espigo do Oeste Executivo Administração Direta 12/2024
Página 2 de 37 04/07/2025 18:31:56
ID: 1139717 e CRC: 481DDD6E ID: 1247244 e CRC: EE1E6F05
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
SECRETARIA DO REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR - SRPC
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
COMPOSICÂO DE MASSA
Civil
Não Possui Instituída neste Exercício ou Mantida Revisada neste Exercício Extinta neste Exercício
Possui Aposentadorias ou Pensões por Morte de Responsabilidade Financeira do Tesouro, que não se caracterizam como Segregação da Massa? Sim X Não
Segregação de Massa
X
Benefícios Mantido pelo
Militar
Não Possui Instituída neste Exercício ou Mantida Revisada neste Exercício Extinta neste Exercício
Possui Aposentadorias ou Pensões por Morte de Responsabilidade Financeira do Tesouro, que não se caracterizam como Segregação da Massa? Sim Não
Segregação de Massa
Benefícios Mantido pelo
Página 3 de 37 04/07/2025 18:31:56
ID: 1139717 e CRC: 481DDD6E ID: 1247244 e CRC: EE1E6F05
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
SECRETARIA DO REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR - SRPC
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
IDENTIFICAÇÃO DO DRAA
Tipo do DRAA:
Avaliação Atuarial Inicial: Data da Avaliação: 31/12/2024 Data de Elaboração da Avaliação: 09/05/2025
Descrição:
2025.000672.1
Não
Exercício do DRAA:
Sim
Nº da Nota Técnica Atuarial Vigente - Plano Financeiro:
2025 Avaliação Atuarial Anual
Nº da Nota Técnica Atuarial Vigente - Plano Previdenciário:
X
X
Retificação:
Não
Justificativa:
Sim
Sim
Motivado por Iniciativa Própria:
X Não
Correções conforma a Avaliação Atuarial.
Motivado por Notificação: Sim X Não
Números da Notificação:
Página 4 de 37 04/07/2025 18:31:56
ID: 1139717 e CRC: 481DDD6E ID: 1247244 e CRC: EE1E6F05
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
SECRETARIA DO REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR - SRPC
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
Plano Civil
Previdenciário
Civil >> Previdenciário >> Base Normativa
Plano de Custeio Vigente
Contribuição Normal
Aliquota (%): Tipo da Norma: Número da Norma: Data da Norma: Dispositivo da Norma: 14,80
Norma
Base de Cálculo da Contribuilção do Ente Federativo
Base de Cálculo Tipo da Norma Número da Norma Data da Norma Dispositivo da Norma
Total das Remunerações de Contribuição dos Servidores Ativos Lei 2.513 23/05/2022 Art 5
Ente Federativo
Aliquota (%): Tipo da Norma: Número da Norma: Data da Norma: Dispositivo da Norma: 14,00
Norma
Aposentados
Aliquota (%): Tipo da Norma: Número da Norma: Data da Norma: Dispositivo da Norma: 14,00
Norma
Pensionistas
Página 5 de 37 04/07/2025 18:31:56
ID: 1139717 e CRC: 481DDD6E ID: 1247244 e CRC: EE1E6F05
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
SECRETARIA DO REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR - SRPC
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
Aliquota (%): Tipo da Norma: Número da Norma: Data da Norma: Dispositivo da Norma: 14,00
Norma
Segurados Ativos
Administração do Plano
Custeada Diretamente pelo Tesouro
Tipo da Norma: Lei Número da Norma: 2513 Data da Norma: 23/05/2022 Dispositivo da Norma: Art. 6
Fundamento Legal
Plano de Amortização do Déficit Atuarial
Sim Possui Plano de Amortização para Equacionamento do Déficit Atuarial Implementado em Lei:
Lei Data da Norma: Número da Norma: Tipo da Norma: 2627 07/03/2023
Fundamento Legal
Dispositivo da Norma: Art 1
Mês/Ano de Início do Plano: 04/2023
Página 6 de 37 04/07/2025 18:31:56
ID: 1139717 e CRC: 481DDD6E ID: 1247244 e CRC: EE1E6F05
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
SECRETARIA DO REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR - SRPC
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
Página 7 de 37 04/07/2025 18:31:56
ID: 1139717 e CRC: 481DDD6E ID: 1247244 e CRC: EE1E6F05
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
SECRETARIA DO REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR - SRPC
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
Plano de Amortização
Ano Alíquota (%) Aporte Anual (R$)
2025 1.40 R$ 0,00
2026 1.40 R$ 0,00
2027 2.59 R$ 0,00
2028 2.59 R$ 0,00
2029 2.59 R$ 0,00
2030 2.59 R$ 0,00
2031 2.59 R$ 0,00
2032 2.59 R$ 0,00
2033 2.59 R$ 0,00
2034 2.59 R$ 0,00
2035 2.59 R$ 0,00
2036 2.59 R$ 0,00
2037 2.59 R$ 0,00
2038 2.59 R$ 0,00
2039 2.59 R$ 0,00
2040 2.59 R$ 0,00
2041 2.59 R$ 0,00
2042 2.59 R$ 0,00
2043 2.59 R$ 0,00
2044 2.59 R$ 0,00
2045 2.59 R$ 0,00
2046 2.59 R$ 0,00
2047 2.59 R$ 0,00
2048 2.59 R$ 0,00
2049 2.59 R$ 0,00
2050 2.59 R$ 0,00
Página 8 de 37 04/07/2025 18:31:56
ID: 1139717 e CRC: 481DDD6E ID: 1247244 e CRC: EE1E6F05
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
SECRETARIA DO REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR - SRPC
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
Plano de Amortização
Ano Alíquota (%) Aporte Anual (R$)
2051 2.59 R$ 0,00
2052 2.59 R$ 0,00
2053 2.59 R$ 0,00
2054 2.59 R$ 0,00
2055 2.59 R$ 0,00
2056 2.59 R$ 0,00
2057 2.59 R$ 0,00
2058 2.59 R$ 0,00
2059 2.59 R$ 0,00
2060 2.59 R$ 0,00
2061 2.59 R$ 0,00
2062 2.59 R$ 0,00
2063 2.59 R$ 0,00
2064 2.59 R$ 0,00
2065 2.59 R$ 0,00
Base de Cálculo
Base de Cálculo Tipo da Norma Número da Norma Data da Norma Dispositivo da Norma
Total das Remunerações Brutas dos Servidores Ativos Lei 2627 07/03/2023 Art 1
Segregação de Massa
Página 9 de 37 04/07/2025 18:31:56
ID: 1139717 e CRC: 481DDD6E ID: 1247244 e CRC: EE1E6F05
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
SECRETARIA DO REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR - SRPC
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
Número da Norma: Data da Norma: Dispositivo da Norma:
Idade do Segurado:
Data do Documento:
Data de Ingresso do Segurado (Data do Corte): Condição do Segurado:
Outros:
Atuário Responsável pelo Projeto de Segregação
Aprovação prévia do MPS
Critérios para Composição do Plano Previdenciário
Nome: Número do Registro Profissional:
Tipo do Documento: Número do Documento:
Fundamento Legal
Tipo da Norma:
Plano de Benefícios
Benefícios Tipo da Norma Número da Norma Dispositivo da Norma Data da Norma
Aposentadoria Por Invalidez Permanente Lei Complementar 1 Art. 2 22/12/2022
Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória) Lei Complementar 1 Art. 2 22/12/2022
Aposentadoria Especial - Professor - Educação Infantil e Ensino Fund. e Médio Lei Complementar 1 Art. 2 22/12/2022
Pensão Por Morte de Servidor em Atividade Lei Complementar 1 Art. 2 22/12/2022
Pensão Por Morte de Aposentado Voluntário ou Compulsório Lei Complementar 1 Art. 2 22/12/2022
Pensão Por Morte de Aposentado por Invalidez Lei Complementar 1 Art. 2 22/12/2022
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MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
SECRETARIA DO REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR - SRPC
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
Civil >> Previdenciário >> Base Cadastral
Estatísticas da População Coberta
Órgão/Entidade População Coberta
Fem. Masc. Fem.
Média da B. Cálculo ou Média
do Vr. do Benefício (B)
Total Masc.
Idade Média
Fem. Masc.
Quantidade (A) IMP IMA
Fem. Masc. Fem. Masc. Total
Valor da Folha Mensal (AxB)
Fem. Masc.
MUNICIPIO DE ESPIGAO
D'OESTE
Servidores - DEMAIS SERVIDORES - Sem critério
diferenciado para aposentadoria 276 238 514 R$ 2.658,06 R$ 2.815,27 42.71 42.88 63.54 65.98 24.20 24.08 R$ 733.624,56 R$ 670.034,26 R$ 1.403.658,82
MUNICIPIO DE ESPIGAO
D'OESTE
Servidores Iminentes - DEMAIS SERVIDORES - Sem
critério diferenciado para aposentadoria 24 26 50 R$ 2.042,85 R$ 3.403,52 61.25 65.15 61.25 65.15 25.00 25.00 R$ 49.028,40 R$ 88.491,52 R$ 137.519,92
MUNICIPIO DE ESPIGAO
D'OESTE
Servidores - PROFESSORES DA EDUC. INFANTIL E DO
ENSINO FUND. E MÉDIO - Critério para aposentadoria
como professor
138 38 176 R$ 4.037,85 R$ 4.499,06 41.63 43.21 56.09 61.37 23.97 24.13 R$ 557.223,30 R$ 170.964,28 R$ 728.187,58
MUNICIPIO DE ESPIGAO
D'OESTE
Servidores Iminentes - PROFESSORES DA EDUC.
INFANTIL E DO ENSINO FUND. E MÉDIO - Critério para
aposentadoria como professor
19 12 31 R$ 4.816,94 R$ 4.124,30 55.42 59.75 55.42 59.75 25.00 24.50 R$ 91.521,86 R$ 49.491,60 R$ 141.013,46
Instituto de Previdencia dos
Servidores Publicos de Espigo
do Oeste
Aposentados - DEMAIS SERVIDORES - Por Tempo de
Contribuição 46 16 62 R$ 4.234,18 R$ 3.677,65 61.17 63.69 R$ 194.772,28 R$ 58.842,40 R$ 253.614,68
Instituto de Previdencia dos
Servidores Publicos de Espigo
do Oeste
Aposentados - DEMAIS SERVIDORES - Especial 5 1 6 R$ 4.614,50 R$ 1.687,78 58.00 77.00 R$ 23.072,50 R$ 1.687,78 R$ 24.760,28
Instituto de Previdencia dos
Servidores Publicos de Espigo
do Oeste
Aposentados - DEMAIS SERVIDORES - Por Invalidez 12 6 18 R$ 2.418,33 R$ 2.016,48 58.42 61.17 R$ 29.019,96 R$ 12.098,88 R$ 41.118,84
Instituto de Previdencia dos
Servidores Publicos de Espigo
do Oeste
Aposentados - DEMAIS SERVIDORES - Por Idade 22 15 37 R$ 1.413,25 R$ 1.585,33 71.73 72.87 R$ 31.091,50 R$ 23.779,95 R$ 54.871,45
Instituto de Previdencia dos
Servidores Publicos de Espigo
do Oeste
Aposentados - DEMAIS SERVIDORES - Compulsória 0 0 0 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 0.00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Instituto de Previdencia dos
Servidores Publicos de Espigo
do Oeste
Pensionistas - DEMAIS SERVIDORES 23 4 27 R$ 1.798,96 R$ 2.454,05 58.52 51.25 R$ 41.376,08 R$ 9.816,20 R$ 51.192,28
Avaliação Crítica
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MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
SECRETARIA DO REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR - SRPC
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
Atualização da Base Cadastral
Amplitude da Base Cadastral
Segurados Ativos :
Aposentados :
Pensionistas :
Data do Último Recenseamento Previdenciário :
Data do Último Recenseamento Previdenciário :
Data do Último Recenseamento Previdenciário :
Percentual de Cobertura do Último Recenseamento Previdenciário :
Percentual de Cobertura do Último Recenseamento Previdenciário :
Percentual de Cobertura do Último Recenseamento Previdenciário :
100.00 Percentual de Cobertura da População : 100.00 Percentual de Cobertura em Relação aos Órgãos e Entidades :
Grupo Descrição Consistência da Base Cadastral Completude da Base Cadastral
Ativo Identificação do Segurado Ativo 76%-100% 76%-100%
Ativo Sexo 76%-100% 76%-100%
Ativo Estado Civil 76%-100% 76%-100%
Ativo Data de Nascimento 76%-100% 76%-100%
Ativo Data de Ingresso no ENTE 76%-100% 76%-100%
Ativo Identificação do Cargo Atual 76%-100% 76%-100%
Ativo Base de Cálculo (Remuneração de Contribuição) 76%-100% 76%-100%
Ativo Tempo de Contribuição para o RGPS 76%-100% 76%-100%
Ativo Tempo de Contribuição para Outros RPPS 76%-100% 76%-100%
Ativo Data de Nascimento do Cônjuge 76%-100% 76%-100%
Ativo Número de Dependentes 76%-100% 76%-100%
Aposentado Identificação do Aposentado 76%-100% 76%-100%
Aposentado Sexo 76%-100% 76%-100%
Aposentado Estado Civil 76%-100% 76%-100%
Aposentado Data de Nascimento 76%-100% 76%-100%
Aposentado Data de Nascimento do Cônjuge 76%-100% 76%-100%
Aposentado Data de Nascimento do Dependente Mais Novo 76%-100% 76%-100%
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MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
SECRETARIA DO REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR - SRPC
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
Grupo Descrição Consistência da Base Cadastral Completude da Base Cadastral
Aposentado Valor do Benefício 76%-100% 76%-100%
Aposentado Condição do Aposentado (válido ou inválido) 76%-100% 76%-100%
Aposentado Tempo de Contribuição para o RPPS 76%-100% 76%-100%
Aposentado Tempo de Contribuição para outros Regimes 76%-100% 76%-100%
Aposentado Valor Mensal da Compensação Previdenciária 76%-100% 76%-100%
Aposentado Número de Dependentes 76%-100% 76%-100%
Pensão Identificação do Pensão 76%-100% 76%-100%
Pensão Número de Pensionistas 76%-100% 76%-100%
Pensão Sexo do Pensionista Principal 76%-100% 76%-100%
Pensão Data de Nascimento 76%-100% 76%-100%
Pensão Valor do Benefício 76%-100% 76%-100%
Pensão Condição do Pensionista (válido ou inválido) 76%-100% 76%-100%
Pensão Duração do Benefício (vitalício ou temporário) 76%-100% 76%-100%
Tratamento da Base Cadastral
Grupo Descrição Inconsistências Encontradas Adoção de Premissa Quantidade de Registros Descrição de Premissa Utilizada
Ativo Identificação do Segurado Ativo
Ativo Sexo
Ativo Estado Civil
Ativo Data de Nascimento
Ativo Data de Ingresso no ENTE
Ativo Identificação do Cargo Atual
Ativo Base de Cálculo (Remuneração de Contribuição)
Ativo Tempo de Contribuição para o RGPS
Ativo Tempo de Contribuição para Outros RPPS
Ativo Data de Nascimento do Cônjuge
Ativo Número de Dependentes
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DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
Grupo Descrição Inconsistências Encontradas Adoção de Premissa Quantidade de Registros Descrição de Premissa Utilizada
Aposentado Identificação do Aposentado
Aposentado Sexo
Aposentado Estado Civil
Aposentado Data de Nascimento
Aposentado Data de Nascimento do Cônjuge
Aposentado Data de Nascimento do Dependente Mais Novo
Aposentado Valor do Benefício
Aposentado Condição do Aposentado (válido ou inválido)
Aposentado Tempo de Contribuição para o RPPS
Aposentado Tempo de Contribuição para outros Regimes
Aposentado Valor Mensal da Compensação Previdenciária
Aposentado Número de Dependentes
Pensão Identificação do Pensão
Pensão Número de Pensionistas
Pensão Sexo do Pensionista Principal
Pensão Data de Nascimento
Pensão Valor do Benefício
Pensão Condição do Pensionista (válido ou inválido)
Pensão Duração do Benefício (vitalício ou temporário)
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MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
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DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
Civil >> Previdenciário >> Base Técnica
Regimes e Métodos de Financiamento
Benefícios do Plano Regime Financeiro e Método de Financiamento Descrição do Método de Financiamento
Aposentadoria Por Invalidez Permanente REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO DE CAPITAIS DE COBERTURA
Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória) REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO - AGREGADO
Aposentadoria Especial - Professor - Educação Infantil e Ensino Fund. e Médio REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO - AGREGADO
Pensão Por Morte de Servidor em Atividade REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO DE CAPITAIS DE COBERTURA
Pensão Por Morte de Aposentado Voluntário ou Compulsório REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO - AGREGADO
Pensão Por Morte de Aposentado por Invalidez REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO - AGREGADO
Hipóteses Atuariais
Hipóteses Demográficas, Econômicas e Financeiras
Unidade Hipóteses
Projeção da Taxa de Juros Real para o Exercício PERCENTUAL 5.21
Projeção de Crescimento Real do Salário PERCENTUAL 1.00
Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano PERCENTUAL 0.00
Critério para Projeção do Valor dos Proventos Calculados pela Média TEXTO Capitalizou-se o salario do participante até a idade projetada de aposentadoria
Projeção da Taxa de Inflação de Longo Prazo PERCENTUAL 0.00
Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Benefícios PERCENTUAL 100.00
Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Salários PERCENTUAL 100.00
Projeção da Taxa de Rotatividade TEXTO Nula
Critérios da Projeção de Novos Entrantes TEXTO Grupo Fechado
Projeção de Novos Entrantes para o Exercício - Quantidade de saídas por morte INTEIRO 0
Projeção de Novos Entrantes para o Exercício - Quantidade de saídas por aposentadoria INTEIRO 0
Projeção de Novos Entrantes para o Exercício - Quantidade de saídas por desligamento INTEIRO 0
Projeção de Novos Entrantes - Quantidade de entradas INTEIRO 0
Composição Familiar - Servidores em atividade TEXTO Composiçao familiar do municipio
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MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
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DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
Hipóteses Demográficas, Econômicas e Financeiras
Unidade Hipóteses
Probabilidade de Casados, se adotada premissa TEXTO Nao se aplica
Diferença da Idade entre titular masculino e cônjuge feminino, se adotada premissa TEXTO Nao se aplica
Diferença da Idade entre titular feminino e cônjuge masculino, se adotada premissa TEXTO Nao se aplica
Composição Familiar - Aposentados TEXTO Composiçao familiar do municipio
Probabilidade de Casados, se adotada premissa TEXTO Nao se aplica
Diferença da Idade entre titular masculino e cônjuge feminino, se adotada premissa TEXTO Nao se aplica
Diferença da Idade entre titular feminino e cônjuge masculino, se adotada premissa TEXTO Nao se aplica
Hipótese Adotada para Entrada em Aposentadoria TEXTO Levou-se em considerao as caracteristicas individuais dos servidores para projetar a idade
Outras Hipóteses Adotadas TEXTO - Hipóteses Biométricas
Tipo Tábua Tábua da População Masculina Tábua da População Feminina
Tábua de Mortalidade de Válido - Fase Laborativa IBGE 2023 - Masculina - Extrap MPS IBGE 2023 - Feminina - Extrap MPS
Tábua de Mortalidade de Válido - Fase Pós Laborativa IBGE 2023 - Masculina - Extrap MPS IBGE 2023 - Feminina - Extrap MPS
Tábua de Mortalidade de Inválido IBGE 2023 - Masculina - Extrap MPS IBGE 2023 - Feminina - Extrap MPS
Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas Álvaro Vindas
Tábua de Morbidez Outras Outras
Outras Tábuas utilizadas Sem outras tábuas Sem outras tábuas - Descrição da Hipótese de Novos Entrantes:
Justificativa da Adoção de Hipóteses
Hipóteses Demográficas, Econômicas e Financeiras
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MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
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DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
Unidade Valor previsto no DRAA de 2022 Valor ocorrido em 2022 Valor previsto no DRAA de 2023 Valor ocorrido em 2023 Valor previsto no DRAA de 2024 Valor ocorrido em 2024 Perspectiva de Longo prazo Justificativa Técnica para Eventuais Discrepâncias em Relação a Hipótese Adotada
Projeção da Taxa de Juros Real para o Exercício PERCENTUAL 0 0 0 0 0 0 0 0
Projeção de Crescimento Real do Salário PERCENTUAL 0 0 0 0 0 0 0 0
Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano PERCENTUAL 0 0 0 0 0 0 0 0
Critério para Projeção do Valor dos Proventos Calculados
pela Média TEXTO Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Projeção da Taxa de Inflação de Longo Prazo PERCENTUAL 0 0 0 0 0 0 0 0
Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo
dos Benefícios PERCENTUAL 0 0 0 0 0 0 0 0
Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo
dos Salários PERCENTUAL 0 0 0 0 0 0 0 0
Projeção da Taxa de Rotatividade TEXTO Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Critérios da Projeção de Novos Entrantes TEXTO Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica
Projeção de Novos Entrantes para o Exercício -
Quantidade de saídas por morte INTEIRO 0 0 0 0 0 0 0 0
Projeção de Novos Entrantes para o Exercício -
Quantidade de saídas por aposentadoria INTEIRO 0 0 0 0 0 0 0 0
Projeção de Novos Entrantes para o Exercício -
Quantidade de saídas por desligamento INTEIRO 0 0 0 0 0 0 0 0
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DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
Unidade Valor previsto no DRAA de 2022 Valor ocorrido em 2022 Valor previsto no DRAA de 2023 Valor ocorrido em 2023 Valor previsto no DRAA de 2024 Valor ocorrido em 2024 Perspectiva de Longo prazo Justificativa Técnica para Eventuais Discrepâncias em Relação a Hipótese Adotada
Projeção de Novos Entrantes - Quantidade de entradas INTEIRO 0 0 0 0 0 0 0 0
Composição Familiar - Servidores em atividade TEXTO Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa
Probabilidade de Casados, se adotada premissa TEXTO Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa
Diferença da Idade entre titular masculino e cônjuge
feminino, se adotada premissa TEXTO Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa
Diferença da Idade entre titular feminino e cônjuge
masculino, se adotada premissa TEXTO Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa
Composição Familiar - Aposentados TEXTO Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa
Probabilidade de Casados, se adotada premissa TEXTO Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa
Diferença da Idade entre titular masculino e cônjuge
feminino, se adotada premissa TEXTO Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa
Diferença da Idade entre titular feminino e cônjuge
masculino, se adotada premissa TEXTO Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa
Hipótese Adotada para Entrada em Aposentadoria TEXTO Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa
Outras Hipóteses Adotadas TEXTO Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa Sem premissa
Hipóteses Biométricas
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DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
População
Número de eventos previstos
pela tábua utilizada no DRAA
de 2022
Número de eventos
ocorridos em 2022
Número de eventos previstos
pela tábua utilizada no DRAA
de 2023
Número de eventos
ocorridos em 2023
Número de eventos previstos
pela tábua utilizada no DRAA
de 2024
Número de eventos
ocorridos em 2024
Justificativa Técnica para Eventuais
Discrepâncias em Relação a Hipótese
Adotada
Masculino
Feminino
0.00
0.00
Tábua de Mortalidade de Válido - Fase Laborativa
Tábua de Mortalidade de Válido - Fase Laborativa
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00 0.00
0.00 0.00
0
0
Masculino
Feminino
0.00
0.00
Tábua de Mortalidade de Válido - Fase Pós Laborativa
Tábua de Mortalidade de Válido - Fase Pós Laborativa
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00 0.00
0.00 0.00
0
0
Masculino
Feminino
0.00
0.00
Tábua de Mortalidade de Inválido
Tábua de Mortalidade de Inválido
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00 0.00
0.00 0.00
0
0
Masculino
Feminino
0.00
0.00
Tábua de Entrada em Invalidez
Tábua de Entrada em Invalidez
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00 0.00
0.00 0.00
0
0
Masculino
Feminino
0.00
0.00
Tábua de Morbidez
Tábua de Morbidez
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00 0.00
0.00 0.00
0
0
Masculino
Feminino
0.00
0.00
Outras Tábuas utilizadas
Outras Tábuas utilizadas
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00 0.00
0.00 0.00
0
0
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DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
Civil >> Previdenciário >>Resultados
Valores dos Compromissos
Descrição Geração Atual Gerações Futuras
Valor Atual dos Salários Futuros R$ 307.595.185,58 R$ 0,00
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS R$ 109.234.212,69 R$ 0,00
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS R$ 109.234.212,69
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS R$ 0,00
Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS R$ 0,00
Aplicações em Enquadramento - RPPS R$ 0,00
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS R$ 0,00
Demais Bens, direitos e ativos R$ 0,00
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS R$ 56.919.913,03 R$ 0,00
VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - ENCARGOS DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS R$ 62.998.317,86 R$ 0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Programadas R$ 46.056.832,52
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores R$ 4.090.462,14
Benefícios Concedidos - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais R$ 0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias por Invalidez R$ 6.478.644,10
Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões Por Morte R$ 6.372.379,10
Benefícios Concedidos - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar R$ 0,00
VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS R$ 6.078.404,83 R$ 0,00
Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados R$ 5.213.572,71
Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas R$ 0,00
Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber R$ 864.832,12
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER : R$ 67.328.617,58 R$ 0,00
VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - ENCARGOS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER: R$ 157.679.137,74 R$ 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Programadas R$ 80.333.071,07 R$ 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores R$ 74.041.416,92 R$ 0,00
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SECRETARIA DO REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR - SRPC
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - DRPSP
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
Descrição Geração Atual Gerações Futuras
Benefícios a Conceder - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais R$ 0,00 R$ 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias por Invalidez R$ 0,00 R$ 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Servidores em Atividade R$ 0,00 R$ 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Aposentados R$ 3.304.649,75 R$ 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios R$ 0,00 R$ 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar R$ 0,00 R$ 0,00
VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS A CONCEDER: R$ 90.350.520,16 R$ 0,00
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente R$ 38.178.750,65 R$ 0,00
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Segurados Ativos R$ 36.115.034,40 R$ 0,00
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados R$ 0,00 R$ 0,00
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas R$ 0,00 R$ 0,00
Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber R$ 16.056.735,11 R$ 0,00
PROVISÃO MATEMÁTICA PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS ASSEGURADA POR LEI: R$ 15.119.203,56 R$ 0,00
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei R$ 15.119.203,56 R$ 0,00
Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ 0,00
RESULTADO ATUARIAL
Déficit Atuarial R$ 0,00
Equilíbrio Atuarial R$ 0,00
Superávit Atuarial R$ 104.885,64
DESTINAÇÃO DO RESULTADO
Provisão de Contingências (até 25% dos Compromissos) R$ 11.033.872,78
Provisão para revisão do plano de custeio (acima 25% dos Compromissos) R$ 55.169.363,90
FUNDOS CONSTITUÍDOS
Fundo Garantidor de Pensão de Servidor Estruturada em Regime de Repartição de Capitais de Cobertura R$ 658.973,17
Fundo Garantidor de Aposentadoria por Invalidez de Servidor Estruturada em Regime de Repartição de Capitais de Cobertura R$ 797.128,36
Fundo Garantidor de Benefícios Estruturados em Regime de Repartição Simples R$ 0,00
Fundo de Oscilação de Riscos dos Benefícios Estruturados em Regime de Capitalização R$ 0,00
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DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
Descrição Geração Atual Gerações Futuras
Fundo de Oscilação de Riscos dos Benefícios Estruturados em Regime de Repartição de Capitais de Cobertura R$ 0,00
Fundo de Oscilação de Riscos dos Benefícios Estruturados em Regime de Repartição Simples R$ 0,00
Fundo Administrativo R$ 0,00
RECEITAS E DESPESAS ESTIMADAS PARA O EXERCÍCIO
Total de Receitas Estimadas para o Exercício R$ 9.859.143,24
Total de Despesas Estimadas para o Exercício R$ 5.532.243,73
RESULTADO FINANCEIRO ESTIMADO PARA O EXERCÍCIO
Déficit Financeiro R$ 0,00 R$ 0,00
Equilíbrio Financeiro R$ 0,00 R$ 0,00
Superávit Financeiro R$ 4.326.899,51 R$ 0,00
Custo Normal
Base de Contribuição
Valor Mensal - Estatísticas da População Coberta Valor Anual
Total das Remunerações de Contribuição dos Servidores Ativos R$ 2.410.379,78 R$ 31.334.928,43
Total: R$ 2.410.379,78 R$ 31.334.928,43
Valor Atual dos Salários Futuros - VASF:
Custo Normal dos Benefícios - Regime de Capitalização
Benefícios Custo Anual Previsto (R$) % sobre Base de Contribuição
Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória) R$ 4.401.470,24 13,46
Aposentadoria Especial - Professor - Educação Infantil e Ensino Fund. e Médio R$ 3.391.877,18 10,37
Pensão Por Morte de Aposentado Voluntário ou Compulsório R$ 93.168,63 0,28
Pensão Por Morte de Aposentado por Invalidez R$ 10.263,59 0,03
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DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
Benefícios Custo Anual Previsto (R$) % sobre Base de Contribuição
Total: R$ 7.896.779,64 24,14
Custo Normal dos Benefícios - Regime de Cobertura
Benefícios Custo Anual Previsto (R$) % sobre Base de Contribuição
Aposentadoria Por Invalidez Permanente R$ 831.719,00 2,65
Pensão Por Morte de Servidor em Atividade R$ 687.568,70 2,19
Total: R$ 1.519.287,70 4,84
Custo Normal dos Benefícios - Regime de Repartição Simples
Benefícios Valor Pago em 2022 Valor Pago em 2023 Valor Pago em 2024 Valor Mínimo para 2025 Valor Previsto para 2025 % sobre Base de Contribuição
Total: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00
Custo Anual Previsto (R$) % sobre Base de Contribuição
Benefícios em Regime de Capitalização
Benefícios em Regime de Repartição de Capitais de Cobertura
Benefícios em Regime de Repartição Simples
Total
R$ 7.896.779,64
R$ 1.519.287,70
R$ 0,00
R$ 9.416.067,34 28,98
24,14
0,00
4,84
Custo Normal Total
Observações:
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Custo Suplementar
Forma de Amortização e Apuração do Déficit Atuarial e Amortizar
Forma Amortização:
Forma de Pagamento:
Por Alíquota
Postecipados
Contas Recuperadas da Demonstração do Resultado Atuarial Geração Atual (R$)
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS R$ 109.234.212,69
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS R$ 56.919.913,03
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER : R$ 67.328.617,58
Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ 0,00
Déficit Atuarial a Amortizar:
R$ 0,00
-R$ 15.014.317,92
Valor Atual do Bens, Direitos e Demais Ativos a serem incorporados no Exercício Atual:
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DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
Tipo de LDA: Sobrevida Média Constante definida no art 8º: Valor calculada na avaliação atuarial: Valor limite do déficit atuarial:
Observações:
Prazo Remanescente Calculado (anos): 34 Prazo Informado (anos): 42
Justificativa: De acordo com a Portaria 1467/2022, os municípios que realizaram reforma podem prorrogar o prazo do plano de custeio para até 2065.
Prazo de Amortização
Base Cálculo Contribuição Suplementar
Composição da Base de Cálculo Valor Anual Inicial (R$)
Servidores Total das Remunerações de Contribuição dos Servidores Ativos R$ 31.334.928,43
Aposentados Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que Superem o Limite Máximo do RGPS R$ 2.608.957,52
Pensionistas Total das Parcelas das Pensões Por Morte que Superem o Limite Máximo do RGPS R$ 188.242,21
Outros Outros - Civis (especificar) R$ 0,00
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DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
Descrição dos critérios adotados para evolução da folha de pagamento:
n
Composição do Pagamento
Ano Taxa de Juros (%) Aportes (R$) Alíquotas (%) Base Cálculo (R$) Saldo Inicial (R$) (-) Pagamentos (R$) Saldo Final (R$)
(-) Juros (R$) (-) Amortização (R$)
1 2025 5,21 1,40 R$ 31.648.277,71 R$ 15.014.317,92 R$ 443.075,89 R$ 15.353.488,00 R$ 782.245,96 -R$ 339.170,08
2 2026 5,21 1,40 R$ 31.964.760,49 R$ 15.353.488,00 R$ 447.506,65 R$ 15.705.898,07 R$ 799.916,72 -R$ 352.410,08
3 2027 5,21 2,59 R$ 32.284.408,10 R$ 15.705.898,07 R$ 836.166,17 R$ 15.688.009,19 R$ 818.277,29 R$ 17.888,88
4 2028 5,21 2,59 R$ 32.607.252,18 R$ 15.688.009,19 R$ 844.527,83 R$ 15.660.826,64 R$ 817.345,28 R$ 27.182,55
5 2029 5,21 2,59 R$ 32.933.324,70 R$ 15.660.826,64 R$ 852.973,11 R$ 15.623.782,60 R$ 815.929,07 R$ 37.044,04
6 2030 5,21 2,59 R$ 33.262.657,95 R$ 15.623.782,60 R$ 861.502,84 R$ 15.576.278,83 R$ 813.999,07 R$ 47.503,77
7 2031 5,21 2,59 R$ 33.595.284,53 R$ 15.576.278,83 R$ 870.117,87 R$ 15.517.685,09 R$ 811.524,13 R$ 58.593,74
8 2032 5,21 2,59 R$ 33.931.237,37 R$ 15.517.685,09 R$ 878.819,05 R$ 15.447.337,43 R$ 808.471,39 R$ 70.347,65
9 2033 5,21 2,59 R$ 34.270.549,74 R$ 15.447.337,43 R$ 887.607,24 R$ 15.364.536,48 R$ 804.806,28 R$ 82.800,96
10 2034 5,21 2,59 R$ 34.613.255,24 R$ 15.364.536,48 R$ 896.483,31 R$ 15.268.545,52 R$ 800.492,35 R$ 95.990,96
11 2035 5,21 2,59 R$ 34.959.387,79 R$ 15.268.545,52 R$ 905.448,14 R$ 15.158.588,59 R$ 795.491,22 R$ 109.956,92
12 2036 5,21 2,59 R$ 35.308.981,67 R$ 15.158.588,59 R$ 914.502,63 R$ 15.033.848,43 R$ 789.762,47 R$ 124.740,16
13 2037 5,21 2,59 R$ 35.662.071,49 R$ 15.033.848,43 R$ 923.647,65 R$ 14.893.464,29 R$ 783.263,50 R$ 140.384,15
14 2038 5,21 2,59 R$ 36.018.692,20 R$ 14.893.464,29 R$ 932.884,13 R$ 14.736.529,65 R$ 775.949,49 R$ 156.934,64
Plano de Amortização
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DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
n
Composição do Pagamento
Ano Taxa de Juros (%) Aportes (R$) Alíquotas (%) Base Cálculo (R$) Saldo Inicial (R$) (-) Pagamentos (R$) Saldo Final (R$)
(-) Juros (R$) (-) Amortização (R$)
15 2039 5,21 2,59 R$ 36.378.879,13 R$ 14.736.529,65 R$ 942.212,97 R$ 14.562.089,87 R$ 767.773,19 R$ 174.439,77
16 2040 5,21 2,59 R$ 36.742.667,92 R$ 14.562.089,87 R$ 951.635,10 R$ 14.369.139,66 R$ 758.684,88 R$ 192.950,22
17 2041 5,21 2,59 R$ 37.110.094,60 R$ 14.369.139,66 R$ 961.151,45 R$ 14.156.620,38 R$ 748.632,18 R$ 212.519,27
18 2042 5,21 2,59 R$ 37.481.195,54 R$ 14.156.620,38 R$ 970.762,96 R$ 13.923.417,34 R$ 737.559,92 R$ 233.203,04
19 2043 5,21 2,59 R$ 37.856.007,50 R$ 13.923.417,34 R$ 980.470,59 R$ 13.668.356,79 R$ 725.410,04 R$ 255.060,55
20 2044 5,21 2,59 R$ 38.234.567,57 R$ 13.668.356,79 R$ 990.275,30 R$ 13.390.202,88 R$ 712.121,39 R$ 278.153,91
21 2045 5,21 2,59 R$ 38.616.913,25 R$ 13.390.202,88 R$ 1.000.178,05 R$ 13.087.654,39 R$ 697.629,57 R$ 302.548,48
22 2046 5,21 2,59 R$ 39.003.082,38 R$ 13.087.654,39 R$ 1.010.179,83 R$ 12.759.341,35 R$ 681.866,79 R$ 328.313,04
23 2047 5,21 2,59 R$ 39.393.113,20 R$ 12.759.341,35 R$ 1.020.281,63 R$ 12.403.821,41 R$ 664.761,68 R$ 355.519,95
24 2048 5,21 2,59 R$ 39.787.044,34 R$ 12.403.821,41 R$ 1.030.484,45 R$ 12.019.576,05 R$ 646.239,10 R$ 384.245,35
25 2049 5,21 2,59 R$ 40.184.914,78 R$ 12.019.576,05 R$ 1.040.789,29 R$ 11.605.006,67 R$ 626.219,91 R$ 414.569,38
26 2050 5,21 2,59 R$ 40.586.763,93 R$ 11.605.006,67 R$ 1.051.197,19 R$ 11.158.430,34 R$ 604.620,85 R$ 446.576,34
27 2051 5,21 2,59 R$ 40.992.631,57 R$ 11.158.430,34 R$ 1.061.709,16 R$ 10.678.075,40 R$ 581.354,22 R$ 480.354,94
28 2052 5,21 2,59 R$ 41.402.557,88 R$ 10.678.075,40 R$ 1.072.326,25 R$ 10.162.076,88 R$ 556.327,73 R$ 515.998,52
29 2053 5,21 2,59 R$ 41.816.583,46 R$ 10.162.076,88 R$ 1.083.049,51 R$ 9.608.471,57 R$ 529.444,21 R$ 553.605,31
30 2054 5,21 2,59 R$ 42.234.749,30 R$ 9.608.471,57 R$ 1.093.880,01 R$ 9.015.192,93 R$ 500.601,37 R$ 593.278,64
31 2055 5,21 2,59 R$ 42.657.096,79 R$ 9.015.192,93 R$ 1.104.818,81 R$ 8.380.065,68 R$ 469.691,55 R$ 635.127,26
32 2056 5,21 2,59 R$ 43.083.667,76 R$ 8.380.065,68 R$ 1.115.866,99 R$ 7.700.800,10 R$ 436.601,42 R$ 679.265,57
33 2057 5,21 2,59 R$ 43.514.504,43 R$ 7.700.800,10 R$ 1.127.025,66 R$ 6.974.986,13 R$ 401.211,69 R$ 725.813,98
34 2058 5,21 2,59 R$ 43.949.649,48 R$ 6.974.986,13 R$ 1.138.295,92 R$ 6.200.086,98 R$ 363.396,78 R$ 774.899,14
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DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
n
Composição do Pagamento
Ano Taxa de Juros (%) Aportes (R$) Alíquotas (%) Base Cálculo (R$) Saldo Inicial (R$) (-) Pagamentos (R$) Saldo Final (R$)
(-) Juros (R$) (-) Amortização (R$)
35 2059 5,21 2,59 R$ 44.389.145,97 R$ 6.200.086,98 R$ 1.149.678,88 R$ 5.373.432,63 R$ 323.024,53 R$ 826.654,35
36 2060 5,21 2,59 R$ 44.833.037,43 R$ 5.373.432,63 R$ 1.161.175,67 R$ 4.492.212,80 R$ 279.955,84 R$ 881.219,83
37 2061 5,21 2,59 R$ 45.281.367,81 R$ 4.492.212,80 R$ 1.172.787,43 R$ 3.553.469,66 R$ 234.044,29 R$ 938.743,14
38 2062 5,21 2,59 R$ 45.734.181,49 R$ 3.553.469,66 R$ 1.184.515,30 R$ 2.554.090,13 R$ 185.135,77 R$ 999.379,53
39 2063 5,21 2,59 R$ 46.191.523,30 R$ 2.554.090,13 R$ 1.196.360,45 R$ 1.490.797,77 R$ 133.068,10 R$ 1.063.292,36
40 2064 5,21 2,59 R$ 46.653.438,53 R$ 1.490.797,77 R$ 1.208.324,06 R$ 360.144,28 R$ 77.670,56 R$ 1.130.653,49
41 2065 5,21 2,59 R$ 47.119.972,92 R$ 360.144,28 R$ 1.220.407,30 R$ 0,00 R$ 18.763,52 R$ 1.201.643,78
Observação Sistema:
Observações:
Custo com a Administração do Plano
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DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA
R$ 25.098.931,99
Aporte
Valor Total dos Proventos de Aposentadorias em 2024:
Valor Total das Pensões por Morte em 2024:
Total:
Limite de Gastos com despesas Administrativas para 2025 (R$):
R$ 4.866.745,52
R$ 665.498,21
R$ 30.631.175,72
R$ 612.623,51
Limite de Gastos com despesas administrativas para 2025 (R$): R$ 0,00
Valor do aporte anual para custeio das despesas administrativas
Base de Cálculo Anual da Taxa de Administração (R$): estabelecido pelo Ente mediante Lei:
Taxa de Administração definida pelo Ente em Lei (%):
R$ 30.631.175,72
Limite da Norma Geral
Limite Estabelecido pelo Ente em Lei
Alíquota
Custo Previsto para 2025
Alíquota
Valor Previsto das despesas administrativas para 2025:
Base de Cálculo Anual da Taxa de Administração para 2024(R$):
Taxa de Administração para 2025(%):
Valor Total das Remunerações dos Segurados Ativos em 2024:
R$ 0,00
R$ 33.694.293,29
0,00
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Plano de Custeio a Constar em Lei
Contribuição Normal e Taxa de Administração
Situação Atual Situação Definida na Avaliação Atuarial
Valor Anual da Base de Cálculo (R$) Aliquota (%) Contribuição Esperada Atual Aliquota Definida na Avaliação Atuarial (%) Contribuição Esperada Definida
Ente Federativo R$ 31.334.928,43 14,80 R$ 4.637.569,41 14,80 R$ 4.637.569,41
Taxa de Administração R$ 33.694.293,29 0,00 R$ 0,00 0,00 R$ 0,00
Aporte Anual para Custeio das Despesas Administrativas R$ 0,00 R$ 0,00
Ente Federativo - Total R$ 65.029.221,72 14,80 R$ 4.637.569,41 14,80 R$ 4.637.569,41
Segurados Ativos R$ 31.334.928,43 14,00 R$ 4.386.889,98 14,00 R$ 4.386.889,98
Aposentados R$ 2.608.957,52 14,00 R$ 365.254,05 14,00 R$ 365.254,05
Pensionistas R$ 188.242,21 14,00 R$ 26.353,91 14,00 R$ 26.353,91
Total
Observação:
Novo Plano de Amortização a Constar em Lei
Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial previsto em Lei será revisado: Não
Justificativa: O plano atual é suficiente para arcar com o déficit atuarial.
Comparativo de Receitas e Despesas Previdenciarias Projetadas e Executadas
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Descrição
Projetado para 2024
Geração Atual
Executado em 2024 Diferença
Base de Cálculo da Contribuição Normal R$ 23.010.030,95 R$ 25.624.036,82 -R$ 2.614.005,87
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Aposentados R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Benefícios Concedidos - Contribuições dos Pensionistas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber R$ 300.345,50 R$ 415.054,17 -R$ 114.708,67
Benefícios a Conceder - Contribuições do Ente R$ 2.840.536,84 R$ 4.061.372,93 -R$ 1.220.836,09
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Segurados Ativos R$ 2.694.867,90 R$ 3.587.207,40 -R$ 892.339,50
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Aposentados R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Benefícios a Conceder - Contribuições dos Pensionistas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber R$ 165.554,45 R$ 415.054,17 -R$ 249.499,72
Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei R$ 265.585,85 R$ 1.048.057,80 -R$ 782.471,95
Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Outras Receitas R$ 0,00 R$ 10.542,94 -R$ 10.542,94
TOTAL DAS RECEITAS COM CONTRIBUIÇÕES E COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA R$ 6.266.890,55 R$ 9.537.289,42 -R$ 3.270.398,87
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Programadas R$ 3.699.331,34 R$ 4.468.549,72 -R$ 769.218,38
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores R$ 264.155,72 R$ 0,00 R$ 264.155,72
Benefícios Concedidos - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias por Invalidez R$ 512.701,48 R$ 0,00 R$ 512.701,48
Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões Por Morte R$ 529.569,87 R$ 970.986,99 -R$ 441.417,12
Benefícios Concedidos - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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Descrição
Projetado para 2024
Geração Atual
Executado em 2024 Diferença
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Programadas R$ 1.725.456,78 R$ 0,00 R$ 1.725.456,78
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores R$ 847.677,11 R$ 0,00 R$ 847.677,11
Benefícios a Conceder - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias por Invalidez R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Servidores em Atividade R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Aposentados R$ 186.106,94 R$ 0,00 R$ 186.106,94
Benefícios a Conceder - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Outras Despesas R$ 0,00 R$ 704.436,23 -R$ 704.436,23
TOTAL DAS DESPESAS COM BENEFÍCIOS DO PLANO R$ 7.764.999,27 R$ 6.143.972,94 R$ 1.621.026,33
INSUFICIÊNCIA OU EXCEDENTE FINANCEIRO -R$ 1.498.108,71 R$ 9.114.061,07 -R$ 10.612.169,78
RENTABILIDADE ESPERADA R$ 5,01 R$ 5,21 -R$ 0,20
Rentabilidade dos Ativos que compõem os Recursos Garantidores R$ 5.069.868,16 R$ 5.539.846,11 -R$ 469.977,95
Comparativo de Informações das Últimas Avaliações Atuariais
Descrição 2025 2024 2023
BASE NORMATIVA
PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
Contribuição Normal - Ente Federativo 14.8 14.8 14.00
BASE CADASTRAL
ESTATÍSTICAS DA POPULAÇÃO COBERTA
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Comparativo de Informações das Últimas Avaliações Atuariais
Descrição 2025 2024 2023
Quantidade de Segurados Ativos 771 661 685
Quantidade de Aposentados 123 120 99
Quantidade de Pensionistas 27 26 24
Média da Base de Cálculo dos Segurados Ativos 2504.13 2392.40 2268.39
Média do Valor do Benefício dos Aposentados 3043.62 2908.55 2646.59
Média do Valor do Benefícios dos Pensionistas 1896.01 1792.08 1809.45
Idade Média dos Segurados Ativos 44.51 45.87 45.20
Idade Média dos Aposentados 64.54 63.87 64.01
Idade Média dos Pensionistas 57.44 55.88 58.63
Idade Média Projetada Para Aposentadoria 62.58 62.76 62.72
BASE TÉCNICA
REGIMES E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
Método de Financiamento Adotado Não se aplica Não se aplica Não se aplica
RESULTADOS
VALORES DOS COMPROMISSOS
Ativos Garantidores dos Compromissos do Plano de Benefícios 109234212.69 101194973.42 85826870.40
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Benefícios Concedidos 62998317.86 59903010.24 46606008.98
Valor Atual das Contribuições Futuras - Benefícios Concedidos 5213572.71 93293.95 1777.02
Reserva Matemática dos Benefícios Concedidos 57784745.15 59809716.29 46604231.96
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Benefícios a Conceder 157679137.75 127935408.73 121147846.06
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Comparativo de Informações das Últimas Avaliações Atuariais
Descrição 2025 2024 2023
Valor Atual das Contribuições Futuras - Benefícios a Conceder 74293785.06 62457044.24 63306874.91
Reserva Matemática dos Benefícios a Conceder 83385352.69 65478364.48 57840971.16
Valor Atual da Compensação Financeira a Receber 16921567.23 11270305.14 11742769.85
Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar 0.00 0.00 0.00
Resultado Atuarial 15014317.92 12822802.22 6875562.86
CUSTO NORMAL
CUSTO ANUAL PREVISTO (% SOBRE BASE DE CONTRIBUIÇÃO)
Benefícios em Regime de Capitalização (%) 24.15 24.02 23.09
Benefícios em Regime de Repartição de Capitais de Cobertura (%) 0 0 5.71
Benefícios em Regime de Repartição Simples (%) 0 0 0.00
ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL DEFINIDAS
Ente Federativo - Contribuição Normal 14.8 14.8 14.80
Taxa de Administração 0 0 0.00
Duração do Passivo 16.62 16.47 17.26
Parecer Atuarial
Temas Parecer
Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados Espera-se que no curto/médio prazo, i.e, no intervalo dos próximos cinco anos, seja(m) concedida(s) 81,00 aposentadoria(s) programada(s), 3,26 servidor(es) venha(m) a falecer e 1,74 servidor(es) venha(m) a se invalidar. Isto representa 11,15% do
Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados apurados A base de dados foi considerada consistente para a realização da avaliação atuarial do município. Contudo, a manutenção de uma base de dados consistente e fidedigna é um processo contínuo. Portanto, medidas como a realização de um censo
Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de
Benefícios
Para os benefícios cobertos pelo plano, foram adotados os seguintes regimes financeiros: Aposentadoria por Invalidez - Regime de Capitais de
cobertura, Aposentadorias Programadas - Capitalização, Pensões por Morte de segurados Ativos - Regime de
Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus dependentes e análises de sensibilidade para os resultados As hipóteses utilizadas pela avaliação encontram-se em conformidade com a realidade de mercado e aderem a massa de segurados. Além disto,
encontram-se em conformidade com as regimentações impostas pela secretaria da previdência através
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Temas Parecer
Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a receber e impactos nos resultados Para o cálculo da Compensação Previdenciária, utilizou-se o método estipulado na Portaria nº 464.
Composição e características dos ativos garantidores do plano de benefícios Em 31 de dezembro de 2023, o regime de previdência apresentou um total de R$ 109234212,69 em ativos, sendo que a sua composição é dada da seguinte forma: - Renda Fixa: 109234212,69 - Renda Variável: 0 - Imóveis: 0 - Enquadramento: 0 -
Variação dos Compromissos do Plano (VABF e VACF) Observaram-se as seguintes variações nos compromissos do plano referentes ao exercício anterior:Aumento de 5,17% nos Benefícios concedidos,Aumento de 23,25% nos Benefícios a Conceder.
Resultado da avaliação atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS O resultado do fundo de previdência foi superavitário de R$ 104.885,63No quesito financeiro, espera-se que neste exercício o regime venha a obter um resultado de R$ 4.326.899,51
Plano de custeio a ser implementado e medidas para manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial Plano de custeio de acordo com o estabelecido na avaliação atuarial.
Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas avaliações atuariais Observou-se variações nos resultados dos três últimos exercícios.
Identificação dos principais riscos do plano de benefícios Identificou-se que os principais riscos para o regime de previdência são o risco de mercado e o risco de políticas públicas.O risco de mercado constitui-se na não obtenção da meta atuarial estabelecida para os ativos do fundo, resultando em um aumento nas
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CPF:
Telefone:
Nome:
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018.596.400-10 MAURICIO ZORZI
previdencia@brprev.com
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RESPONSÁVEIS PELO DOCUMENTO
CPF NOME RESPONSABILIDADE ASSINATURA DIGITAL
41064690572 WELITON PEREIRA CAMPOS Representante Legal do Ente Assinado digitalmente em 12/05/2025 09:32:08
74106589249 VALDINEIA VAZ LARA Representante da Unidade Gestora Assinado digitalmente em 12/05/2025 09:32:57
01859640010 MAURICIO ZORZI Atuário Assinado digitalmente em 12/05/2025 09:29:26
27700542287 SERGIO DE CARVALHO Representante do Colegiado Deliberativo do RPPS Assinado digitalmente em 12/05/2025 14:50:10
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