materia nº 129/2025

Mensagem 109 de 02/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1223602 e CRC: 06F463FD). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 109/2025
Espigão do Oeste/RO, 02 de outubro de 2025.
Senhor Presidente, 
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de
R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais), destinados a atender a Secretaria
Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações.
O recurso será destinado para garantir a manutenção e ampliação dos serviços
hospitalares, especializados e psicossociais no município; Reduzir filas e tempos de espera para
consultas e procedimentos especializados e fortalecer a sustentabilidade financeira dos serviços
hospitalares e especializados no município.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Face ao exposto e com sinceras escusas que estamos encaminhando o incluso Projeto de
Lei para análise de Vossas Senhorias em Especial Regime de Urgência, previsto no artigo 33 da
Lei Orgânica Municipal e artigo 129 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Espigão do Oeste.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
Mensagem 109 de 02/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1223602 e CRC: 06F463FD). Pág: 2/2
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 02/10/2025 às 11:42, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 02/10/2025 às 11:55, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
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Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 02/10/2025 12:16
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 02/10/2025 12:16
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 10/10/2025 10:33
Referência: Processo nº 25-6175/2025. Docto ID: 1223602 v1
Projeto de Lei 109 de 02/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1223607 e CRC: BEF4E809). Pág: 1/4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2025.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições previstas no artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais),
destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. Primeiro Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 302 0009 Programa de Atenção a Medicina Curativa;
d. ATIVIDADE: 10 302 0009 3070 0002 Serviço de Média e Alta Complexidade;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.600 Recursos do Exercício Corrente/ Transferência Fundo a
Fundo Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1264/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1265/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais).
Projeto de Lei 109 de 02/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1223607 e CRC: BEF4E809). Pág: 2/4
II. Segundo Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 301 0008 Programa de Atenção a Medicina Preventiva;
d. ATIVIDADE: 10 301 0008 3060 0002 Manutenção dos Serviços de Atenção Primária em
Saúde;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.600 Recursos do Exercício Corrente/ Transferência Fundo a
Fundo Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1266/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1267/3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra - R$
100.000,00 (cem mil reais);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1268/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
i. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1269/3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação - R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
III. Terceiro Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 302 0009 Programa de Atenção a Medicina Curativa;
d. ATIVIDADE: 10 302 0009 3070 0002 Serviço de Média e Alta Complexidade;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.600 Recursos do Exercício Corrente/ Transferência Fundo a
Fundo Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1270/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
200.000,00 (duzentos mil reais);
Projeto de Lei 109 de 02/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1223607 e CRC: BEF4E809). Pág: 3/4
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1271/3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra - R$
500.000,00 (quinhentos mil reais).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Excesso de Arrecadação, provenientes de Recursos Federal ao município de Espigão
do Oeste, referente a repasse Fundo a Fundo, conforme Portaria GM/MS nº 7.446, de 03 de
julho de 2025 (ID 1222512), Resolução nº 525/2025/SESAU-CIB, de 10 de julho de 2025 (ID
1222513), Portaria GM/MS nº 7.434, de 02 de julho de 2025 (ID 1222519), Resolução nº
528/2025/SESAU-CIB, de 10 de julho de 2025 (ID 1222520), Portaria GM/MS nº 7.500, de 08
de julho de 2025 (ID 1222526), Resolução nº 523/2025/SESAU-CIB, de 10 de julho de 2025
(ID 1222527), aprovada, autorizada e homologada pelo Conselho Municipal de Saúde deste
município de Espigão do Oeste-RO, através da Resolução CMS Nº 016 -36000670074202500 de
25/06/2025 (ID 1222514), Resolução CMS nº 024 -36000670728202500 de 25/06/2025 (ID
1222521), e Resolução CMS Nº 014 -36000669081202500 de 25/06/2025 (ID 1222528), no valor
de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de _________ de 2025.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Lirvani Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO nº 6706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 02/10/2025 às 11:42, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Lirvani Favero Storch, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 02/10/2025 às 11:53, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 02/10/2025 às 11:55, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1223607 e o código verificador BEF4E809.
Projeto de Lei 109 de 02/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1223607 e CRC: BEF4E809). Pág: 4/4
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 02/10/2025 12:16
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 02/10/2025 12:16
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 10/10/2025 10:33
Referência: Processo nº 25-6175/2025. Docto ID: 1223607 v1
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 04/07/2025 | Edição: 124 | Seção: 1 | Página: 330
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 7.446, DE 3 DE JULHO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber
recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos
serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta
Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços
de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas
parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no
portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em
conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as
condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio
do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos
artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA
VALOR TOTAL
DA PROPOSTA
(R$)
CÓD.
EMENDA
VALOR POR
EMENDA (R$)
FUN
PRO
AC CAPIXABA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAPIXABA
36000670175202500 647.604,00 43940019 647.604,00 1030
AC
CRUZEIRO DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000673656202500 1.000.000,00 44990003 1.000.000,00 1030
AC RIO BRANCO
FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE -
FUNDES
36000670834202500 6.000.000,00 29140009 6.000.000,00 1030
AL BRANQUINHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BRANQUINHA
36000654137202500 330.000,00 29730019 330.000,00 1030
01/10/2025, 20:50 PORTARIA GM/MS Nº 7.446, DE 3 DE JULHO DE 2025 - PORTARIA GM/MS Nº 7.446, DE 3 DE JULHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.446-de-3-de-julho-de-2025-640239657 1/17
ID: 1222512 e CRC: 9BA876CF
RJ TERESOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
TERESOPOLIS
36000669525202500 1.600.000,00 44750003 1.600.000,00 10302511
RJ TRES RIOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000660478202500 250.000,00 37560005 250.000,00 10302511
RJ VASSOURAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000662201202500 1.600.000,00 44750003 1.600.000,00 10302511
RN CARNAUBAIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
CARNAUBAIS
36000668188202500 200.000,00 42760014 200.000,00 10302511
RN JOAO CAMARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JOAO CAMARA
RN
36000645845202500 300.000,00 39170003 300.000,00 10302511
RN LAJES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LAJES
36000659003202500 940.931,00 39170003 940.931,00 10302511
RN MONTE
ALEGRE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MONTE
ALEGRE
36000671571202500 290.000,00 24460006 290.000,00 10302511
RN PUREZA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PUREZA-RN
36000665139202500 347.398,00 44650011 347.398,00 10302511
RO ALVORADA
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALVORADA DO
OESTE
36000663834202500 200.000,00 44060002 200.000,00 10302511
RO BURITIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BURITIS
36000667368202500 800.000,00 92240002 800.000,00 10302511
RO CEREJEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CEREJEIRAS -
RO
36000669990202500 1.342.378,00 42720002 1.342.378,00 10302511
RO CORUMBIARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000661458202500 250.000,00 41730002 250.000,00 10302511
RO ESPIGAO
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ESPIGAO DO O
OESTE (FMS)
36000670074202500 2.000.000,00 44260009 2.000.000,00 10302511
RO GUAJARA￾MIRIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000660880202500 540.000,00 43600006 540.000,00 10302511
RO ROLIM DE
MOURA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000651840202500 400.000,00 43310001 400.000,00 10302511
RO SERINGUEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SERINGUEIRAS
36000650225202500 800.000,00 44060002 800.000,00 10
RO TEIXEIROPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TEIXEIRPOLIS
36000660603202500 235.605,00 39450010 235.605,00 10
01/10/2025, 20:50 PORTARIA GM/MS Nº 7.446, DE 3 DE JULHO DE 2025 - PORTARIA GM/MS Nº 7.446, DE 3 DE JULHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.446-de-3-de-julho-de-2025-640239657 12/17
ID: 1222512 e CRC: 9BA876CF
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1222512
E56947122C0651556038E68609E8CD3F
9BA876CF
MD5:
CRC:
SHA256: 8806EFD8C3E749DEDA8A27006D0E68E8AA65162AA8AB51EEF186CEF59E643D5B
Portaria
Tipo do Documento
GM/MS Nº 7.446, DE 3 DE JULHO DE 2025
Identificação/Número
01/10/2025
Data
Processo: 25-6175/2025
Processo Documento
portaria MS
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 01/10/2025 21:48:58 Finalização: 01/10/2025 21:48:58
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 01/10/2025 21:48:58
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/10/2025 21:48:58
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 01/10/2025 21:49:24
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
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informando o ID 1222512 e o CRC 9BA876CF.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Terça-feira, 24 de Junho de 2025 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)
WELITON PEREIRA CAMPOS
6934811440 ESPIGÃO D'OESTE
PROPOSTA DE INCREMENTO MAC
Esfera Administrativa
03
secretariasemsaueoe@gmail.com
População
32.717
Endereço
RIO GRANDE DO SUL, VISTA ALEGRE
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
23109604000176
CNPJ
36000670074202500
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Estabelecimentos Beneficiados - CNES
Estabelecimento CNES Valor
EMENDA 2.000.000,00
Composição Número Valor
44260009
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO 6423302 R$ 2.000.000,00
Valor da Proposta: R$ 2.000.000,00
CPF do Dirigente
CEP
76.974-000
E-mail
41064690572
Unidade Benecificiada
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE
Valor
2.000.000,00
Programa
INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DADOS DO(S) PLANO(S) DE TRABALHO(S)
AÇÕES E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS/QUALITATIVAS
OUTROS
Valor
Apresentar Justificativa 2.000.000,00
Justificativa
O Município de Espigão do Oeste, integrante da Macrorregião II de Saúde de Rondônia, localiza-se a aproximadamente 540 km da
capital Porto Velho, sendo referência para sua população estimada de 32.717 habitantes (IBGE/2024) em ações de atenção
primária, especializada e hospitalar.
As particularidades regionais, como a grande extensão territorial (4.518 km²), a baixa densidade populacional, as dificuldades
logísticas típicas da Amazônia Legal e a distância de centros de maior complexidade, reforçam a necessidade de fortalecimento dos
serviços locais de Média e Alta Complexidade (MAC), especialmente no que se refere à manutenção da assistência hospitalar, da
atenção à saúde da mulher e da saúde mental.
Conforme descrito no Relatório Anual de Gestão (RAG) 2024, a rede de atenção especializada do município enfrenta os seguintes
desafios: Subfinanciamento crônico do Teto MAC, incapaz de suprir a crescente demanda assistencial; Aumento expressivo na
demanda por internações clínicas, obstétricas e cirúrgicas, com destaque para atendimento de pacientes idosos, gestantes de alto
risco e usuários de saúde mental; Crescente necessidade de realização de exames especializados, consultas de pré-natal de alto
risco, rastreamento de câncer de mama e de colo do útero, além de acompanhamento psicossocial contínuo; Encargos financeiros
elevados decorrentes da manutenção do Hospital Municipal Angelina Georgetti, que é a única unidade pública de internação no
município; Custos operacionais agravados pela distância de centros de referência regional (Cacoal e Ji-Paraná) e da capital,
onerando o
Gerado em 24/06/2025 às 17:35 por EDVANIL GERALDO DOS SANTOS Página 1 de 2
ID: 1222511 e CRC: 83A217A6
município com transporte, insumos e logística assistencial.
Dados de produção hospitalar e ambulatorial de 2024 revelam:
Mais de 5.600 atendimentos de urgência e emergência realizados no Hospital Municipal; 1.275 internações clínicas,
obstétricas e pediátricas no ano; No Centro de Saúde da Mulher, 3.840 consultas especializadas e 1.450 exames de
rastreamento; O CAPS realizou mais de 3.250 atendimentos individuais, além de grupos terapêuticos, oficinas e 310
visitas domiciliares.
Objetivos do requerido: Garantir a manutenção e ampliação dos serviços hospitalares, especializados e psicossociais
no município; Reduzir filas e tempos de espera para consultas e procedimentos especializados; fortalecer a
sustentabilidade financeira dos serviços hospitalares e especializados no município.
O valor da presente proposta, na ordem de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), será aplicado da seguinte forma:
¿ R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para aquisição de materiais de consumo, incluindo
insumos hospitalares, materiais médico-ambulatoriais, insumos para procedimentos, medicamentos, materiais para
curativos, EPIs, materiais de apoio terapêutico, e demais insumos essenciais ao funcionamento das unidades.
¿ R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais) destinados à contratação de mão de obra
especializada garantindo a cobertura de plantões, contratação de empresas/serviços especializado e de
manutenção;
Diante dos elementos técnicos apresentados e do compromisso do município com a saúde pública, torna-se
imprescindível a alocação de recursos de incremento temporário ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC)
para o fortalecimento da saúde pública do município de Espigão do Oeste, garantindo o acesso, a qualidade e a
integralidade do cuidado à população.
O pleito se reveste de fundamentação técnica, legal e sanitária, convergindo com os instrumentos de planejamento
do SUS, com a política nacional de saúde e com os princípios constitucionais da universalidade, integralidade e
equidade.
RELAÇÃO DE NATUREZAS DESPESAS
Nome
MATERIAL DE CONSUMO
Valor
650.000,00
Nome
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor
1.350.000,00
Gerado em 24/06/2025 às 17:35 por EDVANIL GERALDO DOS SANTOS Página 2 de 2
ID: 1222511 e CRC: 83A217A6
04.695.284/0001-39
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1222511
71BBACAEF23D7DC4BC2DF0DDE5352A91
83A217A6
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Proposta
Tipo do Documento
Incremento MAC - n°36000670074202500
Identificação/Número
01/10/2025
Data
Processo: 25-6175/2025
Processo Documento
proposta fundo a fundo
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 01/10/2025 21:48:57 Finalização: 01/10/2025 21:48:58
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 01/10/2025 21:48:57
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/10/2025 21:48:57
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 01/10/2025 21:49:16
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1222511 e o CRC 83A217A6.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Comissão Intergestores Bipartite - SESAU-CIB
RESOLUÇÃO N. 525/2025/SESAU-CIB
Porto Velho, 10 de julho de 2025.
Homologa a Resolução nº 053/2025
REGIÃO DE SAÚDE DO CAFÉ de 03 de
julho, que aprova Proposta nº
36000670074202500, Emenda Parlamentar
nº 44260009, no valor de 2.000.000,00 (dois
milhões de reais), recursos de Programa
para custeio da Atenção Especializada,
visando atender a Secretaria Municipal de
Saúde de Espigão do Oeste.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERGESTORES BIPARTITE-CIB/RO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Art. 4º do
Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite-CIB/RO; e conforme registro em Ata da 6ª
Reunião Ordinária da CIB/RO realizada em 10 de julho de 2025, no município de Porto Velho, e;
Considerando Resolução N. 016/2025 de 25 de junho, do Conselho Municipal de Saúde de
Espigão do Oeste.
R E S O LV E :
Homologar a Resolução nº 053/2025 REGIÃO DE SAÚDE DO CAFÉ de 03 de julho, que
aprova Proposta nº 36000670074202500, Emenda Parlamentar nº 44260009, no valor de 2.000.000,00
(dois milhões de reais), recursos de Programa para custeio da Atenção Especializada, visando atender a
Secretaria Municipal de Saúde, CNES nº 6423302, localizada na Rua Rio Grande do Sul, Vista Alegre, no
município de Espigão do Oeste.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Jefferson Ribeiro da Rocha Wagner Wasczuk Borges
Secretário de Estado da Saúde Presidente do COSEMS-RO
Documento assinado eletronicamente por Wagner Wasczuk Borges, Presidente, em 17/07/2025, às
14:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 135
Disponibilização: 21/07/2025
Publicação: 21/07/2025
ID: 1222513 e CRC: BED1F091 Resolução 525 (0062317681) SEI 0036.029290/2025-22 / pg. 352
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1222513
EA6AD0AEDBCA5ACCD17F93EF46B8EF35
BED1F091
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CRC:
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Resolução
Tipo do Documento
CIB n°525/2025/SESAU-CIB
Identificação/Número
01/10/2025
Data
Processo: 25-6175/2025
Processo Documento
resolução
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 01/10/2025 21:48:58 Finalização: 01/10/2025 21:48:58
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 01/10/2025 21:48:58
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/10/2025 21:48:58
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 01/10/2025 21:49:35
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1222513 e o CRC BED1F091.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1222514 e CRC: 61C42964
ID: 1222514 e CRC: 61C42964
ID: 1222514 e CRC: 61C42964
ID: 1222514 e CRC: 61C42964
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1222514
BCB60356485531DC8BDF2D80D46F2843
61C42964
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Resolução
Tipo do Documento
CMS Nº 016 -36000670074202500
Identificação/Número
01/10/2025
Data
Processo: 25-6175/2025
Processo Documento
resolução
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 01/10/2025 21:48:58 Finalização: 01/10/2025 21:48:59
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 01/10/2025 21:48:58
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/10/2025 21:48:58
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
USUÁRIO - ENTIDADE DO SISTEMA DIGPROC 01/10/2025 21:49:50
Assinado na forma do Lei Federal nº 12.682/2012.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1222514 e o CRC 61C42964.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Dados da Entidade
Dados da Proposta
Dados da Situação da Proposta
Principais etapas da proposta
Detalhar Proposta FAF - FNS
Estado
RO
Município
ESPIGAO D'OESTE
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)
CNPJ
23.109.604/0001-76
Nº da Proposta
36000670074202500
Tipo de Proposta
INCREMENTO MAC
Ano
2025
Valor da Proposta
R$ 2.000.000,00
Nº Portaria
7446
Data Portaria
03/07/2025
Valor Total de Empenho
R$ 2.000.000,00
Valor a Pagar
R$ 0,00
Situação Atual da Proposta
LIBERADO PAGAMENTO FNS
Data da última Atualização da Proposta
26/09/2025
1 2 3 4
ID: 1222515 e CRC: DC8A355B
Dados do Parlamentar
Partido Nome Parlamentar Nº da Emenda Ano Valor da Emenda
UNIÃO MAURÍCIO CARVALHO 44260009 2025 R$ 2.000.000,00
Dados do Pagamento
Parcela
Data
Pagamento Valor Pagamento
Valor Pagamento
Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pgto
Localização do
Processo Pgto
Única 25/09/2025 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 2025OB048094 25000.167117/2025-
60
COOF em
29/09/2025 08:04
5 6 7 8
9 10 11
ID: 1222515 e CRC: DC8A355B
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1222515
F43BB1F02FE2B6AE688538C68A9A5E05
DC8A355B
MD5:
CRC:
SHA256: 7E736FD36376045FCCEBFAADEAB747E3B861AFCD353D10891901C57C7490392C
Comprovante
Tipo do Documento
de Repasse
Identificação/Número
01/10/2025
Data
Processo: 25-6175/2025
Processo Documento
comprovante de repasse
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 01/10/2025 21:48:59 Finalização: 01/10/2025 21:48:59
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 01/10/2025 21:48:59
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/10/2025 21:48:59
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 01/10/2025 21:50:03
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1222515 e o CRC DC8A355B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Exercício: 2025
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 29.09.2025
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
Rua Rio Grande do Sul, 2800 CEP 76.974-000
23.109.604/0001-76
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 1.600 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente)
0,00
CA Codigo EMENDA MAURICIO CARVALHO 313 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
Fonte Detalh. Identificação das Transferências da União decorrentes de 3110
emendas parlamentares individuais
2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
Total: 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8516 - 22171)
30/09/2025 11:39 30/09/2025 11:40 Usuário: CAMILA RAASCH LEAL JAN ID: 1222516 e CRC: 54FD50D1
Eu estou aprovando este documento 
com minha assinatura de vinculação 
legal
2025.09.30 11:45:27-04'00'
ELIZETE 
BULEGON:60391030272
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1222516
3F749042B24381184412EA6BA0F5564A
54FD50D1
MD5:
CRC:
SHA256: D46321EB01D315E59340E139AB120F758ACC5B0BEBBEB04FB42C289429635B91
Relatório
Tipo do Documento
de Disponibilidade Financeira
Identificação/Número
01/10/2025
Data
Processo: 25-6175/2025
Processo Documento
relatório de disponibilidade
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 01/10/2025 21:48:59 Finalização: 01/10/2025 21:48:59
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 01/10/2025 21:48:59
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/10/2025 21:48:59
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 01/10/2025 21:50:10
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1222516 e o CRC 54FD50D1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Extrato por período
Cliente: RO 110009 FMS EMENDAEMENDA
Conta: 3677 | 2200 | 000574687974-2
Data: 01/10/2025 - 08:48
Mês: Setembro/2025
Período: 1 - 30
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 0,00 C
29/09/2025 000001 CRED TED 2.000.000,00 C 2.000.000,00 C
29/09/2025 000000 SALDO DIA 0,00 C 2.000.000,00 C
* 661 - Os lançamentos de extrato não estão disponíveis.
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
G:e renciador::::CA-iXA https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa...
1 of 1 01/10/2025, 07:48 ID: 1222517 e CRC: E1B615A6
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1222517
1F933D6D999215B66E9168D1BA7045C9
E1B615A6
MD5:
CRC:
SHA256: 04611DD0C6C782F496443E469A09F2D0E67D91656C93EDAA3D661CD600233C0A
Extrato
Tipo do Documento
Bancario
Identificação/Número
01/10/2025
Data
Processo: 25-6175/2025
Processo Documento
extrato da conta
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 01/10/2025 21:48:59 Finalização: 01/10/2025 21:49:00
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 01/10/2025 21:48:59
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/10/2025 21:48:59
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 01/10/2025 21:50:17
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1222517 e o CRC E1B615A6.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Quarta-feira, 25 de Junho de 2025 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)
WELITON PEREIRA CAMPOS
6934811440 ESPIGÃO D'OESTE
PROPOSTA DE INCREMENTO PAP
Esfera Administrativa
03
secretariasemsaueoe@gmail.com
População
32.717
Endereço
RIO GRANDE DO SUL, VISTA ALEGRE
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
23109604000176
CNPJ
36000670728202500
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Composição Número Valor
EMENDA 39450005 1.000.000,00
Valor da Proposta: R$ 1.000.000,00
CPF do Dirigente
CEP
76.974-000
E-mail
41064690572
Unidade Benecificiada
ESPIGAO D'OESTE
Valor
1.000.000,00
Programa
INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
DADOS DO(S) PLANO(S) DE TRABALHO(S)
AÇÕES E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS
ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
Valor
Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde 410.000,00
ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS
Valor
Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde 590.000,00
Justificativa
O Município de Espigão do Oeste, situado na Macrorregião II de Saúde do Estado de Rondônia, possui população estimada de
32.717 habitantes (IBGE/2024), distribuída em vasta área territorial de mais de 4.518 km². Localizado a cerca de 540 km da capital
estadual (Porto Velho), enfrenta desafios típicos da Amazônia Legal: dispersão geográfica da população, dificuldades logísticas e
limitações de acesso a centros de referência.
Com 83% de cobertura da Atenção Primária, o município conta com uma rede composta por 12 Unidades Básicas de Saúde, sendo
07 na zona urbana e 05 na zona rural, com destaque para as Equipes de Saúde da Família (ESF) das comunidades Pacarana e
Seringal, conforme descrito no Relatório Anual de Gestão ¿ RAG 2024
A solicitação está fundamentada no disposto na Portaria GM/MS nº 6.904/2025, que permite o incremento temporário ao custeio da
Atenção Primária à Saúde (APS) mediante recursos oriundos de emendas parlamentares individuais, observando a compatibilidade
com o Plano Municipal de Saúde 2022¿2025 e a Programação Anual de Saúde (PAS) 2025.
O pleito visa garantir o financiamento complementar a ações estratégicas e essenciais para o fortalecimento da APS, com ênfase
em áreas de difícil acesso, populações vulneráveis e necessidades identificadas no planejamento local.
Salientamos as situações da APS e desafios enfrentados, onde o município enfrenta: rotatividade nas equipes
Gerado em 25/06/2025 às 10:13 por EDVANIL GERALDO DOS SANTOS Página 1 de 2
ID: 1222518 e CRC: C198A2DA
multiprofissionais; Limitações de insumos básicos e medicamentos nas unidades rurais; Dificuldades na manutenção e
contratualização de serviços de apoio diagnóstico e logístico. Além disso, o município identifica fragilidade nos indicadores de
imunização e necessidade de aprimoramento das ações de vigilância e controle de doenças transmissíveis, bem como das ações
de rastreamento, monitoramento e acompanhamento de pacientes com condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão e
diabetes.
É objetivo da administração municipal Fortalecer a capacidade da Atenção Primária assegurando sua estruturação, continuidade e
ampliação de ações estratégicas, com foco em: Busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis; Rastreamento e
controle de condições crônicas (hipertensão, diabetes, dislipidemias etc.); Abastecimento de insumos e medicamentos essenciais;
Apoio à atuação das Equipes de Saúde da Família, inclusive em comunidades rurais e de difícil acesso; Melhoria da gestão da
informação e suporte tecnológico das UBS.
Com os recursos esperamos: a elevação das coberturas vacinais por meio de estratégias de busca ativa e ações itinerantes,
especialmente em áreas rurais e populações de difícil acesso; a redução da incidência de doenças evitáveis e transmissíveis, como
dengue, sífilis, hepatites virais e tuberculose; o aprimoramento no controle da hipertensão, diabetes e outras condições crônicas, por
meio do rastreamento ativo e monitoramento longitudinal dos pacientes; a melhoria na regularidade da dispensação de
medicamentos e insumos básicos; o fortalecimento da atuação das equipes de Saúde da Família, com maior capacidade resolutiva
e territorial; Ampliação do uso de tecnologia da informação na APS, garantindo agilidade, transparência e integração com sistemas
estaduais e federais.
Indicamos ainda que a proposta está plenamente compatível com o Plano Municipal de Saúde (2022¿2025) e com a Programação
Anual de Saúde (PAS) 2025, e atende às diretrizes do pacto federativo em saúde. Responde diretamente aos compromissos
pactuados nos indicadores de cobertura vacinal, hipertensão e diabetes do Previne Brasil, bem como aos compromissos de
estruturação da APS em áreas remotas.
Diante dos desafios identificados, da dimensão territorial e dos compromissos sanitários assumidos, torna-se imperioso o repasse
do recurso pleiteado no valor de R$ 1.000.000,00, que será aplicado com responsabilidade técnica e fiscal, em conformidade com a
legislação vigente e com os princípios do SUS: universalidade, integralidade, equidade e regionalização.
A execução desta proposta permitirá avanços concretos na qualidade da Atenção Primária à Saúde, com reflexo direto na qualidade
de vida da população de Espigão do Oeste.
RELAÇÃO DE NATUREZAS DESPESAS
Nome
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
Valor
100.000,00
Nome
MATERIAL DE CONSUMO
Valor
520.000,00
Nome
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor
300.000,00
Nome
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
Valor
80.000,00
Gerado em 25/06/2025 às 10:13 por EDVANIL GERALDO DOS SANTOS Página 2 de 2
ID: 1222518 e CRC: C198A2DA
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1222518
0DD7851B212F38A753D19A246DE85539
C198A2DA
MD5:
CRC:
SHA256: 23B53D54691DCD2E4A0A6AC0618BF7181D35D07EA5FC7AFB883A87F31C949A9A
Proposta
Tipo do Documento
Incremento PAP - n°36000670728202500
Identificação/Número
01/10/2025
Data
Processo: 25-6175/2025
Processo Documento
proposta fundo a fundo
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 01/10/2025 21:49:00 Finalização: 01/10/2025 21:49:00
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 01/10/2025 21:49:00
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/10/2025 21:49:00
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 01/10/2025 21:50:22
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1222518 e o CRC C198A2DA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 03/07/2025 | Edição: 123 | Seção: 1 | Página: 81
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 7.434, DE 2 DE JULHO DE 2025
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos
referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de
Atenção Primária à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a
receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de
Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas
parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no
portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em
conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as
condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio
do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos
artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA
CÓD.
EMENDA
VALOR POR
EMENDA (R$)
VALOR TOTAL
DA PROPOSTA
(R$)
FUNC
PROG
AC EPITACIOLANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000668298202500 40780015 500.000,00 500.000,00 10301
AC FEIJO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000668320202500 40780016 1.600.000,00 1.600.000,00 10301
AC FEIJO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000668504202500 44940003 200.000,00 200.000,00 10301
AC MANCIO LIMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MANCIO LIMA
36000664116202500 40780018 500.000,00 500.000,00 10301
AC MANCIO LIMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MANCIO LIMA
36000666390202500 26860004 1.000.000,00 1.000.000,00 10301
01/10/2025, 21:25 PORTARIA GM/MS Nº 7.434, DE 2 DE JULHO DE 2025 - PORTARIA GM/MS Nº 7.434, DE 2 DE JULHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.434-de-2-de-julho-de-2025-639646467 1/31
ID: 1222519 e CRC: 03F6864B
RN SERRA DO MEL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
SERRA DO
MEL
36000674367202500 42760001 300.000,00 300.000,00 103015
RN TIBAU DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TIBAU DO
SUL-RN
36000674368202500 42760001 600.000,00 600.000,00 103015
RO ESPIGAO
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ESPIGAO DO
OESTE (FMS)
36000670728202500 39450005 1.000.000,00 1.000.000,00 103015
RO ITAPUA DO
OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAPUA DO
OESTE - RO
36000648994202500 40920001 200.000,00 200.000,00 103015
RO ITAPUA DO
OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAPUA DO
OESTE - RO
36000651344202500 40920001 200.000,00 200.000,00 103015
RO ITAPUA DO
OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAPUA DO
OESTE - RO
36000651605202500 43310003 300.000,00 300.000,00 103015
RO SAO MIGUEL DO
GUAPORE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
MIGUEL DO
GUAPORE
36000663407202500 44060001 1.092.000,00 1.092.000,00 103015
RO SAO MIGUEL DO
GUAPORE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
MIGUEL DO
GUAPORE
36000663504202500 44060001 1.253.000,00 1.253.000,00 103015
RO SAO MIGUEL DO
GUAPORE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
MIGUEL DO
GUAPORE
36000663554202500 43310003 200.000,00 200.000,00 103015
RO THEOBROMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
THEOBROMA
36000669356202500 43310003 200.000,00 200.000,00 103015
RO THEOBROMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
THEOBROMA
36000674082202500 43600007 150.000,00 150.000,00 103015
RO VALE DO
PARAISO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
VALE DO
PARAISO
36000645833202500 92240005 1.000.000,00 1.000.000,00 103015
RO VALE DO
PARAISO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
VALE DO
PARAISO
36000645843202500 43600007 200.000,00 200.000,00 103015
RO VALE DO
PARAISO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
VALE DO
PARAISO
36000645851202500 43310003 200.000,00 200.000,00 103015
RO VILHENA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000672566202500 42720003 2.000.000,00 2.000.000,00 103015
01/10/2025, 21:25 PORTARIA GM/MS Nº 7.434, DE 2 DE JULHO DE 2025 - PORTARIA GM/MS Nº 7.434, DE 2 DE JULHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.434-de-2-de-julho-de-2025-639646467 23/31
ID: 1222519 e CRC: 03F6864B
04.695.284/0001-39
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1222519
C50DD488D484C01457A4B76EF41CF0E6
03F6864B
MD5:
CRC:
SHA256: 491AEDBD71B788CFF7CDB91D832F39813D70DCA1469FCED8C75D5C0A8C4D9A5E
Portaria
Tipo do Documento
GM/MS Nº 7.434, DE 2 DE JULHO DE 2025
Identificação/Número
01/10/2025
Data
Processo: 25-6175/2025
Processo Documento
portaria MS
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 01/10/2025 21:49:00 Finalização: 01/10/2025 21:49:00
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 01/10/2025 21:49:00
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/10/2025 21:49:00
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 01/10/2025 21:50:30
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1222519 e o CRC 03F6864B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Comissão Intergestores Bipartite - SESAU-CIB
RESOLUÇÃO N. 528/2025/SESAU-CIB
Porto Velho, 10 de julho de 2025.
Homologa a Resolução nº 056/2025
REGIÃO DE SAÚDE DO CAFÉ de 03 de
julho, que aprova Proposta nº
36000670728202500, Emenda Parlamentar
nº 39450005, no valor de R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais), referente incremento
do piso da Atenção Primária à Saúde, para
atender a Secretaria Municipal de Saúde de
Espigão do Oeste.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERGESTORES BIPARTITE-CIB/RO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Art. 4º do
Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite-CIB/RO; e conforme registro em Ata da 6ª
Reunião Ordinária da CIB/RO realizada em 10 de julho de 2025, no município de Porto Velho, e;
Considerando a Resolução N. 024/2025 de 25 de junho, do Conselho Municipal de Saúde
de Espigão do Oeste.
R E S O LV E :
Homologar a Resolução nº 056/2025 REGIÃO DE SAÚDE DO CAFÉ de 03 de julho, que
aprova Proposta nº 36000670728202500, Emenda Parlamentar nº 39450005, no valor de R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais), referente incremento do piso da Atenção Primária à Saúde, para atender a Secretaria
Municipal de Saúde, CNES nº 6423302, localizada a Rua Rio Grande do Sul, Vista Alegre, no município
de Espigão do Oeste.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Jefferson Ribeiro da Rocha Wagner Wasczuk Borges
Secretário de Estado da Saúde Presidente do COSEMS-RO
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 135
Disponibilização: 21/07/2025
Publicação: 21/07/2025
ID: 1222520 e CRC: 2216A9A4 Resolução 528 (0062319154) SEI 0036.029290/2025-22 / pg. 358
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1222520
D5C06664A5371F287882BE80B672AA5D
2216A9A4
MD5:
CRC:
SHA256: 309D0E82E76621F7FDFC1BB1040C061C80B5D1BD81DBAE894725F20B4F10627E
Resolução
Tipo do Documento
CIB n°528/2025/SESAU-CIB
Identificação/Número
01/10/2025
Data
Processo: 25-6175/2025
Processo Documento
resolução
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 01/10/2025 21:49:00 Finalização: 01/10/2025 21:49:00
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 01/10/2025 21:49:00
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/10/2025 21:49:00
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 01/10/2025 21:50:37
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1222520 e o CRC 2216A9A4.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1222521 e CRC: 6D5F8289
ID: 1222521 e CRC: 6D5F8289
ID: 1222521 e CRC: 6D5F8289
ID: 1222521 e CRC: 6D5F8289
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1222521
486066E2280530AE394221B8BDCA965E
6D5F8289
MD5:
CRC:
SHA256: 2A018FC98A388347C6246CCB9C72222D63A5FADDD437FF89DE1C4835878962FB
Resolução
Tipo do Documento
CMS nº 024 -36000670728202500
Identificação/Número
01/10/2025
Data
Processo: 25-6175/2025
Processo Documento
resolução
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 01/10/2025 21:49:00 Finalização: 01/10/2025 21:49:01
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 01/10/2025 21:49:00
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/10/2025 21:49:00
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
USUÁRIO - ENTIDADE DO SISTEMA DIGPROC 01/10/2025 21:50:47
Assinado na forma do Lei Federal nº 12.682/2012.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1222521 e o CRC 6D5F8289.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Dados da Entidade
Dados da Proposta
Dados da Situação da Proposta
Principais etapas da proposta
Detalhar Proposta FAF - FNS
Estado
RO
Município
ESPIGAO D'OESTE
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)
CNPJ
23.109.604/0001-76
Nº da Proposta
36000670728202500
Tipo de Proposta
INCREMENTO PAP
Ano
2025
Valor da Proposta
R$ 1.000.000,00
Nº Portaria
7434
Data Portaria
02/07/2025
Valor Total de Empenho
R$ 1.000.000,00
Valor a Pagar
R$ 0,00
Situação Atual da Proposta
LIBERADO PAGAMENTO FNS
Data da última Atualização da Proposta
26/09/2025
A linha do tempo não foi carregada, por
falta de referência da proposta.
3×
ID: 1222522 e CRC: 4C26430E
Dados do Parlamentar
Partido Nome Parlamentar Nº da Emenda Ano Valor da Emenda
PL CORONEL CHRISÓSTOMO 39450005 2025 R$ 1.000.000,00
Dados do Pagamento
Parcela
Data
Pagamento Valor Pagamento
Valor Pagamento
Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pgto
Localização do
Processo Pgto
Única 25/09/2025 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 2025OB047946 25000.167112/2025-
37
COOF em
29/09/2025 08:04
A linha do tempo não foi carregada, por
falta de referência da proposta.
ID: 1222522 e CRC: 4C26430E
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1222522
A93F78228C545ED08ED697A43B53DE29
4C26430E
MD5:
CRC:
SHA256: B478070AAE955BCD08BFF8EAC4D75A5C04F2AA50E5A4BD6E140788832ECCA6B3
Comprovante
Tipo do Documento
Repasse
Identificação/Número
01/10/2025
Data
Processo: 25-6175/2025
Processo Documento
comprovante de repasse
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 01/10/2025 21:49:01 Finalização: 01/10/2025 21:49:01
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 01/10/2025 21:49:01
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/10/2025 21:49:01
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 01/10/2025 21:50:57
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1222522 e o CRC 4C26430E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Exercício: 2025
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 29.09.2025
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
Rua Rio Grande do Sul, 2800 CEP 76.974-000
23.109.604/0001-76
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 1.600 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente)
0,00
CA Codigo EMENDA CORONEL CHRISOSTOMO 314 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
Fonte Detalh. Identificação das Transferências da União decorrentes de 3110
emendas parlamentares individuais
1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
Total: 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8516 - 22171)
30/09/2025 11:39 30/09/2025 11:40 30/09/2025 11:41 Usuário: CAMILA RAASCH LEAL JAN ID: 1222523 e CRC: 14252772
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2025.09.30 11:46:02-04'00'
ELIZETE 
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FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
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14252772
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Relatório
Tipo do Documento
de Disponibilidade Financeira
Identificação/Número
01/10/2025
Data
Processo: 25-6175/2025
Processo Documento
relatório de disponibilidade
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 01/10/2025 21:49:01 Finalização: 01/10/2025 21:49:01
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 01/10/2025 21:49:01
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/10/2025 21:49:01
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 01/10/2025 21:51:05
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
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Extrato por período
Cliente: RO 110009 FMS EMENDAEMENDA
Conta: 3677 | 2200 | 000574687973-4
Data: 01/10/2025 - 08:47
Mês: Setembro/2025
Período: 1 - 30
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 0,00 C
29/09/2025 000001 CRED TED 1.000.000,00 C 1.000.000,00 C
29/09/2025 000000 SALDO DIA 0,00 C 1.000.000,00 C
* 661 - Os lançamentos de extrato não estão disponíveis.
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
GerenCi_a dor:::CA_IXA https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa...
1 of 1 01/10/2025, 07:47 ID: 1222524 e CRC: 2891FE46
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FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1222524
82D9CC39E069B27A7FFE2C1E5C1A1930
2891FE46
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CRC:
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Extrato
Tipo do Documento
Bancario
Identificação/Número
01/10/2025
Data
Processo: 25-6175/2025
Processo Documento
extrato da conta
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 01/10/2025 21:49:01 Finalização: 01/10/2025 21:49:02
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 01/10/2025 21:49:01
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/10/2025 21:49:01
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 01/10/2025 21:51:14
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
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Terça-feira, 24 de Junho de 2025 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)
WELITON PEREIRA CAMPOS
6934811440 ESPIGÃO D'OESTE
PROPOSTA DE INCREMENTO MAC
Esfera Administrativa
03
secretariasemsaueoe@gmail.com
População
32.717
Endereço
RIO GRANDE DO SUL, VISTA ALEGRE
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
23109604000176
CNPJ
36000669081202500
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Estabelecimentos Beneficiados - CNES
Estabelecimento CNES Valor
EMENDA 700.000,00
Composição Número Valor
40920002
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO 6423302 R$ 700.000,00
Valor da Proposta: R$ 700.000,00
CPF do Dirigente
CEP
76.974-000
E-mail
41064690572
Unidade Benecificiada
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE
Valor
700.000,00
Programa
INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DADOS DO(S) PLANO(S) DE TRABALHO(S)
AÇÕES E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS/QUALITATIVAS
OUTROS
Valor
Apresentar Justificativa 700.000,00
Justificativa
O Município de Espigão do Oeste, integrante da Macrorregião II de Saúde de Rondônia, localiza-se a aproximadamente 540 km da
capital Porto Velho, sendo referência para sua população estimada de 32.717 habitantes (IBGE/2024) em ações de atenção
primária, especializada e hospitalar.
As particularidades regionais, como a grande extensão territorial (4.518 km²), a baixa densidade populacional, as dificuldades
logísticas típicas da Amazônia Legal e a distância de centros de maior complexidade, reforçam a necessidade de fortalecimento dos
serviços locais de Média e Alta Complexidade (MAC), especialmente no que se refere à manutenção da assistência hospitalar, da
atenção à saúde da mulher e da saúde mental.
Conforme descrito no Relatório Anual de Gestão (RAG) 2024, a rede de atenção especializada do município enfrenta os seguintes
desafios: Subfinanciamento crônico do Teto MAC, incapaz de suprir a crescente demanda assistencial; Aumento expressivo na
demanda por internações clínicas, obstétricas e cirúrgicas, com destaque para atendimento de pacientes idosos, gestantes de alto
risco e usuários de saúde mental; Crescente necessidade de realização de exames especializados, consultas de pré-natal de alto
risco, rastreamento de câncer de mama e de colo do útero, além de acompanhamento psicossocial contínuo; Encargos financeiros
elevados decorrentes da manutenção do Hospital Municipal Angelina Georgetti, que é a única unidade pública de internação no
município; Custos operacionais agravados pela distância de centros de referência regional (Cacoal e Ji-Paraná) e da capital,
onerando o
Gerado em 24/06/2025 às 16:47 por EDVANIL GERALDO DOS SANTOS Página 1 de 2
ID: 1222525 e CRC: D6FB499E
município com transporte, insumos e logística assistencial.
Dados de produção hospitalar e ambulatorial de 2024 revelam:
Mais de 5.600 atendimentos de urgência e emergência realizados no Hospital Municipal; 1.275 internações clínicas,
obstétricas e pediátricas no ano; No Centro de Saúde da Mulher, 3.840 consultas especializadas e 1.450 exames de
rastreamento; O CAPS realizou mais de 3.250 atendimentos individuais, além de grupos terapêuticos, oficinas e 310
visitas domiciliares.
Objetivos do requerido: Garantir a manutenção e ampliação dos serviços hospitalares, especializados e psicossociais
no município; Reduzir filas e tempos de espera para consultas e procedimentos especializados; fortalecer a
sustentabilidade financeira dos serviços hospitalares e especializados no município.
O valor da presente proposta, na ordem de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), será aplicado da seguinte forma:
¿ R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinados à contratação de mão de obra por meio de serviços de
locação de mão de obra, garantindo a cobertura o funcionamento das unidades especializadas com a contratação
de serviços de limpeza, cozinha, vigilância, entre outros que necessitam para o bom funcionamento, segurança e
zelo dos ambientes para levar o melhor serviço a nossa população;
¿ R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para aquisição de materiais de consumo, incluindo insumos
hospitalares, materiais médico-ambulatoriais, insumos para procedimentos, medicamentos, materiais para
curativos, EPIs, materiais de apoio terapêutico, e demais insumos essenciais ao funcionamento das unidades.
Diante dos elementos técnicos apresentados e do compromisso do município com a saúde pública, torna-se
imprescindível a alocação de recursos de incremento temporário ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC)
para o fortalecimento da saúde pública do município de Espigão do Oeste, garantindo o acesso, a qualidade e a
integralidade do cuidado à população.
O pleito se reveste de fundamentação técnica, legal e sanitária, convergindo com os instrumentos de planejamento
do SUS, com a política nacional de saúde e com os princípios constitucionais da universalidade, integralidade e
equidade.
RELAÇÃO DE NATUREZAS DESPESAS
Nome
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
Valor
500.000,00
Nome
MATERIAL DE CONSUMO
Valor
200.000,00
Gerado em 24/06/2025 às 16:47 por EDVANIL GERALDO DOS SANTOS Página 2 de 2
ID: 1222525 e CRC: D6FB499E
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1222525
B5064160CB0C7C0CF3603FD1A357EFA1
D6FB499E
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CRC:
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Proposta
Tipo do Documento
Incremento MAC - n°36000669081202500
Identificação/Número
01/10/2025
Data
Processo: 25-6175/2025
Processo Documento
proposta fundo a fundo
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 01/10/2025 21:49:02 Finalização: 01/10/2025 21:49:02
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 01/10/2025 21:49:02
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/10/2025 21:49:02
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 01/10/2025 21:51:22
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
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DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 09/07/2025 | Edição: 127 | Seção: 1 | Página: 88
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 7.500, DE 8 DE JULHO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber
recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos
serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta
Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços
de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas
parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no
portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em
conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as
condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio
do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos
artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA
VALOR TOTAL
DA
PROPOSTA
(R$)
CÓD.
EMENDA
VALOR POR
EMENDA (R$)
FUNC
PROG
AL ARAPIRACA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ARAPIRACA
36000675418202500 740.113,00 41780005 740.113,00 10302
AL PAO DE
ACUCAR
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000655891202500 800.000,00 42850003 800.000,00 10302
AL PORTO CALVO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE PORTO
CALVO
36000651135202500 500.000,00 42960008 500.000,00 10302
AM BARREIRINHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000676208202500 400.000,00 42990011 400.000,00 10302
01/10/2025, 21:17 PORTARIA GM/MS Nº 7.500, DE 8 DE JULHO DE 2025 - PORTARIA GM/MS Nº 7.500, DE 8 DE JULHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.500-de-8-de-julho-de-2025-640777639 1/20
ID: 1222526 e CRC: 794773D5
RJ VALENCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
VALENCA
36000668129202500 500.000,00 27870002 500.000,00 10302511
RJ VOLTA
REDONDA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE PMVR
SMS
36000655605202500 1.000.000,00 44210002 1.000.000,00 10302511
RJ VOLTA
REDONDA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE PMVR
SMS
36000655657202500 1.000.000,00 37560005 1.000.000,00 10302511
RN AREIA
BRANCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000655374202500 500.038,00 44740012 500.038,00 10302511
RN CEARA-MIRIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CEARA MIRIM
36000662596202500 500.038,00 44740012 500.038,00 10302511
RN MONTANHAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000670205202500 148.783,00 24460006 148.783,00 10302511
RN NATAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000661773202500 200.000,00 39170003 200.000,00 10302511
RN NATAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000661875202500 200.000,00 39170003 200.000,00 10302511
RN NATAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000661929202500 200.000,00 42760014 200.000,00 10302511
RN NATAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000662973202500 300.000,00 44430005 300.000,00 10302511
RN NATAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000673865202500 100.000,00 39940019 100.000,00 10302511
RN RUY BARBOSA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000668278202500 100.000,00 42760014 100.000,00 10302511
RN UPANEMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000672386202500 363.376,00 42760014 363.376,00 10302511
RO ALVORADA
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALVORADA DO
OESTE
36000676246202500 400.000,00 44060002 400.000,00 10302511
RO CABIXI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000652982202500 175.823,00 39450010 175.823,00 10302511
RO COSTA
MARQUES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000676249202500 300.000,00 43600006 300.000,00 10302511
RO CUJUBIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CUJUBIM
36000672389202500 200.000,00 43600006 200.000,00 10302511
RO ESPIGA ESPIG O
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ESPIGA ESPIG O DO
OESTE (FMS)
36000663723202500 1.000.000,00 41730002
41730002
43.805,00
956.195,00
10302511
10302511
RO ESPIGA ESPIG O
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ESPIGA ESPIG O DO
OESTE (FMS)
36000669081202500 700.000,00 40920002 700.000,00 10302511
01/10/2025, 21:17 PORTARIA GM/MS Nº 7.500, DE 8 DE JULHO DE 2025 - PORTARIA GM/MS Nº 7.500, DE 8 DE JULHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.500-de-8-de-julho-de-2025-640777639 12/20
ID: 1222526 e CRC: 794773D5
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1222526
E8571466A8688F0D94DADD7AB57FDA10
794773D5
MD5:
CRC:
SHA256: 9DD7E6B8F6E3888DFE86E0CC1A842FE1EEDD7897FEBF21D9D4DFB51EE8837FA9
Portaria
Tipo do Documento
GM/MS Nº 7.500, DE 8 DE JULHO DE 2025
Identificação/Número
01/10/2025
Data
Processo: 25-6175/2025
Processo Documento
portaria MS
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 01/10/2025 21:49:02 Finalização: 01/10/2025 21:49:02
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 01/10/2025 21:49:02
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/10/2025 21:49:02
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 01/10/2025 21:51:30
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1222526 e o CRC 794773D5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Comissão Intergestores Bipartite - SESAU-CIB
RESOLUÇÃO N. 523/2025/SESAU-CIB
Porto Velho, 10 de julho de 2025
Homologar a Resolução nº 051/2025
REGIÃO DE SAÚDE DO CAFÉ de 03 de
julho, que aprova Proposta nº
36000669081202500, Emenda Parlamentar
nº 40920002, no valor de R$ 700.000,00
(setecentos mil reais), recursos de Programa
para custeio da Atenção Especializada,
visando atender a Secretaria Municipal de
Saúde de Espigão do Oeste.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERGESTORES BIPARTITE-CIB/RO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Art. 4º do
Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite-CIB/RO; e conforme registro em Ata da 6ª
Reunião Ordinária da CIB/RO realizada em 10 de julho de 2025, no município de Porto Velho, e;
Considerando Resolução N. 014/2025 de 25 de junho, do Conselho Municipal de Saúde de
Espigão do Oeste.
R E S O LV E :
Homologar a Resolução nº 051/2025 REGIÃO DE SAÚDE DO CAFÉ de 03 de julho, que
aprova Proposta nº 36000669081202500, Emenda Parlamentar nº 40920002, no valor de R$ 700.000,00
(setecentos mil reais), recursos de Programa para custeio da Atenção Especializada, visando atender a
Secretaria Municipal de Saúde, CNES nº 6423302, localizada na Rua Rio Grande do Sul, Vista Alegre, no
município de Espigão do Oeste.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Jefferson Ribeiro da Rocha Wagner Wasczuk Borges
Secretário de Estado da Saúde Presidente do COSEMS-RO
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 135
Disponibilização: 21/07/2025
Publicação: 21/07/2025
ID: 1222527 e CRC: D784BEB4 Resolução 523 (0062316444) SEI 0036.029290/2025-22 / pg. 348
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1222527
4DF549A1783243B8E463BAF4CC03893B
D784BEB4
MD5:
CRC:
SHA256: E61D1CDD882520ACD3EA7FAD001E1A96B1D5D4A5600FD91440CC384E77BE1BF6
Resolução
Tipo do Documento
CIB n°523/2025/SESAU-CIB
Identificação/Número
01/10/2025
Data
Processo: 25-6175/2025
Processo Documento
resolução
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 01/10/2025 21:49:02 Finalização: 01/10/2025 21:49:03
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 01/10/2025 21:49:02
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/10/2025 21:49:02
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 01/10/2025 21:51:37
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1222527 e o CRC D784BEB4.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1222528 e CRC: 0A754709
ID: 1222528 e CRC: 0A754709
ID: 1222528 e CRC: 0A754709
ID: 1222528 e CRC: 0A754709
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1222528
084CCCAC44D8509296C9480EDE375B71
0A754709
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CRC:
SHA256: BC2AB886FB89449BB55A8CFC5D4766C979475D95B962500C94DD883164A41985
Resolução
Tipo do Documento
CMS Nº 014 -36000669081202500
Identificação/Número
01/10/2025
Data
Processo: 25-6175/2025
Processo Documento
resolução
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 01/10/2025 21:49:03 Finalização: 01/10/2025 21:49:03
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 01/10/2025 21:49:03
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/10/2025 21:49:03
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
USUÁRIO - ENTIDADE DO SISTEMA DIGPROC 01/10/2025 21:51:51
Assinado na forma do Lei Federal nº 12.682/2012.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1222528 e o CRC 0A754709.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Dados da Entidade
Dados da Proposta
Dados da Situação da Proposta
Principais etapas da proposta
Detalhar Proposta FAF - FNS
Estado
RO
Município
ESPIGAO D'OESTE
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)
CNPJ
23.109.604/0001-76
Nº da Proposta
36000669081202500
Tipo de Proposta
INCREMENTO MAC
Ano
2025
Valor da Proposta
R$ 700.000,00
Nº Portaria
7500
Data Portaria
08/07/2025
Valor Total de Empenho
R$ 700.000,00
Valor a Pagar
R$ 0,00
Situação Atual da Proposta
LIBERADO PAGAMENTO FNS
Data da última Atualização da Proposta
26/09/2025
1 2 3 4
ID: 1222529 e CRC: 6AA50EC1
Dados do Parlamentar
Partido Nome Parlamentar Nº da Emenda Ano Valor da Emenda
MDB CONFÚCIO MOURA 40920002 2025 R$ 700.000,00
Dados do Pagamento
Parcela
Data
Pagamento Valor Pagamento
Valor Pagamento
Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pgto
Localização do
Processo Pgto
Única 25/09/2025 R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 2025OB048003 25000.167121/2025-
28
COOF em
29/09/2025 08:04
5 6 7 8
9 10 11
ID: 1222529 e CRC: 6AA50EC1
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1222529
24E0A8467F62D0CAC9A4D2D4ECA5E2CA
6AA50EC1
MD5:
CRC:
SHA256: 2A45C6E71C7B0BBAC49C362C8F6FB5B920BE6B658B3E1110D787BBF062FCE78C
Comprovante
Tipo do Documento
Repasse
Identificação/Número
01/10/2025
Data
Processo: 25-6175/2025
Processo Documento
comprovante de repasse
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 01/10/2025 21:49:03 Finalização: 01/10/2025 21:49:03
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 01/10/2025 21:49:03
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/10/2025 21:49:03
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 01/10/2025 21:52:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1222529 e o CRC 6AA50EC1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Exercício: 2025
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 29.09.2025
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
Rua Rio Grande do Sul, 2800 CEP 76.974-000
23.109.604/0001-76
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 1.600 700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde (Exerc.Corrente)
0,00
CA Codigo EMENDA CONFUCIO MOURA 312 700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00
Fonte Detalh. Identificação das Transferências da União decorrentes de 3110
emendas parlamentares individuais
700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00
Total: 700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8516 - 22171)
30/09/2025 11:39 Usuário: CAMILA RAASCH LEAL JAN ID: 1222530 e CRC: 7FAD546D
Eu estou aprovando este documento com 
minha assinatura de vinculação legal
2025.09.30 11:44:50-04'00'
ELIZETE 
BULEGON:60391030272
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1222530
335FD9F3AFEF18C9CC9F0D1883A5BFC3
7FAD546D
MD5:
CRC:
SHA256: C498974119D2D262504C2B3F3492048E6074D6FC09E93A282CDFD96AE3903380
Relatório
Tipo do Documento
de Disponibilidade Financeira
Identificação/Número
01/10/2025
Data
Processo: 25-6175/2025
Processo Documento
relatório de disponibilidade
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 01/10/2025 21:49:03 Finalização: 01/10/2025 21:49:04
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 01/10/2025 21:49:03
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/10/2025 21:49:03
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 01/10/2025 21:52:07
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1222530 e o CRC 7FAD546D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Extrato por período
Cliente: RO 110009 FMS EMENDAEMENDA
Conta: 3677 | 2200 | 000574687977-7
Data: 01/10/2025 - 08:48
Mês: Setembro/2025
Período: 1 - 30
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 0,00 C
29/09/2025 000001 CRED TED 700.000,00 C 700.000,00 C
29/09/2025 000000 SALDO DIA 0,00 C 700.000,00 C
* 661 - Os lançamentos de extrato não estão disponíveis.
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
Gerenciador Ca:IXA https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa...
1 of 1 01/10/2025, 07:48 ID: 1222531 e CRC: 8EA73014
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1222531
5203E1FC98E8CF9BBDACB0EFBDBC49F2
8EA73014
MD5:
CRC:
SHA256: DE62260CD3C917E16B813DDECF86E66ED4E72BAAA9664EAA8E94FC997FD1A0D9
Extrato
Tipo do Documento
Bancario
Identificação/Número
01/10/2025
Data
Processo: 25-6175/2025
Processo Documento
extrato da conta
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 01/10/2025 21:49:04 Finalização: 01/10/2025 21:49:04
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 01/10/2025 21:49:04
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/10/2025 21:49:04
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 01/10/2025 21:52:19
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1222531 e o CRC 8EA73014.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 138 de 01/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1222535 e CRC: 83FED93F). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
SEMSAU - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 138/SEMSAU-EXECUÇÃO/2025
Espigão do Oeste/RO, 01 de outubro de 2025.
Ilmo(a). Senhor(a)
Lirvane Favero Storch
Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento
Assunto: Abertura de Crédito Adicional Por Excesso de Arrecadação, proveniente de recurso
Federal, repassado ao município através de fundo a fundo pelo Ministério Da Saúde.
Prezada Senhora,
Vimos por meio deste, com a finalidade de Abertura de Crédito Adicional Por Excesso de
Arrecadação, proveniente de recurso Federal, repassado ao município através de fundo a fundo pelo
Ministério Da Saúde.
Considerando a Portaria GM/MS nº 7.446 de 3 de julho de 2025 e a Resolução CIB n°525/2025/SESAU-CIB,
o recurso repassado tem como objetivo: garantir a manutenção e ampliação dos serviços hospitalares,
especializados e psicossociais no município; Reduzir filas e tempos de espera para consultas e
procedimentos especializados; fortalecer a sustentabilidade financeira dos serviços hospitalares e
especializados no município.
Conforme espelho da Proposta Incremento MAC - n°36000670074202500 de 01/10/2025 (ID 1222511) e
Comprovante Repasse FNS, o valor para abertura de crédito é de R$ 2.000.000,00, na dotação orçamentária
a seguir:
10 302 0009 3070 0002 SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Fonte Stn: 0.1.600
C.A.: 313 EMENDA MAURICIO CARVALHO
Ficha: XX - 3.3.90.30.00 Material De Consumo
Valor: R$650.000,00
Ficha: XX - 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$1.350.000,00
Ressaltamos que, o recurso foi homologado pelo Conselho Municipal de Saúde através das Resolução CMS
Nº 016 -36000670074202500 de 01/10/2025 (ID 1222514), bem como pela COMISSÃO INTERGESTORES
BIPARTITE - CIB/RO através da Resolução CIB n°525/2025/SESAU-CIB de 01/10/2025 (ID 1222513).
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Considerando a Portaria GM/MS nº 7.434 de 2 de julho de 2025 e a Resolução CIB n°528/2025/SESAU-CIB,
o recurso repassado tem como objetivo: a elevação das coberturas vacinais por meio de estratégias de
busca ativa e ações itinerantes, especialmente em áreas rurais e populações de difícil acesso; a redução da
incidência de doenças evitáveis e transmissíveis, como dengue, sífilis, hepatites virais e tuberculose; o
Oficio 138 de 01/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1222535 e CRC: 83FED93F). Pág: 2/3
aprimoramento no controle da hipertensão, diabetes e outras condições crônicas, por meio do
rastreamento ativo e monitoramento longitudinal dos pacientes; a melhoria na regularidade da
dispensação de medicamentos e insumos básicos; o fortalecimento da atuação das equipes de Saúde da
Família, com maior capacidade resolutiva e territorial; Ampliação do uso de tecnologia da informação na
APS, garantindo agilidade, transparência e integração com sistemas estaduais e federais.
Conforme espelho da Proposta Incremento PAP - n°36000670728202500 de 01/10/2025 (ID 1222518) e
Comprovante Repasse FNS, o valor para abertura de crédito é de R$ 1.000.000,00, na dotação orçamentária
a seguir:
10 301 0008 3060 0002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Fonte Stn: 0.1.600
C.A.: 314 EMENDA CORONEL CHRISOSTOMO
Ficha: XX - 3.3.90.30.00 Material De Consumo
Valor: R$520.000,00
Ficha: XX - 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$300.000,00
Ficha: XX - 3.3.90.40.00 Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação
Valor: R$80.000,00
Ficha: XX - 3.3.90.37.00 Locação De Mão-De-Obra
Valor: R$100.000,00
Ressaltamos que, o recurso foi homologado pelo Conselho Municipal de Saúde através das Resolução CMS
nº 024 -36000670728202500 de 01/10/2025 (ID 1222521), bem como pela COMISSÃO INTERGESTORES
BIPARTITE - CIB/RO através da Resolução CIB n°528/2025/SESAU-CIB de 01/10/2025 (ID 1222520).
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Considerando a Portaria GM/MS nº 7.500 de 8 de julho de 2025 e a Resolução CIB n°523/2025/SESAU-CIB,
o recurso repassado tem como objetivo: Garantir a manutenção e ampliação dos serviços hospitalares,
especializados e psicossociais no município; Reduzir filas e tempos de espera para consultas e
procedimentos especializados; fortalecer a sustentabilidade financeira dos serviços hospitalares e
especializados no município.
Conforme espelho da Proposta Incremento MAC - n°36000669081202500 de 01/10/2025 (ID 1222525) e
Comprovante Repasse FNS, o valor para abertura de crédito é de R$ 700.000,00, na dotação orçamentária a
seguir:
10 302 0009 3070 0002 SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Fonte Stn: 0.1.600
C.A.: 312 EMENDA CONFUCIO MOURA
Ficha: XX - 3.3.90.30.00 Material De Consumo
Valor: R$200.000,00
Ficha: XX - 3.3.90.37.00 Locação De Mão-De-Obra
Valor: R$500.000,00
Ressaltamos que, o recurso foi homologado pelo Conselho Municipal de Saúde através das Resolução CMS
Nº 014 -36000669081202500 de 01/10/2025 (ID 1222528), bem como pela COMISSÃO INTERGESTORES
BIPARTITE - CIB/RO através da Resolução CIB n°523/2025/SESAU-CIB de 01/10/2025 (ID 1222527).
À SEMPLAN.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Oficio 138 de 01/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1222535 e CRC: 83FED93F). Pág: 3/3
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Pereira de Abreu, Diretor Divisão de
Programas e Orçamento, em 02/10/2025 às 08:11, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wilesmar dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Saúde, em 02/10/2025 às 08:16, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1222535 e o código verificador 83FED93F.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 HENRRY JAMES REIZER MOTA ***.841.112-** 02/10/2025 08:31
2 Weliton Pereira Campos ***.646.905-** 02/10/2025 11:55
3 Emerson Luiz Kruk ***.116.562-** 08/10/2025 14:56
4 Lirvani Favero Storch ***.216.992-** 17/11/2025 09:50
Referência: Processo nº 25-6175/2025. Docto ID: 1222535 v1
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 02/10/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07
020705 BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPL
10 Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 0009 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA CURATIVA 302
10 0009 3070 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 302
10 0009 302 3070 0002 SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1264 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.600 010.313 EMENDA MAURICIO CARVALHO
0,00 0,00
1265 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.600 010.313 EMENDA MAURICIO CARVALHO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8516 - 22171)
02/10/2025 10:17 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1223241 e CRC: AED03A8E
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1223241
D35F1FD1A3FA4D46D73A9B60C19AAFFC
AED03A8E
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Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1264 1265
Identificação/Número
02/10/2025
Data
Processo: 25-6175/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 02/10/2025 10:10:57 Finalização: 02/10/2025 10:11:37
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 02/10/2025 10:10:57
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 02/10/2025 10:10:57
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 02/10/2025 10:11:49
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1223241 e o CRC AED03A8E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 02/10/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07
020703 BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 0008 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA PREVENTIVA 301
10 0008 3060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 301
10 0008 301 3060 0002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
1266 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.600 010.314 EMENDA CORONEL CHRISOSTOMO
0,00 0,00
1267 3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.600 010.314 EMENDA CORONEL CHRISOSTOMO
0,00 0,00
1268 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.600 010.314 EMENDA CORONEL CHRISOSTOMO
0,00 0,00
1269 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.600 010.314 EMENDA CORONEL CHRISOSTOMO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8516 - 22171)
02/10/2025 10:18 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1223247 e CRC: 8715FFC0
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1223247
BD110E0A2DD3D690EC9D2AB44DFE6794
8715FFC0
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Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1266 1267 1268 1269
Identificação/Número
02/10/2025
Data
Processo: 25-6175/2025
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 02/10/2025 10:11:59 Finalização: 02/10/2025 10:12:42
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 02/10/2025 10:11:59
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 02/10/2025 10:11:59
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 02/10/2025 10:13:02
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1223247 e o CRC 8715FFC0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 02/10/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07
020705 BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPL
10 Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 0009 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA CURATIVA 302
10 0009 3070 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 302
10 0009 302 3070 0002 SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1270 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.600 010.312 EMENDA CONFUCIO MOURA
0,00 0,00
1271 3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.600 010.312 EMENDA CONFUCIO MOURA
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.29.8516 - 22171)
02/10/2025 10:19 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1223259 e CRC: 900C67D4