Mensagem 021 de 25/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1354858 e CRC: 5C2A7526). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 021/2026
Espigão do Oeste/RO, 25 de fevereiro de 2026.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$
797.787,11 (setecentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e onze
centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações,
com objeto de execução Adquirir Material Escolar (Custeio), recursos transferidos da União
Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o
Município de Espigão do Oeste-RO.
O recurso será destinado para aquisição de material escolar, da seguinte forma:
Educação Infantil R$ 391.270,55: Aquisição de materiais pedagógicos e de ambientação
para as unidades de Educação Infantil.
Ensino Fundamental R$ 199.117,05: Aquisição de materiais escolares e pedagógicos
destinados às unidades de Ensino Fundamental.
Educação Especial R$ 207.399,51: Aquisição de recursos específicos para o Atendimento
Educacional Especializado (AEE), voltados a estudantes com deficiências auditivas, visuais,
intelectuais e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
Mensagem 021 de 25/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1354858 e CRC: 5C2A7526). Pág: 2/2
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 25/02/2026 às 11:40, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 25/02/2026 às 12:58, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1354858 e o código verificador 5C2A7526.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 26/02/2026 07:36
2 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 02/03/2026 07:18
Referência: Processo nº 25-1228/2026. Docto ID: 1354858 v1
Projeto de Lei 021 de 25/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1354899 e CRC: 9E4F39BB). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2026.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, estado de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei Orgânica
do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial por
Superávit, no valor de R$ 797.787,11 (setecentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e
sete reais e onze centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED,
em suas ações, com objeto de execução Adquirir Material Escolar (Custeio), recursos
transferidos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências
Especiais para o Município de Espigão do Oeste-RO.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. Primeiro Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
c. PROGRAMA: 12 361 0003 Programa de Gestão em Educação Fundamental;
d. ATIVIDADE: 12 361 0003 3011 0002 Manutenção da Educação Fundamental Custeio da
Manutenção;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.706 Recursos de Exercícios Anteriores/ Transferência
Especial da União;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1180/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
199.117,05 (cento e noventa e nove mil, cento e dezessete reais e cinco centavos).
Projeto de Lei 021 de 25/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1354899 e CRC: 9E4F39BB). Pág: 2/3
II. Segundo Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
c. PROGRAMA: 12 365 0004 Programa de Gestão em Educação Infantil;
d. ATIVIDADE: 12 365 0004 3017 0004 Manutenção da Educação Infantil Custeio da
Manutenção do Pré-Escolar;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.706 Recursos de Exercícios Anteriores/ Transferência
Especial da União;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1181/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
391.270,55 (trezentos e noventa e um mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e cinco
centavos).
III. Terceiro Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
c. PROGRAMA: 12 367 0004 Programa de Gestão em Educação Infantil;
d. ATIVIDADE: 12 367 0004 3025 0001 Manutenção da Educação Especial Custeio da
Manutenção da Educação Especial;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.706 Recursos de Exercícios Anteriores/ Transferência
Especial da União;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1182/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
207.399,51 (duzentos e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e um
centavos).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Superávit Financeiro, proveniente de repasse do Governo Federal, Projeto destinado
para Adquirir Material Escolar (Custeio), recursos transferidos da União Decorrentes de
Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o Município de
Projeto de Lei 021 de 25/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1354899 e CRC: 9E4F39BB). Pág: 3/3
Espigão do Oeste-RO, no valor de R$ 797.787,11 (setecentos e noventa e sete mil,
setecentos e oitenta e sete reais e onze centavos).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de ____ de 2026.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Emerson Luiz Kruk
Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento
Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari
Secretária Municipal de Educação
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO nº 6.706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 25/02/2026 às 11:40, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 25/02/2026 às 12:58, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari, Secretário
Municipal de Educação, em 26/02/2026 às 07:57, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Emerson Luiz Kruk, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 26/02/2026 às 15:38, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1354899 e o código verificador 9E4F39BB.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 27/02/2026 07:41
2 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 02/03/2026 07:18
Referência: Processo nº 25-1228/2026. Docto ID: 1354899 v1
Oficio 9 de 19/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1348540 e CRC: DF164E2C). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
SEMED - DIV. PROJETOS PLANEJAMENTO ESCOLAR
Ofício nº 9/SEMED-DPPE/2026
Espigão do Oeste/RO, 19 de fevereiro de 2026.
Ilmo. Senhor
WEKSLEY CUSSOL LOPES
Coordenação de Execução Orçamentária
ESPIGÃO DO OESTE/RO
Assunto: Solicitação de Abertura de Crédito Orçamentário Transferências Especiais.
Prezado Senhor Coordenador,
Cumprimentando-o(a) cordialmente, vimos por meio deste solicitar a abertura de crédito
orçamentário no montante total de R$ 797.787,11 (setecentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e
sete reais e onze centavos), oriundos de Emenda Parlamentar Transferências Especiais 2025, de autoria do
Marcos Rogério, conforme Objeto de Execução Adquirir Material Escolar (Custeio).
Os recursos serão aplicados da seguinte forma:
Educação Infantil R$ 391.270,55 : Aquisição de materiais pedagógicos e de ambientação
para as unidades de Educação Infantil.
Ensino Fundamental R$ 199.117,05 : Aquisição de materiais escolares e pedagógicos
destinados às unidades de Ensino Fundamental.
Educação Especial R$ 207.399,51 : Aquisição de recursos específicos para o Atendimento
Educacional Especializado (AEE), voltados a estudantes com deficiências auditivas, visuais, intelectuais e
com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para subsidiar a presente solicitação, seguem anexos:
- Extrato de Disponibilidade Comprometida;
- Ofício nº 56/SEMPLAN-PROJ.CONVEN./2026;
- Plano de Ação nº 09032025-2-085696.
A presente solicitação tem por finalidade viabilizar a adequada execução orçamentária dos
recursos recebidos, assegurando o atendimento das demandas educacionais da rede.
Oficio 9 de 19/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1348540 e CRC: DF164E2C). Pág: 2/2
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos
adicionais.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Iraquel Gonçalves Alencar, Diretor Divisão Projeto
Planejamento Escolar, em 19/02/2026 às 10:35, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari, Secretário
Municipal de Educação, em 19/02/2026 às 10:42, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1348540 e o código verificador DF164E2C.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Weksley Cussol Lopes ***.521.172-** 20/02/2026 10:16
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Extrato DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA 19/02/2026 1348571
2 Oficio Ofício nº 56/SEMPLAN-PROJ.CONVEN./2026 19/02/2026 1348579
3 Plano de Ação Anual Nº 09032025-2-085696 19/02/2026 1348582
Referência: Processo nº 25-1228/2026. Docto ID: 1348540 v1
PLANO DE AÇÃO
DADOS BÁSICOS
ANO
2025
PROGRAMA
09032025-2
SITUAÇÃO
Ciente
DADOS DO BENEFICIÁRIO
BENEFICIÁRIO
04.695.284/0001-39 - MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE
UF
RO
CÓDIGO IBGE
1100098
IDH
0.672
BANCO
001 - Banco do Brasil
AGÊNCIA
1597-0
CONTA
24894-0
SITUAÇÃO DA CONTA
Conta Ativa
DADOS DA EMENDA PARLAMENTAR
EMEMDA PARLAMENTAR
202592240003-MARCOS ROGÉRIO
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
R$ 792.000,00 R$ 0,00 R$ 792.000,00
DADOS COMPLEMENTARES DO PLANO DE AÇÃO
OBJETO DE EXECUÇÃO
014 - Adquirir Material Escolar (Custeio) - Adquirir Material Escolar (Custeio)
FINALIDADES
12-Educação / 36-Educação Especial
12-Educação / 36-Educação Infantil
12-Educação / 36-Ensino Fundamental
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DE AÇÃO
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
025.***.***-46 13/11/2025 15:25 Ciente
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-2-085696
Relatório do Plano de Ação Emitido em 13/02/2026 13:20 Página 1 de 8
ID: 1346052 e CRC: E00506B2 ID: 1348582 e CRC: 35EFC720
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
410.***.***-72 07/11/2025 08:15 Plano de Trabalho em Elaboração/
Aguardando Envio para Análise
240.***.***-15 30/10/2025 10:51 Aguardando Ciência
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-2-085696
Relatório do Plano de Ação Emitido em 13/02/2026 13:20 Página 2 de 8
ID: 1346052 e CRC: E00506B2 ID: 1348582 e CRC: 35EFC720
DADOS ORÇAMENTÁRIOS
EMPENHOS
LISTA DE EMPENHOS
MINUTA EMPENHO TIPO VALOR SITUAÇÃO
2025NME000072749 2025NE008573 Empenho Original R$ 792.000,00 Enviado
DOCUMENTOS HÁBEIS
LISTA DE DOCUMENTOS HÁBEIS
MINUTA EMPENHO DH OP VALOR SITUAÇÃO
2025MDH00008579 2025NE008573 2025TF008727 2025OP009197 R$ 792.000,00 Enviado
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-2-085696
Relatório do Plano de Ação Emitido em 13/02/2026 13:20 Página 3 de 8
ID: 1346052 e CRC: E00506B2 ID: 1348582 e CRC: 35EFC720
PLANO DE TRABALHO
DADOS BÁSICOS
SITUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
OS RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO FORAM INDICADOS NO ORÇAMENTO PRÓPRIO DO
BENEFICIÁRIO?
Sim
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
33.90.30- Material de consumo
DECLARO QUE OS RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO NÃO SERÃO UTILIZADOS PARA DESPESA
DE PESSOAL E SERVIÇO DA DÍVIDA?
Sim
PRAZO DE EXECUÇÃO
36 meses
ANEXOS
DESCRIÇÃO NOME DO ARQUIVO
PLANO DE TRABALHO PLANO DE TRABALHO.PDF
COTAÇÃO DE MATERIAIS COTAÇÃO DE MATERIAIS.PDF
RELAÇÃO DE MATERIAIS- EDUCAÇÃO INFANTIL RELAÇÃO DE MATERIAIS-EDUCAÇÃO INFANTIL.PDF
RELAÇÃO DE MATERIAIS- EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL RELAÇÃO DE VALORES-ENSINO FUNDAMENTAL.PDF
RELAÇÃO DE MATERIAIS- EDUCAÇÃO ESPECIAL RELAÇÃO DE MATERIAIS -EDUCAÇÃO ESPECIAL.PDF
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DE TRABALHO
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
025.***.***-46 13/11/2025 16:25 Aprovado
410.***.***-72 13/11/2025 15:27 Enviado para análise
410.***.***-72 13/11/2025 15:27 Aguardando envio para análise
025.***.***-46 12/11/2025 17:27 Em complementação
410.***.***-72 07/11/2025 09:35 Enviado para análise
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-2-085696
Relatório do Plano de Ação Emitido em 13/02/2026 13:20 Página 4 de 8
ID: 1346052 e CRC: E00506B2 ID: 1348582 e CRC: 35EFC720
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
410.***.***-72 07/11/2025 09:34 Aguardando envio para análise
410.***.***-72 07/11/2025 09:31 Em elaboração
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-2-085696
Relatório do Plano de Ação Emitido em 13/02/2026 13:20 Página 5 de 8
ID: 1346052 e CRC: E00506B2 ID: 1348582 e CRC: 35EFC720
EXECUTORES DO PLANO DE TRABALHO
EXECUTOR #1
DADOS BÁSICOS
NOME
04.695.284/0001-39 - MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE
OBJETO DE EXECUÇÃO
014 - Adquirir Material Escolar (Custeio) - Adquirir Material Escolar (Custeio)
DETALHAMENTOS DO OBJETO DE EXECUÇÃO
12 - Educação Infantil / 365 - Educação Infantil / Pré-Escola
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
R$ 792.000,00 R$ 0,00 R$ 792.000,00
FINALIDADES
FINALIDADES
367-Educação Especial / 12-Educação
361-Ensino Fundamental / 12-Educação
365-Educação Infantil / 12-Educação
ANEXOS
Nenhum anexo
METAS
META QTD/UNIDADE PRAZO CUSTEIO INVESTIMENTO
META 1: EDUCAÇÃO INFANTIL -
Aquisição de materiais
pedagógicos e de ambientação
para a Educação Infantil.
5/UN 36 mese(s) R$ 391.270,55 R$ 0,00
META 2: ENSINO
FUNDAMENTAL- Aquisição de
materiais escolares e
40/UN 36 mese(s) R$ 199.117,05 R$ 0,00
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-2-085696
Relatório do Plano de Ação Emitido em 13/02/2026 13:20 Página 6 de 8
ID: 1346052 e CRC: E00506B2 ID: 1348582 e CRC: 35EFC720
META QTD/UNIDADE PRAZO CUSTEIO INVESTIMENTO
pedagógicos para o Ensino
Fundamental.
META 3: EDUCAÇÃO ESPECIALAquisição de recursos
específicos para o Atendimento
Educacional Especializado
(AEE), voltados a alunos com
deficiências auditivas, visuais,
intelectuais, Transtorno do
Espectro Autista (TEA).
10/UN 36 mese(s) R$ 201.612,40 R$ 0,00
DADOS BANCÁRIOS
BANCO AGÊNCIA CONTA SITUAÇÃO
001 - Banco do Brasil 1597-0 24894-0 Conta Ativa
CONSELHOS
CONSELHOS (E-MAIL)
camaraespigao@espigaodoeste.ro.leg.br
RESPONSÁVEL PELA ÚLTIMA NOTIFICAÇÃO DATA
025.***.***-46 - PEDRO HENRIQUE FREITAS DE MORAIS 2025-11-13T16:25:22.487866
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-2-085696
Relatório do Plano de Ação Emitido em 13/02/2026 13:20 Página 7 de 8
ID: 1346052 e CRC: E00506B2 ID: 1348582 e CRC: 35EFC720
RELATÓRIO DE GESTÃO
Relatório de Gestão não cadastrado.
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-2-085696
Relatório do Plano de Ação Emitido em 13/02/2026 13:20 Página 8 de 8
ID: 1346052 e CRC: E00506B2 ID: 1348582 e CRC: 35EFC720
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1346052
992194ECC079BA0FB0129B1C413E5839
E00506B2
MD5:
CRC:
SHA256: 0963531969A51EC27B762F6615C165CDAF60C6316392768CFFC53FC77151C96D
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
SEMED
Identificação/Número
13/02/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminha Plano Trabalho sobre Transferências Especiais 2025.
Súmula/Objeto:
Usuário: Elaine Chaves Ferreira Teixeira
Criação: 13/02/2026 13:29:23 Finalização: 13/02/2026 13:29:46
INTERESSADOS
Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari Espigão D'Oeste RO 13/02/2026 13:29:23
ASSUNTOS
Prestação de informação 13/02/2026 13:29:23
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 56 13/02/2026 1346046
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1346052 e o CRC E00506B2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1348582 e CRC: 35EFC720
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1348582
92C1D1A27C8D4F64F0B0B69C43822B05
35EFC720
MD5:
CRC:
SHA256: E303D8A9C93F1FF5689D47B128C7CD5D69CB674762322C2A18C978461AC585CD
Plano de Ação Anual
Tipo do Documento
Nº 09032025-2-085696
Identificação/Número
19/02/2026
Data
Processo: 25-1228/2026
Processo Documento
Solicitação de Abertura de Crédito Orçamentário – Transferências Especiais.
Súmula/Objeto:
Usuário: Iraquel Gonçalves Alencar
Criação: 19/02/2026 10:33:59 Finalização: 19/02/2026 10:34:39
INTERESSADOS
WEKSLEY CUSSOL LOPES ESPIGÃO DO OESTE RO 19/02/2026 10:33:59
ASSUNTOS
SOLICITA 19/02/2026 10:33:59
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 9 19/02/2026 1348540
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Iraquel Gonçalves Alencar Diretor Divisão Projeto Planejamento Escolar 20/02/2026 09:19:38
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1348582 e o CRC 35EFC720.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 48 de 20/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1349626 e CRC: 180CA018). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
SEMED - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 48/SEMED-EXECUÇÃO/2026
Espigão do Oeste/RO, 20 de fevereiro de 2026.
Ilmo(a). Senhor(a)
Emerson Luiz Kruk
Espigão D'oeste/RO
Assunto: Solicita abertura de Crédito Orçamentário Adicional por Superávit Financeiro
Prezado Senhor(a),
Ao cumprimentar Vossa Senhoria, solicitamos que seja realizado os trâmites necessários,
para a abertura de crédito por Superávit no montante total de R$ 797.787,11 (setecentos e
noventa e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e onze centavos), oriundos de Emenda
Parlamentar Transferências Especiais 2025, de autoria do Senador Marcos Rogério,
conforme Objeto de Execução de Adquirir Material Escolar (Custeio).
Os recursos serão aplicados da seguinte forma:
Educação Infantil R$ 391.270,55: Aquisição de materiais pedagógicos e de ambientação
para as unidades de Educação Infantil.
Ensino Fundamental R$ 199.117,05: Aquisição de materiais escolares e pedagógicos
destinados às unidades de Ensino Fundamental.
Educação Especial R$ 207.399,51: Aquisição de recursos específicos para o
Atendimento Educacional Especializado (AEE), voltados a estudantes com deficiências auditivas,
visuais, intelectuais e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Diante do acima exposto solicitamos vossa senhoria a abertura de crédito por Superávit:
02 04 00 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED
3017 - MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR
AÇÃO: CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR
FICHA EL. DESPESA DESCRIÇÃO ORÇAM. 2026
321 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 391.270,55
12 361 0003 Acesso Integral a Educação Básica
3011 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÃO: CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
FICHA EL. DESPESA DESCRIÇÃO ORÇAM. 2026
225 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 199.117,05
Oficio 48 de 20/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1349626 e CRC: 180CA018). Pág: 2/2
12 367 0004 Acesso Integral a Educação Básica
3025 - MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL
AÇÃO: CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL
FICHA EL. DESPESA DESCRIÇÃO ORÇAM. 2026
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 207.399,51
TOTAL GERAL R$ 797.787,11
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Weksley Cussol Lopes, Coordenador Execução
Orçamentária, em 20/02/2026 às 09:16, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari, Secretário
Municipal de Educação, em 20/02/2026 às 09:32, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1349626 e o código verificador 180CA018.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Emerson Luiz Kruk ***.116.562-** 23/02/2026 08:30
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Extrato DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA 19/02/2026 1348571
Referência: Processo nº 25-1228/2026. Docto ID: 1349626 v1
Exercício: 2025
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.12.2025
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferência Especial da União (Exerc.Corrente) 1.706 797.787,11 0,00 0,00 0,00 0,00 797.787,11 0,00 0,00
Fonte Detalh. Identificação das Transferências da União decorrentes de 3110
emendas parlamentares individuais
797.787,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 797.787,11
CA Codigo MARCOS ROGERIO Educação Aquis.Material E 317 797.787,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 797.787,11
Total: 797.787,11 0,00 0,00 0,00 0,00 797.787,11 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8717 - 22893)
18/02/2026 09:58 Usuário: ELIZETE BULEGON ID: 1348571 e CRC: A158C53C
Eu estou aprovando este documento com
minha assinatura de vinculação legal
2026.02.18 10:00:31-04'00'
ELIZETE
BULEGON:60391030272
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1348571
E071DFAEB3022AE66D0617BD3F4C96B0
A158C53C
MD5:
CRC:
SHA256: FEEB89EFF520225765B0F92853EF620DA398700D53EE8282C7B469C38A749ADD
Extrato
Tipo do Documento
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
Identificação/Número
19/02/2026
Data
Processo: 25-1228/2026
Processo Documento
Solicitação de Abertura de Crédito Orçamentário – Transferências Especiais.
Súmula/Objeto:
Usuário: Iraquel Gonçalves Alencar
Criação: 19/02/2026 10:31:41 Finalização: 19/02/2026 10:32:29
INTERESSADOS
WEKSLEY CUSSOL LOPES ESPIGÃO DO OESTE RO 19/02/2026 10:31:41
ASSUNTOS
SOLICITA 19/02/2026 10:31:41
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 9 19/02/2026 1348540
Oficio 48 20/02/2026 1349626
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Iraquel Gonçalves Alencar Diretor Divisão Projeto Planejamento Escolar 20/02/2026 09:20:39
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1348571 e o CRC A158C53C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2026
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 24/02/2026
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 04
020400 SEMED
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 0003 PROGRAMA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 361
12 0003 3011 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 361
12 0003 361 3011 0002 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - CUSTEIO DA MANUTENÇÃO
1180 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
3017.2.706 002.317 MARCOS ROGERIO Educação Aquis.Material E
0,00 0,00
12 365 Educação Infantil
12 0004 PROGRAMA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 365
12 0004 3017 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 365
12 0004 365 3017 0004 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR
1181 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
3017.2.706 002.317 MARCOS ROGERIO Educação Aquis.Material E
0,00 0,00
12 367 Educação Especial
12 0004 PROGRAMA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 367
12 0004 3025 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 367
12 0004 367 3025 0001 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
1182 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
3017.2.706 002.317 MARCOS ROGERIO Educação Aquis.Material E
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8717 - 22893)
24/02/2026 09:35 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1352647 e CRC: EEE0253C
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1352647
CFBFB219BC7AB3F65066500F71AE473C
EEE0253C
MD5:
CRC:
SHA256: 7F7209F06807263A1392982F485BC3C473FAB04DEFDBB8A14D01242D41725ACB
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1180 1181 1182
Identificação/Número
24/02/2026
Data
Processo: 25-1228/2026
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 24/02/2026 09:26:23 Finalização: 24/02/2026 09:27:05
INTERESSADOS
SEMED - Secretaria Municipal de Educação ESPIGÃO DO OESTE RO 24/02/2026 09:26:23
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 24/02/2026 09:26:23
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 24/02/2026 09:27:16
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1352647 e o CRC EEE0253C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.