| norma |
3083/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 346.943,62 (trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações |
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| norma |
3084/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 26.534,38 (vinte e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, em suas ações, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 703/2025/PGE-SEAS Aquisição e Disponibilização de Equipamentos de Som |
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| norma |
3085/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações, referente a Aquisição de Materiais de Construção para Execução de Calçadas, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais |
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| norma |
3086/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 846.396,47 (oitocentos e quarenta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 660/2025/PGE-SEAS - Construção do Conselho Tutelar |
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| norma |
3087/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 32.955,00 (trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais), destinados a atender Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo - SEMELC, em suas ações |
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| sessao |
2 |
2026-04-27 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento de Urgência |
Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 54/2026, 60/2026, 61/2026, 62/2026 e 65/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
ASSUNTO: Indicação para instalação de rede WI-FI gratuita na capela mortuária municipal. |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
ASSUNTO: INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ACIONE A SECRETARIA COMPETENTE A FIM DE REALIZAR OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS VIAS, INCLUINDO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO, NOS SETORES E REGIÕES DE JOSUÉ NOGUEIRA E CARLOS PEGORARO, BEM COMO A LIMPEZA DAS LATERAIS DA RO-387. |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
ASSUNTO: INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ACIONE A SECRETARIA COMPETENTE A FIM DE REALIZAR OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS VIAS, INCLUINDO SERVIÇOS DE DRENAGEM, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO, NAS RUAS E PONTOS CRÍTICOS DO SETOR REI DAVI. |
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| materia |
66/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 E ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 2.446, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 |
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| sessao |
12 |
2026-04-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento de Urgência |
Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 41/2026, 42/2026, 43/2026, 49/2026, 55/2026,
56/2026, 57/2026 e 58/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-22 |
Pedido de Providência |
ASSUNTO: Solicitação de Patrolamento das estradas e limpeza nas aldeias indígenas. |
1 |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
ASSUNTO: Pedido de indicação referente à Rua Piauí, no trecho compreendido entre a Rua Grajau e a Avenida Sete de Setembro, para passar a ser via de mão dupla . |
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| materia |
62/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 244.507,36 (duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e sete reais e trinta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD, em suas Ações |
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| materia |
63/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a atender ao Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste IPRAM, em suas Ações |
1 |
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| materia |
64/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.216.366,67 (quatro milhões, duzentos e dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, em suas ações |
1 |
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| materia |
65/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - SME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
3075/2026 |
2026-04-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, Excesso de arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 1.765.330,51 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e um centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento SEMPLAN, em suas ações, referente ao Projeto de Ampliação de Unidade Básica de Saúde Arlindo Cristo |
1 |
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| norma |
3076/2026 |
2026-04-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, Excesso de arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 620.084,68 (seiscentos e vinte mil, oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações, referente ao Projeto de Pavimentação Asfáltica no Terminal Rodoviário |
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| norma |
3077/2026 |
2026-04-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), destinados a atender ao Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste - IPRAM, em suas Ações |
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| norma |
3078/2026 |
2026-04-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 352.193,99 (trezentos e cinquenta e dois mil, cento e noventa e três reais e noventa e nove centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 198/2021/PJ/DER-RO - Aquisição e Instalação de Tubo PEAD". |
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| norma |
3079/2026 |
2026-04-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 471.910,07 (quatrocentos e setenta e um mil, novecentos e dez reais e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Minas e Energia - SEMAME, em suas ações, Projeto de Aquisição de uma Retroescavadeira, provenientes de recursos da União - Emendas Parlamentares Individuais. |
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| norma |
3080/2026 |
2026-04-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 595.226,78 (quinhentos e noventa e cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural SEMADER, provenientes de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável FMDRS, em suas ações |
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| norma |
3081/2026 |
2026-04-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 231.581,79 (duzentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural SEMADER, Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura SEMELC, em suas ações |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
ASSUNTO: Construção de Calçadas e Estacionamento. |
1 |
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| materia |
59/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
60/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.046, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 |
1 |
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| materia |
61/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
11 |
2026-04-16 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento de Urgência |
Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, do Projeto de Lei nº 38/2026, 44/2026, 45/2026, 46/2026, 47/2026, 48/2026 e 52/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-15 |
Pedido de Providência |
ASSUNTO: Pedido de providência para a a realização de serviços de manutenção e recuperação em vias rurais do município |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-15 |
Pedido de Providência |
ASSUNTO: Pedido de Providência para a realização de serviços de manutenção e recuperação no Travessão José benício. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-09 |
Moção |
Moção de Aplausos ao veículo de comunicação Espigão Notícias, pelo destaque, dedicação e comprometimento demonstrados na prestação de serviços jornalísticos. |
1 |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
ASSUNTO: Solicitação de patrolamento de estradas Rurais. |
1 |
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| materia |
54/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
55/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.578, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, O ANEXO I LEI Nº 709/2002, E A LEI Nº 1.767, DE 15 DE ABRIL DE 2014, CRIA VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
56/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 846.396,47 (oitocentos e quarenta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 660/2025/PGE-SEAS - Construção do Conselho Tutelar |
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| materia |
57/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 32.955,00 (trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais), destinados a atender Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo - SEMELC, em suas ações |
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| materia |
58/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.163, DE 19 DE JUNHO DE 2019, E Nº 2.557, DE 09 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
10 |
2026-04-09 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
3074/2026 |
2026-04-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.042, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE VEDA A IMPOSIÇÃO DE NOTA DE CORTE E CLÁUSULA DE BARREIRA NOS CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO |
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| materia |
53/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER COMBUSTÍVEL EXCLUSIVAMENTE ÀS ASSOCIAÇÕES RURAIS QUE POSSUAM MAQUINÁRIOS PRÓPRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3073/2026 |
2026-04-07 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 11.267.745,17 (onze milhões, duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
ASSUNTO: Pedido de indicação para implantação de faixas de pedestres, na Rua Nações Unidas e Av. Sete de Setembro. |
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| sessao |
9 |
2026-04-06 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-02 |
Pedido de Providência |
ASSUNTO: Solicitação de providências para recuperação de ponte e manutenção de estradas rurais. |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-02 |
Pedido de Providência |
ASSUNTO: Solicitação de providências quanto à manutenção mecânica do transporte escolar municipal na Linha Zé Fernandes e adequação do veículo utilizado na Linha do Rio Claro. |
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| materia |
52/2026 |
2026-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 231.581,79 (duzentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural SEMADER, Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura SEMELC, em suas ações |
1 |
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