materia nº 52/2026

Mensagem 041 de 01/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1390573 e CRC: 4701084C). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 041/2026
Espigão do Oeste/RO, 01 de março de 2026.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$
231.581,79 (duzentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e nove
centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural
SEMADER, Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, Secretaria Municipal de Saúde
SEMSAU e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura SEMELC, em suas ações.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
Mensagem 041 de 01/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1390573 e CRC: 4701084C). Pág: 2/2
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 01/04/2026 às 12:14, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 01/04/2026 às 13:16, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1390573 e o código verificador 4701084C.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 02/04/2026 08:50
Referência: Processo nº 25-397/2026. Docto ID: 1390573 v1
Projeto de Lei 041 de 01/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1390583 e CRC: 615085F8). Pág: 1/7
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2026.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, estado de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei Orgânica
do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
por Anulação de Dotação, no valor de R$ 231.581,79 (duzentos e trinta e um mil, quinhentos e
oitenta e um reais e setenta e nove centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de
Agricultura e Desenvolvimento Rural SEMADER, Secretaria Municipal de Assistência Social -
SEMAS, Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e
Cultura SEMELC, em suas ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. Primeiro Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 08 Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural -
SEMADER;
c. PROGRAMA: 20 605 0011 Programa de Apoio a Produção Agropecuária;
d. ATIVIDADE: 20 605 0011 6003 0000 Convênio com a Associação dos Produtores Rurais
do Rio Claro - APRURIC;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 838/3.3.50.41.00 Contribuições - R$ 7.763,63 (sete
mil setecentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos).
Projeto de Lei 041 de 01/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1390583 e CRC: 615085F8). Pág: 2/7
II. Segundo Acréscimo;
a. PODER: 2 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 09 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC;
c. PROGRAMA: 13 392 0013 Programa Difusão Cultural;
d. ATIVIDADE: 13 392 0013 6067 Convênio com a Associação Rural de espigão do Oeste -
AREO;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1313/3.3.50.41.00 Contribuições -
R$ 117.290,89 (cento e dezessete mil, duzentos e noventa reais e oitenta e nove centavos).
III. Terceiro Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 08 244 0001 3038 0003 Execução de Convênio com a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1314/3.3.50.41.00 Contribuições - R$ 15.000,00
(quinze mil reais).
IV. Quarto Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 302 0009 Programa de Atenção a Medicina Curativa;
Projeto de Lei 041 de 01/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1390583 e CRC: 615085F8). Pág: 3/7
d. ATIVIDADE: 10 302 0009 3070 0002 Serviços de Média e Alta Complexidade;
e. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 689/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 50.763,64 (cinquenta mil setecentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro
centavos);
V. Quinto Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 304 0008 Programa de Atenção a Medicina Preventiva;
d. ATIVIDADE: 10 304 0008 6005 0000 Convênio com a Associação SOS Animais;
e. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 723/3.3.50.41.00 Contribuições - R$ 20.000,00 (vinte
mil reais).
VI. Sexto Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 241 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 08 241 0001 3040 0000 Programa de Apoio à Pessoa Idosa;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1315/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$ 5.000,00
(cinco mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1316/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 15.763,63 (quinze mil setecentos e sessenta e três reais e sessenta e três
Projeto de Lei 041 de 01/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1390583 e CRC: 615085F8). Pág: 4/7
centavos).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Primeira Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 08 Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural SEMADER;
c. PROGRAMA: 20 605 0011 Programa de Apoio a Produção Agropecuária;
d. ATIVIDADE: 20 605 0011 3078 0001 Execução do Convênio com a Associação Rural de
Espigão do Oeste;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 801/3.3.50.41.00 Contribuições - R$
-117.290,89 (cento e dezessete mil, duzentos e noventa reais e oitenta e nove centavos).
II. Segunda Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 09 01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo - SEMELC;
c. PROGRAMA: 27 813 0012 Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Esporte, Lazer e
Turismo;
d. ATIVIDADE: 27 813 0012 3089 0000 Promoção, Desenvolvimento e Apoio a
Competições, Eventos e Ações Esportivas;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 899/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
-7.763,63 (sete mil setecentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos).
III. Terceira Anulação;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
Projeto de Lei 041 de 01/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1390583 e CRC: 615085F8). Pág: 5/7
b. ÓRGÃO: 02 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 08 244 0001 6043 0000 Execução de Convênio com a Associação dos
Artesões da Amazônia Brasil - AMBRANTES;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 445/3.3.50.41.00 Contribuições - R$ - 15.000,00
(quinze mil reais).
IV. Quarta Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 301 0008 Programa de Atenção a Medicina Preventiva;
d. ATIVIDADE: 10 301 0008 3060 0002 Manutenção dos Serviço de Atenção Primária em
Saúde;
e. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 642/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ - 50.763,64 (cinquenta mil setecentos e sessenta e três reais e sessenta e
quatro centavos);
V. Quinta Anulação;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 304 0008 Programa de Atenção a Medicina Preventiva;
d. ATIVIDADE: 10 304 0008 3067 0002 Elaboração do Censo Populacional de Animais
(Cães e Gatos);
Projeto de Lei 041 de 01/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1390583 e CRC: 615085F8). Pág: 6/7
e. FONTE DE RECURSO: 15.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 722/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica - R$ - 20.000,00 (vinte mil reais).
VI. Sexta Anulação;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 241 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 08 241 0001 6013 0000 Convênio com Grupo de Idosos Passo a Passo
com Jesus;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 558/3.3.50.41.00 Contribuições - R$ - 10.000,00 (dez
mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 559/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$ -
5.763,63 (cinco mil setecentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 560/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$ -
5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de ____ de 2026.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Emerson Luiz Kruk
Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO 6.706
Projeto de Lei 041 de 01/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1390583 e CRC: 615085F8). Pág: 7/7
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 01/04/2026 às 12:15, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 01/04/2026 às 13:16, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Emerson Luiz Kruk, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 02/04/2026 às 08:07, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1390583 e o código verificador 615085F8.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 02/04/2026 08:51
Referência: Processo nº 25-397/2026. Docto ID: 1390583 v1
Oficio 50 de 11/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1342218 e CRC: B26378F1). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SEC. MUN. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
SEMADER - DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício n.º 50/SEMADER-EXECUÇÃO/2026
Espigão do Oeste/RO, 11 de fevereiro de 2026.
Ilmo(a). Senhor(a)
Luiza Inês de Oliveira Tesch
Diretora Divisão Projetos Orçamentários
Assunto: Resposta ao Ofício n.º 2/SEMPLAN-PROJ.ORÇAMEN/2026 (Execução das
Emendas Impositivas)
Prezado Senhor(a),
Com os cordiais cumprimentos, vimos mui respeitosamente, através deste, em
atendimento ao Oficio 2 de 19/01/2026 (ID 1319634) prestar informações solicitadas a SEMADER
referente as emendas impositivas disponíveis em nosso orçamento de 2026 para execução.
Informamos que todas as emendas destinadas às associações serão executadas exceto uma não
será executada.
Com relação às emendas destinadas à Secretaria Municipal de Agricultura e
Desenvolvimento Rural, Segue abaixo relação individual:
01- Emenda coletiva n°01 (Autor Adriano Meireles, Amilton Alves, Alexandre
Ferraz, Genezio Mateus, Gilmar Loose, Hermes Pereira, Kissila Ponath, Hermes Pereira,
Nadja Lagares, Pedro Candido, Severino Schulz e Walter Lara).
Referente à emenda impositiva destinada à AREO, a mesma será remanejada para a
Secretaria de Esportes, tendo em vista que não haverá a realização do concurso leiteiro e,
portanto, o recurso não será utilizado pela secretaria.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Dionilto Kull, Secretário de Agricultura e
Desenvolvimento Rural, em 18/02/2026 às 10:20, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Jose Agostinho de Matos, Secretário Adjunto de Agr.
e Desenvolvimento Rural, em 18/02/2026 às 15:24, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1342218 e o código verificador B26378F1.
Oficio 50 de 11/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1342218 e CRC: B26378F1). Pág: 2/2
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Oficio 29 de 12/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1369828 e CRC: 67F9B03B). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEMAS - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ofício nº 29/SEMAS/2026
Espigão do Oeste/RO, 12 de março de 2026.
Ilma. Senhora
LUIZA INES DE OLIVEIRA TESCH
SEMPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
ESP.DO OESTE RO/RO
Assunto: Execução das Emendas Impositivas
Prezada Senhora,
Após cumprimentá-la cordialmente, em atenção ao Ofício nº 2/SEMPLAN￾PROJ.ORÇAMEN/2026, informamos que já foram solicitados ao setor competente os ajustes
necessários nos instrumentos de planejamento e execução orçamentária, a fim de possibilitar a
adequada execução das respectivas Emendas Impositivas destinadas a esta Secretaria, conforme
abaixo:
EMENDA IMPOSITIVA N.º 02/2025 Apta a executar
EMENDA IMPOSITIVA N.º 26/2025 Apta a executar
EMENDA IMPOSITIVA N.º 35/2025 Apta a executar
EMENDA IMPOSITIVA N.º 51/2025 Solicitado a alteração conforme (ID 1370202)
EMENDA IMPOSITIVA N.º 66/2025 Solicitado a alteração conforme (ID 1370202)
EMENDA IMPOSITIVA N.º 77/2025 Apta a executar
EMENDA IMPOSITIVA N.º 88/2025 Apta a executar
EMENDA IMPOSITIVA N.º 93/2025 Solicitado a alteração conforme (ID 1370202)
EMENDA IMPOSITIVA N.º 110/2025 Solicitado a alteração conforme (ID 1365722)
Ressaltamos que as providências administrativas pertinentes já estão em
andamento, visando assegurar o cumprimento das determinações legais e a correta aplicação dos
recursos, em conformidade com as normas vigentes e com o planejamento das ações desta
Secretaria.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para
quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Oficio 29 de 12/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1369828 e CRC: 67F9B03B). Pág: 2/2
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Delzira de Araujo Campos, Secretaria Municipal De
Assistência Social, em 12/03/2026 às 11:26, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art.
17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1369828 e o código verificador 67F9B03B.
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1 Oficio 8 31/03/2026 1389091
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Oficio 34 de 09/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1365722 e CRC: 713F4EE8). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEMAS - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 34/SEMAS-EXECUÇÃO/2026
Espigão do Oeste/RO, 09 de março de 2026.
Ilma. Senhora
Luiza Ines de Oliveira Tesch
Diretor Divisão Projetos Orçamentários
Assunto: Solicita Alteração de emenda Impositiva
Prezada Senhora,
Após cumprimentá-la cordialmente, encaminhamos a Vossa Senhoria a Emenda
Impositiva referente ao exercício de 2026, para fins de análise, alteração e regularização das
atividades e da respectiva natureza da despesa, conforme especificações abaixo:
Emenda Impositiva n° 110/2025, alterar a atividade conforme descrito abaixo:
I - INCLUSÃO
a. a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social
c. c. PROGRAMA: 08.241.0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrava
d. d. ATIVIDADE: 08 241 0001 XXXX - Execução de Convênio com a Associação de Pai e Amigos
dos Excepcionais - APAE
e. e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/Recursos não Vinculados
de Impostos;
f. f. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.41.00- Contribuições - R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
A alteração da proposta na Emenda Impositiva nº 110/2025, faze-se necessária
para adequar a atividade e a natureza da despesa às reais necessidades operacionais da
Secretaria Municipal de Assistência Social, em especial no que se refere à execução do Programa
de Apoio a Gestão Administrativa.
Sem mais para o presente momento, colocamo-nos a disposição para eventuais
dúvidas e esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Oficio 34 de 09/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1365722 e CRC: 713F4EE8). Pág: 2/2
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Programas Socioassistênciais, em 09/03/2026 às 09:24, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Delzira de Araujo Campos, Secretaria Municipal De
Assistência Social, em 09/03/2026 às 10:15, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art.
17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
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Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Oficio 8 31/03/2026 1389091
Referência: Processo nº 25-397/2026. Docto ID: 1365722 v1
Oficio 39 de 12/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1370202 e CRC: EDE06CE8). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEMAS - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 39/SEMAS-EXECUÇÃO/2026
Espigão do Oeste/RO, 12 de março de 2026.
Ilma. Senhora
Luiza Ines de Oliveira Tesch
Diretor Divisão Projetos Orçamentários
Assunto: Solicita Alteração de emendas Impositivas
Prezada Senhora,
Após cumprimentá-la cordialmente, encaminhamos a Vossa Senhoria as Emendas
Impositivas referentes ao exercício de 2026, para fins de análise, alteração e regularização das
atividades e da respectiva natureza da despesa, conforme especificações abaixo:
Emenda Impositiva n° 93/2025, alterar a atividade conforme descrito abaixo:
I - INCLUSÃO
a. a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social
c. c. PROGRAMA: 08.241.0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrava
d. d. ATIVIDADE: 08 241 0001 3040 - PROGRAMA DE APOIO A PESSOA IDOSA
e. e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/Recursos não Vinculados
de Impostos;
f. f. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30- Material de Consumo - R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Emenda impositiva n° 66/2025, alterar a atividade e a natureza da despesa
conforme descrito abaixo:
- INCLUSÃO
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS
c. PROGRAMA: 08 244 0001 Programa de Apoio a Gestão Administrativa
d. ATIVIDADE: 08 244 0001 3040 - PROGRAMA DE APOIO A PESSOA IDOSA
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/Recursos não Vinculados de
Impostos
f. NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$
10.000,00 (dez mil reais)
Emenda impositiva n° 51/2025, alterar a atividade e a natureza da despesa
conforme descrito abaixo:
ID: 1391135 e CRC: DA306FCE
Oficio 39 de 12/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1370202 e CRC: EDE06CE8). Pág: 2/3
I - INCLUSÃO
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
c. PROGRAMA: 08.241.0001 Programa de Apoio a Gestão Administrava
d. ATIVIDADE: 08 241 0001 3040 - PROGRAMA DE APOIO A PESSOA IDOSA
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/Recursos não Vinculados de
Impostos;
f. NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$
5.763,63 (cinco mil setecentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos)
As alterações propostas nas Emendas Impositivas nº 93/2025, nº 66/2025 e nº
51/2025 fazem-se necessárias para adequar as atividades e a natureza das despesas às reais
necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, em especial no que se
refere à execução do Programa de Apoio à Pessoa Idosa.
A readequação visa garantir a correta classificação orçamentária, bem como a
regularização dos elementos de despesa, possibilitando a adequada aplicação dos recursos
públicos em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes da política de assistência
social.
Considerando tratar-se de um grupo que não possui formalização documental
suficiente para enquadrar-se como associação, a execução dos recursos ocorrerá diretamente
pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, garantindo a legalidade, a correta aplicação dos recursos públicos e o
atendimento às finalidades socioassistenciais previstas.
Destaca-se que os recursos previstos serão destinados à aquisição de materiais de
consumo e de equipamentos e materiais permanentes, para o serviço de convivência do grupo de
idosos atendido no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sendo o
Grupo de Idosos Passo a Passo com Jesus contemplado na execução das ações, ressalvada a
necessidade de que, em futuras proposições de emendas impositivas, seja observada a
padronização orçamentária, evitando-se a identificação nominal de grupos específicos na peça
orçamentária, em consonância com os princípios da legalidade e da impessoalidade.
Dessa forma, as alterações propostas asseguram a eficiência na execução
orçamentária, a transparência na aplicação dos recursos e a continuidade dos serviços
socioassistenciais, atendendo às demandas institucionais e ao interesse público.
Sem mais para o presente momento, colocamo-nos a disposição para eventuais
dúvidas e esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Delzira de Araujo Campos, Secretaria Municipal De
Assistência Social, em 12/03/2026 às 10:58, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art.
17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
ID: 1391135 e CRC: DA306FCE
Oficio 39 de 12/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1370202 e CRC: EDE06CE8). Pág: 3/3
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Seq. Documento Data ID
1 Oficio 8 31/03/2026 1389091
Referência: Processo nº 74-134/2026. Docto ID: 1370202 v1
ID: 1391135 e CRC: DA306FCE
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1391135
B44A2F3B52FFD7B25CB564201122344C
DA306FCE
MD5:
CRC:
SHA256: 0A022FF9B92B4FFABFD7228F38C46B8E2294B6A6BC1228EF21A6131E68B73AC3
Oficio
Tipo do Documento
39
Identificação/Número
02/04/2026
Data
Processo: 54-52/2026
Processo Documento
Solicita Alteração de emendas Impositivas
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiz Felipe Guedes da Silva 
Criação: 02/04/2026 08:41:22 Finalização: 02/04/2026 08:41:51
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 02/04/2026 08:41:22
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 02/04/2026 08:41:22
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiz Felipe Guedes da Silva Assessor da Diretoria Legislativa 02/04/2026 08:41:57
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
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DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 55 de 12/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1369665 e CRC: BEEEF873). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
SEMED - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 55/SEMED-EXECUÇÃO/2026
Espigão do Oeste/RO, 12 de março de 2026.
Ilmo(a). Senhor(a)
Emerson Luiz Kruk
Espigão D'oeste/RO
Assunto: Resposta ao Ofício nº 2/SEMPLAN-PROJ.ORÇAMEN/2026 Emendas Impositivas 2026
Prezado Senhor,
Em atendimento ao Ofício nº 2/SEMPLAN-PROJ.ORÇAMEN/2026, que solicita parecer
acerca da execução das emendas impositivas destinadas à Secretaria Municipal de Educação
SEMED, informamos que, após análise técnica das emendas encaminhadas, verificou-se que as
mesmas são passíveis de execução, considerando que atendem às necessidades das unidades
da rede municipal de ensino.
Entretanto, foi identificado impedimento técnico quanto à forma de destinação indicada
nas Emendas nº 41/2025 e nº 42/2025, nas quais consta como beneficiário o Conselho Escolar
das unidades. O impedimento refere-se ao elemento de despesa indicado, o qual diverge daquele
utilizado pelos referidos conselhos. Para viabilizar a execução orçamentária e administrativa por
meio da Secretaria Municipal de Educação SEMED, faz-se necessária a adequação na indicação
do destinatário, substituindo a denominação Conselho Escolar pela respectiva Escola.
Destaca-se que tal alteração não modifica o objetivo da emenda, permanecendo a
finalidade de atender às demandas das unidades escolares da rede municipal de ensino, por meio
de ata de registro de preços, simplificando o processo de aquisição.
Em relação à Emenda Impositiva nº 100/2025, informamos que será atendida assim que
possível. Quanto à Emenda nº 111/2025, estamos em comunicação com o vereador Walter
Gonçalves Lara, a fim de compreender melhor os critérios de utilização do recurso. Caso seja
considerada inviável, será proposta a devida alteração, de modo a possibilitar a utilização dos
recursos em atendimento ao objetivo inicial de sua destinação.
Dessa forma, esta Secretaria está adotando as providências necessárias junto aos
autores das emendas para a realização das adequações, a fim de possibilitar a execução dos
recursos no exercício de 2026.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos
adicionais.
Atenciosamente,
Oficio 55 de 12/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1369665 e CRC: BEEEF873). Pág: 2/2
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Weksley Cussol Lopes, Coordenador Execução
Orçamentária, em 12/03/2026 às 08:07, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Cintia Rodrigues Waiandt Ferrari, Secretário
Municipal de Educação, em 12/03/2026 às 09:54, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
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informando o ID 1369665 e o código verificador BEEEF873.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Oficio 8 31/03/2026 1389091
Referência: Processo nº 25-397/2026. Docto ID: 1369665 v1
Oficio 72 de 17/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1374449 e CRC: D5C492F2). Pág: 1/6
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMSAU - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Ofício nº 72/SEMSAU-EXECUÇÃO/2026
Espigão do Oeste/RO, 17 de março de 2026.
À Senhora
Luiza Inês de Oliveira Tesch
Diretora da Divisão de Projetos Orçamentários
Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN
Assunto: Resposta ao Ofício nº 2/SEMPLAN-PROJ.ORÇAMEN/2026.
Em atenção ao Ofício nº 2/SEMPLAN-PROJ.ORÇAMEN/2026, por meio do qual solicita
informações acerca da execução das emendas impositivas propostas pelo Poder Legislativo no orçamento do
exercício de 2026, vimos, por meio deste, encaminhar as informações pertinentes no âmbito desta Secretaria.
Informamos que foi realizada a análise das emendas impositivas destinadas a este órgão, sendo
levantados os dados relativos à sua execução, incluindo a fase atual de cada uma, eventuais providências
adotadas e demais informações relevantes.
Dessa forma, segue em anexo tabela detalhada contendo a relação das emendas impositivas, com
a identificação dos respectivos autores, valores destinados, objeto da emenda e o status atualizado de
execução.
Ressaltamos que as informações apresentadas refletem a situação atual até a presente data,
podendo sofrer alterações conforme o andamento dos processos administrativos e a efetiva execução
orçamentária e financeira.
Colocamo-nos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem
necessários.
EMENDAS IMPOSITIVAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSAU)
Nº DA
EMENDA AUTOR FINALIDADE VALOR SITUAÇÃO
07/2025 Amilton Alves,
Severino Schulz e
Repasse de recursos à Associação SOS
Animais, para aquisição de insumos
R$ 30.000,00 Sem
impedimento
Oficio 72 de 17/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1374449 e CRC: D5C492F2). Pág: 2/6
Hermes Pereira destinados ao resgate, tratamento
veterinário, castração e incentivo à
adoção responsável.
técnico.
08/2025
Kissila Kerley
Ponath e Walter
Gonçalves Lara
Repasse de recursos à Associação SOS
Animais para custeio de castrações de
cães e gatos, visando ao controle
populacional e à promoção do bem-estar
animal.
R$ 40.000,00
Sem
impedimento
técnico.
09/2025
Pedro Cândido
Cesário e Genézio
Mateus
Repasse de recursos à Associação SOS
Animais para custeio de despesas
essenciais, incluindo aquisição de ração,
medicamentos e materiais utilizados no
cuidado de animais resgatados.
R$ 22.763,63
Sem
impedimento
técnico.
14/2025
Kissila Kerley
Ponath, Hermes
Pereira e Severino
Schulz
Repasse de recursos ao Lar do Idoso São
Vicente de Paulo para custeio de despesas
e aquisição de materiais, visando ao
fortalecimento dos serviços prestados à
pessoa idosa.
R$ 60.000,00
Sem
impedimento
técnico.
15/2025 Adriano Meireles
da Paz
Destinação de recursos à SEMSAU para
custeio do Projeto Van Odontológica,
com aquisição de materiais necessários
aos atendimentos.
R$ 50.000,00
Sem
impedimento
técnico.
16/2025 Adriano Meireles
da Paz
Destinação de recursos à SEMSAU para
aquisição de equipamentos, visando ao
fortalecimento das unidades de
atendimento.
R$ 30.763,64
Sem
impedimento
técnico.
17/2025 Adriano Meireles
da Paz
Destinação de recursos à SEMSAU para
atender o projeto Pacotinho de Amor,
voltado ao atendimento de mulheres em
tratamento contra o câncer.
R$ 30.000,00
Possui
impedimento
técnico.
18/2025 Adriano Meireles
da Paz
Repasse de recursos ao Lar do Idoso São
Vicente de Paulo para custeio de
despesas, com aquisição de itens de
padaria e papelaria necessários à
manutenção da entidade.
R$ 10.000,00
Sem
impedimento
técnico.
20/2025 Adriano Meireles
da Paz
Repasse de recursos à Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais (APAE),
visando ao custeio de despesas com
aquisição de materiais de limpeza.
R$ 5.000,00
Sem
impedimento
técnico.
24/2025 Alexandro Ferraz
da Silva
Destinação de recursos à SEMSAU para
aquisição de equipamentos e mobiliários,
bem como contratação de serviços de
manutenção, visando atender o Posto de
Saúde do Boa Vista do Pacarana.
R$ 120.763,64
Sem
impedimento
técnico.
25/2025 Alexandro Ferraz
da Silva
Repasse de recursos à APAE de Espigão
do Oeste, visando à aquisição de
materiais necessários ao desenvolvimento
de suas atividades.
R$ 12.763,63
Sem
impedimento
técnico.
33/2025 Amilton Alves de
Souza
Destinação de recursos à SEMSAU para
aquisição de mobiliário e equipamentos
destinados às unidades de saúde de Novo
Paraíso, 14 de Abril, UBS Lionel
Cassiole e UBS do bairro Liberdade.
R$ 60.763,67
Sem
impedimento
técnico.
34/2025 Amilton Alves de
Souza
Destinação de recursos à SEMSAU para
aquisição de motocicletas destinadas aos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
R$ 50.000,00 Sem
impedimento
técnico.
Oficio 72 de 17/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1374449 e CRC: D5C492F2). Pág: 3/6
que atuam nos distritos de Canelinha, 14
de Abril e Assentamento Edmilson
Pastor.
36/2025 Amilton Alves de
Souza
Repasse de recursos à APAE, visando ao
fortalecimento das ações de atendimento
às pessoas com deficiência.
R$ 5.000,00
Sem
impedimento
técnico.
43/2025 Genézio Mateus
Destinação de recursos à SEMSAU para
estruturação e melhorias do Posto de
Saúde Ângelo Moacir Perine, no bairro
Jorge Teixeira.
R$ 110.763,64
Sem
impedimento
técnico.
44/2025 Genézio Mateus
Destinação de recursos à SEMSAU para
contratação de serviços de terceiros,
incluindo instalação e manutenção de ar￾condicionado, visando atender o Posto de
Saúde Ângelo Moacir Perine, no bairro
Jorge Teixeira.
R$ 10.000,00
Sem
impedimento
técnico.
45/2025 Genézio Mateus
Repasse de recursos ao Lar do Idoso São
Vicente de Paulo, visando ao custeio de
despesas com alimentação, produtos de
higiene e aquisição de equipamentos de
apoio.
R$ 10.000,00
Sem
impedimento
técnico.
46/2025 Genézio Mateus
Repasse de recursos à APAE de Espigão
do Oeste, visando ao custeio de despesas
com materiais de consumo, manutenção e
serviços.
R$ 10.000,00
Sem
impedimento
técnico.
52/2025 Gilmar Loose
Destinação de recursos à SEMSAU para
aquisição de mobiliário e equipamentos
destinados às Unidades Básicas de Saúde,
visando à melhoria da infraestrutura e do
atendimento.
R$ 70.763,64
Sem
impedimento
técnico.
53/2025 Gilmar Loose
Repasse de recursos ao Lar do Idoso São
Vicente de Paulo, visando ao custeio de
despesas com materiais de consumo,
equipamentos e mobiliários.
R$ 50.000,00
Sem
impedimento
técnico.
57/2025 Hermes Pereira
Junior
Destinação de recursos à SEMSAU para
aquisição de equipamentos e mobiliários
destinados ao Posto de Saúde do Seringal
e à UBS Lionel Cassiole, no bairro Vista
Alegre.
R$ 80.763,64
Possui
impedimento
técnico.
63/2025 Kissila Kerley
Ponath
Destinação de recursos à SEMSAU para
atendimento das demandas do Hospital
Municipal, visando ao fortalecimento dos
serviços prestados.
R$ 50.763,64
Sem
impedimento
técnico.
64/2025 Kissila Kerley
Ponath
Destinação de recursos à Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSAU) para
atendimento ao CAPS, visando à
melhoria da oficina terapêutica.
R$ 20.000,00
Sem
impedimento
técnico.
65/2025 Kissila Kerley
Ponath
Repasse de recursos à APAE de Espigão
do Oeste, visando à aquisição de
materiais de consumo.
R$ 20.000,00
Sem
impedimento
técnico.
72/2025 Nadja Ferreira de
Araújo Lagares
Destinação de recursos à SEMSAU para
aquisição de televisores destinados ao
Hospital Municipal Angelina Georgetti.
R$ 30.000,00
Sem
impedimento
técnico.
73/2025 Nadja Ferreira de
Araújo Lagares
Destinação de recursos à SEMSAU para
aquisição de equipamentos e materiais
R$ 35.000,00 Sem
impedimento
técnico.
Oficio 72 de 17/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1374449 e CRC: D5C492F2). Pág: 4/6
permanentes destinados à Unidade Básica
de Saúde do Distrito Nova Esperança.
74/2025 Nadja Ferreira de
Araújo Lagares
Destinação de recursos à SEMSAU para
aquisição de equipamentos permanentes
destinados à UBS Helvécio Barbosa
Lagares, no bairro São José.
R$ 40.000,00
Sem
impedimento
técnico.
75/2025 Nadja Ferreira de
Araújo Lagares
Repasse de recursos à Associação
AMAEO, visando ao custeio de despesas
com materiais de consumo, serviços e
aquisição de equipamentos e materiais
permanentes.
R$ 15.763,64
Sem
impedimento
técnico.
76/2025 Nadja Ferreira de
Araújo Lagares
Repasse de recursos à APAE de Espigão
do Oeste, visando ao custeio de despesas
com materiais de limpeza, higiene e
manutenção.
R$ 10.000,00
Sem
impedimento
técnico.
86/2025 Pedro Cândido
Cesário
Destinação de recursos à SEMSAU para
aquisição de medicamentos, bem como
mobiliário e equipamentos destinados às
UBS Geraldo dos Reis e UBS Helvécio
Barbosa Lagares.
R$ 120.763,64
Sem
impedimento
técnico.
87/2025 Pedro Cândido
Cesário
Repasse de recursos à APAE, visando à
aquisição de equipamentos de fanfarra e
custeio de despesas relacionadas ao
funcionamento e às atividades
terapêuticas.
R$ 30.000,00
Sem
impedimento
técnico.
90/2025 Severino Schulz
Destinação de recursos à SEMSAU para
aquisição de equipamentos e materiais
destinados ao funcionamento do Posto de
Saúde do Ribeirão.
R$ 50.000,00
Sem
impedimento
técnico.
91/2025 Severino Schulz
Destinação de recursos à SEMSAU para
aquisição de motocicletas destinadas aos
Agentes Comunitários de Saúde que
atuam nas regiões do Rio Claro, Jiki e
Ribeirão.
R$ 45.000,00
Sem
impedimento
técnico.
92/2025 Severino Schulz
Destinação de recursos à SEMSAU para
aquisição de medicamentos necessários
às atividades da rede municipal de saúde.
R$ 5.763,64
Sem
impedimento
técnico.
102/2025 Walter Gonçalves
Lara
Destinação de recursos à SEMSAU para
aquisição de equipamentos e materiais
permanentes, visando ao fortalecimento
das ações de saúde no município.
R$ 60.763,64
Sem
impedimento
técnico.
103/2025 Walter Gonçalves
Lara
Destinação de recursos à Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSAU) para
realização de censo de animais (cães e
gatos) no município.
R$ 20.000,00
Possui
impedimento
técnico.
104/2025 Walter Gonçalves
Lara
Repasse de recursos ao Lar do Idoso São
Vicente de Paulo, visando ao custeio de
despesas administrativas e operacionais.
R$ 10.000,00
Sem
impedimento
técnico.
Observações:
Emenda Impositiva nº 17/2025 - Verifica-se que a dotação orçamentária vinculada à referida emenda está
classificada como Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, o que restringe a aplicação dos recursos à
contratação de empresas para prestação de serviços. Contudo, parte das ações previstas na justificativa da
Oficio 72 de 17/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1374449 e CRC: D5C492F2). Pág: 5/6
emenda contempla a realização de transporte. Nesse sentido, destaca-se que o transporte de pacientes para
tratamento fora do município já é regularmente executado pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio de
estrutura própria, não havendo, portanto, necessidade de contratação de serviços terceirizados para esta
finalidade.
Emenda Impositiva nº 20/2025 - Verificou-se divergência entre a justificativa da emenda, que indica
destinação à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), e a dotação orçamentária, vinculada à
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU). Após solicitação de esclarecimentos, o vereador proponente, por
meio do Ofício nº 7/GAB 04/2026, confirmou que a execução da emenda é de responsabilidade da
SEMSAU. Dessa forma, considerando que a dotação está correta, não se faz necessária a alteração da
emenda.
Emenda Impositiva nº 33/2025 - Considerando que o Município será contemplado com recurso oriundo de
emenda federal destinado à estruturação da UBS Lionel Cassiole (bairro Vista Alegre), foi solicitada ao
vereador propositor a adequação da destinação da emenda, com a exclusão da referida unidade, o que foi
devidamente autorizado, conforme Ofício nº 31/GP/2026. Ressalta-se que não houve necessidade de
alteração orçamentária, tendo em vista a manutenção da dotação originalmente prevista.
Emenda Impositiva nº 57/2025 - Considerando o recebimento de recurso externo para estruturação da UBS
Lionel Cassiole (bairro Vista Alegre), faz-se necessária a adequação da destinação da emenda. Sugere-se a
aplicação de R$ 30.000,00 para estruturação do Posto de Saúde do Seringal e o remanejamento do valor
remanescente (R$ 50.763,64) para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital
Municipal Angelina Georgetti.
Emenda Impositiva nº 72/2025 - Considerando a necessidade de melhor adequação às dimensões das
enfermarias do Hospital Municipal Angelina Georgetti, foi solicitada à vereadora propositora a autorização
para ajuste das especificações dos televisores. Conforme Ofício nº 7/GAB 07/2026, houve anuência para
aquisição de aparelhos de 50 polegadas. Ressalta-se que não houve alteração da dotação orçamentária, não
sendo necessária modificação da emenda.
Emenda Impositiva nº 103/2025 - Considerando que o valor destinado mostra-se insuficiente para a
contratação de empresa especializada para realização do censo populacional de animais do município, a
Secretaria Municipal de Saúde entende pela inviabilidade da execução nos termos propostos. Dessa forma,
será solicitado ao vereador propositor a alteração da destinação da emenda para repasse à Associação de
Proteção e Valorização da Vida Animal - SOS Animais, visando melhor aproveitamento do recurso.
Atenciosamente,
Thiélen Maitê da Silva de Oliveira
Chefe de Seção de Execução Orçamentária
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
(Documento Assinado Eletronicamente)
Oficio 72 de 17/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1374449 e CRC: D5C492F2). Pág: 6/6
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Thiélen Maitê da Silva de Oliveira, Agente
Administrativo, em 25/03/2026 às 09:49, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17
do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wilesmar dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Saúde, em 25/03/2026 às 10:27, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
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Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Oficio 8 31/03/2026 1389091
Referência: Processo nº 25-397/2026. Docto ID: 1374449 v1
Oficio 80 de 24/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1383015 e CRC: 8A69E225). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMSAU - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Ofício nº 80/SEMSAU-EXECUÇÃO/2026
Espigão do Oeste/RO, 24 de março de 2026.
Ao Senhor
Amilton Alves de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Espigão do Oeste - RO
Assunto: Solicitação de alteração da Emenda Impositiva nº 57/2025.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste solicitar a alteração da Emenda
Impositiva nº 57/2025, de autoria do Vereador Hermes Pereira Junior, no valor de R$ 80.763,64 (oitenta
mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), destinada à aquisição de
equipamentos e mobiliários para o funcionamento do Posto de Saúde do Seringal e do Posto de Saúde Lionel
Cassiole, localizado no Bairro Vista Alegre.
Conforme informado a este setor, a Unidade Básica de Saúde Lionel Cassiole, situada no Bairro
Vista Alegre, será contemplada com recurso federal para sua estruturação, considerando que o novo prédio
encontra-se em fase final de ajustes para conclusão da obra.
Dessa forma, diante da disponibilidade do recurso oriundo da referida emenda, esta Secretaria
solicita a sua readequação, nos seguintes termos:
Destinação do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para aquisição de equipamentos e mobiliários
destinados ao funcionamento do Posto de Saúde do Seringal, permanecendo na mesma dotação orçamentária
da emenda, conforme abaixo:
PROGRAMA: 10 301 0008 - Programa de Atenção à Medicina Preventiva
ATIVIDADE: 10.301.0008.3060.0002 - Manutenção em Serviços Primários à Saúde
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Anulação do montante de R$ 50.763,64 (cinquenta mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e
quatro centavos) da referida emenda, para que seja destinado à aquisição de equipamentos e material
Oficio 80 de 24/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1383015 e CRC: 8A69E225). Pág: 2/2
permanente visando atender as demandas do Hospital Municipal Angelina Georgetti, a ser alocado na
seguinte dotação:
PROGRAMA: 10 302 0009 - Programa de Atenção à Medicina Curativa
ATIVIDADE: 10.302.0009.3070.0002 - Serviços de Média e Alta Complexidade
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Diante do exposto, solicitamos a análise e adoção das providências necessárias para efetivação
da referida alteração.
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Thiélen Maitê da Silva de Oliveira
Chefe de Seção de Execução Orçamentária
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Thiélen Maitê da Silva de Oliveira, Chefe de Seção de
Execução Orçamentária, em 24/03/2026 às 13:14, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wilesmar dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Saúde, em 24/03/2026 às 14:34, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
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Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Oficio 8 31/03/2026 1389091
Referência: Processo nº 25-397/2026. Docto ID: 1383015 v1
Oficio 82 de 25/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1383598 e CRC: 0D6F301B). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMSAU - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Ofício nº 82/SEMSAU-EXECUÇÃO/2026
Espigão do Oeste/RO, 25 de março de 2026.
Ao Senhor
Amilton Alves de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Espigão do Oeste - RO
Assunto: Solicitação de alteração da Emenda Impositiva n.º 103/2025.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste solicitar a alteração da Emenda
Impositiva n.º 103/2025, de autoria do Vereador Walter Gonçalves Lara, no valor de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais).
A referida emenda foi inicialmente destinada à elaboração do censo populacional de animais
(cães e gatos) no município de Espigão do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. No entanto,
após análise técnica, verificou-se que o valor previsto mostra-se insuficiente para a contratação de empresa
especializada para execução do serviço.
Ressalta-se que a realização de um censo dessa natureza envolve custos significativos, que
variam conforme a extensão territorial e o tamanho da população, além de demandar estrutura logística
adequada, equipe técnica (recenseadores e supervisores), transporte e utilização de tecnologias específicas
para coleta e processamento de dados em campo.
Diante da complexidade da atividade e da limitação orçamentária identificada, a Secretaria
Municipal de Saúde solicita a alteração da destinação do recurso, a fim de garantir melhor aplicabilidade e
efetividade no atendimento às demandas relacionadas à causa animal no município.
Dessa forma, propõe-se que o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) seja destinado à
Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal - SOS Animais, sendo distribuído da seguinte
forma:
R$ 10.000,00 (dez mil reais) para aquisição de ração (material de consumo);
Oficio 82 de 25/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1383598 e CRC: 0D6F301B). Pág: 2/2
R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a realização de castrações (serviços de terceiros - pessoa jurídica).
Para viabilizar a alteração, segue a dotação orçamentária:
PROGRAMA: 10 304 0008 - Programa de Atenção à Medicina Curativa;
ATIVIDADE: 10 304 0008 6005 - Convênio com a Associação SOS Animais;
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.50.41.00 - Contribuições;
VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Diante do exposto, solicitamos a análise e autorização para a referida alteração, visando otimizar
a aplicação dos recursos públicos e fortalecer as ações de proteção e bem-estar animal no município.
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Thiélen Maitê da Silva de Oliveira
Chefe de Seção de Execução Orçamentária
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Thiélen Maitê da Silva de Oliveira, Chefe de Seção de
Execução Orçamentária, em 25/03/2026 às 09:47, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wilesmar dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Saúde, em 25/03/2026 às 11:07, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto
nº 4.474 de 28/08/2020.
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Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Oficio 8 31/03/2026 1389091
Referência: Processo nº 25-397/2026. Docto ID: 1383598 v1
Oficio 15 de 19/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1376562 e CRC: BD0F481D). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
SEMOD - DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS
Ofício nº 15/SEMOD-EXEC.CONV./2026
Espigão do Oeste/RO, 19 de março de 2026.
Ilma. Senhora
Luiza Inês de Oliveira Tesch
Diretora de Divisão de Projetos Orçamentários
Espigão D`Oeste-RO
Assunto: Resposta ao Ofício nº 02/SEMPLAN-PROJ.ORÇAMEN./2026
Prezada Senhora,
Em resposta ao ofício supracitado, informamos que esta Secretaria adotou todas as
providências necessárias com o objetivo de atender às emendas a nós atribuídas, conforme detalhado a
seguir
Emenda Impositiva nº 050/2025
Sendo passível de execução, informamos que foi solicitado ao vereador requisitante o relatório fotográfico
do local onde deverão ser realizados os reparos, por meio do Ofício nº 04/SEMOD-EXEC.CONV./2026,
vinculado ao Processo Administrativo nº 617/2026. Posteriormente, a demanda foi encaminhada ao setor
de engenharia para elaboração do projeto, o qual se encontra em fase de desenvolvimento. Após a
conclusão, serão adotadas as providências necessárias para o prosseguimento dos trâmites licitatórios.
Emenda Impositiva nº 081/2025
Informamos que não será possível atender à referida emenda. O recurso poderá ser remanejado para
atender outra demanda, considerando que a Associação dos Taxistas de Espigão D`Oeste-RO não
manifestou interesse em recebê-lo, bem como não apresentou documentação necessária para formalização
do repasse do recurso. Foi instaurado o Processo Administrativo nº 281/2026 para controle documental, no
qual foi expedido o Oficio 5 de 13/01/2026 (ID 1315884), devidamente recebido pelo senhor Bionor na
mesma data. O referido ofício foi reiterado em 25 de fevereiro de 2026, através do Oficio 50 de 25/02/2026
(ID 1355628) não havendo, até o presente momento, qualquer manifestação por parte da associação.
Emendas Impositivas nº 082/2025 e nº 089/2025
Oficio 15 de 19/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1376562 e CRC: BD0F481D). Pág: 2/2
Informamos que também não será possível atender às referidas emendas. Os recursos poderão ser
destinados a outras demandas, tendo em vista a ausência de manifestação da Associação dos Mototaxistas
de Espigão D`Oeste-RO quanto ao interesse em recebê-los, bem como não apresentou documentação
necessária para formalização do repasse do recurso. Foi instaurado o Processo Administrativo nº 283/2026
para controle documental, no qual foi expedido o Oficio 9 de 13/01/2026 (ID 1316051), recebido pelo
senhor Jorge Alberto na mesma data. O ofício foi reiterado em 25 de fevereiro de 2026, através do Oficio 49
de 25/02/2026 (ID 1355595), não havendo, até o momento, qualquer retorno por parte da associação.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Agostinho Goncalves Lara, Sec. Mun. de Obras e
Desenvolvimento Urbano, em 19/03/2026 às 08:39, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1376562 e o código verificador BD0F481D.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Oficio 8 31/03/2026 1389091
Referência: Processo nº 25-397/2026. Docto ID: 1376562 v1
Oficio 12 de 26/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1385577 e CRC: FEDBFCA8). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
Ofício nº 12/GAB 08/2026
Espigão do Oeste/RO, 26 de março de 2026.
lma. Senhora
LUIZA INES DE OLIVEIRA TESCH
Diretor(a) de Divisão de Projetos Orçamentários
Assunto: Solicita remanejamento da Emenda Impositiva nº 101/2025, da SECRETARIA DE
ESPORTES, LAZER, CULTURA E TURISMO-SEMELC
Prezado Senhor,
Com os cumprimentos, venho, por meio deste, apresentar solicitação de remanejamento da
Emenda Impositiva nº 101/2025 (ID 1293902 ),originalmente destinada para Secretaria De
Esportes, Lazer, Cultura E Turismo-SEMELC, referente ao PROJETO DE LEI Nº 154/2025, que
trata da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2025, para a Secretaria Municipal de
Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEMADER), com a finalidade de atender às demandas da
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO CLARO-APRURIC.
Natureza da Despesa:
A referida emenda, inicialmente prevista para a aquisição de materiais espor vos (bolas de futebol
e futsal) para os times femininos e masculinos, passa a ser redirecionada à Associação
APRURIC, considerando a identificação de necessidades prioritárias mais urgentes no âmbito da
referida entidade, objetivando atender as necessidades internas, conforme com as prioridades
definidas, afim de assegurar o pleno funcionamento e desenvolvimento de suas atividades.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Severino Schulz
Vereador
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Severino Schulz, Vereador, em 26/03/2026 às 12:11,
horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1385577 e o código verificador FEDBFCA8.
Oficio 12 de 26/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1385577 e CRC: FEDBFCA8). Pág: 2/2
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Emenda Impositiva 101/2025 26/03/2026 1385681
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Oficio 8 31/03/2026 1389091
Referência: Processo nº 25-397/2026. Docto ID: 1385577 v1
Oficio 51 de 27/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1386300 e CRC: 1BC28C96). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E LAZER
SEMELC - SEC. MUN. DE ESP. LAZER, CULT. E TURISMO
Ofício nº 51/SEMELC/2026
Espigão do Oeste/RO, 27 de março de 2026.
Ilmo(a). Senhor(a)
SEMPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
Assunto: RELATÓRIO DE SITUAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS EXERCÍCIO 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO SEMELC
ESPIGÃO DO OESTE/RO
Prezado(a) Senhor(a),
RELATÓRIO DE SITUAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS EXERCÍCIO 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO SEMELC
ESPIGÃO DO OESTE/RO
A Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo SEMELC, no uso de suas atribuições legais,
apresenta o presente relatório com o objetivo de demonstrar a situação atual das emendas impositivas
destinadas a esta Secretaria no exercício de 2025, indicando aquelas já executadas, em execução,
programadas, bem como aquelas que dependem de manifestação das entidades ou que não poderão ser
executadas.
1. EMENDAS JÁ EXECUTADAS
Emenda Impositiva nº 12/2025 Vereadores Kissila Kerley Ponath, Hermes Pereira e Amilton Alves
Valor: R$ 15.000,00
Emenda Impositiva nº 19/2025 Vereador Adriano Meireles da Paz Valor: R$ 50.000,00 (Associação
Veloz Clube)
Emenda Impositiva nº 21/2025 Vereador Adriano Meireles da Paz Valor: R$ 20.000,00 (Rally
Associação Veloz Clube)
Emenda Impositiva nº 71/2025 Vereadora Kissila Kerley Ponath Valor: R$ 10.000,00 (Associação Veloz
Clube)
2. EMENDAS EM EXECUÇÃO / PROGRAMADAS NO CALENDÁRIO OFICIAL
Emenda nº 04/2025 Vereadores Gilmar Loose, Alexandre Ferraz e Severino Schulz Campeonato
Municipal de Futebol R$ 9.000,00
Emenda nº 05/2025 Vereadores Severino Schulz e Alexandre Ferraz Campeonato Setor Norte R$
10.000,00
Emenda nº 28/2025 Vereador Alexandro Ferraz da Silva Copa Pacarana de Futebol Society R$
15.000,00
Oficio 51 de 27/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1386300 e CRC: 1BC28C96). Pág: 2/3
Emenda nº 29/2025 Vereador Alexandro Ferraz da Silva Copa Tancredo de Futsal R$ 10.000,00
Emenda nº 31/2025 Vereador Alexandro Ferraz da Silva Torneio de Maia R$ 5.000,00
Emenda nº 32/2025 Vereador Alexandro Ferraz da Silva Torneio de Maia (JK) R$ 3.000,00
Emenda nº 55/2025 Vereador Gilmar Loose Campeonato Setor Leste R$ 10.000,00
Emenda nº 56/2025 Vereador Gilmar Loose Campeonato Rural de Futebol Society Feminino e
Masculino Master R$ 9.000,00
Emenda nº 99/2025 Vereador Severino Schulz Campeonato de Futsal Rural R$ 10.000,00
3. EMENDAS A SEREM EXECUTADAS CONFORME DEMANDA / PLANEJAMENTO
Emenda nº 58/2025 Vereador Hermes Pereira Junior R$ 20.000,00
Execução conforme necessidade e planejamento da Secretaria.
Emenda nº 101/2025 Vereador Severino Schulz R$ 7.763,63
Aquisição de materiais esportivos (bolas de futebol e futsal).
Emenda nº 112/2025 Vereador Genezio Mateus R$ 25.000,00
Aquisição e instalação de redes de proteção e redes esportivas na quadra do Bairro Jorge Teixeira.
4. EMENDAS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES
Emenda nº 03/2025 Vereadores Gilmar Loose, Severino Schulz e Kissila Ponath ASPOMER R$
30.000,00
Emenda nº 06/2025 Vereadores Gilmar Loose e Severino Schulz APRUPOB R$ 10.000,00
Emenda nº 11/2025 Vereadores Genézio Mateus, Nadja Lagares e Pedro Cândido Cesário Associação
Romiporã R$ 30.000,00
Emenda nº 13/2025 Vereadores Kissila Kerley Ponath e Hermes Pereira Junior APAVEO R$ 20.000,00
Emenda nº 59/2025 Vereador Hermes Pereira Junior ASPEOE R$ 20.000,00
Emenda nº 61/2025 Vereador Hermes Pereira Junior ASKEO R$ 5.000,00
Emenda nº 80/2025 Vereadora Nadja Ferreira de Araújo Lagares ASPEOE R$ 15.000,00
Emenda nº 84/2025 Vereadora Nadja Ferreira de Araújo Lagares ASKEO R$ 8.000,00
Emenda nº 85/2025 Vereadora Nadja Ferreira de Araújo Lagares ASKEO R$ 6.000,00
Emenda nº 106/2025 Vereador Walter Gonçalves Lara Liga SPORTS R$ 30.000,00
Observação: A execução dessas emendas depende de manifestação formal das entidades beneficiadas
quanto ao interesse e regularidade documental para celebração de convênio.
5. EMENDAS EM ANÁLISE / DISCUSSÃO COM O PARLAMENTAR
Emenda nº 60/2025 Vereador Hermes Pereira Junior Festival de Pipas R$ 5.000,00
Em discussão quanto à viabilidade de execução.
6. EMENDA NÃO EXECUTÁVEL
Emenda nº 30/2025 Vereador AlexandRO Ferraz da Silva Campeonato Municipal de Jiu-Jitsu R$
5.000,00
A não execução decorre do fato de que eventos dessa natureza exigem organização ou chancela de
federação competente. Considerando que o município não possui ingerência sobre o calendário oficial
dessas competições, e que não houve previsão do evento no cronograma municipal, resta inviabilizada sua
execução nos termos propostos.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Secretaria segue adotando todas as providências necessárias para garantir a execução das emendas
impositivas, observando:
Oficio 51 de 27/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1386300 e CRC: 1BC28C96). Pág: 3/3
Planejamento anual;
Regularidade das entidades;
Viabilidade técnica e administrativa.
As emendas que dependem de convênios permanecem condicionadas à manifestação das associações.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME BOSSATO FURTADO, Diretor da Divisão
de Execução Orçamentária, em 27/03/2026 às 09:29, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wedson Cicero Tiburtino da Silva, Secretário
Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, em 27/03/2026 às 09:31, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
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Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Oficio 8 31/03/2026 1389091
Referência: Processo nº 25-397/2026. Docto ID: 1386300 v1
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2026
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 30/03/2026
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIM
020802 FUNDO MUNIC.DE DESEN.RURAL SUSTENTÁVEL
20 Agricultura
20 605 Abastecimento
20 605 0011 PROGRAMA DE APOIO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 605 0011 3078 EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS
20 605 0011 3078 0001 EXECUÇÃO DO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RURAL DE ESPIGÃO DO OESTE
801 3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 117.290,89
0,00 117.290,89
117.290,89
0.1.500 002.051 EMENDAS IMPOSITIVAS DE VEREADORES
117.290,89 0,00
02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,CULTURA E 
020901 SEMELC
27 Desporto e Lazer
27 813 Lazer
27 813 0012 PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, LAZER E TURISMO
27 813 0012 3089 0000 PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APOIO A COMPETIÇÕES, EVENTOS E AÇÕES ESPORTIVAS
899 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 7.763,63
0,00 7.763,63
7.763,63
0.1.500 002.051 EMENDAS IMPOSITIVAS DE VEREADORES
7.763,63 0,00
8 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
02 PODER EXECUTIVO
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020601 SEMAS
08 Assistência Social
08 244 Assistência Comunitária
08 244 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
08 244 0001 6043 0000 EXCECUÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES DA AMAZÔNIA BRASIL -
AMBRANTES
445 3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 15.000,00
0,00 15.000,00
15.000,00
0.1.500 008.003 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
15.000,00 0,00
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
020703 BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 301 0008 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA PREVENTIVA
10 301 0008 3060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
10 301 0008 3060 0002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
642 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 80.763,64
0,00 80.763,64
80.763,64
15.1.500 010.006 Emendas Impositivas Vereadores
50.763,64 30.000,00
020706 BLOCO DE CUSTEIO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10 Saúde
10 304 Vigilância Sanitária
10 304 0008 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA PREVENTIVA
10 304 0008 3067 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 304 0008 3067 0002 ELABORAÇÃO DO CENSO POPULACIONAL DE ANIMAIS (CÃES E GATOS)
722 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 20.000,00
0,00 20.000,00
20.000,00
15.1.500 010.006 Emendas Impositivas Vereadores
20.000,00 0,00
11 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
02 PODER EXECUTIVO
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020604 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08 Assistência Social
08 241 Assistência à Pessoa Idosa
08 241 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
08 241 0001 6013 0000 CONVÊNIO COM GRUPO DE IDOSOS PASSO A PASSO COM JESUS
558 3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 10.000,00
0,00 10.000,00
10.000,00
0.1.500 011.002 Emendas Impositivas Vereadores
10.000,00 0,00
559 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 5.763,63 0,00 0,00 5.763,63
Emendas Impositivas Vereadores
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8769 - 23092)
30/03/2026 10:12 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1387855 e CRC: 12EFBAB0
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 2
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2026
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 30/03/2026
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
11 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
02 PODER EXECUTIVO
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020604 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08 Assistência Social
08 241 Assistência à Pessoa Idosa
08 241 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
08 241 0001 6013 0000 CONVÊNIO COM GRUPO DE IDOSOS PASSO A PASSO COM JESUS
0.1.500 011.002 0,00 5.763,63
5.763,63 0,00
560 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 5.000,00
0,00 5.000,00
5.000,00
0.1.500 011.002 Emendas Impositivas Vereadores
5.000,00 0,00
261.581,79
0,00
0,00 0,00 261.581,79
261.581,79
TOTAL ORÇAMENTARIO
231.581,79 30.000,00
261.581,79
0,00
0,00 0,00 261.581,79
261.581,79
TOTAL GERAL
231.581,79 30.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8769 - 23092)
30/03/2026 10:12 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1387855 e CRC: 12EFBAB0
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1387855
5A2D17AB83FE0DCFA81E8A248041BAFE
12EFBAB0
MD5:
CRC:
SHA256: 5FE3AA01F2FF16288855246AA21713003D453BD91811DC9CAE0F782997B8ABE6
Ficha de Anulação
Tipo do Documento
801, 899, 445, 642, 722, 558, 559 e 560.
Identificação/Número
30/03/2026
Data
Processo: 25-397/2026
Processo Documento
Ficha de Anulação 801, 899, 445, 642, 722, 558, 559 e 560.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiza Ines de Oliveira Tesch
Criação: 30/03/2026 10:17:37 Finalização: 30/03/2026 10:18:35
INTERESSADOS
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 30/03/2026 10:17:37
ASSUNTOS
EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO ANUAL 30/03/2026 10:17:37
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiza Ines de Oliveira Tesch Diretor Divisão Projetos Orçamentários 30/03/2026 10:18:42
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1387855 e o CRC 12EFBAB0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2026
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 30/03/2026
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIM
020802 FUNDO MUNIC.DE DESEN.RURAL SUSTENTÁVEL
20 Agricultura
20 605 Abastecimento
20 605 0011 PROGRAMA DE APOIO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 605 0011 6003 0000 CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO CLARO - APRURIC
838 3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 15.000,00
0,00 15.000,00
15.000,00
0.1.500 002.051 EMENDAS IMPOSITIVAS DE VEREADORES
0,00 15.000,00
02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,CULTURA E 
020902 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
13 Cultura
13 392 Difusão Cultural
13 392 0013 PROGRAMA DIFUSÃO CULTURAL
13 392 0013 6067 0000 CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RURAL DE ESPIGÃO DO OESTE-AREO
1313 3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.500 002.051 EMENDAS IMPOSITIVAS DE VEREADORES
0,00 0,00
8 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
02 PODER EXECUTIVO
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020601 SEMAS
08 Assistência Social
08 244 Assistência Comunitária
08 244 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
08 244 0001 3038 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMAS
08 244 0001 3038 0003 EXECUÇÃO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
1314 3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.500 008.003 EMENDAS IMPOSITIVAS VEREADORES
0,00 0,00
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
020705 BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPL
10 Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 302 0009 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA CURATIVA
10 302 0009 3070 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 302 0009 3070 0002 SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
689 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 50.763,64
0,00 50.763,64
50.763,64
15.1.500 010.006 Emendas Impositivas Vereadores
0,00 50.763,64
020706 BLOCO DE CUSTEIO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10 Saúde
10 304 Vigilância Sanitária
10 304 0008 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA PREVENTIVA
10 304 0008 6005 0000 CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SOS ANIMAIS
723 3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 40.000,00
0,00 40.000,00
40.000,00
15.1.500 010.006 Emendas Impositivas Vereadores
0,00 40.000,00
11 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
02 PODER EXECUTIVO
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020604 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08 Assistência Social
08 241 Assistência à Pessoa Idosa
08 241 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
08 241 0001 3040 0000 PROGRAMA DE APOIO A PESSOA IDOSA
1315 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.500 011.002 Emendas Impositivas Vereadores
0,00 0,00
1316 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.500 011.002 Emendas Impositivas Vereadores
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8769 - 23092)
30/03/2026 11:00 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1387990 e CRC: 7D7D2AE6
Ficha
Func/Prog Catgo Especificação Dotação
Página 2
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2026
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 30/03/2026
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
105.763,64
0,00
0,00 0,00 105.763,64
105.763,64
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 105.763,64
105.763,64
0,00
0,00 0,00 105.763,64
105.763,64
TOTAL GERAL
0,00 105.763,64
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8769 - 23092)
30/03/2026 11:00 Usuário: LUIZA INÊS DE OLIVEIRA TESCH ID: 1387990 e CRC: 7D7D2AE6
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1387990
95E34532FEFCFDF68C601991755C80F6
7D7D2AE6
MD5:
CRC:
SHA256: DC16883797038459EFFA233D4FBE7EE131EC4EB517E2BBE9234202CDE85E3ADF
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
838, 1313, 1314, 689, 723, 1315 e 1316.
Identificação/Número
30/03/2026
Data
Processo: 25-397/2026
Processo Documento
Ficha de Suplementação 838, 1313, 1314, 689, 723, 1315 e 1316.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiza Ines de Oliveira Tesch
Criação: 30/03/2026 11:02:08 Finalização: 30/03/2026 11:03:17
INTERESSADOS
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 30/03/2026 11:02:08
ASSUNTOS
EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO ANUAL 30/03/2026 11:02:08
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiza Ines de Oliveira Tesch Diretor Divisão Projetos Orçamentários 30/03/2026 11:03:23
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1387990 e o CRC 7D7D2AE6.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 8 de 31/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1389091 e CRC: 28009D56). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SEMPLAN - DIVISÃO DE PROJETOS ORÇAMENTARIOS
Ofício nº 8/SEMPLAN-PROJ.ORÇAMEN/2026
Espigão do Oeste/RO, 31 de março de 2026.
Ilmo(a). Senhor(a)
Amilton Alves de Souza
Presidente da Câmara
Espigão dOeste/RO
Assunto: Apresenta relação das emendas que não serão executada por motivos de ordem
técnica, conforme justificativa apresentada pelas secretarias.
Prezado Senhor,
Venho, por meio deste, informar que, após a consulta às secretarias municipais por
meio do Oficio 2 de 19/01/2026 (ID 1319634), referente às emendas impositivas propostas no
orçamento para o exercício de 2026, obtivemos os seguintes retornos:
SEMSAU informou que as emendas nº 17, 57 e 103 apresentam impedimentos para
execução, sugerindo alteração para outras finalidades, somente das emendas 57 e 103,
conforme o Oficio 72 de 17/03/2026 (ID 1374449), Oficio 80 de 24/03/2026 (ID 1383015) e
Oficio 82 de 25/03/2026 (ID 1383598).
SEMAS solicitou a alteração das emenda nº 51, 66, 93 e 110, conforme o Oficio 29 de
12/03/2026 (ID 1369828), Oficio 34 de 09/03/2026 (ID 1365722) e Oficio 39 de 12/03/2026
(ID 1370202).
SEMED informou que as emendas nº 41 e 42 possuem impedimentos, solicitando a
adequação do destinatario, conforme o Oficio 55 de 12/03/2026 (ID 1369665), e consta
dúvidas de como executar a emenda nº 111.
SEMADER informou que a emenda coletiva nº 01 não poderá ser atendida por essa
secretaria, devendo ser executada pela SEMELC, conforme o Oficio 50 de 11/02/2026 (ID
1342218).
SEMOD informou que conforme oficios enviados as associação até o presente momento
não obteve retorno por parte das associações indicadas para o recebimento das emendas nº
81, 82 e 89, conforme o Oficio 15 de 19/03/2026 (ID 1376562)
Oficio 8 de 31/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1389091 e CRC: 28009D56). Pág: 2/2
SEMELC informou que a emenda nº 30 não poderá ser realizada conforme justificativa no
Oficio 51 de 27/03/2026 (ID 1386300). O vereador Severino Schulz, autor da emenda nº
101, solicitou alteração para outra finalidade, conforme o Oficio 12 de 26/03/2026 (ID
1385577).
Considerando as solicitações de alteração, e com base nas justificativas apresentadas,
encaminhamos o Projeto de Lei para alteração das emendas nº 01, 51,57, 66, 93, 101, 103, 110.
Já as emendas nº 41 e 42 solicita a adequação do destinatário. Quanto às emendas nº 17, 30, 81,
82, 89 será necessária a manifestação do Poder Legislativo para sua devida alteração.
Desta forma, encaminha-se o presente processo para que seja informado ao Poder
Legislativo, nos termos do §15 do art. 85 da Lei Orgânica do Município, quais emendas
impositivas não poderão ser executadas.
Segue anexa a relação das emendas com impedimento de execução, bem como as
respostas ao Oficio 2 de 19/01/2026 (ID 1319634), encaminhadas por cada secretaria
Atenciosamente,
Luiza Inês de Oliveira Tesch
Diretoa da Divisão de Projetos Orçamentários
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Luiza Ines de Oliveira Tesch, Diretor Divisão Projetos
Orçamentários, em 31/03/2026 às 12:18, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17
do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1389091 e o código verificador 28009D56.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Oficio 50 11/02/2026 1342218
2 Oficio 29 12/03/2026 1369828
3 Oficio 34 09/03/2026 1365722
4 Oficio 39 12/03/2026 1370202
5 Oficio 55 12/03/2026 1369665
6 Oficio 72 17/03/2026 1374449
7 Oficio 80 24/03/2026 1383015
8 Oficio 82 25/03/2026 1383598
9 Oficio 15 19/03/2026 1376562
10 Oficio 12 26/03/2026 1385577
11 Oficio 51 27/03/2026 1386300
12 Quadro resumo das emendas com impedimentos 31/03/2026 1389460
Referência: Processo nº 25-397/2026. Docto ID: 1389091 v1
Nº DA EMENDA SECRETARIA DE 
INCLUSÃO 
SECRETARIA 
DE 
ANULAÇÃO 
VEREADOR 
PROPOSITOR
TIPO DA 
EMENDA VALOR
1 SEMADER SEMPLAN COLETIVA/TODOS OS 
VEREADORES IMPOSITIVA 117.290,89
17 SEMSAU SEMPLAN ADRIANO IMPOSITIVA 30.000,00
30 SEMELC SEMPLAN ALEXANDRO IMPOSITIVA 5.000,00
41 SEMED SEMPLAN AMILTON IMPOSITIVA 10.000,00
42 SEMED SEMPLAN AMILTON IMPOSITIVA 10.000,00
51 SEMAS SEMPLAN GENÉZIO IMPOSITIVA 5.763,63
57 SEMSAU SEMPLAN HERMES IMPOSITIVA 80.763,64
66 SEMAS SEMPLAN KISSILA IMPOSITIVA 10.000,00
81 SEMOD SEMPLAN NADJA IMPOSITIVA 8.000,00
82 SEMOD SEMPLAN NADJA IMPOSITIVA 5.000,00
89 SEMOD SEMPLAN PEDRO IMPOSITIVA 10.000,00
101 SEMELC SEMPLAN SEVERINO IMPOSITIVA 7.763,63
103 SEMSAU SEMPLAN WALTER IMPOSITIVA 20.000,00
110 SEMAS SEMPLAN WALTER IMPOSITIVA 15.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO MUNICIPAL DE JIU-JITSU
CONVÊNIO COM O GRUPO DE IDOSOS PASSO A PASSO COM JESUS
EQUIPAMENTOS PARA O POSTO DE SAÚDE DO SERINGAL E DO VISTA ALEGRE
CONVÊNIO COM O GRUPO DE IDOSOS PASSO A PASSO COM JESUS
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE ESPIGÃO DO OESTE 
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE ESPIGÃO DO OESTE-ASMOESP
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE ESPIGÃO DO OESTE-ASMOESP
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO
EXECUÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES DA AMAZONIA BRASIL-AMBRANTES
EXECUÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RURAL DE ESPIGÃO DO OESTE
EXECUÇÃO DO PROJETO PACOTINHO DE AMOR 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONSELHO DA ESCOLA MARIA ROSA DE OLIVEIRA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONSELHO DA ESCOLA TEOBALDO FERREIRO
ELABORAÇÃO DO CENSO POPULACIONAL DE ANIMAIS (CÃES E GATOS)
QUADRO RESUMO DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO/2026
DESTINAÇÃO DA EMENDA
ID: 1389460 e CRC: F82400F6
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1389460
24BCA27B1D3D4A61F90BAF3D807AD02A
F82400F6
MD5:
CRC:
SHA256: 2E94EBBEB5F6FD987E003C1D09C1736CA5DBE245D93A236409564665B5E68B31
Quadro
Tipo do Documento
resumo das emendas com impedimentos
Identificação/Número
31/03/2026
Data
Processo: 25-397/2026
Processo Documento
Apresenta relação das emendas que não serão executada por motivos de ordem técnica, conforme justificativa
apresentada pelas secretarias.
Súmula/Objeto:
Usuário: Luiza Ines de Oliveira Tesch
Criação: 31/03/2026 12:43:15 Finalização: 31/03/2026 12:43:25
INTERESSADOS
Amilton Alves de Souza Espigão dOeste RO 31/03/2026 12:43:15
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE ESPIGAO DO OESTE RO 31/03/2026 12:43:15
ASSUNTOS
EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO ANUAL 31/03/2026 12:43:15
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 8 31/03/2026 1389091
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Luiza Ines de Oliveira Tesch Diretor Divisão Projetos Orçamentários 31/03/2026 12:43:37
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1389460 e o CRC F82400F6.
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