norma nº 3086/2026

Lei 3086 de 27/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1412252 e CRC: 406A6178). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
LEI Nº 3.086, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV e o artigo 84, §7º, inciso I, todos da Lei
Orgânica do Município; c/c o artigo 165, §8º, da Constituição Federal, FAZ SABER que a
CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial por
Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 846.396,47 (oitocentos
e quarenta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos),
destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em
suas ações, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 660/2025/PGE-SEAS Construção do
Conselho Tutelar, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria
de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e o Município de Espigão do
Oeste-RO.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. Primeiro Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 05 - Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD;
c. PROGRAMA: 15 451 0005 - Programa de Infraestrutura Urbana;
d. ATIVIDADE: 15 451 0005 4004 0001 Construção do Conselho Tutelar;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.701 - Recursos do Exercício Corrente/Outras Transferências
de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados;
Lei 3086 de 27/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1412252 e CRC: 406A6178). Pág: 2/3
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1317/4.4.90.51.00 Obras e Instalações - R$
600.000,00 (seiscentos mil reais).
II. Segundo Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 05 - Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD;
c. PROGRAMA: 15 451 0005 - Programa de Infraestrutura Urbana;
d. ATIVIDADE: 15 451 0005 4004 0001 Construção do Conselho Tutelar;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1318/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - R$
246.396,47 (duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e
sete centavos).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Excesso de Arrecadação, provenientes de recursos do Convênio nº 660/2025/PGESEAS
Construção do Conselho Tutelar, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia por
intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e o
Município de Espigão do Oeste-RO, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
II. Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, a título de contrapartida por parte da
Prefeitura do Município de Espigão do Oeste, no valor de R$ 246.396,47 (duzentos e quarenta e
seis mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos) com seguinte ordem de
classificação:
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 03 - Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento - SEMPLAN;
c. PROGRAMA 99 999 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 99 999 0001 9999 - Reserva de Contingência;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
Lei 3086 de 27/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1412252 e CRC: 406A6178). Pág: 3/3
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 177/9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência/ Reserva
do RPPS - R$ -246.396,47 (duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e
quarenta e sete centavos).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, 27 de abril de 2026.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 27/04/2026 às 09:54, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 27/04/2026 às 11:51, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1412252 e o código verificador 406A6178.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 27/04/2026 11:55
2 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 04/05/2026 12:13
Referência: Processo nº 25-1329/2026. Docto ID: 1412252 v1
CINDERONDÔNIA segunda-feira, 27 de abril de 2026 - Pág 34
d. ATIVIDADE: 04 122 0001 3001 Gestão de Políticas Administrativas 
do GABINETE;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ 
Recursos não Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 023/3.1.90.11.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas - Pessoal Civil - R$ -1.534,38 (um mil, quinhentos e 
trinta e quatro reais e trinta e oito centavos).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, 27 de abril 
de 2026.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal <#E.G.B#62219#34#67260/>
Protocolo 62219
<#E.G.B#62221#34#67262>
LEI Nº 3.085, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO 
DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso 
IV e o artigo 84, §7º, inciso I, todos da Lei Orgânica do Município; c/c 
o artigo 165, §8º, da Constituição Federal, FAZ SABER que a CÂMARA 
MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito 
Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), 
destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento 
Urbano SEMOD, em suas ações, referente a Aquisição de Materiais de 
Construção para Execução de Calçadas, provenientes de recursos 
da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - 
Transferências Especiais para o Município de Espigão do Oeste-RO.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º 
desta Lei, será obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos 
da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 05 Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento 
Urbano SEMOD;
III. PROGRAMA: 15 451 0005 Programa de Infraestrutura Urbana;
IV. ATIVIDADE: 15 451 0005 4002 0001 Aquisição de Materiais de 
Construção para Execução de Calçadas;
V. FONTE DE RECURSO: 0.2.706 Recursos de Exercícios Anteriores/ 
Transferência Especial da União;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1312/3.3.90.30.00 Material de 
Consumo- R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será 
utilizada a seguinte fonte de recursos:
I. União Superávit Financeiro, proveniente de repasse do Governo 
Federal, destinado a Aquisição de Materiais de Construção para 
Execução de Calçadas, recursos transferidos da Decorrentes de 
Emendas Parlamentares Individuais- Transferências Especiais para 
o Município de Espigão do Oeste-RO, no valor de R$ 100.000,00 (cem 
mil reais).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, 27 de abril 
de 2026.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal <#E.G.B#62221#34#67262/>
Protocolo 62221
<#E.G.B#62223#34#67265>
LEI Nº 3.086, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO 
DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso 
IV e o artigo 84, §7º, inciso I, todos da Lei Orgânica do Município; c/c 
o artigo 165, §8º, da Constituição Federal, FAZ SABER que a CÂMARA 
MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial 
de Dotação, no valor de R$ 846.396,47 (oitocentos e quarenta e seis 
mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos), 
destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento 
Urbano SEMOD, em suas ações, provenientes de recursos do CONVÊNIO 
N° 660/2025/PGE-SEAS Construção do Conselho Tutelar, firmado 
entre o Governo do Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria de 
Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e o Município 
de Espigão do Oeste-RO.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º 
desta Lei, será obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos 
da Lei nº 4.320/64:
I. Primeiro Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 05 - Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento 
Urbano - SEMOD;
c. PROGRAMA: 15 451 0005 - Programa de Infraestrutura Urbana;
d. ATIVIDADE: 15 451 0005 4004 0001 Construção do Conselho 
Tutelar;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.701 - Recursos do Exercício Corrente/
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos 
Estados;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1317/4.4.90.51.00 Obras e 
Instalações - R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
II. Segundo Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 05 - Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento 
Urbano - SEMOD;
c. PROGRAMA: 15 451 0005 - Programa de Infraestrutura Urbana;
d. ATIVIDADE: 15 451 0005 4004 0001 Construção do Conselho 
Tutelar;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/
Recursos não Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1318/4.4.90.51.00 - Obras e 
Instalações - R$ 246.396,47 (duzentos e quarenta e seis mil, trezentos 
e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será 
utilizada a seguinte fonte de recursos:
I. Excesso de Arrecadação, provenientes de recursos do Convênio nº 
660/2025/PGESEAS Construção do Conselho Tutelar, firmado entre o 
Governo do Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado 
da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e o Município de 
Espigão do Oeste-RO, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
II. Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, a título de contrapartida 
por parte da Prefeitura do Município de Espigão do Oeste, no valor de R$ 
246.396,47 (duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e noventa e seis 
reais e quarenta e sete centavos) com seguinte ordem de classificação:
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 03 - Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 
- SEMPLAN;
c. PROGRAMA 99 999 0001 - Programa de Apoio a Gestão 
Administrativa;
d. ATIVIDADE: 99 999 0001 9999 - Reserva de Contingência;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ 
Recursos não Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 177/9.9.99.99.99 - Reserva de 
Contingência/ Reserva do RPPS - R$ -246.396,47 (duzentos e quarenta e 
seis mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, 27 de abril 
de 2026.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal <#E.G.B#62223#34#67265/>
Protocolo 62223
<#E.G.B#62224#34#67266>
LEI Nº 3.087, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE - ESTADO 
DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso 
IV e o artigo 84, §7º, inciso I, todos da Lei Orgânica do Município; c/c 
o artigo 165, §8º, da Constituição Federal, FAZ SABER que a CÂMARA 
MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 32.955,00 (trinta e dois mil, novecentos 
e cinquenta e cinco reais), destinados a atender Secretaria Municipal de 
Esporte, Lazer, Cultura e Turismo - SEMELC, em suas ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º 
desta Lei, será obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos 
da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 09 02 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura 
e Turismo SEMELC/Fundo Municipal da Cultura;
III. PROGRAMA: 13 392 0013 Programa de Difusão Cultural;
IV. ATIVIDADE: 13 392 0013 3119 0001 Manutenção dos Recursos 
ID: 1425004 e CRC: 0D3EB56C
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1425004
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Publicação
Tipo do Documento
Lei nº 3.086/2026 - CINDERONDONIA
Identificação/Número
12/05/2026
Data
Processo: 54-56/2026
Processo Documento
Publicação da Lei nº 3.086/2026 no diário oficial CINDERONDONIA, dia 27/04/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: Maria Vitória Silva Rocha Diehl
Criação: 12/05/2026 08:32:33 Finalização: 12/05/2026 08:33:20
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 12/05/2026 08:32:33
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 12/05/2026 08:32:33
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Maria Vitória Silva Rocha Diehl Agente Administrativo 12/05/2026 08:33:25
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1425004 e o CRC 0D3EB56C.
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