sessao nº 12

Pauta da Sessão Ordinária 12 de 22/04/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1407407 e CRC: 74B18BD3). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PAUTA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA - ANO 2026
11ª LEGISLATURA (2025 - 2028) 1º BIÊNIO 2025/2026 -
EM 23 DE ABRIL DE 2026, QUINTA-FEIRA, ÀS 19H.
1 - EXPEDIENTE:
1) Leitura, se requerida, apreciação e votação da Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada no
dia 16 de abril de 2026;
2) Leitura do Expediente Recebido;
3) Grande Expediente.
2 - MATERIAS DA ORDEM DO DIA:
01) Discussão e Votação Única do Requerimento de Urgência n° 07/2026 (ID 1407466) de
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que "Requer URGÊNCIA ESPECIAL para
deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 41/2026, 42/2026,
43/2026, 49/2026, 55/2026, 56/2026, 57/2026 e 58/2026, de autoria do Poder Executivo
Municipal;
02) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 41/2026, (ID 1380065) de autoria do Poder
Executivo: "Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 202.816,24 (duzentos e dois mil,
oitocentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), destinados a atender Secretaria
Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo - SEMELC, em suas ações, com a finalidade
de Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Locação de Ônibus e Vans,
provenientes de recursos da União, Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais".
03) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 42/2026, (ID 1380231) de autoria do Poder
Executivo: "Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 346.943,62
(trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta e dois
centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
SEMOD, em suas ações".
04) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 43/2026, (ID 1380297) de autoria do Poder
Executivo: "Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial
de Dotação, no valor de R$ 26.534,38 (vinte e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e
trinta e oito centavos), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de
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Assistência Social - SEMAS, em suas ações, provenientes de recursos do CONVÊNIO N°
703/2025/PGE-SEAS Aquisição e Disponibilização de Equipamentos de Som".
05) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 49/2026, (ID 1385916) de autoria do Poder
Executivo: "Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 100.000,00 (cem
mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
SEMOD, em suas ações, referente a Aquisição de Materiais de Construção para Execução
de Calçadas, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares
Individuais".
06) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 55/2026, (ID 1396462) de autoria do Poder
Executivo: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.578, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, O
ANEXO I LEI Nº 709/2002, E A LEI Nº 1.767, DE 15 DE ABRIL DE 2014, CRIA VAGAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
07) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 56/2026, (ID 1396620) de autoria do Poder
Executivo: "Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial
de Dotação, no valor de R$ 846.396,47 (oitocentos e quarenta e seis mil, trezentos e
noventa e seis reais e quarenta e sete centavos), destinados a atender a Secretaria
Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações, provenientes de
recursos do CONVÊNIO N° 660/2025/PGE-SEAS - Construção do Conselho Tutelar".
08) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 57/2026, (ID 1396719) de autoria do Poder
Executivo: "Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 32.955,00 (trinta e dois mil,
novecentos e cinquenta e cinco reais), destinados a atender Secretaria Municipal de
Esporte, Lazer, Cultura e Turismo - SEMELC, em suas ações".
09) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 58/2026, (ID 1397006) de autoria do Poder
Executivo:"ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.163, DE 19 DE JUNHO
DE 2019, E Nº 2.557, DE 09 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
10) Discussão e Votação da Emenda Modificativa n.° 01/2026, (ID 1394066) de autoria
da Vereadora Nadja Ferreira de Araújo Lagares:"Modifica o caput do art. 1º do Projeto de Lei
nº 40/2025, com o objetivo de corrigir material".
11) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 40/2026, (ID 1377312) de autoria da
Vereadora Nadja Ferreira de Araújo Lagares:"Dispõe sobre a impreterível determinação
Constitucional da Revisão Geral Anual integral de todas as remunerações dos Servidores
Públicos do Município de Espigão d'Oeste"
Palácio Romeu Francisco Melhorança, Espigão do Oeste-RO, 22 de abril de 2026.
Pauta da Sessão Ordinária 12 de 22/04/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1407407 e CRC: 74B18BD3). Pág: 3/3
Amilton Alves de Souza - PSD
 Presidente da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por Amilton Alves de Souza, Presidente da Câmara
Municipal de Espigão d' Oeste, em 22/04/2026 às 12:37, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1407407 e o código verificador 74B18BD3.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Errata 1 22/04/2026 1407926
Docto ID: 1407407 v1
Errata 1 de 22/04/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1407926 e CRC: 4C6762B2). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
ERRATA Nº 1/2026
RETIFICA A PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ONDE SE LÊ:
01) Discussão e Votação Única do Requerimento de Urgência n° 07/2026 (ID 1407466) de
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento [...]
LEIA-SE:
01) Discussão e Votação Única do Requerimento de Urgência n° 07/2026 (ID 1407466) de
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final [...]
Espigão do Oeste/RO, 22 de abril de 2026.
(Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza - PSD
 Presidente da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por Amilton Alves de Souza, Presidente da Câmara
Municipal de Espigão d' Oeste, em 22/04/2026 às 12:37, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1407926 e o código verificador 4C6762B2.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Pauta da Sessão Ordinária 12 22/04/2026 1407407
Docto ID: 1407926 v1