materia nº 64/2026

Mensagem 053 de 20/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1406254 e CRC: B03156A8). Pág: 1/2
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 053/2026
Espigão do Oeste/RO, 20 de abril de 2026.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor
de R$ 4.216.366,67 (quatro milhões, duzentos e dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis
reais e sessenta e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde
SEMSAU, em suas ações.
O recurso é oriundo de repasse estadual, destinado ao atendimento das demandas da
Secretaria Municipal de Saúde, visando à execução de ações essenciais, incluindo a aquisição de
bens permanentes e a contratação de serviços necessários ao pleno funcionamento das
atividades.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
Mensagem 053 de 20/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1406254 e CRC: B03156A8). Pág: 2/2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 20/04/2026 às 11:02, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 20/04/2026 às 11:19, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1406254 e o código verificador B03156A8.
Referência: Processo nº 25-2351/2026. Docto ID: 1406254 v1
Projeto de Lei 053 de 20/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1406267 e CRC: 5FCA4DD2). Pág: 1/4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2026.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, estado de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei Orgânica
do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar
por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.216.366,67 (quatro milhões, duzentos e
dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), destinados a
atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. Primeiro Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 301 0008 Programa de Atenção a Medicina Preventiva;
d. ATIVIDADE: 10 301 0008 3064 Atenção Básica Estadual;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.621 Recursos do Exercício Corrente/ Transferências Fundo
a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1331/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 1.006.366,67 (um milhão, seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e
sessenta e sete centavos);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1332/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);
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h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1333/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
i. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1334/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 45.528,13 (quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e treze
centavos);
j. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1335/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 954.471,87 (novecentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e
setenta e um reais e oitenta e sete centavos);
k. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1336/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
II. Segundo Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 301 0008 Programa de Atenção a Medicina Preventiva;
d. ATIVIDADE: 10 301 0008 3069 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária
em Saúde;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.621 Recursos do Exercício Corrente/ Transferência Fundo a
Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1337/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).
III. Terceiro Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 07 Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU;
c. PROGRAMA: 10 302 0009 Programa de Atenção a Medicina Curativa;
d. ATIVIDADE: 10 302 0009 3073 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção
Especializada em Saúde;
Projeto de Lei 053 de 20/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1406267 e CRC: 5FCA4DD2). Pág: 3/4
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.621 Recursos do Exercício Corrente/ Transferência Fundo a
Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1338/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1339/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Excesso de Arrecadação, provenientes de recursos Estaduais, transferência parlamentar
individual, no valor de R$ 4.216.366,67 (quatro milhões, duzentos e dezesseis mil, trezentos e
sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de ____ de 2026.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Emerson Luiz Kruk
Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO 6.706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 20/04/2026 às 11:02, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 20/04/2026 às 11:19, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Emerson Luiz Kruk, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 20/04/2026 às 13:16, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Projeto de Lei 053 de 20/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1406267 e CRC: 5FCA4DD2). Pág: 4/4
Documento assinado eletronicamente por Wilesmar dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Saúde, em 20/04/2026 às 14:13, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
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informando o ID 1406267 e o código verificador 5FCA4DD2.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 22/04/2026 07:36
Referência: Processo nº 25-2351/2026. Docto ID: 1406267 v1
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Núcleo de Elaboração de Estudos e Projetos - SESAU-NEEP
Portaria nº 830 de 09 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre as transferências realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde com
recursos provenientes de emendas ou indicações parlamentares na modalidade Fundo a Fundo.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe confere nos termos da Lei Complementar nº 1.127, de 23 de
dezembro de 2021, publicada no DOE N. 252, de 23 de dezembro de 2021 e,
CONSIDERANDO a previsão na Lei Complementar nº 141/2012 de que o cofinanciamento em ações e serviços de saúde dar-se-á por transferências
financeiras entre os fundos financeiros,
CONSIDERANDO o Decreto n° 26.607, de 02 de Dezembro de 2021, o qual, acresce o Capítulo XV-A ao Decreto n° 26.165, de 24 de junho de 2021, que
“Regulamenta as transferências de recursos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Rondônia e traz a possibilidade da transferência fundo a
fundo de emendas parlamentares para utilização na saúde pública,
CONSIDERANDO a necessidade de normatizar os procedimentos administrativos para a efetivação das transferências financeiras de recursos provenientes de
emendas ou indicações parlamentares e prestação de contas respectivas,
CONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº 0036.055384/2024-76,
R E S O LV E :
Art. 1º Consolidar as normativas referentes às transferências financeiras do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, referentes a recursos
provenientes de emendas ou indicações parlamentares na modalidade Fundo a Fundo.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 2º Para fins deste Regulamento, consideram-se despesas com:
I - Equipamento e material permanente: aquelas cujo objeto, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade
superior a dois anos;
II - Material de consumo: aquelas cujo objeto, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, perde normalmente sua
identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois (02) anos;
III - Serviços de Saúde: prestações realizadas por pessoa física ou jurídica, de acordo com as necessidades da prefeitura, cuja referência de valores será a Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde (SUS), e ainda, os valores de tabelas complementares definidas no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite (CIB);
IV – Veículos: aquelas cujo objeto se converte na aquisição de veículos automotores (vans, ambulâncias, ônibus e micro-ônibus), exceto aeronaves;
V - Medicamentos: aqueles medicamentos constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e Relação Municipal de Medicamentos
(REMUME) do município destinatário do recurso;
Art. 3º As aquisições de equipamentos e materiais permanentes financiáveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deverão contemplar aqueles presentes na
ferramenta SOMASUS, disponível no sítio eletrônico <somasus.saude.gov.br/sistema/home>, qual também poderá ser utilizada como referência para preços e outras
informações.
Art. 4º É obrigatório que todo o veículo adquirido com recursos provenientes de emendas ou indicações parlamentares, contenha a seguinte inscrição:
“Adquirido com recursos do Governo do Estado de Rondônia - Proposta XXXX/20XX” , bem como o logotipo do governo disponível no site da Secretaria de Estado de Comunicação (SECOM) <rondonia.ro.gov.br/secom/sobre/manual-da-marca/>, a ser fixado nas portas do veículo.
Parágrafo Único. As aquisições de veículo tipo ambulância deverão obedecer as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, especialmente no que se
refere ao porte populacional, nos termos da Portaria nº 2048 de 5 de novembro de 2002 ou legislação ulterior que vier a substituí-la.
Art. 5º As despesas elencadas no artigo 2º desta Portaria deverão ser empregadas nas atividades relacionadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)
nos termos da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012.
Parágrafo Único. Os recursos que são tratados nesta Portaria poderão ser utilizados para adesão aos programas finalísticos desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAU).
CAPÍTULO II
DA PROPOSITURA E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Art. 6º. Para o recebimento dos recursos de que trata este regulamento, as propostas das secretarias de saúde dos municípios deverão ser previamente
habilitadas pela SESAU, por meio de processo administrativo próprio.
Art.7º Para a habilitação, os municípios deverão apresentar ao Núcleo de Propostas Fundo a Fundo (NPFF) desta SESAU os seguintes documentos:
I- Ofício do Gestor(a) do Fundo Municipal de Saúde (FMS) solicitando e justificando a transferência financeira;
II- Plano de trabalho devidamente preenchido e assinado pelo Secretário Municipal de Saúde, conforme demais orientações apresentadas no art. 11 e 12 da
Portaria;
III- Ata, ofício ou protocolo de apresentação do plano de trabalho ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) , com menção ao número de proposta gerado, após manifestação técnica favorável desta SESAU;
IV- Declaração de ciência dos termos e condições deste Regulamento assinado pelo gestor do Fundo Municipal de Saúde (Anexo I);
CAPÍTULO III
DO PLANO DE TRABALHO
Art. 8º As propostas serão analisadas pela área técnica, quanto a sua conformidade para formulação de decisão do Gestor da SESAU, objetivamente
justificada.
§ 1º Não havendo manifestação técnica favorável, a secretaria de saúde do município será comunicada formalmente para eventual manifestação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
§ 2º Emitida autorização do Gestor da SESAU habilitando a proposta apresentada pela secretaria de saúde do município, o Plano de Trabalho será
encaminhado para aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 27 Disponibilização: 09/02/2026
Publicação: 09/02/2026
ID: 1400439 e CRC: 1C43C370 Portaria 830 (68996774) SEI 0036.055384/2024-76 / pg. 1
Art. 9º Emitido ato de deliberação da CIB pela aprovação do Plano de Trabalho apresentado, e publicado o referido ato, a SESAU adotará as medidas relativas
ao repasse dos recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde habilitado.
Art. 10 No ato da solicitação de habilitação da proposta, as secretarias de saúde dos municípios deverão apresentar o Plano de Trabalho detalhado para
operacionalização da consecução do objeto proposto.
Art. 11 Deverá constar no Plano de Trabalho:
I - Os dados cadastrais da secretaria de saúde e do Fundo Municipal de Saúde (FMS), bem como do Gestor do FMS;
II - A identificação do objeto da proposta contendo descrição resumida do objeto identificando a unidade e o número do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) ao qual ficará vinculado;
III - A justificativa, fundamentando a pertinência e relevância do projeto, de maneira objetiva, apresentando-a como resposta a um problema ou necessidade
identificados. Deve haver ênfase em aspectos qualitativos e quantitativos, evitando-se dissertações genéricas sobre o tema. Além disso, deve-se evidenciar o Objetivo Geral a
ser alcançado com a proposta;
IV - Objetivo geral: descrição da finalidade para qual a aplicação de recurso será designada;
V - Objetivos específicos: ações de menor abrangência que possibilitarão o alcance do objetivo geral;
VI - Metas, indicadores e forma de cálculo:
a) Metas: referem-se aos objetivos que se pretende alcançar dentro do período de vigência da proposta;
b) Indicadores: instrumentos de mensuração utilizados para avaliar a consecução da meta descrita;
c) Forma de cálculo: metodologia utilizada para apuração dos resultados alcançados.
Art. 12 O Plano de Trabalho deve ser integralmente preenchido, sem rasuras, e conter descrição detalhada do quantitativo de cada item pleiteado, incluindo
especificação mínima para sua definição. Deve apresentar descrição clara e precisa dos equipamentos e materiais permanentes, materiais de consumo, serviços de saúde,
veículos, medicamentos, devendo ainda informar o CNES da unidade beneficiada, comprovar o atendimento ao disposto no inciso II do art. 13 desta norma e apresentá-lo
com assinatura da autoridade competente devidamente identificada.
CAPÍTULO IV
DOS DEVERES E COMPETÊNCIAS
Art. 13 Compete aos municípios:
I- Garantir que os documentos fiscais, comprobatórios das despesas, sejam emitidos pelo credor com a devida identificação do número da proposta e do
número do respectivo procedimento licitatório realizado;
II - Realizar prévio levantamento de preços, quando o objeto tratar da aquisição dos itens previstos nos incisos I, II, IV e V do art. 2º, os quais deverão,
preferencialmente, adotar os valores disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), observado os critérios estabelecidos no art. 23 da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133, de 1º de abril de 2021), sob observância ao disposto no inciso VII do caput;
III- Prestar informações e esclarecimentos, quando solicitados, necessários ao acompanhamento e controle da execução do objeto;
IV - Responsabilizar-se pelos encargos de natureza tributária, previdenciária, trabalhista, bem como outros de qualquer natureza resultante da execução do
objeto;
V- Acompanhar e fiscalizar, concomitantemente, a execução dos contratos firmados com terceiros para a consecução do objeto;
VI- Atestar, por servidor público identificado por meio de nome completo, número do CPF e número de Identificação Funcional, o recebimento de materiais e
a prestação de serviços nos documentos fiscais comprobatórios das despesas (originais);
VII- Comprometer-se a concluir o objeto pactuado, devendo o município arcar com a eventual diferença ou promover o ressarcimento do prejuízo causado aos
cofres públicos, caso os recursos previstos no Plano de Trabalho sejam insuficientes para a sua conclusão;
VIII- Solicitar dilação de prazo no período mínimo de 30 (trinta) dias que antecede o término da vigência do prazo de execução do objeto pactuado,
encaminhando documentos que possibilitem a análise dos técnicos da SESAU quanto ao andamento da execução;
IX- Responder, dentro do prazo exigido, o Formulário de Monitoramento presente no link <https://forms.gle/84kaCR59aLrwKGQU9>, visando ofertar maior
transparência na aplicação dos recursos públicos;
X - Cadastrar os equipamentos e materiais permanentes adquiridos pelo fundo municipal de saúde, quando couber, no Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES), no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de seu recebimento, conforme a lista de códigos e equipamentos cadastráveis no
sistema.
Art. 14 Enquanto não utilizados, os recursos devem ser aplicados em contas de investimento de instituição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual
ou superior a um mês. Quando sua utilização estiver prevista para prazos menores deve-se realizar a aplicação financeira a curto prazo, ou operação de mercado aberto
lastreada em título da dívida pública federal, contanto que em todos estes casos não haja prejuízo à consecução do objeto nos prazos pactuados.
Art. 15 O saldo remanescente, incluído os rendimentos da aplicação poderão ser reprogramados.
§1º O pedido de reprogramação deverá ser apresentado tempestivamente, durante o período de vigência da proposta em curso, devendo contemplar somente
itens listados no projeto original;
§2º Para análise do pedido de reprogramação do saldo remanescente, fica condicionada à comprovação da execução integral do objeto da proposta original,
com a apresentação dos documentos a seguir:
a. Ofício do Gestor(a) do Fundo Municipal de Saúde, indicando o saldo remanescente e o valor a ser reprogramado;
b. Declaração de Cumprimento do Objeto (Anexo II);
c. Declaração de Guarda e Conservação (Anexo III);
d. Relatório Circunstanciado de Cumprimento do Objeto (Anexo IV) e;
e. Plano de Trabalho atualizado, em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 11 e 12 deste regulamento.
CAPÍTULO V
DO MONITORAMENTO
Art. 16 O processo de monitoramento será conduzido pelo Núcleo de Propostas Fundo a Fundo (NPFF) da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), que
encaminhará expediente via e-mail, no prazo de até 90 (noventa) dias após o recebimento dos recursos destinados, contendo o Formulário de Monitoramento, qual deverá ser
devidamente preenchido pelo destinatário do recurso.
Parágrafo Único. Constatadas inconformidades ou atrasos no cronograma de execução, o município será notificado para que adote medidas necessárias à boa e
regular aplicação dos recursos recebidos.
Art. 17 O processo de monitoramento por meio de vistoria in loco será conduzido pelo Núcleo de Propostas Fundo a Fundo (NPFF), contando com apoio das
áreas técnicas da SESAU quando necessário. Seu escopo será definido com base nas informações coletadas no processo de monitoramento, a depender dos riscos
identificados, sem prejuízo de eventuais ações que possam ser conduzidas pela Auditoria em Saúde e pelo Controle Interno da Secretaria de Estado da Saúde.
CAPÍTULO VI
DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Art. 18 Os recursos financeiros de que trata este Regulamento serão transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde em
parcela única:
ID: 1400439 e CRC: 1C43C370 Portaria 830 (68996774) SEI 0036.055384/2024-76 / pg. 2
§1º Os recursos financeiros serão transferidos às respectivas contas dos Fundos Municipais de Saúde (blocos estruturação e/ou manutenção).
Art. 19 Após a entrada da receita, os municípios deverão transferir o recurso para conta específica.
CAPÍTULO VII
DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA
Art. 20 O prazo de vigência da execução dos objetos oriundos dos repasses regidos por esta Portaria será de um (01) ano, qual se iniciará a contar da liberação
dos recursos.
§1º O prazo de vigência poderá ser prorrogado uma única vez, por no máximo um (01) ano, com a finalidade única e exclusiva de conclusão do objeto, a
depender de autorização da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), totalizando o período de até 02 (dois) anos, incluído neste a execução da reprogramação de saldo, se
realizada.
§2º Em situações excepcionais, os prazos de vigência ainda poderão ser prorrogados se:
I - em havendo a paralisação ou o atraso da execução por determinação judicial, recomendação ou determinação de órgãos de controle ou em razão de caso
fortuito ou força maior; ou
II - desde que devidamente justificado pelo convenente e aceito pelo concedente ou mandatária, nos casos em que o objeto do instrumento seja voltado para:
a) aquisição de equipamentos ou execução de custeio que exijam adequação ou outro aspecto que venha retardar a entrega do bem.
§3º A prorrogação de que trata o §2º deverá ser compatível com o período em que houve o atraso e deverá ser viável para conclusão do objeto pactuado.
CAPÍTULO VIII
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 21 O Município que receber recursos na forma estabelecida neste Regulamento deverá prestar contas da sua boa e regular aplicação:
I- Por meio de Relatório Circunstanciado de Cumprimento do Objeto, conforme Anexo IV desta Portaria, em até 60 (sessenta) dias após o vencimento do
período de execução, com vistas a comprovar a execução física integral do objeto da proposta.
II- Ao Conselho Municipal de Saúde, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deverá ser apresentado no exercício subsequente àquele em que
ocorreu o encerramento do prazo de execução do objeto, em conformidade com o inciso II do caput, Lei Complementar nº 141/2012 e Portaria GM/MS nº 750, de 29 de Abril de 2019;
III - No Sistema DigiSUS, devem ser descritas no campo "Análise e considerações gerais", as informações relativas à proposta executada, como o número de
identificação, objeto, valor transferido e valor utilizado.
IV - O Relatório Anual de Gestão deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e encaminhado ao Núcleo de Prestação de Contas/SESAU em até 60
(sessenta) dias corridos, após a referida aprovação.
§1º O município deverá preservar os documentos relacionados à despesa da execução da proposta, vez a possibilidade de fiscalização pelos órgãos de controle
interno e externo do Estado.
§2º Caso a prestação de contas por meio do Relatório Circunstanciado de Cumprimento do Objeto não seja apresentada no prazo estabelecido, o município será
notificado a apresentar justificativa dentro do prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de recebimento da notificação.
§3º Para os casos em que não ocorra a manifestação do município, no que tange ao inciso III do caput deste artigo, ou diante da sua reprovação, o município
será oficiado a realizar a devolução dos recursos recebidos acrescidos dos juros de mora e atualização monetária, além dos rendimentos auferidos.
§4º Se, ao término do prazo estabelecido, o município não apresentar a prestação de contas e/ou não devolver os recursos nos termos do § 3º, a SESAU
registrará a inadimplência no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) por omissão no dever de prestar contas, concomitante à comunicação do fato aos
órgãos competentes, e instauração do procedimento da Tomada de Contas Especial.
§5º Cabe ao Gestor sucessor prestar contas dos recursos provenientes de repasses recebidos pelos seus antecessores.
CAPÍTULO IX
DA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS
Art. 22 Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas nas aplicações financeiras realizadas, não utilizadas no objeto
pactuado, serão devolvidos ao Fundo Estadual de Saúde (FES), até o momento da apresentação da prestação de contas à Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia, mediante transferência bancária à conta corrente nº 73261, agência 2757-X, Banco do Brasil, CNPJ 04.287.520/0001-88.
§1º - O cálculo de devolução dos recursos deverá ser realizado no sítio eletrônico <https://tcero.tc.br/atualizacao-debito>, utilizando como parâmetro os
seguintes critérios:
I - Para os casos de inexecução total do objeto a data inicial será a data do recebimento do recurso e a data final corresponderá à data de emissão do documento
de devolução. O valor inicial será o montante recebido com a incidência dos juros de mora, acrescido dos rendimentos auferidos no período;
II - Nos casos de inexecução parcial do objeto, a data inicial para apuração corresponderá à data do recebimento do recurso e a data final será a data de emissão
do documento de devolução. O valor inicial a ser restituído será o resultado do montante recebido subtraído dos pagamentos efetivamente realizados na execução do objeto,
acrescido dos rendimentos auferidos e com a incidência dos juros de mora, salvo nos casos em que a inexecução decorra de motivo fortuito ou de força maior, devidamente
comprovados;
III - Nos casos de reprovação da prestação de contas, deverão ser utilizados os mesmos critérios do inciso I deste parágrafo;
IV - No caso de execução total do objeto, caso haja saldo remanescente e rendimentos sem reprogramação para nova despesa em Ações e Serviços Públicos de
Saúde (ASPS), o valor a ser devolvido corresponderá ao montante recebido, acrescido dos rendimentos e deduzidos os pagamentos efetivamente realizados na execução do
objeto.
CAPÍTULO X
DO CONTROLE SOCIAL E INSTITUCIONAL MUNICIPAL
Art. 23 – Quando houver o repasse dos recursos financeiros a que se refere este regulamento, o Município se obrigará a notificar o respectivo Conselho Municipal de Saúde, para fins de acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações pactuadas.
§ 1º - A notificação descrita no caput deve ser realizada no prazo de até 30 (trinta) dias após o recebimento do recurso, e deve ser acompanhada da cópia do
Plano de Trabalho assinado.
CAPÍTULO XI
DAS VEDAÇÕES
Art. 24 Sem prejuízo das demais vedações previstas na legislação, é vedado:
I - Realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
II - Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta,
por serviços de consultoria ou assistência técnica;
III - Utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho;
IV - Realizar despesa em data anterior ou posterior ao prazo de vigência da proposta;
V- Efetuar pagamento posterior ao prazo de vigência da proposta, salvo se o fato gerador da despesa tiver sido gerado durante o período de vigência;
VI - Realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos;
ID: 1400439 e CRC: 1C43C370 Portaria 830 (68996774) SEI 0036.055384/2024-76 / pg. 3
VII - Transferir recursos para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres;
VIII - Realizar despesas com publicidade, salvo as de caráter legal, institucional ou de utilidade pública, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho;
IX - Saque bancário em espécie ou pagamentos com cheque bancário;
X - Aquisições de equipamentos ou materiais usados;
XI - Aquisição de veículos para fins administrativos, vinculados às atividades diretas da Secretaria Municipal de Saúde;
XII - Aquisição de material de distribuição gratuita, exceto medicamentos;
XIII - Alterar o objeto.
Parágrafo Único. O descumprimento das vedações descritas neste artigo não será considerado falha meramente formal, podendo resultar na impugnação da
despesa durante a análise da prestação de contas, e, se necessário, na devolução dos recursos recebidos pelo município, nos termos deste regulamento.
CAPÍTLO XII
DA DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 25 Para os casos em que o município ainda não tenha apresentado a prestação de contas nos termos da Portaria nº 4.471 de 10 de dezembro de 2021,
deverão ser adotados os procedimentos dispostos no artigo 21 deste regulamento.
Art. 26 Para os casos em que haja necessidade de devolução de recursos de propostas ajustadas nos termos da Portaria nº 4.471 de 10 de dezembro de 2021 e
7.940 de 10 de dezembro de 2024, deverão ser adotados os procedimentos descritos no artigo 22 deste regulamento.
Art. 27. Os pedidos de reprogramação de saldo apresentados antes da publicação desta Portaria, seguirão, no que couber, os termos da Portaria nº 7.940/ 2024.
Art. 28 As situações omissas ou não disciplinadas neste Regulamento deverão ser objeto de questionamento formal à Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 29 Os processos cujos planos de Trabalho foram aprovados até a competência de 2024, seguirão, no que couber, os termos da Portaria nº 4.471/ 2021.
Art. 30 Está Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
 ELOIA DUARTE RODRIGUES
Secretária Executiva de Estado da Saúde de Rondônia - SESAU/RO
(Assinado eletronicamente)
ANEXO I
(IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO E TIMBRE)
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE REGULAMENTO
Na qualidade de Gestor do Fundo Municipal de Saúde de ____________________________ com sede administrativa na Rua _________________________, n. ______ Bairro______________________, CEP___________, inscrito no CNPJ sob o n.º ______________________________________/0001-_____, Eu,__________________________________,Carteira de Identidade n. ___________________ SSP/___, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.
________________________/____, declaro, sob as penas da lei, conhecer o teor da Portaria nº 830/ 2026 e que estou de acordo com seus termos.
Declara ainda, que a execução do objeto__________________________________________________dar-se-á conforme o Plano de Trabalho em anexo.
_________/RO, ___, ________ de 20__
Gestor- Carimbo e Assinatura (e/ou assinatura digital)
ANEXO II
(IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO E TIMBRE)
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO
Declaro, para todos os fins, que o objeto previsto no Plano de Trabalho referente ao Repasse Fundo a Fundo da Proposta nº _________, aprovado por meio da Resolução CIB
nº_________, foi adquirido e cumprido em sua integralidade, conforme preceituado na Portaria nº 830 de 09 de fevereiro de 2026, sobretudo, respeitando as diretrizes
presentes na Lei de Licitações n.° ______, de ___ de _____ de ______.
_________/RO, ___, ________ de 20__
Gestor- Carimbo e Assinatura (e/ou assinatura digital)
ANEXO III
(IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO E TIMBRE)
DECLARAÇÃO DE GUARDA E CONSERVAÇÃO
Declaro, para todos os fins, que os documentos relativos a prestação de contas do Repasse Fundo a Fundo da Proposta n.º ____________, aprovado por meio da Resolução CIB n°____________ , encontram-se arquivados, em boa ordem, no _________________ do Município de ________________________, à disposição dos órgãos de
controle interno e externo pelo período mínimo de 05 (cinco) anos, contados da data de apresentação da prestação de contas, em atenção ao artigo 21, parágrafo 1º da Portaria
nº 830 de 09 de fevereiro de 2026.
_________/RO, ___, ________ de 20__
Gestor- Carimbo e Assinatura (e/ou assinatura digital)
ANEXO IV
ID: 1400439 e CRC: 1C43C370 Portaria 830 (68996774) SEI 0036.055384/2024-76 / pg. 4
NOME DO FUNDO MUNICIPAL
EXECUTANTE
RELATORIO CIRCUNSTANCIADO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO
01 - NOME DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXECUTANTE 02 - PROCESSO DE CONCESSÃO: (Nº PROCESSO SEI SESAU) 03 - EXERCICIO: (INSERIR
EXERCÍCIO DE EXECUÇÃO)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XXX 04 - CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX 05- PROPOSTA N.° 06- UF: RO
07. TIPO DA PRESTAÇAO DE CONTAS
07.1,
PARCIAL- EXECUÇÃO DE / / A / /
07.2.
FINAL -EXECUÇÃO DE / / A / /
8 - RELATORIO CONSUBSTANCIADO
8.1 AÇOES PROGRAMADAS:
1.1 (Inserir o objeto previsto à proposta), detalhamento conforme plano de trabalho aprovado
8.2 AÇOES EXECUTADAS
2.1 - Em cumprimento à legislação pertinente as transferências de recursos mediante Proposta Fundo a Fundo nos termos da Portaria nº 830/ 2025, cabe apresentar o Relatório Circunstanciado de Cumprimento do Objeto acima referenciado, que envolveu recursos no valor de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso) e complementação financeira (manter se houver) na importância R$
XXX.XXX,XX (valor por extenso).
8.3 INFORMAÇÕES DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO INTERNO
3.1 - Informamos que o pregão eletrônico realizado para execução identifica-se sob o nº XXXX/XXXX, cujo objeto adquirido foi devidamente identificado pela nota fiscal nº, pago ao fornecedor
por meio da ordem bancária nº XXX no valor de R$ XXX.XXXX,XX (valor por extenso).
8.4 BENEFICIOS ALCANÇADOS
4.1 - A execução ocorreu dentro do prazo fixado, em conformidade com os termos da Portaria e previsão do Plano de Trabalho aprovado, envolvendo gastos no total de R$ XXX.XXX,XX (valor
por extenso), restando ainda um saldo remanescente no valor de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso). Em decorrência da aplicação no mercado financeiro dos recursos recebidos, foi obtida a
receita de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso). Consoante previsão no plano de trabalho, informa-se que com a execução do objeto, foi viabilizado o cumprimento das metas dispostas no documento.
8.5 RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
9- AUTENTICAÇÃO
Nome do município, dd/mm/aaaa _____________________ Executor – Carimbo e assinatura
_____________________
Prefeito Municipal - Carimbo e Assinatura
Documento assinado eletronicamente por ELOIA DUARTE RODRIGUES , Secretário(a) Executivo(a), em 09/02/2026, às 09:54, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 68996774 e o código CRC A81B54C2.
Referência: Caso responda esta Portaria, indicar expressamente o Processo nº 0036.055384/2024-76 SEI nº 68996774
ID: 1400439 e CRC: 1C43C370 Portaria 830 (68996774) SEI 0036.055384/2024-76 / pg. 5
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1400439
083CD700613E48B848BB59D305D0D611
1C43C370
MD5:
CRC:
SHA256: FE9D41F9E6150517C0666481348F6CC4505AD5EB0ECB4E355396930A8F06146B
Portaria
Tipo do Documento
nº 830 de 09 de fevereiro de 2026
Identificação/Número
14/04/2026
Data
Processo: 25-2351/2026
Processo Documento
Documentos agrupados da emenda
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 14/04/2026 08:44:51 Finalização: 14/04/2026 08:44:51
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 14/04/2026 08:44:51
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 14/04/2026 08:44:51
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 14/04/2026 08:45:06
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1400439 e o CRC 1C43C370.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
NÚCLEO DE PROPOSTAS FUNDO A FUNDO - SESAU-NPFF
Ofício nº 7327/2026/SESAU-NPFF
Ao Senhor(a)
WILESMAR DOS SANTOS SILVA
Secretário Municipal de Saúde de Espigão D'Oeste
Assunto: Vigência do Repasse Fundo a Fundo - Proposta n°. 01500/2025-10.
Senhor Secretário,
Em atenção à Proposta n° 01500/2025-10, habilitada com vistas ao repasse de recursos
pela modalidade Fundo a Fundo, objetivando à aquisição de 01 (uma) ambulância Tipo C conforme Plano
de Trabalho (SEI n° 67695866 ), informamos que houve a efetivação do repasse por meio da Ordem
Bancária n° 2026OB005279 (SEI n° 68873546) em 30/01/2026.
Desse modo, considerando o prazo de 01 (um) ano para execução do objeto, informamos
que o prazo de vigência fica definido para a data abaixo:
- Prazo para execução: 30/01/2027
Na oportunidade, lembramos que caso seja necessário prorrogar o prazo para execução do
objeto, a solicitação deverá ser devidamente formalizada, justificada e apresentada ao concedente com 30
(trinta) dias de antecedência ao término de sua vigência com vistas a assegurar tempo hábil para análise da
justificativa que ensejou a referida solicitação.
Frisamos que eventual prorrogação se trata de excepcionalidade, devendo o município
comprovar a necessidade desta para tão somente concluir a execução do objeto, conforme preceituado no
parágrafo único do artigo 20 da Portaria n° 7.940/2024, sendo a Nota de Empenho fator determinante para
a análise. Ademais, recomendamos que o município observe as normativas dispostas na Portaria n° 7.940/
2024, especialmente quanto ao capítulo XI - DAS VEDAÇÕES, bem como os capítulos VIII - Da
Prestação de Contas e IX - Da Devolução dos Recurso.
Em caso de dúvidas quanto a qualquer informação, entrar em contato com o Núcleo de
Propostas Fundo a Fundo - NPFF desta Secretaria de Estado da Saúde e, quando da conclusão da execução
da proposta, devem ser encaminhadas as documentações relativas à prestação de contas ao e-mail a
seguir: napc.fundo@sesau.ro.gov.br
Atenciosamente,
ID: 1400440 e CRC: 10BE755B
Núcleo de Propostas Fundo a Fundo - NPFF
(Assinado Eletronicamente)
Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Projetos - CPOP
(Assinado Eletronicamente)
 ELOIA DUARTE RODRIGUES
Secretária Executiva de Estado da Saúde de Rondônia - SESAU/RO
(Assinado eletronicamente)
Documento assinado eletronicamente por Luciene Aparecida de Lima , Técnico(a) Administrativo(a)
Operacional da Saúde, em 13/02/2026, às 11:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento
no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Julia Kefine Alcantara Pinho da Costa , Coordenador(a),
em 20/02/2026, às 10:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus
§§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por ELOIA DUARTE RODRIGUES , Secretário(a)
Executivo(a), em 23/02/2026, às 12:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo
18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 69177477 e o código CRC 3EF280ED.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 0036.057604/2025-87 SEI nº 69177477
ID: 1400440 e CRC: 10BE755B
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
Órgão Proponente/ executor
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPIGÃO D’OESTE
CNPJ
23.109.604/0001-76
Endereço
RUA RIO GRANDE DO SUL, 2705, CENTRO
CEP
76.974-000
Cidade
ESPIGÃO D’OESTE
U. F.
RO
CEP
76.974-000
DDD / Telefone
69 3481-1440
E. A.
MUNICIPAL
Banco
CAIXA ECONOMICA 
FEDERAL
Conta Corrente n°
575207134-4
Agência
3677
Praça de Pagamento
ESPIGÃO D’OESTE
Nome do Responsável
WILESMAR DOS SANTOS SILVA
CPF
021.450.782-31
C. I. / Órgão Exp.
1213976 SESDEC/RO
Cargo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Matrícula
29209
Nome do responsável
WELITON PEREIRA CAMPOS
CPF
410.646.905-72
C. I. / Órgão Exp.
426988639 SSP/BA
Cargo
PREFEITO
Matrícula
1627
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO C 
AMBULANCIA, HOSPITAL MUNICIPAL ANGELINA GEORGETTI
Período de Execução
Início
ALR
Término
01 (um) ano/ ALR
Identificação do Objeto:
O presente projeto visa à aquisição de veículo ambulância (tipo C), destinado a beneficiar a população residente no 
município de Espigão do Oeste, especialmente pacientes urgentes e emergentes atendidos pelo Hospital Municipal 
Angelina Georgetti, CNES 2808587. SEI n° 0036.057604/2025-87
3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
O Município de Espigão do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem enfrentando importantes desafios 
na estruturação do serviço de transporte sanitário e de atendimento pré-hospitalar, em razão do crescimento da de￾manda por remoções inter-hospitalares e deslocamentos de pacientes em situações de urgência e emergência.
Atualmente, o Hospital Municipal Angelina Georgetti, principal unidade de referência local, realiza uma média de 90 
remoções inter-hospitalares por mês, atendendo casos de média complexidade e situações que demandam acompa￾nhamento técnico durante o transporte. Contudo, o município não dispõe de nenhuma ambulância Tipo C em sua 
frota, o que gera graves limitações operacionais e assistenciais.
Essa ausência obriga que translados de pacientes estáveis, porém com necessidade de oxigenoterapia, monitorização 
ou imobilização, sejam realizados em ambulâncias do tipo A (simples remoção) ou, em muitos casos, em ambulâncias 
do tipo D (UTI Móvel), que deveriam ser priorizadas exclusivamente para pacientes em estado crítico. Essa situação 
acarreta sobrecarga da unidade de suporte avançado e aumenta o risco de falta de disponibilidade para atendimentos 
emergenciais simultâneos, comprometendo a segurança e a eficiência do serviço.
A ambulância tipo C é destinada ao transporte e atendimento de pacientes que requerem cuidados de suporte a vida, 
sendo equipada com oxigênio, maca retrátil, monitor multiparamétrico, materiais de imobilização, aspirador portátil, 
colar cervical, talas, kit de parto e desfibrilador externo automático (DEA), conforme preconizado.
A inexistência desse tipo de veículo em Espigão do Oeste limita severamente a capacidade de resposta do sistema 
municipal de urgência, além de comprometer o cumprimento da Política Nacional de Atenção às Urgências, que prevê 
a hierarquização do atendimento conforme o grau de complexidade.
ID: 1296943 e CRC: 75660DD1 ID: 1400440 e CRC: 10BE755B
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
A realidade geográfica do município torna a situação ainda mais crítica: Espigão do Oeste está localizado a aproxima￾damente 60 minutos do Hospital Regional de Urgência e Emergência (HEURO) de Cacoal, 3h40min de Ji-Paraná e 
8 horas de Porto Velho, principal centro de referência do Estado. Durante esses longos deslocamentos, pacientes 
transportados sem estrutura adequada podem sofrer agravamento clínico, especialmente aqueles com doenças cardi￾ovasculares, respiratórias, neurológicas ou que necessitam de observação contínua.
Transportes realizados em veículos sem os recursos mínimos de suporte básico de vida podem resultar em:
• Quedas de saturação de oxigênio e crises respiratórias não monitoradas;
• Interrupção do oxigênio por falha no manuseio ou ausência de cilindros adequados;
• Ausência de imobilização em casos de trauma, podendo agravar lesões;
• Impossibilidade de intervenção imediata em casos de parada cardiorrespiratória;
• Desconforto térmico e físico prolongado, afetando pacientes frágeis ou idosos.
•
Diante desse cenário, a aquisição de uma ambulância Tipo C é medida técnica, urgente e plenamente justificada, pois 
permitirá:
• Racionalizar o uso da ambulância Tipo D (UTI Móvel), reservando-a apenas para pacientes em estado crítico;
• Atender com segurança pacientes estáveis que necessitam de monitorização e cuidados básicos durante o 
transporte;
• Reduzir custos operacionais, uma vez que o uso do veículo Tipo C é mais econômico e adequado à maioria 
das ocorrências;
• Ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de urgência e emergência, garantindo atendimento hu￾manizado, rápido e seguro.
A ausência completa de uma ambulância Tipo C em Espigão do Oeste compromete o princípio da integralidade do 
atendimento e impede que o município atenda de forma plena aos protocolos de regulação e transporte definidos pelo 
Estado. Portanto, a aquisição proposta não constitui ampliação excessiva de frota, mas sim adequação técnica mínima 
necessária para assegurar a continuidade e a qualidade do cuidado aos pacientes transportados.
Diante do exposto, solicitamos a viabilização deste investimento, assegurando que o Hospital Municipal Angelina 
Georgetti (CNES 2808587) disponha de estrutura compatível com as necessidades da população. Tal medida repre￾senta não apenas a ampliação da capacidade assistencial, mas, sobretudo, o compromisso constitucional de preservar 
vidas e oferecer atendimento digno e eficaz aos cidadãos de Espigão do Oeste.
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Metas, etapas e/ou fases)
Objetivo Geral: Fortalecer a rede municipal de urgência e emergência com a aquisição de uma ambu￾lância Tipo C (UTI móvel), garantindo transporte seguro e humanizado de pacientes críticos ou que 
necessitam de suporte avançado durante o deslocamento.
Objetivo Específico: Assegurar o deslocamento de pacientes em estado grave ou com risco iminente de 
vida, que demandem suporte avançado de vida durante o transporte.
Metas 
(Quantitativas e 
Qualitativas)
Indicador Cálculo
Avaliação
Início Término
Garantir o transporte 
assistido, por meio de 
ambulância Tipo C, a 
40% dos pacientes em 
estado grave ou com 
risco iminente de 
vida
Percentual de 
pacientes graves 
transportados por 
ambulância Tipo C
(Número de pacientes 
transportados em 
ambulância Tipo C ÷ 
Total de pacientes que 
necessitam do transporte 
× 100
A partir da 
destinação 
do objeto
Data da apresentação da 
prestação de contas
ID: 1296943 e CRC: 75660DD1 ID: 1400440 e CRC: 10BE755B
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
Manter média mínima 
de 30 remoções/mês
Quantidade média 
mensal de 
remoções 
realizadas com 
ambulância Tipo 
C.
(Total de remoções 
realizadas com ambulância
Tipo C no mês)
Item Etapa/Fase
Duração
Início Término
1 Fase preparatória para licitar o objeto
ALR
01 (um) ano
2
Licitação, adjudicação, homologação e demais fases da 
despesa
3 Recebimento do objeto e providências relativas à destinação
4
Avaliação dos cumprimentos das metas estabelecidas, 
devendo registrar as informações quanto a utilização do 
bem para apresentação quando da prestação de contas, bem 
como para fiscalização do Concedente 
A partir da 
destinação do 
objeto
5. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO UN QND VALOR
AMBULANCIA TIPO C
Veículo zero quilometro, tipo furgão, de cor branca, ano de fabricação e 
modelo não inferior a data de emissão da nota fiscal, devidamente adaptado 
em AMBULÂNCIA TIPO C, de acordo com a NBR 14561 – Veículos para 
atendimento a emergência médica e resgate e Portaria n° 2048/2002 do 
Ministério da Saúde, com as devidas alterações na BIN (Base Índice 
Nacional) para o pleno atendimento do disposto na Resolução Contran 
N°4/1998, e inciso V do artigo 230 da Lei 9.503, com as seguintes 
especificações mínimas: 
Veículo com potência de 130 cv ou superior, direção hidráulica ou superior; 
Ar condicionado Dianteiro original de fábrica, Rodas aço R16, Tanque de 
combustível mínimo de 85L. Salão de atendimento de no mínimo 8 metros 
cúbicos; sinalizador óptico e acústico; equipamento de radiocomunicação 
fixo e móvel.
Descritivo Transformação: Isolamento termo – acústico sem emendas para 
total assepsia, conforme ABNT NBR 14.561/2000; revestimento interno 
nas laterais e teto em (PRFV) Fibra de vidro, conforme ABNT NBR 
14.561/2000; piso antiderrapante, conforme ABNT NBR 14.561/2000; 
armário superior com portas deslizante em acrílico confeccionado em 
compensado naval de cor clara, conforme ABNT NBR 14.561/2000; balcão 
com bancada para medicamentos, local para guarda e fixação de prancha, 
portas deslizantes em acrílico, local para armazenamento de bateria e 
bancada para medicamento, confeccionada em compensado naval de cor 
clara, conforme ABNT NBR 14.561/2000; armário para acondicionamento 
de cilindros de oxigênio 16 litros, confeccionada em compensado naval de 
cor clara, conforme ABNT NBR 14.561/2000; banco lateral para 03 
pessoas com cintos de segurança individual, estofamentos em courvin de 
alta resistência, com encosto de cabeça, assentos e encostos das costa 
individual e local para lixeira descartável; banco do assistente revestido em 
courvin de alta resistência com poltrona anatômica giratória, com cintos de 
UND 01 350.000,00
ID: 1296943 e CRC: 75660DD1 ID: 1400440 e CRC: 10BE755B
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
segurança não retráteis e encosto de cabeça. maca retrátil de alumínio com 
colchonete e cintos de segurança; iluminação interna com 04 em Leds; 
marcador digital para bateria; 01 Farol de embarque instalado sobre a porta 
traseira; 04 Tomadas internas 2P+T 110vca; 02 Tomada Interna 12 Vcc; 
caixa de disjuntores instalado no armário de fácil acesso; bateria auxiliar de 
100 Ah ; painel de controle central com chaves disjuntores térmica; chave 
geral para desligar sistema elétrico do furgão; conversor de 12 v para 110vca 
de voltagem para 1000 Watts; reles com fusível; Sinalização barra com sirene 
de 100 watts eletrônica e 05 tom; luzes de advertência fixadas nas laterais do 
veículo, sendo três em cada lado e 02 na traseira; sistema de oxigênio com 
suporte para cilindro de 16 litros; instalação de um cilindro de oxigênio de 
16 litros com válvula e manômetro; 03 Comandos para troca de cilindros 
no painel central; régua de oxigênio de 03 pontas com fluxômetro / 
aspirador / umidificador. instalação de 01 ventilador / exaustor; vidro fixo 
e com película jateada nas duas portas traseiras; vidro de correr e com 
película jateada na porta lateral; vidro de correr junto à divisória entre a 
cabine do motorista e a do paciente; instalação de 01 suporte para Soro 
fixado no balaústre; balaústre fixado no teto; acabamentos em sicaflex 
(vedação de todos os cantos existentes); reforço fixado no piso, embaixo de 
todas as rodas da maca em alumínio. Com sistema de ar condicionado 
dimensionado para o tamanho do salão.
ENTREGUE EMPLACADA E LICENCIADA EM NOME DO 
MUNICÍPIO
FONTE: CONSULTA A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
6. PLANO DE APLICAÇÃO (R$)
Natureza da Despesa
Concedente Complementação
Código Especificação
44.90.52.52 Equipamento e Material Permanente R$ 350.000,00 *conforme licitação e 
alteração de preços de 
mercado.
Valor Total R$ 350.000,00
7. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
EXERCÍCIO: 2025
PARCELA ÚNICA
EXERCÍCIO VALOR
2025 R$ 350.000,00
8. DECLARAÇÃO
DECLARO PARA FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E: 
ATESTO O CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI Nº 9.692/98, DE 27-7-98; 2 – INEXISTE 
QUALQUER DÉBITO DE MORA OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO 
NACIONAL, ESTADUAL OU QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
FEDERAL E ESTADUAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE 
DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO ESTADO, PARA O MUNICIPIO DE ESPIGÃO 
D’OESTE , NA FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO.
ID: 1296943 e CRC: 75660DD1 ID: 1400440 e CRC: 10BE755B
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
DECLARO AINDA QUE OS RECURSOS REPASSADOS, SUPERIORES AO PREVISTO NO PLANO 
DE TRABALHO, SERÃO DEVOLVIDOS SE NÃO UTILIZADOS NO OBJETO AJUSTADO OU EM 
REPROGRAMAÇÃO, APÓS A CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO INICIAL.
PEDE DEFERIMENTO
 
Espigão D’Oeste, 16 de dezembro de 2025. (Documento assinado eletronicamente)
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
ID: 1296943 e CRC: 75660DD1 ID: 1400440 e CRC: 10BE755B
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1296943
62EA560BB767E5E934F730D54F0B1E3F
75660DD1
MD5:
CRC:
SHA256: 1918CB5AE152719F5E49215A5D98FFB7D6B35615B3462925A1A7F40DD7C394C6
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
AQUISIÇÃO AMBULANCIA TIPO C
Identificação/Número
17/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
AQUISIÇÃO AMBULANCIA TIPO C
Súmula/Objeto:
Usuário: Wilesmar dos Santos Silva
Criação: 17/12/2025 13:54:41 Finalização: 17/12/2025 13:57:09
INTERESSADOS
SECRETARIA DO ESTADO DA SAUDE-SES PORTO VELHO RO 17/12/2025 13:56:50
ASSUNTOS
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 17/12/2025 13:56:59
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Wilesmar dos Santos Silva Secretário Municipal de Saúde 17/12/2025 13:57:46
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1296943 e o CRC 75660DD1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1400440 e CRC: 10BE755B
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Comissão Intergestores Bipartite - SESAU-CIB
RESOLUÇÃO N. 1130/2025/SESAU-CIB
Porto Velho, 29 de dezembro de 2025.
Aprova os Planos de Trabalho dos Repasses
Fundo a Fundo, do Fundo Estadual de Saúde
aos Fundos Municipais de Saúde oriundo de
emenda e indicação parlamentar.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERGESTORES BIPARTITE-CIB/RO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Art. 4º do
Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite-CIB/RO; e conforme registro em Ata da 1ª
Reunião Extraordinária da CIB realizada em 22 de dezembro de 2025, no município de Porto Velho.
Considerando tratar-se de potencial repasse oriundo de emenda e indicação parlamentar
estadual, em conformidade com a Portaria nº 7.940 de 10 de dezembro de 2024, qual dispõe sobre as
transferências a serem realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.
R E S O LV E :
Aprovar os Planos de Trabalho dos Repasses Fundo a Fundo, do Fundo Estadual de Saúde
aos Fundos Municipais de Saúde, oriundo de emenda e indicação parlamentar conforme quadro
apresentado abaixo:
ITEM PROCESSO
N° DE
PROPOSTA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
OBJETO
VALOR
RECURSO
1
0005.002880/2025-
75
07001/2025-09
Fundo
Municipal de
Saúde de
Ariquemes
Custeio de
cirurgias
urológicas
R$
300.000,00
2
0005.005720/2025-
88
07022/2025-03
Fundo
Municipal de
Saúde de
Vilhena
Aquisição de
materiais
permanentes
para a Casa de
Apoio do
Município
R$
130.000,00
3
0005.006290/2025-
11
07002/2025-08
Fundo
Municipal de
Saúde de São
Francisco do
Guaporé
Aquisição de
aparelho de
Ultrassom
para a UBS
CNES
7988699
R$
180.000,00
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 246
Disponibilização: 30/12/2025
Publicação: 30/12/2025
ID: 1400440 e CRC: 10BE755BResolução 1130 (67812169) SEI 0036.058988/2025-55 / pg. 7
4
0036.050074/2025-
46
01500/2025-
12*
Fundo
Municipal de
Saúde de
Vilhena
Custeio de
cirurgias
gerais
R$
1.000.000,00
5
0036.050076/2025-
35
01500/2025-
07*
Fundo
Municipal de
Saúde de Alta
Floresta do
Oeste
Aquisição de
medicamentos
hospitalares
R$
2.000.000,00
6
0005.006774/2025-
61
07019/2025/04
Fundo
Municipal de
Saúde de
Guajará-Mirim
Equipamentos
ao Centro de
Especializado
de
Reabilitação 2
- CNES
0472689
R$ 52.110,00
7
0005.007199/2025-
13
07006/2025-16
Fundo
Municipal de
Saúde de
Guajará-Mirim
Aquisição de
Medicamentos
R$
860.000,00
8
0005.007197/2025-
24
07006/2025-17
Fundo
Municipal de
Saúde de
Candeias do
Jamari
Aquisição de
motocicletas e
materiais
permanentes
R$
150.000,00
9
0005.007250/2025-
97
07009/2025-13
Fundo
Municipal de
Saúde de Alta
Floresta do
Oeste
Aquisição de
veículo de
passeio para
execução dos
serviços das
equipes do
Núcleo
Integrado da
Família (NIF)
R$
100.000,00
10
0005.007314/2025-
50
07002/2025-10
Fundo
Municipal de
Saúde de Parecis
Aquisição de
veículo para
transporte de
pacientes
R$
155.000,00
11
0005.007566/2025-
89
07004/2025-11
Fundo
Municipal de
Saúde de Jaru
Caixas
completas de
instrumental
de
Laparoscopia
com
Endoscopia
R$
300.000,00
12
0005.007946/2025-
13
07021/2025-13
Fundo
Municipal de
Saúde de Urupá
Aquisição de
veículo para
transporte
sanitário
eletivo
R$
140.000,00
13
0005.006905/2025-
18
07055/2025-01
Fundo
Municipal de
Saúde de
Pimenta Bueno
Custeio de
exames
laboratoriais
R$
220.000,00
ID: 1400440 e CRC: 10BE755BResolução 1130 (67812169) SEI 0036.058988/2025-55 / pg. 8
14
0036.057601/2025-
43
01500/2025-
11*
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Aquisição de
um veículo
tipo utilitário,
com
capacidade
para 7 lugares,
destinado ao
transporte de
pacientes
R$
190.000,00
15
0036.057602/2025-
98
01500/2025-
09*
Fundo
Municipal de
Saúde de Itapuã
do Oeste
Aquisição de
01 (uma)
ambulância
Tipo C
R$
400.000,00
16
0036.057604/2025-
87
01500/2025-
10*
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Aquisição de
01 (uma)
ambulância
Tipo C ao
Hospital
Municipal -
CNES
2808587
R$
350.000,00
17
0005.007917/2025-
51
07023/2025-03
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Custeio de
exames
R$
200.000,00
18
0036.057880/2025-
45
01500/2025-
08*
Fundo
Municipal de
Saúde de
Mirante da Serra
Aquisição de
Ambulância
tipo B para o
Hospital
Municipal -
CNES
2808625
R$
352.133,33
19
0005.007196/2025-
80
07006/2025-15
Fundo
Municipal de
Saúde de Campo
Novo de
Rondônia
Aquisição de
medicamentos
R$
200.000,00
20
0005.007915/2025-
62
07023/2025-02
Fundo
Municipal de
Saúde de
Seringueiras
Aquisição de
materiais
permanentes
R$
100.000,00
21
0035.001928/2025-
71
07015/2025-16
Fundo
Municipal de
Saúde de
Chupinguaia
Aquisição de
medicamentos
e insumos
R$
410.149,67
22
0005.004708/2025-
56
07004/2025-12
Fundo
Municipal de
Saúde de Alto
Paraíso
Custeio de
exames de
imagens
(ressonância
magnética e
tomografia)
R$
250.000,00
ID: 1400440 e CRC: 10BE755BResolução 1130 (67812169) SEI 0036.058988/2025-55 / pg. 9
23
0036.057669/2025-
22
01500/2025-13
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Custeio de
cirurgias
eletivas
R$
1.000.000,00
24
0036.058501/2025-
34
01500/2025-14
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Custeio de
cirurgias
eletivas no
município
R$
1.000.000,00
25
0005.008121/2025-
16
07001/2025-11
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Custeio de
cirurgias
ortopédicas
eletivas
R$
1.006.366,67
26
0036.058893/2025-
31
01500/2025-15
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Realização de
cirurgias
ortopédicas
eletivas
R$
1.000.000,00
*Indicação parlamentar a ser viabilizado com recursos próprios do Estado.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Wagner Wasczuk Borges
Presidente do COSEMS-RO
Mariana Ayres Henrique Bragança
Secretária Adjunta de Estado da Saúde
Documento assinado eletronicamente por Wagner Wasczuk Borges, Presidente, em 29/12/2025, às
17:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Mariana Ayres Henrique , Secretário(a) Adjunto(a), em
29/12/2025, às 17:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 67812169 e o código CRC 076D9B42.
Referência: Caso responda esta Resolução, indicar expressamente o Processo nº 0036.058988/2025-55 SEI nº 67812169
ID: 1400440 e CRC: 10BE755BResolução 1130 (67812169) SEI 0036.058988/2025-55 / pg. 10
ESTADO DE RONDÔNIA
Ano Base: 2026 
Listar Preparação Pagamento Despesa Empenhada
Detalhe
Ordem Bancária
Número
Data Referência
Unidade Gestora
2026OB005279
2026PP001117
29/01/2026
170012 Fundo Estadual de Saúde
Tipo Ordem Bancária
Data Lançamento
Descentralizada
29/01/2026
Gestão 17012 Fundo Estadual de Saúde
Favorecido 23.109.604/0001-76 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGÃO DO OESTE (FMS)
Nota Lançamento 2026NL001742 Despesa Certificada 2026CE000428
Procurador/Cessionário 23.109.604/0001-76 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGÃO DO OESTE (FMS)
Valor Tipo Serviço
Domicílio Bancário Destino 104 03677-3 575207134-4 Fonte Recurso
Nota Empenho Original 2025NE009190 Natureza Despesa
Crédito conta-corrente
2.5.01.008103
44.41.42.01
 350.000,00
Vencimento Código Barras ID Depósito
Observação Repasse discricionário, por intermédio da Indicação nº 15112/2025 - Deputada Estadual 
Ieda Chaves , que trata da Aquisição de 01 (uma) Ambulância Tipo "C" - (Plano de 
Trabalho (67695866), visando atender o Município de ESPIGÃO D¿OESTE/RO.
Autorização 67768075
Despacho 67891152
Despacho 68184855
PROC. 0036.057604/2025-87
Código Barras
Situação Confirmada Pagamento Banco Data 30/01/2026
Transação Origem 0250 PP Despesa Empenhada
Domicílio Destino Retorno 104 03677-3 575207134-4
Número Autenticação F426429A58E488669B7227000
Repasse Recursos Federais
Código Finalidade
Não
Motivo Quebra
Quebra Ordem Cronológica Não
Observação Quebra
Data Quebra
Usuário Lançado em 29/01/2026 às 13:40 por LIDIANE MIRANDA DOS SANTOS
Retenções Sugeridas
Retenção Competência Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Retenções Realizadas
Retenção Competência Número Retenção Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Lançamentos
Nº Evento Inscrição Classificação Fonte Recurso Valor
01 531001 2026NL001742 2.5.01.008103 350.000,00
02 541006 2.5.01.008103 350.000,00
03 531003 00102757X0000103217 2.5.01.008103 350.000,00
Desenvolvido por INDRA
Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal
Data e Hora da Emissão: 04/02/2026 às 11:19:05
Emissor: KELYENY OLIVEIRA CASTRO DE GOES
Módulo: 
Programação e Execução Financeira Página 1 de 1 ID: 1400440 e CRC: 10BE755B
Exercício: 2026
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.03.2026
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
Rua Rio Grande do Sul, 2800 CEP 76.974-000
23.109.604/0001-76
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.621 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00
provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
0,00
Fonte Detalh. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes 3210
de emendas parlamentares individuais
350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00
CA Codigo EMENDA ESTADO DEPUT IEDA CHAVES-INVESTIM 156 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00
Total: 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8769 - 23101)
31/03/2026 12:25 31/03/2026 12:26 31/03/2026 12:29 Usuário: CAMILA RAASCH LEAL JAN ID: 1400440 e CRC: 10BE755B
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1400440
73EED8C7EF42000452F1D8DCDF4160A4
10BE755B
MD5:
CRC:
SHA256: 369DB2295434DC6B881ABD709352DE446692FA5B61A4476340A0D9F64C37F79E
Proposta
Tipo do Documento
nº01500/2025-10 - Ambulancia Tipo C
Identificação/Número
14/04/2026
Data
Processo: 25-2351/2026
Processo Documento
Documentos agrupados da emenda
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 14/04/2026 08:44:51 Finalização: 14/04/2026 08:44:52
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 14/04/2026 08:44:51
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 14/04/2026 08:44:51
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 14/04/2026 08:45:14
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1400440 e o CRC 10BE755B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
NÚCLEO DE PROPOSTAS FUNDO A FUNDO - SESAU-NPFF
Ofício nº 6906/2026/SESAU-NPFF
Ao Senhor(a)
WILESMAR DOS SANTOS SILVA
Secretário Municipal de Saúde de Espigão do Oeste
Assunto: Vigência do Repasse Fundo a Fundo - Proposta n°. 01500/2025-11.
Senhor Secretário,
Em atenção à Proposta n° 01500/2025-11, habilitada com vistas ao repasse de recursos
pela modalidade Fundo a Fundo, objetivando à aquisição de um veículo tipo utilitário, com capacidade
para 7 lugares, destinado ao transporte de pacientes conforme Plano de Trabalho (SEI n° 67547682),
informamos que houve a efetivação do repasse por meio da Ordem Bancária n° 2026OB005286 (SEI n°
68876492) em 30/01/2026.
Desse modo, considerando o prazo de 01 (um) ano para execução do objeto, informamos
que o prazo de vigência fica definido para a data abaixo:
- Prazo para execução: 30/01/2027
Na oportunidade, lembramos que caso seja necessário prorrogar o prazo para execução do
objeto, a solicitação deverá ser devidamente formalizada, justificada e apresentada ao concedente com 30
(trinta) dias de antecedência ao término de sua vigência com vistas a assegurar tempo hábil para análise da
justificativa que ensejou a referida solicitação.
Frisamos que eventual prorrogação se trata de excepcionalidade, devendo o município
comprovar a necessidade desta para tão somente concluir a execução do objeto, conforme preceituado no
parágrafo único do artigo 20 da Portaria n° 7.940/2024, sendo a Nota de Empenho fator determinante para
a análise. Ademais, recomendamos que o município observe as normativas dispostas na Portaria n° 7.940/
2024, especialmente quanto ao capítulo XI - DAS VEDAÇÕES, bem como os capítulos VIII - Da
Prestação de Contas e IX - Da Devolução dos Recurso.
Em caso de dúvidas quanto a qualquer informação, entrar em contato com o Núcleo de
Propostas Fundo a Fundo - NPFF desta Secretaria de Estado da Saúde e, quando da conclusão da execução
da proposta, devem ser encaminhadas as documentações relativas à prestação de contas ao e-mail a
seguir: napc.fundo@sesau.ro.gov.br
Atenciosamente,
ID: 1400441 e CRC: 144FE8D2
Núcleo de Propostas Fundo a Fundo - NPFF
(Assinado Eletronicamente)
Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Projetos - CPOP
(Assinado Eletronicamente)
 ELOIA DUARTE RODRIGUES
Secretária Executiva de Estado da Saúde de Rondônia - SESAU/RO
(Assinado eletronicamente)
Documento assinado eletronicamente por Luciene Aparecida de Lima , Técnico(a) Administrativo(a)
Operacional da Saúde, em 10/02/2026, às 15:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento
no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Julia Kefine Alcantara Pinho da Costa , Coordenador(a),
em 12/02/2026, às 13:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus
§§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por ELOIA DUARTE RODRIGUES , Secretário(a)
Executivo(a), em 13/02/2026, às 10:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo
18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 69088709 e o código CRC 976648BF.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 0036.057601/2025-43 SEI nº 69088709
ID: 1400441 e CRC: 144FE8D2
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
Órgão Proponente/ executor
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPIGÃO D’OESTE
CNPJ
23.109.604/0001-76
Endereço
RUA RIO GRANDE DO SUL, 2705, CENTRO
CEP
76.974-000
Cidade
ESPIGÃO D’OESTE
U. F.
RO
CEP
76.974-000
DDD / Telefone
69 3481-1440
E. A.
MUNICIPAL
Banco
CAIXA ECONOMICA 
FEDERAL
Conta Corrente n°
575207134-4
Agência
3677
Praça de Pagamento
ESPIGÃO D’OESTE
Nome do Responsável
WILESMAR DOS SANTOS SILVA
CPF
021.450.782-31
C. I. / Órgão Exp.
1213976 SESDEC/RO
Cargo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Matrícula
29209
Nome do responsável
WELITON PEREIRA CAMPOS
CPF
410.646.905-72
C. I. / Órgão Exp.
426988639 SSP/BA
Cargo
PREFEITO
Matrícula
1627
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO MINIVAN –
TRANSPORTE SANITÁRIO E EQUIPE
Período de Execução
Início
ALR
Término
01 (um) ano/ ALR
Identificação do Objeto:
O presente projeto visa à aquisição de veículo utilitário minivan, destinado a beneficiar a população residente no 
município de Espigão do Oeste, especialmente pacientes eletivos e equipes de saúde atendidos pela Secretaria 
Municipal de Saúde, CNES 642302.- SEI n° 0036.057601/2025-43
3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
O Município de Espigão do Oeste, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, busca parcerias visando fomentar 
a saúde municipal e garantir acesso qualificado a população municipal, diante disso o Estado é importante parceiro 
para que possamos atender os anseios da população.
O Município de Espigão do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza mensalmente cerca de 200 
transportes eletivos de pacientes para municípios da região, com destino principal às cidades de Cacoal, Ji-Paraná, 
Vilhena e Rolim de Moura, onde são ofertados serviços de média e alta complexidade, como tomografias, ressonâncias 
magnéticas, consultas com especialistas e tratamento de hemodiálise.
Atualmente, a frota disponível para este fim é composta por veículos de pequeno porte e uma van/micro-ônibus, cuja 
capacidade nem sempre se mostra adequada à demanda. Em muitas situações, os carros menores não comportam o 
número de pacientes e acompanhantes necessários, enquanto o uso da van ou micro resulta em ociosidade de poltro￾nas e alto custo operacional, especialmente em deslocamentos de curta distância ou para grupos reduzidos.
Diante desse cenário, torna-se tecnicamente justificada a aquisição de um veículo utilitário de 7 lugares ou mais, similar 
a uma Chevrolet Spin ou modelo equivalente, a ser utilizado como meio de transporte intermediário, oferecendo 
versatilidade operacional e racionalização de custos.
Esse veículo será utilizado prioritariamente para:
• Transporte diário de pacientes eletivos para consultas e exames especializados em municípios vizinhos;
• Transporte de pacientes com escala fixa de hemodiálise (3 vezes por semana);
ID: 1295666 e CRC: 2654059F ID: 1400441 e CRC: 144FE8D2
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
• Apoio logístico a equipes de saúde em deslocamentos para capacitações, visitas técnicas e ações externas;
• Atendimento de demandas emergenciais de transporte quando os veículos menores estiverem em manuten￾ção ou sobrecarregados.
A aquisição visa garantir eficiência, conforto e segurança nos deslocamentos, ampliando a capacidade de resposta da 
Secretaria Municipal de Saúde às demandas de transporte assistencial e administrativo.
Além de reduzir o custo por viagem, o veículo permitirá melhor aproveitamento da frota existente, otimizando a 
utilização da van e da ambulância para casos específicos de maior complexidade.
A frota atual, composta majoritariamente por veículos de 5 lugares e uma van de grande porte, não atende adequada￾mente o volume e o perfil dos transportes eletivos realizados mensalmente, o que tem causado dificuldades logísticas 
e sobrecarga dos motoristas e equipes.
Dessa forma, a aquisição do veículo utilitário proposto constitui uma ação estratégica e de baixo custo relativo, que 
resultará em ganhos imediatos de eficiência e conforto para pacientes e servidores, contribuindo diretamente para a 
continuidade e qualidade dos serviços prestados à população.
Diante do exposto, solicitamos a viabilização deste investimento, assegurando que a secretaria municipal de saúde de 
Espigão D’Oeste (CNES 6423302) disponha de estrutura compatível com as necessidades da população. Tal medida 
representa não apenas a ampliação da capacidade assistencial, mas, sobretudo, o compromisso constitucional de ofe￾recer atendimento digno e eficaz aos cidadãos de Espigão do Oeste.
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Metas, etapas e/ou fases)
Objetivo Geral: Aprimorar o transporte de pacientes eletivos e equipes de saúde do Município de Espigão do 
Oeste, garantindo deslocamentos seguros, confortáveis e eficientes para atendimentos especializados.
Objetivo Específico: Disponibilizar veículo utilitário de 7 lugares ou mais, com capacidade e conforto adequados 
para o transporte intermunicipal de pacientes e equipes.
Metas 
(Quantitativas e 
Qualitativas)
Indicador Cálculo
Avaliação
Início Término
Alcançar 70% de 
satisfação entre 
pacientes e servidores 
transportados
Grau de satisfação 
dos usuários e 
equipes com o 
transporte.
(Nº de avaliações 
positivas ÷ Nº total de
avaliações aplicadas) ×
100 A partir da 
destinação 
do objeto
Data da apresentação da 
Realizar média de 100 prestação de contas
transportes/mês 
realizadas com o 
veículo utilitário
Quantidade de 
viagens/transportes 
mensais realizados 
com o veículo 
utilitário.
(Total de viagens mens
ais realizadas ÷ 200 tran
sportes médios mensais
) × 100
Item Etapa/Fase
Duração
Início Término
1 Fase preparatória para licitar o objeto
ALR
01 (um) ano
2
Licitação, adjudicação, homologação e demais fases da 
despesa
3 Recebimento do objeto e providências relativas à destinação
4
Avaliação dos cumprimentos das metas estabelecidas, 
devendo registrar as informações quanto a utilização do 
bem para apresentação quando da prestação de contas, bem 
como para fiscalização do Concedente 
A partir da 
destinação do 
objeto
ID: 1295666 e CRC: 2654059F ID: 1400441 e CRC: 144FE8D2
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
5. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO UN QUANTIDADE
VEÍCULO AUTOMOTOR ZERO KM TIPO MINIVAN COM CAPACIDADE MÍNIMA 
PARA 7 OCUPANTES 
Características técnicas mínimas: câmbio automático de no mínimo seis velocidades a 
frente e uma a ré, ano de fabricação e modelo não inferior a data de emissão da nota fiscal, 
capacidade para 7 lugares; pintura na cor branca ou prata; faróis de neblina; motor com 
potência mínima de 110 cv ou superior; abastecido com gasolina ou totalflex; direção elétrica; 
ar-condicionado quente e frio; tanque de combustível com capacidade de no mínimo 48 litros; 
travas e vidros elétricos nas quatro portas; cinto de segurança com três pontos para todos os
ocupantes; alarme antifurto; sistema de freios com ABS e EBD; airbag frontal, lateral e de 
cortinas; computador de bordo; desembaçador e lavador do vidro traseiro; sistema multimídia 
original de fábrica composto por rádio AM/FM com entrada USB, alto falantes instalados e 
em funcionamento; chave presencial; porta-malas com no mínimo 150 litros de capacidade; 
sensores de estacionamento traseiro e câmera de ré; rodas de liga leve; controle de tração e 
estabilidade; assistente para partida em rampa, alerta de colisão frontal e frenagem automática 
de emergência. apresentar ainda todos os equipamentos exigidos pelo código brasileiro de 
trânsito e CONTRAN e garantia total de no mínimo 36 meses. 
ENTREGUE EMPLACADA E LICENCIADA EM NOME DO MUNICÍPIO
UND 01
FONTE: CONSULTA A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
6. PLANO DE APLICAÇÃO (R$)
Natureza da Despesa
Concedente Complementação
Código Especificação
44.90.52.52 Equipamento e Material Permanente R$ 190.000,00 *conforme licitação e 
alteração de preços de 
mercado.
Valor Total R$ 190.000,00
7. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)
EXERCÍCIO: 2025
PARCELA ÚNICA
EXERCÍCIO VALOR
2025 R$ 190.000,00
8. DECLARAÇÃO
DECLARO PARA FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E: 
ATESTO O CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI Nº 9.692/98, DE 27-7-98; 2 – INEXISTE 
QUALQUER DÉBITO DE MORA OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO 
NACIONAL, ESTADUAL OU QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
FEDERAL E ESTADUAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE 
DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO ESTADO, PARA O MUNICIPIO DE ESPIGÃO 
D’OESTE , NA FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO.
DECLARO AINDA QUE OS RECURSOS REPASSADOS, SUPERIORES AO PREVISTO NO PLANO 
DE TRABALHO, SERÃO DEVOLVIDOS SE NÃO UTILIZADOS NO OBJETO AJUSTADO OU EM 
REPROGRAMAÇÃO, APÓS A CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO INICIAL.
PEDE DEFERIMENTO
ID: 1295666 e CRC: 2654059F ID: 1400441 e CRC: 144FE8D2
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
 
Espigão D’Oeste, 16 de dezembro de 2025. (Documento assinado eletronicamente)
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
ID: 1295666 e CRC: 2654059F ID: 1400441 e CRC: 144FE8D2
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1295666
250F2E3955BE596AD14BEE58DC32A03C
2654059F
MD5:
CRC:
SHA256: 0D54D93871566C11484885403D8C17CAB4418401CECAE323A2F524EF65483589
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
aquisição carro utilitário
Identificação/Número
16/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminha Plano de Trabalho – Aquisição de Veículo Utilitário para Transporte de Pacientes Eletivos e Servidores da
Saúde.
Súmula/Objeto:
Usuário: Wilesmar dos Santos Silva
Criação: 16/12/2025 13:40:08 Finalização: 16/12/2025 13:40:32
INTERESSADOS
SECRETARIA DO ESTADO DA SAUDE-SES PORTO VELHO RO 16/12/2025 13:40:08
ASSUNTOS
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 16/12/2025 13:40:08
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 708 16/12/2025 1295663
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Wilesmar dos Santos Silva Secretário Municipal de Saúde 16/12/2025 13:40:51
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1295666 e o CRC 2654059F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1400441 e CRC: 144FE8D2
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Comissão Intergestores Bipartite - SESAU-CIB
RESOLUÇÃO N. 1130/2025/SESAU-CIB
Porto Velho, 29 de dezembro de 2025.
Aprova os Planos de Trabalho dos Repasses
Fundo a Fundo, do Fundo Estadual de Saúde
aos Fundos Municipais de Saúde oriundo de
emenda e indicação parlamentar.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERGESTORES BIPARTITE-CIB/RO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Art. 4º do
Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite-CIB/RO; e conforme registro em Ata da 1ª
Reunião Extraordinária da CIB realizada em 22 de dezembro de 2025, no município de Porto Velho.
Considerando tratar-se de potencial repasse oriundo de emenda e indicação parlamentar
estadual, em conformidade com a Portaria nº 7.940 de 10 de dezembro de 2024, qual dispõe sobre as
transferências a serem realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.
R E S O LV E :
Aprovar os Planos de Trabalho dos Repasses Fundo a Fundo, do Fundo Estadual de Saúde
aos Fundos Municipais de Saúde, oriundo de emenda e indicação parlamentar conforme quadro
apresentado abaixo:
ITEM PROCESSO
N° DE
PROPOSTA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
OBJETO
VALOR
RECURSO
1
0005.002880/2025-
75
07001/2025-09
Fundo
Municipal de
Saúde de
Ariquemes
Custeio de
cirurgias
urológicas
R$
300.000,00
2
0005.005720/2025-
88
07022/2025-03
Fundo
Municipal de
Saúde de
Vilhena
Aquisição de
materiais
permanentes
para a Casa de
Apoio do
Município
R$
130.000,00
3
0005.006290/2025-
11
07002/2025-08
Fundo
Municipal de
Saúde de São
Francisco do
Guaporé
Aquisição de
aparelho de
Ultrassom
para a UBS
CNES
7988699
R$
180.000,00
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 246
Disponibilização: 30/12/2025
Publicação: 30/12/2025
ID: 1400441 e CRC: 144FE8D2Resolução 1130 (67812169) SEI 0036.058988/2025-55 / pg. 7
4
0036.050074/2025-
46
01500/2025-
12*
Fundo
Municipal de
Saúde de
Vilhena
Custeio de
cirurgias
gerais
R$
1.000.000,00
5
0036.050076/2025-
35
01500/2025-
07*
Fundo
Municipal de
Saúde de Alta
Floresta do
Oeste
Aquisição de
medicamentos
hospitalares
R$
2.000.000,00
6
0005.006774/2025-
61
07019/2025/04
Fundo
Municipal de
Saúde de
Guajará-Mirim
Equipamentos
ao Centro de
Especializado
de
Reabilitação 2
- CNES
0472689
R$ 52.110,00
7
0005.007199/2025-
13
07006/2025-16
Fundo
Municipal de
Saúde de
Guajará-Mirim
Aquisição de
Medicamentos
R$
860.000,00
8
0005.007197/2025-
24
07006/2025-17
Fundo
Municipal de
Saúde de
Candeias do
Jamari
Aquisição de
motocicletas e
materiais
permanentes
R$
150.000,00
9
0005.007250/2025-
97
07009/2025-13
Fundo
Municipal de
Saúde de Alta
Floresta do
Oeste
Aquisição de
veículo de
passeio para
execução dos
serviços das
equipes do
Núcleo
Integrado da
Família (NIF)
R$
100.000,00
10
0005.007314/2025-
50
07002/2025-10
Fundo
Municipal de
Saúde de Parecis
Aquisição de
veículo para
transporte de
pacientes
R$
155.000,00
11
0005.007566/2025-
89
07004/2025-11
Fundo
Municipal de
Saúde de Jaru
Caixas
completas de
instrumental
de
Laparoscopia
com
Endoscopia
R$
300.000,00
12
0005.007946/2025-
13
07021/2025-13
Fundo
Municipal de
Saúde de Urupá
Aquisição de
veículo para
transporte
sanitário
eletivo
R$
140.000,00
13
0005.006905/2025-
18
07055/2025-01
Fundo
Municipal de
Saúde de
Pimenta Bueno
Custeio de
exames
laboratoriais
R$
220.000,00
ID: 1400441 e CRC: 144FE8D2Resolução 1130 (67812169) SEI 0036.058988/2025-55 / pg. 8
14
0036.057601/2025-
43
01500/2025-
11*
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Aquisição de
um veículo
tipo utilitário,
com
capacidade
para 7 lugares,
destinado ao
transporte de
pacientes
R$
190.000,00
15
0036.057602/2025-
98
01500/2025-
09*
Fundo
Municipal de
Saúde de Itapuã
do Oeste
Aquisição de
01 (uma)
ambulância
Tipo C
R$
400.000,00
16
0036.057604/2025-
87
01500/2025-
10*
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Aquisição de
01 (uma)
ambulância
Tipo C ao
Hospital
Municipal -
CNES
2808587
R$
350.000,00
17
0005.007917/2025-
51
07023/2025-03
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Custeio de
exames
R$
200.000,00
18
0036.057880/2025-
45
01500/2025-
08*
Fundo
Municipal de
Saúde de
Mirante da Serra
Aquisição de
Ambulância
tipo B para o
Hospital
Municipal -
CNES
2808625
R$
352.133,33
19
0005.007196/2025-
80
07006/2025-15
Fundo
Municipal de
Saúde de Campo
Novo de
Rondônia
Aquisição de
medicamentos
R$
200.000,00
20
0005.007915/2025-
62
07023/2025-02
Fundo
Municipal de
Saúde de
Seringueiras
Aquisição de
materiais
permanentes
R$
100.000,00
21
0035.001928/2025-
71
07015/2025-16
Fundo
Municipal de
Saúde de
Chupinguaia
Aquisição de
medicamentos
e insumos
R$
410.149,67
22
0005.004708/2025-
56
07004/2025-12
Fundo
Municipal de
Saúde de Alto
Paraíso
Custeio de
exames de
imagens
(ressonância
magnética e
tomografia)
R$
250.000,00
ID: 1400441 e CRC: 144FE8D2Resolução 1130 (67812169) SEI 0036.058988/2025-55 / pg. 9
23
0036.057669/2025-
22
01500/2025-13
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Custeio de
cirurgias
eletivas
R$
1.000.000,00
24
0036.058501/2025-
34
01500/2025-14
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Custeio de
cirurgias
eletivas no
município
R$
1.000.000,00
25
0005.008121/2025-
16
07001/2025-11
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Custeio de
cirurgias
ortopédicas
eletivas
R$
1.006.366,67
26
0036.058893/2025-
31
01500/2025-15
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Realização de
cirurgias
ortopédicas
eletivas
R$
1.000.000,00
*Indicação parlamentar a ser viabilizado com recursos próprios do Estado.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Wagner Wasczuk Borges
Presidente do COSEMS-RO
Mariana Ayres Henrique Bragança
Secretária Adjunta de Estado da Saúde
Documento assinado eletronicamente por Wagner Wasczuk Borges, Presidente, em 29/12/2025, às
17:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Mariana Ayres Henrique , Secretário(a) Adjunto(a), em
29/12/2025, às 17:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
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Referência: Caso responda esta Resolução, indicar expressamente o Processo nº 0036.058988/2025-55 SEI nº 67812169
ID: 1400441 e CRC: 144FE8D2Resolução 1130 (67812169) SEI 0036.058988/2025-55 / pg. 10
ESTADO DE RONDÔNIA
Ano Base: 2026 
Listar Preparação Pagamento Despesa Empenhada
Detalhe
Ordem Bancária
Número
Data Referência
Unidade Gestora
2026OB005286
2026PP001119
29/01/2026
170012 Fundo Estadual de Saúde
Tipo Ordem Bancária
Data Lançamento
Descentralizada
29/01/2026
Gestão 17012 Fundo Estadual de Saúde
Favorecido 23.109.604/0001-76 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGÃO DO OESTE (FMS)
Nota Lançamento 2026NL001202 Despesa Certificada 2026CE000273
Procurador/Cessionário 23.109.604/0001-76 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGÃO DO OESTE (FMS)
Valor Tipo Serviço
Domicílio Bancário Destino 104 03677-3 575207137-9 Fonte Recurso
Nota Empenho Original 2025NE009212 Natureza Despesa
Crédito conta-corrente
2.5.01.008103
44.41.42.01
 190.000,00
Vencimento Código Barras ID Depósito
Observação Repasse financeiro, advindo de emenda parlamentar individual impositiva de autoria da 
Deputada Estadual Ieda Chaves, com objetivo da Aquisição de 01(um) Veículo Tipo Mini 
Van p/ transporte de paciente , visando atender o município de Espigão D¿Oeste/RO.
Autorização 67768158
Despacho 67891027 - NPFF
Despacho 68337076 - FES
PROC. 0036.057601/2025-43
Código Barras
Situação Confirmada Pagamento Banco Data 30/01/2026
Transação Origem 0250 PP Despesa Empenhada
Domicílio Destino Retorno 104 03677-3 575207137-9
Número Autenticação F426429A58E488669B7227000
Repasse Recursos Federais
Código Finalidade
Não
Motivo Quebra
Quebra Ordem Cronológica Não
Observação Quebra
Data Quebra
Usuário Lançado em 29/01/2026 às 13:43 por LIDIANE MIRANDA DOS SANTOS
Retenções Sugeridas
Retenção Competência Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Retenções Realizadas
Retenção Competência Número Retenção Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Lançamentos
Nº Evento Inscrição Classificação Fonte Recurso Valor
01 531001 2026NL001202 2.5.01.008103 190.000,00
02 541006 2.5.01.008103 190.000,00
03 531003 00102757X0000103217 2.5.01.008103 190.000,00
Desenvolvido por INDRA
Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal
Data e Hora da Emissão: 04/02/2026 às 11:43:01
Emissor: KELYENY OLIVEIRA CASTRO DE GOES
Módulo: 
Programação e Execução Financeira Página 1 de 1 ID: 1400441 e CRC: 144FE8D2
Exercício: 2026
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.03.2026
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
Rua Rio Grande do Sul, 2800 CEP 76.974-000
23.109.604/0001-76
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.621 190.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 190.000,00 0,00
provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
0,00
Fonte Detalh. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes 3210
de emendas parlamentares individuais
190.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 190.000,00
CA Codigo EMENDA ESTADO DEPUT IEDA CHAVES 155 190.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 190.000,00
Total: 190.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 190.000,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8769 - 23101)
31/03/2026 12:25 Usuário: CAMILA RAASCH LEAL JAN ID: 1400441 e CRC: 144FE8D2
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1400441
EF9FB2F9AD8D8AB98F68597D9A8B7F83
144FE8D2
MD5:
CRC:
SHA256: A4D460F075E1A030114608D8BEAFE2A47CC4D8C1E1C96BA5B220DE3B2A2043AB
Proposta
Tipo do Documento
nº01500/2025-11 - Veiculo Utilitario
Identificação/Número
14/04/2026
Data
Processo: 25-2351/2026
Processo Documento
Documentos agrupados da emenda
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 14/04/2026 08:44:52 Finalização: 14/04/2026 08:44:52
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 14/04/2026 08:44:52
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 14/04/2026 08:44:52
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 14/04/2026 08:45:23
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
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informando o ID 1400441 e o CRC 144FE8D2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
NÚCLEO DE PROPOSTAS FUNDO A FUNDO - SESAU-NPFF
Ofício nº 13563/2026/SESAU-NPFF
Ao Senhor(a)
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito (a) Municipal de Espigão do Oeste
Assunto: Vigência do Repasse Fundo a Fundo - Proposta n°. 01500/2025-14.
Senhor Prefeito (a),
Em atenção à Proposta n° 01500/2025-14, habilitada com vistas ao repasse de recursos
pela modalidade Fundo a Fundo, objetivando ao custeio de cirurgias eletivas no município conforme Plano
de Trabalho (SEI n° 67741153), informamos que houve a efetivação do repasse por meio da Ordem
Bancária n° 2026OB007902 (SEI n° 68916182) em 04/02/2026.
Desse modo, considerando o prazo de 01 (um) ano para execução do objeto, informamos
que o prazo de vigência fica definido para a data abaixo:
- Prazo para execução: 04/02/2027
Na oportunidade, lembramos que caso seja necessário prorrogar o prazo para execução do
objeto, a solicitação deverá ser devidamente formalizada, justificada e apresentada ao concedente com 30
(trinta) dias de antecedência ao término de sua vigência com vistas a assegurar tempo hábil para análise da
justificativa que ensejou a referida solicitação.
Frisamos que eventual prorrogação se trata de excepcionalidade, devendo o município
comprovar a necessidade desta para tão somente concluir a execução do objeto, conforme preceituado no
parágrafo único do artigo 20 da Portaria n° 7.940/2024, sendo a Nota de Empenho fator determinante para
a análise. Ademais, recomendamos que o município observe as normativas dispostas na nova Portaria n°
830/ 2026 (em anexo), especialmente quanto ao capítulo XI - DAS VEDAÇÕES, bem como
os capítulos VIII - Da Prestação de Contas e IX - Da Devolução dos Recurso.
Em caso de dúvidas quanto a qualquer informação, entrar em contato com o Núcleo de
Propostas Fundo a Fundo - NPFF desta Secretaria de Estado da Saúde e, quando da conclusão da execução
da proposta, devem ser encaminhadas as documentações relativas à prestação de contas ao e-mail a
seguir: napc.fundo@sesau.ro.gov.br
Atenciosamente,
ID: 1400442 e CRC: 1BD2D87D
Núcleo de Propostas Fundo a Fundo - NPFF
(Assinado Eletronicamente)
Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Projetos - CPOP
(Assinado Eletronicamente)
 ELOIA DUARTE RODRIGUES
Secretária Executiva de Estado da Saúde de Rondônia - SESAU/RO
(Assinado eletronicamente)
Documento assinado eletronicamente por Luciene Aparecida de Lima , Técnico(a) Administrativo(a)
Operacional da Saúde, em 23/03/2026, às 15:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento
no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Julia Kefine Alcantara Pinho da Costa , Coordenador(a),
em 24/03/2026, às 17:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus
§§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por ELOIA DUARTE RODRIGUES , Secretário(a)
Executivo(a), em 25/03/2026, às 21:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo
18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 70455330 e o código CRC B58FA1EE.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 0036.058501/2025-34 SEI nº 70455330
ID: 1400442 e CRC: 1BD2D87D
ESTADO DE RONDÔNIA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
 
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
ÓRGÃO/ENTIDADE EXECUTOR
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ n°.
23.109.604/0001-76
Endereço
AV. RIO GRANDE DO SUL Nº 2705 – CENTRO
CIDADE
ESPIGÃO D’OESTE
U.F
RO
C.E.P
76.974-000
DDD/TELEFONE.
(069) 3912- 8011
E.A
MUNICIPAL
CONTA CORRENTE
575207137-9
BANCO
CAIXA ECONOMICA 
FEDERAL
AGÊNCIA
3677
PRAÇA DE PAGAMENTO
ESPIGÃO D’OESTE
NOME DO RESPONSÁVEL
WILESMAR DOS SANTOS SILVA
C.P.F
021.450.782-31
C.I / ÓRGÃO 
EXPEDIDOR
1213976 SESDEC/RO
CARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATRICULA
29209
NOME DO RESPONSÁVEL
WELITON PEREIRA CAMPOS
C.P.F
410.646.905-72
C.I / ÓRGÃO 
EXPEDIDOR
426988639 SSP/BA
CARGO
PREFEITO
C.I / ÓRGÃO 
EXPEDIDOR
426988639 SSP/BA
CARGO
PREFEITO
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto: 
Aqui tem Cirurgia Urológicas
Período de Execução
Início
ALR
Término
01 ano ALR
Identificação do Objeto:
Execução de serviços de saúde, nas especialidades de cirurgia geral para atender as necessidades dos 
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), residentes no município, CNES 6423302 -Secretaria Municipal 
de Saúde de Espigão D’Oeste/RO. SEI n° 0036.058501/2025-34.
3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
Espigão do Oeste é um município localizado no interior do estado de Rondônia, a população estimada é 
de 29.414 habitantes (IBGE, 2022), e fica em torno de 541 Km de distância da capital do estado de 
Rondônia. No entanto, mesmo com uma população relativamente pequena, possui uma grande área 
territorial e várias unidades de saúde espalhadas pelo município para atender toda demanda de saúde da 
população.
O Princípio da Integralidade preconiza que o atendimento de saúde, dar-se-á em todos os níveis, trata-se
de eixo prioritário de política de saúde, dele emerge como imperativo categórico, operacionalizar o sistema 
de saúde de sorte a superação de obstáculos por meio da implantação de inovações no cotidiano dos
serviços de saúde, nas relações entre os níveis de gestão do SUS e, nas relações destes com a sociedade.
A elaboração desta proposta observa os princípios e diretrizes do SUS previstos nos Arts. 196 a 200 da 
Constituição Federal, bem como nas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que asseguram o acesso 
universal e integral às ações e serviços de saúde e disciplinam a cooperação entre as esferas federal, 
estadual e municipal para garantia da assistência.
A demanda por cirurgias urológicas decorre da necessidade de assegurar acesso oportuno e adequado aos 
usuários do Sistema Único de Saúde, diante da crescente procura e da limitação da oferta estadual para 
absorver os atendimentos regulados. O município de Espigão D’Oeste enfrenta atualmente uma demanda 
reprimida significativa na especialidade de urologia o que reforça a urgência de ampliar a capacidade 
assistencial e reduzir o tempo de espera dos pacientes.
ID: 1303164 e CRC: 51F24ACD ID: 1400442 e CRC: 1BD2D87D
ESTADO DE RONDÔNIA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
 
As unidades estaduais habilitadas para realizar atendimento em urologia devido ao elevado volume de 
solicitações, não têm conseguido atender à totalidade das necessidades dos municípios Rondonienses, 
resultando no acúmulo de pacientes em espera por procedimentos eletivos nessa especialidade.
A falta de oferta regular desses procedimentos tem contribuído para o prolongamento das filas na 
regulação estadual, ocasionando deslocamentos frequentes para outros centros, agravamento clínico dos 
pacientes e elevação dos custos assistenciais decorrentes de remoções e internações prolongadas. Essas 
limitações representam maior vulnerabilidade e impacto direto na continuidade do cuidado do paciente.
O município dispõe de uma unidade hospitalar que se encontra em reforma predial e estrutural 
inviabilizando temporariamente a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, sendo a única no 
município em atendimento de média complexidade e com pronto socorro hospitalar. Ressaltamos que 
não dispomos de especialistas em urologia, tão pouco de materiais e equipamentos específicos para 
execução dos procedimentos cirúrgicos especializados, o que desencadeia a grande demanda reprimida de 
pacientes, gerando as longas filas de espera por consultas e procedimentos cirúrgicos, tendo em vista a 
carência dessa especialidade em diversas regiões do estado.
Partindo do pressuposto da individualidade de cada região, bem como a necessidade de cobertura de 
forma a atender aos princípios basilares do SUS, o município de Espigão do Oeste busca fortalecer e 
ofertar os procedimentos cirúrgicos através de contratação de empresa especializada.
Diante do cenário, justificamos a contratação de Empresa Especializada em Prestação Serviços de
Consultas e Cirurgia Eletivas de Media Complexidade para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de 
Saúde de Espigão D’Oeste, onde vislumbramos minimizar a demanda reprimida no Sistema de Regulação￾SISREG, e a ampliação desses serviços contribuirá significativamente para a melhoria do acesso ao serviço 
de saúde especializado garantindo a resolutividade dos casos.
A prefeitura vem empregando esforços para melhor atender as necessidades da comunidade, priorizando 
o atendimento à saúde pública afim de suprir as necessidades dos usuários do sistema de saúde, reduzir o
tempo de espera e oferecer serviços de qualidade aos pacientes.
A presente proposta visa assegurar que o montante de recurso e atualmente disponível em conta seja 
redirecionado de forma planejada, considerando que o objetivo principal é ofertar a realização das 
cirurgias urológicas para diminuir a fila de espera dos pacientes agendados no sistema do SISREG.
Diante do exposto, a presente proposta evidencia-se como medida estratégica, socialmente necessária e 
tecnicamente fundamentada, representando um avanço significativo na garantia do acesso da população
aos serviços cirúrgicos especializados tão essenciais. A alocação dos recursos pleiteados fortalecerá a rede 
de atenção à saúde, ampliará a capacidade resolutiva do município e reafirmará o compromisso 
institucional com a melhoria contínua da assistência, em plena conformidade com os princípios do SUS e 
com as necessidades reais da população.
4. DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS
Os procedimentos de saúde contemplados nesta parceria serão ofertados por meio da Regulação 
Municipal, através do Sistema Nacional de Regulação (SISREG), em conformidade com a 
classificação de risco e os dados clínicos informados nas solicitações de agendamento.
A regulação é um instrumento essencial para a construção de um SUS mais justo e equitativo. 
Por meio de um processo regulatório bem estruturado, transparente e eficaz, é possível otimizar 
o acesso aos serviços de saúde, garantindo o atendimento em tempo oportuno.
ID: 1303164 e CRC: 51F24ACD ID: 1400442 e CRC: 1BD2D87D
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4.1. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS
Procedimentos cirúrgicos na especialidade de urologia, de acordo com as especificações e valores descritos 
na Tabela Unificada de Procedimentos do SUS (Tabela SIGTAP), acrescido dos valores da Tabela
Diferenciada para procedimentos cirúrgicos nas especialidades de cirurgia geral, urologia e ortopedia,
aprovada por meio da Portaria de Consolidação SESAU n° 02, de 13 de maio de 2025.
Os serviços contemplaram os procedimentos de Urologia:
Rim, Ureter e Bexiga: 04.09.01
Uretra: 04.09.02
Próstata e Vesícula Seminal: 04.09.03
Bolsa Escrotal e Testículos: 04.09.04
Penis: 04.09.05
5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Metas, etapas e/ou fases)
Objetivo Geral: Ofertar procedimentos cirúrgico visando reduzir a fila de pacientes regulados e melhorar
o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos eletivos.
Objetivo Específico 1: Reduzir a fila de espera de pacientes regulados para procedimentos de cirurgia
urológica por meio da oferta dos procedimentos e da organização dos fluxos assistenciais.
Metas (Quantitativas e 
Qualitativas)
Indicador Cálculo Avaliação
Início Término
Executar 163
procedimentos Cirúrgicos 
por meio de serviços
credenciados para
pacientes regulados pela 
Central de Regulação 
municipal
Nº de
procedimentos
realizados.
(Nº de
procedimentos
propostos/Nº de 
procedimentos 
cirúrgicos
realizados) x100
ALR 01 ano ALR
Obter satisfação do 
público atendido em no 
mínimo 75% dos usuários 
do SUS.
Percentual da
Satisfação dos 
usuários atendidos.
(Nº de 
satisfeitos/total de
respondentes) x 
100
ALR 01 ano ALR
Item Etapa/Fase
Duração
Início Término
1 Fase preparatória para licitar o objeto
ALR
01 (um) ano
2 Licitação, adjudicação, homologação e demais fases da despesa
3 Reecebimento do objeto e providências relativas à destinação
4
Avaliação dos cumprimentos das metas estabelecidas, devendo registrar as 
informações quanto a utilização do bem para apresentação quando da 
prestação de contas, bem como para fiscalização do Concedente
A partir da 
destinação do 
objeto
6. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
Item Código do 
procedimento Procedimento
Valor 
Tabela 
SIGTAP
Valor 
Complementar Qtd.
Valor do 
Procedimento 
(SIGTAP 
+Tab. ref.)
Valor Total
1 04.09.01.059-6
URETEROLITOTRIPSIA 
TRANSURETEROSCÓPICA R$ 756,15 R$ 6.102,15 59 R$ 6.858,30 R$ 
404.639,70
ID: 1303164 e CRC: 51F24ACD ID: 1400442 e CRC: 1BD2D87D
ESTADO DE RONDÔNIA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
 
2 04.09.01.017-0
INSTALAÇÃO 
ENDOSCÓPICA DE 
CATETER DUPLO J
R$ 218,68 R$ 6.102,15 59 R$ 6.320,83 R$ 
372.928,97
3 04.09.03.004-0
RESSECÇÃO 
ENDOSCÓPICA DE 
PRÓSTATA
R$ 851,58 R$ 8.352,51 7 R$ 9.204,09 R$ 
64.428,63
4 04.09.01.002-2 CISTECTOMIA PARCIAL R$ 808,74 R$ 6.102,15 3 R$ 6.910,89 R$ 
20.732,67
5 04.09.01.009-0 CISTOSTOMIA R$ 604,29 R$ 6.102,15 3 R$ 6.706,44 R$ 
20.119,32
6 04.09.01.006-5
CISTOLITOTOMIA E/OU 
RETIRADA DE CORPO R$ 549,72 R$ 6.102,15 3 R$ 6.651,87 R$ 
19.955,61
7 04.09.02.007-9 MEATOTOMIA SIMPLES R$ 306,58 R$ 4.064,33 3 R$ 4.370,91 R$ 
13.112,73
8 04.09.04.013-4
ORQUIDOPEXIA 
UNILATERAL R$ 360,07 R$ 1.147,93 3 R$ 1.508,00 R$ 4.524,00
9 04.09.04.021-5
TRATAMENTO 
CIRÚRGICO DE 
HIDROCELE
R$ 256,97 R$ 4.064,33 3 R$ 4.321,30 R$ 
12.963,90
10 04.09.04.023-1
TRATAMENTO 
CIRÚRGICO DE 
VARICOCELE
R$ 257,56 R$ 1.147,93 3 R$ 1.405,49 R$ 4.216,47
11 04.09.04.007-0
EXÈRESE DE CISTO DE 
EPIDÍDIMO R$ 212,09 R$ 1.147,93 3 R$ 1.360,02 R$ 4.080,06
12 04.09.05.008-3 POSTECTOMIA R$ 219,12 R$ 370,51 3 R$ 589,63 R$ 1.768,89
13 04.09.02.015-0 URETRORRAFIA R$ 372,96 R$ 4.064,33 2 R$ 4.437,29 R$ 8.874,58
14 04.09.02.012-5
URETROPLASTIA 
(RESSECÇÃO DE CORDA) R$ 214,08 R$ 4.064,33 2 R$ 4.278,41 R$ 8.556,82
15 04.09.01.043-0
TRATAMENTO 
CIRÚRGICO DE 
CISTOCELE
R$ 372,54 R$ 6.102,15 1 R$ 6.474,69 R$ 6.474,69
16 04.09.01.023-5
NEFROLITOTOMIA 
PERCUTÂNEA
R$ 
1.147,75 R$ 6.102,15 2 R$ 7.249,90 R$ 
14.499,80
17 04.09.07.027-0
TRATAMENTO 
CIRURGICO DE 
INCONTINÊNCIA 
URINÁRIA POR VIA 
VAGINAL
R$ 372,89 R$ 2.127,39 2 R$ 2.500,28 R$ 5.000,56
18 04.09.01.049-9 
TRATAMENTO 
CIRURGICO DE 
INCONTINENCIA 
URINARIA VIA 
ABDOMINAL
R$ 386,20 R$ 6.102,15 2 R$ 6.488,35 R$ 
12.976,70
R$ 
999.854,10
ID: 1303164 e CRC: 51F24ACD ID: 1400442 e CRC: 1BD2D87D
ESTADO DE RONDÔNIA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
 
7. PLANO DE APLICAÇÃO (R$)
Natureza da Despesa Concedente Proponente
Total
Código Especificação
33.90.39 Serv. Terceiros (Pessoa Jurídica) R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$
1.000.000,00
Valor Total R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$
1.000.000,00
8. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
PARCELA ÚNICA
EXERCÍCIO VALOR
2025 R$ 1.000.000,00
9. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, DECLARO, para os devidos fins de prova 
junto ao Governo do Estado de Rondônia, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer 
débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional e Estadual ou qualquer órgão ou 
entidade da Administração Pública Federal e Estadual, que impeça a transferência de recursos oriundos de 
dotações consignados nos orçamentos da União e do Estado, na forma deste plano de trabalho.
 Pede deferimento.
Espigão do Oeste/RO, 22 de dezembro de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
10. APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE.
APROVADO
__________________________________________
________
Local e Data
_______________________________________________
ID: 1303164 e CRC: 51F24ACD ID: 1400442 e CRC: 1BD2D87D
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1303164
491C1E3E4A1C41ECD23DBFC21A75570D
51F24ACD
MD5:
CRC:
SHA256: 9A94CA169A6CC7B79FF34D84234B12A2CB75E385656A096BCBD540A6D8CF38E3
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
Aqui tem cirurgias urologicas
Identificação/Número
22/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
cirurgias urologicas - SEI n° 0036.058501/2024-34
Súmula/Objeto:
Usuário: Wilesmar dos Santos Silva
Criação: 22/12/2025 14:56:03 Finalização: 22/12/2025 14:56:26
INTERESSADOS
SECRETARIA DO ESTADO DA SAUDE-SES PORTO VELHO RO 22/12/2025 14:56:03
ASSUNTOS
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 22/12/2025 14:56:03
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Declaração 53 22/12/2025 1303162
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Wilesmar dos Santos Silva Secretário Municipal de Saúde 22/12/2025 14:56:39
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1303164 e o CRC 51F24ACD.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1400442 e CRC: 1BD2D87D
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Comissão Intergestores Bipartite - SESAU-CIB
RESOLUÇÃO N. 1130/2025/SESAU-CIB
Porto Velho, 29 de dezembro de 2025.
Aprova os Planos de Trabalho dos Repasses
Fundo a Fundo, do Fundo Estadual de Saúde
aos Fundos Municipais de Saúde oriundo de
emenda e indicação parlamentar.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERGESTORES BIPARTITE-CIB/RO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Art. 4º do
Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite-CIB/RO; e conforme registro em Ata da 1ª
Reunião Extraordinária da CIB realizada em 22 de dezembro de 2025, no município de Porto Velho.
Considerando tratar-se de potencial repasse oriundo de emenda e indicação parlamentar
estadual, em conformidade com a Portaria nº 7.940 de 10 de dezembro de 2024, qual dispõe sobre as
transferências a serem realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.
R E S O LV E :
Aprovar os Planos de Trabalho dos Repasses Fundo a Fundo, do Fundo Estadual de Saúde
aos Fundos Municipais de Saúde, oriundo de emenda e indicação parlamentar conforme quadro
apresentado abaixo:
ITEM PROCESSO
N° DE
PROPOSTA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
OBJETO
VALOR
RECURSO
1
0005.002880/2025-
75
07001/2025-09
Fundo
Municipal de
Saúde de
Ariquemes
Custeio de
cirurgias
urológicas
R$
300.000,00
2
0005.005720/2025-
88
07022/2025-03
Fundo
Municipal de
Saúde de
Vilhena
Aquisição de
materiais
permanentes
para a Casa de
Apoio do
Município
R$
130.000,00
3
0005.006290/2025-
11
07002/2025-08
Fundo
Municipal de
Saúde de São
Francisco do
Guaporé
Aquisição de
aparelho de
Ultrassom
para a UBS
CNES
7988699
R$
180.000,00
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 246
Disponibilização: 30/12/2025
Publicação: 30/12/2025
ID: 1400442 e CRC: 1BD2D87DResolução 1130 (67812169) SEI 0036.058988/2025-55 / pg. 7
4
0036.050074/2025-
46
01500/2025-
12*
Fundo
Municipal de
Saúde de
Vilhena
Custeio de
cirurgias
gerais
R$
1.000.000,00
5
0036.050076/2025-
35
01500/2025-
07*
Fundo
Municipal de
Saúde de Alta
Floresta do
Oeste
Aquisição de
medicamentos
hospitalares
R$
2.000.000,00
6
0005.006774/2025-
61
07019/2025/04
Fundo
Municipal de
Saúde de
Guajará-Mirim
Equipamentos
ao Centro de
Especializado
de
Reabilitação 2
- CNES
0472689
R$ 52.110,00
7
0005.007199/2025-
13
07006/2025-16
Fundo
Municipal de
Saúde de
Guajará-Mirim
Aquisição de
Medicamentos
R$
860.000,00
8
0005.007197/2025-
24
07006/2025-17
Fundo
Municipal de
Saúde de
Candeias do
Jamari
Aquisição de
motocicletas e
materiais
permanentes
R$
150.000,00
9
0005.007250/2025-
97
07009/2025-13
Fundo
Municipal de
Saúde de Alta
Floresta do
Oeste
Aquisição de
veículo de
passeio para
execução dos
serviços das
equipes do
Núcleo
Integrado da
Família (NIF)
R$
100.000,00
10
0005.007314/2025-
50
07002/2025-10
Fundo
Municipal de
Saúde de Parecis
Aquisição de
veículo para
transporte de
pacientes
R$
155.000,00
11
0005.007566/2025-
89
07004/2025-11
Fundo
Municipal de
Saúde de Jaru
Caixas
completas de
instrumental
de
Laparoscopia
com
Endoscopia
R$
300.000,00
12
0005.007946/2025-
13
07021/2025-13
Fundo
Municipal de
Saúde de Urupá
Aquisição de
veículo para
transporte
sanitário
eletivo
R$
140.000,00
13
0005.006905/2025-
18
07055/2025-01
Fundo
Municipal de
Saúde de
Pimenta Bueno
Custeio de
exames
laboratoriais
R$
220.000,00
ID: 1400442 e CRC: 1BD2D87DResolução 1130 (67812169) SEI 0036.058988/2025-55 / pg. 8
14
0036.057601/2025-
43
01500/2025-
11*
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Aquisição de
um veículo
tipo utilitário,
com
capacidade
para 7 lugares,
destinado ao
transporte de
pacientes
R$
190.000,00
15
0036.057602/2025-
98
01500/2025-
09*
Fundo
Municipal de
Saúde de Itapuã
do Oeste
Aquisição de
01 (uma)
ambulância
Tipo C
R$
400.000,00
16
0036.057604/2025-
87
01500/2025-
10*
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Aquisição de
01 (uma)
ambulância
Tipo C ao
Hospital
Municipal -
CNES
2808587
R$
350.000,00
17
0005.007917/2025-
51
07023/2025-03
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Custeio de
exames
R$
200.000,00
18
0036.057880/2025-
45
01500/2025-
08*
Fundo
Municipal de
Saúde de
Mirante da Serra
Aquisição de
Ambulância
tipo B para o
Hospital
Municipal -
CNES
2808625
R$
352.133,33
19
0005.007196/2025-
80
07006/2025-15
Fundo
Municipal de
Saúde de Campo
Novo de
Rondônia
Aquisição de
medicamentos
R$
200.000,00
20
0005.007915/2025-
62
07023/2025-02
Fundo
Municipal de
Saúde de
Seringueiras
Aquisição de
materiais
permanentes
R$
100.000,00
21
0035.001928/2025-
71
07015/2025-16
Fundo
Municipal de
Saúde de
Chupinguaia
Aquisição de
medicamentos
e insumos
R$
410.149,67
22
0005.004708/2025-
56
07004/2025-12
Fundo
Municipal de
Saúde de Alto
Paraíso
Custeio de
exames de
imagens
(ressonância
magnética e
tomografia)
R$
250.000,00
ID: 1400442 e CRC: 1BD2D87DResolução 1130 (67812169) SEI 0036.058988/2025-55 / pg. 9
23
0036.057669/2025-
22
01500/2025-13
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Custeio de
cirurgias
eletivas
R$
1.000.000,00
24
0036.058501/2025-
34
01500/2025-14
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Custeio de
cirurgias
eletivas no
município
R$
1.000.000,00
25
0005.008121/2025-
16
07001/2025-11
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Custeio de
cirurgias
ortopédicas
eletivas
R$
1.006.366,67
26
0036.058893/2025-
31
01500/2025-15
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Realização de
cirurgias
ortopédicas
eletivas
R$
1.000.000,00
*Indicação parlamentar a ser viabilizado com recursos próprios do Estado.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Wagner Wasczuk Borges
Presidente do COSEMS-RO
Mariana Ayres Henrique Bragança
Secretária Adjunta de Estado da Saúde
Documento assinado eletronicamente por Wagner Wasczuk Borges, Presidente, em 29/12/2025, às
17:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Mariana Ayres Henrique , Secretário(a) Adjunto(a), em
29/12/2025, às 17:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 67812169 e o código CRC 076D9B42.
Referência: Caso responda esta Resolução, indicar expressamente o Processo nº 0036.058988/2025-55 SEI nº 67812169
ID: 1400442 e CRC: 1BD2D87DResolução 1130 (67812169) SEI 0036.058988/2025-55 / pg. 10
ESTADO DE RONDÔNIA
Ano Base: 2026 
Listar Preparação Pagamento Despesa Empenhada
Detalhe
Ordem Bancária
Número
Data Referência
Unidade Gestora
2026OB007902
2026PP001491
03/02/2026
170012 Fundo Estadual de Saúde
Tipo Ordem Bancária
Data Lançamento
Descentralizada
03/02/2026
Gestão 17012 Fundo Estadual de Saúde
Favorecido 23.109.604/0001-76 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGÃO DO OESTE (FMS)
Nota Lançamento 2026NL001745 Despesa Certificada 2026CE000429
Procurador/Cessionário 23.109.604/0001-76 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGÃO DO OESTE (FMS)
Valor Tipo Serviço
Domicílio Bancário Destino 104 03677-3 575207137-9 Fonte Recurso
Nota Empenho Original 2025NE009179 Natureza Despesa
Crédito conta-corrente
2.5.01.008103
33.41.41.01
 1.000.000,00
Vencimento Código Barras ID Depósito
Observação Com os cordiais cumprimentos, trata-se de repasse discricionário, por intermédio da 
Indicação nº 15116/2025 - Deputada Estadual Ieda Chaves , que trata de indicação de 
repasse financeiro para custeios de Cirurgias Eletivas no Município p/ Média e Alta 
Complexidade, visando atender o Município de ESPIGÃO D¿OESTE/RO.
Autorização 67824579
Despacho 67889985
Despacho 68186730
PROC. 0036.058501/2025-34
Código Barras
Situação Confirmada Pagamento Banco Data 04/02/2026
Transação Origem 0250 PP Despesa Empenhada
Domicílio Destino Retorno 104 03677-3 575207137-9
Número Autenticação
Repasse Recursos Federais
Código Finalidade
Não
Motivo Quebra
Quebra Ordem Cronológica Não
Observação Quebra
Data Quebra
Usuário Lançado em 03/02/2026 às 16:33 por LIDIANE MIRANDA DOS SANTOS
Retenções Sugeridas
Retenção Competência Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Retenções Realizadas
Retenção Competência Número Retenção Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Lançamentos
Nº Evento Inscrição Classificação Fonte Recurso Valor
01 531001 2026NL001745 2.5.01.008103 1.000.000,00
02 541006 2.5.01.008103 1.000.000,00
03 531003 00102757X0000103217 2.5.01.008103 1.000.000,00
Desenvolvido por INDRA
Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal
Data e Hora da Emissão: 05/02/2026 às 10:22:33
Emissor: KELYENY OLIVEIRA CASTRO DE GOES
Módulo: 
Programação e Execução Financeira Página 1 de 1 ID: 1400442 e CRC: 1BD2D87D
Exercício: 2026
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.03.2026
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
Rua Rio Grande do Sul, 2800 CEP 76.974-000
23.109.604/0001-76
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.621 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
0,00
Fonte Detalh. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes 3210
de emendas parlamentares individuais
1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
CA Codigo EMENDA ESTADO DEPUT IEDA CHAVES 162 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
Total: 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8769 - 23101)
31/03/2026 12:25 31/03/2026 12:26 31/03/2026 12:29 31/03/2026 12:30 31/03/2026 12:31 31/03/2026 12:32 31/03/2026 12:33 31/03/2026 12:34 31/03/2026 12:35 Usuário: CAMILA RAASCH LEAL JAN ID: 1400442 e CRC: 1BD2D87D
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1400442
A54CDC932F897DEC895C43F573CFAA78
1BD2D87D
MD5:
CRC:
SHA256: E68FCF1B2C03A98E26904D1AEFB7738CBA3632268718727994CE4D591A0AA6B1
Proposta
Tipo do Documento
nº01500/2025-14 - Urologias
Identificação/Número
14/04/2026
Data
Processo: 25-2351/2026
Processo Documento
Documentos agrupados da emenda
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 14/04/2026 08:44:52 Finalização: 14/04/2026 08:44:52
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 14/04/2026 08:44:52
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 14/04/2026 08:44:52
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 14/04/2026 08:45:30
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1400442 e o CRC 1BD2D87D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
NÚCLEO DE PROPOSTAS FUNDO A FUNDO - SESAU-NPFF
Ofício nº 6087/2026/SESAU-NPFF
Ao Senhor
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal de Espigão do Oeste
Assunto: Vigência do Repasse Fundo a Fundo - Proposta n°01500/2025-15.
Senhor Prefeito,
Em atenção à Proposta n°01500/2025-15, habilitada com vistas ao repasse de recursos pela
modalidade Fundo a Fundo, objetivando a realização de cirurgias ortopédicas eletivas conforme Plano de
Trabalho (SEI n° 67805322), informamos que houve a efetivação do repasse por meio das Ordens
Bancárias n° 2026OB007903 (SEI n° 68915706) e nº2026OB007904 (SEI nº68915746) em 04/02/2026.
Desse modo, considerando o prazo de 01 (um) ano para execução do objeto, informamos
que o prazo de vigência fica definido para a data abaixo:
- Prazo para execução: 04/02/2027
Na oportunidade, lembramos que caso seja necessário prorrogar o prazo para execução do
objeto, a solicitação deverá ser devidamente formalizada, justificada e apresentada ao concedente com 30
(trinta) dias de antecedência ao término de sua vigência com vistas a assegurar tempo hábil para análise da
justificativa que ensejou a referida solicitação.
Frisamos que eventual prorrogação se trata de excepcionalidade, devendo o município
comprovar a necessidade desta para tão somente concluir a execução do objeto, conforme preceituado no
parágrafo único do artigo 20 da Portaria n° 7.940/2024, sendo a Nota de Empenho fator determinante para
a análise. Ademais, recomendamos que o município observe as normativas dispostas na Portaria n° 7.940/
2024, especialmente quanto ao capítulo XI - DAS VEDAÇÕES, bem como os capítulos VIII - Da
Prestação de Contas e IX - Da Devolução dos Recurso.
Em caso de dúvidas quanto a qualquer informação, entrar em contato com o Núcleo de
Propostas Fundo a Fundo - NPFF desta Secretaria de Estado da Saúde e, quando da conclusão da execução
da proposta, devem ser encaminhadas as documentações relativas à prestação de contas ao e-mail a
seguir: napc.fundo@sesau.ro.gov.br
Atenciosamente,
ID: 1400443 e CRC: 4874C4AB
Núcleo de Propostas Fundo a Fundo - NPFF
(Assinado Eletronicamente)
Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Projetos - CPOP
(Assinado Eletronicamente)
 ELOIA DUARTE RODRIGUES
Secretária Executiva de Estado da Saúde de Rondônia - SESAU/RO
(Assinado eletronicamente)
Documento assinado eletronicamente por Luciene Aparecida de Lima , Técnico(a) Administrativo(a)
Operacional da Saúde, em 09/02/2026, às 09:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento
no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Julia Kefine Alcantara Pinho da Costa , Coordenador(a),
em 10/02/2026, às 12:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus
§§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por ELOIA DUARTE RODRIGUES , Secretário(a)
Executivo(a), em 10/02/2026, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo
18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 68950981 e o código CRC 6F7BDB44.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 0036.058893/2025-31 SEI nº 68950981
ID: 1400443 e CRC: 4874C4AB
ESTADO DE RONDÔNIA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
 
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
ÓRGÃO/ENTIDADE EXECUTOR
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ n°.
23.109.604/0001-76
Endereço
AV. RIO GRANDE DO SUL Nº 2705 – CENTRO
CIDADE
ESPIGÃO D’OESTE
U.F
RO
C.E.P
76.974-000
DDD/TELEFONE.
(069) 3912- 8011
E.A
MUNICIPAL
CONTA CORRENTE
575207137-9
BANCO
CAIXA ECONOMICA 
FEDERAL
AGÊNCIA
3677
PRAÇA DE PAGAMENTO
ESPIGÃO D’OESTE
NOME DO RESPONSÁVEL
WILESMAR DOS SANTOS SILVA
C.P.F
021.450.782-31
C.I / ÓRGÃO 
EXPEDIDOR
1213976 SESDEC/RO
CARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATRICULA
29209
NOME DO RESPONSÁVEL
WELITON PEREIRA CAMPOS
C.P.F
410.646.905-72
C.I / ÓRGÃO 
EXPEDIDOR
426988639 SSP/BA
CARGO
PREFEITO
C.I / ÓRGÃO 
EXPEDIDOR
426988639 SSP/BA
CARGO
PREFEITO
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto: 
Aqui tem Saúde, Aqui tem SUS.
Período de Execução
Início
ALR
Término
01 ano ALR
Identificação do Objeto:
Execução de serviços de saúde, nas especialidades de cirurgia ortopédica para atender as necessidades dos 
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), residentes no município, CNES 6423302 -Secretaria Municipal 
de Saúde de Espigão D’Oeste/RO. Sei nº 0036.058893/2025-31
3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
O município de Espigão do Oeste, situado no interior do Estado de Rondônia, possui população 
estimada em 29.414 habitantes (IBGE, 2022). Distante aproximadamente 541 km da capital, a 
localidade apresenta uma vasta extensão territorial, o que exige uma rede de saúde capilarizada 
para assegurar a assistência integral aos munícipes.
A presente proposta fundamenta-se nos preceitos constitucionais (Arts. 196 a 200 da CF/88) e 
nas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. Norteia-se, sobretudo, pelo Princípio da 
Integralidade, que impõe ao Poder Público a superação de gargalos assistenciais por meio de 
inovações operacionais e da articulação eficiente entre os níveis de gestão do Sistema Único de 
Saúde (SUS).
Atualmente, observa-se uma saturação nas unidades estaduais de referência em ortopedia, cuja 
capacidade instalada é insuficiente para absorver o volume de procedimentos regulados. Em 
Espigão do Oeste, essa limitação resulta em uma crescente demanda reprimida no Sistema de 
Regulação (SISREG), gerando:
• Prolongamento das filas de espera e deslocamentos intermunicipais constantes;
• Agravamento do quadro clínico dos pacientes e risco de sequelas permanentes;
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• Elevação dos custos públicos com remoções de emergência e internações prolongadas.
Adicionalmente, a única unidade hospitalar municipal de média complexidade encontra-se em 
reforma estrutural. Somam-se a isso a ausência de médicos ortopedistas subespecialistas e a 
carência de instrumentais específicos no patrimônio municipal, inviabilizando a execução direta 
dos procedimentos pela administração.
Diante da impossibilidade temporária e técnica de execução direta, a alternativa estratégica 
consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de consultas e cirurgias 
eletivas de média complexidade (ortopedia).
Tal medida visa descentralizar a assistência, reduzir a vulnerabilidade dos usuários e garantir a 
resolutividade local, respeitando a individualidade regional e a celeridade que a saúde pública 
exige.
Aditamos ainda que apesar de haver outro processo em andamento, indicamos que a fila da 
ortopedia é crescente e apresenta relativa lentidão onde por vezes a defensoria, bem como a 
justiça estadual notifica o município de decisões acerca de atendimentos de procedimentos 
cirúrgicos que estão na fila e pelo tempo são requerido sua execução por via judicial, sendo faz 
necessário todo recurso possível para mitigar o tempo de espera e os processos judiciais.
A execução desta proposta será custeada por emenda parlamentar, assegurando a aplicação 
planejada e transparente do recurso. O objetivo central é a mitigação da fila do SISREG, 
reduzindo o tempo de espera e otimizando o fluxo de atendimento especializado.
A contratação pretendida configura-se como medida estratégica e tecnicamente fundamentada. 
Além de fortalecer a rede de atenção à saúde, a iniciativa reafirma o compromisso do município 
com a melhoria contínua da assistência e com a observância rigorosa das diretrizes do SUS, 
convertendo o recurso público em efetiva entrega social.
4. DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS
Os procedimentos de saúde contemplados nesta parceria serão ofertados por meio da Regulação 
Municipal, através do Sistema Nacional de Regulação (SISREG), em conformidade com a classificação 
de risco e os dados clínicos informados nas solicitações de agendamento.
A regulação é um instrumento essencial para a construção de um SUS mais justo e equitativo. Por meio 
de um processo regulatório bem estruturado, transparente e eficaz, é possível otimizar o acesso aos 
serviços de saúde, garantindo o atendimento em tempo oportuno.
A execução dos serviços ficará vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Espigão do Oeste , que 
atuará como gestora da ação, responsável pela coordenação, regulação e acompanhamento das atividades. 
Aditamos ainda que a execução das cirurgias preferencialmente será realizada na contratada, mas 
conforme possibilidade (fim da reforma e/outras especificidades) os serviços poderão ser realizados no 
decorrer da vigencia dentro do Hospital Municipal Angelina Georgetti, CNES 2808587, conforme 
avaliação da gestão da secretaria e do corpo técnico da contratada.
4.1. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS
Procedimentos cirúrgicos na especialidade de ortopedia, de acordo com as especificações e valores 
descritos na Tabela Unificada de Procedimentos do SUS (Tabela SIGTAP), acrescido dos valores da 
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Tabela Diferenciada para procedimentos de ressonância magnética, aprovada por meio da Portaria de 
Consolidação SESAU n° 02, de 13 de maio de 2025.
5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Metas, etapas e/ou fases)
Objetivo Geral: Ofertar procedimentos cirúrgico visando reduzir a fila de pacientes regulados e melhorar 
o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos eletivos.
Objetivo Específico: Reduzir a fila de espera de pacientes regulados para procedimentos de cirurgia 
ortopédica por meio da oferta dos procedimentos e da organização dos fluxos assistenciais.
Metas (Quantitativas e 
Qualitativas) Indicador Cálculo
Avaliação
Início Término
Executar 140 
procedimentos Cirúrgicos 
por meio de serviços 
credenciados para 
pacientes regulados pela 
Central de Regulação.
Nº de 
procedimentos 
realizados.
(Nº de 
procedimentos 
cirúrgicos 
realizados ) x100
ALR Data da prestação de 
contas 
Obter satisfação do 
público atendido em no 
mínimo
85% dos usuários do SUS.
Percentual da 
Satisfação dos 
usuários atendidos.
(Nº de 
satisfeitos/total de 
respondentes) x 
100
ALR Data da prestação de 
contas
Item Etapa/Fase
Duração
Início Término
1 Fase preparatória para licitar o objeto
ALR
01 (um) ano
2
Licitação, adjudicação, homologação e demais fases da 
despesa
3 Reecebimento do objeto e providências relativas à destinação
4
Avaliação dos cumprimentos das metas estabelecidas, 
devendo registrar as informações quanto a utilização do bem 
para apresentação quando da prestação de contas, bem como 
para fiscalização do Concedente
A partir da 
destinação do 
objeto
6. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
Item Código do 
procedimento Procedimento
Valor 
Tabela 
SIGTAP
Valor Tabela 
Complementar 
Portaria n° 
02/2025 
SESAU
Qtd
Valor do 
procedimento 
(SIGTAP + 
TAB. REF)
Valor Total
1 04.08.05.016-0
RECONSTRUÇÃO 
LIGAMENTAR INTRA￾ARTICULAR DO 
JOELHO (CRUZADO 
ANTERIOR)
R$ 7.800,69 R$ 6.405,23 21 R$ 14.205,92 R$ 298.324,32
2 04.08.06.047-6
TENOPLASTIA OU 
ENXERTO DE 
TENDÃO ÚNICO
R$ 680,20 R$ 4.207,88 28 R$ 4.888,08 R$ 136.866,24
ID: 1306784 e CRC: FB4BEBD7 ID: 1400443 e CRC: 4874C4AB
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3 04.08.03.027-5
ARTRODESE 
TORACO-LOMBO￾SACRA POSTERIOR 
TRES NIVEIS
R$ 2.781,70 R$ 12.377,24 2 R$ 15.158,94 R$ 30.317,88
4 04.08.06.012-3
EXPLORAÇÃO 
ARTICULAR C/ OU S/ 
SINOVECTOMIA DE 
MÉDIAS / GRANDES 
ARTICULAÇÕES
R$ 273,66 R$ 4.207,88 21 R$ 4.481,54 R$ 94.112,34
5 04.08.05.006-3
ARTROPLASTIA 
TOTAL PRIMÁRIA DO 
JOELHO
R$ 5.622,68 R$ 6.405,23 4 R$ 12.027,91 R$ 48.111,64
6 04.03.02.011-5
TRATAMENTO 
CIRURGICO DE 
NEUROPATIA 
COMPRESSIVA
R$ 1.318,46 R$ 2.739,50 2 R$ 4.057,96 R$ 8.115,92
7 04.08.05.089-6
TRATAMENTO 
CIRÚRGICO DE 
ROTURA DO 
MENISCO COM 
MENISCECTOMIA 
PARCIAL / TOTAL
R$ 1.617,72 R$ 6.405,23 4 R$ 8.022,95 R$ 32.091,80
8 04.08.05.012-8
REALINHAMENTO 
DO MECANISMO 
EXTENSOR DO 
JOELHO
R$ 273,15 R$ 6.405,23 7 R$ 6.678,38 R$ 46.748,66
9 04.08.05.037-3
TENOSINOVECTOMIA 
EM MEMBRO 
INFERIOR
R$ 243,81 R$ 6.405,23 4 R$ 6.649,04 R$ 26.596,16
10 04.03.01.025-0
TRATAMENTO 
CIRURGICO DE 
FISTULA 
RAQUIDIANA
R$ 2.018,51 R$ 10.259,96 2 R$ 12.278,47 R$ 24.556,94
11 04.08.06.019-0
OSTEOTOMIA DE 
OSSOS LONGOS 
EXCETO DA MÃO E 
DO PÉ
R$ 645,68 R$ 4.207,88 4 R$ 4.853,56 R$ 19.414,24
12 04.08.03.087-9
TRATAMENTO 
CIRURGICO DE 
DEFORMIDADE DA 
COLUNA VIA 
POSTERIOR TRES 
NIVEIS
R$ 2.640,73 R$ 12.377,24 2 R$ 15.017,97 R$ 30.035,94
13 04.08.05.089-6
TRATAMENTO 
CIRÚRGICO DE 
ROTURA DO 
MENISCO COM 
MENISCECTOMIA 
PARCIAL / TOTAL
R$ 1.617,72 R$ 6.405,23 7 R$ 8.022,95 R$ 56.160,65
ID: 1306784 e CRC: FB4BEBD7 ID: 1400443 e CRC: 4874C4AB
ESTADO DE RONDÔNIA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
 
14 04.08.06.058-1
TRATAMENTO 
CIRÚRGICO DE 
DEFORMIDADE 
ARTICULAR POR 
RETRACAO TENO￾CAPSULO￾LIGAMENTAR
R$ 377,00 R$ 4.207,88 4 R$ 4.584,88 R$ 18.339,52
15 04.08.06.071-9 VIDEOARTROSCOPIA R$ 500,00 R$ 4.207,88 28 R$ 4.707,88 R$ 131.820,64
VALOR TOTAL R$ 1.001.612,89
7. PLANO DE APLICAÇÃO (R$)
Natureza da Despesa Concedente Proponente
Total
Código Especificação
33.90.39 Serv. Terceiros (Pessoa Jurídica) R$ 1.000.000,00 R$ 1.612,89 R$
1.001.612,89
Valor Total R$ 1.000.000,00 R$ 1.612,89 R$ 
1.001.612,89
8. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
PARCELA ÚNICA
EXERCÍCIO VALOR
2025 R$ 1.000.000,00
9. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, DECLARO, para os devidos fins de 
prova junto ao Governo do Estado de Rondônia, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste 
qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional e Estadual ou 
qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal e Estadual, que impeça a 
transferência de recursos oriundos de dotações consignados nos orçamentos da União e do Estado, 
na forma deste plano de trabalho.
 Pede deferimento.
Espigão do Oeste/RO, 26 de dezembro de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
10. APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE.
APROVADO
________________________________________
__________
______________________________________________
_
ID: 1306784 e CRC: FB4BEBD7 ID: 1400443 e CRC: 4874C4AB
ESTADO DE RONDÔNIA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
 
Local e Data
ID: 1306784 e CRC: FB4BEBD7 ID: 1400443 e CRC: 4874C4AB
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1306784
099C44024DEFFCC2C1B6F0CEBC881B20
FB4BEBD7
MD5:
CRC:
SHA256: 72D2439019D886F4904F785EF6E561A5351ADFDE8D2B09CA7C3C27F6E558C4A6
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
Aqui tem Saúde, Aqui tem SUS (Cirurgias
ortopedica
Identificação/Número
26/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Realização de Cirurgias Ortopédicas Sei nº 0036.058893/2025-31
Súmula/Objeto:
Usuário: Wilesmar dos Santos Silva
Criação: 26/12/2025 15:29:42 Finalização: 26/12/2025 15:30:10
INTERESSADOS
SECRETARIA DO ESTADO DA SAUDE-SES PORTO VELHO RO 26/12/2025 15:29:42
ASSUNTOS
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 26/12/2025 15:29:42
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Declaração 54 26/12/2025 1306783
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Wilesmar dos Santos Silva Secretário Municipal de Saúde 26/12/2025 15:30:21
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1306784 e o CRC FB4BEBD7.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1400443 e CRC: 4874C4AB
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Comissão Intergestores Bipartite - SESAU-CIB
RESOLUÇÃO N. 1130/2025/SESAU-CIB
Porto Velho, 29 de dezembro de 2025.
Aprova os Planos de Trabalho dos Repasses
Fundo a Fundo, do Fundo Estadual de Saúde
aos Fundos Municipais de Saúde oriundo de
emenda e indicação parlamentar.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERGESTORES BIPARTITE-CIB/RO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Art. 4º do
Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite-CIB/RO; e conforme registro em Ata da 1ª
Reunião Extraordinária da CIB realizada em 22 de dezembro de 2025, no município de Porto Velho.
Considerando tratar-se de potencial repasse oriundo de emenda e indicação parlamentar
estadual, em conformidade com a Portaria nº 7.940 de 10 de dezembro de 2024, qual dispõe sobre as
transferências a serem realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.
R E S O LV E :
Aprovar os Planos de Trabalho dos Repasses Fundo a Fundo, do Fundo Estadual de Saúde
aos Fundos Municipais de Saúde, oriundo de emenda e indicação parlamentar conforme quadro
apresentado abaixo:
ITEM PROCESSO
N° DE
PROPOSTA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
OBJETO
VALOR
RECURSO
1
0005.002880/2025-
75
07001/2025-09
Fundo
Municipal de
Saúde de
Ariquemes
Custeio de
cirurgias
urológicas
R$
300.000,00
2
0005.005720/2025-
88
07022/2025-03
Fundo
Municipal de
Saúde de
Vilhena
Aquisição de
materiais
permanentes
para a Casa de
Apoio do
Município
R$
130.000,00
3
0005.006290/2025-
11
07002/2025-08
Fundo
Municipal de
Saúde de São
Francisco do
Guaporé
Aquisição de
aparelho de
Ultrassom
para a UBS
CNES
7988699
R$
180.000,00
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 246
Disponibilização: 30/12/2025
Publicação: 30/12/2025
ID: 1400443 e CRC: 4874C4ABResolução 1130 (67812169) SEI 0036.058988/2025-55 / pg. 7
4
0036.050074/2025-
46
01500/2025-
12*
Fundo
Municipal de
Saúde de
Vilhena
Custeio de
cirurgias
gerais
R$
1.000.000,00
5
0036.050076/2025-
35
01500/2025-
07*
Fundo
Municipal de
Saúde de Alta
Floresta do
Oeste
Aquisição de
medicamentos
hospitalares
R$
2.000.000,00
6
0005.006774/2025-
61
07019/2025/04
Fundo
Municipal de
Saúde de
Guajará-Mirim
Equipamentos
ao Centro de
Especializado
de
Reabilitação 2
- CNES
0472689
R$ 52.110,00
7
0005.007199/2025-
13
07006/2025-16
Fundo
Municipal de
Saúde de
Guajará-Mirim
Aquisição de
Medicamentos
R$
860.000,00
8
0005.007197/2025-
24
07006/2025-17
Fundo
Municipal de
Saúde de
Candeias do
Jamari
Aquisição de
motocicletas e
materiais
permanentes
R$
150.000,00
9
0005.007250/2025-
97
07009/2025-13
Fundo
Municipal de
Saúde de Alta
Floresta do
Oeste
Aquisição de
veículo de
passeio para
execução dos
serviços das
equipes do
Núcleo
Integrado da
Família (NIF)
R$
100.000,00
10
0005.007314/2025-
50
07002/2025-10
Fundo
Municipal de
Saúde de Parecis
Aquisição de
veículo para
transporte de
pacientes
R$
155.000,00
11
0005.007566/2025-
89
07004/2025-11
Fundo
Municipal de
Saúde de Jaru
Caixas
completas de
instrumental
de
Laparoscopia
com
Endoscopia
R$
300.000,00
12
0005.007946/2025-
13
07021/2025-13
Fundo
Municipal de
Saúde de Urupá
Aquisição de
veículo para
transporte
sanitário
eletivo
R$
140.000,00
13
0005.006905/2025-
18
07055/2025-01
Fundo
Municipal de
Saúde de
Pimenta Bueno
Custeio de
exames
laboratoriais
R$
220.000,00
ID: 1400443 e CRC: 4874C4ABResolução 1130 (67812169) SEI 0036.058988/2025-55 / pg. 8
14
0036.057601/2025-
43
01500/2025-
11*
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Aquisição de
um veículo
tipo utilitário,
com
capacidade
para 7 lugares,
destinado ao
transporte de
pacientes
R$
190.000,00
15
0036.057602/2025-
98
01500/2025-
09*
Fundo
Municipal de
Saúde de Itapuã
do Oeste
Aquisição de
01 (uma)
ambulância
Tipo C
R$
400.000,00
16
0036.057604/2025-
87
01500/2025-
10*
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Aquisição de
01 (uma)
ambulância
Tipo C ao
Hospital
Municipal -
CNES
2808587
R$
350.000,00
17
0005.007917/2025-
51
07023/2025-03
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Custeio de
exames
R$
200.000,00
18
0036.057880/2025-
45
01500/2025-
08*
Fundo
Municipal de
Saúde de
Mirante da Serra
Aquisição de
Ambulância
tipo B para o
Hospital
Municipal -
CNES
2808625
R$
352.133,33
19
0005.007196/2025-
80
07006/2025-15
Fundo
Municipal de
Saúde de Campo
Novo de
Rondônia
Aquisição de
medicamentos
R$
200.000,00
20
0005.007915/2025-
62
07023/2025-02
Fundo
Municipal de
Saúde de
Seringueiras
Aquisição de
materiais
permanentes
R$
100.000,00
21
0035.001928/2025-
71
07015/2025-16
Fundo
Municipal de
Saúde de
Chupinguaia
Aquisição de
medicamentos
e insumos
R$
410.149,67
22
0005.004708/2025-
56
07004/2025-12
Fundo
Municipal de
Saúde de Alto
Paraíso
Custeio de
exames de
imagens
(ressonância
magnética e
tomografia)
R$
250.000,00
ID: 1400443 e CRC: 4874C4ABResolução 1130 (67812169) SEI 0036.058988/2025-55 / pg. 9
23
0036.057669/2025-
22
01500/2025-13
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Custeio de
cirurgias
eletivas
R$
1.000.000,00
24
0036.058501/2025-
34
01500/2025-14
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Custeio de
cirurgias
eletivas no
município
R$
1.000.000,00
25
0005.008121/2025-
16
07001/2025-11
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Custeio de
cirurgias
ortopédicas
eletivas
R$
1.006.366,67
26
0036.058893/2025-
31
01500/2025-15
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Realização de
cirurgias
ortopédicas
eletivas
R$
1.000.000,00
*Indicação parlamentar a ser viabilizado com recursos próprios do Estado.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Wagner Wasczuk Borges
Presidente do COSEMS-RO
Mariana Ayres Henrique Bragança
Secretária Adjunta de Estado da Saúde
Documento assinado eletronicamente por Wagner Wasczuk Borges, Presidente, em 29/12/2025, às
17:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Mariana Ayres Henrique , Secretário(a) Adjunto(a), em
29/12/2025, às 17:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 67812169 e o código CRC 076D9B42.
Referência: Caso responda esta Resolução, indicar expressamente o Processo nº 0036.058988/2025-55 SEI nº 67812169
ID: 1400443 e CRC: 4874C4ABResolução 1130 (67812169) SEI 0036.058988/2025-55 / pg. 10
ESTADO DE RONDÔNIA
Ano Base: 2026 
Listar Preparação Pagamento Despesa Empenhada
Detalhe
Ordem Bancária
Número
Data Referência
Unidade Gestora
2026OB007903
2026PP001492
03/02/2026
170012 Fundo Estadual de Saúde
Tipo Ordem Bancária
Data Lançamento
Descentralizada
03/02/2026
Gestão 17012 Fundo Estadual de Saúde
Favorecido 23.109.604/0001-76 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGÃO DO OESTE (FMS)
Nota Lançamento 2026NL001736 Despesa Certificada 2026CE000427
Procurador/Cessionário 23.109.604/0001-76 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGÃO DO OESTE (FMS)
Valor Tipo Serviço
Domicílio Bancário Destino 104 03677-3 575207137-9 Fonte Recurso
Nota Empenho Original 2025NE009177 Natureza Despesa
Crédito conta-corrente
1.5.01.000001
33.41.41.01
 954.471,87
Vencimento Código Barras ID Depósito
Observação Repasse discricionário, por intermédio da Indicação nº 15112/2025 - Deputada Estadual 
Ieda Chaves , que trata da indicação de repasse financeiro para realização de Cirurgias 
Ortopédicas Eletivas (Plano de Trabalho (67805322), visando atender o Município de 
ESPIGÃO D¿OESTE/RO.
Autorização 67831175
Despacho 67890191
Despacho 68192494
PROC. 0036.058893/2025-31
Código Barras
Situação Confirmada Pagamento Banco Data 04/02/2026
Transação Origem 0250 PP Despesa Empenhada
Domicílio Destino Retorno 104 03677-3 575207137-9
Número Autenticação
Repasse Recursos Federais
Código Finalidade
Sim
Motivo Quebra
Quebra Ordem Cronológica Não
Observação Quebra
Data Quebra
Usuário Lançado em 03/02/2026 às 16:36 por LIDIANE MIRANDA DOS SANTOS
Retenções Sugeridas
Retenção Competência Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Retenções Realizadas
Retenção Competência Número Retenção Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Lançamentos
Nº Evento Inscrição Classificação Fonte Recurso Valor
01 531001 2026NL001736 1.5.01.000001 954.471,87
02 541006 1.5.01.000001 954.471,87
03 541017 008 1.5.01.000001 954.471,87
04 531003 00102757X0000100005 1.5.01.000001 954.471,87
Desenvolvido por INDRA
Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal
Data e Hora da Emissão: 05/02/2026 às 10:18:13
Emissor: KELYENY OLIVEIRA CASTRO DE GOES
Módulo: 
Programação e Execução Financeira Página 1 de 1 ID: 1400443 e CRC: 4874C4AB
ESTADO DE RONDÔNIA
Ano Base: 2026 
Listar Preparação Pagamento Despesa Empenhada
Detalhe
Ordem Bancária
Número
Data Referência
Unidade Gestora
2026OB007904
2026PP001493
03/02/2026
170012 Fundo Estadual de Saúde
Tipo Ordem Bancária
Data Lançamento
Descentralizada
03/02/2026
Gestão 17012 Fundo Estadual de Saúde
Favorecido 23.109.604/0001-76 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGÃO DO OESTE (FMS)
Nota Lançamento 2026NL001738 Despesa Certificada 2026CE000427
Procurador/Cessionário 23.109.604/0001-76 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGÃO DO OESTE (FMS)
Valor Tipo Serviço
Domicílio Bancário Destino 104 03677-3 575207137-9 Fonte Recurso
Nota Empenho Original 2025NE009191 Natureza Despesa
Crédito conta-corrente
1.5.00.001002
33.41.41.01
 45.528,13
Vencimento Código Barras ID Depósito
Observação Repasse discricionário, por intermédio da Indicação nº 15112/2025 - Deputada Estadual 
Ieda Chaves , que trata da indicação de repasse financeiro para realização de Cirurgias 
Ortopédicas Eletivas (Plano de Trabalho (67805322), visando atender o Município de 
ESPIGÃO D¿OESTE/RO.
Autorização 67831175
Despacho 67890191
Despacho 68192494
PROC. 0036.058893/2025-31
Código Barras
Situação Confirmada Pagamento Banco Data 04/02/2026
Transação Origem 0250 PP Despesa Empenhada
Domicílio Destino Retorno 104 03677-3 575207137-9
Número Autenticação
Repasse Recursos Federais
Código Finalidade
Sim
Motivo Quebra
Quebra Ordem Cronológica Não
Observação Quebra
Data Quebra
Usuário Lançado em 03/02/2026 às 16:37 por LIDIANE MIRANDA DOS SANTOS
Retenções Sugeridas
Retenção Competência Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Retenções Realizadas
Retenção Competência Número Retenção Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Lançamentos
Nº Evento Inscrição Classificação Fonte Recurso Valor
01 531001 2026NL001738 1.5.00.001002 45.528,13
02 541006 1.5.00.001002 45.528,13
03 531003 00102757X0000100005 1.5.00.001002 45.528,13
Desenvolvido por INDRA
Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal
Data e Hora da Emissão: 05/02/2026 às 10:18:32
Emissor: KELYENY OLIVEIRA CASTRO DE GOES
Módulo: 
Programação e Execução Financeira Página 1 de 1 ID: 1400443 e CRC: 4874C4AB
Exercício: 2026
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.03.2026
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
Rua Rio Grande do Sul, 2800 CEP 76.974-000
23.109.604/0001-76
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.621 45.528,13 0,00 0,00 0,00 0,00 45.528,13 0,00
provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
0,00
Fonte Detalh. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes 3210
de emendas parlamentares individuais
45.528,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.528,13
CA Codigo EMENDA ESTADO DEPUT IEDA CHAVES 160 45.528,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.528,13
Total: 45.528,13 0,00 0,00 0,00 0,00 45.528,13 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8769 - 23101)
31/03/2026 12:25 31/03/2026 12:26 31/03/2026 12:29 31/03/2026 12:30 31/03/2026 12:31 31/03/2026 12:32 31/03/2026 12:33 Usuário: CAMILA RAASCH LEAL JAN ID: 1400443 e CRC: 4874C4AB
Exercício: 2026
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.03.2026
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
Rua Rio Grande do Sul, 2800 CEP 76.974-000
23.109.604/0001-76
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.621 954.471,87 0,00 0,00 0,00 0,00 954.471,87 0,00
provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
0,00
Fonte Detalh. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes 3210
de emendas parlamentares individuais
954.471,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 954.471,87
CA Codigo EMENDA ESTADO DEPUT IEDA CHAVES 161 954.471,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 954.471,87
Total: 954.471,87 0,00 0,00 0,00 0,00 954.471,87 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8769 - 23101)
31/03/2026 12:25 31/03/2026 12:26 31/03/2026 12:29 31/03/2026 12:30 31/03/2026 12:31 31/03/2026 12:32 31/03/2026 12:33 31/03/2026 12:34 Usuário: CAMILA RAASCH LEAL JAN ID: 1400443 e CRC: 4874C4AB
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1400443
49D20B86AEF2BBA873FCC56196B1BFF7
4874C4AB
MD5:
CRC:
SHA256: 28ED8EBFA513509AF0866226264D94B96617335438A83239D13F0A1B3998DFC3
Proposta
Tipo do Documento
nº01500/2025-15 - Cirurgias Ortopedicas
Identificação/Número
14/04/2026
Data
Processo: 25-2351/2026
Processo Documento
Documentos agrupados da emenda
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 14/04/2026 08:44:52 Finalização: 14/04/2026 08:44:52
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 14/04/2026 08:44:52
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 14/04/2026 08:44:52
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 14/04/2026 08:45:36
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1400443 e o CRC 4874C4AB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
NÚCLEO DE PROPOSTAS FUNDO A FUNDO - SESAU-NPFF
Ofício nº 6910/2026/SESAU-NPFF
Ao Senhor
WILESMAR DOS SANTOS SILVA
Secretário Municipal de Saúde Espigão do Oeste
Assunto: Vigência do Repasse Fundo a Fundo - Proposta n°. 07001/2025-11.
Senhor Secretário,
Em atenção à Proposta n° 07001/2025-11, habilitada com vistas ao repasse de recursos
pela modalidade Fundo a Fundo, objetivando ao custeio de cirurgias ortopédicas eletivas conforme Plano
de Trabalho (SEI n° 67805216 ), informamos que houve a efetivação do repasse por meio da Ordem
Bancária n° 2026OB005152 (SEI n° 68877471) em 30/01/2026.
Desse modo, considerando o prazo de 01 (um) ano para execução do objeto, informamos
que o prazo de vigência fica definido para a data abaixo:
- Prazo para execução: 30/01/2027
Na oportunidade, lembramos que caso seja necessário prorrogar o prazo para execução do
objeto, a solicitação deverá ser devidamente formalizada, justificada e apresentada ao concedente com 30
(trinta) dias de antecedência ao término de sua vigência com vistas a assegurar tempo hábil para análise da
justificativa que ensejou a referida solicitação.
Frisamos que eventual prorrogação se trata de excepcionalidade, devendo o município
comprovar a necessidade desta para tão somente concluir a execução do objeto, conforme preceituado no
parágrafo único do artigo 20 da Portaria n° 7.940/2024, sendo a Nota de Empenho fator determinante para
a análise. Ademais, recomendamos que o município observe as normativas dispostas na Portaria n° 7.940/
2024, especialmente quanto ao capítulo XI - DAS VEDAÇÕES, bem como os capítulos VIII - Da
Prestação de Contas e IX - Da Devolução dos Recurso.
Em caso de dúvidas quanto a qualquer informação, entrar em contato com o Núcleo de
Propostas Fundo a Fundo - NPFF desta Secretaria de Estado da Saúde e, quando da conclusão da execução
da proposta, devem ser encaminhadas as documentações relativas à prestação de contas ao e-mail a
seguir: napc.fundo@sesau.ro.gov.br
Atenciosamente,
ID: 1400444 e CRC: 2934D8CB
Núcleo de Propostas Fundo a Fundo - NPFF
(Assinado Eletronicamente)
Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Projetos - CPOP
(Assinado Eletronicamente)
 ELOIA DUARTE RODRIGUES
Secretária Executiva de Estado da Saúde de Rondônia - SESAU/RO
(Assinado eletronicamente)
Documento assinado eletronicamente por Luciene Aparecida de Lima , Técnico(a) Administrativo(a)
Operacional da Saúde, em 10/02/2026, às 15:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento
no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Julia Kefine Alcantara Pinho da Costa , Coordenador(a),
em 12/02/2026, às 13:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus
§§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por ELOIA DUARTE RODRIGUES , Secretário(a)
Executivo(a), em 13/02/2026, às 10:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo
18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 69089241 e o código CRC F9D8A53C.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 0005.008121/2025-16 SEI nº 69089241
ID: 1400444 e CRC: 2934D8CB
ESTADO DE RONDÔNIA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
 
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
ÓRGÃO/ENTIDADE EXECUTOR
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ n°.
23.109.604/0001-76
Endereço
AV. RIO GRANDE DO SUL Nº 2705 – CENTRO
CIDADE
ESPIGÃO D’OESTE
U.F
RO
C.E.P
76.974-000
DDD/TELEFONE.
(069) 3912- 8011
E.A
MUNICIPAL
CONTA CORRENTE
575207137-9
BANCO
CAIXA ECONOMICA 
FEDERAL
AGÊNCIA
3677
PRAÇA DE PAGAMENTO
ESPIGÃO D’OESTE
NOME DO RESPONSÁVEL
WILESMAR DOS SANTOS SILVA
C.P.F
021.450.782-31
C.I / ÓRGÃO 
EXPEDIDOR
1213976 SESDEC/RO
CARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATRICULA
29209
NOME DO RESPONSÁVEL
WELITON PEREIRA CAMPOS
C.P.F
410.646.905-72
C.I / ÓRGÃO 
EXPEDIDOR
426988639 SSP/BA
CARGO
PREFEITO
C.I / ÓRGÃO 
EXPEDIDOR
426988639 SSP/BA
CARGO
PREFEITO
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto: 
Aqui tem cirurgias ortopédicas
Período de Execução
Início
ALR
Término
01 ano ALR
Identificação do Objeto:
Execução de serviços de saúde, nas especialidades de cirurgia ortopédica para atender as necessidades dos 
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), residentes no município, CNES 6423302 -Secretaria Municipal 
de Saúde de Espigão D’Oeste/RO. SEI n° 0005.008121/2025-16
3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
Espigão do Oeste é um município localizado no interior do estado de Rondônia, a população estimada é 
de 29.414 habitantes (IBGE, 2022), e fica em torno de 541 Km de distância da capital do estado de 
Rondônia. No entanto, mesmo com uma população relativamente pequena, possui uma grande área 
territorial e várias unidades de saúde espalhadas pelo município para atender toda demanda de saúde da 
população.
O Princípio da Integralidade preconiza que o atendimento de saúde, dar-se-á em todos os níveis, trata-se 
de eixo prioritário de política de saúde, dele emerge como imperativo categórico, operacionalizar o sistema 
de saúde de sorte a superação de obstáculos por meio da implantação de inovações no cotidiano dos 
serviços de saúde, nas relações entre os níveis de gestão do SUS e, nas relações destes com a sociedade.
A elaboração desta proposta observa os princípios e diretrizes do SUS previstos nos arts. 196 a 200 da 
Constituição Federal, bem como nas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que asseguram o acesso 
universal e integral às ações e serviços de saúde e disciplinam a cooperação entre as esferas federal, 
estadual e municipal para garantia da assistência.
A demanda por cirurgias ortopédicas decorre da necessidade de assegurar acesso oportuno e adequado aos 
usuários do Sistema Único de Saúde, diante da crescente procura e da limitação da oferta estadual para 
absorver os atendimentos regulados. O município de Espigão do Oeste enfrenta atualmente uma demanda 
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ESTADO DE RONDÔNIA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
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reprimida significativa na especialidade de ortopedia o que reforça a urgência de ampliar a capacidade 
assistencial e reduzir o tempo de espera dos pacientes.
As unidades estaduais habilitadas para realizar atendimento em ortopédicos devido ao elevado volume de 
solicitações, não têm conseguido atender à totalidade das necessidades dos municípios Rondonienses, 
resultando no acúmulo de pacientes em espera por procedimentos eletivos nessa especialidade.
A falta de oferta regular desses procedimentos tem contribuído para o prolongamento das filas na 
regulação estadual, ocasionando deslocamentos frequentes para outros centros, agravamento clínico dos 
pacientes e elevação dos custos assistenciais decorrentes de remoções e internações prolongadas. Essas 
limitações representam maior vulnerabilidade e impacto direto na continuidade do cuidado do paciente.
O município dispõe de uma unidade hospitalar que se encontra em reforma predial e estrutural 
inviabilizando temporariamente a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, sendo a única no 
município em atendimento de média complexidade e com pronto socorro hospitalar. Ressaltamos que 
não dispomos de profissionais com sub especialidades ortopédicas, tão pouco de materiais e 
equipamentos específicos para execução dos procedimentos cirúrgicos especializados, o que desencadeia a 
grande demanda reprimida de pacientes, gerando as longas filas de espera por consultas e procedimentos 
cirúrgicos, tendo em vista a carência dessa especialidade em diversas regiões do estado. 
Partindo do pressuposto da individualidade de cada região, bem como a necessidade de cobertura de 
forma a atender aos princípios basilares do SUS, o município busca ofertar as consultas e os 
procedimentos cirúrgicos através de contratação de empresa especializada 
Diante deste cenário, justificamos a contratação de empresa especializada em Prestação de Consultas e 
Cirurgias Eletivas de Média Complexidade para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de 
Espigão D’Oeste, onde vislumbramos minimizar a demanda reprimida no Sistema de Regulação-SISREG, 
e a ampliação desses serviços contribuirá significativamente para a melhoria do acesso ao Serviço de Saúde 
especializado garantindo a resolutividade dos casos.
A prefeitura vem empregando esforços para melhor atender as necessidades da comunidade, priorizando 
o atendimento à saúde pública afim de suprir as necessidades dos usuários do sistema de saúde, reduzir o 
tempo de espera e oferecer serviços de qualidade aos pacientes.
A presente proposta visa assegurar que o montante de recurso e atualmente disponibilizado e indicado por 
emenda parlamentar seja executado de forma planejada, considerando que o objetivo principal é ofertar a 
realização das cirurgias ortopédicas para diminuir a fila de espera dos pacientes agendados no sistema do 
SISREG. 
Diante do exposto, a presente proposta evidencia-se como medida estratégica, socialmente necessária e 
tecnicamente fundamentada, representando um avanço significativo na garantia do acesso da população 
aos serviços cirúrgicos especializados tão essenciais. A alocação dos recursos pleiteados fortalecerá a rede 
de atenção à saúde, ampliará a capacidade resolutiva do município e reafirmará o compromisso 
institucional com a melhoria contínua da assistência, em plena conformidade com os princípios do SUS e 
com as necessidades reais da população.
4. DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS
Os procedimentos de saúde contemplados nesta parceria serão ofertados por meio da Regulação 
Municipal, através do Sistema Nacional de Regulação (SISREG), em conformidade com a classificação 
de risco e os dados clínicos informados nas solicitações de agendamento.
A regulação é um instrumento essencial para a construção de um SUS mais justo e equitativo. Por meio 
de um processo regulatório bem estruturado, transparente e eficaz, é possível otimizar o acesso aos 
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serviços de saúde, garantindo o atendimento em tempo oportuno.
A execução dos serviços ficará vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Espigão do Oeste , que atuará 
como gestora da ação, responsável pela coordenação, regulação e acompanhamento das atividades. 
Aditamos ainda que a execução das cirurgias preferencialmente será realizada na contratada, mas 
conforme possibilidade (fim da reforma e/outras especificidades) os serviços poderão ser realizados no 
decorrer da vigencia dentro do Hospital Municipal Angelina Georgetti, CNES 2808587, conforme 
avaliação da gestão da secretaria e do corpo técnico da contratada.
4.1. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS
Procedimentos cirúrgicos na especialidade de ortopedia, de acordo com as especificações e valores 
descritos na Tabela Unificada de Procedimentos do SUS (Tabela SIGTAP), acrescido dos valores da 
Tabela Diferenciada para procedimentos de ressonância magnética, aprovada por meio da Portaria de 
Consolidação SESAU n° 02, de 13 de maio de 2025.
5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Metas, etapas e/ou fases)
Objetivo Geral: Ofertar procedimentos cirúrgico visando reduzir a fila de pacientes regulados e melhorar 
o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos eletivos.
Objetivo Específico: Reduzir a fila de espera de pacientes regulados para procedimentos de cirurgia 
ortopédica por meio da oferta dos procedimentos e da organização dos fluxos assistenciais.
Metas (Quantitativas e 
Qualitativas) Indicador Cálculo
Avaliação
Início Término
Executar 140 
procedimentos Cirúrgicos 
por meio de serviços 
credenciados para 
pacientes regulados pela 
Central de Regulação.
Nº de 
procedimentos 
realizados.
(Nº de 
procedimentos 
cirúrgicos 
realizados ) x100
ALR Data da prestação de 
contas 
Obter satisfação do 
público atendido em no 
mínimo
85% dos usuários do SUS.
Percentual da 
Satisfação dos 
usuários atendidos.
(Nº de 
satisfeitos/total de 
respondentes) x 
100
ALR Data da prestação de 
contas
Item Etapa/Fase
Duração
Início Término
1 Fase preparatória para licitar o objeto
ALR
01 (um) ano
2
Licitação, adjudicação, homologação e demais fases da 
despesa
3 Reecebimento do objeto e providências relativas à destinação
4
Avaliação dos cumprimentos das metas estabelecidas, 
devendo registrar as informações quanto a utilização do bem 
para apresentação quando da prestação de contas, bem como 
para fiscalização do Concedente
A partir da 
destinação do 
objeto
6. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
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Item Código do 
procedimento Procedimento
Valor 
Tabela 
SIGTAP
Valor Tabela 
Complementar 
Portaria n° 
02/2025 
SESAU
Qtd
Valor do 
procedimento 
(SIGTAP + 
TAB. REF)
Valor Total
1 04.08.05.016-0
RECONSTRUÇÃO 
LIGAMENTAR INTRA￾ARTICULAR DO 
JOELHO (CRUZADO 
ANTERIOR)
R$ 7.800,69 R$ 6.405,23 21 R$ 14.205,92 R$ 298.324,32
2 04.08.06.047-6
TENOPLASTIA OU 
ENXERTO DE 
TENDÃO ÚNICO
R$ 680,20 R$ 4.207,88 28 R$ 4.888,08 R$ 136.866,24
3 04.08.03.027-5
ARTRODESE 
TORACO-LOMBO￾SACRA POSTERIOR 
TRES NIVEIS
R$ 2.781,70 R$ 12.377,24 2 R$ 15.158,94 R$ 30.317,88
4 04.08.06.012-3
EXPLORAÇÃO 
ARTICULAR C/ OU S/ 
SINOVECTOMIA DE 
MÉDIAS / GRANDES 
ARTICULAÇÕES
R$ 273,66 R$ 4.207,88 21 R$ 4.481,54 R$ 94.112,34
5 04.08.05.006-3
ARTROPLASTIA 
TOTAL PRIMÁRIA DO 
JOELHO
R$ 5.622,68 R$ 6.405,23 4 R$ 12.027,91 R$ 48.111,64
6 04.03.02.011-5
TRATAMENTO 
CIRURGICO DE 
NEUROPATIA 
COMPRESSIVA
R$ 1.318,46 R$ 2.739,50 2 R$ 4.057,96 R$ 8.115,92
7 04.08.05.089-6
TRATAMENTO 
CIRÚRGICO DE 
ROTURA DO 
MENISCO COM 
MENISCECTOMIA 
PARCIAL / TOTAL
R$ 1.617,72 R$ 6.405,23 4 R$ 8.022,95 R$ 32.091,80
8 04.08.05.012-8
REALINHAMENTO 
DO MECANISMO 
EXTENSOR DO 
JOELHO
R$ 273,15 R$ 6.405,23 7 R$ 6.678,38 R$ 46.748,66
9 04.08.05.037-3
TENOSINOVECTOMIA 
EM MEMBRO 
INFERIOR
R$ 243,81 R$ 6.405,23 4 R$ 6.649,04 R$ 26.596,16
10 04.03.01.025-0
TRATAMENTO 
CIRURGICO DE 
FISTULA 
RAQUIDIANA
R$ 2.018,51 R$ 10.259,96 2 R$ 12.278,47 R$ 24.556,94
11 04.08.06.019-0
OSTEOTOMIA DE 
OSSOS LONGOS 
EXCETO DA MÃO E 
DO PÉ
R$ 645,68 R$ 4.207,88 4 R$ 4.853,56 R$ 19.414,24
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CNPJ 23.109.604/001-76
 
12 04.08.03.087-9
TRATAMENTO 
CIRURGICO DE 
DEFORMIDADE DA 
COLUNA VIA 
POSTERIOR TRES 
NIVEIS
R$ 2.640,73 R$ 12.377,24 2 R$ 15.017,97 R$ 30.035,94
13 04.08.05.089-6
TRATAMENTO 
CIRÚRGICO DE 
ROTURA DO 
MENISCO COM 
MENISCECTOMIA 
PARCIAL / TOTAL
R$ 1.617,72 R$ 6.405,23 7 R$ 8.022,95 R$ 56.160,65
14 04.08.06.058-1
TRATAMENTO 
CIRÚRGICO DE 
DEFORMIDADE 
ARTICULAR POR 
RETRACAO TENO￾CAPSULO￾LIGAMENTAR
R$ 377,00 R$ 4.207,88 4 R$ 4.584,88 R$ 18.339,52
15 04.08.06.071-9 VIDEOARTROSCOPIA R$ 500,00 R$ 4.207,88 29 R$ 4.707,88 R$ 136.528,52
VALOR TOTAL R$ 1.006.320,77
7. PLANO DE APLICAÇÃO (R$)
Natureza da Despesa Concedente Proponente
Total
Código Especificação
33.90.39 Serv. Terceiros (Pessoa Jurídica) R$ 1.006.366,67 R$ 0,00 R$ 
1.006.366,67
Valor Total R$ 1.006.366,67 R$ 0,00 R$ 
1.006.366,67
8. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
PARCELA ÚNICA
EXERCÍCIO VALOR
2025 R$ 1.000.000,00
9. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, DECLARO, para os devidos fins de 
prova junto ao Governo do Estado de Rondônia, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste 
qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional e Estadual ou 
qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal e Estadual, que impeça a 
transferência de recursos oriundos de dotações consignados nos orçamentos da União e do Estado, 
na forma deste plano de trabalho.
 Pede deferimento.
ID: 1306781 e CRC: 2E5DB254 ID: 1400444 e CRC: 2934D8CB
ESTADO DE RONDÔNIA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
 
Espigão do Oeste/RO, 20 de dezembro de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
10. APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE.
APROVADO
________________________________________
__________
Local e Data
______________________________________________
_
ID: 1306781 e CRC: 2E5DB254 ID: 1400444 e CRC: 2934D8CB
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1306781
C68F53F84CDAA72EB83821424A4FB422
2E5DB254
MD5:
CRC:
SHA256: F5CE743ED1D8499951B62E004A5227693EA942703810DB3F418AA7F732936823
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
Aqui tem cirurgias ortopedicas
Identificação/Número
26/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Plano de trabalho - Aqui tem cirurgias ortopedicas
Súmula/Objeto:
Usuário: Wilesmar dos Santos Silva
Criação: 26/12/2025 15:18:41 Finalização: 26/12/2025 15:20:13
INTERESSADOS
SECRETARIA DO ESTADO DA SAUDE-SES PORTO VELHO RO 26/12/2025 15:19:51
ASSUNTOS
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 26/12/2025 15:19:16
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Wilesmar dos Santos Silva Secretário Municipal de Saúde 26/12/2025 15:20:24
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1306781 e o CRC 2E5DB254.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1400444 e CRC: 2934D8CB
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Comissão Intergestores Bipartite - SESAU-CIB
RESOLUÇÃO N. 1130/2025/SESAU-CIB
Porto Velho, 29 de dezembro de 2025.
Aprova os Planos de Trabalho dos Repasses
Fundo a Fundo, do Fundo Estadual de Saúde
aos Fundos Municipais de Saúde oriundo de
emenda e indicação parlamentar.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERGESTORES BIPARTITE-CIB/RO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Art. 4º do
Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite-CIB/RO; e conforme registro em Ata da 1ª
Reunião Extraordinária da CIB realizada em 22 de dezembro de 2025, no município de Porto Velho.
Considerando tratar-se de potencial repasse oriundo de emenda e indicação parlamentar
estadual, em conformidade com a Portaria nº 7.940 de 10 de dezembro de 2024, qual dispõe sobre as
transferências a serem realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.
R E S O LV E :
Aprovar os Planos de Trabalho dos Repasses Fundo a Fundo, do Fundo Estadual de Saúde
aos Fundos Municipais de Saúde, oriundo de emenda e indicação parlamentar conforme quadro
apresentado abaixo:
ITEM PROCESSO
N° DE
PROPOSTA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
OBJETO
VALOR
RECURSO
1
0005.002880/2025-
75
07001/2025-09
Fundo
Municipal de
Saúde de
Ariquemes
Custeio de
cirurgias
urológicas
R$
300.000,00
2
0005.005720/2025-
88
07022/2025-03
Fundo
Municipal de
Saúde de
Vilhena
Aquisição de
materiais
permanentes
para a Casa de
Apoio do
Município
R$
130.000,00
3
0005.006290/2025-
11
07002/2025-08
Fundo
Municipal de
Saúde de São
Francisco do
Guaporé
Aquisição de
aparelho de
Ultrassom
para a UBS
CNES
7988699
R$
180.000,00
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 246
Disponibilização: 30/12/2025
Publicação: 30/12/2025
ID: 1400444 e CRC: 2934D8CBResolução 1130 (67812169) SEI 0036.058988/2025-55 / pg. 7
4
0036.050074/2025-
46
01500/2025-
12*
Fundo
Municipal de
Saúde de
Vilhena
Custeio de
cirurgias
gerais
R$
1.000.000,00
5
0036.050076/2025-
35
01500/2025-
07*
Fundo
Municipal de
Saúde de Alta
Floresta do
Oeste
Aquisição de
medicamentos
hospitalares
R$
2.000.000,00
6
0005.006774/2025-
61
07019/2025/04
Fundo
Municipal de
Saúde de
Guajará-Mirim
Equipamentos
ao Centro de
Especializado
de
Reabilitação 2
- CNES
0472689
R$ 52.110,00
7
0005.007199/2025-
13
07006/2025-16
Fundo
Municipal de
Saúde de
Guajará-Mirim
Aquisição de
Medicamentos
R$
860.000,00
8
0005.007197/2025-
24
07006/2025-17
Fundo
Municipal de
Saúde de
Candeias do
Jamari
Aquisição de
motocicletas e
materiais
permanentes
R$
150.000,00
9
0005.007250/2025-
97
07009/2025-13
Fundo
Municipal de
Saúde de Alta
Floresta do
Oeste
Aquisição de
veículo de
passeio para
execução dos
serviços das
equipes do
Núcleo
Integrado da
Família (NIF)
R$
100.000,00
10
0005.007314/2025-
50
07002/2025-10
Fundo
Municipal de
Saúde de Parecis
Aquisição de
veículo para
transporte de
pacientes
R$
155.000,00
11
0005.007566/2025-
89
07004/2025-11
Fundo
Municipal de
Saúde de Jaru
Caixas
completas de
instrumental
de
Laparoscopia
com
Endoscopia
R$
300.000,00
12
0005.007946/2025-
13
07021/2025-13
Fundo
Municipal de
Saúde de Urupá
Aquisição de
veículo para
transporte
sanitário
eletivo
R$
140.000,00
13
0005.006905/2025-
18
07055/2025-01
Fundo
Municipal de
Saúde de
Pimenta Bueno
Custeio de
exames
laboratoriais
R$
220.000,00
ID: 1400444 e CRC: 2934D8CBResolução 1130 (67812169) SEI 0036.058988/2025-55 / pg. 8
14
0036.057601/2025-
43
01500/2025-
11*
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Aquisição de
um veículo
tipo utilitário,
com
capacidade
para 7 lugares,
destinado ao
transporte de
pacientes
R$
190.000,00
15
0036.057602/2025-
98
01500/2025-
09*
Fundo
Municipal de
Saúde de Itapuã
do Oeste
Aquisição de
01 (uma)
ambulância
Tipo C
R$
400.000,00
16
0036.057604/2025-
87
01500/2025-
10*
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Aquisição de
01 (uma)
ambulância
Tipo C ao
Hospital
Municipal -
CNES
2808587
R$
350.000,00
17
0005.007917/2025-
51
07023/2025-03
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Custeio de
exames
R$
200.000,00
18
0036.057880/2025-
45
01500/2025-
08*
Fundo
Municipal de
Saúde de
Mirante da Serra
Aquisição de
Ambulância
tipo B para o
Hospital
Municipal -
CNES
2808625
R$
352.133,33
19
0005.007196/2025-
80
07006/2025-15
Fundo
Municipal de
Saúde de Campo
Novo de
Rondônia
Aquisição de
medicamentos
R$
200.000,00
20
0005.007915/2025-
62
07023/2025-02
Fundo
Municipal de
Saúde de
Seringueiras
Aquisição de
materiais
permanentes
R$
100.000,00
21
0035.001928/2025-
71
07015/2025-16
Fundo
Municipal de
Saúde de
Chupinguaia
Aquisição de
medicamentos
e insumos
R$
410.149,67
22
0005.004708/2025-
56
07004/2025-12
Fundo
Municipal de
Saúde de Alto
Paraíso
Custeio de
exames de
imagens
(ressonância
magnética e
tomografia)
R$
250.000,00
ID: 1400444 e CRC: 2934D8CBResolução 1130 (67812169) SEI 0036.058988/2025-55 / pg. 9
23
0036.057669/2025-
22
01500/2025-13
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Custeio de
cirurgias
eletivas
R$
1.000.000,00
24
0036.058501/2025-
34
01500/2025-14
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Custeio de
cirurgias
eletivas no
município
R$
1.000.000,00
25
0005.008121/2025-
16
07001/2025-11
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Custeio de
cirurgias
ortopédicas
eletivas
R$
1.006.366,67
26
0036.058893/2025-
31
01500/2025-15
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Realização de
cirurgias
ortopédicas
eletivas
R$
1.000.000,00
*Indicação parlamentar a ser viabilizado com recursos próprios do Estado.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Wagner Wasczuk Borges
Presidente do COSEMS-RO
Mariana Ayres Henrique Bragança
Secretária Adjunta de Estado da Saúde
Documento assinado eletronicamente por Wagner Wasczuk Borges, Presidente, em 29/12/2025, às
17:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Mariana Ayres Henrique , Secretário(a) Adjunto(a), em
29/12/2025, às 17:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 67812169 e o código CRC 076D9B42.
Referência: Caso responda esta Resolução, indicar expressamente o Processo nº 0036.058988/2025-55 SEI nº 67812169
ID: 1400444 e CRC: 2934D8CBResolução 1130 (67812169) SEI 0036.058988/2025-55 / pg. 10
ESTADO DE RONDÔNIA
Ano Base: 2026 
Listar Preparação Pagamento Despesa Empenhada
Detalhe
Ordem Bancária
Número
Data Referência
Unidade Gestora
2026OB005152
2026PP001092
29/01/2026
170012 Fundo Estadual de Saúde
Tipo Ordem Bancária
Data Lançamento
Descentralizada
29/01/2026
Gestão 17012 Fundo Estadual de Saúde
Favorecido 23.109.604/0001-76 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGÃO DO OESTE (FMS)
Nota Lançamento 2026NL001281 Despesa Certificada 2026CE000295
Procurador/Cessionário 23.109.604/0001-76 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGÃO DO OESTE (FMS)
Valor Tipo Serviço
Domicílio Bancário Destino 104 03677-3 575207137-9 Fonte Recurso
Nota Empenho Original 2025NE009154 Natureza Despesa
Crédito conta-corrente
1.5.00.007001
33.41.41.01
 1.006.366,67
Vencimento Código Barras ID Depósito
Observação Repasse discricionário, por intermédio da Indicação nº 15112/2025 - Deputada Estadual 
Ieda Chaves , que trata da indicação de repasse financeiro para Custeios de Cirurgias 
Ortopédicas Eletivas, visando atender o Município de ESPIGÃO D OESTE/RO.
Autorização 67828625
Despacho 67882806 - NPFF
Despacho 68601652 - FES
PROC. 0005.008121/2025-16
Código Barras
Situação Confirmada Pagamento Banco Data 30/01/2026
Transação Origem 0250 PP Despesa Empenhada
Domicílio Destino Retorno 104 03677-3 575207137-9
Número Autenticação F426429A58E488669B7227000
Repasse Recursos Federais
Código Finalidade
Sim
Motivo Quebra
Quebra Ordem Cronológica Não
Observação Quebra
Data Quebra
Usuário Lançado em 29/01/2026 às 12:07 por Samea Cleuce Almeida De Castro
Retenções Sugeridas
Retenção Competência Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Retenções Realizadas
Retenção Competência Número Retenção Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Lançamentos
Nº Evento Inscrição Classificação Fonte Recurso Valor
01 531001 2026NL001281 1.5.00.007001 1.006.366,67
02 541006 1.5.00.007001 1.006.366,67
03 541017 008 1.5.00.007001 1.006.366,67
04 531003 00102757X0000100005 1.5.00.007001 1.006.366,67
Desenvolvido por INDRA
Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal
Data e Hora da Emissão: 04/02/2026 às 11:51:00
Emissor: KELYENY OLIVEIRA CASTRO DE GOES
Módulo: 
Programação e Execução Financeira Página 1 de 1 ID: 1400444 e CRC: 2934D8CB
Exercício: 2026
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.03.2026
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
Rua Rio Grande do Sul, 2800 CEP 76.974-000
23.109.604/0001-76
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.621 1.006.366,67 0,00 0,00 0,00 0,00 1.006.366,67 0,00
provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
0,00
Fonte Detalh. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes 3210
de emendas parlamentares individuais
1.006.366,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.006.366,67
CA Codigo EMENDA ESTADO DEPUT IEDA CHAVES- CUSTEIO 154 1.006.366,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.006.366,67
Total: 1.006.366,67 0,00 0,00 0,00 0,00 1.006.366,67 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8769 - 23101)
31/03/2026 12:25 31/03/2026 12:26 Usuário: CAMILA RAASCH LEAL JAN ID: 1400444 e CRC: 2934D8CB
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1400444
A8ED9E8354C16DC7968E62635E1E6055
2934D8CB
MD5:
CRC:
SHA256: BE3CA0F346402D1AEDF1E6E9AD884A493E35B9AA7D345F0F29CC24ED378335F8
Proposta
Tipo do Documento
nº07001/2025-11 - Cirurgias Ortopedicas
Identificação/Número
14/04/2026
Data
Processo: 25-2351/2026
Processo Documento
Documentos agrupados da emenda
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 14/04/2026 08:44:53 Finalização: 14/04/2026 08:44:53
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 14/04/2026 08:44:53
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 14/04/2026 08:44:53
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 14/04/2026 08:45:43
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1400444 e o CRC 2934D8CB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
NÚCLEO DE PROPOSTAS FUNDO A FUNDO - SESAU-NPFF
Ofício nº 6220/2026/SESAU-NPFF
Ao Senhor
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal de Espigão D’Oeste
Assunto: Vigência do Repasse Fundo a Fundo - Proposta n°07009/2025-12.
Senhor Prefeito,
Em atenção à Proposta n°07009/2025-12, habilitada com vistas ao repasse de recursos pela
modalidade Fundo a Fundo, objetivando a aquisição de equipamentos hospitalares conforme Plano de
Trabalho (SEI n° 0067220830), informamos que houve a efetivação do repasse por meio da Ordem
Bancária n° 2026OB005902 (SEI n° 68924142) em 02/02/2026.
Desse modo, considerando o prazo de 01 (um) ano para execução do objeto, informamos
que o prazo de vigência fica definido para a data abaixo:
- Prazo para execução: 02/02/2027
Na oportunidade, lembramos que caso seja necessário prorrogar o prazo para execução do
objeto, a solicitação deverá ser devidamente formalizada, justificada e apresentada ao concedente com 30
(trinta) dias de antecedência ao término de sua vigência com vistas a assegurar tempo hábil para análise da
justificativa que ensejou a referida solicitação.
Frisamos que eventual prorrogação se trata de excepcionalidade, devendo o município
comprovar a necessidade desta para tão somente concluir a execução do objeto, conforme preceituado no
parágrafo único do artigo 20 da Portaria n° 7.940/2024, sendo a Nota de Empenho fator determinante para
a análise. Ademais, recomendamos que o município observe as normativas dispostas na Portaria n° 7.940/
2024, especialmente quanto ao capítulo XI - DAS VEDAÇÕES, bem como os capítulos VIII - Da
Prestação de Contas e IX - Da Devolução dos Recurso.
Em caso de dúvidas quanto a qualquer informação, entrar em contato com o Núcleo de
Propostas Fundo a Fundo - NPFF desta Secretaria de Estado da Saúde e, quando da conclusão da execução
da proposta, devem ser encaminhadas as documentações relativas à prestação de contas ao e-mail a
seguir: napc.fundo@sesau.ro.gov.br
Atenciosamente,
ID: 1400445 e CRC: C70D9273
Núcleo de Propostas Fundo a Fundo - NPFF
(Assinado Eletronicamente)
Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Projetos - CPOP
(Assinado Eletronicamente)
 ELOIA DUARTE RODRIGUES
Secretária Executiva de Estado da Saúde de Rondônia - SESAU/RO
(Assinado eletronicamente)
Documento assinado eletronicamente por Luciene Aparecida de Lima , Técnico(a) Administrativo(a)
Operacional da Saúde, em 09/02/2026, às 09:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento
no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Julia Kefine Alcantara Pinho da Costa , Coordenador(a),
em 10/02/2026, às 12:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus
§§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por ELOIA DUARTE RODRIGUES , Secretário(a)
Executivo(a), em 10/02/2026, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo
18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 68970130 e o código CRC 146FD0A6.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 0005.004787/2025-03 SEI nº 68970130
ID: 1400445 e CRC: C70D9273
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
Órgão Proponente/ executor
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPIGÃO D’OESTE
CNPJ
23.109.604/0001-76
Endereço
RUA RIO GRANDE DO SUL, 2705, CENTRO
CEP
76.974-000
Cidade
ESPIGÃO D’OESTE
U. F.
RO
CEP
76.974-000
DDD / Telefone
69 3481-1440
E. A.
MUNICIPAL
Banco
CAIXA ECONOMICA 
FEDERAL
Conta Corrente n°
575207134-4
Agência
3677
Praça de Pagamento
ESPIGÃO D’OESTE
Nome do Responsável
WILESMAR DOS SANTOS SILVA
CPF
021.450.782-31
C. I. / Órgão Exp.
1213976 SESDEC/RO
Cargo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Matrícula
29209
Nome do responsável
WELITON PEREIRA CAMPOS
CPF
410.646.905-72
C. I. / Órgão Exp.
426988639 SSP/BA
Cargo
PREFEITO
Matrícula
1627
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - HOSPITAL 
MUNICIPAL ANGELINA GEORGETTI
Período de Execução
Início
ALR
Término
01 (um) ano/ ALR
Identificação do Objeto:
O presente projeto visa à aquisição de Equipamentos, destinado a beneficiar a população residente no município de 
Espigão do Oeste, especialmente pacientes atendidos pelo Hospital Municipal Angelina Georgetti, CNES 2808587. 
Processo SEI n° 0005.004787/2025-03.
3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
O Município de Espigão do Oeste tem atuado de forma contínua para qualificar a atenção à saúde, 
buscando modernizar sua estrutura assistencial e garantir atendimento seguro, resolutivo e humanizado à 
população. Para isso, são imprescindíveis investimentos estratégicos que permitam fortalecer o Hospital 
Municipal Angelina Georgetti, ampliando sua capacidade operacional e reduzindo riscos assistenciais.
Atualmente, o município dispõe de atendimento hospitalar com pronto-socorro, 37 leitos de internação e 
serviços voltados principalmente aos casos de média complexidade. Entretanto, o perfil de demanda local 
envolve situações clínicas e cirúrgicas que exigem suporte tecnológico adequado, especialmente no cuidado 
a recém-nascidos, pacientes graves ou em uso de dispositivos que requerem monitoramento contínuo.
Insta dizer ainda que os itens 01 - Aspirador de Secreções Elétrico Móvel; 03 - Berço Aquecido; 05 - Bisturi 
Elétrico (até 150 W); 07 - Incubadora Neonatal (estacionária) e 08 - Monitor Multiparâmetros, a presente 
solicitação visa aumentar a quantidade de equipamentos disponíveis; enquanto os demais itens arrolados 
serão para a substituição em virtude de que o que temos não atenderem nossa necessidade atual.
Informamos ainda que os equipamentos serão utilizados para equipar os leitos da clínica médica adulto e 
pediátrico, ponto socorro, cento cirúrgico. Salientamos ainda que o Hospital Municipal realiza um média 
de 150 internações/mês e cerca de 7.500 consultas/mês. E a falta destes equipamentos precariza os 
atendimentos da unidade hospitalar em virtude do volume de atendimentos registrados.
ID: 1285580 e CRC: C079E026 ID: 1400445 e CRC: C70D9273
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
Vale salientar que a atual limitação de equipamentos essenciais ao atendimento hospitalar impede maior 
resolutividade local e aumenta a dependência, e o conjunto de equipamentos solicitados representa uma 
intervenção estratégica para fortalecer setores críticos do hospital, tais como: neonatologia, centro cirúrgico, 
estabilização de pacientes graves e suporte ventilatório.
Entre os itens solicitados, destacam-se: incubadoras neonatal e de transporte, berço aquecido, monitor 
multiparamétrico, bombas de infusão, aspirador elétrico de secreções, bisturi elétrico e ventilador 
pulmonar. Esses equipamentos são indispensáveis para:
• Garantir assistência qualificada a recém-nascidos, inclusive prematuros e neonatos em situação de risco;
• Ampliar a capacidade do centro cirúrgico e reduzir interrupções de procedimentos por falta de 
equipamentos;
• Oferecer suporte vital adequado (ventilação mecânica, infusão controlada, monitorização contínua) a 
pacientes críticos;
• Evitar deslocamentos desnecessários e reduzir o número de remoções, aumentando a segurança e o 
cuidado no próprio município;
• Atender às diretrizes do SUS relacionadas à integralidade, equidade e resolutividade da assistência.
A aquisição dos equipamentos é, portanto, medida urgente e indispensável para elevar o padrão de 
qualidade do atendimento hospitalar, prevenir agravamentos clínicos e garantir resposta assistencial 
compatível com as necessidades da população de Espigão do Oeste.
Além disso, cumpre-se o disposto no art. 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito 
de todos e dever do Estado, assegurando acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua 
promoção, proteção e recuperação.
Diante do exposto, esta Administração solicita o apoio do Governo do Estado de Rondônia para viabilizar 
os investimentos pleiteados, assegurando ao Hospital Municipal Angelina Georgetti (CNES 2808587) 
infraestrutura tecnológica adequada, maior capacidade resolutiva e atendimento hospitalar eficiente, seguro 
e digno.
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Metas, etapas e/ou fases)
Objetivo Geral: Fortalecer a capacidade assistencial do Hospital Municipal Angelina Georgetti por meio 
da aquisição de equipamentos essenciais, garantindo maior resolutividade, segurança e qualidade no 
atendimento aos pacientes em situações de urgência, emergência, cuidados neonatais e procedimentos 
cirúrgicos.
Objetivo Específico: Ampliar e qualificar a infraestrutura hospitalar mediante a disponibilização de 
equipamentos tecnológicos que permitam monitorização contínua, suporte ventilatório, cuidado neonatal 
seguro e aprimoramento do centro cirúrgico, reduzindo riscos clínicos e a necessidade de remoções inter￾hospitalares.
Metas 
(Quantitativas e 
Qualitativas)
Indicador Cálculo
Avaliação
Início Término
Garantir que, no 
período de 12 meses, 
100% dos setores 
contemplados estejam 
equipados, com todos 
os equipamentos 
devidamente 
instalados e em pleno 
funcionamento.
Percentual de setores 
contemplados que 
receberam os 
equipamentos e os 
colocaram em pleno 
funcionamento
Número de setores 
com equipamentos 
instalados e em 
funcionamento / 
Total de setores 
previstos x 100
A partir da 
destinação 
do objeto
Data da apresentação da 
prestação de contas
ID: 1285580 e CRC: C079E026 ID: 1400445 e CRC: C70D9273
 
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CNPJ: 04.695.284/0001-39
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CNPJ 23.109.604/001-76
satisfação dos 
pacientes mínima de 
75%quanto à 
segurança e à 
qualidade do 
atendimento 
hospitalar no período 
de 12 meses
Índice de satisfação 
dos pacientes quanto 
à segurança e à 
qualidade do 
atendimento 
hospitalar.
Número de pacientes 
que avaliaram o 
atendimento como 
satisfatório / Total de 
pacientes que 
responderam à 
avaliação x 100
Item Etapa/Fase
Duração
Início Término
1 Fase preparatória para licitar o objeto
ALR
01 (um) ano
2
Licitação, adjudicação, homologação e demais fases da 
despesa
3 Recebimento do objeto e providências relativas à destinação
4
Avaliação dos cumprimentos das metas estabelecidas, 
devendo registrar as informações quanto a utilização do 
bem para apresentação quando da prestação de contas, bem 
como para fiscalização do Concedente 
A partir da 
destinação do 
objeto
5. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (Base RENEM)
Item Descrição und Quantidade Valor Unitário Valor Total
1
Aspirador de Secreções Elétrico Móvel
Especificação mínima:
Fluxo de aspiração de até 30 LPM; com 
válvula de segurança; frasco termoplástico;
alimentação Bivot c/ bateria de Lítio
Recarregável; suporte c/rodízios não possui 
por ser portátil de até 3,5 kg; grau proteção
P22; vácuo de 0 a 620 mm/Hg
und 2,00 R$ 3.777,05 R$ 7.554,10
2
Aparelho para Fototerapia (icterí￾cia/neon atologia)
Especificação mínima:
Iluminação LED, painel de controle 
microprocessada, ajuste de irradiância
und 1,00 R$ 11.345,51 R$ 11.345,51
3
Berço Aquecido
Especificação mínima:
Equipamento com sistema de aquecimento 
de calor irradiante por elemento aquecedor 
localizado na parte superior do berço. Possuir 
giro bilateral no plano horizontal para 
posicionamento do aparelho de raios X; 
possuir bandeja para alojamento do filme 
radiográfico. Leito do recém-nascido 
construído em material plástico 
radiotransparente com laterais rebatíveis 
e/ou removíveis para facilitar o acesso ao 
paciente, ajustes manuais do leito nas 
inclinações mínimas de Trendelenburg e 
Próclive; colchão de espuma de densidade 
adequada ao leito do paciente em material 
atóxico, com revestimento removível e 
antialérgico nas dimensões do berço. 
Estrutura em aço pintado em tinta epóxi ou 
similar, mobilidade através de rodízios com 
freios e para-choque. Display a LED ou LCD
und 1,00 R$ 25.169,82 R$ 25.169,82
ID: 1285580 e CRC: C079E026 ID: 1400445 e CRC: C70D9273
 
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CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
para indicação de temperatura e potência 
desejada; memória para retenção dos valores 
programados. Sistema de controle 
microprocessado, com modo de operação 
servo controlado através de sensor ligado ao 
RN e manual; relógio Apagar incorporado; 
alarmes audiovisuais intermitentes para 
visualização de no mínimo: falta de energia; 
falha na resistência de aquecimento; falta de 
sensor ou desalojamento do sensor no 
paciente. Deverá acompanhar o equipamento 
no mínimo: Bandeja sob o leito para 
armazenamento de materiais diversos e haste 
para suporte de soro.
4
Bomba de Infusão
Especificação mínima:
Possui equipo; Possui KVO; Possui Bo￾lus; Possui Alarme; Possui Bateria
und 6,00 R$ 12.094,60 R$ 72.567,60
5
Bisturi Elétrico (até 150 W)
Especificação mínima:
Potência de 100 a 150W; e Possui Fun￾ção Bipolar
und 1,00 R$ 13.182,37 R$ 13.182,37
6
Foco Cirurgico de Teto
Especificação mínima:
Foco cirúrgico de teto com duas cúpulas, com 
lâmpadas de LED e controle eletrônico de 
intensidade que atenda as especificações a 
seguir: fixação ao teto através de haste central 
única e devem possuir braços articulados 
independentes para cada cúpula, que permita 
os movimentos de torção, flexão e rotação 
em torno da haste central; Pelo menos uma 
das cúpulas deverá ser provida de sistema que 
permita que a mesma fique a altura de 1 metro 
a partir do piso (altura da mesa cirúrgica) com 
o foco perpendicular à mesma (iluminação de 
cavidades); Para sustentação das cúpulas não 
deve ser empregado sistema de contrapesos, 
mas sim, sistema de freio adequado que 
permita que a cúpula fique estável na posição 
em que foi colocada; Sistema de suspensão 
leve, facilitando o movimento e fornecendo 
rápida estabilidade; Cada cúpula deverá ser 
dotada com sistema de iluminação por luz 
branca fria LED, fornecendo luz corrigida de 
cor próxima ao branco natural; Emprego de 
sistema de redução de sombra; Filtragem 
eficiente de raios infravermelhos e redução de 
radiação ultravioleta; O índice de reprodução 
de cores deve ser de 90 ou maior e 
temperatura de cor de 4200 K ou maior; A 
intensidade luminosa de cada cúpula deverá 
ser igual ou maior do que 120.000 Lux, 
medidos a 1 (um) metro de distância. A 
iluminação do campo deve ser perfeita e 
isenta de sombras; Cada cúpula deve possuir 
sistema eletrônico de controle da intensidade 
luminosa disposto no próprio braço da 
cúpula com a utilização de teclado tipo 
und 1,00 R$ 69.171,32 R$ 69.171,32
ID: 1285580 e CRC: C079E026 ID: 1400445 e CRC: C70D9273
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
membrana de fácil higienização e via manopla 
existente no centro da cúpula; Proteção do 
sistema eletrônico com fusível, substituível; 
Manopla de focalização facilmente retirável 
sem a utilização de ferramentas e 
autoclavável, permitindo ajuste pelo cirurgião 
durante o procedimento e através de painel 
eletrônico; Diâmetro de campo focal de 200 
mm ou maior, para cada uma das cúpulas; As 
cúpulas devem ser providas de sistema de 
dissipação de calor voltada para fora do 
campo cirúrgico, impedindo aumento de 
temperatura sobre o cirurgião e paciente; 
Vida útil do sistema de iluminação LED de 
30.000 horas ou maior.
7
Incubadora Neonatal (estacionária)
Especificação mínima:
Equipamento construído em material não￾ferroso para evitar oxidações e facilitar 
assepsia; Cúpula em acrílico transparente de 
paredes duplas para evitar a perda de calor 
por irradiação; Possuir trava de segurança 
e/ou mecanismo de amortecimento para 
fechamento suave da cúpula para evitar 
acidentes; possuir porta de acesso rebatível; 
Possui pelo menos 5 portinholas ovais com 
trincos que possam ser abertos com os 
cotovelos e fechamento sobre guarnição de 
material atóxico, garantindo o isolamento e a 
condição de leve pressão positiva dentro da 
câmara; possuir pelo menos uma portinhola 
do tipo íris, permitindo a passagem e 
posicionamento de circuitos de respiradores, 
facilitando as manobras de intubação, sem 
alterar as condições do ambiente, possuir 
passa-tubos nas laterais da cúpula, permitindo 
o acesso de cabos e circuitos para o paciente; 
Suporte com rodízios de pelo menos 4 
polegadas e freios; Leito do paciente 
construído em material plástico, atóxico e 
radiotransparente, permitindo o 
procedimento de radiografia sem remover o 
paciente, ajustes do leito nas posições 
mínimas de Trendelenburg e Próclive, sem 
abrir a cúpula; possibilidade de deslocamento 
do leito para fora da cúpula, na parte frontal, 
através de trilhos, com trava de segurança; 
Possuir colchão de espuma de densidade 
adequada ao conforto do paciente; capa de 
materiais atóxicos e autoextinguíveis; Não 
possuir cantos vivos, facilitando os trabalhos 
de limpeza e desinfecção; Painel de controle 
microprocessado de fácil acesso e remoção 
para manutenção e calibração, possuir display 
de LCD ou LEDs que apresente as 
informações dos parâmetros monitorados; 
Servocontrole de temperatura do ar ATC 
(Temperatura do ar controlada) e de pele ITC 
(Temperatura do RN Controlada), 
servocontrole continuo de umidade relativa 
und 1,00 R$ 37.787,74 R$ 37.787,74
ID: 1285580 e CRC: C079E026 ID: 1400445 e CRC: C70D9273
 
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CNPJ: 04.695.284/0001-39
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CNPJ 23.109.604/001-76
do ar; Alarmes de indicação visual e sonoro 
de no mínimo: Alta temperatura ar/pele; 
Baixa temperatura ar/pele; Alta de circulação 
do ar; Hipotermia e hipertermia, Desconexão 
do sensor de pele do paciente, Falta ou falha 
de sensor, Falta de energia, Desligamento 
automático em caso de alta temperatura; 
Sistema de segurança; Possuir tecla para 
silenciar alarmes momentaneamente; 
Indicação das temperaturas medidas e 
ajustadas de pele e ar, pelo menos. 
Memorização dos últimos valores 
programados de temperaturas, umidade e 
alarmes para o caso de falta de energia; 
Sistema de circulação de ar dentro da cúpula. 
Acompanhar o equipamento no mínimo: 
Gabinete (1 ou 2 gavetas); Suporte de soro; e 
Duas prateleiras giratórias para suporte de 
equipamentos que suporte mínimo 6 kg. 
Todos os cabos, sensores, adaptadores e 
conectores necessários ao seu 
funcionamento.
8
Monitor Multiparâmetros
Especificação mínima:
Parametros ECG, RESP, SPO2, PNI, 
TEMP; Tipo e Tamanho do Monitor 
Pré-configurado de 10’ a 12’; com Su￾porte.
und 3,00 R$ 16.065,86 R$ 48.197,58
9
Monitor Multiparâmetro os para Centro 
Cirúrgico
Especificação mínima:
Parâmetros ECG, RESP, SPO2, PNI, 
TEMP; Tipo e Tamanho do Monitor pré￾configurado de 10’ a 12’; com PI; Com 
EtCO2.
und 3,00 R$ 31.845,67 R$ 95.537,01
10
Ventilador Pulmonar Pressométrico e 
Volumétrico
Especificação mínima:
Ventilador Pulmonar eletrônico micropro￾cessado para pacientes neonatais, pediátricos 
e adultos. Possuir os seguintes modos de 
ventilação ou modos ventilatórios compatí￾veis: Ventilação com Volume Controlado; 
Ventilação com Pressão Controlada; Ventila￾ção Mandatória Intermitente Sincronizada; 
Ventilação com suporte de pressão; Ventila￾ção com suporte à volume; Ventilação com 
fluxo contínuo, ciclado a tempo e com pres￾são limitada, inclusive em SIMV ou modo 
volume garantido para pacientes neonatais; 
Terapia de Oxigênio de Alto Fluxo; Ventila￾ção em dois níveis, Ventilação Não Invasiva, 
inclusive em Neonatal; Pressão Positiva 
Contínua nas Vias Aéreas - CPAP; Ventila￾ção de Back up no mínimo nos modos es￾pontâneos;Com possibilidade de inclusão de 
modo de ventilação proporcional com sin￾cronismo/ adaptação do paciente-ventilador 
para uma melhor mecânica respiratória 
und 1,00 R$ 86.501,94 R$ 86.501,94
ID: 1285580 e CRC: C079E026 ID: 1400445 e CRC: C70D9273
 
ESTADO DE RONDÔNIA
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(NAVA, SmartCare, PAV, ASV, AVA) ao 
menos para pacientes adultos/pediátricos. 
Sistema de Controles: Possuir controle e 
ajuste para pelo menos os parâmetros com 
as faixas: Pressão controlada de no mínimo 
até 90cmH2O e pressão de suporte de no 
mínimo até 60cmH20; Volume corrente de 
no mínimo entre 5 a 2000 ml; Frequência 
respiratória de no mínimo até 100 rpm; 
Tempo inspiratório de no mínimo entre 0,3 
a 5,0 segundos; PEEP de no mínimo até 40 
cmH20; Sensibilidade inspiratória por fluxo 
de no mínimo entre 0,5 a 2,0 lpm; Ajuste do 
fluxo para Terapia de Oxigênio de Alto 
Fluxo de 2 a no mínimo 50 l/min; FiO2 de 
no mínimo 21 a 100%. Sistema de Monitori￾zação: Tela colorida de no mínimo 12 pole￾gadas touch-screen ou botão rotacional para 
ajuste de programação dos parâmetros: Mo￾nitoração de volume por sensor proximal ou 
distal para pacientes neonatais e distal para 
pacientes adultos; Principais parâmetros mo￾nitorados: Volume corrente exalado, Volume 
corrente inspirado, pressão de pico, pressão 
de platô, PEEP, PEEP total, pressão média 
de vias aéreas, frequência respiratória total e 
espontânea, Tempo inspiratório, Tempo ex￾piratório, FiO2 com monitoração por sensor 
paramagnético ou ultrassônico, relação 
I:E,pico de fluxo inspiratório, volume mi￾nuto expirado, constante de tempo expirató￾rio, índice de stress e volume expiratório. 
Cálculos automáticos de mecânica: resistên￾cia, complacência, pressão de oclusão e auto 
PEEP. Apresentação de curvas pressão x 
tempo, fluxo x tempo, volume x tempo, 
loops pressão x volume, fluxo x volume e 
pressão x fluxo; apresentação de gráficos 
com as tendências. Sistema de Alarmes com 
pelo menos: Alarmes de alta e baixa pressão 
inspiratória, alto e baixo volume minuto, fre￾quência respiratória, alta/baixa FiO2, apneia, 
pressão de O2 baixa, pressão de ar baixa, fa￾lha no fornecimento de gás, falta de energia, 
baixa carga da bateria e para ventilador sem 
condição para funcionar, ou similar. Recurso 
de nebulização incorporado ao equipamento 
sem alteração da FIO2 ajustada; Tecla para 
pausa manual inspiratória e expiratória. Ar￾mazenar na memória os últimos parâmetros 
ajustados; Bateria interna recarregável com 
autonomia de no mínimo 30 minutos. O 
Ventilador deverá continuar ventilando o pa￾ciente mesmo com a falta de um dos gases 
em caso de emergência e alarmar indicando 
o gás faltante. Acompanhar no mínimo os 
acessórios: Umidificador aquecido, Jarra 
Térmica, Braço articulado, Pedestal com ro￾dízios, Circuito paciente pediátrico/adulto, 
ID: 1285580 e CRC: C079E026 ID: 1400445 e CRC: C70D9273
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
Circuito paciente neonatal/pediátrico, vál￾vula de exalação, Mangueiras para conexão 
de oxigênio e ar comprimido. Compatível 
com protocolo de comunicação HL7. Sof￾tware em Língua Portuguesa.. Atendimento 
às normas: NBR IEC 60601-1; NBR IEC 
60601-1-2. Grau de proteção IP21
11
Serra de Autópsia
Especificação mínima:
Potencia de 240 W; Com disco de serra 
semilunar com 03 peças.
und 2,00 R$ 2.465,42 R$ 4.930,84
R$ 471.945,83
FONTE: CONSULTA A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
6. PLANO DE APLICAÇÃO (R$)
Natureza da Despesa
Concedente Complementação
Código Especificação
44.90.52.52 Equipamento e Material Permanente R$ 470.000,00 *conforme licitação e 
alteração de preços de 
mercado.
Valor Total R$ 470.000,00
7. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais)
EXERCÍCIO: 2025
PARCELA ÚNICA
EXERCÍCIO VALOR
2025 R$ 470.000,00
8. DECLARAÇÃO
DECLARO PARA FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E: 
ATESTO O CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI Nº 9.692/98, DE 27-7-98; 2 – INEXISTE 
QUALQUER DÉBITO DE MORA OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO 
NACIONAL, ESTADUAL OU QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
FEDERAL E ESTADUAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE 
DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO ESTADO, PARA O MUNICIPIO DE ESPIGÃO 
D’OESTE , NA FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO.
DECLARO AINDA QUE OS RECURSOS REPASSADOS, SUPERIORES AO PREVISTO NO PLANO 
DE TRABALHO, SERÃO DEVOLVIDOS SE NÃO UTILIZADOS NO OBJETO AJUSTADO OU EM 
REPROGRAMAÇÃO, APÓS A CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO INICIAL.
PEDE DEFERIMENTO
 
Espigão D’Oeste, 02 de dezembro de 2025. (Documento assinado eletronicamente)
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
ID: 1285580 e CRC: C079E026 ID: 1400445 e CRC: C70D9273
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1285580
B17BCE18754C0D62DF82ABAB8ED1C23F
C079E026
MD5:
CRC:
SHA256: D38AE37B4F8A53395A77E1647CA66021D7CC5D12BE220340D7CDE411F504F016
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS -
HOSPITAL MUNICIPAL 
Identificação/Número
08/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE REGULAMENTO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS -
HOSPITAL MUNICIPAL 
Súmula/Objeto:
Usuário: Wilesmar dos Santos Silva
Criação: 08/12/2025 09:39:05 Finalização: 08/12/2025 09:39:20
INTERESSADOS
SECRETARIA DO ESTADO DA SAUDE-SES PORTO VELHO RO 08/12/2025 09:39:05
ASSUNTOS
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 08/12/2025 09:39:05
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Declaração 44 08/12/2025 1285574
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Wilesmar dos Santos Silva Secretário Municipal de Saúde 08/12/2025 09:39:37
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1285580 e o CRC C079E026.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1400445 e CRC: C70D9273
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Comissão Intergestores Bipartite - SESAU-CIB
RESOLUÇÃO N. 1124/2025/SESAU-CIB
Porto Velho, 22 de dezembro de 2025.
Aprova os Planos de Trabalho dos Repasses
Fundo a Fundo, do Fundo Estadual de Saúde
aos Fundos Municipais de Saúde.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERGESTORES BIPARTITE-CIB/RO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Art. 4º do
Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite-CIB/RO; e conforme registro em Ata da 1ª
Reunião Extraordinária da CIB realizada em 22 de dezembro de 2025, no município de Porto Velho.
Considerando tratar-se de potencial repasse oriundo de emenda parlamentar estadual, em
conformidade com a Portaria nº 7.940 de 10 de dezembro de 2024, qual dispõe sobre as transferências
realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.
R E S O LV E :
Aprovar os Planos de Trabalho dos Repasses Fundo a Fundo, do Fundo Estadual de Saúde
aos Fundos Municipais de Saúde, conforme quadro apresentado abaixo:
ITEM
PROCESSO
ORIGINÁRIO
PROPOSTA
Nº
FMS OBJETO TOTAL
1
0005.002783/2025-
82
07024/2025-
08
Fundo
Municipal de
Saúde de
Teixeirópolis
Aquisição de
01 (uma) van
R$
362.107,00
2
0005.003592/2025-
38
07020/2025-
06
Fundo
Municipal de
Saúde de
Guajará￾Mirim
Aquisição de
medicamentos
R$
1.000.000,00
3
0005.004350/2025-
61
07002/2025-
09
Fundo
Municipal de
Saúde de São
Felipe do
Oeste
Aquisição de
01 (uma)
ambulância
R$
350.000,00
4
0005.004706/2025-
67
07004/2025-
09
Fundo
Municipal de
Saúde de
Guajará￾Mirim
Custeio de
exames de
imagens
(ressonância
magnética)
R$
200.000,00
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 242
Disponibilização: 23/12/2025
Publicação: 23/12/2025
ID: 1400445 e CRC: C70D9273Resolução 1124 (67742034) SEI 0036.058275/2025-91 / pg. 91
5
0005.004787/2025-
03
07009/2025-
12
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Aquisição de
equipamentos
hospitalares
R$
470.000,00
6
0005.004908/2025-
17
07016/2025-
14
Fundo
Municipal de
Saúde de
Parecis
Aquisição de
medicamentos
R$
270.000,00
7
0005.005171/2025-
41
07016/2025-
08
Fundo
Municipal de
Saúde de
Ministro
Andreazza
aquisição de
Implante
Subdérmico
contraceptivo
(IMPLANON)
R$
80.000,00
8
0005.006376/2025-
44
07006/2025-
11
Fundo
Municipal de
Saúde de
Guajará￾Mirim
Aquisição de
uma
ambulancha
R$
120.000,00
9
0005.006420/2025-
16
07016/2025-
13
Fundo
Municipal de
Saúde de
Presidente
Médici
Aquisição de
Implante
Subdérmico
contraceptivo
(
IMPLANON)
R$
150.000,00
10
0005.006604/2025-
86
07012/2025-
01
Fundo
Municipal de
Saúde de
Guajará￾Mirim
Aquisição de
Embarcação
Fluvial para
Transporte
Sanitário
R$
70.000,00
11
0005.006740/2025-
76
07023/2025-
01
Fundo
Municipal de
Saúde de
Itapuã do
Oeste
Aquisição de
motocicletas
para os
Agentes
Comunitários
de Saúde
(ACS) e
Agentes
Comunitários
de Endemias
(ACE)
R$
200.000,00
12
0005.007195/2025-
35
07006/2025-
14
Fundo
Municipal de
Saúde de
Pimenta
Bueno
Aquisição de
Medicamentos
R$
500.000,00
13
0005.007198/2025-
79
07006/2025-
13
Fundo
Municipal de
Saúde de
Candeias do
Jamari
Aquisição de
materiais
permanentes
R$
150.000,00
14
0005.005612/2025-
13
07015/2025-
15
Fundo
Municipal de
Saúde de
Alto Paraíso
Aquisição de
métodos
contraceptivos
R$
100.000,00
ID: 1400445 e CRC: C70D9273Resolução 1124 (67742034) SEI 0036.058275/2025-91 / pg. 92
15
0005.007568/2025-
78
07004/2025-
10
Fundo
Municipal de
Saúde de
Buritis
Realização de
exames
laboratoriais
de analises
clínicas
R$
250.000,00
16
0005.007356/2025-
91
07014/2025-
06
Fundo
Municipal de
Saúde de
Seringueiras
Aquisição de
medicamentos
R$
38.000,00
17
0005.007693/2025-
88
07006/2025-
12
Fundo
Municipal de
Saúde de
Seringueiras
Aquisição de
materiais de
consumo
R$
100.000,00
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Wagner Wasczuk Borges
Presidente do COSEMS-RO
Jefferson Ribeiro da Rocha
Secretário de Estado da Saúde
Documento assinado eletronicamente por Wagner Wasczuk Borges, Presidente, em 22/12/2025, às
18:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA , Secretário(a), em
23/12/2025, às 13:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 67742034 e o código CRC 964EBE42.
Referência: Caso responda esta Resolução, indicar expressamente o Processo nº 0036.058275/2025-91 SEI nº 67742034
ID: 1400445 e CRC: C70D9273Resolução 1124 (67742034) SEI 0036.058275/2025-91 / pg. 93
ESTADO DE RONDÔNIA
Ano Base: 2026 
Listar Preparação Pagamento Despesa Empenhada
Detalhe
Ordem Bancária
Número
Data Referência
Unidade Gestora
2026OB005902
2026PP001277
30/01/2026
170012 Fundo Estadual de Saúde
Tipo Ordem Bancária
Data Lançamento
Descentralizada
30/01/2026
Gestão 17012 Fundo Estadual de Saúde
Favorecido 23.109.604/0001-76 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGÃO DO OESTE (FMS)
Nota Lançamento 2026NL002081 Despesa Certificada 2026CE000498
Procurador/Cessionário 23.109.604/0001-76 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGÃO DO OESTE (FMS)
Valor Tipo Serviço
Domicílio Bancário Destino 104 03677-3 575207134-4 Fonte Recurso
Nota Empenho Original 2025NE008971 Natureza Despesa
Crédito conta-corrente
1.5.00.007009
44.41.42.01
 470.000,00
Vencimento Código Barras ID Depósito
Observação Repasse financeiro, advindo de emenda parlamentar impositiva de autoria do Deputado 
Estadual EZEQUIEL NEIVA com objetivo da Aquisição de Equipamentos Hospitalares - 
(Plano de Trabalho (0067220830), visando atender o município de Espigão DOeste/RO.
Autorização 0067362750
Despacho 67799978
Despacho 68148868
PROC. 0005.004787/2025-03
Código Barras
Situação Confirmada Pagamento Banco Data 02/02/2026
Transação Origem 0250 PP Despesa Empenhada
Domicílio Destino Retorno 104 03677-3 575207134-4
Número Autenticação F426429A58E488669B7227000
Repasse Recursos Federais
Código Finalidade
Sim
Motivo Quebra
Quebra Ordem Cronológica Não
Observação Quebra
Data Quebra
Usuário Lançado em 30/01/2026 às 13:26 por LIDIANE MIRANDA DOS SANTOS
Retenções Sugeridas
Retenção Competência Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Retenções Realizadas
Retenção Competência Número Retenção Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Lançamentos
Nº Evento Inscrição Classificação Fonte Recurso Valor
01 531001 2026NL002081 1.5.00.007009 470.000,00
02 541006 1.5.00.007009 470.000,00
03 541017 008 1.5.00.007009 470.000,00
04 531003 00102757X0000100005 1.5.00.007009 470.000,00
Desenvolvido por INDRA
Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal
Data e Hora da Emissão: 05/02/2026 às 11:23:35
Emissor: KELYENY OLIVEIRA CASTRO DE GOES
Módulo: 
Programação e Execução Financeira Página 1 de 1 ID: 1400445 e CRC: C70D9273
Exercício: 2026
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.03.2026
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
Rua Rio Grande do Sul, 2800 CEP 76.974-000
23.109.604/0001-76
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.621 470.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 470.000,00 0,00
provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
0,00
Fonte Detalh. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes 3210
de emendas parlamentares individuais
470.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 470.000,00
CA Codigo EMENDA ESTADO DEPUT EZEQUIEL NEIVA 157 470.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 470.000,00
Total: 470.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 470.000,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8769 - 23101)
31/03/2026 12:25 31/03/2026 12:26 31/03/2026 12:29 31/03/2026 12:30 Usuário: CAMILA RAASCH LEAL JAN ID: 1400445 e CRC: C70D9273
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1400445
9283EF2FE839C7D34817373A07D8D393
C70D9273
MD5:
CRC:
SHA256: 14225D115300222491752BB5A217CAC9889E2D22345483CADAE6E626DE8CC528
Proposta
Tipo do Documento
nº07009/2025-12 - Equipamentos
Hospitalares
Identificação/Número
14/04/2026
Data
Processo: 25-2351/2026
Processo Documento
Documentos agrupados da emenda
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 14/04/2026 08:44:53 Finalização: 14/04/2026 08:44:53
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 14/04/2026 08:44:53
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 14/04/2026 08:44:53
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 14/04/2026 08:45:49
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1400445 e o CRC C70D9273.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
NÚCLEO DE PROPOSTAS FUNDO A FUNDO - SESAU-NPFF
Ofício nº 6208/2026/SESAU-NPFF
Ao Senhor
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal de Espigão do Oeste
Assunto: Vigência do Repasse Fundo a Fundo - Proposta n° 07023/2025-03.
Senhor Prefeito,
Em atenção à Proposta n°07023/2025-03, habilitada com vistas ao repasse de recursos pela
modalidade Fundo a Fundo, objetivando o custeio de exames conforme Plano de Trabalho (SEI n°
67656302), informamos que houve a efetivação do repasse por meio da Orden Bancárias n°
2026OB005989 (SEI n° 68923479) e nº 2026OB005978 (SEI nº68923504) em 02/02/2026.
Desse modo, considerando o prazo de 01 (um) ano para execução do objeto, informamos
que o prazo de vigência fica definido para a data abaixo:
- Prazo para execução: 02/02/2027
Na oportunidade, lembramos que caso seja necessário prorrogar o prazo para execução do
objeto, a solicitação deverá ser devidamente formalizada, justificada e apresentada ao concedente com 30
(trinta) dias de antecedência ao término de sua vigência com vistas a assegurar tempo hábil para análise da
justificativa que ensejou a referida solicitação.
Frisamos que eventual prorrogação se trata de excepcionalidade, devendo o município
comprovar a necessidade desta para tão somente concluir a execução do objeto, conforme preceituado no
parágrafo único do artigo 20 da Portaria n° 7.940/2024, sendo a Nota de Empenho fator determinante para
a análise. Ademais, recomendamos que o município observe as normativas dispostas na Portaria n° 7.940/
2024, especialmente quanto ao capítulo XI - DAS VEDAÇÕES, bem como os capítulos VIII - Da
Prestação de Contas e IX - Da Devolução dos Recurso.
Em caso de dúvidas quanto a qualquer informação, entrar em contato com o Núcleo de
Propostas Fundo a Fundo - NPFF desta Secretaria de Estado da Saúde e, quando da conclusão da execução
da proposta, devem ser encaminhadas as documentações relativas à prestação de contas ao e-mail a
seguir: napc.fundo@sesau.ro.gov.br
Atenciosamente,
ID: 1400446 e CRC: 3EEB8F10
Núcleo de Propostas Fundo a Fundo - NPFF
(Assinado Eletronicamente)
Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Projetos - CPOP
(Assinado Eletronicamente)
 ELOIA DUARTE RODRIGUES
Secretária Executiva de Estado da Saúde de Rondônia - SESAU/RO
(Assinado eletronicamente)
Documento assinado eletronicamente por Luciene Aparecida de Lima , Técnico(a) Administrativo(a)
Operacional da Saúde, em 09/02/2026, às 09:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento
no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Julia Kefine Alcantara Pinho da Costa , Coordenador(a),
em 10/02/2026, às 12:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus
§§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por ELOIA DUARTE RODRIGUES , Secretário(a)
Executivo(a), em 10/02/2026, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo
18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 68968605 e o código CRC C27DD3AE.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 0005.007917/2025-51 SEI nº 68968605
ID: 1400446 e CRC: 3EEB8F10
ESTADO DE RONDÔNIA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
 
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
ÓRGÃO/ENTIDADE EXECUTOR
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ n°.
23.109.604/0001-76
Endereço
AV. RIO GRANDE DO SUL Nº 2705 – CENTRO
CIDADE
ESPIGÃO D’OESTE
U.F
RO
C.E.P
76.974-000
DDD/TELEFONE.
(069) 3912- 8011
E.A
MUNICIPAL
CONTA CORRENTE
575207137-9
BANCO
CAIXA ECONOMICA 
FEDERAL
AGÊNCIA
3677
PRAÇA DE PAGAMENTO
ESPIGÃO D’OESTE
NOME DO RESPONSÁVEL
WILESMAR DOS SANTOS SILVA
C.P.F
021.450.782-31
C.I / ÓRGÃO 
EXPEDIDOR
1213976 SESDEC/RO
CARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATRICULA
29209
NOME DO RESPONSÁVEL
WELITON PEREIRA CAMPOS
C.P.F
410.646.905-72
C.I / ÓRGÃO 
EXPEDIDOR
426988639 SSP/BA
CARGO
PREFEITO
C.I / ÓRGÃO 
EXPEDIDOR
426988639 SSP/BA
CARGO
PREFEITO
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto: 
Aqui tem Ressonâncias
Período de Execução
Início
ALR
Término
01 ano ALR
Identificação do Objeto:
O presente projeto visa à aquisição de serviços especializados de saúde, Ressonância Magnética, para 
atender a Secretaria Municipal de Saúde de Espigão d’Oeste, CNES 6423302 destinado a beneficiar a 
população residente neste município, tendo como primazia o auxílio na redução a fila de atendimento e 
consequentemente atender a demanda reprimida por este procedimento. SEI n° 0005.007917/2025-51.
3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
Espigão do Oeste é um município localizado no interior do estado de Rondônia, a população estimada é 
de 29.414 habitantes (IBGE, 2022), e fica em torno de 540 Km de distância da capital do estado de 
Rondônia. No entanto, mesmo com uma população relativamente pequena, possui uma grande área 
territorial e várias unidades de saúde espalhadas pelo município para atender toda demanda de saúde da 
população.
O Princípio da Integralidade preconiza que o atendimento de saúde, dar-se-á em todos os níveis, trata-se
de eixo prioritário de política de saúde, dele emerge como imperativo categórico, operacionalizar o sistema 
de saúde de sorte a superação de obstáculos por meio da implantação de inovações no cotidiano dos
serviços de saúde, nas relações entre os níveis de gestão do SUS e, nas relações destes com a sociedade.
A elaboração desta proposta observa os princípios e diretrizes do SUS previstos nos Arts. 196 a 200 da 
Constituição Federal, bem como nas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que asseguram o acesso 
universal e integral às ações e serviços de saúde e disciplinam a cooperação entre as esferas federal, 
estadual e municipal para garantia da assistência.
A demanda por exames de ressonância magnética decorre da necessidade de assegurar acesso oportuno e 
adequado aos usuários do Sistema Único de Saúde, diante da crescente procura e da limitação da oferta 
ID: 1299311 e CRC: CF1F403E ID: 1400446 e CRC: 3EEB8F10
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
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para absorver os atendimentos regulados. O município de Espigão D’Oeste enfrenta atualmente uma 
demanda reprimida significativa o que reforça a necessidade de ampliar a capacidade assistencial e reduzir 
o tempo de espera dos pacientes. Onde conforme dados obtidos pelo SISREG tem cerca de 340 pedidos 
cadastrados no sistema aguardando liberação, vale adiantar ainda que este número está em constante 
alteração em virtude das novas demandas apresentadas pelos usuários SUS de Espigão D’Oeste/RO.
Aditamos ainda que existem uma grande demanda de cadastros de novos usuários que entram na fila da 
regulação, onde conforme dados do departamento de agendamento e regulação municipal do dia 01 a 
18/12/2025 foram cadastradas no SISREG 45 solicitações de ressonâncias de diversos tipos.
A aquisição de exames de ressonância magnética para atender os pacientes da Secretaria Municipal de 
Saúde é crucial para garantir diagnósticos precisos e tratamentos eficazes. Esta tecnologia de imagem é 
essencial para investigar uma ampla gama de condições médicas, desde lesões musculoesqueléticas até 
doenças neurológicas e oncológicas.
Considerando que a ressonância magnética é uma ferramenta de diagnóstico altamente sensível que 
permite visualizar detalhadamente estruturas internas do corpo humano, oferecendo insights valiosos para 
médicos e especialistas. Com esses exames disponíveis, os pacientes podem receber diagnósticos mais 
precisos e iniciar tratamentos adequados de forma mais rápida.
Considerando que os resultados dos exames de ressonância magnética fornecem informações detalhadas 
que são essenciais para orientar a tomada de decisão clínica. Médicos e especialistas podem utilizar essas 
informações para desenvolver planos de tratamento personalizados e monitorar a progressão das 
condições médicas dos pacientes ao longo do tempo.
Considerando que a ressonância magnética é indicada para uma variedade de condições médicas, incluindo 
lesões traumáticas, doenças musculoesqueléticas, problemas neurológicos, e câncer. Ao disponibilizar esse 
exame, é possível atender às diversas necessidades dos pacientes, oferecendo um serviço abrangente e de 
alta qualidade.
A falta de oferta regular desses procedimentos tem contribuído para o prolongamento das filas na 
regulação estadual, ocasionando deslocamentos frequentes para outros centros, vale salientar ainda que o 
referido procedimento é imprescindível para o diagnóstico adequado. Essas limitações representam maior 
vulnerabilidade e impacto direto na continuidade do cuidado do paciente.
O município dispõe de uma unidade hospitalar e cinco unidades básicas de saúde, e a oferta de tais exames 
dependem de estrutura especializada com equipamentos específicos, o que desencadeia a demanda 
reprimida de pacientes, gerando filas de espera.
Partindo do pressuposto da individualidade de cada região, bem como a necessidade de cobertura de 
forma a atender aos princípios basilares do SUS, o município de Espigão do Oeste busca fortalecer e 
ofertar exames de imagem avançada através de contratação de empresa especializada.
Diante do cenário, justificamos a contratação de Empresa Especializada em Prestação Serviços de
Ressonância Magnética para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Espigão D’Oeste, 
onde vislumbramos minimizar a demanda reprimida no Sistema de Regulação- SISREG, que contribuirá
significativamente para a melhoria do acesso ao serviço de saúde especializado garantindo a resolutividade
dos casos.
A prefeitura vem empregando esforços para melhor atender as necessidades da comunidade, priorizando 
o atendimento à saúde pública afim de suprir as necessidades dos usuários do sistema de saúde, reduzir o
tempo de espera e oferecer serviços de qualidade aos pacientes.
Diante do exposto, a presente proposta evidencia-se como medida estratégica, socialmente necessária e 
tecnicamente fundamentada, representando um avanço significativo na garantia do acesso da população
ID: 1299311 e CRC: CF1F403E ID: 1400446 e CRC: 3EEB8F10
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aos serviços de imagem especializados tão essenciais. A alocação dos recursos pleiteados fortalecerá a rede 
de atenção à saúde, ampliará a capacidade resolutiva do município e reafirmará o compromisso 
institucional com a melhoria contínua da assistência, em plena conformidade com os princípios do SUS e 
com as necessidades reais da população.
4. DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS
Os procedimentos de saúde contemplados nesta parceria serão ofertados por meio da Regulação 
Municipal, através do Sistema Nacional de Regulação (SISREG), em conformidade com a 
classificação de risco e os dados clínicos informados nas solicitações de agendamento.
A regulação é um instrumento essencial para a construção de um SUS mais justo e equitativo. 
Por meio de um processo regulatório bem estruturado, transparente e eficaz, é possível otimizar 
o acesso aos serviços de saúde, garantindo o atendimento em tempo oportuno.
4.1. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS
Procedimentos especializados de imagem, de acordo com as especificações e valores descritos na Tabela 
Unificada de Procedimentos do SUS (Tabela SIGTAP), acrescido dos valores da Tabela Diferenciada para 
procedimentos de ressonância magnética, aprovada por meio da Portaria de Consolidação SESAU n° 02, 
de 13 de maio de 2025.
5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Metas, etapas e/ou fases)
Objetivo Geral: Expandir o acesso dos pacientes de Espigão D’Oeste a exames de ressonância
magnética, garantindo diagnósticos precisos
Objetivo Específico: Atender a demanda reprimida de exames de imagem regulados no SISREG
Metas (Quantitativas e 
Qualitativas)
Indicador Cálculo Avaliação
Início Término
Executar 290
Ressonâncias por meio de 
serviços credenciados para
pacientes regulados pela 
Central de Regulação 
municipal
Nº de
procedimentos
realizados.
Nº de 
procedimentos 
realizados / Nº de 
procedimentos 
propostos x100
ALR Data da prestação de 
contas
Obter satisfação do 
público atendido em no 
mínimo 75% dos usuários 
do SUS.
Percentual da
Satisfação dos 
usuários atendidos.
(Nº de 
satisfeitos/total de
respondentes) x 
100
ALR Data da prestação de 
contas
Item Etapa/Fase
Duração
Início Término
1 Fase preparatória para licitar o objeto
ALR
01 (um) ano
2 Licitação, adjudicação, homologação e demais fases da despesa
3 Reecebimento do objeto e providências relativas à destinação
4
Avaliação dos cumprimentos das metas estabelecidas, devendo registrar as 
informações quanto a utilização do bem para apresentação quando da 
prestação de contas, bem como para fiscalização do Concedente
A partir da 
destinação do 
objeto
ID: 1299311 e CRC: CF1F403E ID: 1400446 e CRC: 3EEB8F10
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6. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
Item Codigo 
SIGTAP Procedimento Valor 
SIGTAP
Valor 
Complementar qnt
Valor 
Unit. Valor Total
1
02.07.01.002-
1
Ressonância magnética 
de articulação 
temporomandibular 
(bilateral) 
R$ 
268,75 R$ 386,90 1 R$ 655,65 R$ 655,65
2
02.07.01.003-
0
Ressonância magnética 
de coluna 
cervical/pescoço
R$ 
268,75 R$ 386,90 56 R$ 655,65 R$ 36.716,40
3
02.07.01.004-
8
Ressonância magnética 
de coluna lombo-sacra
R$ 
268,75 R$ 386,90 37 R$ 655,65 R$ 24.259,05
4
02.07.01.004-
8
Ressonância magnética 
de coluna lombo-sacra 
SEDAÇÃO
R$ 
268,75 R$ 526,20 1 R$ 794,95 R$ 794,95
5
02.07.01.004-
8
Ressonância magnética 
de coluna lombo-sacra 
CONTRASTE
R$ 
268,75 R$ 874,17 1
R$ 
1.142,92 R$ 1.142,92
6
02.07.01.005-
6
Ressonância magnética 
de coluna torácica
R$ 
268,75 R$ 386,90 30 R$ 655,65 R$ 19.669,50
7
02.07.01.006-
4
Ressonância magnética 
de crânio
R$ 
268,75 R$ 386,90 14 R$ 655,65 R$ 9.179,10
8
02.07.01.006-
4
Ressonância magnética 
de crânio SEDAÇÃO
R$ 
268,75 R$ 526,20 39 R$ 794,95 R$ 31.003,05
9
02.07.01.006-
4
Ressonância magnética 
de crânio CONTRASTE
R$ 
268,75 R$ 874,17 8
R$ 
1.142,92 R$ 9.143,36
10 02.07.01.007-
2
Ressonância magnética 
de sela túrcica
R$ 
268,75 R$ 386,90 3 R$ 655,65 R$ 1.966,95
11 02.07.02.001-
9
Ressonância magnética 
de coração/aorta c/ cine
R$ 
361,25 R$ 386,90 1 R$ 748,15 R$ 748,15
12 02.07.02.002-
7
Ressonância magnética 
de membro superior 
(unilateral)
R$ 
268,75 R$ 386,90 14 R$ 655,65 R$ 9.179,10
13 02.07.02.003-
5
Ressonância magnética 
de tórax
R$ 
268,75 R$ 386,90 4 R$ 655,65 R$ 2.622,60
14 02.07.02.003-
5
Ressonância magnética 
de tórax CONTRASTE
R$ 
268,75 R$ 874,17 1
R$ 
1.142,92 R$ 1.142,92
15 02.07.03.001-
4
Ressonância magnética 
de abdômen superior
R$ 
268,75 R$ 386,90 3 R$ 655,65 R$ 1.966,95
ID: 1299311 e CRC: CF1F403E ID: 1400446 e CRC: 3EEB8F10
ESTADO DE RONDÔNIA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
 
16 02.07.03.001-
4
Ressonância magnética 
de abdômen superior 
CONTRASTE
R$ 
268,75 R$ 874,17 2
R$ 
1.142,92 R$ 2.285,84
17 02.07.03.002-
2
Ressonância magnética 
de 
bacia/pelve/abdômen 
inferior
R$ 
268,75 R$ 386,90 10 R$ 655,65 R$ 6.556,50
18 02.07.03.003-
0
Ressonância magnética 
de membro inferior 
(unilateral)
R$ 
268,75 R$ 386,90 65 R$ 655,65 R$ 42.617,25
R$ 
201.650,24
7. PLANO DE APLICAÇÃO (R$)
Natureza da Despesa Concedente Proponente
Total
Código Especificação
33.90.39 Serv. Terceiros (Pessoa Jurídica) R$ 200.000,00 R$ 1.650,24 R$
201.650,24
Valor Total R$ 200.000,00 R$ 1.650,24 R$
201.650,24
8. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
PARCELA ÚNICA
EXERCÍCIO VALOR
2025 R$ 200.000,00
9. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, DECLARO, para os devidos fins de 
prova junto ao Governo do Estado de Rondônia, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste 
qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional e Estadual ou 
qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal e Estadual, que impeça a 
transferência de recursos oriundos de dotações consignados nos orçamentos da União e do Estado, 
na forma deste plano de trabalho.
 Pede deferimento.
Espigão do Oeste/RO, 18 de dezembro de 2025.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Wilesmar dos Santos Silva
Secretário Municipal de Saúde
10. APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE.
APROVADO
______________________________________________
ID: 1299311 e CRC: CF1F403E ID: 1400446 e CRC: 3EEB8F10
ESTADO DE RONDÔNIA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 23.109.604/001-76
 
________________________________________
__________
Local e Data
_
ID: 1299311 e CRC: CF1F403E ID: 1400446 e CRC: 3EEB8F10
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1299311
6310D2A9287DEE36847D53B177E81FB7
CF1F403E
MD5:
CRC:
SHA256: 74A01841E4C93762D00E33C37C3C7750642CFDFB9E115E66555552A471D56AE7
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
Aqui tem exames
Identificação/Número
18/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Plano de Trabalho - Aqui tem exames (ressonancia)
Súmula/Objeto:
Usuário: Wilesmar dos Santos Silva
Criação: 18/12/2025 14:12:24 Finalização: 18/12/2025 14:14:25
INTERESSADOS
SECRETARIA DO ESTADO DA SAUDE-SES PORTO VELHO RO 18/12/2025 14:14:07
ASSUNTOS
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 18/12/2025 14:13:38
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Wilesmar dos Santos Silva Secretário Municipal de Saúde 18/12/2025 14:14:28
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1299311 e o CRC CF1F403E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1400446 e CRC: 3EEB8F10
ESTADO DE RONDÔNIA
Ano Base: 2026 
Listar Preparação Pagamento Despesa Empenhada
Detalhe
Ordem Bancária
Número
Data Referência
Unidade Gestora
2026OB005989
2026PP001293
30/01/2026
170012 Fundo Estadual de Saúde
Tipo Ordem Bancária
Data Lançamento
Descentralizada
30/01/2026
Gestão 17012 Fundo Estadual de Saúde
Favorecido 23.109.604/0001-76 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGÃO DO OESTE (FMS)
Nota Lançamento 2026NL002064 Despesa Certificada 2026CE000487
Procurador/Cessionário 23.109.604/0001-76 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGÃO DO OESTE (FMS)
Valor Tipo Serviço
Domicílio Bancário Destino 104 03677-3 575207137-9 Fonte Recurso
Nota Empenho Original 2025NE009196 Natureza Despesa
Crédito conta-corrente
1.5.00.007023
33.41.41.01
 180.000,00
Vencimento Código Barras ID Depósito
Observação Repasse financeiro, advindo de emenda parlamentar individual de autoria da Deputada 
Estadual Drª. TAISSA SOUSA, com objetivo de Custeios de Exames (Ressonância 
Magnética) - (Plano de Trabalho (67656302), visando atender o Município de ESPIGÃO 
DOESTE/RO .
Nota de Empenho - 2025NE009114 (67887142) 30/12/2025 R$ 20.000,00
Nota de Empenho - 2025NE009196 (67891607) 31/12/2025 R$ 180.000,00
Autorização 67717640
Despacho 67879010
Despacho 68174011
PROC. 0005.007917/2025-51
Código Barras
Situação Confirmada Pagamento Banco Data 02/02/2026
Transação Origem 0250 PP Despesa Empenhada
Domicílio Destino Retorno 104 03677-3 575207137-9
Número Autenticação F426429A58E488669B7227000
Repasse Recursos Federais
Código Finalidade
Sim
Motivo Quebra
Quebra Ordem Cronológica Não
Observação Quebra
Data Quebra
Usuário Lançado em 30/01/2026 às 14:25 por LIDIANE MIRANDA DOS SANTOS
Retenções Sugeridas
Retenção Competência Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Retenções Realizadas
Retenção Competência Número Retenção Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Lançamentos
Nº Evento Inscrição Classificação Fonte Recurso Valor
01 531001 2026NL002064 1.5.00.007023 180.000,00
02 541006 1.5.00.007023 180.000,00
03 541017 008 1.5.00.007023 180.000,00
04 531003 00102757X0000100005 1.5.00.007023 180.000,00
Desenvolvido por INDRA
Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal
Data e Hora da Emissão: 05/02/2026 às 11:17:33
Emissor: KELYENY OLIVEIRA CASTRO DE GOES
Módulo: 
Programação e Execução Financeira Página 1 de 1 ID: 1400446 e CRC: 3EEB8F10
ESTADO DE RONDÔNIA
Ano Base: 2026 
Listar Preparação Pagamento Despesa Empenhada
Detalhe
Ordem Bancária
Número
Data Referência
Unidade Gestora
2026OB005978
2026PP001292
30/01/2026
170012 Fundo Estadual de Saúde
Tipo Ordem Bancária
Data Lançamento
Descentralizada
30/01/2026
Gestão 17012 Fundo Estadual de Saúde
Favorecido 23.109.604/0001-76 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGÃO DO OESTE (FMS)
Nota Lançamento 2026NL002063 Despesa Certificada 2026CE000487
Procurador/Cessionário 23.109.604/0001-76 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGÃO DO OESTE (FMS)
Valor Tipo Serviço
Domicílio Bancário Destino 104 03677-3 575207137-9 Fonte Recurso
Nota Empenho Original 2025NE009114 Natureza Despesa
Crédito conta-corrente
1.5.00.007023
33.41.41.01
 20.000,00
Vencimento Código Barras ID Depósito
Observação Repasse financeiro, advindo de emenda parlamentar individual de autoria da Deputada 
Estadual Drª. TAISSA SOUSA, com objetivo de Custeios de Exames (Ressonância 
Magnética) - (Plano de Trabalho (67656302), visando atender o Município de ESPIGÃO 
DOESTE/RO .
Nota de Empenho - 2025NE009114 (67887142) 30/12/2025 R$ 20.000,00
Nota de Empenho - 2025NE009196 (67891607) 31/12/2025 R$ 180.000,00
Autorização 67717640
Despacho 67879010
Despacho 68174011
PROC. 0005.007917/2025-51
Código Barras
Situação Confirmada Pagamento Banco Data 02/02/2026
Transação Origem 0250 PP Despesa Empenhada
Domicílio Destino Retorno 104 03677-3 575207137-9
Número Autenticação F426429A58E488669B7227000
Repasse Recursos Federais
Código Finalidade
Sim
Motivo Quebra
Quebra Ordem Cronológica Não
Observação Quebra
Data Quebra
Usuário Lançado em 30/01/2026 às 14:23 por LIDIANE MIRANDA DOS SANTOS
Retenções Sugeridas
Retenção Competência Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Retenções Realizadas
Retenção Competência Número Retenção Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Lançamentos
Nº Evento Inscrição Classificação Fonte Recurso Valor
01 531001 2026NL002063 1.5.00.007023 20.000,00
02 541006 1.5.00.007023 20.000,00
03 541017 008 1.5.00.007023 20.000,00
04 531003 00102757X0000100005 1.5.00.007023 20.000,00
Desenvolvido por INDRA
Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal
Data e Hora da Emissão: 05/02/2026 às 11:17:19
Emissor: KELYENY OLIVEIRA CASTRO DE GOES
Módulo: 
Programação e Execução Financeira Página 1 de 1 ID: 1400446 e CRC: 3EEB8F10
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Comissão Intergestores Bipartite - SESAU-CIB
RESOLUÇÃO N. 1130/2025/SESAU-CIB
Porto Velho, 29 de dezembro de 2025.
Aprova os Planos de Trabalho dos Repasses
Fundo a Fundo, do Fundo Estadual de Saúde
aos Fundos Municipais de Saúde oriundo de
emenda e indicação parlamentar.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERGESTORES BIPARTITE-CIB/RO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Art. 4º do
Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite-CIB/RO; e conforme registro em Ata da 1ª
Reunião Extraordinária da CIB realizada em 22 de dezembro de 2025, no município de Porto Velho.
Considerando tratar-se de potencial repasse oriundo de emenda e indicação parlamentar
estadual, em conformidade com a Portaria nº 7.940 de 10 de dezembro de 2024, qual dispõe sobre as
transferências a serem realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.
R E S O LV E :
Aprovar os Planos de Trabalho dos Repasses Fundo a Fundo, do Fundo Estadual de Saúde
aos Fundos Municipais de Saúde, oriundo de emenda e indicação parlamentar conforme quadro
apresentado abaixo:
ITEM PROCESSO
N° DE
PROPOSTA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
OBJETO
VALOR
RECURSO
1
0005.002880/2025-
75
07001/2025-09
Fundo
Municipal de
Saúde de
Ariquemes
Custeio de
cirurgias
urológicas
R$
300.000,00
2
0005.005720/2025-
88
07022/2025-03
Fundo
Municipal de
Saúde de
Vilhena
Aquisição de
materiais
permanentes
para a Casa de
Apoio do
Município
R$
130.000,00
3
0005.006290/2025-
11
07002/2025-08
Fundo
Municipal de
Saúde de São
Francisco do
Guaporé
Aquisição de
aparelho de
Ultrassom
para a UBS
CNES
7988699
R$
180.000,00
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 246
Disponibilização: 30/12/2025
Publicação: 30/12/2025
ID: 1400446 e CRC: 3EEB8F10Resolução 1130 (67812169) SEI 0036.058988/2025-55 / pg. 7
4
0036.050074/2025-
46
01500/2025-
12*
Fundo
Municipal de
Saúde de
Vilhena
Custeio de
cirurgias
gerais
R$
1.000.000,00
5
0036.050076/2025-
35
01500/2025-
07*
Fundo
Municipal de
Saúde de Alta
Floresta do
Oeste
Aquisição de
medicamentos
hospitalares
R$
2.000.000,00
6
0005.006774/2025-
61
07019/2025/04
Fundo
Municipal de
Saúde de
Guajará-Mirim
Equipamentos
ao Centro de
Especializado
de
Reabilitação 2
- CNES
0472689
R$ 52.110,00
7
0005.007199/2025-
13
07006/2025-16
Fundo
Municipal de
Saúde de
Guajará-Mirim
Aquisição de
Medicamentos
R$
860.000,00
8
0005.007197/2025-
24
07006/2025-17
Fundo
Municipal de
Saúde de
Candeias do
Jamari
Aquisição de
motocicletas e
materiais
permanentes
R$
150.000,00
9
0005.007250/2025-
97
07009/2025-13
Fundo
Municipal de
Saúde de Alta
Floresta do
Oeste
Aquisição de
veículo de
passeio para
execução dos
serviços das
equipes do
Núcleo
Integrado da
Família (NIF)
R$
100.000,00
10
0005.007314/2025-
50
07002/2025-10
Fundo
Municipal de
Saúde de Parecis
Aquisição de
veículo para
transporte de
pacientes
R$
155.000,00
11
0005.007566/2025-
89
07004/2025-11
Fundo
Municipal de
Saúde de Jaru
Caixas
completas de
instrumental
de
Laparoscopia
com
Endoscopia
R$
300.000,00
12
0005.007946/2025-
13
07021/2025-13
Fundo
Municipal de
Saúde de Urupá
Aquisição de
veículo para
transporte
sanitário
eletivo
R$
140.000,00
13
0005.006905/2025-
18
07055/2025-01
Fundo
Municipal de
Saúde de
Pimenta Bueno
Custeio de
exames
laboratoriais
R$
220.000,00
ID: 1400446 e CRC: 3EEB8F10Resolução 1130 (67812169) SEI 0036.058988/2025-55 / pg. 8
14
0036.057601/2025-
43
01500/2025-
11*
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Aquisição de
um veículo
tipo utilitário,
com
capacidade
para 7 lugares,
destinado ao
transporte de
pacientes
R$
190.000,00
15
0036.057602/2025-
98
01500/2025-
09*
Fundo
Municipal de
Saúde de Itapuã
do Oeste
Aquisição de
01 (uma)
ambulância
Tipo C
R$
400.000,00
16
0036.057604/2025-
87
01500/2025-
10*
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Aquisição de
01 (uma)
ambulância
Tipo C ao
Hospital
Municipal -
CNES
2808587
R$
350.000,00
17
0005.007917/2025-
51
07023/2025-03
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Custeio de
exames
R$
200.000,00
18
0036.057880/2025-
45
01500/2025-
08*
Fundo
Municipal de
Saúde de
Mirante da Serra
Aquisição de
Ambulância
tipo B para o
Hospital
Municipal -
CNES
2808625
R$
352.133,33
19
0005.007196/2025-
80
07006/2025-15
Fundo
Municipal de
Saúde de Campo
Novo de
Rondônia
Aquisição de
medicamentos
R$
200.000,00
20
0005.007915/2025-
62
07023/2025-02
Fundo
Municipal de
Saúde de
Seringueiras
Aquisição de
materiais
permanentes
R$
100.000,00
21
0035.001928/2025-
71
07015/2025-16
Fundo
Municipal de
Saúde de
Chupinguaia
Aquisição de
medicamentos
e insumos
R$
410.149,67
22
0005.004708/2025-
56
07004/2025-12
Fundo
Municipal de
Saúde de Alto
Paraíso
Custeio de
exames de
imagens
(ressonância
magnética e
tomografia)
R$
250.000,00
ID: 1400446 e CRC: 3EEB8F10Resolução 1130 (67812169) SEI 0036.058988/2025-55 / pg. 9
23
0036.057669/2025-
22
01500/2025-13
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Custeio de
cirurgias
eletivas
R$
1.000.000,00
24
0036.058501/2025-
34
01500/2025-14
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Custeio de
cirurgias
eletivas no
município
R$
1.000.000,00
25
0005.008121/2025-
16
07001/2025-11
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Custeio de
cirurgias
ortopédicas
eletivas
R$
1.006.366,67
26
0036.058893/2025-
31
01500/2025-15
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Realização de
cirurgias
ortopédicas
eletivas
R$
1.000.000,00
*Indicação parlamentar a ser viabilizado com recursos próprios do Estado.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Wagner Wasczuk Borges
Presidente do COSEMS-RO
Mariana Ayres Henrique Bragança
Secretária Adjunta de Estado da Saúde
Documento assinado eletronicamente por Wagner Wasczuk Borges, Presidente, em 29/12/2025, às
17:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Mariana Ayres Henrique , Secretário(a) Adjunto(a), em
29/12/2025, às 17:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 67812169 e o código CRC 076D9B42.
Referência: Caso responda esta Resolução, indicar expressamente o Processo nº 0036.058988/2025-55 SEI nº 67812169
ID: 1400446 e CRC: 3EEB8F10Resolução 1130 (67812169) SEI 0036.058988/2025-55 / pg. 10
Exercício: 2026
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.03.2026
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
Rua Rio Grande do Sul, 2800 CEP 76.974-000
23.109.604/0001-76
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.621 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00
provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
0,00
Fonte Detalh. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes 3210
de emendas parlamentares individuais
180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00
CA Codigo EMENDA ESTADO DEPUT Drª. TAISSA SOUSA 158 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00
Total: 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8769 - 23101)
31/03/2026 12:25 31/03/2026 12:26 31/03/2026 12:29 31/03/2026 12:30 31/03/2026 12:31 Usuário: CAMILA RAASCH LEAL JAN ID: 1400446 e CRC: 3EEB8F10
Exercício: 2026
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.03.2026
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
Rua Rio Grande do Sul, 2800 CEP 76.974-000
23.109.604/0001-76
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.621 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
0,00
Fonte Detalh. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes 3210
de emendas parlamentares individuais
20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
CA Codigo EMENDA ESTADO DEPUT Drª. TAISSA SOUSA 159 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
Total: 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8769 - 23101)
31/03/2026 12:25 31/03/2026 12:26 31/03/2026 12:29 31/03/2026 12:30 31/03/2026 12:31 31/03/2026 12:32 Usuário: CAMILA RAASCH LEAL JAN ID: 1400446 e CRC: 3EEB8F10
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1400446
57F2F187E3DF56FA7B7AF233CC598757
3EEB8F10
MD5:
CRC:
SHA256: F4292131FC0F532A0F2F0673D5989DD96C8842AA50EB1DD6BFB4C10BDB3DBE7E
Proposta
Tipo do Documento
nº07023/2025-03 - Ressonancias
Identificação/Número
14/04/2026
Data
Processo: 25-2351/2026
Processo Documento
Documentos agrupados da emenda
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 14/04/2026 08:44:53 Finalização: 14/04/2026 08:44:53
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 14/04/2026 08:44:53
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 14/04/2026 08:44:53
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 14/04/2026 08:46:03
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1400446 e o CRC 3EEB8F10.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1400473 e CRC: 4C97589C
ID: 1400473 e CRC: 4C97589C
ID: 1400473 e CRC: 4C97589C
ID: 1400473 e CRC: 4C97589C
ID: 1400473 e CRC: 4C97589C
ID: 1400473 e CRC: 4C97589C
ID: 1400473 e CRC: 4C97589C
ID: 1400473 e CRC: 4C97589C
ID: 1400473 e CRC: 4C97589C
ID: 1400473 e CRC: 4C97589C
ID: 1400473 e CRC: 4C97589C
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1400473
27B0D496314938A0EC86A95E09441B60
4C97589C
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CRC:
SHA256: 9B47BFA5F82C7DF00D5E60885EEACE8091A79C1070328CEEE4D848F89FF8955B
Resolução
Tipo do Documento
CMS nº08 de 24 de fevereiro de 2026
Identificação/Número
14/04/2026
Data
Processo: 25-2351/2026
Processo Documento
resolução conselho municipal de saúde
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 14/04/2026 08:57:02 Finalização: 14/04/2026 08:59:27
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 14/04/2026 08:57:02
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 14/04/2026 08:57:02
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
USUÁRIO - ENTIDADE DO SISTEMA DIGPROC 14/04/2026 08:59:31
Assinado na forma do Lei Federal nº 12.682/2012.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1400473 e o CRC 4C97589C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Extrato por período
Cliente: FMS ESTRUTURACAO INVESTIMENTO
Conta: 3677 | 3703 | 000575207134-4
Data: 31/03/2026 - 12:25
Mês: Janeiro/2026
Período: 1 - 31
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
05/01/2026 051159 CRED TEV 69,00 C 69,00 C
05/01/2026 000000 APLIC AUT 69,00 D 0,00 C
05/01/2026 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
07/01/2026 070914 ENVIO TEV 11,10 D 11,10 D
07/01/2026 000000 RESG AUT 11,10 C 0,00 C
07/01/2026 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
26/01/2026 000000 TAR MAN CC 69,00 D 69,00 D
26/01/2026 000000 RESG AUT 69,00 C 0,00 C
26/01/2026 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
30/01/2026 000001 CRED TED 350.000,00 C 350.000,00 C
30/01/2026 252485 PAG FORNEC 279.999,85 D 70.000,15 C
30/01/2026 000000 APLIC AUT 70.000,15 D 0,00 C
30/01/2026 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
02/02/2026 000001 CRED TED 470.000,00 C 470.000,00 C
02/02/2026 000000 APLIC AUT 470.000,00 D 0,00 C
02/02/2026 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
Gerenciador----CAIXA https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa...
1 of 1 31/03/2026, 11:25 ID: 1401981 e CRC: 39E4D100
Extrato por período
Cliente: FMS ESTRUTURACAO INVESTIMENTO
Conta: 3677 | 3703 | 000575207134-4
Data: 31/03/2026 - 12:26
Mês: Fevereiro/2026
Período: 1 - 28
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 0,00 C
02/02/2026 000001 CRED TED 470.000,00 C 470.000,00 C
02/02/2026 000000 APLIC AUT 470.000,00 D 0,00 C
02/02/2026 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
05/02/2026 051243 CRED TEV 69,00 C 69,00 C
05/02/2026 000000 APLIC AUT 69,00 D 0,00 C
05/02/2026 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
25/02/2026 000000 TAR MAN CC 69,00 D 69,00 D
25/02/2026 000000 RESG AUT 69,00 C 0,00 C
25/02/2026 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
* 661 - Os lançamentos de extrato não estão disponíveis.
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
G:E_re-nciad-or___CAI-XA https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa...
1 of 1 31/03/2026, 11:26 ID: 1401981 e CRC: 39E4D100
Extrato por período
Cliente: FMS MANUTENCAO CUSTEIO
Conta: 3677 | 3703 | 000575207137-9
Data: 31/03/2026 - 12:22
Mês: Janeiro/2026
Período: 1 - 31
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
05/01/2026 051200 CRED TEV 69,00 C 69,00 C
05/01/2026 000000 APLIC AUT 69,00 D 0,00 C
05/01/2026 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
26/01/2026 000000 TAR MAN CC 69,00 D 69,00 D
26/01/2026 000000 RESG AUT 69,00 C 0,00 C
26/01/2026 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
30/01/2026 000001 CRED TED 1.006.366,67 C 1.006.366,67 C
30/01/2026 000001 CRED TED 190.000,00 C 1.196.366,67 C
30/01/2026 000000 APLIC AUT 1.196.366,67 D 0,00 C
30/01/2026 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
02/02/2026 000001 CRED TED 180.000,00 C 180.000,00 C
02/02/2026 000001 CRED TED 20.000,00 C 200.000,00 C
02/02/2026 000000 APLIC AUT 200.000,00 D 0,00 C
02/02/2026 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
G_e_renciad.Or::::C:AIXA https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa...
1 of 1 31/03/2026, 11:23 ID: 1401981 e CRC: 39E4D100
Extrato por período
Cliente: FMS MANUTENCAO CUSTEIO
Conta: 3677 | 3703 | 000575207137-9
Data: 31/03/2026 - 12:21
Mês: Fevereiro/2026
Período: 1 - 28
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 0,00 C
02/02/2026 000001 CRED TED 180.000,00 C 180.000,00 C
02/02/2026 000001 CRED TED 20.000,00 C 200.000,00 C
02/02/2026 000000 APLIC AUT 200.000,00 D 0,00 C
02/02/2026 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
04/02/2026 000001 CRED TED 1.000.000,00 C 1.000.000,00 C
04/02/2026 000001 CRED TED 45.528,13 C 1.045.528,13 C
04/02/2026 000001 CRED TED 954.471,87 C 2.000.000,00 C
04/02/2026 000000 APLIC AUT 2.000.000,00 D 0,00 C
04/02/2026 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
05/02/2026 051243 CRED TEV 69,00 C 69,00 C
05/02/2026 000000 APLIC AUT 69,00 D 0,00 C
05/02/2026 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
25/02/2026 000000 TAR MAN CC 69,00 D 69,00 D
25/02/2026 000000 RESG AUT 69,00 C 0,00 C
25/02/2026 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
* 661 - Os lançamentos de extrato não estão disponíveis.
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
Ger.en-ci.Ador C-AIXa https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa...
1 of 1 31/03/2026, 11:22 ID: 1401981 e CRC: 39E4D100
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1401981
DD12C323B08EA263DC54EEB1EBAEE7A0
39E4D100
MD5:
CRC:
SHA256: DCFC11A01BFF0D7D531DA398BB3144D88C91993841E392ACC437DC48710904E3
Extrato da Conta Bancária 
Tipo do Documento
(todos os recursos)
Identificação/Número
15/04/2026
Data
Processo: 25-2351/2026
Processo Documento
extrato
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 15/04/2026 09:29:59 Finalização: 15/04/2026 09:31:52
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 15/04/2026 09:29:59
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 15/04/2026 09:29:59
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 15/04/2026 09:31:56
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1401981 e o CRC 39E4D100.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 99 de 14/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1401430 e CRC: B275F520). Pág: 1/4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
SEMSAU - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 99/SEMSAU-EXECUÇÃO/2026
Espigão do Oeste/RO, 14 de abril de 2026.
Ilma. Senhora
 Luiza Ines de Oliveira Tesch
 Diretor Divisão Projetos Orçamentários
 Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
Assunto: Solicitação de abertura de crédito
Prezada Senhora,
Vimos por meio deste solicitar a abertura de crédito referente a recursos oriundos de repasse
estadual, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, visando à execução de
ações essenciais, incluindo a aquisição de bens permanentes e a contratação de serviços necessários ao pleno
funcionamento das atividades.
O recurso financeiro para abertura é a quantia de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), sendo
aberto crédito no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício 2026, conforme Proposta
nº01500/2025-10 - Ambulancia Tipo C de 14/04/2026 (ID 1400440), sendo:
10 302 0009 3073 0000 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
EM SAÚDE
Fonte STN: 1.621
C.A.: 156 EMENDA ESTADO DEPUT IEDA CHAVES-INVESTIM
Ficha: XXXX
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: R$ 350.000,00
Ressaltamos que, em cumprimento a legislação vigente, a abertura de crédito adicional foi aprovada e
autorizada pelo Conselho Municipal de Saúde de Espigão do Oeste, conforme Resolução CMS nº08 de 24 de
fevereiro de 2026 de 14/04/2026 (ID 1400473)
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
O recurso financeiro para abertura é a quantia de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), sendo aberto
crédito no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício 2026, conforme Proposta nº01500/2025-11
- Veiculo Utilitario de 14/04/2026 (ID 1400441), sendo:
10 301 0008 3069 0000 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAÚDE
Fonte STN: 1.621
C.A.: 155 EMENDA ESTADO DEPUT IEDA CHAVES
Oficio 99 de 14/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1401430 e CRC: B275F520). Pág: 2/4
Ficha: XXXX
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: R$ 190.000,00
Ressaltamos que, em cumprimento a legislação vigente, a abertura de crédito adicional foi aprovada e
autorizada pelo Conselho Municipal de Saúde de Espigão do Oeste, conforme Resolução CMS nº08 de 24 de
fevereiro de 2026 de 14/04/2026 (ID 1400473)
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
O recurso financeiro para abertura é a quantia de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), sendo
aberto crédito no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício 2026, conforme Proposta
nº07009/2025-12 - Equipamentos Hospitalares de 14/04/2026 (ID 1400445), sendo:
10 302 0009 3073 0000 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
EM SAÚDE
Fonte STN: 1.621
C.A.: 157 EMENDA ESTADO DEPUT EZEQUIEL NEIVA
Ficha: XXXX
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: R$ 470.000,00
Ressaltamos que, em cumprimento a legislação vigente, a abertura de crédito adicional foi aprovada e
autorizada pelo Conselho Municipal de Saúde de Espigão do Oeste, conforme Resolução CMS nº08 de 24 de
fevereiro de 2026 de 14/04/2026 (ID 1400473)
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
O recurso financeiro para abertura é a quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo aberto crédito
no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício 2026, conforme Proposta nº01500/2025-14 -
Urologias de 14/04/2026 (ID 1400442), sendo:
10 301 0008 3064 0000 ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL
Fonte STN: 1.621
C.A.: 162 EMENDA ESTADO DEPUT IEDA CHAVES
Ficha: XXXX
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor: R$ 1.000.000,00
Ressaltamos que, em cumprimento a legislação vigente, a abertura de crédito adicional foi aprovada e
autorizada pelo Conselho Municipal de Saúde de Espigão do Oeste, conforme Resolução CMS nº08 de 24 de
fevereiro de 2026 de 14/04/2026 (ID 1400473)
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
O recurso financeiro para abertura é a quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) sendo aberto crédito
no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício 2026, conforme Proposta nº01500/2025-15 -
Cirurgias Ortopedicas de 14/04/2026 (ID 1400443), sendo:
10 301 0008 3064 0000 ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL
Fonte STN: 1.621
C.A.: 160 EMENDA ESTADO DEPUT IEDA CHAVES
Ficha: XXXX
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor: R$45.528,13
C.A.: 161 EMENDA ESTADO DEPUT IEDA CHAVES
Ficha: XXXX
Í
Oficio 99 de 14/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1401430 e CRC: B275F520). Pág: 3/4
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor: R$954.471,87
Ressaltamos que, em cumprimento a legislação vigente, a abertura de crédito adicional foi aprovada e
autorizada pelo Conselho Municipal de Saúde de Espigão do Oeste, conforme Resolução CMS nº08 de 24 de
fevereiro de 2026 de 14/04/2026 (ID 1400473)
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
O recurso financeiro para abertura é a quantia de R$ 1.006.366,67 (um milhão seis mil trezentos e sessenta e
seis reais e sessenta e sete centavos) sendo aberto crédito no Orçamento Geral do Município do corrente
Exercício 2026, conforme Proposta nº07001/2025-11 - Cirurgias Ortopedicas de 14/04/2026 (ID 1400444),
sendo:
10 301 0008 3064 0000 ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL
Fonte STN: 1.621
C.A.: 154 EMENDA ESTADO DEPUT IEDA CHAVES-CUSTEIO
Ficha: XXXX
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor: R$1.006.366,67
Ressaltamos que, em cumprimento a legislação vigente, a abertura de crédito adicional foi aprovada e
autorizada pelo Conselho Municipal de Saúde de Espigão do Oeste, conforme Resolução CMS nº08 de 24 de
fevereiro de 2026 de 14/04/2026 (ID 1400473).
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
O recurso financeiro para abertura é a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo aberto crédito no
Orçamento Geral do Município do corrente Exercício 2026, conforme Proposta nº07023/2025-03 -
Ressonancias de 14/04/2026 (ID 1400446), sendo:
10 301 0008 3064 0000 ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL
Fonte STN: 1.621
C.A.: 158 EMENDA ESTADO DEPUT DRª TAISSA SOUSA
Ficha: XXXX
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor: R$180.000,00
C.A.: 159 EMENDA ESTADO DEPUT DRª TAISSA SOUSA
Ficha: XXXX
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor: R$20.000,00
Ressaltamos que, em cumprimento a legislação vigente, a abertura de crédito adicional foi aprovada e
autorizada pelo Conselho Municipal de Saúde de Espigão do Oeste, conforme Resolução CMS nº08 de 24 de
fevereiro de 2026 de 14/04/2026 (ID 1400473)
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Pereira de Abreu, Diretor Divisão de
Programas e Orçamento, em 15/04/2026 às 09:36, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Oficio 99 de 14/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1401430 e CRC: B275F520). Pág: 4/4
Documento assinado eletronicamente por Wilesmar dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Saúde, em 15/04/2026 às 10:07, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
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Referência: Processo nº 25-2351/2026. Docto ID: 1401430 v1
Exercício: 2026
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.03.2026
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
Rua Rio Grande do Sul, 2800 CEP 76.974-000
23.109.604/0001-76
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.621 1.006.366,67 0,00 0,00 0,00 0,00 1.006.366,67 0,00
provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
0,00
Fonte Detalh. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes 3210
de emendas parlamentares individuais
1.006.366,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.006.366,67
CA Codigo EMENDA ESTADO DEPUT IEDA CHAVES- CUSTEIO 154 1.006.366,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.006.366,67
Total: 1.006.366,67 0,00 0,00 0,00 0,00 1.006.366,67 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8769 - 23101)
31/03/2026 12:25 31/03/2026 12:26 Usuário: CAMILA RAASCH LEAL JAN ID: 1403398 e CRC: C2A8C5FD
Exercício: 2026
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.03.2026
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
Rua Rio Grande do Sul, 2800 CEP 76.974-000
23.109.604/0001-76
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.621 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
0,00
Fonte Detalh. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes 3210
de emendas parlamentares individuais
1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
CA Codigo EMENDA ESTADO DEPUT IEDA CHAVES 162 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
Total: 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8769 - 23101)
31/03/2026 12:25 31/03/2026 12:26 31/03/2026 12:29 31/03/2026 12:30 31/03/2026 12:31 31/03/2026 12:32 31/03/2026 12:33 31/03/2026 12:34 31/03/2026 12:35 Usuário: CAMILA RAASCH LEAL JAN ID: 1403398 e CRC: C2A8C5FD
Exercício: 2026
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.03.2026
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
Rua Rio Grande do Sul, 2800 CEP 76.974-000
23.109.604/0001-76
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.621 45.528,13 0,00 0,00 0,00 0,00 45.528,13 0,00
provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
0,00
Fonte Detalh. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes 3210
de emendas parlamentares individuais
45.528,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.528,13
CA Codigo EMENDA ESTADO DEPUT IEDA CHAVES 160 45.528,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.528,13
Total: 45.528,13 0,00 0,00 0,00 0,00 45.528,13 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8769 - 23101)
31/03/2026 12:25 31/03/2026 12:26 31/03/2026 12:29 31/03/2026 12:30 31/03/2026 12:31 31/03/2026 12:32 31/03/2026 12:33 Usuário: CAMILA RAASCH LEAL JAN ID: 1403398 e CRC: C2A8C5FD
Exercício: 2026
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.03.2026
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
Rua Rio Grande do Sul, 2800 CEP 76.974-000
23.109.604/0001-76
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.621 954.471,87 0,00 0,00 0,00 0,00 954.471,87 0,00
provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
0,00
Fonte Detalh. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes 3210
de emendas parlamentares individuais
954.471,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 954.471,87
CA Codigo EMENDA ESTADO DEPUT IEDA CHAVES 161 954.471,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 954.471,87
Total: 954.471,87 0,00 0,00 0,00 0,00 954.471,87 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8769 - 23101)
31/03/2026 12:25 31/03/2026 12:26 31/03/2026 12:29 31/03/2026 12:30 31/03/2026 12:31 31/03/2026 12:32 31/03/2026 12:33 31/03/2026 12:34 Usuário: CAMILA RAASCH LEAL JAN ID: 1403398 e CRC: C2A8C5FD
Exercício: 2026
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.03.2026
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
Rua Rio Grande do Sul, 2800 CEP 76.974-000
23.109.604/0001-76
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.621 470.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 470.000,00 0,00
provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
0,00
Fonte Detalh. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes 3210
de emendas parlamentares individuais
470.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 470.000,00
CA Codigo EMENDA ESTADO DEPUT EZEQUIEL NEIVA 157 470.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 470.000,00
Total: 470.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 470.000,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8769 - 23101)
31/03/2026 12:25 31/03/2026 12:26 31/03/2026 12:29 31/03/2026 12:30 Usuário: CAMILA RAASCH LEAL JAN ID: 1403398 e CRC: C2A8C5FD
Exercício: 2026
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.03.2026
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
Rua Rio Grande do Sul, 2800 CEP 76.974-000
23.109.604/0001-76
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.621 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00
provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
0,00
Fonte Detalh. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes 3210
de emendas parlamentares individuais
350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00
CA Codigo EMENDA ESTADO DEPUT IEDA CHAVES-INVESTIM 156 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00
Total: 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8769 - 23101)
31/03/2026 12:25 31/03/2026 12:26 31/03/2026 12:29 Usuário: CAMILA RAASCH LEAL JAN ID: 1403398 e CRC: C2A8C5FD
Exercício: 2026
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.03.2026
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
Rua Rio Grande do Sul, 2800 CEP 76.974-000
23.109.604/0001-76
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.621 190.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 190.000,00 0,00
provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
0,00
Fonte Detalh. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes 3210
de emendas parlamentares individuais
190.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 190.000,00
CA Codigo EMENDA ESTADO DEPUT IEDA CHAVES 155 190.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 190.000,00
Total: 190.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 190.000,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8769 - 23101)
31/03/2026 12:25 Usuário: CAMILA RAASCH LEAL JAN ID: 1403398 e CRC: C2A8C5FD
Exercício: 2026
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.03.2026
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
Rua Rio Grande do Sul, 2800 CEP 76.974-000
23.109.604/0001-76
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.621 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00
provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
0,00
Fonte Detalh. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes 3210
de emendas parlamentares individuais
180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00
CA Codigo EMENDA ESTADO DEPUT Drª. TAISSA SOUSA 158 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00
Total: 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8769 - 23101)
31/03/2026 12:25 31/03/2026 12:26 31/03/2026 12:29 31/03/2026 12:30 31/03/2026 12:31 Usuário: CAMILA RAASCH LEAL JAN ID: 1403398 e CRC: C2A8C5FD
Exercício: 2026
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 31.03.2026
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
Rua Rio Grande do Sul, 2800 CEP 76.974-000
23.109.604/0001-76
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte STN Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.621 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
provenientes do Governo Estadual (Exerc.Corrente)
0,00
Fonte Detalh. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes 3210
de emendas parlamentares individuais
20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
CA Codigo EMENDA ESTADO DEPUT Drª. TAISSA SOUSA 159 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
Total: 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8769 - 23101)
31/03/2026 12:25 31/03/2026 12:26 31/03/2026 12:29 31/03/2026 12:30 31/03/2026 12:31 31/03/2026 12:32 Usuário: CAMILA RAASCH LEAL JAN ID: 1403398 e CRC: C2A8C5FD
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1403398
34B0B20C7902E263EDD35E936AA68944
C2A8C5FD
MD5:
CRC:
SHA256: EE009A06F88195D6B960D887A3125820357FE4B3A14124723D7A714F145511BE
Extrato
Tipo do Documento
Disponibilidade Comprometida (todas)
Identificação/Número
16/04/2026
Data
Processo: 25-2351/2026
Processo Documento
disponibilidade comprometida
Súmula/Objeto:
Usuário: Rodrigo Pereira de Abreu
Criação: 16/04/2026 09:52:59 Finalização: 16/04/2026 09:54:34
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 16/04/2026 09:52:59
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 16/04/2026 09:52:59
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rodrigo Pereira de Abreu Diretor Divisão de Programas e Orçamento 16/04/2026 09:54:38
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
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informando o ID 1403398 e o CRC C2A8C5FD.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Page 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2026
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 17/04/2026
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
10 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07
020703 BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 0008 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA PREVENTIVA 301
10 0008 301 3064 0000 ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL
1331 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.621 010.154 EMENDA ESTADO DEPUT IEDA CHAVES- CUSTEIO
0,00 0,00
1332 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.621 010.158 EMENDA ESTADO DEPUT Drª. TAISSA SOUSA
0,00 0,00
1333 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.621 010.159 EMENDA ESTADO DEPUT Drª. TAISSA SOUSA
0,00 0,00
1334 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.621 010.160 EMENDA ESTADO DEPUT IEDA CHAVES
0,00 0,00
1335 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.621 010.161 EMENDA ESTADO DEPUT IEDA CHAVES
0,00 0,00
1336 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.621 010.162 EMENDA ESTADO DEPUT IEDA CHAVES
0,00 0,00
020707 BLOCO DE INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 0008 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA PREVENTIVA 301
10 0008 301 3069 0000 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
1337 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.621 010.155 EMENDA ESTADO DEPUT IEDA CHAVES
0,00 0,00
020708 BLOCO DE INVESTIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10 Saúde
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 0009 PROGRAMA DE ATENÇÃO A MEDICINA CURATIVA 302
10 0009 302 3073 0000 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
1338 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.621 010.156 EMENDA ESTADO DEPUT IEDA CHAVES-INVESTIM
0,00 0,00
1339 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.1.621 010.157 EMENDA ESTADO DEPUT EZEQUIEL NEIVA
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
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TOTAL GERAL
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Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8791 - 23125)
17/04/2026 11:14 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1404983 e CRC: C094F423
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1404983
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C094F423
MD5:
CRC:
SHA256: 8E469AAB352679BC65C9B31C5E99B72A74845333A6B364C2924B9EB5996D72D2
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1331 1332 1333 1334 1335 1336 1337 1338
1339
Identificação/Número
17/04/2026
Data
Processo: 25-2351/2026
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 17/04/2026 11:04:29 Finalização: 17/04/2026 11:06:11
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS) ESPIGÃO DO OESTE RO 17/04/2026 11:04:29
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 17/04/2026 11:04:29
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 17/04/2026 11:06:40
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1404983 e o CRC C094F423.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.