materia nº 17/2026

Pedido de Providência 17 de 02/04/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1391275 e CRC: 18CA9D8D). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 17/2026
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Solicitação de providências quanto à manutenção mecânica do transporte escolar
municipal na Linha Zé Fernandes e adequação do veículo utilizado na Linha do Rio Claro.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria
Municipal de Educação, para que sejam adotadas medidas urgentes quanto à manutenção
mecânica dos ônibus do transporte escolar, especialmente o que atende a Linha Zé Fernandes,
no setor rural, bem como a reavaliação do veículo utilizado na Linha do Rio Claro.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se justifica em razão das constantes falhas mecânicas
apresentadas pelo ônibus que atende a Linha Zé Fernandes, no setor rural, ocasionando
frequentes interrupções no transporte dos alunos. Tal situação tem prejudicado diretamente os
estudantes, que vêm perdendo aulas e avaliações escolares, comprometendo o seu desempenho
e o direito à educação.
Além disso, na Linha do Rio Claro, houve a substituição de um ônibus de maior
porte por um micro-ônibus, o que tem gerado transtornos à comunidade local. Em virtude da
capacidade reduzida do veículo, há necessidade de realização de duas viagens para atender
todos os alunos, ocasionando atrasos, desgaste dos estudantes e dificuldades na organização da
rotina escolar.
Ressalta-se que o transporte escolar é um serviço essencial, sobretudo na zona
rural, sendo fundamental para garantir o acesso e a permanência dos alunos na escola com
dignidade e segurança.
Dessa forma, faz-se necessária a adoção de medidas urgentes para a manutenção
adequada dos veículos e a reavaliação da logística e do tipo de transporte disponibilizado, a fim
de assegurar a regularidade e a qualidade do serviço prestado aos estudantes da rede municipal.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 02 de abril de 2026.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza - (PSD)
Vereador da CMEO
Pedido de Providência 17 de 02/04/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1391275 e CRC: 18CA9D8D). Pág: 2/2
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Documento assinado eletronicamente por Amilton Alves de Souza, Presidente da Câmara
Municipal de Espigão d' Oeste, em 02/04/2026 às 09:42, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1391275 e o código verificador 18CA9D8D.
Referência: Processo nº 78-10/2025. Docto ID: 1391275 v1