sessao nº 11

Ata da Sessão Ordinária 11 de 22/04/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1407270 e CRC: 24198A8D). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ESPIGÃO DO OESTE-RO, REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2026.
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (16/04/2026), às
19h05min, realizou-se a 7ª Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Amilton Alves de
Souza. Convidou-se o vereador Hermes Pereira Junior para secretariar a Sessão. Constou a
presença dos Vereadores: Adriano Meireles da Paz, Alexandro Ferraz da Silva, Amilton Alves
de Souza, Genezio Mateus, Gilmar Loose, Hermes Pereira Junior, Kissila Kerley Ponath,
Nadja Ferreira de Araújo Lagares, Pedro Candido Cesário, Severino Schulz e Walter
Gonçalves Lara (ID 1401200). O Presidente convidou a vereadora Nadja para realizar a leitura
de um versículo bíblico. Assim, havendo Quórum Legal, foi declarada aberta a Sessão. Passou-se
então para a leitura do EXPEDIENTE: Solicitou-se ao secretário que realizasse a leitura da Ata da
10ª Sessão Ordinária de 2026 realizada no dia 09 de abril de 2026. Por requerimento verbal do
vereador Alexandro, a leitura da ata foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada por
unanimidade. A seguir, passou-se para a Leitura das Matérias: o secretário realizou a leitura
dos Projetos de Lei n° 59/2026 ao 61/2026 de autoria do Poder Executivo; Requerimento de
Urgência n° 06/2026 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento; Indicação nº 24/2026 de
autoria do vereador Genezio; Pedido de Providência n° 18/2026 e 19/2026 de autoria do vereador
Severino. Após leitura e conhecimento público, os projetos foram encaminhados aos setores
competentes para prosseguimento. Neste momento, o Presidente convidou Nicolly Maximo,
destaque no concurso Miss Rondônia Pré-teen, para parabeniza-la. Após, passou-se para
o GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Kissila, Gilmar, Alexandro,
Genezio, Pedro, Nadja, Severino, Adriano e Amilton (ID 1407393). Prosseguiu-se, então para
a ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou o secretário que realizasse a leitura do Requerimento
de Urgência n° 06/2026, que "Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e
votação única, dos Projetos de Lei nº 38/2026, 44/2026, 45/2026, 46/2026, 47/2026, 48/2026 e
52/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal" e colocou-o em discussão. Não havendo
apontamentos, prosseguiu-se para a votação nominal, conforme normas regimentais, sendo
aprovado por unanimidade dos presentes. Após, o secretário realizou a leitura dos pareceres das
comissões ao Projeto de Lei n° 38/2026, sendo posto em discussão. Não havendo
apontamentos, prosseguiu-se para a votação, sendo aprovado por unanimidade dos
presentes. Assim, o secretário realizou a leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei
n° 44/2026, sendo posto em discussão. Prosseguiu-se para a votação, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. Após, o secretário realizou a leitura dos pareceres das comissões
ao Projeto de Lei n° 45/2026, sendo posto em discussão. Não havendo apontamentos,
prosseguiu-se para a votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Após, o secretário
realizou a leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei n° 46/2026, sendo posto em
discussão. Prosseguiu-se para a votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Na
sequência, o secretário realizou a leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei n°
Ata da Sessão Ordinária 11 de 22/04/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1407270 e CRC: 24198A8D). Pág: 2/2
47/2026, sendo posto em discussão. Não havendo apontamentos, prosseguiu-se para a votação,
sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Prosseguindo, o secretário realizou a leitura dos
pareceres das comissões ao Projeto de Lei n° 48/2026, sendo posto em discussão. Prosseguiu￾se para a votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Por fim, o secretário realizou
a leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei n° 52/2026, sendo posto em discussão.
Prosseguiu-se para a votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Assim, passou-se
para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fez uso do espaço a vereadora Nadja Lagares(ID 1407536).
Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e informou aos nobres
vereadores e espectadores que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 23 de abril de
2026 às 19h. Sendo assim, declarou encerrada a presente Sessão às 21h19min. Esta Ata foi
redigida conforme expediente, a qual após aprovada será assinada pelo Presidente e 1°
Secretário da CMEO. Os discursos feitos nesta Sessão foram transmitidos através do YouTube,
ficando disponível o acesso a qualquer tempo na página da Câmara Municipal, ou via link:
https://youtu.be/em_Iret9l50. 
Palácio Romeo Francisco Melhorança, 16 de abril de 2026.
Amilton Alves de Souza - Presidente da CMEO
Hermes Pereira Junior - 1º Secretário da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Amilton Alves de Souza, Presidente da Câmara
Municipal de Espigão d' Oeste, em 24/04/2026 às 09:42, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
Documento assinado eletronicamente por Hermes Pereira Junior, 1º Secretário CMEO, em
27/04/2026 às 07:10, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90
de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1407270 e o código verificador 24198A8D.
Referência: Processo nº 65-2/2026. Docto ID: 1407270 v1

Pauta da Sessão Ordinária 11 de 15/04/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1401723 e CRC: D3CCB09C). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PAUTA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA - ANO 2026
11ª LEGISLATURA (2025 - 2028) 1º BIÊNIO 2025/2026 -
EM 16 DE ABRIL DE 2026, QUINTA-FEIRA, ÀS 19H.
1 - EXPEDIENTE:
1) Leitura, se requerida, apreciação e votação da Ata da 10ª Sessões Ordinárias realizada
no dia 09 de abril de 2026;
2) Leitura do Expediente Recebido;
3) Grande Expediente.
2 - MATERIAS DA ORDEM DO DIA:
01) Discussão e Votação Única do Requerimento de Urgência n° 06/2026 (ID 1402280) de
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que "Requer URGÊNCIA ESPECIAL para
deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 38/2026, 44/2026,
45/2026, 46/2026, 47/2026, 48/2026 e 52/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal;
02) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 38/2026, (ID 1375020) de autoria do Poder
Executivo: "Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 210.000,00
(duzentos e dez mil reais), destinados a atender ao Instituto de Previdência Municipal de
Espigão do Oeste - IPRAM, em suas Ações";
03) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 44/2026, (ID 1380638) de autoria do Poder
Executivo: "Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 352.193,99
(trezentos e cinquenta e dois mil, cento e noventa e três reais e noventa e nove centavos),
destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural -
SEMADER, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 198/2021/PJ/DER-RO - Aquisição
e Instalação de Tubo PEAD";
04) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 45/2026, (ID 1380679) de autoria do Poder
Executivo: "Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, Excesso de Arrecadação e
Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 471.910,07 (quatrocentos e setenta e um mil,
novecentos e dez reais e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal do
Meio Ambiente, Minas e Energia - SEMAME, em suas ações, Projeto de Aquisição de uma
Retroescavadeira, provenientes de recursos da União - Emendas Parlamentares
Individuais";
Pauta da Sessão Ordinária 11 de 15/04/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1401723 e CRC: D3CCB09C). Pág: 2/2
05) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 46/2026, (ID 1385524) de autoria do Poder
Executivo: "Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, Excesso de arrecadação e
Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 1.765.330,51 (um milhão, setecentos e
sessenta e cinco mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e um centavos), destinados a
atender a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento SEMPLAN, em suas ações,
referente ao Projeto de Ampliação de Unidade Básica de Saúde Arlindo Cristo";
06) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 47/2026, (ID 1385477) de autoria do Poder
Executivo: "Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, Excesso de arrecadação e
Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 620.084,68 (seiscentos e vinte mil, oitenta e
quatro reais e sessenta e oito centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de
Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações, referente ao Projeto de
Pavimentação Asfáltica no Terminal Rodoviário";
07) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 48/2026, (ID 1385878) de autoria do Poder
Executivo: "Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$
595.226,78 (quinhentos e noventa e cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta e oito
centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento
Rural SEMADER, provenientes de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável FMDRS, em suas ações";
08) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 52/2026, (ID 1390583) de autoria do Poder
Executivo: "Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$
231.581,79 (duzentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e nove
centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento
Rural - SEMADER, Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, Secretaria
Municipal de Saúde - SEMSAU e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura -
SEMELC, em suas ações".
Palácio Romeu Francisco Melhorança, Espigão do Oeste-RO, 15 de abril de 2026.
Amilton Alves de Souza - PSD
 Presidente da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por Amilton Alves de Souza, Presidente da Câmara
Municipal de Espigão d' Oeste, em 15/04/2026 às 11:46, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1401723 e o código verificador D3CCB09C.
Docto ID: 1401723 v1