Mensagem 024 de 05/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1363632 e CRC: CDCDB89E). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 024/2026
Espigão do Oeste/RO, 05 de março de 2026.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 1.775.681,58
(um milhão, setecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e
oito centavos), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência
Social - SEMAS, em suas ações.
A Secretaria de Assistência Social tem por objetivo garantir a proteção social aos cidadãos,
ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por
meio de serviços, benefícios, programas e projetos, diante disso tal solicitação se faz necessária
devido o desenvolvimento das ações referentes ao exercício de 2026 na Secretaria Municipal de
Assistência Social. O recurso será executado de forma descentralizada mediante ações
desenvolvidas pelo CRAS, CREAS, Criança Feliz, Programa Mamãe Cheguei e Casa de
Acolhimento, sendo desenvolvido vários eventos, curso e/ou ações, pagamentos de despesas
ordinárias com água, luz, telefone, telecomunicação, aluguel, gêneros alimentícios.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Mensagem 024 de 05/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1363632 e CRC: CDCDB89E). Pág: 2/2
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 05/03/2026 às 10:42, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 05/03/2026 às 11:37, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1363632 e o código verificador CDCDB89E.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 05/03/2026 12:15
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 05/03/2026 13:07
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 06/03/2026 07:42
Referência: Processo nº 25-1041/2026. Docto ID: 1363632 v1
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2026.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, estado de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei Orgânica
do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial por
Superávit, no valor de R$ 1.775.681,58 (um milhão, setecentos e setenta e cinco mil,
seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos), destinados a atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, em suas ações.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. Primeiro Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 08 244 0001 3038 0002 - Custeio da Manutenção da SEMAS;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.500 - Recursos de Exercícios Anteriores/Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1123/3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita - R$ 100.000,00 (cem mil reais).
II. Segundo Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
Projeto de Lei 024 de 05/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1363647 e CRC: 3C4813B3). Pág: 2/14
b. ÓRGÃO: 02 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 08 244 0001 3038 0002 - Custeio da Manutenção da SEMAS;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.501 - Recursos de Exercícios Anteriores/Outros Recursos
não Vinculados;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1124/3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita - R$ 6.507,99 (seis mil, quinhentos e sete reais e noventa e nove
centavos);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1126/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 14.647,28 (quatorze mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e oito
centavos).
III. Terceiro Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 08 244 0001 3038 0002 - Custeio da Manutenção da SEMAS;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.669 - Recursos de Exercícios Anteriores/Outros Recursos
Vinculados à Assistência Social;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1125/3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita - R$ 44.834,34 (quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e
trinta e quatro centavos).
IV. Quarto Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
Projeto de Lei 024 de 05/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1363647 e CRC: 3C4813B3). Pág: 3/14
d. ATIVIDADE: 08 244 0001 3038 0003 - Execução de Convênio com Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.660 - Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1127/3.3.50.41.00 Contribuições - R$ 3.547,05 (três
mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinco centavos);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1128/3.3.50.41.00 Contribuições - R$ 101.773,52
(cento e um mil, setecentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos).
V. Quinto Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 08 244 0001 3038 0004 - Execução de Convênio com Associação,
Motivação, Orgulho, Respeito, Educação - AMORE;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.660 - Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1129/3.3.50.41.00 Contribuições - R$ 100.000,00
(cem mil reais).
VI. Sexto Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 08 244 0001 3039 - Execução de Convênio com Asilo São Vicente de
Espigão do Oeste;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.660 - Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;
Projeto de Lei 024 de 05/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1363647 e CRC: 3C4813B3). Pág: 4/14
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1129/3.3.50.41.00 Contribuições - R$ 100.000,00
(cem mil reais).
VII. Sétimo Acréscimo;
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0001 - Programa de Apoio a Gestão Administrativa;
d. ATIVIDADE: 08 244 0001 3121 - Incremento Temporário;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.660 - Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1189/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$ 1.274,00
(um mil e duzentos e setenta e quatro reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1190/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
4.162,85 (quatro mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).
VIII. Oitavo Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3041 Programa Bolsa Família/IGD-PBF;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.660 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1131/3.3.90.14.00 Diárias - Civil - R$ 3.000,00 (três
mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1132/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
10.000,00 (dez mil reais);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1133/3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com
Locomoção - R$ 3.000,00 (três mil reais);
Projeto de Lei 024 de 05/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1363647 e CRC: 3C4813B3). Pág: 5/14
i. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1134/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
j. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1135/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 10.774,62 (dez mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois
centavos).
IX. Nono Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3041 0001 DOBL IGD-PAB - Programa Auxílio Brasil;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.660 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1136/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$ 8.238,08
(oito mil, duzentos e trinta e oito reais e oito centavos).
X. Décimo Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3041 0002 BPC na Escola - Questionário;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.660 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1137/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$ 1.027,43
(um mil, vinte e sete reais e quarenta e três centavos).
XI. Décimo Primeiro Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
Projeto de Lei 024 de 05/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1363647 e CRC: 3C4813B3). Pág: 6/14
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3042 Programa Criança Feliz;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.660 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1138/3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil - R$ 24.119,74 (vinte e quatro mil, cento e dezenove reais e setenta e quatro
centavos).
XII. Décimo Segundo Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3043 Indice de Gestão Descentralizada/IGD-SUAS;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.660 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1139/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$ 328,75
(trezentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos).
XIII. Décimo Terceiro Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3044 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo -
PSB;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.660 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;
Projeto de Lei 024 de 05/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1363647 e CRC: 3C4813B3). Pág: 7/14
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1188/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
13.882,84 (treze mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1140/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 4.627,60 (quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta
centavos);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1141/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 4.627,60 (quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta centavos).
XIV. Décimo Quarto Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3044 0001 Emenda Parlamentar - Custeio;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.660 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1142/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 89.187,93 (oitenta e nove mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e
três centavos).
XV. Décimo Quinto Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3045 Piso Básico Fixo PAIF - PSB;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.660 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1143/3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil - R$ 24.885,23 (vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e
Projeto de Lei 024 de 05/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1363647 e CRC: 3C4813B3). Pág: 8/14
três centavos);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1144/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
16.590,14 (dezesseis mil, quinhentos e noventa reais e quatorze centavos).
XVI. Décimo Sexto Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3045 0001 SIGTV Custeio Portaria 886;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.660 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1145/3.3.90.14.00 Diárias - Civil - R$ 15.000,00
(quinze mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1146/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
100.000,00 (cem mil reais);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1147/3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com
Locomoção - R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
i. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1148/3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física - R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
j. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1149/3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra - R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
k. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1150/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 112.591,98 (cento e doze mil, quinhentos e noventa e um reais e
noventa e oito centavos).
XVII. Décimo Sétimo Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
Projeto de Lei 024 de 05/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1363647 e CRC: 3C4813B3). Pág: 9/14
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3045 0002 FNAS PROCAD Emergencial;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.660 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1151/3.3.90.14.00 Diárias - Civil - R$ 3.211,25 (três
mil, duzentos e onze reais e vinte e cinco centavos);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1152/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
10.000,00 (dez mil reais);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1153/3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de
Trabalhos de Campo - R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
XVIII. Décimo Oitavo Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0007 Programa de Proteção Social Especial;
d. ATIVIDADE: 08 244 0007 3049 Piso Especial Fixo MAC - PSE;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.660 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1154/3.3.90.14.00 Diárias - Civil - R$ 300,00
(trezentos reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1155/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
14.888,05 (quatorze mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinco centavos);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1156/3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com
Locomoção - R$ 300,00 (trezentos reais);
i. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1157/3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de
Trabalhos de Campo - R$ 300,00 (trezentos reais);
j. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1158/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Projeto de Lei 024 de 05/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1363647 e CRC: 3C4813B3). Pág: 10/14
XIX. Décimo Nono Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3047 Piso Fixo - Incentivo;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.661 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1159/3.3.50.41.00 Contribuições - R$ 1.177,19 (um
mil, cento e setenta e sete reais e dezenove centavos).
XX. Vigésimo Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3114 Piso Fixo - Proteção Social Básica - Estado;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.661 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1160/3.3.90.14.00 Diárias - Civil - R$ 10.000,00 (dez
mil reais);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1161/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
60.000,00 (sessenta mil reais);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1162/3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita - R$ 144,29 (cento e quarenta e quatro reais e vinte e nove centavos);
i. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1163/3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com
Locomoção - R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Projeto de Lei 024 de 05/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1363647 e CRC: 3C4813B3). Pág: 11/14
j. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1164/3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física - R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
k. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1165/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
l. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1166/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 100.000,00 (cem mil reais).
XXI. Vigésimo Primeiro Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3115 Benefícios Eventuais - Estado;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.661 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1167/3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita - R$ 22.041,44 (vinte e dois mil, quarenta e um reais e quarenta e quatro
centavos).
XXII. Vigésimo Segundo Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3115 0001 PS2 Benefícios Eventuais - Estado;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.661 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1168/3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita - R$ 13.603,22 (treze mil, seiscentos e três reais e vinte e dois centavos).
XXIII. Vigésimo Terceiro Acréscimo;
Projeto de Lei 024 de 05/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1363647 e CRC: 3C4813B3). Pág: 12/14
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3116 Programa Mamãe Cheguei - Estado;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.661 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1169/3.3.90.14.00 Diárias - Civil - R$ 6.713,90 (seis
mil, setecentos e treze reais e noventa centavos);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1170/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
13.727,80 (treze mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1171/3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com
Locomoção - R$ 6.713,90 (seis mil, setecentos e treze reais e noventa centavos);
j. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1172/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 6.713,90 (seis mil, setecentos e treze reais e noventa centavos);
k. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1173/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 33.569,53 (trinta e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta
e três centavos).
XXIV. Vigésimo Quarto Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0006 Programa de Proteção Social Básica;
d. ATIVIDADE: 08 244 0006 3117 Programa Crescendo Bem - Estado;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.661 Recursos de Exercícios Anteriores/Transferência de
Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1174/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$ 4.592,42
(quatro mil, quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos).
Projeto de Lei 024 de 05/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1363647 e CRC: 3C4813B3). Pág: 13/14
XXV. Vigésimo Quinto Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0007 Programa de Proteção Social Especial;
d. ATIVIDADE: 08 244 0007 3112 Piso Fixo Proteção Social Especial - Estado;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.661 Recursos de Exercícios Anteriores/ Transferência de
Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1175/3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra - R$
27.650,29 (vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta reais e vinte e nove centavos);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1176/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 90.000,00 (noventa mil reais);
h. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1177/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 100.000,00 (cem mil reais).
XXVI. Vigésimo Sexto Acréscimo;
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS;
c. PROGRAMA: 08 244 0007 Programa de Proteção Social Especial;
d. ATIVIDADE: 08 244 0007 3112 0001 Piso Fixo Especial Acolhimento Estado;
e. FONTE DE RECURSO: 0.2.661 Recursos de Exercícios Anteriores/ Transferência de
Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1178/3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$
10.602,71 (dez mil, seiscentos e dois reais e setenta e um centavos);
g. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1179/4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente - R$ 10.602,72 (dez mil, seiscentos e dois reais e setenta e dois centavos).
Projeto de Lei 024 de 05/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1363647 e CRC: 3C4813B3). Pág: 14/14
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Superávit Financeiro, provenientes de recursos do Exercício anterior, apurado no Balanço
Patrimonial de 2025, no valor de R$ 1.775.681,58 (um milhão, setecentos e setenta e cinco
mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de ____ de 2026.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Emerson Luiz Kruk
Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento
Delzira de Araujo Campos
Secretária Municipal de Assistência Social
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO nº 6.706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 05/03/2026 às 10:42, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 05/03/2026 às 11:37, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Emerson Luiz Kruk, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 05/03/2026 às 11:50, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Delzira de Araujo Campos, Secretaria Municipal De
Assistência Social, em 05/03/2026 às 11:50, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art.
17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
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informando o ID 1363647 e o código verificador 3C4813B3.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 05/03/2026 12:15
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 05/03/2026 13:07
3 Amilton Alves de Souza ***.992.702-** 06/03/2026 07:42
Referência: Processo nº 25-1041/2026. Docto ID: 1363647 v1
Oficio 30 de 24/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1352319 e CRC: D17F2DF6). Pág: 1/4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEMAS - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 30/SEMAS-EXECUÇÃO/2026
Espigão do Oeste/RO, 24 de fevereiro de 2026.
Ilma. Senhora
ROSANGELA APARECIDA MIRANDA
Ilma. Senhora
LUIZA INES DE OLIVEIRA TESCH
ESP.DO OESTE RO/RO
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS FEDERAIS.
Prezada Senhora,
Após cumprimenta-la cordialmente, venho por meio deste solicitar que seja
realizado ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT através dos recursos
provenientes de ESFERA FEDERAL.
A Secretaria de Assistência Social tem por objetivo garantir a proteção social aos
cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas
dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos, diante disso tal solicitação se
faz necessária devido o desenvolvimento das ações referentes ao exercício de 2026 nesta
Secretaria Municipal de Assistência Social, os recursos serão executados de forma
descentralizada mediante ações desenvolvidas pelo CRAS, CREAS, Criança Feliz, Programa
Mamãe Cheguei e Casa de Acolhimento, sendo desenvolvido vários eventos, curso e/ou ações,
pagamentos de despesas ordinárias com água, luz, telefone, telecomunicação, aluguel, genêros
alimentícios.
8 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Projeto Atividade: 08 244 006 3041 000- Programa Bolsa Família / IGD-PBF
Ficha Fonte STNCod. Apl. Elem. Desp. Descrição Valor R$
1131 0.1.660 008.014 3.3.90.14.00 Diárias-civil 3.000,00
1132 0.1.660 008.014 3.3.90.30.00 Material de consumo 10.000,00
1133 0.1.660 008.014 3.3.90.33.00
Passagens e desp. c/
locomoção
3.000,00
1134 0.1.660 008.014 3.3.90.39.00 Outros serv. Terceiros PJ 5.000,00
1135 0.1.660 008.014 4.4.90.52.00 Equipamentos e Mat. Perman. 10.774,62
TOTAL: 31.774,62
Oficio 30 de 24/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1352319 e CRC: D17F2DF6). Pág: 2/4
Projeto Atividade: 08.244.0006.3041.0001- DOBL IGD-PAB - Programa Auxílio Brasil
XXX 0.1.660 0.008.024 3.3.90.30.00 Material de consumo 8.238,08
TOTAL: 8.238,08
Projeto Atividade: 08 244 006 3041 0002 - BPC na Escola Questionário
XXX 0.1.660 0.008.039 3.3.90.30.00 Material de consumo 1.027,43
TOTAL: 1.027,43
Projeto Atividade:08.244.0001.XXXX COVID-19 Incremento Temporário
XXX 1.660 0.008.017 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.274,00
TOTAL: 1.274,00
Projeto Atividade:08.244.0001.XXXX MAC INCREMENTO TEMPORÁRIO COVID-19
XXX 1.660 0.008.020 3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.162,85
TOTAL: 4.162,85
Projeto Atividade: 08 244 0006 3044 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo -
PSB
Ficha Fonte STNCod. Apl. Elem. Desp. Descrição Valor R$
XXX 0.1.660 008.010 3.3.90.30.00 Material de consumo 13.882,84
477 0.1.660 008.010 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros -
Pessoa Jurídica 4.627,60
480 0.1.660 008.010 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material
Permanente
4.627,60
TOTAL: 23.138,04
Origem do Recurso: 08.244.0006. 3044. 0001 EMENDA PARLAMENTAR - CUSTEIO
Ficha Fonte STNCód. Apl. Elem. Desp. Descrição Valor R$
XXX 0.1.660 0.008.023 3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Júridica 89.187,93
TOTAL: 89.187,93
Projeto Atividade:08.244.0006.3043. Índice de Gestão Descentralizada/IGD-SUAS
Ficha Fonte STNCód. Apl. Elem. Desp. Descrição Valor R$
XXX 0.1.660 008.012 3.3.90.30.00 Material de consumo 328,75
TOTAL: 328,75
Projeto Atividade:08.244.0006.3045- Piso Básico Fixo-PAIF-PSB
Ficha Fonte STNCód. Apl. Elem. Desp. Descrição Valor R$
481 0.1.660 0.008.013 3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagem fixasPessoal Civil
24.885,23
483 0.1.660 0.008.013 3.3.90.30.00 Material de consumo 16.590,14
TOTAL: 41.475,37
Projeto Atividade: 08.244.0006.3045. 0001 - SIGTV CUSTEIO PORTARIA 886
XXX 0.1.660 0.008.192 3.3.90.37.00 Mão de Obra 150.000,00
XXX 0.1.660 0.008.192 3.3.90.33.00 Passagens e desp. c/locomoção 15.000,00
XXX 0.1.660 0.008.192 3.3.90.14.00 Diárias-civil 15.000,00
XXX 0.1.660 0.008.192 3.3.90.30.00 Material de consumo 100.000,00
XXX 0.1.660 0.008.192 3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física 40.000,00
Oficio 30 de 24/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1352319 e CRC: D17F2DF6). Pág: 3/4
XXX 0.1.660 0.008.192 3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Júridica 112.591,98
TOTAL: 432.591,98
Projeto Atividade: : 08.244.0006.3045. 0002 FNAS PROCAD EMERGENCIAL
XXX 0.1.660 0.008.036 3.3.90.30.00 Material de consumo 10.000,00
XXX 0.1.660 0.008.036 3.3.90.95.00
Indenização Pela Execução De
Trabalhos De Campo 5.200,00
XXX 0.1.660 0.008.036 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 3.211,25
TOTAL: 18.411,25
Projeto Atividade: 08.244.007.3049.0000-Piso Especial Fixo- MAC-PSE
Ficha Fonte STNCód. Apl. Elem. Desp. Descrição Valor R$
1155 0.1.660 0.008.021 3.3.90.30.00 Material de consumo 14.888,05
1158 0.1.660 0.008.021 4.4.90.52.00 Equipamentos e Mat. Perman 40.000,00
1154 0.1.660 0.008.021 3.3.90.14.00 Diárias-civil 300,00
1156 0.1.660 0.008.021 3.3.90.33.00
Passagens e desp. c/
locomoção
300,00
1157 0.1.660 0.008.021 3.3.90.95.00
Indenização Pela Execução De
Trabalhos De Campo 300,00
TOTAL: 55.788,06
Projeto Atividade: 08.244.0006.3042.0000- PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
462 0.1.660 0.008.015 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagem fixasPessoal Civil
24.119,74
TOTAL: 24.119,74
Projeto Atividade: 08 0001 244 3038 0003 Execução De Convênio Com Associação De Pais E
Amigos Dos Excepcionais - APAE
XXX 0.1.660 0.008.301 3.3.50.41.00 Contribuições 101.773,52
TOTAL: 101.773,52
Projeto Atividade: 08 0001 244 3038 0003 Execução De Convênio Com Associação De Pais E
Amigos Dos Excepcionais - APAE
XXX 0.1.660 0.008.300 3.3.50.41.00 Contribuições 3.547,05
TOTAL: 3.547,05
Projeto Atividade: 08 244 3038 0004 - Execução De Convênio Com Associação, Motivação,
Orgulho. Respeito, Educação - AMORE
XXX 0.1.660 0.008.302 3.3.50.41.00 Contribuições 100.000,00
TOTAL: 100.000,00
Projeto Atividade: 08 244 3039 0001 - Execução Do Convênio Com Asilo São Vicente De
Espigão Do Oeste
XXX 0.1.660 0.008.303 3.3.50.41.00 Contribuições 100.000,00
TOTAL:100.000,00
Sem mais para o presente momento, colocamo-nos a disposição para eventuais
dúvidas e esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Oficio 30 de 24/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1352319 e CRC: D17F2DF6). Pág: 4/4
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Luana Partelli Pagel Boone, Diretor Geral dos
Programas Socioassistênciais, em 24/02/2026 às 09:14, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1352319 e o código verificador D17F2DF6.
Referência: Processo nº 25-1041/2026. Docto ID: 1352319 v1
Oficio 31 de 24/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1352362 e CRC: 42D72151). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEMAS - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 31/SEMAS-EXECUÇÃO/2026
Espigão do Oeste/RO, 24 de fevereiro de 2026.
Ilma. Senhora
ROSANGELA APARECIDA MIRANDA
Ilma. Senhora
LUIZA INES DE OLIVEIRA TESCH
ESP.DO OESTE RO/RO
Assunto: Abertura de crédito Recursos Estaduais.
Prezada Senhora,
Após cumprimenta-la cordialmente, venho por meio deste solicitar que seja
realizado ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT através dos recursos
provenientes de ESFERA ESTADUAL.
8 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
02 06 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Projeto Atividade: 08 244 0006 3114 Piso Fixo Proteção Social Básica ESTADO
Ficha Fonte STNCod. Apl. Elem. Desp. Descrição Valor R$
1160 0.1.661 008.025 3.3.90.14.00 Diárias-civil
10.000,00
1161 0.1.661 008.025 3.3.90.30.00 Material de consumo 60.000,00
1163 0.1.661 008.025 3.3.90.33.00
Passagens e desp. c/
locomoção
10.000,00
1165 0.1.661 008.025 3.3.90.39.00 Outros serv. Terceiros PJ 30.000,00
1164 0.1.661 008.025 3.3.90.36.00 Outros serv. Terceiros PF 15.000,00
1162 0.1.661 008.025 3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita 144,29
1166 0.1.661 008.025 4.4.90.52.00 Equipamentos e Mat. Perman. 100.000,00
TOTAL: 225.144,29
Projeto Atividade: 08 244 0006 3047 0000 - PISO FIXO INCENTIVO
486 0.1.661 008.037 3.3.50.41.00 Contribuições 1.177,19
TOTAL: 1.177,19
Projeto Atividade: 08 244 0006 3116 0000 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI
Oficio 31 de 24/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1352362 e CRC: 42D72151). Pág: 2/3
Ficha Fonte STNCod. Apl. Elem. Desp. Descrição Valor R$
1170 0.1.661 008.026 3.3.90.30.00 Material de consumo 13.427,80
1169 0.1.661 008.026 3.3.90.14.00 Diárias-civil 6.713,90
1173 0.1.661 008.026 4.4.90.52.00 Equipamentos e Mat. Perman. 33.569,53
1172 0.1.661 008.026 3.3.90.39.00 Outros serv. Terceiros PJ 6.713,90
1171 0.1.661 008.026 3.3.90.33.00
Passagens e desp. c/
locomoção
6.713,90
TOTAL: 67.439,03
Projeto Atividade:08.244.0006.3115.0000 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - ESTADO
Ficha Fonte STNCód. Apl. Elem. Desp. Descrição Valor R$
1167 0.1.661 008.028 3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita 22.041,44
TOTAL: 22.041,44
Projeto Atividade:08.244.0006.3115.0001 PS2 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS - ESTADO
1168 0.1.661 008.035 3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita 13.603,22
TOTAL: 13.603,22
Projeto Atividade:08.244.0007.3112- Piso Fixo PSE Estado
Ficha Fonte STNCód. Apl. Elem. Desp. Descrição Valor R$
534 0.1.661 0.008.029 3.3.90.39.00 Outros serv. Terceiros PJ 90.000,00
533 0.1.661 0.008.029 3.3.90.37.00 Mão de Obra 27.650,29
537 0.1.661 0.008.029 4.4.90.52.00 Equipamentos e Mat. Perman. 100.000,00
TOTAL: 217.650,29
Projeto Atividade: 08.244.0006.3117.0000 Programa Crescendo Bem ESTADO
Ficha Fonte STN Cód. Apl. Elem. Desp. Descrição Valor R$
504 0.1.661 0.008.030 3.3.90.30.00 Material de consumo 4.592,42
TOTAL: 4.592,42
Projeto Atividade: 08. 244 0007 3112 0001 - PISO FIXO ESPECIAL - ACOLHIMENTO ESTADO
1178 0.1.661 0.008.033 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.602,71
1179 0.1.661 0.008.033 4.4.90.52.00 Equipamentos e Mat. Perman. 10.602,72
TOTAL: 21.205,43
Sem mais para o presente momento, colocamo-nos a disposição para eventuais
dúvidas e esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Oficio 31 de 24/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1352362 e CRC: 42D72151). Pág: 3/3
Documento assinado eletronicamente por Luana Partelli Pagel Boone, Diretor Geral dos
Programas Socioassistênciais, em 24/02/2026 às 09:14, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1352362 e o código verificador 42D72151.
Referência: Processo nº 25-1041/2026. Docto ID: 1352362 v1
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2026
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 02/03/2026
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
8 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06
020601 SEMAS
08 Assistência Social
08 244 Assistência Comunitária
08 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA 244
08 0001 3038 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMAS 244
08 0001 244 3038 0002 CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DA SEMAS
1123 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.500 002.021 NOVO CONCURSO PÚBLICO
0,00 0,00
1124 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.501 002.040 AFM- Recurso Livre ( LC 173/2020)
0,00 0,00
1125 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.669 008.019 AFM - Fin.Assist. Social LC173/2020)
0,00 0,00
1126 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.501 002.022 LEILÃO SUCATAS
0,00 0,00
08 0001 244 3038 0003 EXECUÇÃO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
1127 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.300 EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
0,00 0,00
1128 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.301 EMENDA SILVIA CRISTINA-APAE
0,00 0,00
08 0001 244 3038 0004 EXECUÇÃO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO, MOTIVAÇÃO, ORGULHO. RESPEITO, EDUCAÇÃO -
AMORE
1129 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.302 EMENDA SILVIA CRISTINA-AMORE
0,00 0,00
08 0001 244 3039 0000 EXECUÇÃO DO CONVÊNIO COM ASILO SÃO VICENTE DE ESPIGÃO DO OESTE
1130 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.303 EMENDA SILVIA CRISTINA-ASILO SÃO VICENT
0,00 0,00
020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08 244 Assistência Comunitária
08 0001 PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA 244
08 0001 244 3121 0000 INCREMENTO TEMPORÁRIO
1189 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.017 COVID-19 - Incremento Temporário
0,00 0,00
1190 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.020 MAC - INCREMENTO TEMPORARIO COVID -19
0,00 0,00
08 0006 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 244
08 0006 244 3041 0000 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA /IGD-PBF
1131 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.014 BOLSA FAMILIA
0,00 0,00
1132 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.014 BOLSA FAMILIA
0,00 0,00
1133 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.014 BOLSA FAMILIA
0,00 0,00
1134 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.014 BOLSA FAMILIA
0,00 0,00
1135 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.014 BOLSA FAMILIA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8731 - 22958)
02/03/2026 12:24 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1359959 e CRC: D330892F
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 2
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2026
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 02/03/2026
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
8 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06
020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08 244 Assistência Comunitária
08 0006 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 244
08 0006 244 3041 0000 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA /IGD-PBF
0,00 0,00
08 0006 244 3041 0001 DOBL IGD-PAB - PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
1136 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.024 DOBL IGD-PAB - PROGRAMA AUXILIO BRASIL
0,00 0,00
08 0006 244 3041 0002 BPC NA ESCOLA-QUESTIONÁRIO
1137 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.039 BPC NA ESCOLA-QUESTIONARIO
0,00 0,00
08 0006 244 3042 0000 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
1138 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.015 Criança Feliz
0,00 0,00
08 0006 244 3043 0000 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA/IGD-SUAS
1139 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.012 IGD-SUAS
0,00 0,00
08 0006 244 3044 0000 SERVIÇO DE CONVIVÊNVIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - PSB
1188 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.010 Recursos SCFV
0,00 0,00
1140 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.010 Recursos SCFV
0,00 0,00
1141 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.010 Recursos SCFV
0,00 0,00
08 0006 244 3044 0001 EMENDA PARLAMENTAR – CUSTEIO
1142 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.023 EMENDA PARLAMENTAR -CUSTEIO
0,00 0,00
08 0006 244 3045 0000 PISO BÁSICO FIXO - PAIF- PSB
1143 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.013 Gestão da Proteção Básica
0,00 0,00
1144 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.013 Gestão da Proteção Básica
0,00 0,00
08 0006 244 3045 0001 SIGTV CUSTEIO PORTARIA 886
1145 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.192 SIGTV CUSTEIO PORTARIA 886
0,00 0,00
1146 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.192 SIGTV CUSTEIO PORTARIA 886
0,00 0,00
1147 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.192 SIGTV CUSTEIO PORTARIA 886
0,00 0,00
1148 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.192 SIGTV CUSTEIO PORTARIA 886
0,00 0,00
1149 3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.192 SIGTV CUSTEIO PORTARIA 886
0,00 0,00
1150 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.192 SIGTV CUSTEIO PORTARIA 886
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8731 - 22958)
02/03/2026 12:24 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1359959 e CRC: D330892F
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 3
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2026
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 02/03/2026
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
8 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06
020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08 244 Assistência Comunitária
08 0006 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 244
08 0006 3045 PISO BÁSICO FIXO - PAIF- PSB 244
08 0006 244 3045 0002 FNAS PROCAD EMERGENCIAL
1151 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.036 FNAS - PROCAD EMERGENCIAL
0,00 0,00
1152 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.036 FNAS - PROCAD EMERGENCIAL
0,00 0,00
1153 3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.036 FNAS - PROCAD EMERGENCIAL
0,00 0,00
08 0006 244 3047 0000 PISO FIXO - INCENTIVO
1159 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.037 PISO FIXO INCENTIVO
0,00 0,00
08 0006 244 3114 0000 PISO FIXO- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- ESTADO
1160 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.025 FUNDO PISO FIXO PSB-ESTADO
0,00 0,00
1161 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.025 FUNDO PISO FIXO PSB-ESTADO
0,00 0,00
1162 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.025 FUNDO PISO FIXO PSB-ESTADO
0,00 0,00
1163 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.025 FUNDO PISO FIXO PSB-ESTADO
0,00 0,00
1164 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.025 FUNDO PISO FIXO PSB-ESTADO
0,00 0,00
1165 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.025 FUNDO PISO FIXO PSB-ESTADO
0,00 0,00
1166 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.025 FUNDO PISO FIXO PSB-ESTADO
0,00 0,00
08 0006 244 3115 0000 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - ESTADO
1167 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.028 FUNDO BENEFICIOS EVENTUAIS-ESTADO
0,00 0,00
08 0006 244 3115 0001 PS2 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - ESTADO
1168 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.035 PS2 BENEFICIOS EVENTUAIS-ESTADO
0,00 0,00
08 0006 244 3116 0000 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - ESTADO
1169 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.026 FUNDO MAMÃE CHEGUEI-ESTADO
0,00 0,00
1170 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.026 FUNDO MAMÃE CHEGUEI-ESTADO
0,00 0,00
1171 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.026 FUNDO MAMÃE CHEGUEI-ESTADO
0,00 0,00
1172 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.026 FUNDO MAMÃE CHEGUEI-ESTADO
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8731 - 22958)
02/03/2026 12:24 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1359959 e CRC: D330892F
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Página 4
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2026
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 02/03/2026
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
8 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06
020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08 244 Assistência Comunitária
08 0006 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 244
08 0006 244 3116 0000 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - ESTADO
0,00 0,00
1173 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.026 FUNDO MAMÃE CHEGUEI-ESTADO
0,00 0,00
08 0006 244 3117 0000 PROGRAMA CRESCENDO BEM - ESTADO
1174 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.030 PROGRAMA CRESCENDO BEM-ESTADO
0,00 0,00
08 0007 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 244
08 0007 244 3049 0000 PISO ESPECIAL FIXO - MAC - PSE
1154 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.021 MAC FEDERAL - Proteção Social Especial
0,00 0,00
1155 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.021 MAC FEDERAL - Proteção Social Especial
0,00 0,00
1156 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.021 MAC FEDERAL - Proteção Social Especial
0,00 0,00
1157 3.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.021 MAC FEDERAL - Proteção Social Especial
0,00 0,00
1158 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.660 008.021 MAC FEDERAL - Proteção Social Especial
0,00 0,00
08 0007 244 3112 0000 PISO FIXO - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ESTADO
1175 3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.029 FUNDO PISO FIXO-PSE-ESTADO
0,00 0,00
1176 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.029 FUNDO PISO FIXO-PSE-ESTADO
0,00 0,00
1177 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.029 FUNDO PISO FIXO-PSE-ESTADO
0,00 0,00
08 0007 244 3112 0001 PISO FIXO ESPECIAL - ACOLHIMENTO ESTADO
1178 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.033 PISO FIXO ESPECIAL- ACOLHIM ESTADO
0,00 0,00
1179 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0.2.661 008.033 PISO FIXO ESPECIAL- ACOLHIM ESTADO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8731 - 22958)
02/03/2026 12:24 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1359959 e CRC: D330892F
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1359959
88A69F206F02B1E489E03FB436804B92
D330892F
MD5:
CRC:
SHA256: 514DEFFBAD3B434BBFFB76EFA944E772D36CD3833A4B3E136A86EF79E75241E1
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1123 a 1179, 1188 a 1190
Identificação/Número
02/03/2026
Data
Processo: 25-1041/2026
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 02/03/2026 12:17:15 Finalização: 02/03/2026 12:23:56
INTERESSADOS
SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social 02/03/2026 12:17:15
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS 02/03/2026 12:17:15
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 02/03/2026 12:24:09
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1359959 e o CRC D330892F.
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