materia nº 13/2026

Indicação 13 de 18/02/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1347819 e CRC: 8BD31AD3). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
INDICAÇÃO Nº 13/2026
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Solicitação de Projeto Técnico e Destinação de Recursos para Reforma da
Unidade de Saúde do Distrito Novo Paraíso (Canelinha).
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 135 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, indica ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria competente,
determine ao setor responsável a elaboração de projeto técnico, bem como a posterior alocação
de recursos financeiros destinados à reforma do Posto de Saúde do Distrito Novo Paraíso
(Canelinha).
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo solicitar a reforma da unidade de saúde
localizada no Distrito Novo Paraíso (Canelinha), considerando a necessidade de melhorias
estruturais no prédio, a fim de garantir melhores condições de atendimento à população e
melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde.
A unidade atualmente necessita de adequações e reparos estruturais,
proporcionando mais conforto, segurança e dignidade aos usuários do sistema público de saúde.
A elaboração do projeto técnico constitui etapa fundamental para o levantamento das reais
necessidades da estrutura, bem como para viabilizar a captação e a adequada destinação dos
recursos.
Dessa forma, solicitamos que o Poder Executivo, por meio da Secretaria
competente, promova a elaboração do referido projeto e providencie a inclusão da reforma no
planejamento orçamentário, assegurando os recursos necessários para a execução da obra.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO,18 de fevereiro de 2026.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza - (PSD)
Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente (CD) por Amilton Alves de Souza, Presidente da Câmara
Municipal de Espigão d' Oeste, em 19/02/2026 às 09:16, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
Indicação 13 de 18/02/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1347819 e CRC: 8BD31AD3). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1347819 e o código verificador 8BD31AD3.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 19/02/2026 09:39
2 Ilza Lima do Carmo ***.205.302-** 20/02/2026 09:15
Referência: Processo nº 78-10/2025. Docto ID: 1347819 v1