materia nº 2/2026

Indicação 02 de 19/02/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1348882 e CRC: 9A05781E). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
INDICAÇÃO Nº 02/2026
AUTOR: ADRIANO MEIRELES DA PAZ
ASSUNTO: INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA VIABILIZADO CURSO DE RECICLAGEM E
CAPACITAÇÃO AOS MOTORISTAS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM FOCO NA PREVENÇÃO DE
SINISTROS E NA SEGURANÇA NO TRÂNSITO.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 135 do Regimento Interno e após leitura
em plenário, indica ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria competente, viabilize a realização de
curso de reciclagem e capacitação aos motoristas servidores públicos municipais, com foco na prevenção de
sinistros e na segurança no trânsito.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo fortalecer a qualificação dos motoristas servidores públicos
que atuam na condução de veículos oficiais, garantindo a atualização quanto às normas do Código de
Trânsito Brasileiro, às técnicas de direção defensiva e aos procedimentos de segurança.
Considerando que esses profissionais são responsáveis pelo transporte de servidores, pacientes,
alunos e demais munícipes, a capacitação contínua contribui diretamente para a redução de acidentes, a
preservação de vidas, a diminuição de danos ao patrimônio público e a melhoria da qualidade dos serviços
prestados.
Dessa forma, a implementação da referida medida mostra-se necessária para aprimorar a segurança
no trânsito, prevenir sinistros e assegurar maior eficiência e responsabilidade na prestação dos serviços
públicos municipais.
Atenciosamente,
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste, 19 de fevereiro de 2026.
Indicação 02 de 19/02/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1348882 e CRC: 9A05781E). Pág: 2/2
Adriano Meireles da Paz - (PSD)
Vereador da CMEO
(Documento Assinado Eletronicamente)
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Adriano Meireles da Paz, Presidente da C.
Legislação, Justiça e Red. Final, em 19/02/2026 às 12:54, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1348882 e o código verificador 9A05781E.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Maria Vitória Silva Rocha Diehl ***.930.872-** 19/02/2026 12:56
2 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 19/02/2026 18:53
Referência: Processo nº 78-5/2025. Docto ID: 1348882 v1