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materia nº 46/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2026
Date 2026-03-26
EmentaAbre Crédito Adicional Especial por Superávit, Excesso de arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 1.765.330,51 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e um centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento SEMPLAN, em suas ações, referente ao Projeto de Ampliação de Unidade Básica de Saúde Arlindo Cristo
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Matéria Transformada em Lei Lei nº 3075/2026 publicada no diário CINDERONDONIA dia 20/04/2026.
2026-04-20 Enviada para Sanção do Prefeito
2026-04-20 Aguardando assinatura do autógrafo
2026-04-17 Matéria Aprovada O Projeto de Lei n.º 46/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, na 11ª Sessão Ordinária de 16 de abril de 2026. Segue para elaboração do autógrafo.
2026-04-16 Matéria inclusa na Ordem do Dia - Votação Única Encaminha-se o Projeto de Lei nº 46/2026 de autoria do Poder Executivo, para discussão e votação na 11ª Sessão Ordinária do dia 16/04/2026.
2026-04-16 Parecer favorável da comissão Após análise e parecer favorável das comissões, segue Projeto de Lei nº 46/2026 para providências.
2026-04-14 Parecer favorável da comissão
2026-04-14 Parecer favorável da comissão
2026-04-02 Aguardando emissão de parecer da comissão Segue Projeto de Lei nº 46/2026 de autoria do Poder Executivo para as Comissões Permanentes, conforme solicitado pelo Presidente
2026-03-27 Aguardando distribuição para as Comissões Após leitura e conhecimento público, encaminha-se Projeto de Lei n° 46/2026 à Diretoria Legislativa para providências.
2026-03-26 Leitura em Plenário Encaminha-se Projeto de Lei n° 46/2026 para leitura e conhecimento público na 8ª Sessão Ordinária de 26 de março de 2026.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-27T13:03:31.149989-04:00 Aprovada por Maioria Absoluta 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
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Anexo
Tipo do Documento
Disponibilidade Comprometida 
Identificação/Número
25/03/2026
Data
Processo: 25-2170/2026
Processo Documento
Anexo Disponibilidade Comprometida 
Súmula/Objeto:
Usuário: Kely Barbosa Reizer
Criação: 25/03/2026 11:38:02 Finalização: 25/03/2026 11:39:37
INTERESSADOS
SEMPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 25/03/2026 11:38:02
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 25/03/2026 11:38:02
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Kely Barbosa Reizer 25/03/2026 11:39:42 Diretora da Divisão de Execução Orçamentária
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1384143 e o CRC 5C4C80EA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
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5D357DEA
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Ficha
Tipo do Documento
Reserva de Contingência -177
Identificação/Número
25/03/2026
Data
Processo: 25-2170/2026
Processo Documento
Ficha Reserva de Contingência -177
Súmula/Objeto:
Usuário: Weliton Pereira Campos
Criação: 25/03/2026 12:45:04 Finalização: 25/03/2026 12:46:04
INTERESSADOS
SEMPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 25/03/2026 12:45:04
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 25/03/2026 12:45:04
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Weliton Pereira Campos 25/03/2026 12:46:08 Prefeito Municipal
Assinado na forma do Lei Federal nº 12.682/2012.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1384451 e o CRC 5D357DEA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.


ID: 1385396 e CRC: BD63AFA3
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
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BD63AFA3
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Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1306 1307 1308
Identificação/Número
26/03/2026
Data
Processo: 25-2170/2026
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 26/03/2026 10:54:15 Finalização: 26/03/2026 10:55:12
INTERESSADOS
SEMPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 26/03/2026 10:54:15
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 26/03/2026 10:54:15
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda 26/03/2026 10:55:24 Agente Administrativo
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1385396 e o CRC BD63AFA3.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1385403 e CRC: 93E978C7
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1385403
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93E978C7
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Ficha de Anulação
Tipo do Documento
177
Identificação/Número
26/03/2026
Data
Processo: 25-2170/2026
Processo Documento
Ficha de Anulação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 26/03/2026 10:56:08 Finalização: 26/03/2026 10:56:44
INTERESSADOS
SEMPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 26/03/2026 10:56:08
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 26/03/2026 10:56:08
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda 26/03/2026 10:56:55 Agente Administrativo
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1385403 e o CRC 93E978C7.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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