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Requerimento de Informação 03 de 17/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1373922 e CRC: DAD22C6D). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N°03/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE, Sr. Amilton
Alves de Souza, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 142, inciso IX, do
Regimento Interno, vem, por meio deste, após deliberação em Plenário, que seja encaminhado ao
Poder Execultivo o presente requerimento, solicitando informações detalhadas acerca dos
recursos financeiros provenientes de superávit do exercício de 2025 para o exercício de 2026.
Solicita-se, especificamente, que seja informado:
O valor total apurado como superávit financeiro ao final do exercício de 2025.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência na gestão
dos recursos públicos, bem como possibilitar o adequado acompanhamento e fiscalização por
parte do Poder Legislativo quanto à destinação e utilização do superávit financeiro apurado.
Além disso, as informações solicitadas são essenciais para subsidiar a atuação
parlamentar, garantindo maior clareza sobre a real disponibilidade financeira do município e
contribuindo para a tomada de decisões responsáveis em benefício da coletividade.
Considerando que são informações necessárias para podermos acompanhar o
andamento do município.
Agradeço desde já pela atenção e aguardo resposta.
Atenciosamente,
Espigão do Oeste, 17 de março de 2026.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por Amilton Alves de Souza, Presidente da Câmara
Municipal de Espigão d' Oeste, em 17/03/2026 às 10:39, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1373922 e o código verificador DAD22C6D.
Referência: Processo nº 78-10/2025. Docto ID: 1373922 v1
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