Mensagem 040 de 26/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1385915 e CRC: BD3E0109). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 040/2026
Espigão do Oeste/RO, 26 de março de 2026.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor
de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e
Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações, referente a Aquisição de Materiais de
Construção para Execução de Calçadas, provenientes de recursos da União Decorrentes de
Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o Município de Espigão
do Oeste-RO.
O recurso será utilizado na execução das ações de infraestrutura urbana.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
Mensagem 040 de 26/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1385915 e CRC: BD3E0109). Pág: 2/2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 26/03/2026 às 13:31, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 26/03/2026 às 13:32, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1385915 e o código verificador BD3E0109.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 26/03/2026 16:46
Referência: Processo nº 25-2218/2026. Docto ID: 1385915 v1
Projeto de Lei 040 de 26/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1385916 e CRC: 3C0284D6). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2026.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, estado de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei Orgânica
do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial por
Superávit, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a atender a Secretaria
Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações, referente a Aquisição
de Materiais de Construção para Execução de Calçadas, provenientes de recursos da União
Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o
Município de Espigão do Oeste-RO.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. PODER: 02 Poder Executivo;
II. ÓRGÃO: 02 05 Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD;
III. PROGRAMA: 15 451 0005 Programa de Infraestrutura Urbana;
IV. ATIVIDADE: 15 451 0005 4002 0001 Aquisição de Materiais de Construção para
Execução de Calçadas;
V. FONTE DE RECURSO: 0.2.706 Recursos de Exercícios Anteriores/ Transferência
Especial da União;
VI. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1312/3.3.90.30.00 Material de Consumo
- R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
Projeto de Lei 040 de 26/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1385916 e CRC: 3C0284D6). Pág: 2/2
I. Superávit Financeiro, proveniente de repasse do Governo Federal, destinado
a Aquisição de Materiais de Construção para Execução de Calçadas, recursos transferidos
da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
- Transferências Especiais para o Município de Espigão do Oeste-RO, no valor
de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de ____ de 2026.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Emerson Luiz Kruk
Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento
Agostinho Goncalves Lara
Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO 6.706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 26/03/2026 às 13:31, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 26/03/2026 às 13:32, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Emerson Luiz Kruk, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 26/03/2026 às 13:33, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Agostinho Goncalves Lara, Sec. Mun. de Obras e
Desenvolvimento Urbano, em 26/03/2026 às 13:34, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1385916 e o código verificador 3C0284D6.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 26/03/2026 16:46
Referência: Processo nº 25-2218/2026. Docto ID: 1385916 v1
Oficio 100 de 25/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1384364 e CRC: CC7D9140). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SEMPLAN - PROJETOS E CONVENIOS
Ofício nº 100/SEMPLAN-PROJ.CONVEN./2026
Espigão do Oeste/RO, 25 de março de 2026.
Ao Senhor
Agostinho Gonçalves Lara
Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano-SEMOD
Espigão do Oeste- RO
Assunto: Encaminhamento do Plano de Trabalho Transferências Especiais 2023
Senhor Secretário,
Após cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste encaminhar as informações referentes ao recurso
de Transferência Especial do ano de 2023, oriundo de emenda do Deputado Federal Thiago Flores.
Informo que o município, visando maior celeridade na execução do recurso, solicitou a alteração da meta
anteriormente prevista, passando a vigorar conforme descrito abaixo:
Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Finalidade: Custeio
Meta 5: Aquisição de materiais de construção para execução de calçadas.
Ressalto que a referida alteração tem como objetivo otimizar a aplicação do recurso, garantindo maior
eficiência na execução das ações de infraestrutura urbana.
Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Elaine Chaves Ferreira Teixeira, Dir. Dep.
Programação, Orçamento e Convênios, em 25/03/2026 às 12:37, horário de Espigão do
Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Emerson Luiz Kruk, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 25/03/2026 às 12:39, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1384364 e o código verificador CC7D9140.
ID: 1384704 e CRC: 8CC02671
Oficio 100 de 25/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1384364 e CRC: CC7D9140). Pág: 2/2
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Monica Aparecida de Queiroz ***.969.662-** 25/03/2026 17:01
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Plano de Trabalho META 05 25/03/2026 1384411
Docto ID: 1384364 v1
ID: 1384704 e CRC: 8CC02671
PLANO DE AÇÃO
DADOS BÁSICOS
ANO
2024
PROGRAMA
09032024
SITUAÇÃO
Ciente
DADOS DO BENEFICIÁRIO
BENEFICIÁRIO
04.695.284/0001-39 - MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE
UF
RO
CÓDIGO IBGE
1100098
IDH
0.672
BANCO
001 - Banco do Brasil
AGÊNCIA
1597-0
CONTA
23223-8
SITUAÇÃO DA CONTA
Conta Ativa
DADOS DA EMENDA PARLAMENTAR
EMEMDA PARLAMENTAR
202444860001-THIAGO FLORES
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
R$ 200.000,00 R$ 1.150.000,00 R$ 1.350.000,00
DADOS COMPLEMENTARES DO PLANO DE AÇÃO
OBJETO DE EXECUÇÃO
—
FINALIDADES
06-Segurança Pública / 18-Informação e Inteligência
06-Segurança Pública / 18-Policiamento
15-Urbanismo / 45-Infraestrutura Urbana
20-Agricultura / 60-Extensão Rural
20-Agricultura / 60-Promoção da Produção Agropecuária
27-Desporto e Lazer / 81-Desporto Comunitário
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DE AÇÃO
PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-066981
Relatório do Plano de Ação Emitido em 25/03/2026 12:31 Página 1 de 8
ID: 1384411 e CRC: 6654C23A ID: 1384704 e CRC: 8CC02671
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
410.***.***-72 08/05/2024 11:36 Ciente
036.***.***-03 07/05/2024 12:35 Aguardando Ciência
PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-066981
Relatório do Plano de Ação Emitido em 25/03/2026 12:31 Página 2 de 8
ID: 1384411 e CRC: 6654C23A ID: 1384704 e CRC: 8CC02671
DADOS ORÇAMENTÁRIOS
EMPENHOS
LISTA DE EMPENHOS
MINUTA EMPENHO TIPO VALOR SITUAÇÃO
2024NME000036188 2024NE004913 Empenho Original R$ 1.150.000,00 Enviado
2024NME000033495 2024NE004914 Empenho Original R$ 200.000,00 Enviado
DOCUMENTOS HÁBEIS
LISTA DE DOCUMENTOS HÁBEIS
MINUTA EMPENHO DH OP VALOR SITUAÇÃO
2024MDH00004452 2024NE004913 2024TF002626 2024OP005122 R$ 1.150.000,00 Enviado
2024MDH00004453 2024NE004914 2024TF002627 2024OP005113 R$ 200.000,00 Enviado
PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-066981
Relatório do Plano de Ação Emitido em 25/03/2026 12:31 Página 3 de 8
ID: 1384411 e CRC: 6654C23A ID: 1384704 e CRC: 8CC02671
PLANO DE TRABALHO
DADOS BÁSICOS
SITUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
OS RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO FORAM INDICADOS NO ORÇAMENTO PRÓPRIO DO
BENEFICIÁRIO?
Não
DECLARO QUE OS RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO NÃO SERÃO UTILIZADOS PARA DESPESA
DE PESSOAL E SERVIÇO DA DÍVIDA?
Sim
PRAZO DE EXECUÇÃO
36 meses
ANEXOS
Nenhum anexo
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DE TRABALHO
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
410.***.***-72 25/03/2026 13:31 Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
410.***.***-72 25/03/2026 12:13 Em Ajuste do Plano de Trabalho
410.***.***-72 25/03/2026 09:53 Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
410.***.***-72 20/03/2026 10:11 Em Ajuste do Plano de Trabalho
410.***.***-72 26/02/2026 13:37 Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
410.***.***-72 24/02/2026 11:23 Em Ajuste do Plano de Trabalho
Sistema 24/09/2025 19:10 Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
819.***.***-34 28/02/2025 17:44 Em complementação
410.***.***-72 31/01/2025 11:31 Enviado para análise
410.***.***-72 31/01/2025 11:30 Aguardando envio para análise
admin 24/01/2025 23:09 Em complementação
Sistema 24/01/2025 18:47 Enviado para análise
410.***.***-72 30/08/2024 18:00 Aguardando envio para análise
PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-066981
Relatório do Plano de Ação Emitido em 25/03/2026 12:31 Página 4 de 8
ID: 1384411 e CRC: 6654C23A ID: 1384704 e CRC: 8CC02671
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
410.***.***-72 30/08/2024 13:14 Em elaboração
PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-066981
Relatório do Plano de Ação Emitido em 25/03/2026 12:31 Página 5 de 8
ID: 1384411 e CRC: 6654C23A ID: 1384704 e CRC: 8CC02671
EXECUTORES DO PLANO DE TRABALHO
EXECUTOR #1
DADOS BÁSICOS
NOME
04.695.284/0001-39 - MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE
OBJETO DE EXECUÇÃO
AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA
AQUISIÇÃO DE DRONE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
CONSTRUÇÃO DE MURO COM ALAMBRADO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO- CALÇADAS
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
R$ 200.000,00 R$ 1.150.000,00 R$ 1.350.000,00
FINALIDADES
FINALIDADES
451-Infraestrutura Urbana / 15-Urbanismo
181-Policiamento / 06-Segurança Pública
183-Informação e Inteligência / 06-Segurança Pública
606-Extensão Rural / 20-Agricultura
608-Promoção da Produção Agropecuária / 20-Agricultura
812-Desporto Comunitário / 27-Desporto e Lazer
ANEXOS
Nenhum anexo
METAS
META QTD/UNIDADE PRAZO CUSTEIO INVESTIMENTO
META 1: AQUISIÇÃO DE
RETROESCAVADEIRA
1/UN 36 mese(s) R$ 0,00 R$ 550.000,00
PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-066981
Relatório do Plano de Ação Emitido em 25/03/2026 12:31 Página 6 de 8
ID: 1384411 e CRC: 6654C23A ID: 1384704 e CRC: 8CC02671
META QTD/UNIDADE PRAZO CUSTEIO INVESTIMENTO
META 2: AQUISIÇÃO DE DRONE 1/UN 36 mese(s) R$ 0,00 R$ 60.000,00
META 3: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE
SEGURANÇA
1/UN 36 mese(s) R$ 0,00 R$ 100.000,00
META 4: CONSTRUÇÃO DE
MURO COM ALAMBRADO
1/UN 36 mese(s) R$ 0,00 R$ 440.000,00
META 5: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
PARA EXECUÇÃO DE
CALÇADAS
1/UN 36 mese(s) R$ 100.000,00 R$ 0,00
META 6: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE CONSUMOPARA SEGURANÇA PÚBLICA
1/UN 36 mese(s) R$ 100.000,00 R$ 0,00
DADOS BANCÁRIOS
BANCO AGÊNCIA CONTA SITUAÇÃO
001 - Banco do Brasil 1597-0 23223-8 Conta Ativa
CONSELHOS
CONSELHOS (E-MAIL)
delegacia_posto11@hotmail.com
camaraespigao@espigaodoeste.ro.leg.br
semaderespigao@gmail.com
RESPONSÁVEL PELA ÚLTIMA NOTIFICAÇÃO DATA
410.***.***-72 - WELITON PEREIRA CAMPOS 2025-01-31T11:30:06.311675
PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-066981
Relatório do Plano de Ação Emitido em 25/03/2026 12:31 Página 7 de 8
ID: 1384411 e CRC: 6654C23A ID: 1384704 e CRC: 8CC02671
RELATÓRIO DE GESTÃO
Relatório de Gestão não cadastrado.
PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-066981
Relatório do Plano de Ação Emitido em 25/03/2026 12:31 Página 8 de 8
ID: 1384411 e CRC: 6654C23A ID: 1384704 e CRC: 8CC02671
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1384411
89E7D7995DABC19A84937834A35B0E47
6654C23A
MD5:
CRC:
SHA256: F83E1D3C249BB2CBA1725FC5EF0B395EEFCED2F1A61D29B36754E3FF6CFA3205
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
META 05
Identificação/Número
25/03/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Encaminhamento do Plano de Trabalho – Transferências Especiais 2023
Súmula/Objeto:
Usuário: Elaine Chaves Ferreira Teixeira
Criação: 25/03/2026 12:36:55 Finalização: 25/03/2026 12:37:10
INTERESSADOS
Agostinho Goncalves Lara ESPIGÃO DO OESTE RO 25/03/2026 12:36:55
ASSUNTOS
Prestação de informação 25/03/2026 12:36:55
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 100 25/03/2026 1384364
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1384411 e o CRC 6654C23A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1384704 e CRC: 8CC02671
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1384704
FAC7F5BEED1EE446BA7F6A79511BC057
8CC02671
MD5:
CRC:
SHA256: 3B6B472D83082B867BA9D34F065445C16ADC4AD83DA4248B04D62675D067352D
Oficio
Tipo do Documento
nº 100/2026 SEMPLAN
Identificação/Número
25/03/2026
Data
Processo: 25-2218/2026
Processo Documento
Oficio nº 100/2026 SEMPLAN
Súmula/Objeto:
Usuário: Monica Aparecida de Queiroz
Criação: 25/03/2026 17:03:03 Finalização: 25/03/2026 17:03:53
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD Espigão do Oeste RO 25/03/2026 17:03:03
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS 25/03/2026 17:03:03
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Monica Aparecida de Queiroz Secretária Adjunta SEMOD 25/03/2026 17:04:21
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1384704 e o CRC 8CC02671.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Exercício: 2026
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 26.03.2026
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Page 1
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte Iduso TRANSF.ESP.THIAGO FLORES-Varias finalidades 3002 1.580.175,87 0,00 0,00 0,00 0,00 1.580.175,87 0,00 0,00
Fonte STN Transferência Especial da União (Exerc.Corrente) 1.706 26.252,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.252,08
Fonte Detalh. Identificação das Transferências da União decorrentes de 3110
emendas parlamentares individuais
26.252,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.252,08
CA Codigo TRANSF.ESP THIAGO FLORES 301 26.252,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.252,08
Fonte STN Transferência Especial da União (Exerc.Anterior) 2.706 1.553.923,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.553.923,79
Fonte Detalh. Identificação das Transferências da União decorrentes de 3110
emendas parlamentares individuais
1.553.923,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.553.923,79
CA Codigo TRANSF.ESP THIAGO FLORES 301 1.553.923,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.553.923,79
Total: 1.580.175,87 0,00 0,00 0,00 0,00 1.580.175,87 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8767 - 23092)
26/03/2026 11:56 Usuário: ELIZETE BULEGON ID: 1385654 e CRC: FB1CBB5D
Observação:
A disponibilidade acima refere-se á:
SUPERÁVIT: 1.553.923,79
EXCESSO ARREC: 26.252,08
TOTAL: 1.580.175,87
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legal
2026.03.26 11:59:24-04'00'
ELIZETE
BULEGON:60391030272
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1385654
976086E02700A128AF5AECCF36F811F2
FB1CBB5D
MD5:
CRC:
SHA256: 7296DC4B0569282034341B91B55806E3E48BB95BC2CE549384C89F3439C00C30
Demonstrativo
Tipo do Documento
Disponibilidade Financeira
Identificação/Número
26/03/2026
Data
Processo: 25-2218/2026
Processo Documento
disponibilidade financeira
Súmula/Objeto:
Usuário: Elizete Bulegon
Criação: 26/03/2026 12:00:48 Finalização: 26/03/2026 12:01:46
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD Espigão do Oeste RO 26/03/2026 12:00:48
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS 26/03/2026 12:00:48
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Elizete Bulegon Coordenador Geral da Contabilidade 26/03/2026 12:01:54
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1385654 e o CRC FB1CBB5D.
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Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Page 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2026
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 26/03/2026
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO UR 05
020500 SEMOD
15 Urbanismo
15 451 Infra-Estrutura Urbana
15 0005 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 451
15 0005 4002 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS 451
15 0005 451 4002 0001 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA EXECUÇÃO DE CALÇADAS
1312 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
3002.2.706 002.301 TRANSF.ESP THIAGO FLORES
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8767 - 23092)
26/03/2026 13:14 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1385895 e CRC: 8603C9C8
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
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Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1385895
291B8CD5D6461796937A988DDC2430A1
8603C9C8
MD5:
CRC:
SHA256: 739EC677A758F09CEB99E13B42C3A6EF99772872541C64856AB3871D69BD3456
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1312
Identificação/Número
26/03/2026
Data
Processo: 25-2218/2026
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 26/03/2026 13:03:33 Finalização: 26/03/2026 13:05:01
INTERESSADOS
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD Espigão do Oeste RO 26/03/2026 13:03:33
ASSUNTOS
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS 26/03/2026 13:03:33
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 26/03/2026 13:05:16
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1385895 e o CRC 8603C9C8.
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