materia nº 14/2026

Pedido de Providência 14 de 12/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1369730 e CRC: 5B5FB5A2). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 14/2026
AUTOR: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Solicitação de estudo para criação de gratificação aos servidores públicos que atuam
como auxiliares de sala na rede municipal de ensino.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 136 do Regimento Interno e
após leitura em plenário, solicita providências do Poder Executivo, para que seja realizado estudo
de viabilidade para a criação de uma gratificação aos servidores públicos que exercem a função
de auxiliar de sala na rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se justifica diante da relevância das atividades desempenhadas por
esses profissionais no ambiente escolar, especialmente no apoio direto aos professores e no
acompanhamento dos alunos, contribuindo significativamente para o desenvolvimento das
atividades pedagógicas e para a inclusão educacional.
Ressalta-se que os auxiliares de sala desempenham funções essenciais no
cotidiano das escolas, auxiliando no cuidado, orientação e acompanhamento dos estudantes, em
especial daqueles que necessitam de maior atenção, o que demanda dedicação,
responsabilidade e preparo por parte desses servidores.
Destaca-se ainda que esses servidores exercem suas funções em dois períodos,
cumprindo jornada de 40 (quarenta) horas semanais, e recebem apenas um salário, mesmo
diante da grande responsabilidade e da carga de trabalho desempenhada diariamente no
ambiente escolar.
Dessa forma, a realização de estudo para a criação de uma gratificação específica
visa valorizar esses profissionais, reconhecendo a importância do trabalho desenvolvido e
incentivando a continuidade da prestação de um serviço educacional de qualidade no âmbito da
rede municipal.
Assim, considerando a importância da valorização dos servidores públicos e a
melhoria contínua da educação municipal, solicita-se que o Poder Executivo analise a
possibilidade da implementação da referida gratificação.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 12 de março de 2026.
(Documento Assinado Eletronicamente)
Amilton Alves de Souza - (PSD)
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Vereador da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por Amilton Alves de Souza, Presidente da Câmara
Municipal de Espigão d' Oeste, em 12/03/2026 às 08:59, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1369730 e o código verificador 5B5FB5A2.
Referência: Processo nº 78-10/2025. Docto ID: 1369730 v1