sessao nº 6

Ata da Sessão Ordinária 6 de 18/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1374953 e CRC: 5B0D8729). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 11ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ESPIGÃO DO OESTE-RO, REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2026.
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (12/03/2026), às
19h08min, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Amilton Alves de
Souza. Convidou-se o vereador Hermes Pereira Junior para secretariar a Sessão. Constou a
presença dos Vereadores: Alexandro Ferraz da Silva, Amilton Alves de Souza, Genezio
Mateus, Gilmar Loose, Hermes Pereira Junior, Kissila Kerley Ponath, Pedro Candido
Cesário, Severino Schulz e Walter Gonçalves Lara (ID 1370606). O Presidente convidou a
vereadora Kissila para realizar a leitura de um versículo bíblico. Assim, havendo Quórum Legal, foi
declarada aberta a Sessão. Passou-se então para a leitura do EXPEDIENTE: Solicitou-se ao
secretário que realizasse a leitura da Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2026 realizada no dia 05 de
março de 2026. Por requerimento verbal do vereador Alexandro, a leitura da ata foi dispensada.
Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. A seguir, passou-se para a Leitura das
Matérias: o secretário realizou a leitura dos Projetos de Lei n° 28/2026, 30/2026, 31/2026,
34/2026, todos de autoria do Poder Executivo; Projeto de lei n° 29/2026 de autoria do Vereador
Genezio; Projeto de lei n° 32/2026 de autoria do Vereador Severino; Projeto de lei n° 33/2026 de
autoria dos vereadores; Projeto de Lei n° 35/2026 de autoria do vereador Hermes; Indicação n°
16/2026 de autoria do vereador Hermes; Indicação n° 17/2026 de autoria do vereador Adriano;
Indicação n° 18/2026 de autoria do vereador Gilmar; Pedido de Providência n° 12/2026 de autoria
do vereador Severino; Pedido de Providência n° 13/2026 de autoria do vereador Gilmar; Pedido
de Providência n° 14/2026 de autoria do vereador Amilton; Justificativas de Falta dos vereadores
Adriano e Nadja; Ofício n° 14/2026 da Procuradoria Geral do Município e Prefeito; Ofício n°
11/2026 de autoria do vereador Severino Schulz. Após leitura e conhecimento público, os projetos
foram encaminhados aos setores competentes para prosseguimento. Após, passou-se para
o GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Severino, Amilton e Hermes
(ID 1371018). Prosseguiu-se, então para a ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou o secretário
que realizasse a leitura do Requerimento de Urgência n° 03/2026, que Requer URGÊNCIA
ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 20/2026,
21/2026, 22/2026, 24/2026, 25/2026 e 27/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal e
colocou-o em discussão. Não havendo apontamentos, prosseguiu-se para a votação nominal,
conforme normas regimentais, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Após, o
secretário realizou a leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei n° 20/2026 que "Abre
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.506,00 (duzentos mil e quinhentos e seis reais),
destinados a atender Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo - SEMELC, em
suas ações, proveniente de recursos do CONVÊNIO N° 666/2025/PGE-SEJUCEL Aquisição de 01
Veículo Automotor Utilitário e 02 Tratores Cortadores de Grama", sendo posto em discussão. Não
havendo apontamentos, prosseguiu-se para a votação, sendo aprovado por unanimidade dos
presentes. Assim, o secretário realizou a leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei
Ata da Sessão Ordinária 6 de 18/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1374953 e CRC: 5B0D8729). Pág: 2/3
n° 21/2026 que "Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 623.396,60 (seiscentos e vinte e
três mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), destinados a atender Secretaria
Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo - SEMELC, em suas ações, provenientes de
recursos do CONVÊNIO N° 603/2025/PGE-SEOSP Construção da 2ª Etapa da Praça do
Pacarana", sendo posto em discussão. Após apontamentos do vereador Amilton, prosseguiu-se
para a votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Após, o secretário realizou a
leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei n° 22/2026 que "Abre Crédito Adicional
Suplementar por Superávit, no valor de R$ 1.454.944,32 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e
quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), destinados a atender a
Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações", sendo posto em discussão. Não
havendo apontamentos, prosseguiu-se para a votação, sendo aprovado por unanimidade dos
presentes. Após, o secretário realizou a leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei n°
24/2026 que "Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 1.691.651,56 (um
milhão, seiscentos e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis
centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano -
SEMOD, em suas ações, referente ao Projeto de Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas,
provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais", sendo
posto em discussão. Não havendo apontamentos, prosseguiu-se para a votação, sendo aprovado
por unanimidade dos presentes. Na sequência, o secretário realizou a leitura dos pareceres das
comissões ao Projeto de Lei n° 25/2026 que "Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit,
no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de
Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD, em suas Ações, destinado à Política Pública de
Segurança Pública, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares
Individuais", sendo posto em discussão. Não havendo apontamentos, prosseguiu-se para a
votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Prosseguindo, o secretário realizou a
leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei n° 27/2026 que "Abre Crédito Adicional
Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a
atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC, em suas ações", sendo
posto em discussão. Não havendo apontamentos, prosseguiu-se para a votação, sendo aprovado
por unanimidade dos presentes. Após, o secretário realizou a leitura do Requerimento n°
01/2026 da Comissão Temporária de Estudos que "Solicita a prorrogação, por mais 180 (cento
e oitenta) dias, do prazo de funcionamento da Comissão Especial Temporária de Estudos
instituída para análise e elaboração de propostas referentes ao Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais e ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).", sendo posto em discussão.
Prosseguiu-se para a votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Por fim, o
secretário realizou a leitura do Requerimento n° 02/2026 de autoria do vereador Amilton que
"Solicita informações sobre a empresa responsável, contrato e paralisação das obras de
construção de meio-fio e pavimentação asfáltica no Bairro Bela Vista, especialmente na
Comunidade Rei Davi.", sendo posto em discussão. Prosseguiu-se para a votação, sendo
aprovado por unanimidade dos presentes. Assim, passou-se para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Não houve inscritos (ID 1371267). Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a
presença de todos e informou aos nobres vereadores e espectadores que a próxima Sessão
Ordinária será realizada no dia 19 de março de 2026 às 19h. Sendo assim, declarou encerrada a
Ata da Sessão Ordinária 6 de 18/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1374953 e CRC: 5B0D8729). Pág: 3/3
presente Sessão às 20h12min. Esta Ata foi redigida conforme expediente, a qual após aprovada
será assinada pelo Presidente e 1° Secretário da CMEO. Os discursos feitos nesta Sessão foram
transmitidos através do YouTube, ficando disponível o acesso a qualquer tempo na página da
Câmara Municipal, ou via link: https://www.youtube.com/watch?v=I0MWPkCbUj4. 
Palácio Romeo Francisco Melhorança, 12 de março de 2026.
Amilton Alves de Souza - Presidente da CMEO
Hermes Pereira Junior - 1º Secretário da CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Amilton Alves de Souza, Presidente da Câmara
Municipal de Espigão d' Oeste, em 20/03/2026 às 09:24, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
Documento assinado eletronicamente por Hermes Pereira Junior, Vereador, em 20/03/2026 às
11:13, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1374953 e o código verificador 5B0D8729.
Referência: Processo nº 65-2/2026. Docto ID: 1374953 v1

Pauta da Sessão Ordinária 6 de 11/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1368937 e CRC: 47316A11). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
PAUTA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA - ANO 2026
11ª LEGISLATURA (2025 - 2028) 1º BIÊNIO 2025/2026 -
EM 12 DE MARÇO DE 2026, QUINTA-FEIRA, ÀS 19H.
1 - EXPEDIENTE:
1) Leitura, se requerida, apreciação e votação da Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada
05/03/2026;
2) Leitura do Expediente Recebido;
3) Grande Expediente.
2 - MATERIAS DA ORDEM DO DIA:
01) Discussão e Votação Única do Requerimento de Urgência n°03/2026 (ID 1368864) de
autoria do de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que "Requer URGÊNCIA
ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 20/2026,
21/2026, 22/2026, 24/2026, 25/2026 e 27/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal";
02) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 20/2026, (ID 1345447) de autoria do Poder
Executivo, que: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.506,00 (duzentos mil e
quinhentos e seis reais), destinados a atender Secretaria Municipal de Esporte, Lazer,
Cultura e Turismo - SEMELC, em suas ações, proveniente de recursos do CONVÊNIO N°
666/2025/PGE-SEJUCEL Aquisição de 01 Veículo Automotor Utilitário e 02 Tratores
Cortadores de Grama;
03) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 21/2026, (ID 1346283) de autoria do Poder
Executivo, que: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 623.396,60 (seiscentos e
vinte e três mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), destinados a atender
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo - SEMELC, em suas ações,
provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 603/2025/PGE-SEOSP Construção da 2ª Etapa
da Praça do Pacarana;
04) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 22/2026, (ID 1346332) de autoria do Poder
Executivo, que: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$
1.454.944,32 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e
quatro reais e trinta e dois centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de
Educação SEMED, em suas ações;
05) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 24/2026, (ID 1354933) de autoria do Poder
Executivo, que: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 1.691.651,56
(um milhão, seiscentos e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e
seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento
Urbano - SEMOD, em suas ações, referente ao Projeto de Pavimentação Asfáltica em Vias
Urbanas, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares
Individuais.;
Pauta da Sessão Ordinária 6 de 11/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1368937 e CRC: 47316A11). Pág: 2/2
06) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 25/2026, (ID 1354999) de autoria do Poder
Executivo que: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e
Desenvolvimento Urbano - SEMOD, em suas Ações, destinado à Política Pública de
Segurança Pública, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas
Parlamentares Individuais;
07) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 27/2026, (ID 1364221) de autoria do Poder
Executivo, que: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer e Cultura - SEMELC, em suas ações;
08) Discussão e Votação do Única do Requerimento n.° 01/2026, (ID 1367301) de autoria
do Comissão Temporária de Estudos constituída por meio da Resolução nº 111, de 21 de
julho de 2025, que: Requer Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão Temporária de Estudos: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Plano
de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) (por mais 180 dias);
09) Discussão e Votação Única do Requerimento n.° 02/2026, (ID 1367909) de autoria do
Vereador Amilton Alves, que: Solicita informações referente obras executadas pela empresa
Rodopav Construtora LTDA: Contrato e Paralisação das obras de construção do Meio-fio e
pavimentação asfáltica no Bairro Bela Vista e Comunidade Rei Davi.
Palácio Romeu Francisco Melhorança, Espigão do Oeste-RO, 11 de março de
2026.
Amilton Alves de Souza
 Presidente/CMEO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
E-mail:gabinetepresidencia@espigaodoeste.ro.leg.br
Documento assinado eletronicamente por Amilton Alves de Souza, Presidente da Câmara
Municipal de Espigão d' Oeste, em 11/03/2026 às 12:33, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1368937 e o código verificador 47316A11.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Walter Goncalves Lara ***.197.052-** 11/03/2026 12:36
2 Genezio Mateus ***.026.742-** 11/03/2026 12:41
3 Hermes Pereira Junior ***.465.792-** 11/03/2026 12:46
Docto ID: 1368937 v1