materia nº 34/2026

Indicação 34 de 07/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1420672 e CRC: 7EF2B8DF). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO
INDICAÇÃO Nº 34/2026
AUTOR: ADRIANO MEIRELES DA PAZ
ASSUNTO: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVISÃO E O REAJUSTE DO
VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, POR MEIO DO CARTÃO SIM.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 135 do Regimento Interno, e
após leitura em plenário, indica ao Poder Executivo que sejam realizados estudos técnicos e
adotadas as providências necessárias para a revisão e o reajuste do valor do auxílio-alimentação
concedido aos servidores públicos municipais, por meio do Cartão SIM, incluindo o
encaminhamento à Câmara Municipal do referido Projeto de Lei que disponha sobre a atualização
do auxílio-alimentação.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo assegurar melhores condições aos servidores
públicos municipais, diante da constante elevação do custo de vida e do expressivo aumento dos
preços dos gêneros alimentícios e itens essenciais.
O valor atualmente disponibilizado a título de auxílio-alimentação encontra-se defasado e
insuficiente para cumprir sua finalidade, comprometendo o poder de compra dos servidores e
impactando diretamente sua subsistência e de suas famílias, o que torna necessária sua
atualização para adequação à realidade econômica vigente.
Diante da relevância da matéria, espera-se a sensibilidade do Poder Executivo Municipal
para que sejam adotadas, com a máxima brevidade, as medidas necessárias visando à correção
e ao reajuste do valor do auxílio-alimentação concedido por meio do Cartão SIM.
.
Gabinete da Vereança, Espigão do Oeste RO, 07 de maio de 2026.
Indicação 34 de 07/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1420672 e CRC: 7EF2B8DF). Pág: 2/2
ADRIANO MEIRELES DA PAZ - (PSD)
Vereador da CMEO
(Documento Assinado Eletronicamente)
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO - CNPJ: 04.391.603/0001-12
Rua Vale Formoso, nº 1896 - Bairro Vista Alegre - CEP: 76.974-000 Espigão do Oeste - Rondônia
Documento assinado eletronicamente por Adriano Meireles da Paz, Presidente da C.
Legislação, Justiça e Red. Final, em 07/05/2026 às 12:41, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 da Resolução nº 90 de 18/06/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1420672 e o código verificador 7EF2B8DF.
Referência: Processo nº 78-5/2025. Docto ID: 1420672 v1