Mensagem 065 de 20/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1433116 e CRC: 04E1149E). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
Mensagem n° 065/2026
Espigão do Oeste/RO, 20 de maio de 2026.
Senhor Presidente,
Encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei, que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
Senhores Vereadores,
Visa a presente mensagem submeter à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei, que autoriza abrir Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação no valor de R$
1.435.360,89 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta reais e
oitenta e nove centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em
suas Ações, para atender projeto de Reforma e Ampliação da EMEIEF Aurélio Buarque de
Holanda, através do Termo de Convênio nº 278/2026/PGE-SEDUC, firmado junto ao Governo
do Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado da Educação SEDUC e Município
de Espigão do Oeste-RO.
O recurso será destinado para a reforma e ampliação da EMEIEF Aurélio Buarque de
Holanda, localizada na zona rural do município de Espigão do Oeste/RO, visando a melhoria da
infraestrutura física da unidade escolar.
Para dar cobertura ao crédito mencionado acima, será utilizado a seguinte fonte de recurso
pormenorizadas no artigo 3º, do incluso projeto de lei.
Valendo-me da oportunidade, apresento a Vossas Excelências, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal no
encaminhamento e aprovação de projetos transformadores de nosso querido Município de
Espigão do Oeste/RO.
Atenciosamente,
WELITON PEREIRA CAMPOS
Prefeito Municipal
Mensagem 065 de 20/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1433116 e CRC: 04E1149E). Pág: 2/2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. AMILTON ALVES DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ESPIGÃO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA.
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão D'Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 20/05/2026 às 08:34, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 20/05/2026 às 08:48, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1433116 e o código verificador 04E1149E.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Guedes da Silva ***.058.652-** 20/05/2026 09:34
Referência: Processo nº 25-3379/2026. Docto ID: 1433116 v1
Projeto de Lei 065 de 20/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1433137 e CRC: C5EECC29). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
PROJETO DE LEI Nº ______, DE _____ DE ____________ DE 2026.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, estado de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso IV e o artigo 84, § 7º, inciso I, todos da Lei Orgânica
do Município; c/c o artigo 165, § 8º, da Constituição Federal, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial, por
Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.435.360,89 (um milhão, quatrocentos e trinta e
cinco mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos), destinados a atender a
Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas Ações, para atender projeto de Reforma e
Ampliação da EMEIEF Aurélio Buarque de Holanda, através do Termo de Convênio nº
278/2026/PGE-SEDUC, firmado junto ao Governo do Estado de Rondônia por intermédio da
Secretaria de Estado da Educação SEDUC e Município de Espigão do Oeste-RO.
Art. 2º. Para efeito de contabilização do crédito mencionado no art. 1º desta Lei, será
obedecida à seguinte ordem de classificação, nos termos da Lei nº 4.320/64:
I. Primeiro Acréscimo
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
c. PROGRAMA: 12 361 0003 Programa de Gestão em Educação Fundamental;
d. ATIVIDADE: 12 361 0003 3011 0006 Reforma e Ampliação da EMEIEF Aurélio Buarque
de Holanda Convênio n.º 278/2026/PGE-SEDUC;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.571 Recursos do Exercício Corrente/ Transferências do
Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação;
Projeto de Lei 065 de 20/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1433137 e CRC: C5EECC29). Pág: 2/3
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1366/4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 1.358.468,37 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos
e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos).
II. Segundo Acréscimo
a. PODER: 02 Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
c. PROGRAMA: 12 361 0003 Programa de Gestão em Educação Fundamental;
d. ATIVIDADE: 12 361 0003 3011 0006 Reforma e Ampliação da EMEIEF Aurélio Buarque
de Holanda Convênio n.º 278/2026/PGE-SEDUC;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 1367/4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica - R$ 76.892,52 (setenta e seis mil, oitocentos e noventa e dois reais e
cinquenta e dois centavos).
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo 1º será utilizada a seguinte
fonte de recursos:
I. Excesso de Arrecadação, provenientes de recursos de repasse transferidos através
do Termo de Convênio nº 278/2026/PGE-SEDUC firmado entre Governo do Estado de
Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado da Educação SEDUC e Município de
Espigão do Oeste-RO, no valor de R$ 1.358.468,37 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito
mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos).
II. Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, a título de contrapartida por parte da
Prefeitura do Município de Espigão do Oeste, no valor de R$ 76.892,52 (setenta e seis mil,
oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos) com seguinte ordem de
classificação:
a. PODER: 02 - Poder Executivo;
b. ÓRGÃO: 02 04 Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
c. PROGRAMA 12 365 0004 - Programa de Gestão em Educação Infantil;
Projeto de Lei 065 de 20/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1433137 e CRC: C5EECC29). Pág: 3/3
d. ATIVIDADE: 12 365 0004 3017 0003 Manutenção da Educação Infantil Custeio de
Pessoal do Pré-Escolar;
e. FONTE DE RECURSO: 0.1.500 - Recursos do Exercício Corrente/ Recursos não
Vinculados de Impostos;
f. FICHA/NATUREZA DA DESPESA: 309/3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil - R$ -76.892,52 (setenta e seis mil, oitocentos e noventa e dois reais e
cinquenta e dois centavos).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Laurita Fernandes Lopes, Espigão do Oeste/RO, ___ de ____ de 2026.
Weliton Pereira Campos
Prefeito Municipal
Emerson Luiz Kruk
Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento
Suéli Balbinot da Silva
Procuradora Geral do Município
OAB/RO nº 6.706
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão D'Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Sueli Balbinot da Silva, Procuradora Geral do
Município - OAB/RO 6706, em 20/05/2026 às 08:35, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro
no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos, Prefeito Municipal,
em 20/05/2026 às 08:48, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº
4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Emerson Luiz Kruk, Secretário Municipal de
Planejamento e Orçamento, em 20/05/2026 às 10:14, horário de Espigão do Oeste/RO, com
fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1433137 e o código verificador C5EECC29.
Referência: Processo nº 25-3379/2026. Docto ID: 1433137 v1
Oficio 30 de 11/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1424480 e CRC: 71445E4E). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
SEMED - DIV. PROJETOS PLANEJAMENTO ESCOLAR
Ofício nº 30/SEMED-DPPE/2026
Espigão do Oeste/RO, 11 de maio de 2026.
Ilmo. Senhor
WEKSLEY CUSSOL LOPES
Coordenador da Execução Orçamentária
ESPIGÃO DO OESTE/RO
Assunto: Solicitação de Abertura de Crédito Convênio nº 278/2026/PGE-SEDUC
Senhor Coordenador,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste solicitar a abertura de crédito no
valor total de R$ 1.435.360,89 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta reais e
oitenta e nove centavos), destinado à execução do objeto referente à Reforma e Ampliação da EMEIEF
Aurélio Buarque de Holanda, localizada na zona rural do Município de Espigão do Oeste/RO, visando à
melhoria da infraestrutura física da unidade escolar.
Informamos que o recurso é oriundo do Convênio nº 278/2026/PGE-SEDUC, firmado entre o
Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da SEDUC, e a Prefeitura Municipal de Espigão do
Oeste/RO, conforme detalhamento abaixo:
Repasse do Governo do Estado/SEDUC: R$ 1.358.468,37
Contrapartida da Prefeitura Municipal: R$ 76.892,52
Valor total: R$ 1.435.360,89
A presente solicitação tem por finalidade viabilizar a execução orçamentária e financeira das
ações previstas no referido convênio, assegurando melhores condições estruturais para atendimento dos
alunos, profissionais da educação e comunidade escolar da zona rural.
Informamos ainda que segue anexo o Termo de Convênio nº 278/2026/PGE-SEDUC e o
extrato de disponibilidade comprometida, para conhecimento e adoção das providências necessárias.
Diante do exposto, solicitamos a abertura do referido crédito, visando à regular execução do
objeto pactuado.
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Oficio 30 de 11/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1424480 e CRC: 71445E4E). Pág: 2/2
(Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Iraquel Gonçalves Alencar, Diretor Divisão Projeto
Planejamento Escolar, em 11/05/2026 às 14:25, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Roberto Ricardo de Toledo Rodrigues, Secretário
Municipal de Educação, em 11/05/2026 às 14:35, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1424480 e o código verificador 71445E4E.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Weksley Cussol Lopes ***.521.172-** 12/05/2026 10:30
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Termo de Convênio nº 278/2026/PGE-SEDUC 11/05/2026 1424481
2 Extrato de disponibilidade comprometida 11/05/2026 1424482
Referência: Processo nº 25-3290/2026. Docto ID: 1424480 v1
ID: 1424481 e CRC: D99D775C
ID: 1424481 e CRC: D99D775C
ID: 1424481 e CRC: D99D775C
ID: 1424481 e CRC: D99D775C
ID: 1424481 e CRC: D99D775C
ID: 1424481 e CRC: D99D775C
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1424481
8393704356DB83D95BB8C1E68F2584E9
D99D775C
MD5:
CRC:
SHA256: 54E6ADF2E53CFB89934DEE374B4E149971249F40004085FA9EF8894C509D89BA
Termo de Convênio
Tipo do Documento
nº 278/2026/PGE-SEDUC
Identificação/Número
11/05/2026
Data
Processo: 25-3290/2026
Processo Documento
Solicitação de Abertura de Crédito – Convênio nº 278/2026/PGE-SEDUC.
Súmula/Objeto:
Usuário: Iraquel Gonçalves Alencar
Criação: 11/05/2026 14:14:28 Finalização: 11/05/2026 14:15:01
INTERESSADOS
WEKSLEY CUSSOL LOPES ESPIGÃO DO OESTE RO 11/05/2026 14:14:28
ASSUNTOS
SOLICITA 11/05/2026 14:14:28
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 30 11/05/2026 1424480
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Iraquel Gonçalves Alencar Diretor Divisão Projeto Planejamento Escolar 13/05/2026 09:17:01
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1424481 e o CRC D99D775C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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Avenida Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
Secretaria Municipal de Educação-SEMED
CNPJ: 04.695.284/000139
PLANO DE TRABALHO
Órgão/Entidade Proponente: Prefeitura Municipal de Espigão do
Oeste
CNPJ
04.695.284/0001-39
Endereço: Avenida Rio Grande do Sul, 2800, bairro Vista Alegre
Cidade: Espigão do
Oeste U.F -
RO
C.E.P 76974000 Telefone
6934811
144
Esfera Adm.
Municipal
Conta corrente 24.888-6 Banco
001
Agência
1597-0
Praça de Pagamento
Espigão do Oeste
Nome do Responsável: Weliton Pereira Campos C.P.F 410.646.905-72
RG: 4269886 - SSP/BA Cargo:
Prefeito
Função: Prefeito Matrícula
Endereço
Rua Alagoas, 1943, Bairro Morada do Sol, Espigão do Oeste/RO
C.E.P 76974-000
Contato: (69)98416-0063 E-mail: prefeitoweliton@gmail.com
Entidade Concedente: Secretaria do Estado da Educação de Rondônia - SEDUC/RO
Endereço: Av. Farquar, s/n - Bairro
Pedrinhas
CNPJ: 04.564.530/0001-13
Cidade: Porto Velho UF: RO CEP: 76.801-470 E.A: Estadual
Nome do Responsável: Massud
Jorge Badra Neto
Função: Secretário de Estado da Educação
Responsável Técnico pelo projeto
Nome:
Profissão Contato
E-mail: semed_convenios@espigaodooeste.ro.gov.br
Descrição do Projeto
Título do Projeto
Reforma e Ampliação da EMEIEF Aurélio Buarque de Holanda localizada no município de
Espigão do Oeste.
Período de Execução
Início ALR Término 365 dias
Identificação do objeto
Reforma e ampliação da EMEIEF Aurélio Buarque de Holanda, localizada na zona rural do
município de Espigão do Oeste/RO, visando a melhoria da infraestrutura física da unidade
escolar.
Descrição da realidade e justificativa (inciso I, art. 22, Lei nº 13.019/2014)
A EMEIEF Aurélio Buarque de Holanda é uma instituição de ensino localizada na zona rural
do município de Espigão do Oeste, atendendo aproximadamente 203 alunos do ensino regular,
ID: 1398644 e CRC: 5991A591 ID: 1433601 e CRC: 6740B2E5
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além de 34 alunos matriculados na modalidade de Mediação Tecnológica, totalizando 237
estudantes. As atividades escolares são desenvolvidas nos períodos matutino e vespertino, de
segunda a sexta-feira.
A unidade escolar foi construída há cerca de 34 (trinta e quatro) anos e, em razão do
prolongado tempo de uso aliado à ausência de intervenções estruturais significativas ao longo
desse período, apresenta atualmente acentuado desgaste em sua infraestrutura física. As
salas de aula possuem portas e janelas antigas, comprometendo a ventilação e a iluminação
natural. Além disso, o forro e o piso encontram-se deteriorados, impactando negativamente o
conforto térmico, a segurança e a funcionalidade dos ambientes escolares.
Adicionalmente, a escola necessita de adequações estruturais importantes, tais como a
construção de passarela para melhorar a circulação interna de alunos e servidores,
substituição de portas, pisos e janelas, execução de serviços de pintura, troca da cobertura,
bem como melhorias nas instalações elétricas e nos sistemas hidrossanitários, visando
assegurar condições adequadas de salubridade, segurança e atendimento à comunidade
escolar.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível a execução de projeto de reforma e ampliação
da EMEIEF Aurélio Buarque de Holanda, por meio da contratação de empresa especializada
para a realização dos serviços necessários.
A implementação do referido projeto possibilitará a melhoria significativa da infraestrutura física
da unidade escolar, proporcionando ambientes mais adequados, seguros e funcionais, com
melhores condições de ventilação, iluminação, conforto térmico e acessibilidade, contribuindo
diretamente para a qualidade do ensino e o bem-estar de toda a comunidade escolar.
OBJETIVOS
Objetivo Geral
Promover a melhoria da infraestrutura física da EMEIEF Aurélio Buarque de Holanda,
garantindo condições adequadas, seguras e acessíveis para o desenvolvimento das atividades
educacionais.
Objetivos Específicos
A reforma e ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental
Aurélio Buarque de Holanda visa:
• Reformar as salas de aula, com substituição de portas, janelas, pisos e forro;
ID: 1398644 e CRC: 5991A591 ID: 1433601 e CRC: 6740B2E5
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• Executar serviços de pintura geral.
• Adequar as instalações elétricas e hidrosanitários.
• Garantir conforto, segurança e acessibilidade
Metas Qualitativas
Meta 1 – Ambientes mais seguros, confortáveis e adequados ao ensino.
Meta 2 – Melhoria estética e conservação do ambiente escolar.
Meta 3 – Maior segurança no uso de equipamentos, redução de riscos e melhoria das
condições de higiene e salubridade.
Meta 4 – Aumento da satisfação da comunidade escolar e melhoria do ambiente
educacional.
Metas quantitativas
Meta 1 – Reformar 100% das salas de aula da unidade escolar, substituindo os
itens danificados, conforme projeto arquitetônico;
Meta 2 - Executar 100% da pintura interna e externa.
Meta 3 – Adequar 100% das instalações da rede eletétrica e hidrossanitárias.
Meta 4 – Beneficiar diretamente 237 alunos e equipe escolar.
Cronograma de Execução da Meta/Etapa/Fase
META ETAPA/
FASE
ESPECIFICAÇÃO DURAÇÃO
Início Término
1 1.1 Formação da Comissão para: processo de
Licitação, contrato e recebimento
ALR
365
DIAS/
ALR
1.2 Elaboração do Edital
1.3 Publicação do instrumento convocatório
1.4 Recebimento das propostas
1.5 Abertura dos envelopes e decisão
1.6 Elaboração de Contrato
1.7 Registro da Ata
1.8 Assinatura do Contrato
1.9 Ordem de Serviço
1.10 Liquidação e Pagamento
1.11 Recebimento provisório
1.12 Recebimento definitivo
1.13 Instalação e ou manutenção/entrega do objeto
1.14 Relatório Fotográfico - antes, durante e depois
ID: 1398644 e CRC: 5991A591 ID: 1433601 e CRC: 6740B2E5
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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PREVISÃO DE DESPESAS
FONTE DE DESPESA VALOR (RS) OBSERVAÇÃO
Repasse do Órgão Público
Concedente R$ 1.358.468,37 Conforme Termo de Convênio
Contrapartida
R$ 76.892,52
Considerando o Decreto
Estadual nº 21.431/2016, art.35
PREVISÃO DE DESPESAS
FONTE DE DESPESA VALOR (RS) FONTE DE
RECURSO
JUSTIFICATIVA TÉCNICA
Contratação de Execução da atividade – fim
empresa especializada da parceria: melhorar a
para promover a infraestrutura física da
Reforma e ampliação da Recurso unidade, garantindo
E. M. E. I. E. F. Aurélio R$ 1.358.468,37 Público condições adequadas de
Buarque de Holanda. Transferido acesso, segurança, conforto e
qualidade no processo de
ensino e aprendizagem.
Contratação de Execução da atividade - fim
empresa especializada da parceria: melhorar a
para promover a infraestrutura física da
Reforma e ampliação da
E. M. E. I. E. F. Aurélio
Buarque de Holanda.
R$ 76.892,52 Aporte
Financeira
unidade, garantindo
condições adequadas de
acesso, segurança, conforto e
qualidade no processo de
ensino e aprendizagem.
Plano de Aplicação -
Item Especificações: UN Quant. Valor (UN) R$ Valor total
R$
Concedente
(Parcela única)
R$
Proponente
01
Reforma e ampliação da
EMEIEF Aurélio
Buarque de Holanda
localizada no município
de Espigão do Oeste
und 01 R$
1.435.360,89
R$
1.435.360,89
R$
1.358.468,37
R$
76.892,52
Total 1.435.360,89 1.358.468,37 76.892,52
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE- Parcela única
META Parcela única
1 R$ 1.358.468,37
Rendimentos
ID: 1398644 e CRC: 5991A591 ID: 1433601 e CRC: 6740B2E5
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Avenida Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente declaro, para fins de
prova junto à Secretaria de Estado da Educação Seduc, para os feitos e sob as penas
da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o
Tesouro Nacional e Tesouro Estadual ou qualquer outro órgão da Administração
Pública Federal ou Estadual que impeça a transferência de recursos oriundos de
dotações consignadas nos orçamentos da União ou do Estado de Rondônia, na forma
deste Plano de Trabalho.
PEDE O DEFERIMENTO
Espigão do Oeste, 10 de abril 2026.
Weliton Pereira
Campos
Prefeito Municipal
Aprovado
Local e Data Concedente
PROPONENTE - CONTRAPARTIDA
META Parcela única
1 R$ 76.892,52
ID: 1398644 e CRC: 5991A591 ID: 1433601 e CRC: 6740B2E5
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1398644
C45313177F7042E2809E0280D9479325
5991A591
MD5:
CRC:
SHA256: AE587DCC6736FA77BB161FD26F99CF858ACAD2C23ECA954899D541CA0D035E76
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
Aurélio atualizado 10 04 2026
Identificação/Número
10/04/2026
Data
Processo: 85-6961/2025
Processo Documento
Solicitação de Celebração de Convênio Reforma e Ampliação da E.M.E.I.E.F. Aurélio Buarque de Holanda e Retificação do
Ofício nº 13/SEMED-DPPE/2026.
Súmula/Objeto:
Usuário: Iraquel Gonçalves Alencar
Criação: 10/04/2026 21:35:59 Finalização: 10/04/2026 21:36:47
INTERESSADOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO PORTO VELHO RO 10/04/2026 21:35:59
ASSUNTOS
SOLICITA CONVÊNIO 10/04/2026 21:35:59
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 17 10/04/2026 1398642
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Weliton Pereira Campos Prefeito Municipal 13/04/2026 07:14:56
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
Roberto Ricardo de Toledo Rodrigues Secretário Municipal de Educação 13/04/2026 07:49:16
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1398644 e o CRC 5991A591.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 1433601 e CRC: 6740B2E5
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1433601
E5B94C3418EBD0B93FF271FBF8E7E428
6740B2E5
MD5:
CRC:
SHA256: 810E4BE1418B0328C2C138F09FB456C102592AD678EC78BF8F9BC146F263207F
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
Aurélio atualizado 10 04 2026
Identificação/Número
20/05/2026
Data
Processo: 54-79/2026
Processo Documento
Solicitação de Celebração de Convênio Reforma e Ampliação da E.M.E.I.E.F. Aurélio Buarque de Holanda e Retificação do
Ofício nº 13/SEMED-DPPE/2026.
Súmula/Objeto:
Usuário: Maria Vitória Silva Rocha Diehl
Criação: 20/05/2026 10:24:10 Finalização: 20/05/2026 10:24:51
INTERESSADOS
Weliton Pereira Campos Espigão do Oeste RO 20/05/2026 10:24:10
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 20/05/2026 10:24:10
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Maria Vitória Silva Rocha Diehl Agente Administrativo 20/05/2026 10:24:56
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 90/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1433601 e o CRC 6740B2E5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Oficio 94 de 12/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1425507 e CRC: C87E5823). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
CNPJ: 04.695.284/0001-39
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
SEMED - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Ofício nº 94/SEMED-EXECUÇÃO/2026
Espigão do Oeste/RO, 12 de maio de 2026.
Ilmo(a). Senhor(a)
Emerson Luiz Kruk
Espigão D'oeste/RO
Assunto: Solicitação de abertura de Crédito por excesso de Arrecadação
Prezado Senhor(a),
Ao cumprimentar Vossa Senhoria, solicita-se a abertura de crédito orçamentário por
excesso de arrecadação no valor de R$ 1.358.468,37 (um milhão e trezentos e cinquenta e oito
mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos), destinado à execução do
objeto referente à Reforma e Ampliação da EMEIEF Aurélio Buarque de Holanda, conforme o
Convênio nº 278/2026/PGE-SEDUC, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia, por
intermédio da SEDUC, e a Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste/RO.
Informa-se que a contrapartida foi no valor de R$ 76.892,52 (setenta e seis mil e
oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), totalizando o montante de R$
1.435.360,89 (um milhão e quatrocentos e trinta e cinco mil e trezentos e sessenta reais e
oitenta e nove centavos), para atendimento ao programa abaixo relacionado.
ANULAÇÃO
02 04 00 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED
12 365 0004 Acesso Integral a Educação Básica
3017 - MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR - MDE
AÇÃO: CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR
FICHA EL. DESPESA DESCRIÇÃO ORÇAM. 2026
309 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 76.892,52
TOTAL R$ 76.892,52
SUPLEMENTAÇÃO
CONVÊNIO Nº 278/2026/PGE-SEDUC
02 04 00 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED
12 361 0003 Acesso Integral a Educação Básica
3014 - MANUT. COM REF. E CONSER. DE UNID. ESCOLARES
AÇÃO: CUSTEIO DA MANUTENÇÃO COM REFORMA E CONSERVAÇÃO
FICHA EL. DESPESA DESCRIÇÃO ORÇAM. 2026
Oficio 94 de 12/05/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1425507 e CRC: C87E5823). Pág: 2/2
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
(Recurso Próprio) R$ 76.892,52
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
(Convênio nº 278/2026) R$ 1.358.468,37
TOTAL R$ 1.435.360,89
Atenciosamente,
(Documento Assinado Eletronicamente)
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão do Oeste/RO - CEP: 76.974-000
Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por Weksley Cussol Lopes, Coordenador Execução
Orçamentária, em 12/05/2026 às 10:30, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do
Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
Documento assinado eletronicamente por Roberto Ricardo de Toledo Rodrigues, Secretário
Municipal de Educação, em 12/05/2026 às 11:18, horário de Espigão do Oeste/RO, com fulcro no
art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 1425507 e o código verificador C87E5823.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Emerson Luiz Kruk ***.116.562-** 14/05/2026 11:20
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Extrato de disponibilidade comprometida 11/05/2026 1424482
Referência: Processo nº 25-3290/2026. Docto ID: 1425507 v1
Exercício: 2026
EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM 08.05.2026
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Página 1
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA
DISPONÍVEL ATIVO PROCESSADO NÃO PROC À LIQUIDAR LIQUIDADO INSUFICIENCIA
RESTOS A PAGAR EMP DO EXERCÍCIO SUFICIENCIA/ SALDO EXTRA
PASSIVO
Fonte Iduso Receita de impostos e de transferência de impostos - MDE 25 76.892,52 0,00 0,00 0,00 0,00 76.892,52 0,00 0,00
Fonte STN Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) 1.500 76.892,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 76.892,52
Fonte Detalh. Identificação das despesas com manutenção e 1001
desenvolvimento do ensino
76.892,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 76.892,52
CA Codigo CONV.278/PGE/2026 REFORMA ESCOLA AURELIO 619 76.892,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 76.892,52
Fonte Iduso CONV.278/PGE-SEDUC/2026 REFORMA ESCOLA AURÉLIO 2019 1.358.468,37 0,00 0,00 0,00 0,00 1.358.468,37 0,00 0,00
Fonte STN Transferências do Estado referentes a Convênios e 1.571
Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
(Exerc.Corrente)
1.358.468,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.358.468,37
Fonte Detalh. Identificação das Transferências dos Estados decorrentes 3210
de emendas parlamentares individuais
1.358.468,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.358.468,37
CA Codigo CONV.278/PGE/2026 REFORMA ESCOLA AURELIO 619 1.358.468,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.358.468,37
Total: 1.435.360,89 0,00 0,00 0,00 0,00 1.435.360,89 0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8823 - 23206)
08/05/2026 10:15 Usuário: ELIZETE BULEGON ID: 1424482 e CRC: 57D2CE13
Observação:
A disponibilidade acima refere-se á:
Fonte 1.571 -EXCESSO ARRECADAÇÃO
Fonte 1.500 -Dotação Orçamentária existente
Eu estou aprovando este documento
com minha assinatura de vinculação
legal
2026.05.08 10:22:45-04'00'
ELIZETE
BULEGON:60391030272
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1424482
C114E9621A6CD3ACBB37D813A1183B4E
57D2CE13
MD5:
CRC:
SHA256: E950E9D866471DF211B0E8ADD6F56A8CF2AE1219928C9D1CC4CE2B5FE0F436C1
Extrato
Tipo do Documento
de disponibilidade comprometida
Identificação/Número
11/05/2026
Data
Processo: 25-3290/2026
Processo Documento
Solicitação de Abertura de Crédito – Convênio nº 278/2026/PGE-SEDUC.
Súmula/Objeto:
Usuário: Iraquel Gonçalves Alencar
Criação: 11/05/2026 14:21:09 Finalização: 11/05/2026 14:22:04
INTERESSADOS
WEKSLEY CUSSOL LOPES ESPIGÃO DO OESTE RO 11/05/2026 14:21:09
ASSUNTOS
SOLICITA 11/05/2026 14:21:09
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 30 11/05/2026 1424480
Oficio 94 12/05/2026 1425507
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Iraquel Gonçalves Alencar Diretor Divisão Projeto Planejamento Escolar 13/05/2026 09:17:19
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1424482 e o CRC 57D2CE13.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Page 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2026
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 19/05/2026
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 04
020400 SEMED
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 0003 PROGRAMA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 361
12 0003 3011 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 361
12 0003 361 3011 0006 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEIEF AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA – CONVÊNIO Nº
278/2026/PGE-SEDUC
1366 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
2019.1.571 012.619 CONV.278/PGE/2026 REFORMA ESCOLA AURELIO
0,00 0,00
1367 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
25.1.500 012.619 CONV.278/PGE/2026 REFORMA ESCOLA AURELIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL GERAL
0,00 0,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8843 - 23278)
19/05/2026 10:41 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1432039 e CRC: 2C1FD957
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1432039
DDE427F7B7C197E7979B39A08EB4BAFF
2C1FD957
MD5:
CRC:
SHA256: FD647BF452C06231E6B42FA9AF58C181D68EBDC5B285516CDF82BF4AE44CD4DC
Ficha de Suplementação
Tipo do Documento
1366 1367
Identificação/Número
19/05/2026
Data
Processo: 25-3379/2026
Processo Documento
Ficha de Suplementação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 19/05/2026 10:30:54 Finalização: 19/05/2026 10:31:38
INTERESSADOS
SEMED - Secretaria Municipal de Educação ESPIGÃO DO OESTE RO 19/05/2026 10:30:54
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 19/05/2026 10:30:54
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 19/05/2026 10:31:49
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1432039 e o CRC 2C1FD957.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ficha
Func/Prog Especificação Dotação Catgo
Page 1
CLoc Alter (+) Alter (-) Dotac Inicial
Empenhado Saldo
MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2800
04.695.284/0001-39 Exercício: 2026
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 19/05/2026
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo Sem Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
2 MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 04
020400 SEMED
12 Educação
12 365 Educação Infantil
12 0004 PROGRAMA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 365
12 0004 3017 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 365
12 0004 365 3017 0003 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CUSTEIO DE PESSOAL DO PRÉ-ESCOLAR
309 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 -857.014,00 442.986,00
14.750,00 428.236,00
1.300.000,00
25.1.500 012.001 MDE - Vinculadas a Educação
79.980,86 348.255,14
1.300.000,00
14.750,00
0,00 -857.014,00 442.986,00
428.236,00
TOTAL ORÇAMENTARIO
79.980,86 348.255,14
1.300.000,00
14.750,00
0,00 -857.014,00 442.986,00
428.236,00
TOTAL GERAL
79.980,86 348.255,14
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.50.29.8843 - 23278)
19/05/2026 10:42 Usuário: ROSANGELA APARECIDA MIRANDA ID: 1432044 e CRC: 831AE640
04.695.284/0001-39
Rua Rio Grande do Sul, 2800 - Vista Alegre
www.espigaodooeste.ro.gov.br
Município de Espigão do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 1432044
0A3BC67DAC498600FDB31E6D31CF94CF
831AE640
MD5:
CRC:
SHA256: EDA9D0CBCEC1EDCB80DEEA0AD0D2770DF51589AD4F1F687D3B6B8552884ADA31
Ficha de Anulação
Tipo do Documento
309
Identificação/Número
19/05/2026
Data
Processo: 25-3379/2026
Processo Documento
Ficha de Anulação
Súmula/Objeto:
Usuário: Rosangela Aparecida Miranda
Criação: 19/05/2026 10:32:27 Finalização: 19/05/2026 10:33:08
INTERESSADOS
SEMED - Secretaria Municipal de Educação ESPIGÃO DO OESTE RO 19/05/2026 10:32:27
ASSUNTOS
SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 19/05/2026 10:32:27
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Rosangela Aparecida Miranda Agente Administrativo 19/05/2026 10:33:19
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 4.474/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br
informando o ID 1432044 e o CRC 831AE640.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.